LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 15/CNE/2014

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 15/CNE/2014

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 15/CNE/2014
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à verificação dos processos individuais de candidaturas, por cada proponente, quanto à sua regularidade, autenticidade e validade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos designados, nos termos das disposições conjugadas do artigo 180 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, do artigo 160 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro e n.º 3 do artigo 41 da Lei n.º 6/2014, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão Plenária, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São constituídas as Equipas de Trabalho que no quadro do exercício das atribuições da CNE procedem à recepção e verificação dos processos individuais de candidaturas, quanto à sua regularidade e autenticidade e validade dos documentos que os integram e à elegibilidade dos candidatos a deputados da Assembleia da República e a Membros das Assembleias Provinciais, referentes ao sufrágio eleitoral de 15 de Outubro de 2014, em regime de trabalho permanente até ao fim de todo
Texto do artigo · p. 1 o processo de verificação das candidaturas e elaboração das respectivas propostas de listas provisórias a submeter à decisão da Plenária da CNE.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. As Equipas de Trabalho constituídas nos termos da presente resolução são ainda individualmente responsáveis, conforme a escala fixada e coordenada pela Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos (CALD) para a recepção e verificação dos processos individuais no acto da entrega pelo proponente à CNE, com estreita obediência ao previsto nos artigos 168, 172, 173 e 178, todos da Lei n.˚ 8/2013, com a redacção dada pela Lei n.˚4/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril, tratando-se de candidatos a deputados à Assembleia da República e artigos 151, 152, 154 e 159, todos da Lei n.˚ 11/2014, de 23 de Abril, tratando-se de candidatos a Membros da Assembleia Provincial, sem prejuízo do cumprimento do disposto na Deliberação n.º 12/CNE/2014, de 25 de Abril, que aprova os Procedimentos Relativos às inscrições dos proponentes para fins eleitorais e à apresentação das Candidaturas para as eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 2014.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. São instrumentos base para o trabalho dos grupos de trabalho:
Número ou marcador · p. 1 a) A Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro (Lei das Assembleias Provinciais);
Número ou marcador · p. 1 b) A Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro (Lei das Eleições do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República);
Número ou marcador · p. 1 c) Deliberação n.º 55/CNE/2013, de 9 de Outubro (Calendário do Sufrágio Eleitoral);
Número ou marcador · p. 1 d) Deliberação n.º 12/CNE/2014, de 25 de Abril (Atinente aos Procedimentos Relativos às candidaturas);
Número ou marcador · p. 1 e) Deliberação pela qual foi deferido o pedido de inscrição dos proponentes para fins eleitorais;
Número ou marcador · p. 1 f) Deliberação n.º 29/2014, de 15 de Maio, atinente à fixação e distribuição por cada círculo eleitoral de número de deputados da Assembleia da República e dos membros das Assembleias Provinciais, e sua publicação por Edital em anexo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O material de trabalho das equipas constituídas nos termos da presente Resolução são os processos individuais dos candidatos e das respectivas listas plurinominais submetidas à CNE pelo proponente, a contar da data do acto da sua recepção.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. A recepção dos processos de candidaturas obedece o
Texto do artigo · p. 1 prescrito nos seguintes capítulos dos Procedimentos Relativos às
Texto do artigo · p. 2 Inscrições dos Proponentes para fins eleitorais e à apresentação de candidaturas para as eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais:
Número ou marcador · p. 2 a) IV- Apresentação de Candidaturas a deputados da Assembleia da República e à membros das Assembleias Provinciais;
Número ou marcador · p. 2 b) V- Instrução da Proposta de candidatura a deputado da Assembleia da República;
Número ou marcador · p. 2 c) VI – Legitimidade de apresentação de candidaturas a membro da Assembleia Provincial;
Número ou marcador · p. 2 d) VIII - Requisitos formais comuns da apresentação de candidaturas.
Número ou marcador · p. 2 Art. 6. Cabe ainda à equipa de trabalho constituída nos termos do presente instrumento, para cada conjunto de processos de candidaturas remetidos pelos proponentes, emitir a ficha resumo e proceder o registo em livro próprio.
