I SÉRIE — n.º 39
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 39/2013
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| Carreiras Diferenciadas | Grupo Salarial de Origem | Novo Grupo Salarial |
|---|---|---|
| Médica de Saúde Pública e Médica Hospitalar | 17 | 18 |
| Especialista de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 | 17 | 27 |
|---|---|---|
| Especialista de Tecnologia de Informação e Comunicação N2 | 25 | 26 |
| Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N2 | 51 | 52 |
| Escalões/Índices | |||
|---|---|---|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 |
| 1 | 2 | 3 | 4 |
|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 |
|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 |
|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 |
|---|---|---|---|
| 228 237 246 256 195 203 211 219 167 173 180 187 |
| Grupos | Percentagem | Funções de Direcção, Chefia e Confiança |
|---|---|---|
| 0 | 141 | Juíz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe |
| 0.1 | 133 | Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe Secção |
| Grupo 1 | 100 | Secretário Permanente de Ministério Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Director do Gabinete do Primeiro-Ministro Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Presidente do Conselho Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral do Instituto Superior Director-Geral do Instituto Superior Politécnico Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Gaza Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Tete Director-Geral do Instituto Superior Politécnico do Songo Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública Director da Escola Superior de Ciências Náuticas Director-Geral do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral do Serviço Nacional das Prisões Director-Geral do Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas Director-Geral do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director do Gabinete de Informação Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA |
| Grupo 1.1 | 92 | Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral Adjunto da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública Vice-Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director Adjunto da Escola Superior de Ciências Náuticas Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional de Combate ao SIDA |
| Grupo 2 | 68.3 | Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Inspector Judicial |
| Grupo 3 | 64 | Juiz Presidente Provincial Juiz Presidente de Tribunal Fiscal Juiz Presidente de Tribunal Aduaneiro Procurador Provincial-Chefe Contador Geral no Tribunal Administrativo |
| Grupo 3.1 | 59.2 | Contador Geral Adjunto no Tribunal Administrativo |
| Grupo 4 | 58.9 | Secretário-Geral da Comissão Consultiva do Trabalho Secretário Permanente Provincial Director-Geral na Assembleia da República Director-Geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director Executivo do Fundo Nacional de Investigação Assessor do Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor Parlamentar |
| Grupos | Percentagem | Funções de Direcção, Chefia e Confiança |
|---|---|---|
| Grupo 4.1 | 55 | Procurador Provincial-Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário Geral |
| Grupo 5 | 50.1 | Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo |
| Grupo 6 | 49.3 | Assessor do Ministro Assessor da Reitoria Assessor do Secretário de Estado Cônsul Geral Director de Faculdade Director do Hospital Central de Maputo Director de Delegação Director-Geral Director Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director Nacional Director Técnico no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Secretário Municipal Director-Geral Adjunto do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas Director-Geral Adjunto do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director de Instituto Nacional Director Académico do Instituto Superior de Administração Pública Director Administrativo do Instituto Superior de Administração Pública Inspector-Geral Presidente do Conselho de Medicamentos Secretário-Geral da Comissão Nacional da UNESCO Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável Director da Imprensa Nacional Director de Escola Superior Director de Serviços Centrais na Universidade Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica na Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica no Instituto Superior Director-Geral da Agência de Informação de Moçambique Director de Divisão de Instituto Superior Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Divisão na Assembleia da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Gabinete Técnico na Assembleia da República Director da Biblioteca Nacional de Moçambique Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Externa Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Interna |
| Grupo 6.01 | 46 | Assessor de Juíz Conselheiro Director de Gabinete no Tribunal Supremo Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Assessor do Vice-Procurador-Geral da República |
| Grupo 6.02 | 41.8 | Director Adjunto de Delegação Director Adjunto de Faculdade Director Adjunto de Escola Superior Delegado Académico Administrador de Faculdade Administrador de Escola Superior Administrador de Instituto Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituto Superior Director Adjunto de Instituto Nacional Director Nacional Adjunto Director Regional de Ciência e Tecnologia |
| Grupos | Percentagem | Funções de Direcção, Chefia e Confiança |
|---|---|---|
| Grupo 6.02 | 41.8 | Inspector-Geral Adjunto Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República Director-Adjunto da Biblioteca Nacional de Moçambique |
| Grupo 6.1 | 41 | Administrador Judicial Juiz Presidente Distrital Procurador Distrital-Chefe Contador Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público |
| Grupo 7 | 36.4 | Secretário Judicial |
| Grupo 7.1 | 32.1 | Administrador do Hospital Central de Maputo Assessor do Governador Provincial Assistente Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Director de Serviço Municipal Director Provincial Administrador Distrital Presidente da Assembleia Provincial Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete de Director Geral de Instituto Superior Delegado Regional Director Científico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional Director do Bureau de Informação Pública Director do Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Instituto de Ciências de Saúde Director do Instituto Nacional de Educação Física Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos Director do Laboratório Nacional de Controlo e Qualidade de Medicamentos Director de Cadeia Central Director dos Serviços Centrais Director de Hospital Central Inspector Superior Director de Cadeia Provincial Director de Penitenciária Director de Centro de Reclusão Feminino Provedor do Munícipe no Conselho Municipal de Maputo Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal |
| Grupo 8 | 32 | Administrador Judicial Adjunto Juiz Presidente de Secção Distrital Procurador Distrital-Chefe de Secção Escrivão Chefe Chefe de Secção Provincial do Ministério Público Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público |
| Grupo 9 | 30 | Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo |
| Grupo 9.1 | 29.2 | Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional |
| Grupo 9.1.1 | 27.3 | Distribuidor Provincial |
| Grupos | Percentagem | Funções de Direcção, Chefia e Confiança |
|---|---|---|
| Grupo 9.2 | 26.9 | Chefe de Departamento Central Delegado Provincial de Ciência e Tecnologia Director de Serviço Municipal Adjunto Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Provincial Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade Director Adjunto de Hospital Central Director Adjunto do Instituto Nacional de Educação Física Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Médico Chefe Provincial Administrador Distrital Adjunto Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Cadeia Central Director Adjunto de Cadeia Provincial Director Adjunto de Penitenciária Director Adjunto de Centro de Reclusão Feminino Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico Profissional |
| Grupo 9.3 | 25.1 | Contador Provincial Distribuidor Distrital |
| Grupo 10 | 22 | Secretário Permanente Distrital Administrador de Hospital Central Assistente Jurídico Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Chefe de Serviço Provincial Chefe de Departamento Regional de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B, C e D Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Administrador de Distrito Municipal Cônsul Delegado Delegado Provincial Director Científico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Distrital Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correccionais Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Rural Director de Departamento de Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Inspector Administrativo Inspector-Chefe Provincial Supervisor Nacional de Enfermagem Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo |
