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- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir o regular funcionamento do Tribunal Supremo, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 52, n.º 1, e 54, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, determino que as Secções deste Tribunal passem a ter a seguinte composição:
- Texto do artigo, página 1: a) Primeira Secção Cível
- Texto do artigo, página 1: Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida -
- Texto do artigo, página 1: Presidente; Dr. Adelino Manuel Muchanga; Dr. Henrique Xavier Cossa.
- Texto do artigo, página 1: Suplentes: Dr José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho; Dr Luis António Mondlane; Dr António Paulo Namburete.
- Texto do artigo, página 1: b) Segunda Secção Cível
- Texto do artigo, página 1: Dr. José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho– Presidente;
- Texto do artigo, página 2: Dr. Pedro Sinai Nhatitima; Dr.a Felicidade Sandra Machatine Tem Jua.
- Texto do artigo, página 2: Suplentes: Dr. Leonardo Simbine; Dr. João António da Assunção Baptista Beirão; Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
- Texto do artigo, página 2: c) Secção Criminal Dr. Luís António Mondlane - Presidente; Dr. Leonardo Simbine;
- Texto do artigo, página 2: Dr. João António da Assunção Baptista Beirão; Dr. António Paulo Namburete; Dr. Rafael Sebastião.
- Texto do artigo, página 2: Suplentes: Dr. Pedro Sinai Nhatitima; Dr.a Felicidade Sandra Machatine Tem Jua; Dr. Henrique Xavier Cossa.
- Texto do artigo, página 2: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, 31 de Janeiro de 2022. — O Presidente, Adelino
- Texto do artigo, página 2: Manuel Muchanga.
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