Número ou marcador · p. 2 Art. 7. A candidatura que não for acompanhada do respectivo processo individual e ou não conferir com os documentos comprovativos da sua identificação considera-se inválida e consequentemente devolvida por insuficiência de documentos no processo, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 2 Art. 8. Só é recebido o processo individual de candidatura que estiver devidamente instruido com os documentos indicados na Deliberação n.º 12/CNE/2014, de 25 de Abril.
Número ou marcador · p. 2 Art. 9. As Equipas de Trabalho são constituídas pelos vogais da Comissão Nacional de Eleições, integrando ainda membros das Comissões de Eleições da Cidade e Província de Maputo e técnicos do Secretariado da CNE e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Central, Cidade e Província de Maputo, conforme a lista em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 2 Art. 10. Solicite-se aos mandatários de candidatura:
Número ou marcador · p. 2 a) A indicação do dia e hora em que pretendem proceder à apresentação de candidaturas, com antecedência mínima de 48 horas;
Número ou marcador · p. 2 b) O fornecimento de listas plurinominais de candidatos à deputados da Assembleia da República e a membros das Assembleias provinciais em papel A4 e formato electrónico.
Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo · p. 2 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 2 Equipas de Trabalho para a Verificação de Candidaturas para as Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2014
Texto do artigo · p. 2 Coordenação das Equipas Trabalho de recepção e de Verificação das candidaturas
Número ou marcador · p. 2 1. Vogal Rodrigues Timba.
Número ou marcador · p. 2 2. Vogal Salomão Azael Moyana.
Número ou marcador · p. 2 3. Vogal José Belmiro Samuel.
Número ou marcador · p. 2 4. Vogal Eugénia Fernanda Jorge Fafetine Chimpene.
Texto do artigo · p. 2 Revisão dos processos individuais concluídos pelas Equipas de Trabalho, com base nos respectivos processos e mapas de controlo de verificação das candidaturas
Número ou marcador · p. 2 1. Vogal Rodrigues Timba.
Número ou marcador · p. 2 2. Vogal Salomão Azael Moyana.
Número ou marcador · p. 2 3. Vogal Eugénia Fernanda Jorge Fafetine Chimpene.
Número ou marcador · p. 2 4. Vogal Paulo Isac Arsénio Manuel Cuinica.
Número ou marcador · p. 2 5. Zauria Amisse Agy Amisse Abdula (Elemento do Governo).
Número ou marcador · p. 2 6. Domingos Pelembe (Técnico do STAE central).
Número ou marcador · p. 2 7. Mário Cossane (Técnico do STAE Central).
Texto do artigo · p. 2 Verificação de número do cartão de eleitor e listas plurinominais de candidatos
Número ou marcador · p. 2 1. Vogal António Cabral Muacorica.
Número ou marcador · p. 2 2. Vogal Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
Número ou marcador · p. 2 3. Vogal Latino Caetano Barros Ligonha.
Número ou marcador · p. 2 4. Vogal Barnabé Ncomo.
Texto do artigo · p. 2 Equipa de notificação dos mandatários com base nas recomendações da Equipa de revisão
Número ou marcador · p. 2 1. Sérgio Duarte Zacarias.
Número ou marcador · p. 2 2. José Dique.
Número ou marcador · p. 2 3. Cesaltina Langa.
Texto do artigo · p. 2 Equipas de trabalho de recepção e de verificação dos processos individuais de candidaturas a Deputado da Assembleia da República e a Membro da Assembleia provincial
Texto do artigo · p. 2 Equipa 1
Número ou marcador · p. 2 1. Vogal António Cabral Muacorica.
Número ou marcador · p. 2 2. Clementina Francisco Bomba – (Segunda Vice Presidente da CPE de Maputo).
Número ou marcador · p. 2 3. Pedro José Vale (Vogal da Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
Número ou marcador · p. 2 4. Adelaide Macita (Técnica do STAE Central).