| Grupos | Percentagem | Funções de Direcção, Chefia e Confiança |
|---|---|---|
| Grupo 10 | 22 | Director da Biblioteca Pública Provincial Director de Conservatória de 2.ª Classe Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe |
| Grupo 10.01 | 20.5 | Contador Distrital |
| Grupo 10.1 | 19.5 | Director Adjunto de Delegação Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo |
| Grupo 11 | 17.6 | Adido Consular Administrador de Hospital Provincial Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional Director Director de Centro de Formação Profissional Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Escola Técnica Básica Director de Serviços de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Provincial Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director de Centro de Abastecimentos Director do Centro de Manutenção Inspector Técnico Supervisor de Enfermagem de Hospital Chefe de Posto Administrativo Director de Serviço Distrital |
| Grupo 11.1 | 16.2 | Chefe de Serviço Municipal Director Adjunto Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto Administrativo de Escola de Formação de Professores Primários |
| Grupo 12 | 15 | Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Universidade Administrador de Campus na Universidade Administrador de Campus no Instituto Superior Administrador Marítimo Chefe de Biblioteca Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Zootécnica Chefe de Gabinete de Governador Provincial Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Repartição Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Posto Administrativo Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Secretário do Governo Provincial Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Delegado Marítimo Director Administrativo de Centro de Formação Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Cadeia Distrital Director de Centro de Formação de Saúde Provincial |
| Grupos | Percentagem | Funções de Direcção, Chefia e Confiança |
|---|---|---|
| Grupo 12 | 15 | Director de Centro de Saúde Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Meteorológico Provincial Director Pedagógico do Centro de Formação Enfermeiro Chefe de Hospital Médico Chefe Distrital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Secretário Particular Secretário Particular de Reitor Secretário Particular de Vice-Reitor Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Centro Prisional Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe |
| Grupo 12.1 | 13.2 | Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 2.º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Básica Director Adjunto do Instituto de Deficientes Visuais Subdelegado Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B e C Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto da Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria do Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais |
| Grupo 13 | 11.3 | Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto da APIE Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Repartição Provincial Chefe de Repartição Regional Chefe de Secção Central Chefe de Secretaria Central Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Localidade Chefe de Sector Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1.º Grau Director de Infantário Director do Internato de Escola Primária do 2.º Grau Director do Internato de Escola Primária Completa Director do Internato de Escola Técnica Básica |
| Grupos | Percentagem | Funções de Direcção, Chefia e Confiança |
|---|---|---|
| Grupo 13 | 11.3 | Director do Internato de Escola Técnica Elementar Director de Lar Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Supervisor Provincial de Programas Chefe de Repartição Distrital Director do Internato de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director do Internato de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Director do Internato de Instituto Médio de Formação de Professores Director do Internato de Escola de Formação de Professores Primários Oficial de Protocolo |
| Grupo 13.1 | 9.8 | Director Adjunto de Centro de Apoio à Velhice Director Adjunto de Centro Infantil Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários |
| Grupo 14 | 8.8 | Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Municipal Chefe de Mercado Municipal Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secção Regional Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2.º Grau Chefe de Secretaria da Escola Primária Completa Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar |
| Grupo 14.1 | 7.5 | Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar |
| Grupo 15 | 6.5 | Chefe de Secção Distrital Chefe de Unidade de Trabalho Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Experimental Chefe de Unidade Viveiro Distrital Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1.º Grau |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 | 2.780,00 |
|---|---|
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 | 2.906,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 | 3.602,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 | 3.726,00 |
|---|---|
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 10 | 3.852,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 11 | 3.914,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 12 | 4.008,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 | 14.846,00 |
|---|---|
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15 | 15.956,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27 | 12.384,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18 | 13.310,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 23 | 15.465,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 | 12.320,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 | 12.094,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17 | 12.616,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 | 2.123,00 |
|---|---|
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52 | 11.901,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 | 37.366,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 | 2.832,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 | 6.814,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 | 5.963,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 | 4.110,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 | 31.970,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 | 12.687,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 79 | 36.744,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 | 4.683,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 | 21.912,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 | 8.317,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 | 7.866,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 86 | 3.770,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 87 | 3.706,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 88 | 3.643,00 |
| Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 | 2.823,00 |
| Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 | 3.316,00 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Título de secção, página 1: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 I SÉRIE — Número 39
- Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Parágrafo, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
- Lista, página 1: Decreto n.º 20/2013: Cria alguns grupos salariais nas carreiras de regime especial, do Sistema de Carreiras e Remuneração, altera a tabela indiciária do Grupo Salarial 15, constante do Anexo II do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e a tabela do Anexo III, do Decreto n.º 22/2011, de 1 de Junho. Decreto n.º 21/2013: Actualiza o valor do índice 100 das Tabelas das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho do Estado. Decreto n.º 22/2013: Actualiza o valor do índice 100 das Tabelas de Salários e Remunerações a aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armandas de Defesa de Moçambique (FADM). Decreto n.º 23/2013: Actualiza o valor do índice 100 das Tabelas de Salários e Remunerações a aplicar aos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM). Decreto n.º 24/2013:
- Parágrafo, página 1: Aprova o subsídio de reinserção social especial dos desvinculados das Forças de Defesa e Segunraça, concentrados na Escola de Condução Militar de Maputo.
- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 20/2013
- Texto do artigo, página 1: de 15 de Maio
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se proceder a alteração e criação de grupos salariais e da tabela indiciária de determinadas carreiras
- Texto do artigo, página 1: de regime especial, do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho de Estado, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São criados os grupos salariais, nas carreiras de regime especial, abaixo indicadas, constantes do Anexo II do Decreto n.º 54/2009, mantendo-se a respectiva tabela indiciária em vigor:
- Texto do artigo, página 1: Carreiras Diferenciadas
Grupo Salarial de Origem
Novo Grupo Salarial
Médica de Saúde Pública e Médica Hospitalar
17
18
Carreiras Diferenciadas Grupo Salarial de Origem Novo Grupo Salarial Médica de Saúde Pública e Médica Hospitalar 17 18 - Texto do artigo, página 1: Carreiras Não Diferenciadas
- Texto do artigo, página 1: Especialista de Tecnologia de Informação e Comunicação N1
17
27
Especialista de Tecnologia de Informação e Comunicação N2
25
26
Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N2
51
52
Especialista de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 17 27 Especialista de Tecnologia de Informação e Comunicação N2 25 26 Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N2 51 52 - Número ou marcador, página 1: Art. 2. É alterada a tabela indiciária do Grupo Salarial 15, constante do Anexo II do Decreto n.º 54/2009, da Carreira de Docente Universitário e Assistente Universitário conforme o Anexo II do presente Decreto.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. As percentagens constantes do Anexo III, ao Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22/2011, de 1 de Junho, passam a ser as indicadas no Anexo III do presente Decreto.
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. São revogadas todas as disposições legais que contrariem o presente Decreto.
- Número ou marcador, página 1: Art. 5. O presente Decreto entra em vigor em 1 de Abril
- Texto do artigo, página 1: de 2013. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Maio
- Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
- Número ou marcador, página 2: Anexo II
- Texto do artigo, página 2: CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL
- Texto do artigo, página 2: Carreiras de Regime Especial
- Texto do artigo, página 2: A - CARREIRAS DIFERENCIADAS
- Texto do artigo, página 2: A – Carreiras Diferenciadas
- Texto do artigo, página 2: Escalões/Índices
1
2
3
4
Escalões/Índices 1 2 3 4 - Texto do artigo, página 2: Grupo Carreiras/categorias Salarial
- Texto do artigo, página 2: Grupo Carreiras/Categorias Classe Salarial
- Texto do artigo, página 2: 15 DOCENTES UNIVERSITÁRIOS
- Texto do artigo, página 2: 15 Docentes Universitários Professor catedrático Professor Associado Professor Auxiliar
- Texto do artigo, página 2: Professor Catedrático 249 258 268 279 Professor Associado 189 197 204 213 Professor Auxiliar 156 161 168 174
- Texto do artigo, página 2: 15 ASSISTENTES UNIVERSITÁRIOS Assistente 121 125 129 132 Assistente Estagiário 100 112 117
- Texto do artigo, página 2: 15 Docentes Universitários Assistente Assistente Estagiário
- Texto do artigo, página 2: Escalões/Índices Médica de Saúde Pública
- Texto do artigo, página 2: Médica de Saúde Pública
- Texto do artigo, página 2: 1
2
3
4
1 2 3 4 - Texto do artigo, página 2: 18 Médico de Saúde Pública Consultor A 228 237 246 256 Médico de Saúde Pública Principal B 195 203 211 219 Médico de Saúde Pública Assistente C 167 173 180 187
- Texto do artigo, página 2: 18 Médico de Saúde Pública Consultor Médico de Saúde Pública Principal Médico de Saúde Pública Assistente
- Texto do artigo, página 2: Medica Hospitalar
- Texto do artigo, página 2: Médica Hospitalar
- Texto do artigo, página 2: 18 Médico de Hospital Consultor A 228 237 246 256 Médico de Hospital Principal B 195 203 211 219 Médico de Hospital Assistente C 167 173 180 187
- Texto do artigo, página 2: 18 Médico de Hospital Consultor Médico de hospital Principal Médico de Hospital Assistente
- Texto do artigo, página 2: Médica Generalistas
- Texto do artigo, página 2: Médica Generalistas
- Texto do artigo, página 2: 18 Médico Generalista Consultor A 228 237 246 256 Médico Generalista Principal B 195 203 211 219 Médico Generalista Assistente C 167 173 180 187
- Texto do artigo, página 2: 18 Médico Generalista Consultor Médico Generalista Principal Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno da 1a Médico Generalista Interno de 2a
- Texto do artigo, página 2: Médico Generalista Interno de 1a D 137 142 148 154 Médico Generalista Interno de 2a E 132
- Texto do artigo, página 2: B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS Escalões/Índices 17 Especialistas de Saúde A 228 237 246 256
- Texto do artigo, página 2: B – Carreiras não diferenciadas
- Texto do artigo, página 2: 1
2
3
4
1 2 3 4 - Texto do artigo, página 2: 17 Especialistas de Saúde
- Texto do artigo, página 2: B 195 203 211 219 C 167 173 180 187
- Texto do artigo, página 2: Escalões/Índices 17 Especialistas de Educação
- Texto do artigo, página 2: 17 Especialistas de Educação
- Texto do artigo, página 2: 1
2
3
4
1 2 3 4 - Texto do artigo, página 2: A 228 237 246 256 B 195 203 211 219 C 167 173 180 187
- Texto do artigo, página 2: Escalões/Índices TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- Texto do artigo, página 2: Tecnologias de Informação e Comunicação 27 Especialista de Tecnologia de Informação e
- Texto do artigo, página 2: 1
2
3
4
228 237 246 256 195 203 211 219 167 173 180 187
1 2 3 4 228 237 246 256 195 203 211 219 167 173 180 187 - Texto do artigo, página 2: 27 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO N1 B C
- Texto do artigo, página 2: comunicação N1 26 Especialista de Tecnologia de Informação e comunicação N2
- Texto do artigo, página 2: 26 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E A 195 203 211 219 COMUNICAÇÃO N2 B 167 173 180 187
- Texto do artigo, página 2: C 142 148 154 160 52 TÉCNICO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E A 154 160 167 173
- Texto do artigo, página 2: 52 Técnico Superior de Tecnologia de Informação e comunicação N2
- Texto do artigo, página 2: COMUNICAÇÃO N2 B 127 132 137 142 C 104 108 112 117 E 100
- Texto do artigo, página 3: Funções de Direcção, Chefia e Confiança
- Texto do artigo, página 3: Grupos
Percentagem
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
0
141
Juíz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe
0.1
133
Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe Secção
Grupo 1
100
Secretário Permanente de Ministério Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Director do Gabinete do Primeiro-Ministro Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Presidente do Conselho Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral do Instituto Superior Director-Geral do Instituto Superior Politécnico Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Gaza Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Tete Director-Geral do Instituto Superior Politécnico do Songo Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública Director da Escola Superior de Ciências Náuticas Director-Geral do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral do Serviço Nacional das Prisões Director-Geral do Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas Director-Geral do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director do Gabinete de Informação Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA
