Decreto n.º 21/2013
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Decreto n.º 21/2013
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| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 | 2.780,00 |
|---|---|
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 | 2.906,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 | 3.602,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 | 3.726,00 |
|---|---|
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 10 | 3.852,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 11 | 3.914,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 12 | 4.008,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 | 14.846,00 |
|---|---|
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15 | 15.956,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27 | 12.384,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18 | 13.310,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 23 | 15.465,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 | 12.320,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 | 12.094,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17 | 12.616,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 | 2.123,00 |
|---|---|
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52 | 11.901,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 | 37.366,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 | 2.832,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 | 6.814,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 | 5.963,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 | 4.110,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 | 31.970,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 | 12.687,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 79 | 36.744,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 | 4.683,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 | 21.912,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 | 8.317,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 | 7.866,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 86 | 3.770,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 87 | 3.706,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 88 | 3.643,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 | 2.823,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 | 3.316,00 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 9: Decreto n.º 21/2013
- Texto do artigo, página 9: de 15 de Maio
- Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de se proceder a actualização do valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no Aparelho de Estado, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
- Número ou marcador, página 9: Artigo 1. O valor do índice 100 das tabelas indiciárias do sistema de carreiras e remuneração é fixado em:
- Número ou marcador, página 9: a) Carreiras de Regime Geral e Específicas: Meticais
- Texto do artigo, página 9: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2
2.780,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5
2.906,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7
3.602,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 2.780,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 2.906,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 3.602,00 - Texto do artigo, página 9: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9
3.726,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 10
3.852,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 11
3.914,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 12
4.008,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 3.726,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 10 3.852,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 11 3.914,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 12 4.008,00 - Número ou marcador, página 9: b) Carreiras de Regime Geral Especial: Meticais
- Texto do artigo, página 9: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14
14.846,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15
15.956,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27
12.384,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18
13.310,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 23
15.465,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32
12.320,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26
12.094,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17
12.616,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 14.846,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15 15.956,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27 12.384,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18 13.310,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 23 15.465,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 12.320,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 12.094,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17 12.616,00 - Texto do artigo, página 10: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51
2.123,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52
11.901,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78
37.366,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 21
2.832,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 65
6.814,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71
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Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74
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Carreira abrangida pelo grupo salarial 77
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Carreira abrangida pelo grupo salarial 79
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Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94
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Carreira abrangida pelo grupo salarial 82
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Carreira abrangida pelo grupo salarial 83
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Carreira abrangida pelo grupo salarial 84
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Carreira abrangida pelo grupo salarial 86
3.770,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 87
3.706,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 88
3.643,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 97
2.823,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99
3.316,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 2.123,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52 11.901,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 37.366,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 2.832,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 6.814,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 5.963,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 4.110,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 31.970,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 12.687,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 79 36.744,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 4.683,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 21.912,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 8.317,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 7.866,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 86 3.770,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 87 3.706,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 88 3.643,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 2.823,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 3.316,00 - Número ou marcador, página 10: Art. 2. O valor de índice 100 dos Grupos Salariais 16 e 20 das carreiras de regime especial e diferenciado da Autoridade Tributária de Moçambique, estabelecido no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho é fixado em 2 034,00MT.
- Número ou marcador, página 10: Art. 3 – 1. O valor de índice 100 para as funções de Direcção,
- Texto do artigo, página 10: Chefia e Confiança a que se refere o n.º 4 do artigo 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro é fixado em 71 945,00 MT.
- Número ou marcador, página 10: 2. O valor de índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança a que se refere o n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho, é fixado em 59 315,00 MT.
- Número ou marcador, página 10: Art. 4. É acrescido em 7% o valor actual das pensões e rendas vitalícias que constituem encargo do Orçamento do Estado.
- Número ou marcador, página 10: Art. 5. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
- Número ou marcador, página 10: Art. 6. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
- Texto do artigo, página 10: de Abril de 2013. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Maio
- Texto do artigo, página 10: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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