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I SÉRIE — n.º 39

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 39/2015

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 I SÉRIE — Número 39
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério Saúde:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 66/2015: Delega competências no Vice-Ministro da Saúde. Ministério do Turismo: Diploma Ministerial n.º 67/2015:
Parágrafo · p. 1 Aprova os Procedimentos para a Classificação de Empreendimentos Turísticos, dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 66/2015
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Maio
Texto do artigo · p. 1 O Decreto Presidencial n.º 11/95, de 29 de Dezembro, definiu as atribuições e competências do Ministério da Saúde. Havendo necessidade de delegar funções ao Vice-Ministro da Saúde, no âmbito das atribuições conferidas ao Ministério da Saúde,
Texto do artigo · p. 1 pelo diploma legal supracitado, com o objectivo de dinamizar a execução de actividades pelos órgãos Centrais do Ministério da Saúde.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 artigo 8, 9 e 10 da Lei n.º 4/98, de 14 de Janeiro, e do artigo 4 do Decreto n.º 22/99, de 4 de Março, e os nºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da Republica determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São delegadas competências no Vice-Ministro da Saúde:
Número ou marcador · p. 1 a) No âmbito do Licenciamento das Actividades na Área da Saúde; Registo de medicamentos e demais actos a ele relacionados, inclusive os da suspensão, Revogação e cancelamento do registo do medicamento;
Número ou marcador · p. 1 b) Área de Saúde Pública, atribuições e competências e actividades da Direcção Nacional de Saúde Pública;
Número ou marcador · p. 1 c) Área dos Recursos Humanos/Formação: componente da Formação Médica Especializada e outras actividades de formação graduada e Pós-graduada dos profissionais de Saúde e outros técnicos afectos ao Ministério da Saúde;
Número ou marcador · p. 1 d) Área da Legislação de Saúde e outras Normas referentes ao Sector de Saúde.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. As áreas e actividades constantes do artigo 1.º do presente Diploma Ministerial, constam da matriz em anexo que é parte integrante do presente Diploma;
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. São revogados os Despachos Ministeriais de 25 de Abril de 2011, publicados no Boletim da República, n.º 46, I Série de 17 de Novembro;
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Despacho entra imediatamente em vigor
Texto do artigo · p. 1 e carece de publicação oficial no Boletim da República.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Saúde, em Maputo, 22 de Janeiro de 2015. – A Ministra da Saúde, Nazira Karimo Vali Abdula.
Texto do artigo · p. 1 Áreas de Actividade de S. Excia vice-Ministro
Texto do artigo · p. 1 Áreas Direcção Nacional de Saúde Pública Nutrição Envolvimento Comunitário Saúde da Mulher e da Criança Saúde Escolar Saúde Reprodutiva Saúde Desportiva Saúde Mental Saúde Oral Programa Alargado de Vacinação – PAV Controlo das Doenças Endémicas e Epidémicas
Áreas
Direcção Nacional de Saúde PúblicaNutrição
Envolvimento Comunitário
Saúde da Mulher e da Criança
Saúde Escolar
Saúde Reprodutiva
Saúde Desportiva
Saúde Mental
Saúde Oral
Programa Alargado de Vacinação – PAV
Controlo das Doenças Endémicas e Epidémicas
Texto do artigo · p. 2 Áreas Vigilância Epidemiológica Saúde Ambiental Laboratório de Controlo de Qualidade do Medicamento Laboratório de Higiene, Águas e Alimentação Departamento Farmacêutico - Área de Medicamento Regulamentação do Exercício da Profissão Farmacêutica Farmacovigilância Registo de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos Cancelamento, Suspensão e Retirada de Medicamentos e outros Produtos biológicos Importação, Exportação, Distribuição, Armazenagem, Transporte e Comercialização Investigação de Medicamentos, Vacinas e outros produtos biológicos Produção de Medicamentos Controlo de estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, nos termos das Convenções das Nações Unidas relativas ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas Direcção de Recursos Humanos – Área de Formação Formação Contínua Formação Médica Especializada Formação Graduada, Pós-graduada dos Profissionais de Saúde e outros Desenvolvimento Curricular Regulamentação de Formação Contínua Institutos e Centros de formação profissional subordinados ao MISAU Legislação Coordenar o Processo de elaboração legislativa Outras áreas Comité Nacional de Bioética em Saúde Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes do Estado, no âmbito do Decreto n.º 21/96 de 11 de Junho Conselho Nacional de Viação
Áreas
Vigilância Epidemiológica
Saúde Ambiental
Laboratório de Controlo de Qualidade do Medicamento
Laboratório de Higiene, Águas e Alimentação
Departamento Farmacêutico - Área de MedicamentoRegulamentação do Exercício da Profissão Farmacêutica
Farmacovigilância
Registo de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos
Cancelamento, Suspensão e Retirada de Medicamentos e outros Produtos biológicos
Importação, Exportação, Distribuição, Armazenagem, Transporte e Comercialização
Investigação de Medicamentos, Vacinas e outros produtos biológicos
Produção de Medicamentos
Controlo de estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, nos termos das Convenções das Nações Unidas relativas ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Direcção de Recursos Humanos – Área de FormaçãoFormação Contínua
Formação Médica Especializada
Formação Graduada, Pós-graduada dos Profissionais de Saúde e outros
Desenvolvimento Curricular
Regulamentação de Formação Contínua
Institutos e Centros de formação profissional subordinados ao MISAU
LegislaçãoCoordenar o Processo de elaboração legislativa
Outras áreasComité Nacional de Bioética em Saúde
Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes do Estado, no âmbito do Decreto n.º 21/96 de 11 de Junho
Conselho Nacional de Viação
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO TURISMO
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.° 67/2015
Texto do artigo · p. 2 de 15 de Maio
Texto do artigo · p. 2 O Instituto Nacional do Turismo, abreviadamente designado por INATUR, é o órgão competente para realizar a classificação e reclassificação dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança em todo o território nacional.
