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Resolução n.º 1/2020

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Resolução n.º 1/2020

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 1/2020
Texto do artigo · p. 1 de 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Donativo D520 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 35.000.000 (trinta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional para o Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Ciclones e Inundações.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2020
  2. Texto do artigo, página 1: de 7 de Janeiro
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Donativo D520 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 35.000.000 (trinta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional para o Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Ciclones e Inundações.
  5. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro
  6. Texto do artigo, página 1: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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