LexIndicia Direito público de Moçambique

Decreto n.º 18/2014

Texto extraído + documento associado

Decreto n.º 18/2014

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 18/2014
Texto do artigo · p. 1 de 7 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no Aparelho de Estado, ao abrigo do disposto nos n.º 2 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. O valor do índice 100 das tabelas indiciárias do sistema de carreiras e remuneração é fixado em:
Número ou marcador · p. 1 a) Carreiras de Regime Geral e Específicas: Meticais
Texto do artigo · p. 1 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 3.002,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 3.138,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 3.890,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 23.002,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 53.138,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 73.890,00
Texto do artigo · p. 1 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 4.024,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 10 4.160,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 11 4.227,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 12 4.329,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 94.024,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 104.160,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 114.227,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 124.329,00
Número ou marcador · p. 1 b) Carreiras de Regime Especial: Meticais
Texto do artigo · p. 1 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 16.034,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 15 17.232,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 27 13.375,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 18 15.040,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 23 16.702,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 13.306,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 13.062,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 17 13.625,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 13.093,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 52 12.853,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 40.355,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 21 3.059,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 65 7.359,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 6.440,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 4.439,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 34.528,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 77 13.702,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 79 39.684,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 5.058,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 82 23.665,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 83 8.982,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 84 8.495,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 86 4.072,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 87 4.002,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 88 3.934,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 97 3.049,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 3.581,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 1416.034,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 1517.232,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 2713.375,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 1815.040,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 2316.702,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 3213.306,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2613.062,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 1713.625,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 5113.093,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 5212.853,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 7840.355,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 213.059,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 657.359,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 716.440,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 744.439,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 7634.528,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 7713.702,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 7939.684,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 945.058,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 8223.665,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 838.982,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 848.495,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 864.072,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 874.002,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 883.934,00
Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 973.049,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 993.581,00
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O valor de índice 100 dos Grupos Salariais 16 e 20 das carreiras de regime especial e diferenciado da Autoridade Tributária de Moçambique, estabelecido no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho é fixado em 2.197,00MT.
Número ou marcador · p. 1 Art.3 - 1. O valor de índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança a que se refere o n.º 4 do artigo 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, é fixado em 77.701,00 MT.
Número ou marcador · p. 1 2. O valor de índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança a que se refere o n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho, é fixado em 64.060,00 MT.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. É acrescido em 8% o valor actual das pensões e rendas vitalícias que constituem encargos do Orçamento do Estado.
Número ou marcador · p. 2 Art. 5. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
Número ou marcador · p. 2 Art. 6. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
Texto do artigo · p. 2 de Abril de 2014. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio
Texto do artigo · p. 2 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 18/2014
  3. Texto do artigo, página 1: de 7 de Maio
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no Aparelho de Estado, ao abrigo do disposto nos n.º 2 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. O valor do índice 100 das tabelas indiciárias do sistema de carreiras e remuneração é fixado em:
  6. Número ou marcador, página 1: a) Carreiras de Regime Geral e Específicas: Meticais
  7. Texto do artigo, página 1: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 3.002,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 3.138,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 3.890,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 23.002,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 53.138,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 73.890,00
  8. Texto do artigo, página 1: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 4.024,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 10 4.160,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 11 4.227,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 12 4.329,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 94.024,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 104.160,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 114.227,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 124.329,00
  9. Número ou marcador, página 1: b) Carreiras de Regime Especial: Meticais
  10. Texto do artigo, página 1: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 16.034,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 15 17.232,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 27 13.375,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 18 15.040,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 23 16.702,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 13.306,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 13.062,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 17 13.625,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 13.093,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 52 12.853,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 40.355,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 21 3.059,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 65 7.359,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 6.440,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 4.439,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 34.528,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 77 13.702,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 79 39.684,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 5.058,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 82 23.665,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 83 8.982,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 84 8.495,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 86 4.072,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 87 4.002,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 88 3.934,00 Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 97 3.049,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 3.581,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 1416.034,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 1517.232,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 2713.375,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 1815.040,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 2316.702,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 3213.306,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2613.062,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 1713.625,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 5113.093,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 5212.853,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 7840.355,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 213.059,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 657.359,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 716.440,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 744.439,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 7634.528,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 7713.702,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 7939.684,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 945.058,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 8223.665,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 838.982,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 848.495,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 864.072,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 874.002,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 883.934,00
    Carreiras abrangidas pelo grupo salarial 973.049,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 993.581,00
  11. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O valor de índice 100 dos Grupos Salariais 16 e 20 das carreiras de regime especial e diferenciado da Autoridade Tributária de Moçambique, estabelecido no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho é fixado em 2.197,00MT.
  12. Número ou marcador, página 1: Art.3 - 1. O valor de índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança a que se refere o n.º 4 do artigo 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, é fixado em 77.701,00 MT.
  13. Número ou marcador, página 1: 2. O valor de índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança a que se refere o n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho, é fixado em 64.060,00 MT.
  14. Número ou marcador, página 1: Art. 4. É acrescido em 8% o valor actual das pensões e rendas vitalícias que constituem encargos do Orçamento do Estado.
  15. Número ou marcador, página 2: Art. 5. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
  16. Número ou marcador, página 2: Art. 6. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
  17. Texto do artigo, página 2: de Abril de 2014. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio
  18. Texto do artigo, página 2: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.