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Decreto n.º 19/2014

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Decreto n.º 19/2014

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Texto do artigo · p. 2 Decreto n.º 19/2014
Texto do artigo · p. 2 de 7 de Maio
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remuneração a aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), aprovado pelo Decreto n.º 22/2013, de 15 de Maio, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. O valor do índice 100 aprovado pelo Decreto
Texto do artigo · p. 2 n.º 22/2013, de 15 de Maio, é fixado em 2.645,00 MT.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por
Texto do artigo · p. 2 despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2014. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3 O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Abril
Texto do artigo · p. 2 de 2014. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio
Texto do artigo · p. 2 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina
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  1. Texto do artigo, página 2: Decreto n.º 19/2014
  2. Texto do artigo, página 2: de 7 de Maio
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remuneração a aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), aprovado pelo Decreto n.º 22/2013, de 15 de Maio, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. O valor do índice 100 aprovado pelo Decreto
  5. Texto do artigo, página 2: n.º 22/2013, de 15 de Maio, é fixado em 2.645,00 MT.
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 2. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por
  7. Texto do artigo, página 2: despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
  8. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2014. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  9. Número ou marcador, página 2: Art. 3 O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Abril
  10. Texto do artigo, página 2: de 2014. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio
  11. Texto do artigo, página 2: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina
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