Diploma Ministerial n.º 4/2014
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Diploma Ministerial n.º 4/2014
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| Culturas/Família de Culturas | Consumo de Combustível, litros/ha |
|---|---|
| Arroz | 320 |
| Milho | 210 |
| Cereais, exceptuando o arroz e milho | 120 |
| Frutícolas | 210 |
| Tomate | 300 |
| Hortícolas, exceptuando o tomate | 210 |
| Tabaco | 200 |
| Algodão | 200 |
| Cana-de-açucar | 240 |
| Chá | 175 |
| Feijão | 150 |
| Restantes Culturas | 120 |
| Culturas/Família de Culturas | Consumo de Combustível, litros/ha |
|---|---|
| Arroz | 320 |
| Milho | 210 |
| Cereais, exceptuando o arroz e milho | 120 |
| Frutícolas | 210 |
| Tomate | 300 |
| Hortícolas, exceptuando o tomate | 210 |
| Tabaco | 200 |
| Algodão | 200 |
| Cana-de-açucar | 240 |
| Chá | 175 |
| Feijão | 150 |
| Restantes Culturas | 120 |
| Culturas/Família de Culturas | Consumo de Combustível, litros/ha |
|---|---|
| Arroz | 320 |
| Milho | 210 |
| Cereais, exceptuando o arroz e milho | 120 |
| Frutícolas | 210 |
| Tomate | 300 |
| Hortícolas, exceptuando o tomate | 210 |
| Tabaco | 200 |
| Algodão | 200 |
| Cana-de-açucar | 240 |
| Chá | 175 |
| Feijão | 150 |
| Restantes Culturas | 120 |
| Potência do motor (PH) | Litros/embarcação |
|---|---|
| De 257 à 450 | 49.750 |
| De 500 à 855 | 98.430 |
| De 950 à 1400 | 171.360 |
| Potência do motor (PH) | Litros/embarcação |
|---|---|
| De 257 à 450 | 13.930 |
| De 500 à 855 | 27.560 |
| De 950 à 1400 | 47.980 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 4/2014
- Texto do artigo, página 1: de 10 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se estabelecerem regras relativas à redução da Taxa sobre os Combustíveis incidente sobre
- Texto do artigo, página 1: o gasóleo, utilizado por certos sectores, devidamente identificados como beneficiários da redução, no n.º 3 do artigo 5 do Regulamento da Taxa sobre os Combustíveis, aprovado pelo Decreto n.º 56/2003, de 24 de Dezembro, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5 do Regulamento acima referido, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovadas as Instruções Específicas sobre o Uso do Incentivo da Taxa Incidente sobre o Gasóleo, anexas ao presente Diploma, dele fazendo parte integrante.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. As dúvidas que se suscitarem na aplicação das instruções específicas ora aprovadas, serão resolvidas por Despacho do Director-Geral dos Impostos.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. São revogados os Diplomas Ministeriais
- Texto do artigo, página 1: n.ºs 118/2005, de 13 de Junho; 156/2007, de 28 de Dezembro; 268/2009, de 29 de Dezembro; e 17/2012, de 1 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente diploma entra em vigor a 1 de Janeiro de 2014, sendo válido até 31 de Dezembro de 2015.
- Texto do artigo, página 1: Ministério das Finanças, em Maputo, 28 de Outubro de 2013.
- Texto do artigo, página 1: — O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
- Texto do artigo, página 1: Instruções Específicas sobre o Uso do Incentivo da Taxa Incidente sobre o Gasóleo
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 1: Beneficiários
- Texto do artigo, página 1: Beneficiam da redução da Taxa sobre os Combustíveis incidente sobre o gasóleo, os seguintes sectores, relativamente aos abastecimentos deste produto:
- Número ou marcador, página 1: a) No sector agrícola, os agricultores individuais e as empresas agrícolas que usam equipamento agrícola mecanizado;
- Número ou marcador, página 1: b) No sector de indústria, a indústria mineira, quando utiliza geradores movidos a gasóleo para a produção de energia eléctrica necessária à extracção mineira;
- Número ou marcador, página 1: c) No sector de energia, os geradores de produção de energia eléctrica nos sistemas isolados nos distritos, geridos pelas administrações locais;
- Número ou marcador, página 1: d) No sector pesqueiro, a pesca artesanal, pesca semi-
- Texto do artigo, página 1: -industrial e pesca industrial.
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
- Texto do artigo, página 1: Requisitos
- Número ou marcador, página 1: 1. Os sectores mencionados no artigo anterior, só beneficiarão da redução da taxa sobre o gasóleo, caso tenham contabilidade organizada ou estejam integrados no regime simplificado de escrituração.