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de aprovação dos termos em que a classificação e reclassificação de empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança deve ser realizada, ao abrigo do n.º 1 do artigo 69 do Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, aprovado pelo Decreto n.º 97/2013, de 31 de Dezembro, determino:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. São aprovados os Procedimentos para a Classificação de Empreendimentos Turísticos, dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança, os quais são parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Turismo, em Maputo, 22 de Dezembro de 2014.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Turismo, Carvalho Muári.
Texto do artigo · p. 2 Procedimentos para a Classificação de Empreendimentos Turísticos, dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 2 Equipa de avaliação
Número ou marcador · p. 2 1. A avaliação é realizada por uma equipa composta pelos seguintes elementos:
Número ou marcador · p. 2 a) Dois representantes do órgão competente para a classificação, sendo um deles o chefe da equipa;
Número ou marcador · p. 2 b) Um representante do sector privado desde já designado por avaliador externo;
Número ou marcador · p. 2 2. A equipa de avaliação pode ser acompanhada por especialistas de determinadas matérias se assim julgar-se necessário.
Número ou marcador · p. 2 3. Após a indicação feita nos termos dos n.ºs 1 e 2 do
Texto do artigo · p. 2 presente artigo, a equipa de avaliação é formalmente nomeada por Deliberação do Conselho Directivo do INATUR.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 2 Processo de avaliação
Número ou marcador · p. 2 1. A avaliação dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança é um exame sistemático e independente realizado para determinar se o empreendimento ou estabelecimento possui as qualidades pelas respectivas Matrizes de Classificação, para determinada tipologia.
Número ou marcador · p. 3 2. A avaliação de classificação dos Empreendimentos Turísticos, dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança terá lugar no prazo de três meses após a recepção do pedido, tratando-se de abertura inicial.
Número ou marcador · p. 3 3. Mediante uma data acordada a equipa de avaliação irá deslocar-se ao empreendimento turístico ou estabelecimento de restauração e bebidas ou de salas de dança, para os devidos efeitos.
Número ou marcador · p. 3 4. O requerente deve estar presente no acto da avaliação ou fazer-se representar através dos seus mandatários.
Número ou marcador · p. 3 5. A primeira actividade a ser desenvolvida pela equipa de
Texto do artigo · p. 3 avaliação será uma reunião de abertura com o requerente, que tem como objectivo principal certificar se os envolvidos no processo entenderam claramente todos os aspectos da avaliação e é feita a apresentação dos membros da equipa.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 3 Relatório de avaliação de classificação
Número ou marcador · p. 3 1. A avaliação final do empreendimento turístico, do estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança segundo as Matrizes de Classificação propostas para cada tipologia, terá um resultado final mediante o sistema de pontuação, descrito no Artigo 68 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 97/2013, de 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 3 2. A conformidade total é quando se verifica que os padrões existentes no empreendimento turístico, no estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança estão de acordo com os padrões exigidos pelas Matrizes de Classificação. O resultado da avaliação recomendará de imediato a classificação do empreendimento turístico, do estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança segundo a categoria solicitada.
Número ou marcador · p. 3 3. Após a avaliação dos serviços e no caso de não conformidade,
Texto do artigo · p. 3 as correcções a serem sanadas serão enviadas ao requerente contendo a proposta da data para uma nova avaliação, podendo o requerente solicitar a prorrogação do prazo previamente acordado.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 3 Competência do avaliador externo
Texto do artigo · p. 3 O avaliador externo tem a competência para em coordenação com a equipa de avaliadores do INATUR, planear e preparar o processo de avaliação, analisar e avaliar a qualidade de serviços oferecidos no empreendimento turístico, no estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança , elaborar o relatório final e definir as acções correctivas e de melhoria.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 3 Confidencialidade
Número ou marcador · p. 3 1. A equipa de avaliação não deve utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros.
