I SÉRIE — n.º 41

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 41/2023

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 1 de Março de 2023 I SÉRIE — Número 41
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 42/2023:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal do Distrito de Zavala.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
Parágrafo · p. 1 Rectificação:
Parágrafo · p. 1 Atinente ao Diploma Ministerial n.º 55/2020, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 42/2023
Texto do artigo · p. 1 de 1 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal o Distrito de Zavala, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 32/2020 de 30 de Dezembro e ao abrigo do disposto no inciso iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Distrito de Zavala, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 82/2009, de 30 de Abril e o Diploma Ministerial n.º 32/2020, de 30 de Dezembro, ambos que aprovam o Quadro de Pessoal Privativo Comum do Distrito de Zavala.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 23 de Fevereiro de 2022. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal Privativo Comum do Distrito de Zavala
Texto do artigo · p. 2 Funções de Direcção, Chefia e Confiança GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Administrador Distrital 1 1 Secretário Permanente Distrital 1 1 Director de Serviço Distrital 1 1 1 1 4 Chefe de Posto Administrativo 2 2 Chefe de Localidade 4 4 Chefe de Gabinete de Administrador Distrital 1 1 Assistente de Administrador de Distrito 1 1 Secretário Executivo 1 1 Secretário das Relações Públicas 1 1 Chefe de Repartição Distrital 3 4 4 5 5 21 Chefe de Secretaria Distrital 1 1 1 1 1 5 Chefe de Secretaria Comum de Posto Administativo 2 2 Chefe de Secretaria Comum de Localidade 4 4 Director de Hospital Distrital 1 1 Médico Chefe Distrital 1 1 Director de Centro de Saúde 18 18 Director Clínico de Hospital Distrital 1 1 Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde 18 18 Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital 1 1 Administrador do Hospital Distrital 1 1 Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 6 6 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 7 7 Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral 2.º Ciclo 6 6 Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 8 8 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 13 13 Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 97 97 Director de Internato de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 2 2 Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 97 97 Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 6 6 Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral 1.º Ciclo 8 8 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 97 97 Total 5 17 6 6 48 354 436 Carreira de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 1 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 1 20 2 2 7 33 65 Técnico Superior de N1 1 14 3 3 11 14 46 Tecnico Superior de Informação e Documentação N1 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Administração Pública 2 18 2 3 10 35 70 Tecnico Profissional de Informação e Documentação 0 3 0 0 0 0 3 Técnico Profissional 2 3 2 2 15 6 30 Técnico 6 15 6 9 25 50 111 Assistente Técnico 3 13 3 3 26 60 108 Agente Técnico 0 1 0 0 9 0 10 Auxiliar Administrativo 0 3 2 3 12 4 24 Operário 5 10 7 3 25 12 62 Agente de Serviço 5 17 2 3 220 85 332 Auxiliar 3 8 2 1 18 12 44 Total 28 128 31 32 378 312 909
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGASDSDPISDAESDSMASSDEJTTotal
Administrador Distrital11
Secretário Permanente Distrital11
Director de Serviço Distrital11114
Chefe de Posto Administrativo22
Chefe de Localidade44
Chefe de Gabinete de Administrador Distrital11
Assistente de Administrador de Distrito11
Secretário Executivo11
Secretário das Relações Públicas11
Chefe de Repartição Distrital3445521
Chefe de Secretaria Distrital111115
Chefe de Secretaria Comum de Posto Administativo22
Chefe de Secretaria Comum de Localidade44