- Número ou marcador, página 1: 2. O beneficiário efectivo do incentivo deverá apresentar previamente, um requerimento dirigido ao Director-Geral dos Impostos, conforme o modelo do Anexo 1 às presentes instruções, solicitando o seu enquadramento no regime do incentivo, a ser entregue na respectiva Direcção da Área Fiscal ou Unidade de Grandes Contribuintes, conforme o caso.
- Número ou marcador, página 1: 3. O requerimento referido no número anterior deverá ser
- Texto do artigo, página 1: acompanhado de documento de confirmação, exarado pela entidade de tutela, relativo ao exercício da actividade, da
- Texto do artigo, página 2: quantidade e capacidade dos equipamentos usados e, para o caso do sector agrícola, a área de cultivo por cultura, durante o ano, sem prejuízo da confirmação pela administração fiscal.
- Número ou marcador, página 2: 4. Para efeitos do presente diploma, entende-se que a campanha agrícola coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 2: 5. Os beneficiários do incentivo devem, anualmente, durante os meses de Outubro a Dezembro, requerer ao Director-Geral dos Impostos, a renovação do seu enquadramento no regime, conforme o Modelo do Anexo 1 às presentes instruções, juntando para o efeito, documentação comprovativa da sua produção no ano, visada pelo sector de tutela.
- Número ou marcador, página 2: 6. Os abastecimentos em gasóleo pelos beneficiários referidos no artigo anterior, devem ser efectuados exclusivamente à nível das distribuidoras.
- Número ou marcador, página 2: 7. No requerimento referido no n.º 2 do presente artigo, bem como no caso de renovação, nos termos do n.º 5, deverão ser indicadas as distribuidoras que farão os abastecimentos.
- Número ou marcador, página 2: 8. O benefício da redução da taxa sobre o gasóleo só poderá ser
- Texto do artigo, página 2: concedido, mediante a apresentação à distribuidora, do despacho favorável do Director-Geral dos Impostos.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
- Texto do artigo, página 2: Competência
- Texto do artigo, página 2: Compete ao Director-Geral dos Impostos, emitir despacho aos requerimentos referidos no artigo anterior, podendo delegar competências para o efeito.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
- Texto do artigo, página 2: Limite da redução
- Texto do artigo, página 2: Os sectores mencionados no artigo 1 das presentes instruções, beneficiam da redução em 50% da taxa incidente sobre o gasóleo.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5
- Texto do artigo, página 2: Quantidades de consumo com benefício
- Texto do artigo, página 2: O incentivo a conceder, somente incidirá sobre as quantidades de gasóleo fixadas no anexo 2 às presentes instruções específicas, delas fazendo parte integrante, devendo os beneficiários do mesmo e as distribuidoras, obedecer às quantidades a que o referido anexo alude.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6
- Texto do artigo, página 2: Obrigação dos beneficiários
- Texto do artigo, página 2: Os beneficiários da redução da taxa incidente sobre o gasóleo, deverão preencher a declaração dos benefícios fiscais usufruídos em cada exercício fiscal.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 7
- Texto do artigo, página 2: Obrigação das distribuidoras
- Texto do artigo, página 2: As empresas distribuidoras deverão, no acto de entrega dos valores da taxa previstos no n.º 3 do artigo 4 do Regulamento da Taxa sobre os Combustíveis, aprovado pelo Decreto n.º 56/2003, de 24 de Dezembro, anexar à guia de entrega, um mapa contendo a informação, conforme o modelo do Anexo 3 às presentes instruções.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 8
- Texto do artigo, página 2: Suspensão ou cessação da actividade
- Número ou marcador, página 2: 1. No caso de suspensão ou cessação da actividade, o beneficiário do incentivo, deverá comunicar à Direcção da Área Fiscal ou Unidade de Grandes Contribuintes competente, no prazo de 30 dias, a contar da data da suspensão ou cessação da actividade, devendo-se suspender o incentivo até a retomada da actividade.
- Número ou marcador, página 2: 2. Caso se verifique o previsto no número anterior, a Direcção
- Texto do artigo, página 2: da Área Fiscal ou Unidade de Grandes Contribuintes competente, deverá comunicar as respectivas distribuidoras.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 9
- Texto do artigo, página 2: Sanção
- Número ou marcador, página 2: 1. O incentivo será automaticamente suspenso quando o beneficiário deixe de observar o previsto no n.º 1 do artigo 2 e no artigo 5, caso em que a Direcção da Área Fiscal ou Unidade dos Grandes Contribuintes respectiva, conhecerá oficiosamente do facto.
- Número ou marcador, página 2: 2. A Direcção da Área Fiscal ou Unidade dos Grandes Contribuintes deverá informar a respectiva empresa distribuidora da decisão da suspensão do incentivo.