Número ou marcador · p. 3 2. A equipa de avaliação não deve efectuar nenhuma gravação
Texto do artigo · p. 3 ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 6
Texto do artigo · p. 3 Material Promocional e Informativo
Texto do artigo · p. 3 Na publicidade, correspondência, facturas, ou qualquer outra forma de referência aos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança deve claramente indicar-se, por forma completa e inequívoca, a categoria e classificação.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 7
Texto do artigo · p. 3 Relatórios e Monitoria
Número ou marcador · p. 3 1. A equipa de avaliação do INATUR irá elaborar trimestralmente em coordenação com os avaliadores externos, relatórios e balanços das actividades realizadas durante o Processo de Classificação.
Número ou marcador · p. 3 2. A equipa de avaliação do INATUR deve realizar
Texto do artigo · p. 3 actividades de monitoria e avaliação do cumprimento das actividades e, elaborar relatórios periódicos sobre o processo dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança Classificados e Reclassificados.
Número ou marcador · p. 4 ANEXO 1
Texto do artigo · p. 4 A. InformaçãoGeraldoEmpreendimentoTurístico,EstabelecimentodeRestauração e Bebidas e Salas de Dança
Texto do artigo · p. 4 A. Informação Geral do Empreendimento Turístico, Estabelecimento de Restauração
Texto do artigo · p. 4 e Bebidas e Salas de Dança
Texto do artigo · p. 4 I. Dados do Processo II. Dados Gerais do Empreendimento Turístico Classificação Oficiosa Revisão da Classificação III. Motivo da Auditoria N.º de pisos Economato N.º total quartos duplos Restaurante N.º total de quartos individuais Bar N. º total de suites Piscina N.º total de camas Pastelaria Sala de reuniões Nº de cozinhas Lojas Outros: _________________________ IV. Caracterização da capacidade e dos serviços (S/N)
ClassificaçãoOficiosa
Revisão da Classificação
Texto do artigo · p. 4 N.º do Processo Classificação Existente Data Atribuição da 1.ª Classificação Classificação Pretendida
N.º do ProcessoClassificação Existente
Data Atribuição da 1.ª ClassificaçãoClassificação Pretendida
Texto do artigo · p. 4 Nome / Designação: .............................................................................................. ..................................................... Tipologia: ..................................................................................... ..................................................... Alvará: N.º ....................................... de .........../.........../............. ..................................... Morada: .............................................................................. .................................................... Telefone: ......................................... ............................. Fax: .................................. ............................. E-mail: ............................................................................. ............................. Representante legal: nome, função e contacto: ................................................................................................................................................................................. ........................................................................................ Outros dados: ➢➣➢ ................................................................................................................................................ ................................................................................ .............................................................................. □ .................................................................................................................................................. ..............................................................................
Nome / Designação: .............................................................................................. .....................................................Tipologia: ..................................................................................... .....................................................
Alvará: N.º ....................................... de .........../.........../............. .....................................Morada: .............................................................................. ....................................................
Telefone: ......................................... .............................Fax: .................................. .............................E-mail: ............................................................................. .............................
Representante legal: nome, função e contacto: ................................................................................................................................................................................. ........................................................................................
Outros dados: ➢➣➢ ................................................................................................................................................ ................................................................................ .............................................................................. □ .................................................................................................................................................. ..............................................................................