Número ou marcador · p. 2 5. Benício Siucha Chimue (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio) Equipa 2
Número ou marcador · p. 2 1. Vogal Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
Número ou marcador · p. 2 2. Maria Fátima Sousa Neto Nalia (segunda Vice Presidente da CPE da Cidade Maputo.
Número ou marcador · p. 2 3. Ana Chemana (Vogal Comissão de Eleições da Cidade de Maputo).
Número ou marcador · p. 2 4. Constantino António Zandamela (Técnico do STAE central). Equipa 3
Número ou marcador · p. 2 1. Vogal Eugénia Fernanda Jorge Fafetine Chimpene.
Número ou marcador · p. 2 2. Leonid Valdini de Sousa Nguiliche (Vogal da Comissão de Eleições da Cidade da Matola).
Número ou marcador · p. 2 3. Dulce Penicela (Vogal da Comissão Distrital de Eleições de KaMubukwana).
Número ou marcador · p. 2 4. Ernesto Júlio Bambo (Técnico do STAE Central). Equipa 4
Número ou marcador · p. 2 1. Vogal Latino Caetano Barros Ligonha.
Número ou marcador · p. 2 2. Albino Carlos Cariato Mondlane (Vogal da Comissão Provincial de Eleições da Província de Maputo).
Número ou marcador · p. 2 3. Sónia Macuácua (Vogal da Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo).
Número ou marcador · p. 2 4. Rodolfo Pedro Manhique (Técnico do STAE Cidade de Maputo).
Texto do artigo · p. 3 Equipa 5
Número ou marcador · p. 3 1. Vogal Fernando António Mazanga.
Número ou marcador · p. 3 2. Caetano João Meque (Vogal da Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 3. Mussagy Juma (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio).
Número ou marcador · p. 3 4. Rosa Mondlane (Técnica do STAE Provincial de Maputo).
Texto do artigo · p. 3 Equipa 6
Número ou marcador · p. 3 1. Vogal Celestino Xavier.
Número ou marcador · p. 3 2. Fátima Suzete de Jesus Cassamo (Elemento do Governo na Comissão de Eleições da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 3 3. Domingos Pelembe (Técnico do STAE central).
Número ou marcador · p. 3 4. José Dique (Técnico do Secretariado da CNE).
Texto do artigo · p. 3 Equipa 7
Número ou marcador · p. 3 1. Vogal Barnabé Ncomo.
Número ou marcador · p. 3 2. Ana Selina Guiongo (Vogal da Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 3. João Pedro Muianga (Técnico do Secretariado da CNE).
Número ou marcador · p. 3 4. Orlando Luís Dolofe Fernandes (Vogal da Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 5. Giovani Massinga (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio)
Texto do artigo · p. 3 Equipa 8
Número ou marcador · p. 3 1. Vogal Rabia Valigy.
Número ou marcador · p. 3 2. Abudo Ussene Jocordasse (Vogal Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 3. Gulamo Jamal (Vogal da Comissão Distrital de Eleições de KaTembe).
Número ou marcador · p. 3 4. Alberto Nandja (Técnico do STAE central).
Texto do artigo · p. 3 Equipa 9
Número ou marcador · p. 3 1. Vogal Jeremias Duzenta Timana.
Número ou marcador · p. 3 2. Lucrécia Macuácua (Vogal da Comissão Distrital de Eleições de KaMaxaquene).
Número ou marcador · p. 3 3. Selmo Samuel Tembe (Técnico do STAE Provincial de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 4. Nilza Langa (Técnica do Gabinete do PCNE).
Número ou marcador · p. 3 5. João Mangue (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio)
Texto do artigo · p. 3 Equipa 10
Número ou marcador · p. 3 1. Vogal Salomão Azael Moyana.
Número ou marcador · p. 3 2. Cilda António Cossa (Vogal Comissão de Eleições da Cidade de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 3. Raúl João Balate.
Número ou marcador · p. 3 4. Bartolomeu Alexandre (Técnico do Secretariado da CNE).
Número ou marcador · p. 3 5. Florêncio Escova (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio)
Texto do artigo · p. 3 Equipa 11
Número ou marcador · p. 3 1. Vogal Apolínário João;
Número ou marcador · p. 3 2. Yolanda Mussá (Primeira Vice-Presidente da CPE da Cidade de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 3. Mário Cossane (Técnico do STAE Central).