Director de Hospital Distrital11
Médico Chefe Distrital11
Director de Centro de Saúde1818
Director Clínico de Hospital Distrital11
Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde1818
Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital11
Administrador do Hospital Distrital11
Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo66
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo77
Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral 2.º Ciclo66
Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo88
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo1313
Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus9797
Director de Internato de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo22
Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus9797
Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo66
Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral 1.º Ciclo88
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus9797
Total5176648354436
Carreira de Regime Geral
Especialista0100012
Técnico Superior de Administração Pública N11202273365
Técnico Superior de N111433111446
Tecnico Superior de Informação e Documentação N10200002
Técnico Profissional de Administração Pública21823103570
Tecnico Profissional de Informação e Documentação0300003
Técnico Profissional232215630
Técnico615692550111
Assistente Técnico313332660108
Agente Técnico01009010
Auxiliar Administrativo032312424
Operário51073251262
Agente de Serviço5172322085332
Auxiliar3821181244
Total281283132378312909
Texto do artigo · p. 3 Funções de Direcção, Chefia e Confiança GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Carreiras Específicas Técnico Superior Agro-Pecuária N1 7 7 Técnico Superior de Planificação Agrária N1 2 2 Técnico Profissional de Agro-Pecuária 15 15 Técnico Profissional de Planificação Agrária 3 3 Assistente Técnico de Agro-Pecuária 2 2 Auxiliar Técnico de Agro-Pecuária 1 1 Subtotal 30 0 0 30 Técnico Superior das Pescas N1 1 1 Técnico Profissional das Pescas 3 3 Subtotal 0 0 0 4 0 0 4 Técnico Superior de Cultura N1 4 4 Técnico Profissional de Cultura 3 3 Subtotal 0 0 0 0 0 7 7 Técnico Superior de Educação Física e Desportos N1 3 3 Técnico Profissional de Educação Física e Desportos 4 4 Subtotal 0 0 0 0 0 7 7 Técnico Superior de Ambiente N1 2 2 Planificador Físico N1 2 2 Técnico Profissional de Ambiente 3 3 Técnico Profissional Planificador Físico 2 2 Técnico de Ambiente 2 2 Técnico Planificador Físico 1 1 Subtotal 12 12 Técnico Superior de Acção Social N1 2 2 Técnico Superior de Educação de Infância N1 1 1 Técnico Especializado de Acção Social 1 1 Técnico Profissional de Educação de Infância 1 1 Técnico Profissional de Acção Social 6 6 Subtotal 11 11 Técnico Superior de Obras Públicas N1 3 3 Técnico Profissional de Obras Públicas 5 5 Subtotal 0 0 8 0 0 0 8 Técnico Superior de Transportes e Comunicação e Meteorologia N1 1 1 Técnico Profissional de Transportes Comunicação e Meteorologia 3 3 Técnico de Transportes Comunicação e Meteorologia 2 2 Subtotal 6 0 0 0 6 Técnico Superior de Recursos Minerais N1 2 2 Técnico Profissional de Recursos Minerais 3 3 Subtotal 5 0 0 0 5 Técnico Superior de Turismo N1 2 2 Técnico Profissional de Turismo 3 3 Subtotal 0 0 5 0 0 0 5 Técnico Superior de Administração de Trabalho N1 2 2 Técnico Profissional de Administração de Trabalho 2 2 4 4 Total 0 4 36 34 11 14 99
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGASDSDPISDAESDSMASSDEJTTotal
Carreiras Específicas
Técnico Superior Agro-Pecuária N177
Técnico Superior de Planificação Agrária N122
Técnico Profissional de Agro-Pecuária1515
Técnico Profissional de Planificação Agrária33
Assistente Técnico de Agro-Pecuária22
Auxiliar Técnico de Agro-Pecuária11
Subtotal300030
Técnico Superior das Pescas N111
Técnico Profissional das Pescas33
Subtotal0004004
Técnico Superior de Cultura N144
Técnico Profissional de Cultura33
Subtotal0000077
Técnico Superior de Educação Física e Desportos N133
Técnico Profissional de Educação Física e Desportos44
Subtotal0000077
Técnico Superior de Ambiente N122