Texto do artigo · p. 5 V. Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 5 N.º total de trabalhadores N.º total trabalhadores temporários N.º total de trabalhadores sexo masculino N.º de estagiários N.º total de trabalhadores sexo feminino Outros: ______________________
N.º total de trabalhadoresN.º total trabalhadores temporários
N.º total de trabalhadores sexo masculinoN.º de estagiários
N.º total de trabalhadores sexo femininoOutros: ______________________
Texto do artigo · p. 5 VI. Requisitos legais e normativos (S/N)
Texto do artigo · p. 5 Seguro de trabalhadores Licença ambiental Seguro das instalações Livro de reclamações Tabela de preços afixada Outros: ______________________
Seguro de trabalhadoresLicença ambiental
Seguro das instalaçõesLivro de reclamações
Tabela de preços afixadaOutros: ______________________
Texto do artigo · p. 5 Parte B Informação para Registo na Base de Dados do Sistema de Classificação
Texto do artigo · p. 5 Entidade Avaliada: Localização:
Texto do artigo · p. 5 Entidade Avaliada: Localização:
Texto do artigo · p. 5 Comentários:
Texto do artigo · p. 5 Comentários:
Texto do artigo · p. 5 Nome: Data:
Texto do artigo · p. 5 Nome: Data:
Texto do artigo · p. 6 B. Informação para Registo na Base de Dados de Empreendimentos Turísticos, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança
Texto do artigo · p. 6 B. Informação para Registo na Base de Dados de Empreendimentos Turísticos, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança
Texto do artigo · p. 6 1. Nome do estabelecimento:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 2. Tipologia do estabelecimento:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 3. Categoria do estabelecimento:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 4. Endereço / Localização:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 5. Telefone:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 6. Cidade:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 7. Província:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 5. Internet: Site E-mail
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 6. Proprietário:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 7. Director / Gerente Geral:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 8. Número do Alvará:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 9. Data de Emissão:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 10. Ano da inauguração do estabelecimento:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 11. Número Total de Unidades Habitacionais:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 12. Tipos de Unidades Habitacionais: Solteiro:______ Duplo: _______ Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______ Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 13. Tipologia das Unidades Habitacionais: Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________ Suites Júnior: ____ Suites: __________ Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 14. Número de Funcionários
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 15. Caracterização do Edifício:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 17. Caracterização das Áreas Sociais:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 19. Caracterização das Áreas de Serviço:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 20. Caracterização das Áreas de Lazer:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Texto do artigo · p. 6 21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
1. Nome do estabelecimento:
2. Tipologia do estabelecimento:
3. Categoria do estabelecimento:
4. Endereço / Localização:5. Telefone:
6. Cidade:7. Província:
5. Internet: Site E-mail
6. Proprietário:
7. Director / Gerente Geral:
8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
10. Ano da inauguração do estabelecimento:
11. Número Total de Unidades Habitacionais:
12. Tipos de Unidades Habitacionais:
Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
14. Número de Funcionários
15. Caracterização do Edifício:
16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
17. Caracterização das Áreas Sociais:
18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
19. Caracterização das Áreas de Serviço:
20. Caracterização das Áreas de Lazer:
21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
Número ou marcador · p. 7 ANEXO 2 Grelha de Avaliação Técnica e Proposta de Classificação Resultados da Avaliação Conclusão ➢ O Empreendimento: Está Conforme: ________ Conformidades Menores: ________ Conformidades Maiores ____________ ➢ Não Conformidades Menores: ➢ Não Conformidades Maiores
Número ou marcador · p. 7 ANEXO 3
Texto do artigo · p. 7 Entidade Avaliada: Localização:
Texto do artigo · p. 7 Entidade Avaliada: Localização:
Texto do artigo · p. 7 Comentários:
Texto do artigo · p. 7 Comentários:
Texto do artigo · p. 7 Nome: Data:
Texto do artigo · p. 7 Nome: Data:
Texto do artigo · p. 7 Resultados da Avaliação
Área de tabela · p. 8 244 I SÉRIE — NÚMERO 39
Medidas CorrectivasPrazo
Texto do artigo · p. 8 Procedimentos para a resolução das Não Conformidades Medidas Correctivas Prazo Preço — 14,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Medidas CorrectivasPrazo
Texto do artigo · p. 8 Procedimentos para a resolução das Não Conformidades
Texto do artigo · p. 8 Medidas Correctivas Prazo
Medidas CorrectivasPrazo
Parágrafo · p. 8 Preço — 14,00MT
Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 I SÉRIE — Número 39
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério Saúde:
  11. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 66/2015: Delega competências no Vice-Ministro da Saúde. Ministério do Turismo: Diploma Ministerial n.º 67/2015:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova os Procedimentos para a Classificação de Empreendimentos Turísticos, dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA SAÚDE
  14. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 66/2015
  15. Texto do artigo, página 1: de 15 de Maio
  16. Texto do artigo, página 1: O Decreto Presidencial n.º 11/95, de 29 de Dezembro, definiu as atribuições e competências do Ministério da Saúde. Havendo necessidade de delegar funções ao Vice-Ministro da Saúde, no âmbito das atribuições conferidas ao Ministério da Saúde,
  17. Texto do artigo, página 1: pelo diploma legal supracitado, com o objectivo de dinamizar a execução de actividades pelos órgãos Centrais do Ministério da Saúde.