Número ou marcador · p. 3 4. Cesaltina Langa (Técnica do Secretariado da CNE).
Texto do artigo · p. 3 Equipa 12
Número ou marcador · p. 3 1. Vogal José Belmiro Samuel.
Número ou marcador · p. 3 2. Otília Hermínia Muchanga (Primeira Vice da Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 3. Boaventura Lipanga (Vogal da Comissão de Eleições da Cidade de Maputo).
Número ou marcador · p. 3 4. Nelson Armando Tembe (Técnico do STAE da cidade de Maputo).
Texto do artigo · p. 3 Equipa de assistência técnica e apoio:
Número ou marcador · p. 3 1. Sérgio Duarte Zacarias;
Número ou marcador · p. 3 2. Zaida Bin Ali Abdala;
Número ou marcador · p. 3 3. Leonardo Eugénio Bila
Número ou marcador · p. 3 4. Joaquim Mavulule
Número ou marcador · p. 3 5. Bartolomeu Chichava
Número ou marcador · p. 3 6. Sérgio Banze
Número ou marcador · p. 3 7. Didier João Baptista Matimbe
Número ou marcador · p. 3 8. Gilzínio Uamba
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 15/CNE/2014
  2. Texto do artigo, página 1: de 22 de Maio
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à verificação dos processos individuais de candidaturas, por cada proponente, quanto à sua regularidade, autenticidade e validade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos designados, nos termos das disposições conjugadas do artigo 180 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, do artigo 160 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro e n.º 3 do artigo 41 da Lei n.º 6/2014, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão Plenária, por consenso, determina:
  4. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São constituídas as Equipas de Trabalho que no quadro do exercício das atribuições da CNE procedem à recepção e verificação dos processos individuais de candidaturas, quanto à sua regularidade e autenticidade e validade dos documentos que os integram e à elegibilidade dos candidatos a deputados da Assembleia da República e a Membros das Assembleias Provinciais, referentes ao sufrágio eleitoral de 15 de Outubro de 2014, em regime de trabalho permanente até ao fim de todo
  5. Texto do artigo, página 1: o processo de verificação das candidaturas e elaboração das respectivas propostas de listas provisórias a submeter à decisão da Plenária da CNE.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. As Equipas de Trabalho constituídas nos termos da presente resolução são ainda individualmente responsáveis, conforme a escala fixada e coordenada pela Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos (CALD) para a recepção e verificação dos processos individuais no acto da entrega pelo proponente à CNE, com estreita obediência ao previsto nos artigos 168, 172, 173 e 178, todos da Lei n.˚ 8/2013, com a redacção dada pela Lei n.˚4/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril, tratando-se de candidatos a deputados à Assembleia da República e artigos 151, 152, 154 e 159, todos da Lei n.˚ 11/2014, de 23 de Abril, tratando-se de candidatos a Membros da Assembleia Provincial, sem prejuízo do cumprimento do disposto na Deliberação n.º 12/CNE/2014, de 25 de Abril, que aprova os Procedimentos Relativos às inscrições dos proponentes para fins eleitorais e à apresentação das Candidaturas para as eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 2014.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. São instrumentos base para o trabalho dos grupos de trabalho:
  8. Número ou marcador, página 1: a) A Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro (Lei das Assembleias Provinciais);
  9. Número ou marcador, página 1: b) A Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro (Lei das Eleições do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República);
  10. Número ou marcador, página 1: c) Deliberação n.º 55/CNE/2013, de 9 de Outubro (Calendário do Sufrágio Eleitoral);
  11. Número ou marcador, página 1: d) Deliberação n.º 12/CNE/2014, de 25 de Abril (Atinente aos Procedimentos Relativos às candidaturas);
  12. Número ou marcador, página 1: e) Deliberação pela qual foi deferido o pedido de inscrição dos proponentes para fins eleitorais;
  13. Número ou marcador, página 1: f) Deliberação n.º 29/2014, de 15 de Maio, atinente à fixação e distribuição por cada círculo eleitoral de número de deputados da Assembleia da República e dos membros das Assembleias Provinciais, e sua publicação por Edital em anexo.
