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I SÉRIE — n.º 35

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 35/2016

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 23 de Março de 2016 I SÉRIE — Número 35
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Administração Pública:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 1/2016:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 1/2016
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, criada pela Lei n.º 33/2009, de 22 de Dezembro, ao abrigo do disposto
Texto do artigo · p. 1 na alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que é parte integrante da presente resolução.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Preenchimento do Quadro)
Texto do artigo · p. 1 O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração
Texto do artigo · p. 1 Pública, aos 22 de Março de 2016. Publique-se. A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Quadro de Pessoal da Comissão Nacional dos Direitos Humanos
Texto do artigo · p. 1 Funções e Carreiras GP Secretariado Total DPDH DPMA DDDH DPCA DAF RRH Funções de Direcção, chefia e confiança Presidente 1 - - - - - - 1 Secretário Administrativo 1 1 Assessor 2 - - - - - - 2 Chefe do Gabinete 1 1 Chefe de Departamento Central Autónomo - 1 1 1 1 1 - 5 Chefe de Repartição Central - - - - - - 1 1 Secretário Particular 1 - - - - - - 1 Secretário Executivo 1 - - - - - - 1 Chefe da Secretaria Central - - - - - 1 - 1 Subtotal 7 1 1 1 1 2 1 14 Carreiras de Regime Geral Técnico Superior N1 - - - - 1 1 - 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 - - - - 1 1 2 4 Técnico Profissional de Administração Pública - 1 1 1 3 Técnico Profissional - - - - 1 2 - 3 Técnico 1 1 2
Funções e CarreirasGPSecretariadoTotal
DPDHDPMADDDHDPCADAFRRH
Funções de Direcção, chefia e confiança
Presidente1------1
Secretário Administrativo11
Assessor2------2
Chefe do Gabinete11
Chefe de Departamento Central Autónomo-11111-5
Chefe de Repartição Central------11
Secretário Particular1------1
Secretário Executivo1------1
Chefe da Secretaria Central-----1-1
Subtotal711112114
Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior N1----11-2
Técnico Superior de Administração Pública N1----1124
Técnico Profissional de Administração Pública-1113
Técnico Profissional----12-3
Técnico112
Título de secção · p. 2 212 I SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras GP Secretariado Total DPDH DPMA DDDH DPCA DAF RRH Assistente Técnico - 1 1 1 - 1 1 5 Agente Técnico 2 - 2 Auxiliar Administrativo - - - - 3 - 3 Agente de Serviço 1 1 1 1 1 1 - 6 Subtotal 2 2 2 2 5 12 5 30 Carreiras de Regime Especial não diferenciadas Técnico Superior da Administração da Justiça 6 4 5 15 Técnico da Administração da Justiça 3 3 3 9 Inspector Superior Administrativo 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - - 1 - 1 Subtotal 1 9 7 8 - 1 - 26 Total 10 12 10 11 6 15 6 70
Funções e CarreirasGPSecretariadoTotal
DPDHDPMADDDHDPCADAFRRH
Assistente Técnico-111-115
Agente Técnico2-2
Auxiliar Administrativo----3-3
Agente de Serviço111111-6
Subtotal2222512530
Carreiras de Regime Especial não diferenciadas
Técnico Superior da Administração da Justiça64515
Técnico da Administração da Justiça3339
Inspector Superior Administrativo11
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação-----1-1
Subtotal1978-1-26
Total10121011615670
Texto do artigo · p. 2 Legenda: DPDH - Departamento de Promoção dos Direitos Humanos. DPMA - Departamento de Pesquisa, Monitoria e Avaliação. DDDH - Departamento de Defesa dos Direitos Humanos.
Texto do artigo · p. 2 DAF - Departamento de Administração e Finanças. DPCA - Departamento de Planificação, Cooperação e Aqui-
Texto do artigo · p. 2 sições. RRH - Repartição de Recursos Humanos.
Parágrafo · p. 2 Preço — 4,65 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 23 de Março de 2016 I SÉRIE — Número 35
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Administração Pública:
  9. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 1/2016:
  10. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
  11. Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  12. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2016
  13. Texto do artigo, página 1: de 23 de Março
  14. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, criada pela Lei n.º 33/2009, de 22 de Dezembro, ao abrigo do disposto
  15. Texto do artigo, página 1: na alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  17. Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
  18. Texto do artigo, página 1: É aprovado o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que é parte integrante da presente resolução.
