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Despacho Presidencial n.º 10/2019

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Despacho Presidencial n.º 10/2019

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Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 10/2019
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 8 do Estatuto Orgânico da Presidência da República, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 4/2015,
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Fevereiro, exonero Maria Isabel Manga, do cargo de Director do Gabinete da Esposa do Presidente da República.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 20 de Fevereiro de 2019. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 3/CSMJ/P/2018
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de imprimir celeridade em matéria de concursos de promoção, e tendo em vista o disposto na alínea c), do n.º 3 do artigo 140 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, o Conselho Superior da Magistratura Judicial delibera:
Texto do artigo · p. 1 1. Delegar na Comissão Permanente, no intervalo entre as Sessões Plenárias e da Comissão Permanente, competência para homologar os resultados do concurso de promoção à Juiz de Direito B.
Texto do artigo · p. 1 2. Ordenar o lançamento de novos concursos de promoção às categorias de Juiz de Direito C, B e A.
Texto do artigo · p. 1 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial, em Maputo, aos 22 de Novembro de 2018. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 10/2019
  2. Texto do artigo, página 1: de 20 de Fevereiro
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 8 do Estatuto Orgânico da Presidência da República, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 4/2015,
  4. Texto do artigo, página 1: de 20 de Fevereiro, exonero Maria Isabel Manga, do cargo de Director do Gabinete da Esposa do Presidente da República.
  5. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 20 de Fevereiro de 2019. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  6. Texto do artigo, página 1: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
  7. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 3/CSMJ/P/2018
  8. Texto do artigo, página 1: de 22 de Novembro
  9. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de imprimir celeridade em matéria de concursos de promoção, e tendo em vista o disposto na alínea c), do n.º 3 do artigo 140 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, o Conselho Superior da Magistratura Judicial delibera:
  10. Texto do artigo, página 1: 1. Delegar na Comissão Permanente, no intervalo entre as Sessões Plenárias e da Comissão Permanente, competência para homologar os resultados do concurso de promoção à Juiz de Direito B.
  11. Texto do artigo, página 1: 2. Ordenar o lançamento de novos concursos de promoção às categorias de Juiz de Direito C, B e A.
  12. Texto do artigo, página 1: 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
  13. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial, em Maputo, aos 22 de Novembro de 2018. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
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