Despacho Presidencial n.º 184/2010
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.o 184/2010
- Texto do artigo, página 1: de 14 de Outubro
- Texto do artigo, página 1: Tendo um dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, designado pelo Presidente da República, cessado funções antes do término do seu mandato, no uso das competências que me são conferidas pela alínea c) do n.º 1 do artigo 221 da Constituição da República, designo Filipe Sebastião Sitoi para Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, pelo período remanescente do mandato acima referido.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, aos 14 de Outubro de 2010. O Presidente da República, ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA.
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