  14. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O material de trabalho das equipas constituídas nos termos da presente Resolução são os processos individuais dos candidatos e das respectivas listas plurinominais submetidas à CNE pelo proponente, a contar da data do acto da sua recepção.
  15. Número ou marcador, página 1: Art. 5. A recepção dos processos de candidaturas obedece o
  16. Texto do artigo, página 1: prescrito nos seguintes capítulos dos Procedimentos Relativos às
  17. Texto do artigo, página 2: Inscrições dos Proponentes para fins eleitorais e à apresentação de candidaturas para as eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais:
  18. Número ou marcador, página 2: a) IV- Apresentação de Candidaturas a deputados da Assembleia da República e à membros das Assembleias Provinciais;
  19. Número ou marcador, página 2: b) V- Instrução da Proposta de candidatura a deputado da Assembleia da República;
  20. Número ou marcador, página 2: c) VI – Legitimidade de apresentação de candidaturas a membro da Assembleia Provincial;
  21. Número ou marcador, página 2: d) VIII - Requisitos formais comuns da apresentação de candidaturas.
  22. Número ou marcador, página 2: Art. 6. Cabe ainda à equipa de trabalho constituída nos termos do presente instrumento, para cada conjunto de processos de candidaturas remetidos pelos proponentes, emitir a ficha resumo e proceder o registo em livro próprio.
  23. Número ou marcador, página 2: Art. 7. A candidatura que não for acompanhada do respectivo processo individual e ou não conferir com os documentos comprovativos da sua identificação considera-se inválida e consequentemente devolvida por insuficiência de documentos no processo, nos termos da lei.
  24. Número ou marcador, página 2: Art. 8. Só é recebido o processo individual de candidatura que estiver devidamente instruido com os documentos indicados na Deliberação n.º 12/CNE/2014, de 25 de Abril.
  25. Número ou marcador, página 2: Art. 9. As Equipas de Trabalho são constituídas pelos vogais da Comissão Nacional de Eleições, integrando ainda membros das Comissões de Eleições da Cidade e Província de Maputo e técnicos do Secretariado da CNE e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Central, Cidade e Província de Maputo, conforme a lista em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  26. Número ou marcador, página 2: Art. 10. Solicite-se aos mandatários de candidatura:
  27. Número ou marcador, página 2: a) A indicação do dia e hora em que pretendem proceder à apresentação de candidaturas, com antecedência mínima de 48 horas;
  28. Número ou marcador, página 2: b) O fornecimento de listas plurinominais de candidatos à deputados da Assembleia da República e a membros das Assembleias provinciais em papel A4 e formato electrónico.
  29. Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se.
  30. Texto do artigo, página 2: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  31. Texto do artigo, página 2: Equipas de Trabalho para a Verificação de Candidaturas para as Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2014
  32. Texto do artigo, página 2: Coordenação das Equipas Trabalho de recepção e de Verificação das candidaturas
  33. Número ou marcador, página 2: 1. Vogal Rodrigues Timba.
  34. Número ou marcador, página 2: 2. Vogal Salomão Azael Moyana.
  35. Número ou marcador, página 2: 3. Vogal José Belmiro Samuel.
  36. Número ou marcador, página 2: 4. Vogal Eugénia Fernanda Jorge Fafetine Chimpene.
  37. Texto do artigo, página 2: Revisão dos processos individuais concluídos pelas Equipas de Trabalho, com base nos respectivos processos e mapas de controlo de verificação das candidaturas