Grupo 1.1
92
Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral Adjunto da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública Vice-Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director Adjunto da Escola Superior de Ciências Náuticas Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional de Combate ao SIDA
Grupo 2
68.3
Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Inspector Judicial
Grupo 3
64
Juiz Presidente Provincial Juiz Presidente de Tribunal Fiscal Juiz Presidente de Tribunal Aduaneiro Procurador Provincial-Chefe Contador Geral no Tribunal Administrativo
Grupo 3.1
59.2
Contador Geral Adjunto no Tribunal Administrativo
Grupo 4
58.9
Secretário-Geral da Comissão Consultiva do Trabalho Secretário Permanente Provincial Director-Geral na Assembleia da República Director-Geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director Executivo do Fundo Nacional de Investigação Assessor do Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor Parlamentar
Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança 0 141 Juíz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe 0.1 133 Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe Secção Grupo 1 100 Secretário Permanente de Ministério Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Director do Gabinete do Primeiro-Ministro Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Presidente do Conselho Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral do Instituto Superior Director-Geral do Instituto Superior Politécnico Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Gaza Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Tete Director-Geral do Instituto Superior Politécnico do Songo Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública Director da Escola Superior de Ciências Náuticas Director-Geral do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral do Serviço Nacional das Prisões Director-Geral do Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas Director-Geral do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director do Gabinete de Informação Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Grupo 1.1 92 Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral Adjunto da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública Vice-Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director Adjunto da Escola Superior de Ciências Náuticas Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Grupo 2 68.3 Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Inspector Judicial Grupo 3 64 Juiz Presidente Provincial Juiz Presidente de Tribunal Fiscal Juiz Presidente de Tribunal Aduaneiro Procurador Provincial-Chefe Contador Geral no Tribunal Administrativo Grupo 3.1 59.2 Contador Geral Adjunto no Tribunal Administrativo Grupo 4 58.9 Secretário-Geral da Comissão Consultiva do Trabalho Secretário Permanente Provincial Director-Geral na Assembleia da República Director-Geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director Executivo do Fundo Nacional de Investigação Assessor do Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor Parlamentar - Texto do artigo, página 4: Grupos
Percentagem
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Grupo 4.1
55
Procurador Provincial-Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário Geral
Grupo 5
50.1
Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo
Grupo 6
49.3
Assessor do Ministro Assessor da Reitoria Assessor do Secretário de Estado Cônsul Geral Director de Faculdade Director do Hospital Central de Maputo Director de Delegação Director-Geral Director Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director Nacional Director Técnico no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Secretário Municipal Director-Geral Adjunto do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas Director-Geral Adjunto do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director de Instituto Nacional Director Académico do Instituto Superior de Administração Pública Director Administrativo do Instituto Superior de Administração Pública Inspector-Geral Presidente do Conselho de Medicamentos Secretário-Geral da Comissão Nacional da UNESCO Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável Director da Imprensa Nacional Director de Escola Superior Director de Serviços Centrais na Universidade Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica na Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica no Instituto Superior Director-Geral da Agência de Informação de Moçambique Director de Divisão de Instituto Superior Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Divisão na Assembleia da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Gabinete Técnico na Assembleia da República Director da Biblioteca Nacional de Moçambique Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Externa Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Interna
Grupo 6.01
46
Assessor de Juíz Conselheiro Director de Gabinete no Tribunal Supremo Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Assessor do Vice-Procurador-Geral da República
Grupo 6.02
41.8
Director Adjunto de Delegação Director Adjunto de Faculdade Director Adjunto de Escola Superior Delegado Académico Administrador de Faculdade Administrador de Escola Superior Administrador de Instituto Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituto Superior Director Adjunto de Instituto Nacional Director Nacional Adjunto Director Regional de Ciência e Tecnologia
Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança Grupo 4.1 55 Procurador Provincial-Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário Geral Grupo 5 50.1 Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo Grupo 6 49.3 Assessor do Ministro Assessor da Reitoria Assessor do Secretário de Estado Cônsul Geral Director de Faculdade Director do Hospital Central de Maputo Director de Delegação Director-Geral Director Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director Nacional Director Técnico no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Secretário Municipal Director-Geral Adjunto do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas Director-Geral Adjunto do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director de Instituto Nacional Director Académico do Instituto Superior de Administração Pública Director Administrativo do Instituto Superior de Administração Pública Inspector-Geral Presidente do Conselho de Medicamentos Secretário-Geral da Comissão Nacional da UNESCO Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável Director da Imprensa Nacional Director de Escola Superior Director de Serviços Centrais na Universidade Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica na Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica no Instituto Superior Director-Geral da Agência de Informação de Moçambique Director de Divisão de Instituto Superior Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Divisão na Assembleia da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Gabinete Técnico na Assembleia da República Director da Biblioteca Nacional de Moçambique Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Externa Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Interna Grupo 6.01 46 Assessor de Juíz Conselheiro Director de Gabinete no Tribunal Supremo Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Grupo 6.02 41.8 Director Adjunto de Delegação Director Adjunto de Faculdade Director Adjunto de Escola Superior Delegado Académico Administrador de Faculdade Administrador de Escola Superior Administrador de Instituto Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituto Superior Director Adjunto de Instituto Nacional Director Nacional Adjunto Director Regional de Ciência e Tecnologia - Texto do artigo, página 5: Grupos
