Resolução n.º 12/2026
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- Texto do artigo, página 1: de 3 de Março
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado, aprovado pelo
- Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: Abdul Naguibo Abdula é exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Rádio Moçambique, Empresa Pública (RM, EP).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 3 de Março de 2026. Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
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