LexIndicia Direito público de Moçambique

Deliberação n.º 31/CNE/2014

Texto extraído + documento associado

Deliberação n.º 31/CNE/2014

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.º 31/CNE/2014
Texto do artigo · p. 2 de 19 de Maio
Texto do artigo · p. 2 Aos 15 dias do mês de Maio do ano de dois mil e catorze, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição do Grupo de Cidadãos Eleitores Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA) para participar nas Eleições das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2014.
Texto do artigo · p. 2 O processo vem instruído com o seguinte:
Texto do artigo · p. 2 1. Lista de documentos do Proponente
Texto do artigo · p. 2 a) Requerimento do pedido de inscrição;
Texto do artigo · p. 2 b) Estatutos em forma de Boletim da República;
Texto do artigo · p. 2 c) Certidão de Registo;
Texto do artigo · p. 2 d) Sigla em forma de A4;
Texto do artigo · p. 2 e) Símbolo em forma de A4;
Texto do artigo · p. 2 f) Denominação em forma de A4;
Texto do artigo · p. 2 g) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou coordenação da ACLA;
Texto do artigo · p. 2 h) Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
Texto do artigo · p. 2 2. Lista de documentos para a credenciação do mandatário
Texto do artigo · p. 2 a) Deliberação da designação do mandatário nacional;
Texto do artigo · p. 2 b) Ficha de mandatário nacional;
Texto do artigo · p. 2 c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Texto do artigo · p. 2 d) Fotocópia do Cartão de Eleitor;
Texto do artigo · p. 2 e) Certificado do Registo Criminal.
Texto do artigo · p. 2 Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 175 e n.º 1 do artigo 176 ambos da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, n.º 1 do artigo 147 e n.º 1 do artigo 148 ambos da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, conjugados com al. g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 9/2014, de 12 de Março, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, em 19 de Maio, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É deferido o pedido, ficando, consequentemente, inscrito o Grupo de Cidadãos Eleitores Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA), visando a sua participação nas Eleições das Assembleias provinciais de quinze de Outubro de dois mil e catorze.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. É aceite o cidadão eleitor Arlindo Ernesto Chichongue, designado mandatário, pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA), cumpridas todas as formalidades legais ficando assim investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao mandatário do proponente.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. Seja notificado o mandatário do Grupo de Cidadãos Eleitores Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA) do deferimento do seu requerimento de inscrição para fins eleitorais, para os devidos efeitos.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. A presente deliberação produz efeitos a partir da data
Texto do artigo · p. 2 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 2 Edital
Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do disposto no artigo 17, n.º 1 do artigo 175 e n.˚1 do artigo 176, todos da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro e no artigo 22, n.º 1 do artigo 147 e n.º 1 do artigo 148 todos da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, recebeu o requerimento da Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA), no dia 16 de Maio de 2014, pelo qual solicita a devida
Texto do artigo · p. 2 inscrição para fins eleitorais, tendo em sessão Plenária, em 19 de Maio de 2014, depois de verificar a regularidade do processo e dos documentos que o compõem, deferido a sua inscrição, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Assim, a Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA) ficou inscrito na Comissão Nacional de Eleições para participar nas Eleições das Assembleias Provinciais, a terem lugar no dia 15 de Outubro de 2014, conforme a Deliberação n.º 31/CNE/2014, de 19 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.º 31/CNE/2014
  2. Texto do artigo, página 2: de 19 de Maio
  3. Texto do artigo, página 2: Aos 15 dias do mês de Maio do ano de dois mil e catorze, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição do Grupo de Cidadãos Eleitores Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA) para participar nas Eleições das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2014.
  4. Texto do artigo, página 2: O processo vem instruído com o seguinte:
  5. Texto do artigo, página 2: 1. Lista de documentos do Proponente
  6. Texto do artigo, página 2: a) Requerimento do pedido de inscrição;
  7. Texto do artigo, página 2: b) Estatutos em forma de Boletim da República;
  8. Texto do artigo, página 2: c) Certidão de Registo;
  9. Texto do artigo, página 2: d) Sigla em forma de A4;
  10. Texto do artigo, página 2: e) Símbolo em forma de A4;
  11. Texto do artigo, página 2: f) Denominação em forma de A4;
  12. Texto do artigo, página 2: g) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou coordenação da ACLA;
  13. Texto do artigo, página 2: h) Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
  14. Texto do artigo, página 2: 2. Lista de documentos para a credenciação do mandatário
  15. Texto do artigo, página 2: a) Deliberação da designação do mandatário nacional;
  16. Texto do artigo, página 2: b) Ficha de mandatário nacional;
  17. Texto do artigo, página 2: c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  18. Texto do artigo, página 2: d) Fotocópia do Cartão de Eleitor;
  19. Texto do artigo, página 2: e) Certificado do Registo Criminal.
  20. Texto do artigo, página 2: Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 175 e n.º 1 do artigo 176 ambos da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, n.º 1 do artigo 147 e n.º 1 do artigo 148 ambos da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, conjugados com al. g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 9/2014, de 12 de Março, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, em 19 de Maio, por consenso, determina:
  21. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É deferido o pedido, ficando, consequentemente, inscrito o Grupo de Cidadãos Eleitores Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA), visando a sua participação nas Eleições das Assembleias provinciais de quinze de Outubro de dois mil e catorze.
  22. Número ou marcador, página 2: Art. 2. É aceite o cidadão eleitor Arlindo Ernesto Chichongue, designado mandatário, pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA), cumpridas todas as formalidades legais ficando assim investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao mandatário do proponente.
  23. Número ou marcador, página 2: Art. 3. Seja notificado o mandatário do Grupo de Cidadãos Eleitores Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA) do deferimento do seu requerimento de inscrição para fins eleitorais, para os devidos efeitos.
  24. Número ou marcador, página 2: Art. 4. A presente deliberação produz efeitos a partir da data
  25. Texto do artigo, página 2: da sua publicação.
  26. Texto do artigo, página 2: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  27. Texto do artigo, página 2: Edital
  28. Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do disposto no artigo 17, n.º 1 do artigo 175 e n.˚1 do artigo 176, todos da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro e no artigo 22, n.º 1 do artigo 147 e n.º 1 do artigo 148 todos da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, recebeu o requerimento da Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA), no dia 16 de Maio de 2014, pelo qual solicita a devida
  29. Texto do artigo, página 2: inscrição para fins eleitorais, tendo em sessão Plenária, em 19 de Maio de 2014, depois de verificar a regularidade do processo e dos documentos que o compõem, deferido a sua inscrição, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
  30. Texto do artigo, página 2: Assim, a Associação Cultural Lhuvuka Arte (ACLA) ficou inscrito na Comissão Nacional de Eleições para participar nas Eleições das Assembleias Provinciais, a terem lugar no dia 15 de Outubro de 2014, conforme a Deliberação n.º 31/CNE/2014, de 19 de Maio.
  31. Texto do artigo, página 2: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.