Diploma Ministerial n.º 66/2015
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Diploma Ministerial n.º 66/2015
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| Áreas | |
|---|---|
| Direcção Nacional de Saúde Pública | Nutrição |
| Envolvimento Comunitário | |
| Saúde da Mulher e da Criança | |
| Saúde Escolar | |
| Saúde Reprodutiva | |
| Saúde Desportiva | |
| Saúde Mental | |
| Saúde Oral | |
| Programa Alargado de Vacinação – PAV | |
| Controlo das Doenças Endémicas e Epidémicas |
| Áreas | |
|---|---|
| Vigilância Epidemiológica | |
| Saúde Ambiental | |
| Laboratório de Controlo de Qualidade do Medicamento | |
| Laboratório de Higiene, Águas e Alimentação | |
| Departamento Farmacêutico - Área de Medicamento | Regulamentação do Exercício da Profissão Farmacêutica |
| Farmacovigilância | |
| Registo de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos | |
| Cancelamento, Suspensão e Retirada de Medicamentos e outros Produtos biológicos | |
| Importação, Exportação, Distribuição, Armazenagem, Transporte e Comercialização | |
| Investigação de Medicamentos, Vacinas e outros produtos biológicos | |
| Produção de Medicamentos | |
| Controlo de estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, nos termos das Convenções das Nações Unidas relativas ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas | |
| Direcção de Recursos Humanos – Área de Formação | Formação Contínua |
| Formação Médica Especializada | |
| Formação Graduada, Pós-graduada dos Profissionais de Saúde e outros | |
| Desenvolvimento Curricular | |
| Regulamentação de Formação Contínua | |
| Institutos e Centros de formação profissional subordinados ao MISAU | |
| Legislação | Coordenar o Processo de elaboração legislativa |
| Outras áreas | Comité Nacional de Bioética em Saúde |
| Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes do Estado, no âmbito do Decreto n.º 21/96 de 11 de Junho | |
| Conselho Nacional de Viação |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 66/2015
- Texto do artigo, página 1: de 15 de Maio
- Texto do artigo, página 1: O Decreto Presidencial n.º 11/95, de 29 de Dezembro, definiu as atribuições e competências do Ministério da Saúde. Havendo necessidade de delegar funções ao Vice-Ministro da Saúde, no âmbito das atribuições conferidas ao Ministério da Saúde,
- Texto do artigo, página 1: pelo diploma legal supracitado, com o objectivo de dinamizar a execução de actividades pelos órgãos Centrais do Ministério da Saúde.
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 artigo 8, 9 e 10 da Lei n.º 4/98, de 14 de Janeiro, e do artigo 4 do Decreto n.º 22/99, de 4 de Março, e os nºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da Republica determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São delegadas competências no Vice-Ministro da Saúde:
- Número ou marcador, página 1: a) No âmbito do Licenciamento das Actividades na Área da Saúde; Registo de medicamentos e demais actos a ele relacionados, inclusive os da suspensão, Revogação e cancelamento do registo do medicamento;
- Número ou marcador, página 1: b) Área de Saúde Pública, atribuições e competências e actividades da Direcção Nacional de Saúde Pública;
- Número ou marcador, página 1: c) Área dos Recursos Humanos/Formação: componente da Formação Médica Especializada e outras actividades de formação graduada e Pós-graduada dos profissionais de Saúde e outros técnicos afectos ao Ministério da Saúde;
- Número ou marcador, página 1: d) Área da Legislação de Saúde e outras Normas referentes ao Sector de Saúde.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. As áreas e actividades constantes do artigo 1.º do presente Diploma Ministerial, constam da matriz em anexo que é parte integrante do presente Diploma;
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. São revogados os Despachos Ministeriais de 25 de Abril de 2011, publicados no Boletim da República, n.º 46, I Série de 17 de Novembro;
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Despacho entra imediatamente em vigor
- Texto do artigo, página 1: e carece de publicação oficial no Boletim da República.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Saúde, em Maputo, 22 de Janeiro de 2015. – A Ministra da Saúde, Nazira Karimo Vali Abdula.
- Texto do artigo, página 1: Áreas de Actividade de S. Excia vice-Ministro
- Texto do artigo, página 1: Áreas
Direcção Nacional de Saúde Pública
Nutrição
Envolvimento Comunitário
Saúde da Mulher e da Criança
Saúde Escolar
Saúde Reprodutiva
Saúde Desportiva
Saúde Mental
Saúde Oral
Programa Alargado de Vacinação – PAV
Controlo das Doenças Endémicas e Epidémicas
Áreas Direcção Nacional de Saúde Pública Nutrição Envolvimento Comunitário Saúde da Mulher e da Criança Saúde Escolar Saúde Reprodutiva Saúde Desportiva Saúde Mental Saúde Oral Programa Alargado de Vacinação – PAV Controlo das Doenças Endémicas e Epidémicas - Texto do artigo, página 2: Áreas
Vigilância Epidemiológica
Saúde Ambiental
Laboratório de Controlo de Qualidade do Medicamento
Laboratório de Higiene, Águas e Alimentação
Departamento Farmacêutico - Área de Medicamento
Regulamentação do Exercício da Profissão Farmacêutica
Farmacovigilância
Registo de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos
Cancelamento, Suspensão e Retirada de Medicamentos e outros Produtos biológicos
Importação, Exportação, Distribuição, Armazenagem, Transporte e Comercialização
Investigação de Medicamentos, Vacinas e outros produtos biológicos
Produção de Medicamentos
Controlo de estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, nos termos das Convenções das Nações Unidas relativas ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Direcção de Recursos Humanos – Área de Formação
Formação Contínua
Formação Médica Especializada
Formação Graduada, Pós-graduada dos Profissionais de Saúde e outros
Desenvolvimento Curricular
Regulamentação de Formação Contínua
Institutos e Centros de formação profissional subordinados ao MISAU
Legislação
Coordenar o Processo de elaboração legislativa
Outras áreas
Comité Nacional de Bioética em Saúde
Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes do Estado, no âmbito do Decreto n.º 21/96 de 11 de Junho
Conselho Nacional de Viação
Áreas Vigilância Epidemiológica Saúde Ambiental Laboratório de Controlo de Qualidade do Medicamento Laboratório de Higiene, Águas e Alimentação Departamento Farmacêutico - Área de Medicamento Regulamentação do Exercício da Profissão Farmacêutica Farmacovigilância Registo de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos Cancelamento, Suspensão e Retirada de Medicamentos e outros Produtos biológicos Importação, Exportação, Distribuição, Armazenagem, Transporte e Comercialização Investigação de Medicamentos, Vacinas e outros produtos biológicos Produção de Medicamentos Controlo de estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, nos termos das Convenções das Nações Unidas relativas ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas Direcção de Recursos Humanos – Área de Formação Formação Contínua Formação Médica Especializada Formação Graduada, Pós-graduada dos Profissionais de Saúde e outros Desenvolvimento Curricular Regulamentação de Formação Contínua Institutos e Centros de formação profissional subordinados ao MISAU Legislação Coordenar o Processo de elaboração legislativa Outras áreas Comité Nacional de Bioética em Saúde Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes do Estado, no âmbito do Decreto n.º 21/96 de 11 de Junho Conselho Nacional de Viação
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