Percentagem
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Grupo 6.02
41.8
Inspector-Geral Adjunto Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República Director-Adjunto da Biblioteca Nacional de Moçambique
Grupo 6.1
41
Administrador Judicial Juiz Presidente Distrital Procurador Distrital-Chefe Contador Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público
Grupo 7
36.4
Secretário Judicial
Grupo 7.1
32.1
Administrador do Hospital Central de Maputo Assessor do Governador Provincial Assistente Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Director de Serviço Municipal Director Provincial Administrador Distrital Presidente da Assembleia Provincial Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete de Director Geral de Instituto Superior Delegado Regional Director Científico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional Director do Bureau de Informação Pública Director do Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Instituto de Ciências de Saúde Director do Instituto Nacional de Educação Física Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos Director do Laboratório Nacional de Controlo e Qualidade de Medicamentos Director de Cadeia Central Director dos Serviços Centrais Director de Hospital Central Inspector Superior Director de Cadeia Provincial Director de Penitenciária Director de Centro de Reclusão Feminino Provedor do Munícipe no Conselho Municipal de Maputo Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal
Grupo 8
32
Administrador Judicial Adjunto Juiz Presidente de Secção Distrital Procurador Distrital-Chefe de Secção Escrivão Chefe Chefe de Secção Provincial do Ministério Público Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público
Grupo 9
30
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo
Grupo 9.1
29.2
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional
Grupo 9.1.1
27.3
Distribuidor Provincial
Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança Grupo 6.02 41.8 Inspector-Geral Adjunto Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República Director-Adjunto da Biblioteca Nacional de Moçambique Grupo 6.1 41 Administrador Judicial Juiz Presidente Distrital Procurador Distrital-Chefe Contador Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público Grupo 7 36.4 Secretário Judicial Grupo 7.1 32.1 Administrador do Hospital Central de Maputo Assessor do Governador Provincial Assistente Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Director de Serviço Municipal Director Provincial Administrador Distrital Presidente da Assembleia Provincial Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete de Director Geral de Instituto Superior Delegado Regional Director Científico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional Director do Bureau de Informação Pública Director do Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Instituto de Ciências de Saúde Director do Instituto Nacional de Educação Física Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos Director do Laboratório Nacional de Controlo e Qualidade de Medicamentos Director de Cadeia Central Director dos Serviços Centrais Director de Hospital Central Inspector Superior Director de Cadeia Provincial Director de Penitenciária Director de Centro de Reclusão Feminino Provedor do Munícipe no Conselho Municipal de Maputo Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal Grupo 8 32 Administrador Judicial Adjunto Juiz Presidente de Secção Distrital Procurador Distrital-Chefe de Secção Escrivão Chefe Chefe de Secção Provincial do Ministério Público Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público Grupo 9 30 Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo Grupo 9.1 29.2 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional Grupo 9.1.1 27.3 Distribuidor Provincial - Texto do artigo, página 6: Grupos
Percentagem
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Grupo 9.2
26.9
Chefe de Departamento Central Delegado Provincial de Ciência e Tecnologia Director de Serviço Municipal Adjunto Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Provincial Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade Director Adjunto de Hospital Central Director Adjunto do Instituto Nacional de Educação Física Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Médico Chefe Provincial Administrador Distrital Adjunto Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Cadeia Central Director Adjunto de Cadeia Provincial Director Adjunto de Penitenciária Director Adjunto de Centro de Reclusão Feminino Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico Profissional
Grupo 9.3
25.1
Contador Provincial Distribuidor Distrital
Grupo 10
22
Secretário Permanente Distrital Administrador de Hospital Central Assistente Jurídico Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Chefe de Serviço Provincial Chefe de Departamento Regional de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B, C e D Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Administrador de Distrito Municipal Cônsul Delegado Delegado Provincial Director Científico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Distrital Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correccionais Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Rural Director de Departamento de Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Inspector Administrativo Inspector-Chefe Provincial Supervisor Nacional de Enfermagem Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo
Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança Grupo 9.2 26.9 Chefe de Departamento Central Delegado Provincial de Ciência e Tecnologia Director de Serviço Municipal Adjunto Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Provincial Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade Director Adjunto de Hospital Central Director Adjunto do Instituto Nacional de Educação Física Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Médico Chefe Provincial Administrador Distrital Adjunto Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Cadeia Central Director Adjunto de Cadeia Provincial Director Adjunto de Penitenciária Director Adjunto de Centro de Reclusão Feminino Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico Profissional Grupo 9.3 25.1 Contador Provincial Distribuidor Distrital Grupo 10 22 Secretário Permanente Distrital Administrador de Hospital Central Assistente Jurídico Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Chefe de Serviço Provincial Chefe de Departamento Regional de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B, C e D Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Administrador de Distrito Municipal Cônsul Delegado Delegado Provincial Director Científico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Distrital Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correccionais Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Rural Director de Departamento de Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Inspector Administrativo Inspector-Chefe Provincial Supervisor Nacional de Enfermagem Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo - Texto do artigo, página 7: Grupos
