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Resolução n.º 3/2017

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Resolução n.º 3/2017

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 3/2017
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de preencher a vaga de Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social - 3.ª Comissão, à luz do estatuído no n.º 1, do artigo 75 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho, republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, em virtude da suspensão do mandato da Deputada Conceita Ernesto Xavier Sortane, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 7 do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, aprovado pela Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Eleição)
Texto do artigo · p. 1 É eleita Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social - 3ª Comissão, a Deputada Antónia Simão Paulo Charre.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Assembleia da República, aos 8 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2017. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 3/2017
  2. Texto do artigo, página 1: de 8 de Março
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de preencher a vaga de Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social - 3.ª Comissão, à luz do estatuído no n.º 1, do artigo 75 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho, republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, em virtude da suspensão do mandato da Deputada Conceita Ernesto Xavier Sortane, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 7 do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, aprovado pela Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 1: (Eleição)
  6. Texto do artigo, página 1: É eleita Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social - 3ª Comissão, a Deputada Antónia Simão Paulo Charre.
  7. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  8. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  9. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Assembleia da República, aos 8 de Março
  10. Texto do artigo, página 1: de 2017. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  11. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
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