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Resolução n.º 3/2020

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Resolução n.º 3/2020

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 3/2020
Texto do artigo · p. 2 de 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Donativo TF0B1121, celebrado entre o Governo de República de Moçambique, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), actuando como Administrador do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para o Fortalecimento do Sistema de Proteção Social de Moçambique, em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 10.000.000 (dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional do Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Inundações e Ciclones.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 3/2020
  2. Texto do artigo, página 2: de 7 de Janeiro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo TF0B1121, celebrado entre o Governo de República de Moçambique, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), actuando como Administrador do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para o Fortalecimento do Sistema de Proteção Social de Moçambique, em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 10.000.000 (dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional do Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Inundações e Ciclones.
  5. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Janeiro de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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