Percentagem
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Grupo 10
22
Director da Biblioteca Pública Provincial Director de Conservatória de 2.ª Classe Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe
Grupo 10.01
20.5
Contador Distrital
Grupo 10.1
19.5
Director Adjunto de Delegação Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo
Grupo 11
17.6
Adido Consular Administrador de Hospital Provincial Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional Director Director de Centro de Formação Profissional Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Escola Técnica Básica Director de Serviços de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Provincial Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director de Centro de Abastecimentos Director do Centro de Manutenção Inspector Técnico Supervisor de Enfermagem de Hospital Chefe de Posto Administrativo Director de Serviço Distrital
Grupo 11.1
16.2
Chefe de Serviço Municipal Director Adjunto Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto Administrativo de Escola de Formação de Professores Primários
Grupo 12
15
Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Universidade Administrador de Campus na Universidade Administrador de Campus no Instituto Superior Administrador Marítimo Chefe de Biblioteca Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Zootécnica Chefe de Gabinete de Governador Provincial Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Repartição Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Posto Administrativo Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Secretário do Governo Provincial Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Delegado Marítimo Director Administrativo de Centro de Formação Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Cadeia Distrital Director de Centro de Formação de Saúde Provincial
Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança Grupo 10 22 Director da Biblioteca Pública Provincial Director de Conservatória de 2.ª Classe Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe Grupo 10.01 20.5 Contador Distrital Grupo 10.1 19.5 Director Adjunto de Delegação Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Grupo 11 17.6 Adido Consular Administrador de Hospital Provincial Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional Director Director de Centro de Formação Profissional Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Escola Técnica Básica Director de Serviços de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Provincial Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director de Centro de Abastecimentos Director do Centro de Manutenção Inspector Técnico Supervisor de Enfermagem de Hospital Chefe de Posto Administrativo Director de Serviço Distrital Grupo 11.1 16.2 Chefe de Serviço Municipal Director Adjunto Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto Administrativo de Escola de Formação de Professores Primários Grupo 12 15 Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Universidade Administrador de Campus na Universidade Administrador de Campus no Instituto Superior Administrador Marítimo Chefe de Biblioteca Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Zootécnica Chefe de Gabinete de Governador Provincial Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Repartição Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Posto Administrativo Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Secretário do Governo Provincial Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Delegado Marítimo Director Administrativo de Centro de Formação Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Cadeia Distrital Director de Centro de Formação de Saúde Provincial - Texto do artigo, página 8: Grupos
Percentagem
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Grupo 12
15
Director de Centro de Saúde Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Meteorológico Provincial Director Pedagógico do Centro de Formação Enfermeiro Chefe de Hospital Médico Chefe Distrital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Secretário Particular Secretário Particular de Reitor Secretário Particular de Vice-Reitor Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Centro Prisional Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe
Grupo 12.1
13.2
Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 2.º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Básica Director Adjunto do Instituto de Deficientes Visuais Subdelegado Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B e C Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto da Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria do Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais
Grupo 13
11.3
Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto da APIE Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Repartição Provincial Chefe de Repartição Regional Chefe de Secção Central Chefe de Secretaria Central Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Localidade Chefe de Sector Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1.º Grau Director de Infantário Director do Internato de Escola Primária do 2.º Grau Director do Internato de Escola Primária Completa Director do Internato de Escola Técnica Básica
Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança Grupo 12 15 Director de Centro de Saúde Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Meteorológico Provincial Director Pedagógico do Centro de Formação Enfermeiro Chefe de Hospital Médico Chefe Distrital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Secretário Particular Secretário Particular de Reitor Secretário Particular de Vice-Reitor Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Centro Prisional Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe Grupo 12.1 13.2 Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 2.º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Básica Director Adjunto do Instituto de Deficientes Visuais Subdelegado Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B e C Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto da Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria do Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais Grupo 13 11.3 Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto da APIE Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Repartição Provincial Chefe de Repartição Regional Chefe de Secção Central Chefe de Secretaria Central Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Localidade Chefe de Sector Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1.º Grau Director de Infantário Director do Internato de Escola Primária do 2.º Grau Director do Internato de Escola Primária Completa Director do Internato de Escola Técnica Básica - Texto do artigo, página 9: Grupos
Percentagem
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Grupo 13
11.3
Director do Internato de Escola Técnica Elementar Director de Lar Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Supervisor Provincial de Programas Chefe de Repartição Distrital Director do Internato de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director do Internato de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Director do Internato de Instituto Médio de Formação de Professores Director do Internato de Escola de Formação de Professores Primários Oficial de Protocolo