  18. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 artigo 8, 9 e 10 da Lei n.º 4/98, de 14 de Janeiro, e do artigo 4 do Decreto n.º 22/99, de 4 de Março, e os nºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da Republica determino:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São delegadas competências no Vice-Ministro da Saúde:
  20. Número ou marcador, página 1: a) No âmbito do Licenciamento das Actividades na Área da Saúde; Registo de medicamentos e demais actos a ele relacionados, inclusive os da suspensão, Revogação e cancelamento do registo do medicamento;
  21. Número ou marcador, página 1: b) Área de Saúde Pública, atribuições e competências e actividades da Direcção Nacional de Saúde Pública;
  22. Número ou marcador, página 1: c) Área dos Recursos Humanos/Formação: componente da Formação Médica Especializada e outras actividades de formação graduada e Pós-graduada dos profissionais de Saúde e outros técnicos afectos ao Ministério da Saúde;
  23. Número ou marcador, página 1: d) Área da Legislação de Saúde e outras Normas referentes ao Sector de Saúde.
  24. Número ou marcador, página 1: Art. 2. As áreas e actividades constantes do artigo 1.º do presente Diploma Ministerial, constam da matriz em anexo que é parte integrante do presente Diploma;
  25. Número ou marcador, página 1: Art. 3. São revogados os Despachos Ministeriais de 25 de Abril de 2011, publicados no Boletim da República, n.º 46, I Série de 17 de Novembro;
  26. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Despacho entra imediatamente em vigor
  27. Texto do artigo, página 1: e carece de publicação oficial no Boletim da República.
  28. Texto do artigo, página 1: Ministério da Saúde, em Maputo, 22 de Janeiro de 2015. – A Ministra da Saúde, Nazira Karimo Vali Abdula.
  29. Texto do artigo, página 1: Áreas de Actividade de S. Excia vice-Ministro
  30. Texto do artigo, página 1: Áreas Direcção Nacional de Saúde Pública Nutrição Envolvimento Comunitário Saúde da Mulher e da Criança Saúde Escolar Saúde Reprodutiva Saúde Desportiva Saúde Mental Saúde Oral Programa Alargado de Vacinação – PAV Controlo das Doenças Endémicas e Epidémicas
    Áreas
    Direcção Nacional de Saúde PúblicaNutrição
    Envolvimento Comunitário
    Saúde da Mulher e da Criança
    Saúde Escolar
    Saúde Reprodutiva
    Saúde Desportiva
    Saúde Mental
    Saúde Oral
    Programa Alargado de Vacinação – PAV
    Controlo das Doenças Endémicas e Epidémicas
  31. Texto do artigo, página 2: Áreas Vigilância Epidemiológica Saúde Ambiental Laboratório de Controlo de Qualidade do Medicamento Laboratório de Higiene, Águas e Alimentação Departamento Farmacêutico - Área de Medicamento Regulamentação do Exercício da Profissão Farmacêutica Farmacovigilância Registo de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos Cancelamento, Suspensão e Retirada de Medicamentos e outros Produtos biológicos Importação, Exportação, Distribuição, Armazenagem, Transporte e Comercialização Investigação de Medicamentos, Vacinas e outros produtos biológicos Produção de Medicamentos Controlo de estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, nos termos das Convenções das Nações Unidas relativas ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas Direcção de Recursos Humanos – Área de Formação Formação Contínua Formação Médica Especializada Formação Graduada, Pós-graduada dos Profissionais de Saúde e outros Desenvolvimento Curricular Regulamentação de Formação Contínua Institutos e Centros de formação profissional subordinados ao MISAU Legislação Coordenar o Processo de elaboração legislativa Outras áreas Comité Nacional de Bioética em Saúde Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes do Estado, no âmbito do Decreto n.º 21/96 de 11 de Junho Conselho Nacional de Viação
    Áreas
    Vigilância Epidemiológica
    Saúde Ambiental
    Laboratório de Controlo de Qualidade do Medicamento
    Laboratório de Higiene, Águas e Alimentação
    Departamento Farmacêutico - Área de MedicamentoRegulamentação do Exercício da Profissão Farmacêutica
    Farmacovigilância
    Registo de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos
    Cancelamento, Suspensão e Retirada de Medicamentos e outros Produtos biológicos
    Importação, Exportação, Distribuição, Armazenagem, Transporte e Comercialização
    Investigação de Medicamentos, Vacinas e outros produtos biológicos
    Produção de Medicamentos
    Controlo de estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, nos termos das Convenções das Nações Unidas relativas ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
    Direcção de Recursos Humanos – Área de FormaçãoFormação Contínua
    Formação Médica Especializada
    Formação Graduada, Pós-graduada dos Profissionais de Saúde e outros
    Desenvolvimento Curricular
    Regulamentação de Formação Contínua
    Institutos e Centros de formação profissional subordinados ao MISAU
    LegislaçãoCoordenar o Processo de elaboração legislativa
    Outras áreasComité Nacional de Bioética em Saúde
    Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes do Estado, no âmbito do Decreto n.º 21/96 de 11 de Junho
    Conselho Nacional de Viação
  32. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO TURISMO
  33. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.° 67/2015
  34. Texto do artigo, página 2: de 15 de Maio
  35. Texto do artigo, página 2: O Instituto Nacional do Turismo, abreviadamente designado por INATUR, é o órgão competente para realizar a classificação e reclassificação dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança em todo o território nacional.