  38. Número ou marcador, página 2: 1. Vogal Rodrigues Timba.
  39. Número ou marcador, página 2: 2. Vogal Salomão Azael Moyana.
  40. Número ou marcador, página 2: 3. Vogal Eugénia Fernanda Jorge Fafetine Chimpene.
  41. Número ou marcador, página 2: 4. Vogal Paulo Isac Arsénio Manuel Cuinica.
  42. Número ou marcador, página 2: 5. Zauria Amisse Agy Amisse Abdula (Elemento do Governo).
  43. Número ou marcador, página 2: 6. Domingos Pelembe (Técnico do STAE central).
  44. Número ou marcador, página 2: 7. Mário Cossane (Técnico do STAE Central).
  45. Texto do artigo, página 2: Verificação de número do cartão de eleitor e listas plurinominais de candidatos
  46. Número ou marcador, página 2: 1. Vogal António Cabral Muacorica.
  47. Número ou marcador, página 2: 2. Vogal Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
  48. Número ou marcador, página 2: 3. Vogal Latino Caetano Barros Ligonha.
  49. Número ou marcador, página 2: 4. Vogal Barnabé Ncomo.
  50. Texto do artigo, página 2: Equipa de notificação dos mandatários com base nas recomendações da Equipa de revisão
  51. Número ou marcador, página 2: 1. Sérgio Duarte Zacarias.
  52. Número ou marcador, página 2: 2. José Dique.
  53. Número ou marcador, página 2: 3. Cesaltina Langa.
  54. Texto do artigo, página 2: Equipas de trabalho de recepção e de verificação dos processos individuais de candidaturas a Deputado da Assembleia da República e a Membro da Assembleia provincial
  55. Texto do artigo, página 2: Equipa 1
  56. Número ou marcador, página 2: 1. Vogal António Cabral Muacorica.
  57. Número ou marcador, página 2: 2. Clementina Francisco Bomba – (Segunda Vice Presidente da CPE de Maputo).
  58. Número ou marcador, página 2: 3. Pedro José Vale (Vogal da Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
  59. Número ou marcador, página 2: 4. Adelaide Macita (Técnica do STAE Central).
  60. Número ou marcador, página 2: 5. Benício Siucha Chimue (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio) Equipa 2
  61. Número ou marcador, página 2: 1. Vogal Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
  62. Número ou marcador, página 2: 2. Maria Fátima Sousa Neto Nalia (segunda Vice Presidente da CPE da Cidade Maputo.
  63. Número ou marcador, página 2: 3. Ana Chemana (Vogal Comissão de Eleições da Cidade de Maputo).
  64. Número ou marcador, página 2: 4. Constantino António Zandamela (Técnico do STAE central). Equipa 3
  65. Número ou marcador, página 2: 1. Vogal Eugénia Fernanda Jorge Fafetine Chimpene.
  66. Número ou marcador, página 2: 2. Leonid Valdini de Sousa Nguiliche (Vogal da Comissão de Eleições da Cidade da Matola).
  67. Número ou marcador, página 2: 3. Dulce Penicela (Vogal da Comissão Distrital de Eleições de KaMubukwana).
  68. Número ou marcador, página 2: 4. Ernesto Júlio Bambo (Técnico do STAE Central). Equipa 4
  69. Número ou marcador, página 2: 1. Vogal Latino Caetano Barros Ligonha.
  70. Número ou marcador, página 2: 2. Albino Carlos Cariato Mondlane (Vogal da Comissão Provincial de Eleições da Província de Maputo).
  71. Número ou marcador, página 2: 3. Sónia Macuácua (Vogal da Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo).
  72. Número ou marcador, página 2: 4. Rodolfo Pedro Manhique (Técnico do STAE Cidade de Maputo).
  73. Texto do artigo, página 3: Equipa 5
  74. Número ou marcador, página 3: 1. Vogal Fernando António Mazanga.
  75. Número ou marcador, página 3: 2. Caetano João Meque (Vogal da Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo).
  76. Número ou marcador, página 3: 3. Mussagy Juma (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio).
  77. Número ou marcador, página 3: 4. Rosa Mondlane (Técnica do STAE Provincial de Maputo).
  78. Texto do artigo, página 3: Equipa 6
  79. Número ou marcador, página 3: 1. Vogal Celestino Xavier.
  80. Número ou marcador, página 3: 2. Fátima Suzete de Jesus Cassamo (Elemento do Governo na Comissão de Eleições da Cidade de Maputo.