Grupo 13.1
9.8
Director Adjunto de Centro de Apoio à Velhice Director Adjunto de Centro Infantil Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários
Grupo 14
8.8
Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Municipal Chefe de Mercado Municipal Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secção Regional Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2.º Grau Chefe de Secretaria da Escola Primária Completa Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar
Grupo 14.1
7.5
Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar
Grupo 15
6.5
Chefe de Secção Distrital Chefe de Unidade de Trabalho Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Experimental Chefe de Unidade Viveiro Distrital Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1.º Grau
Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança Grupo 13 11.3 Director do Internato de Escola Técnica Elementar Director de Lar Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Supervisor Provincial de Programas Chefe de Repartição Distrital Director do Internato de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director do Internato de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Director do Internato de Instituto Médio de Formação de Professores Director do Internato de Escola de Formação de Professores Primários Oficial de Protocolo Grupo 13.1 9.8 Director Adjunto de Centro de Apoio à Velhice Director Adjunto de Centro Infantil Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários Grupo 14 8.8 Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Municipal Chefe de Mercado Municipal Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secção Regional Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2.º Grau Chefe de Secretaria da Escola Primária Completa Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar Grupo 14.1 7.5 Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar Grupo 15 6.5 Chefe de Secção Distrital Chefe de Unidade de Trabalho Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Experimental Chefe de Unidade Viveiro Distrital Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1.º Grau - Texto do artigo, página 9: Decreto n.º 21/2013
- Texto do artigo, página 9: de 15 de Maio
- Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de se proceder a actualização do valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no Aparelho de Estado, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
- Número ou marcador, página 9: Artigo 1. O valor do índice 100 das tabelas indiciárias do sistema de carreiras e remuneração é fixado em:
- Número ou marcador, página 9: a) Carreiras de Regime Geral e Específicas: Meticais
- Texto do artigo, página 9: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2
2.780,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5
2.906,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7
3.602,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 2.780,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 2.906,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 3.602,00 - Texto do artigo, página 9: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9
3.726,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 10
3.852,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 11
3.914,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 12
4.008,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 3.726,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 10 3.852,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 11 3.914,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 12 4.008,00 - Número ou marcador, página 9: b) Carreiras de Regime Geral Especial: Meticais
- Texto do artigo, página 9: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14
14.846,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15
15.956,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27
12.384,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18
13.310,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 23
15.465,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32
12.320,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26
12.094,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17
12.616,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 14.846,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15 15.956,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27 12.384,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18 13.310,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 23 15.465,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 12.320,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 12.094,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17 12.616,00 - Texto do artigo, página 10: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51
2.123,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52
11.901,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78
37.366,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 21
2.832,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 65
6.814,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71
5.963,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74
4.110,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76
31.970,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 77
12.687,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 79
36.744,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94
4.683,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 82
21.912,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 83
8.317,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 84
7.866,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 86
3.770,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 87
3.706,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 88
3.643,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 97
2.823,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99
3.316,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 2.123,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52 11.901,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 37.366,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 2.832,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 6.814,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 5.963,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 4.110,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 31.970,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 12.687,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 79 36.744,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 4.683,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 21.912,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 8.317,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 7.866,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 86 3.770,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 87 3.706,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 88 3.643,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 2.823,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 3.316,00 - Número ou marcador, página 10: Art. 2. O valor de índice 100 dos Grupos Salariais 16 e 20 das carreiras de regime especial e diferenciado da Autoridade Tributária de Moçambique, estabelecido no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho é fixado em 2 034,00MT.
