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I SÉRIE — n.º 4

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 4/2020

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Parágrafo · p. 1 Terça-feira, 7 de Janeiro de 2020 I SÉRIE — Número 4
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Decreto n.º 1/2020:
Parágrafo · p. 1 Marca o dia 17 de Janeiro de 2020, data para a investidura dos membros da Assembleia Provincial e dos Governadores de Província.
Lista · p. 1 Resolução n.º 1/2020: Ratifica o Acordo de Donativo D520 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 35.000.000 (trinta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional para o Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Ciclones e Inundações. Resolução n.º 2/2020: Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 03 de Outubro de 2019, no montante de USD 110.000.000 (cento e dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Financiamento do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Estradas Rurais. Resolução n.º 3/2020:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Donativo TF0B1121, celebrado entre o Governo de República de Moçambique, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), actuando como Administrador do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para o Fortalecimento do Sistema de Proteção Social de Moçambique, em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 10.000.000 (dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional do Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Inundações e Ciclones.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 1/2020
Texto do artigo · p. 1 de 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à marcação da data para a investidura dos membros da Assembleia Provincial e dos Governadores de Província, ao abrigo do n.º 2 do artigo 246 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É marcado o dia 17 de Janeiro de 2020, data para a investidura dos membros da Assembleia Provincial e dos Governadores de Província.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 1/2020
Texto do artigo · p. 1 de 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Donativo D520 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 35.000.000 (trinta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional para o Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Ciclones e Inundações.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 2 10 I SÉRIE — NÚMERO 4
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 2/2020
Texto do artigo · p. 2 de 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas para a ratificação do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único: É ratificado o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 3 de Outubro de 2019, no montante de USD 110.000.000 (cento e dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Financiamento do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Estradas Rurais.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro de 2020.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 3/2020
Texto do artigo · p. 2 de 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Donativo TF0B1121, celebrado entre o Governo de República de Moçambique, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), actuando como Administrador do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para o Fortalecimento do Sistema de Proteção Social de Moçambique, em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 10.000.000 (dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional do Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Inundações e Ciclones.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Terça-feira, 7 de Janeiro de 2020 I SÉRIE — Número 4
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Decreto n.º 1/2020:
  11. Parágrafo, página 1: Marca o dia 17 de Janeiro de 2020, data para a investidura dos membros da Assembleia Provincial e dos Governadores de Província.
  12. Lista, página 1: Resolução n.º 1/2020: Ratifica o Acordo de Donativo D520 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 35.000.000 (trinta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional para o Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Ciclones e Inundações. Resolução n.º 2/2020: Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 03 de Outubro de 2019, no montante de USD 110.000.000 (cento e dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Financiamento do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Estradas Rurais. Resolução n.º 3/2020:
  13. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Donativo TF0B1121, celebrado entre o Governo de República de Moçambique, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), actuando como Administrador do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para o Fortalecimento do Sistema de Proteção Social de Moçambique, em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 10.000.000 (dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional do Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Inundações e Ciclones.
  14. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  15. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 1/2020
  16. Texto do artigo, página 1: de 7 de Janeiro
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à marcação da data para a investidura dos membros da Assembleia Provincial e dos Governadores de Província, ao abrigo do n.º 2 do artigo 246 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, o Conselho de Ministros decreta:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É marcado o dia 17 de Janeiro de 2020, data para a investidura dos membros da Assembleia Provincial e dos Governadores de Província.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
  20. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  21. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2020
  22. Texto do artigo, página 1: de 7 de Janeiro
  23. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  24. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Donativo D520 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 35.000.000 (trinta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional para o Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Ciclones e Inundações.
  25. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro
  26. Texto do artigo, página 1: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  27. Parágrafo, página 2: 10 I SÉRIE — NÚMERO 4
  28. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 2/2020
  29. Texto do artigo, página 2: de 7 de Janeiro
  30. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas para a ratificação do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  31. Texto do artigo, página 2: Único: É ratificado o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 3 de Outubro de 2019, no montante de USD 110.000.000 (cento e dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Financiamento do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Estradas Rurais.
  32. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro de 2020.
  33. Texto do artigo, página 2: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  34. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 3/2020
  35. Texto do artigo, página 2: de 7 de Janeiro
  36. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  37. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo TF0B1121, celebrado entre o Governo de República de Moçambique, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), actuando como Administrador do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para o Fortalecimento do Sistema de Proteção Social de Moçambique, em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 10.000.000 (dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional do Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Inundações e Ciclones.
  38. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  39. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  40. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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