  36. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de aprovação dos termos em que a classificação e reclassificação de empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança deve ser realizada, ao abrigo do n.º 1 do artigo 69 do Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, aprovado pelo Decreto n.º 97/2013, de 31 de Dezembro, determino:
  37. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São aprovados os Procedimentos para a Classificação de Empreendimentos Turísticos, dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança, os quais são parte integrante do presente Diploma.
  38. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor a partir da data da sua publicação.
  39. Texto do artigo, página 2: Ministério do Turismo, em Maputo, 22 de Dezembro de 2014.
  40. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Turismo, Carvalho Muári.
  41. Texto do artigo, página 2: Procedimentos para a Classificação de Empreendimentos Turísticos, dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança.
  42. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
  43. Texto do artigo, página 2: Equipa de avaliação
  44. Número ou marcador, página 2: 1. A avaliação é realizada por uma equipa composta pelos seguintes elementos:
  45. Número ou marcador, página 2: a) Dois representantes do órgão competente para a classificação, sendo um deles o chefe da equipa;
  46. Número ou marcador, página 2: b) Um representante do sector privado desde já designado por avaliador externo;
  47. Número ou marcador, página 2: 2. A equipa de avaliação pode ser acompanhada por especialistas de determinadas matérias se assim julgar-se necessário.
  48. Número ou marcador, página 2: 3. Após a indicação feita nos termos dos n.ºs 1 e 2 do
  49. Texto do artigo, página 2: presente artigo, a equipa de avaliação é formalmente nomeada por Deliberação do Conselho Directivo do INATUR.
  50. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
  51. Texto do artigo, página 2: Processo de avaliação
  52. Número ou marcador, página 2: 1. A avaliação dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança é um exame sistemático e independente realizado para determinar se o empreendimento ou estabelecimento possui as qualidades pelas respectivas Matrizes de Classificação, para determinada tipologia.
  53. Número ou marcador, página 3: 2. A avaliação de classificação dos Empreendimentos Turísticos, dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança terá lugar no prazo de três meses após a recepção do pedido, tratando-se de abertura inicial.
  54. Número ou marcador, página 3: 3. Mediante uma data acordada a equipa de avaliação irá deslocar-se ao empreendimento turístico ou estabelecimento de restauração e bebidas ou de salas de dança, para os devidos efeitos.
  55. Número ou marcador, página 3: 4. O requerente deve estar presente no acto da avaliação ou fazer-se representar através dos seus mandatários.
  56. Número ou marcador, página 3: 5. A primeira actividade a ser desenvolvida pela equipa de
  57. Texto do artigo, página 3: avaliação será uma reunião de abertura com o requerente, que tem como objectivo principal certificar se os envolvidos no processo entenderam claramente todos os aspectos da avaliação e é feita a apresentação dos membros da equipa.
  58. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 3
  59. Texto do artigo, página 3: Relatório de avaliação de classificação
  60. Número ou marcador, página 3: 1. A avaliação final do empreendimento turístico, do estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança segundo as Matrizes de Classificação propostas para cada tipologia, terá um resultado final mediante o sistema de pontuação, descrito no Artigo 68 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 97/2013, de 31 de Dezembro.
  61. Número ou marcador, página 3: 2. A conformidade total é quando se verifica que os padrões existentes no empreendimento turístico, no estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança estão de acordo com os padrões exigidos pelas Matrizes de Classificação. O resultado da avaliação recomendará de imediato a classificação do empreendimento turístico, do estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança segundo a categoria solicitada.
  62. Número ou marcador, página 3: 3. Após a avaliação dos serviços e no caso de não conformidade,
  63. Texto do artigo, página 3: as correcções a serem sanadas serão enviadas ao requerente contendo a proposta da data para uma nova avaliação, podendo o requerente solicitar a prorrogação do prazo previamente acordado.
  64. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 4
  65. Texto do artigo, página 3: Competência do avaliador externo
  66. Texto do artigo, página 3: O avaliador externo tem a competência para em coordenação com a equipa de avaliadores do INATUR, planear e preparar o processo de avaliação, analisar e avaliar a qualidade de serviços oferecidos no empreendimento turístico, no estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança , elaborar o relatório final e definir as acções correctivas e de melhoria.
  67. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 5
  68. Texto do artigo, página 3: Confidencialidade
  69. Número ou marcador, página 3: 1. A equipa de avaliação não deve utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros.
