Decreto n.º 20/2014
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- Texto do artigo, página 2: Decreto n.º 20/2014
- Texto do artigo, página 2: de 7 de Maio
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se introduzir alterações na estrutura da Tabela Indiciária das Remunerações dos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), a que se refere o artigo 1 do Decreto n.º 23/2009, de 21 de Maio, por forma a adequá-la ao Sistema de Patentes e Postos previstos na Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A estrutura da Tabela Indiciária das Remunerações dos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), a que se refere o artigo 1 do Decreto n.º 23/2009, de 21 de Maio, passa a ser a constante do presente Decreto e que dele faz parte integrante.
- Texto do artigo, página 3: GuardadaPolícia100104108112118123128133138143149154
- Texto do artigo, página 3: Categorias123456789101112
- Texto do artigo, página 3: EstruturadaTabelaIndiciáriadasRemuneraçõesdosMembrosdaPolíciadaRepúblicadeMocambique(PRM)
- Texto do artigo, página 3: SegundoCabodaPolícia112118123128133138143149154160
- Texto do artigo, página 3: PrimeiroCabodaPolícia128133138143149154161166
- Texto do artigo, página 3: Escaloes/Indice
- Texto do artigo, página 3: SargentoPrincipaldaPolícia169176185192200208
- Texto do artigo, página 3: SargentodaPolícia149154161166176185
- Texto do artigo, página 3: SuperintendentePrincipaldaPolícia612635660687
- Texto do artigo, página 3: SuperintendentedaPolícia482500520542
- Texto do artigo, página 3: AdjuntodeSuperintendentedaPolícia443460482500
- Texto do artigo, página 3: InspectorPrincipaldaPolícia410425443460
- Texto do artigo, página 3: InspectordaPolícia375393410425
- Texto do artigo, página 3: SubinspectordaPolícia346362378392
- Texto do artigo, página 3: InspectorPrincipaldaPolícia306318332345
- Texto do artigo, página 3: InspectordaPolícia272282294306
- Texto do artigo, página 3: SubinspectordaPolícia260272282294
- Texto do artigo, página 3: Inspector-GeraldaPolícia1,2441,2951,355
- Texto do artigo, página 3: ComissáriodaPolícia1,1331,1681,204
- Texto do artigo, página 3: Primeiro-AdjuntodoComissáriodaPolícia1,0151,0551,097
- Texto do artigo, página 3: AdjuntodoComissáriodaPolícia9781,0151,055
- Texto do artigo, página 3: SuperintendentesdaPolícia/OficiaisSuperiores
- Texto do artigo, página 3: InspectoresdaPoícia/OficiaisSubalternos
- Texto do artigo, página 3: InspectoresdaPoícia/OficiaisSubalternos
- Texto do artigo, página 3: ClassedeSargentosdaPolícia
- Texto do artigo, página 3: ClassedeGuardasdaPolícia
- Texto do artigo, página 3: ClassedeOficiais
- Texto do artigo, página 3: Superior Média Basica
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