- Número ou marcador, página 10: Art. 3 – 1. O valor de índice 100 para as funções de Direcção,
- Texto do artigo, página 10: Chefia e Confiança a que se refere o n.º 4 do artigo 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro é fixado em 71 945,00 MT.
- Número ou marcador, página 10: 2. O valor de índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança a que se refere o n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho, é fixado em 59 315,00 MT.
- Número ou marcador, página 10: Art. 4. É acrescido em 7% o valor actual das pensões e rendas vitalícias que constituem encargo do Orçamento do Estado.
- Número ou marcador, página 10: Art. 5. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
- Número ou marcador, página 10: Art. 6. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
- Texto do artigo, página 10: de Abril de 2013. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Maio
- Texto do artigo, página 10: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
- Texto do artigo, página 10: Decreto n.º 22/2013
- Texto do artigo, página 10: de 15 de Maio
- Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remunerações a aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) aprovado pelo Decreto
- Texto do artigo, página 10: n.º 11/2012, de 11 de Maio, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:
- Número ou marcador, página 10: Artigo 1. O valor do índice 100 aprovado pelo Decreto n.º 12/2012, de 11 de Maio, é fixado em 2 449,00MT.
- Número ou marcador, página 10: Art. 2. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por
- Texto do artigo, página 10: despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
- Número ou marcador, página 10: Art. 3. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2013.
- Texto do artigo, página 10: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Maio
- Texto do artigo, página 10: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
- Texto do artigo, página 10: Decreto n.º 23/2013
- Texto do artigo, página 10: de 15 de Maio
- Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remunerações a aplicar aos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), aprovado pelo Decreto n.º 12/2012, de 11 de Maio, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:
- Número ou marcador, página 10: Artigo 1. O valor do índice 100 aprovado pelo Decreto n.º 12/2012, de 11 de Maio, é fixado em 3 669,00MT.
- Número ou marcador, página 10: Art. 2. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
- Número ou marcador, página 10: Art. 3. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
- Texto do artigo, página 10: de Abril de 2013. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Maio
- Texto do artigo, página 10: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
- Texto do artigo, página 10: Decreto n.º 24/2013
- Texto do artigo, página 10: de 15 de Maio
- Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de se proceder a reinserção social dos desvinculados das Forças de Defesa e Segurança que participaram na luta pela defesa da soberania e da democracia até a data da assinatura do Acordo Geral de Paz, que estiveram concentrados na Escola de Condução Militar de Maputo no período entre Abril de 2005 à Abril de 2013, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
- Número ou marcador, página 10: Artigo 1
- Texto do artigo, página 10: Objecto
- Texto do artigo, página 10: É aprovado o subsídio de reinserção social especial dos desvinculados das Forças de Defesa e Segurança concentrados na Escola de Condução Militar de Maputo.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 2
- Texto do artigo, página 10: Âmbito
- Número ou marcador, página 10: 1. Têm direito ao subsídio referido no artigo um do presente decreto, os desvinculados que, cumulativamente, tenham:
- Número ou marcador, página 10: a) Prestado serviço nas Forças de Defesa e Segurança até a data da assinatura do Acordo Geral de Paz;
- Número ou marcador, página 10: b) Estado concentrados na Escola de Condução Militar de Maputo no período entre Abril de 2005 a Abril de 2013.
- Número ou marcador, página 10: 2. O direito ao subsídio estende-se aos herdeiros hábeis
- Texto do artigo, página 10: dos desvinculados, nos casos em que estes tenham perdido a vida no decurso do período referido na alínea b) do número anterior do presente decreto.
- Número ou marcador, página 11: Artigo 3
- Texto do artigo, página 11: Acumulação de direitos
- Número ou marcador, página 11: 1. O subsídio de reinserção social especial não prejudica direitos e benefícios consagrados para os combatentes, ao abrigo da Lei n.º 16/2011, de 10 de Agosto, que instituiu o Estatuto do Combatente.
- Número ou marcador, página 11: 2. O subsídio de reintegração especial não é acumulável com
- Texto do artigo, página 11: Subsídio de Reintegração estabelecido em outros diplomas legais para os oficiais das Forças de Defesa e Segurança.
- Número ou marcador, página 11: Artigo 4
- Texto do artigo, página 11: Competências
- Texto do artigo, página 11: Compete ao Ministro que superintende a área das finanças aprovar os termos de fixação e pagamento do subsídio de reinserção social especial.
- Texto do artigo, página 11: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Maio
- Texto do artigo, página 11: de 2013 Publique-se O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
- Parágrafo, página 11: Preço — 18,18 MT
- Parágrafo, página 11: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Decreto n.º 20/2013 CONSELHO DE MINISTROS
- Decreto n.º 21/2013 Decreto n.º 21/2013
- Decreto n.º 22/2013 Decreto n.º 22/2013
- Decreto n.º 23/2013 Decreto n.º 23/2013
- Decreto n.º 24/2013 Decreto n.º 24/2013