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I SÉRIE — n.º 37

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 37/2022

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 I SÉRIE — Número 37
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 Lei do SENSAP
Legenda · p. 1 Adjunto do Comissário de Salvação Pública
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Aviso:
Parágrafo · p. 1 Concernente a omissão nos anexos da Lei n.º 10/2021, de 30 de Dezembro, que Adequa a Organização e o Funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública.
Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a composição da Primeira Secção Cível, da Segunda Secção Cível e da Secção Criminal do Tribunal Supremo.
Parágrafo · p. 1 O distintivo de borda dourada, tem como elementos centrais em cor dourada, o emblema do SENSAP sem as circunferências circundantes com a inscrição SENSAP em cor vermelha, com centro circular transparente e assentes em fundo da cor do casaco do uniforme respectivo.
Título de secção · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 Aviso
Parágrafo · p. 1 Tendo se verificado omissão nos anexos da Lei n.º 10/2021, de 30 de Dezembro, que Adequa a Organização e o Funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública, da patente de Adjunto de Comissário de Salvação Pública, prevista na alínea d), do número 1, do artigo 15, ao abrigo do disposto na alínea b), do número 2 do artigo 47, do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.o 17/2013, de 12 de Agosto, republicada pela Lei n.o 12/2016, de 30 de Dezembro, ordeno:
Parágrafo · p. 1 Único. Publicação no Boletim da República da patente de Adjunto de Comissário de Salvação Pública, em anexo, que é parte integrante da Lei n.o 10/2021, de 30 de Dezembro, que Adequa a Organização e o Funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública.
Parágrafo · p. 1 Maputo, 17 de Fevereiro de 2022. – A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Título de secção · p. 1 TRIBUNAL SUPREMO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de garantir o regular funcionamento do Tribunal Supremo, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 52, n.º 1, e 54, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, determino que as Secções deste Tribunal passem a ter a seguinte composição:
Texto do artigo · p. 1 a) Primeira Secção Cível
Texto do artigo · p. 1 Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida -
Texto do artigo · p. 1 Presidente; Dr. Adelino Manuel Muchanga; Dr. Henrique Xavier Cossa.
Texto do artigo · p. 1 Suplentes: Dr José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho; Dr Luis António Mondlane; Dr António Paulo Namburete.
Texto do artigo · p. 1 b) Segunda Secção Cível
Texto do artigo · p. 1 Dr. José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho– Presidente;
Parágrafo · p. 2 284 I SÉRIE — NÚMERO 37
Texto do artigo · p. 2 Dr. Pedro Sinai Nhatitima; Dr.a Felicidade Sandra Machatine Tem Jua.
Texto do artigo · p. 2 Suplentes: Dr. Leonardo Simbine; Dr. João António da Assunção Baptista Beirão; Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
Texto do artigo · p. 2 c) Secção Criminal Dr. Luís António Mondlane - Presidente; Dr. Leonardo Simbine;
Texto do artigo · p. 2 Dr. João António da Assunção Baptista Beirão; Dr. António Paulo Namburete; Dr. Rafael Sebastião.
Texto do artigo · p. 2 Suplentes: Dr. Pedro Sinai Nhatitima; Dr.a Felicidade Sandra Machatine Tem Jua; Dr. Henrique Xavier Cossa.
Texto do artigo · p. 2 O presente despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, 31 de Janeiro de 2022. — O Presidente, Adelino
Texto do artigo · p. 2 Manuel Muchanga.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 I SÉRIE — Número 37
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: Lei do SENSAP
  10. Legenda, página 1: Adjunto do Comissário de Salvação Pública
  11. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  12. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  13. Parágrafo, página 1: Aviso:
  14. Parágrafo, página 1: Concernente a omissão nos anexos da Lei n.º 10/2021, de 30 de Dezembro, que Adequa a Organização e o Funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública.
  15. Parágrafo, página 1: Tribunal Supremo:
  16. Parágrafo, página 1: Despacho:
  17. Parágrafo, página 1: Determina a composição da Primeira Secção Cível, da Segunda Secção Cível e da Secção Criminal do Tribunal Supremo.
  18. Parágrafo, página 1: O distintivo de borda dourada, tem como elementos centrais em cor dourada, o emblema do SENSAP sem as circunferências circundantes com a inscrição SENSAP em cor vermelha, com centro circular transparente e assentes em fundo da cor do casaco do uniforme respectivo.
  19. Título de secção, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  20. Título de secção, página 1: Aviso
  21. Parágrafo, página 1: Tendo se verificado omissão nos anexos da Lei n.º 10/2021, de 30 de Dezembro, que Adequa a Organização e o Funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública, da patente de Adjunto de Comissário de Salvação Pública, prevista na alínea d), do número 1, do artigo 15, ao abrigo do disposto na alínea b), do número 2 do artigo 47, do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.o 17/2013, de 12 de Agosto, republicada pela Lei n.o 12/2016, de 30 de Dezembro, ordeno:
  22. Parágrafo, página 1: Único. Publicação no Boletim da República da patente de Adjunto de Comissário de Salvação Pública, em anexo, que é parte integrante da Lei n.o 10/2021, de 30 de Dezembro, que Adequa a Organização e o Funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública.
  23. Parágrafo, página 1: Maputo, 17 de Fevereiro de 2022. – A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
  24. Título de secção, página 1: TRIBUNAL SUPREMO
  25. Texto do artigo, página 1: Despacho
  26. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir o regular funcionamento do Tribunal Supremo, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 52, n.º 1, e 54, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, determino que as Secções deste Tribunal passem a ter a seguinte composição:
  27. Texto do artigo, página 1: a) Primeira Secção Cível
  28. Texto do artigo, página 1: Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida -
  29. Texto do artigo, página 1: Presidente; Dr. Adelino Manuel Muchanga; Dr. Henrique Xavier Cossa.
  30. Texto do artigo, página 1: Suplentes: Dr José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho; Dr Luis António Mondlane; Dr António Paulo Namburete.
  31. Texto do artigo, página 1: b) Segunda Secção Cível
  32. Texto do artigo, página 1: Dr. José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho– Presidente;
  33. Parágrafo, página 2: 284 I SÉRIE — NÚMERO 37
  34. Texto do artigo, página 2: Dr. Pedro Sinai Nhatitima; Dr.a Felicidade Sandra Machatine Tem Jua.
  35. Texto do artigo, página 2: Suplentes: Dr. Leonardo Simbine; Dr. João António da Assunção Baptista Beirão; Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
  36. Texto do artigo, página 2: c) Secção Criminal Dr. Luís António Mondlane - Presidente; Dr. Leonardo Simbine;
  37. Texto do artigo, página 2: Dr. João António da Assunção Baptista Beirão; Dr. António Paulo Namburete; Dr. Rafael Sebastião.
  38. Texto do artigo, página 2: Suplentes: Dr. Pedro Sinai Nhatitima; Dr.a Felicidade Sandra Machatine Tem Jua; Dr. Henrique Xavier Cossa.
  39. Texto do artigo, página 2: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, 31 de Janeiro de 2022. — O Presidente, Adelino
  40. Texto do artigo, página 2: Manuel Muchanga.
  41. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  42. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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