  70. Número ou marcador, página 3: 2. A equipa de avaliação não deve efectuar nenhuma gravação
  71. Texto do artigo, página 3: ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso.
  72. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 6
  73. Texto do artigo, página 3: Material Promocional e Informativo
  74. Texto do artigo, página 3: Na publicidade, correspondência, facturas, ou qualquer outra forma de referência aos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança deve claramente indicar-se, por forma completa e inequívoca, a categoria e classificação.
  75. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 7
  76. Texto do artigo, página 3: Relatórios e Monitoria
  77. Número ou marcador, página 3: 1. A equipa de avaliação do INATUR irá elaborar trimestralmente em coordenação com os avaliadores externos, relatórios e balanços das actividades realizadas durante o Processo de Classificação.
  78. Número ou marcador, página 3: 2. A equipa de avaliação do INATUR deve realizar
  79. Texto do artigo, página 3: actividades de monitoria e avaliação do cumprimento das actividades e, elaborar relatórios periódicos sobre o processo dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança Classificados e Reclassificados.
  80. Número ou marcador, página 4: ANEXO 1
  81. Texto do artigo, página 4: A. InformaçãoGeraldoEmpreendimentoTurístico,EstabelecimentodeRestauração e Bebidas e Salas de Dança
  82. Texto do artigo, página 4: A. Informação Geral do Empreendimento Turístico, Estabelecimento de Restauração
  83. Texto do artigo, página 4: e Bebidas e Salas de Dança
  84. Texto do artigo, página 4: I. Dados do Processo II. Dados Gerais do Empreendimento Turístico Classificação Oficiosa Revisão da Classificação III. Motivo da Auditoria N.º de pisos Economato N.º total quartos duplos Restaurante N.º total de quartos individuais Bar N. º total de suites Piscina N.º total de camas Pastelaria Sala de reuniões Nº de cozinhas Lojas Outros: _________________________ IV. Caracterização da capacidade e dos serviços (S/N)
    ClassificaçãoOficiosa
    Revisão da Classificação
  85. Texto do artigo, página 4: N.º do Processo Classificação Existente Data Atribuição da 1.ª Classificação Classificação Pretendida
    N.º do ProcessoClassificação Existente
    Data Atribuição da 1.ª ClassificaçãoClassificação Pretendida
  86. Texto do artigo, página 4: Nome / Designação: .............................................................................................. ..................................................... Tipologia: ..................................................................................... ..................................................... Alvará: N.º ....................................... de .........../.........../............. ..................................... Morada: .............................................................................. .................................................... Telefone: ......................................... ............................. Fax: .................................. ............................. E-mail: ............................................................................. ............................. Representante legal: nome, função e contacto: ................................................................................................................................................................................. ........................................................................................ Outros dados: ➢➣➢ ................................................................................................................................................ ................................................................................ .............................................................................. □ .................................................................................................................................................. ..............................................................................
    Nome / Designação: .............................................................................................. .....................................................Tipologia: ..................................................................................... .....................................................
    Alvará: N.º ....................................... de .........../.........../............. .....................................Morada: .............................................................................. ....................................................
    Telefone: ......................................... .............................Fax: .................................. .............................E-mail: ............................................................................. .............................
    Representante legal: nome, função e contacto: ................................................................................................................................................................................. ........................................................................................
    Outros dados: ➢➣➢ ................................................................................................................................................ ................................................................................ .............................................................................. □ .................................................................................................................................................. ..............................................................................