Planificador Físico N122
Técnico Profissional de Ambiente33
Técnico Profissional Planificador Físico22
Técnico de Ambiente22
Técnico Planificador Físico11
Subtotal1212
Técnico Superior de Acção Social N122
Técnico Superior de Educação de Infância N111
Técnico Especializado de Acção Social11
Técnico Profissional de Educação de Infância11
Técnico Profissional de Acção Social66
Subtotal1111
Técnico Superior de Obras Públicas N133
Técnico Profissional de Obras Públicas55
Subtotal0080008
Técnico Superior de Transportes e Comunicação e Meteorologia N111
Técnico Profissional de Transportes Comunicação e Meteorologia33
Técnico de Transportes Comunicação e Meteorologia22
Subtotal60006
Técnico Superior de Recursos Minerais N122
Técnico Profissional de Recursos Minerais33
Subtotal50005
Técnico Superior de Turismo N122
Técnico Profissional de Turismo33
Subtotal0050005
Técnico Superior de Administração de Trabalho N122
Técnico Profissional de Administração de Trabalho22
44
Total043634111499
Texto do artigo · p. 4 Funções de Direcção, Chefia e Confiança GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Carreira de Regime Especial Diferenciada Médico de Saúde Pública Especialista Principal 2 2 Especialista Assistente 3 3 Subtotal 0 5 0 5 Medicina Dentária Geral Medicina Dentária Geral de 1.ª 3 3 Medicina Dentária Geral de 2.ª 4 4 Subtotal 7 0 7 Medicina Familiar e Comunitária Especialista Principal 1 1 Especialista Assistente 2 2 Subtotal 3 0 3 Médico de Clínica Geral Médico de Clínica Geral de 1.º 5 5 Médico de Clínica Geral de 2.º 12 12 Subtotal 0 0 0 0 17 0 17 Inspenção Administrativa Inspector Superior Administrativo A 1 1 Inspector Superior Administrativo B 1 1 Inspector Superior Administrativo C 1 1 Inspector Superior Administrativo D 1 1 Inspector Superior Administrativo E 1 1 Subtotal 0 5 0 0 0 0 5 Inspector Técnico Administrativo A 0 1 1 Inspector Técnico Administrativo B 1 1 Inspector Técnico Administrativo C 1 1 Inspector Técnico Administrativo E 1 1 Subtotal 0 4 0 0 0 0 4 Total 0 9 0 0 32 0 41 Carreira de Regime Especial não Diferenciada Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 2 3 Técnico Profissional Tecnologias de Informação e Comunicação 0 2 3 5 Subtotal 0 3 0 0 0 5 8 Especialista de Educação 5 5 Instrutor e Técnico Pedagógico de N1 35 35 Instrutor e Técnico Pedagógico de N3 15 15 Docente N1 789 789 Docente N2 1 1 Docente N3 1300 1300 Docente N4 380 380 Subtotal 0 0 0 0 0 2525 2525 Especialista de Saúde 5 5 Técnico Superior de Saúde N1 18 18 Técnicos Especializados de Saúde 12 12 Técnico de Saúde 445 445 Assistente Técnico de Saúde 0 0 Auxiliar Técnico de Saúde 1 1 Subtotal 0 0 0 0 481 0 481
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGASDSDPISDAESDSMASSDEJTTotal
Carreira de Regime Especial Diferenciada
Médico de Saúde Pública
Especialista Principal22
Especialista Assistente33
Subtotal0505
Medicina Dentária Geral
Medicina Dentária Geral de 1.ª33
Medicina Dentária Geral de 2.ª44
Subtotal707
Medicina Familiar e Comunitária
Especialista Principal11
Especialista Assistente22
Subtotal303
Médico de Clínica Geral
Médico de Clínica Geral de 1.º55
Médico de Clínica Geral de 2.º1212
Subtotal000017017
Inspenção Administrativa
Inspector Superior Administrativo A11
Inspector Superior Administrativo B11
Inspector Superior Administrativo C11
Inspector Superior Administrativo D11
Inspector Superior Administrativo E11
Subtotal0500005
Inspector Técnico Administrativo A011
Inspector Técnico Administrativo B11
Inspector Técnico Administrativo C11
Inspector Técnico Administrativo E11
Subtotal0400004
Total090032041
Carreira de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1123
Técnico Profissional Tecnologias de Informação e Comunicação0235
Subtotal0300058
Especialista de Educação55
Instrutor e Técnico Pedagógico de N13535
Instrutor e Técnico Pedagógico de N31515
Docente N1789789
Docente N211
Docente N313001300
Docente N4380380
Subtotal0000025252525
Especialista de Saúde55
Técnico Superior de Saúde N11818
Técnicos Especializados de Saúde1212
Técnico de Saúde445445
