Diploma Ministerial n.º 19/2010

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Diploma Ministerial n.º 19/2010

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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 19/2010
Texto do artigo · p. 2 de 28 de Janeiro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição a Harssique Neticene Parsotamo, nascido a 26 de Dezembro de 1969, em Inhambane.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 10 de Dezembro de 2009.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
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  1. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  2. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 19/2010
  3. Texto do artigo, página 2: de 28 de Janeiro
  4. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  5. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição a Harssique Neticene Parsotamo, nascido a 26 de Dezembro de 1969, em Inhambane.
  6. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 10 de Dezembro de 2009.
  7. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
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