  81. Número ou marcador, página 3: 3. Domingos Pelembe (Técnico do STAE central).
  82. Número ou marcador, página 3: 4. José Dique (Técnico do Secretariado da CNE).
  83. Texto do artigo, página 3: Equipa 7
  84. Número ou marcador, página 3: 1. Vogal Barnabé Ncomo.
  85. Número ou marcador, página 3: 2. Ana Selina Guiongo (Vogal da Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
  86. Número ou marcador, página 3: 3. João Pedro Muianga (Técnico do Secretariado da CNE).
  87. Número ou marcador, página 3: 4. Orlando Luís Dolofe Fernandes (Vogal da Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
  88. Número ou marcador, página 3: 5. Giovani Massinga (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio)
  89. Texto do artigo, página 3: Equipa 8
  90. Número ou marcador, página 3: 1. Vogal Rabia Valigy.
  91. Número ou marcador, página 3: 2. Abudo Ussene Jocordasse (Vogal Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
  92. Número ou marcador, página 3: 3. Gulamo Jamal (Vogal da Comissão Distrital de Eleições de KaTembe).
  93. Número ou marcador, página 3: 4. Alberto Nandja (Técnico do STAE central).
  94. Texto do artigo, página 3: Equipa 9
  95. Número ou marcador, página 3: 1. Vogal Jeremias Duzenta Timana.
  96. Número ou marcador, página 3: 2. Lucrécia Macuácua (Vogal da Comissão Distrital de Eleições de KaMaxaquene).
  97. Número ou marcador, página 3: 3. Selmo Samuel Tembe (Técnico do STAE Provincial de Maputo).
  98. Número ou marcador, página 3: 4. Nilza Langa (Técnica do Gabinete do PCNE).
  99. Número ou marcador, página 3: 5. João Mangue (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio)
  100. Texto do artigo, página 3: Equipa 10
  101. Número ou marcador, página 3: 1. Vogal Salomão Azael Moyana.
  102. Número ou marcador, página 3: 2. Cilda António Cossa (Vogal Comissão de Eleições da Cidade de Maputo).
  103. Número ou marcador, página 3: 3. Raúl João Balate.
  104. Número ou marcador, página 3: 4. Bartolomeu Alexandre (Técnico do Secretariado da CNE).
  105. Número ou marcador, página 3: 5. Florêncio Escova (Técnico do Departamento de Recenseamento e Sufrágio)
  106. Texto do artigo, página 3: Equipa 11
  107. Número ou marcador, página 3: 1. Vogal Apolínário João;
  108. Número ou marcador, página 3: 2. Yolanda Mussá (Primeira Vice-Presidente da CPE da Cidade de Maputo).
  109. Número ou marcador, página 3: 3. Mário Cossane (Técnico do STAE Central).
  110. Número ou marcador, página 3: 4. Cesaltina Langa (Técnica do Secretariado da CNE).
  111. Texto do artigo, página 3: Equipa 12
  112. Número ou marcador, página 3: 1. Vogal José Belmiro Samuel.
  113. Número ou marcador, página 3: 2. Otília Hermínia Muchanga (Primeira Vice da Comissão Provincial de Eleições de Maputo).
  114. Número ou marcador, página 3: 3. Boaventura Lipanga (Vogal da Comissão de Eleições da Cidade de Maputo).
  115. Número ou marcador, página 3: 4. Nelson Armando Tembe (Técnico do STAE da cidade de Maputo).
  116. Texto do artigo, página 3: Equipa de assistência técnica e apoio:
  117. Número ou marcador, página 3: 1. Sérgio Duarte Zacarias;
  118. Número ou marcador, página 3: 2. Zaida Bin Ali Abdala;
  119. Número ou marcador, página 3: 3. Leonardo Eugénio Bila
  120. Número ou marcador, página 3: 4. Joaquim Mavulule
  121. Número ou marcador, página 3: 5. Bartolomeu Chichava
  122. Número ou marcador, página 3: 6. Sérgio Banze
  123. Número ou marcador, página 3: 7. Didier João Baptista Matimbe
  124. Número ou marcador, página 3: 8. Gilzínio Uamba
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.