Assistente Técnico de Saúde00
Auxiliar Técnico de Saúde11
Subtotal00004810481
Texto do artigo · p. 5 Funções de Direcção, Chefia e Confiança GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Técnico Superior de Extensão Agrária N1 0 0 0 4 0 0 4 Técnico Profissional de Extensão Agrária N1 0 0 0 15 0 0 15 Subtotal 0 0 0 19 0 0 19 Total 0 3 0 19 481 2530 3033 Total Geral 33 161 73 91 950 3210 4518
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGASDSDPISDAESDSMASSDEJTTotal
Técnico Superior de Extensão Agrária N10004004
Técnico Profissional de Extensão Agrária N1000150015
Subtotal000190019
Total0301948125303033
Total Geral33161739195032104518
Texto do artigo · p. 5 Legenda
Texto do artigo · p. 5 GA - Gabinete do Administrador SD - Secretaria Distrital
Texto do artigo · p. 5 SDJET - Serviço Distrital de Juventude, Educação e Tecnologia SDSMAS - Serviço Distrital de Saúde Mulher e Acção Social SDAE - Serviço Distrital de Actividades Economicas SDPI - Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas
Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
Texto do artigo · p. 5 Rectificação
Texto do artigo · p. 5 Por ter saído inexacto o nome da Concessionária do Diploma Ministerial n.º 55/2020, de 29 de Setembro, publicado no Boletim da República n.º 186, de 29 de Setembro de 2020, I Série, rectifica-se que, onde se lê: “Niassa Solar, S.A.”, deve-se ler “Niassa Energia Solar S.A.”.
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 1 de Março de 2023 I SÉRIE — Número 41
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  11. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 42/2023:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal do Distrito de Zavala.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
  14. Parágrafo, página 1: Rectificação:
  15. Parágrafo, página 1: Atinente ao Diploma Ministerial n.º 55/2020, de 29 de Setembro.
  16. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  17. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 42/2023
  18. Texto do artigo, página 1: de 1 de Março
  19. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal o Distrito de Zavala, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 32/2020 de 30 de Dezembro e ao abrigo do disposto no inciso iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  20. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Distrito de Zavala, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  22. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 82/2009, de 30 de Abril e o Diploma Ministerial n.º 32/2020, de 30 de Dezembro, ambos que aprovam o Quadro de Pessoal Privativo Comum do Distrito de Zavala.
  23. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  24. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  25. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 23 de Fevereiro de 2022. — A Ministra, Ana Comoane.
  26. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal Privativo Comum do Distrito de Zavala
  27. Texto do artigo, página 2: Funções de Direcção, Chefia e Confiança GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Administrador Distrital 1 1 Secretário Permanente Distrital 1 1 Director de Serviço Distrital 1 1 1 1 4 Chefe de Posto Administrativo 2 2 Chefe de Localidade 4 4 Chefe de Gabinete de Administrador Distrital 1 1 Assistente de Administrador de Distrito 1 1 Secretário Executivo 1 1 Secretário das Relações Públicas 1 1 Chefe de Repartição Distrital 3 4 4 5 5 21 Chefe de Secretaria Distrital 1 1 1 1 1 5 Chefe de Secretaria Comum de Posto Administativo 2 2 Chefe de Secretaria Comum de Localidade 4 4 Director de Hospital Distrital 1 1 Médico Chefe Distrital 1 1 Director de Centro de Saúde 18 18 Director Clínico de Hospital Distrital 1 1 Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde 18 18 Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital 1 1 Administrador do Hospital Distrital 1 1 Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 6 6 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 7 7 Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral 2.