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  20. Texto do artigo, página 1: (Preenchimento do Quadro)
  21. Texto do artigo, página 1: O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  22. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  23. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  24. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração
  25. Texto do artigo, página 1: Pública, aos 22 de Março de 2016. Publique-se. A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
  26. Texto do artigo, página 1: Quadro de Pessoal da Comissão Nacional dos Direitos Humanos
  27. Texto do artigo, página 1: Funções e Carreiras GP Secretariado Total DPDH DPMA DDDH DPCA DAF RRH Funções de Direcção, chefia e confiança Presidente 1 - - - - - - 1 Secretário Administrativo 1 1 Assessor 2 - - - - - - 2 Chefe do Gabinete 1 1 Chefe de Departamento Central Autónomo - 1 1 1 1 1 - 5 Chefe de Repartição Central - - - - - - 1 1 Secretário Particular 1 - - - - - - 1 Secretário Executivo 1 - - - - - - 1 Chefe da Secretaria Central - - - - - 1 - 1 Subtotal 7 1 1 1 1 2 1 14 Carreiras de Regime Geral Técnico Superior N1 - - - - 1 1 - 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 - - - - 1 1 2 4 Técnico Profissional de Administração Pública - 1 1 1 3 Técnico Profissional - - - - 1 2 - 3 Técnico 1 1 2
    Funções e CarreirasGPSecretariadoTotal
    DPDHDPMADDDHDPCADAFRRH
    Funções de Direcção, chefia e confiança
    Presidente1------1
    Secretário Administrativo11
    Assessor2------2
    Chefe do Gabinete11
    Chefe de Departamento Central Autónomo-11111-5
    Chefe de Repartição Central------11
    Secretário Particular1------1
    Secretário Executivo1------1
    Chefe da Secretaria Central-----1-1
    Subtotal711112114
    Carreiras de Regime Geral
    Técnico Superior N1----11-2
    Técnico Superior de Administração Pública N1----1124
    Técnico Profissional de Administração Pública-1113
    Técnico Profissional----12-3
    Técnico112
  28. Título de secção, página 2: 212 I SÉRIE — NÚMERO 35
  29. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras GP Secretariado Total DPDH DPMA DDDH DPCA DAF RRH Assistente Técnico - 1 1 1 - 1 1 5 Agente Técnico 2 - 2 Auxiliar Administrativo - - - - 3 - 3 Agente de Serviço 1 1 1 1 1 1 - 6 Subtotal 2 2 2 2 5 12 5 30 Carreiras de Regime Especial não diferenciadas Técnico Superior da Administração da Justiça 6 4 5 15 Técnico da Administração da Justiça 3 3 3 9 Inspector Superior Administrativo 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - - 1 - 1 Subtotal 1 9 7 8 - 1 - 26 Total 10 12 10 11 6 15 6 70
    Funções e CarreirasGPSecretariadoTotal
    DPDHDPMADDDHDPCADAFRRH
    Assistente Técnico-111-115
    Agente Técnico2-2
    Auxiliar Administrativo----3-3
    Agente de Serviço111111-6
    Subtotal2222512530
    Carreiras de Regime Especial não diferenciadas
    Técnico Superior da Administração da Justiça64515
    Técnico da Administração da Justiça3339
    Inspector Superior Administrativo11
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação-----1-1
    Subtotal1978-1-26
    Total10121011615670
  30. Texto do artigo, página 2: Legenda: DPDH - Departamento de Promoção dos Direitos Humanos. DPMA - Departamento de Pesquisa, Monitoria e Avaliação. DDDH - Departamento de Defesa dos Direitos Humanos.
  31. Texto do artigo, página 2: DAF - Departamento de Administração e Finanças. DPCA - Departamento de Planificação, Cooperação e Aqui-
  32. Texto do artigo, página 2: sições. RRH - Repartição de Recursos Humanos.
  33. Parágrafo, página 2: Preço — 4,65 MT
  34. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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