- Número ou marcador, página 2: 3. A falta de observância do preconizado no artigo 6, implica a não renovação do gozo do Incentivo.
- Número ou marcador, página 2: 4. Pela inobservância do estatuído no n.º 1
- Texto do artigo, página 2: do artigo 8, o infractor deverá ser sancionado nos termos do n.º 2 do artigo 26 do Regime Geral das Infracções tributárias, aprovado pelo Decreto n.º 46/2002, de 26 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 10
- Texto do artigo, página 2: Levantamento da sanção
- Texto do artigo, página 2: A sanção será levantada quando o beneficiário volte a observar o estabelecido no n.º 1 do artigo 2 e no artigo 5.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 11
- Texto do artigo, página 2: Actualização dos valores
- Texto do artigo, página 2: Sempre que se achar necessário, o limite da redução bem como as quantidades de consumo de gasóleo com direito ao benefício, poderão ser actualizados por Despacho do Ministro das Finanças.
- Texto do artigo, página 3: Quantidades de gasóleo com direito ao incentivo
- Texto do artigo, página 3: 1.No sector Agrícola, por cada campanha agrícola/ano:
Culturas/Família de Culturas
Consumo de Combustível, litros/ha
Arroz
320
Milho
210
Cereais, exceptuando o arroz e milho
120
Frutícolas
210
Tomate
300
Hortícolas, exceptuando o tomate
210
Tabaco
200
Algodão
200
Cana-de-açucar
240
Chá
175
Feijão
150
Restantes Culturas
120
2.Nos geradores de produção de energia eléctrica nos sistemas isolados, geridos pelas Administrações Locais, mensalmente:
Capacidade Instalada (KVA)
Litros/Gerador
De 45 à 59
1.050
De 60 à 79
2.250
De 80 à 89
2.820
De 90 à 100
3.000
De 125 à 200
5.100
De 230 à 250
9.000
Culturas/Família de Culturas Consumo de Combustível, litros/ha Arroz 320 Milho 210 Cereais, exceptuando o arroz e milho 120 Frutícolas 210 Tomate 300 Hortícolas, exceptuando o tomate 210 Tabaco 200 Algodão 200 Cana-de-açucar 240 Chá 175 Feijão 150 Restantes Culturas 120 - Número ou marcador, página 3: 3. No sector Mineiro, mensalmente:
Capacidade Instalada (KVA)
Litros/Gerador
De 45 à 60
1.050
De 65 à 80
1.600
De 85 à 90
1.900
De 95 à 100
2.100
De 125 à 150
3.000
De 200 à 250
4.750
De 550 à 706
13.250
De 1110 à 1400
26.400
Culturas/Família de Culturas Consumo de Combustível, litros/ha Arroz 320 Milho 210 Cereais, exceptuando o arroz e milho 120 Frutícolas 210 Tomate 300 Hortícolas, exceptuando o tomate 210 Tabaco 200 Algodão 200 Cana-de-açucar 240 Chá 175 Feijão 150 Restantes Culturas 120 - Número ou marcador, página 3: 4. No Sector Pesqueiro, mensalmente:
Culturas/Família de Culturas Consumo de Combustível, litros/ha Arroz 320 Milho 210 Cereais, exceptuando o arroz e milho 120 Frutícolas 210 Tomate 300 Hortícolas, exceptuando o tomate 210 Tabaco 200 Algodão 200 Cana-de-açucar 240 Chá 175 Feijão 150 Restantes Culturas 120 - Texto do artigo, página 3: 4.1. Na pesca industrial, no período de faina:
- Texto do artigo, página 3: Potência do motor (PH)
Litros/embarcação
De 257 à 450
49.750
De 500 à 855
98.430
De 950 à 1400
171.360
Potência do motor (PH) Litros/embarcação De 257 à 450 49.750 De 500 à 855 98.430 De 950 à 1400 171.360 - Texto do artigo, página 4: 4.2. Na pesca industrial, no período de veda:
Potência do motor (PH)
Litros/embarcação
De 257 à 450
13.930
De 500 à 855
27.560
De 950 à 1400
47.980
4.3. Na pesca semi-industrial, no período de faina:
Potência do motor (PH)
Litros/embarcação
De 15 à 100
6.530
De 115 à 250
20.425
De 290 à 350
35.280
4.4. Na pesca semi-industrial, no período de veda:
Potência do motor (PH)
Litros/embarcação
De 15 à 100
1.825
De 115 à 250
5.715
De 290 à 350
9.875
4.5. Na pesca artesanal, 400 litros por embarcação/mês.
Potência do motor (PH) Litros/embarcação De 257 à 450 13.930 De 500 à 855 27.560 De 950 à 1400 47.980
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