º Ciclo 6 6 Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 8 8 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 13 13 Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 97 97 Director de Internato de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 2 2 Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 97 97 Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 6 6 Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral 1.º Ciclo 8 8 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 97 97 Total 5 17 6 6 48 354 436 Carreira de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 1 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 1 20 2 2 7 33 65 Técnico Superior de N1 1 14 3 3 11 14 46 Tecnico Superior de Informação e Documentação N1 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Administração Pública 2 18 2 3 10 35 70 Tecnico Profissional de Informação e Documentação 0 3 0 0 0 0 3 Técnico Profissional 2 3 2 2 15 6 30 Técnico 6 15 6 9 25 50 111 Assistente Técnico 3 13 3 3 26 60 108 Agente Técnico 0 1 0 0 9 0 10 Auxiliar Administrativo 0 3 2 3 12 4 24 Operário 5 10 7 3 25 12 62 Agente de Serviço 5 17 2 3 220 85 332 Auxiliar 3 8 2 1 18 12 44 Total 28 128 31 32 378 312 909
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGASDSDPISDAESDSMASSDEJTTotal
    Administrador Distrital11
    Secretário Permanente Distrital11
    Director de Serviço Distrital11114
    Chefe de Posto Administrativo22
    Chefe de Localidade44
    Chefe de Gabinete de Administrador Distrital11
    Assistente de Administrador de Distrito11
    Secretário Executivo11
    Secretário das Relações Públicas11
    Chefe de Repartição Distrital3445521
    Chefe de Secretaria Distrital111115
    Chefe de Secretaria Comum de Posto Administativo22
    Chefe de Secretaria Comum de Localidade44
    Director de Hospital Distrital11
    Médico Chefe Distrital11
    Director de Centro de Saúde1818
    Director Clínico de Hospital Distrital11
    Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde1818
    Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital11
    Administrador do Hospital Distrital11
    Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo66
    Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo77
    Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral 2.º Ciclo66
    Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo88
    Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo1313
    Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus9797
    Director de Internato de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo22
    Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus9797
    Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo66
    Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral 1.º Ciclo88
    Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus9797
    Total5176648354436
    Carreira de Regime Geral
    Especialista0100012
    Técnico Superior de Administração Pública N11202273365
    Técnico Superior de N111433111446
    Tecnico Superior de Informação e Documentação N10200002
    Técnico Profissional de Administração Pública21823103570
    Tecnico Profissional de Informação e Documentação0300003
    Técnico Profissional232215630
    Técnico615692550111
    Assistente Técnico313332660108
    Agente Técnico01009010
    Auxiliar Administrativo032312424
    Operário51073251262
    Agente de Serviço5172322085332
    Auxiliar3821181244
    Total281283132378312909
