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- Texto do artigo, página 2: Rectificação
- Texto do artigo, página 2: Por ter ocorrido erro nas abreviaturas PDS e PDE das alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 6, do Decreto n.º 2/2020, de 8 de Janeiro, publicado no Boletim da República, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2020, I Série, rectifica-se que onde se lê: «PDS» deve se ler: «DPS», e onde se lê: «PDE» deve se ler: «DPE» e retirase no subtítulo e na epígrafe do artigo 17, a palavra «cultura», passando a ler-se: «Direcção Provincial de Educação».
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