  87. Texto do artigo, página 5: V. Recursos Humanos
  88. Texto do artigo, página 5: N.º total de trabalhadores N.º total trabalhadores temporários N.º total de trabalhadores sexo masculino N.º de estagiários N.º total de trabalhadores sexo feminino Outros: ______________________
    N.º total de trabalhadoresN.º total trabalhadores temporários
    N.º total de trabalhadores sexo masculinoN.º de estagiários
    N.º total de trabalhadores sexo femininoOutros: ______________________
  89. Texto do artigo, página 5: VI. Requisitos legais e normativos (S/N)
  90. Texto do artigo, página 5: Seguro de trabalhadores Licença ambiental Seguro das instalações Livro de reclamações Tabela de preços afixada Outros: ______________________
    Seguro de trabalhadoresLicença ambiental
    Seguro das instalaçõesLivro de reclamações
    Tabela de preços afixadaOutros: ______________________
  91. Texto do artigo, página 5: Parte B Informação para Registo na Base de Dados do Sistema de Classificação
  92. Texto do artigo, página 5: Entidade Avaliada: Localização:
  93. Texto do artigo, página 5: Entidade Avaliada: Localização:
  94. Texto do artigo, página 5: Comentários:
  95. Texto do artigo, página 5: Comentários:
  96. Texto do artigo, página 5: Nome: Data:
  97. Texto do artigo, página 5: Nome: Data:
  98. Texto do artigo, página 6: B. Informação para Registo na Base de Dados de Empreendimentos Turísticos, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança
  99. Texto do artigo, página 6: B. Informação para Registo na Base de Dados de Empreendimentos Turísticos, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança
  100. Texto do artigo, página 6: 1. Nome do estabelecimento:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  101. Texto do artigo, página 6: 2. Tipologia do estabelecimento:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  102. Texto do artigo, página 6: 3. Categoria do estabelecimento:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  103. Texto do artigo, página 6: 4. Endereço / Localização:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  104. Texto do artigo, página 6: 5. Telefone:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  105. Texto do artigo, página 6: 6. Cidade:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  106. Texto do artigo, página 6: 7. Província:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  107. Texto do artigo, página 6: 5. Internet: Site E-mail
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  108. Texto do artigo, página 6: 6. Proprietário:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  109. Texto do artigo, página 6: 7. Director / Gerente Geral:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  110. Texto do artigo, página 6: 8. Número do Alvará:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  111. Texto do artigo, página 6: 9. Data de Emissão:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  112. Texto do artigo, página 6: 10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  113. Texto do artigo, página 6: 11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  114. Texto do artigo, página 6: 12. Tipos de Unidades Habitacionais: Solteiro:______ Duplo: _______ Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______ Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  115. Texto do artigo, página 6: 13. Tipologia das Unidades Habitacionais: Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________ Suites Júnior: ____ Suites: __________ Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  116. Texto do artigo, página 6: 14. Número de Funcionários
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  117. Texto do artigo, página 6: 15. Caracterização do Edifício:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  118. Texto do artigo, página 6: 16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  119. Texto do artigo, página 6: 17. Caracterização das Áreas Sociais:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  120. Texto do artigo, página 6: 18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  121. Texto do artigo, página 6: 19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  122. Texto do artigo, página 6: 20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  123. Texto do artigo, página 6: 21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
    1. Nome do estabelecimento:
    2. Tipologia do estabelecimento:
    3. Categoria do estabelecimento:
    4. Endereço / Localização:5. Telefone:
    6. Cidade:7. Província:
    5. Internet: Site E-mail
    6. Proprietário:
    7. Director / Gerente Geral:
    8. Número do Alvará:9. Data de Emissão:
    10. Ano da inauguração do estabelecimento:
    11. Número Total de Unidades Habitacionais:
    12. Tipos de Unidades Habitacionais:
    Solteiro:______ Duplo: _______Triplo: ______________ 4 ou mais camas: ______Adaptado para pessoas portadoras de deficiência física: _______ Não fumadores: ___________
    13. Tipologia das Unidades Habitacionais:
    Quarto Standards: ________ Quarto Executivo: ________Suites Júnior: ____ Suites: __________Suite Presidencial: ____ Outro: ______________
    14. Número de Funcionários
    15. Caracterização do Edifício:
    16. Caracterização das Unidades Habitacionais:
    17. Caracterização das Áreas Sociais:
    18. Caracterização das Áreas de Alimentos e Bebidas:
    19. Caracterização das Áreas de Serviço:
    20. Caracterização das Áreas de Lazer:
    21. Caracterização das Áreas de Eventos e Convenções:
  124. Número ou marcador, página 7: ANEXO 2 Grelha de Avaliação Técnica e Proposta de Classificação Resultados da Avaliação Conclusão ➢ O Empreendimento: Está Conforme: ________ Conformidades Menores: ________ Conformidades Maiores ____________ ➢ Não Conformidades Menores: ➢ Não Conformidades Maiores
  125. Número ou marcador, página 7: ANEXO 3
  126. Texto do artigo, página 7: Entidade Avaliada: Localização:
  127. Texto do artigo, página 7: Entidade Avaliada: Localização:
  128. Texto do artigo, página 7: Comentários:
  129. Texto do artigo, página 7: Comentários:
  130. Texto do artigo, página 7: Nome: Data:
  131. Texto do artigo, página 7: Nome: Data:
  132. Texto do artigo, página 7: Resultados da Avaliação
  133. Área de tabela, página 8: 244 I SÉRIE — NÚMERO 39
    Medidas CorrectivasPrazo
  134. Texto do artigo, página 8: Procedimentos para a resolução das Não Conformidades Medidas Correctivas Prazo Preço — 14,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
    Medidas CorrectivasPrazo
  135. Texto do artigo, página 8: Procedimentos para a resolução das Não Conformidades
  136. Texto do artigo, página 8: Medidas Correctivas Prazo
    Medidas CorrectivasPrazo
  137. Parágrafo, página 8: Preço — 14,00MT
  138. Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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