  28. Texto do artigo, página 3: Funções de Direcção, Chefia e Confiança GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Carreiras Específicas Técnico Superior Agro-Pecuária N1 7 7 Técnico Superior de Planificação Agrária N1 2 2 Técnico Profissional de Agro-Pecuária 15 15 Técnico Profissional de Planificação Agrária 3 3 Assistente Técnico de Agro-Pecuária 2 2 Auxiliar Técnico de Agro-Pecuária 1 1 Subtotal 30 0 0 30 Técnico Superior das Pescas N1 1 1 Técnico Profissional das Pescas 3 3 Subtotal 0 0 0 4 0 0 4 Técnico Superior de Cultura N1 4 4 Técnico Profissional de Cultura 3 3 Subtotal 0 0 0 0 0 7 7 Técnico Superior de Educação Física e Desportos N1 3 3 Técnico Profissional de Educação Física e Desportos 4 4 Subtotal 0 0 0 0 0 7 7 Técnico Superior de Ambiente N1 2 2 Planificador Físico N1 2 2 Técnico Profissional de Ambiente 3 3 Técnico Profissional Planificador Físico 2 2 Técnico de Ambiente 2 2 Técnico Planificador Físico 1 1 Subtotal 12 12 Técnico Superior de Acção Social N1 2 2 Técnico Superior de Educação de Infância N1 1 1 Técnico Especializado de Acção Social 1 1 Técnico Profissional de Educação de Infância 1 1 Técnico Profissional de Acção Social 6 6 Subtotal 11 11 Técnico Superior de Obras Públicas N1 3 3 Técnico Profissional de Obras Públicas 5 5 Subtotal 0 0 8 0 0 0 8 Técnico Superior de Transportes e Comunicação e Meteorologia N1 1 1 Técnico Profissional de Transportes Comunicação e Meteorologia 3 3 Técnico de Transportes Comunicação e Meteorologia 2 2 Subtotal 6 0 0 0 6 Técnico Superior de Recursos Minerais N1 2 2 Técnico Profissional de Recursos Minerais 3 3 Subtotal 5 0 0 0 5 Técnico Superior de Turismo N1 2 2 Técnico Profissional de Turismo 3 3 Subtotal 0 0 5 0 0 0 5 Técnico Superior de Administração de Trabalho N1 2 2 Técnico Profissional de Administração de Trabalho 2 2 4 4 Total 0 4 36 34 11 14 99
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGASDSDPISDAESDSMASSDEJTTotal
    Carreiras Específicas
    Técnico Superior Agro-Pecuária N177
    Técnico Superior de Planificação Agrária N122
    Técnico Profissional de Agro-Pecuária1515
    Técnico Profissional de Planificação Agrária33
    Assistente Técnico de Agro-Pecuária22
    Auxiliar Técnico de Agro-Pecuária11
    Subtotal300030
    Técnico Superior das Pescas N111
    Técnico Profissional das Pescas33
    Subtotal0004004
    Técnico Superior de Cultura N144
    Técnico Profissional de Cultura33
    Subtotal0000077
    Técnico Superior de Educação Física e Desportos N133
    Técnico Profissional de Educação Física e Desportos44
    Subtotal0000077
    Técnico Superior de Ambiente N122
    Planificador Físico N122
    Técnico Profissional de Ambiente33
    Técnico Profissional Planificador Físico22
    Técnico de Ambiente22
    Técnico Planificador Físico11
    Subtotal1212
    Técnico Superior de Acção Social N122
    Técnico Superior de Educação de Infância N111
    Técnico Especializado de Acção Social11
    Técnico Profissional de Educação de Infância11
    Técnico Profissional de Acção Social66
    Subtotal1111
    Técnico Superior de Obras Públicas N133
    Técnico Profissional de Obras Públicas55
    Subtotal0080008
    Técnico Superior de Transportes e Comunicação e Meteorologia N111
    Técnico Profissional de Transportes Comunicação e Meteorologia33
    Técnico de Transportes Comunicação e Meteorologia22
    Subtotal60006
    Técnico Superior de Recursos Minerais N122
    Técnico Profissional de Recursos Minerais33
    Subtotal50005
    Técnico Superior de Turismo N122
    Técnico Profissional de Turismo33
    Subtotal0050005
    Técnico Superior de Administração de Trabalho N122
    Técnico Profissional de Administração de Trabalho22
    44
    Total043634111499
  29. Texto do artigo, página 4: Funções de Direcção, Chefia e Confiança GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Carreira de Regime Especial Diferenciada Médico de Saúde Pública Especialista Principal 2 2 Especialista Assistente 3 3 Subtotal 0 5 0 5 Medicina Dentária Geral Medicina Dentária Geral de 1.ª 3 3 Medicina Dentária Geral de 2.ª 4 4 Subtotal 7 0 7 Medicina Familiar e Comunitária Especialista Principal 1 1 Especialista Assistente 2 2 Subtotal 3 0 3 Médico de Clínica Geral Médico de Clínica Geral de 1.º 5 5 Médico de Clínica Geral de 2.