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Resolução n.º 7/2017

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Resolução n.º 7/2017

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 7/2017
Texto do artigo · p. 2 de 6 de Março
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de observar as formalidades previstas no artigo 14 do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, relativo à Supressão Recíproca de Vistos para Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É ratificado o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, relativo à Supressão Recíproca de Vistos para Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado a 24 de Janeiro de 2017, em Maputo, cujo texto em anexo, é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é encarregue de assegurar todos os mecanismos necessários para a implementação do presente Acordo.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Fevereiro de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 7/2017
  2. Texto do artigo, página 2: de 6 de Março
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de observar as formalidades previstas no artigo 14 do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, relativo à Supressão Recíproca de Vistos para Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É ratificado o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, relativo à Supressão Recíproca de Vistos para Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado a 24 de Janeiro de 2017, em Maputo, cujo texto em anexo, é parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é encarregue de assegurar todos os mecanismos necessários para a implementação do presente Acordo.
  6. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Fevereiro de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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