º 12 12 Subtotal 0 0 0 0 17 0 17 Inspenção Administrativa Inspector Superior Administrativo A 1 1 Inspector Superior Administrativo B 1 1 Inspector Superior Administrativo C 1 1 Inspector Superior Administrativo D 1 1 Inspector Superior Administrativo E 1 1 Subtotal 0 5 0 0 0 0 5 Inspector Técnico Administrativo A 0 1 1 Inspector Técnico Administrativo B 1 1 Inspector Técnico Administrativo C 1 1 Inspector Técnico Administrativo E 1 1 Subtotal 0 4 0 0 0 0 4 Total 0 9 0 0 32 0 41 Carreira de Regime Especial não Diferenciada Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 2 3 Técnico Profissional Tecnologias de Informação e Comunicação 0 2 3 5 Subtotal 0 3 0 0 0 5 8 Especialista de Educação 5 5 Instrutor e Técnico Pedagógico de N1 35 35 Instrutor e Técnico Pedagógico de N3 15 15 Docente N1 789 789 Docente N2 1 1 Docente N3 1300 1300 Docente N4 380 380 Subtotal 0 0 0 0 0 2525 2525 Especialista de Saúde 5 5 Técnico Superior de Saúde N1 18 18 Técnicos Especializados de Saúde 12 12 Técnico de Saúde 445 445 Assistente Técnico de Saúde 0 0 Auxiliar Técnico de Saúde 1 1 Subtotal 0 0 0 0 481 0 481
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGASDSDPISDAESDSMASSDEJTTotal
    Carreira de Regime Especial Diferenciada
    Médico de Saúde Pública
    Especialista Principal22
    Especialista Assistente33
    Subtotal0505
    Medicina Dentária Geral
    Medicina Dentária Geral de 1.ª33
    Medicina Dentária Geral de 2.ª44
    Subtotal707
    Medicina Familiar e Comunitária
    Especialista Principal11
    Especialista Assistente22
    Subtotal303
    Médico de Clínica Geral
    Médico de Clínica Geral de 1.º55
    Médico de Clínica Geral de 2.º1212
    Subtotal000017017
    Inspenção Administrativa
    Inspector Superior Administrativo A11
    Inspector Superior Administrativo B11
    Inspector Superior Administrativo C11
    Inspector Superior Administrativo D11
    Inspector Superior Administrativo E11
    Subtotal0500005
    Inspector Técnico Administrativo A011
    Inspector Técnico Administrativo B11
    Inspector Técnico Administrativo C11
    Inspector Técnico Administrativo E11
    Subtotal0400004
    Total090032041
    Carreira de Regime Especial não Diferenciada
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1123
    Técnico Profissional Tecnologias de Informação e Comunicação0235
    Subtotal0300058
    Especialista de Educação55
    Instrutor e Técnico Pedagógico de N13535
    Instrutor e Técnico Pedagógico de N31515
    Docente N1789789
    Docente N211
    Docente N313001300
    Docente N4380380
    Subtotal0000025252525
    Especialista de Saúde55
    Técnico Superior de Saúde N11818
    Técnicos Especializados de Saúde1212
    Técnico de Saúde445445
    Assistente Técnico de Saúde00
    Auxiliar Técnico de Saúde11
    Subtotal00004810481
  30. Texto do artigo, página 5: Funções de Direcção, Chefia e Confiança GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Técnico Superior de Extensão Agrária N1 0 0 0 4 0 0 4 Técnico Profissional de Extensão Agrária N1 0 0 0 15 0 0 15 Subtotal 0 0 0 19 0 0 19 Total 0 3 0 19 481 2530 3033 Total Geral 33 161 73 91 950 3210 4518
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGASDSDPISDAESDSMASSDEJTTotal
    Técnico Superior de Extensão Agrária N10004004
    Técnico Profissional de Extensão Agrária N1000150015
    Subtotal000190019
    Total0301948125303033
    Total Geral33161739195032104518
  31. Texto do artigo, página 5: Legenda
  32. Texto do artigo, página 5: GA - Gabinete do Administrador SD - Secretaria Distrital
  33. Texto do artigo, página 5: SDJET - Serviço Distrital de Juventude, Educação e Tecnologia SDSMAS - Serviço Distrital de Saúde Mulher e Acção Social SDAE - Serviço Distrital de Actividades Economicas SDPI - Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas
  34. Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
  35. Texto do artigo, página 5: Rectificação
  36. Texto do artigo, página 5: Por ter saído inexacto o nome da Concessionária do Diploma Ministerial n.º 55/2020, de 29 de Setembro, publicado no Boletim da República n.º 186, de 29 de Setembro de 2020, I Série, rectifica-se que, onde se lê: “Niassa Solar, S.A.”, deve-se ler “Niassa Energia Solar S.A.”.
  37. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  38. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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