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Diploma Ministerial n.º 177/2010

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Diploma Ministerial n.º 177/2010

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 177/2010
Texto do artigo · p. 1 de 1 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção, criado pela Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na
Texto do artigo · p. 1 data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Função Pública, em Maputo, 12 de Outubro de 2010. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 Quadro de Pessoal Central do Gabinete Central de Combate à Corrupção
Texto do artigo · p. 1 Quadro de Pessoal Central do Gabinete Central de Combate à Corrupção DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GCCC - Nampula GCCC - Sofala GCCC - Inhambane GCCC TOTAL Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção ... Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção ... Procurador Provincial-Chefe de Secção .................... Chefe de Departamento Central ................................ Distribuidor Provincial .............................................. Chefe de Secretaria .................................................... Chefe de Departamento Provincial ............................ Secretário Executivo .................................................... Subtotal
DESIGNAÇÃOÓRGÃOS
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaGCCC - NampulaGCCC - SofalaGCCC - InhambaneGCCCTOTAL
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção ...00011
Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção ...11103
Procurador Provincial-Chefe de Secção ....................222511
Chefe de Departamento Central ................................00044
Distribuidor Provincial ..............................................11114
Chefe de Secretaria ....................................................11114
Chefe de Departamento Provincial ............................444012
Secretário Executivo ....................................................11104
Subtotal1010101343
Texto do artigo · p. 1 DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS TOTAL Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GPCC- Nampula GPCC-Sofala GPCC- Inhambane GCCC Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção ... Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Procurador Provincial-Chefe de Secção ........................... Chefe de Departamento Central........................................ Distribuidor Provincial ..................................................... Chefe de Secretaria ........................................................... Chefe de Departamento Provincial ................................... Secretário Executivo ......................................................... Subtotal .......................... 0 1 2 0 1 1 4 1 10 0 1 2 0 1 1 4 1 10 0 1 2 0 1 1 4 1 10 1 0 5 4 1 1 0 1 13 1 3 11 4 4 4 12 4 43
DESIGNAÇÃOÓRGÃOSTOTAL
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaGPCC- NampulaGPCC-SofalaGPCC- InhambaneGCCC
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção ... Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Procurador Provincial-Chefe de Secção ........................... Chefe de Departamento Central........................................ Distribuidor Provincial ..................................................... Chefe de Secretaria ........................................................... Chefe de Departamento Provincial ................................... Secretário Executivo ......................................................... Subtotal ..........................0 1 2 0 1 1 4 1 100 1 2 0 1 1 4 1 100 1 2 0 1 1 4 1 101 0 5 4 1 1 0 1 131 3 11 4 4 4 12 4 43
Texto do artigo · p. 2 DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS TOTAL Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GPCC- Nampula GPCC-Sofala GPCC- Inhambane GCCC Funções de Direcção, Chefia e Confiança Carreira de Regime Especial Diferenciada Carreira da Magistratura do Ministério Público Procurador da República Principal ................................... Procurador da República da 1.ª ........................................ Procurador da República da 2.ª ........................................ Procurador da República da 3.ª ........................................ Subtotal .......................... 1 1 1 1 4 1 1 1 1 4 1 1 1 1 4 2 2 2 2 8 5 5 5 5 20 Carreira da Investigação Científica Investigador Principal ....................................................... Investigador Auxiliar........................................................ Investigador Assistente .................................................... Subtotal ........................... 0 1 1 2 0 1 1 2 0 1 1 2 2 5 0 7 2 8 3 13 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito Provincial .......................................... Ajudante de Escrivão de Direito ....................................... Subtotal ............................ 1 2 3 1 2 3 1 2 3 5 5 10 8 11 19 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial .................................... Subtotal .......................... 1 1 1 1 1 1 8 8 11 11 Carreira de Regime Especial Não Diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça ............... Subtotal ......................... 1 1 1 1 1 1 2 2 5 5 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 ........................................................ Técnico Profissional ......................................................... Assistente Técnico............................................................ Auxiliar Administrativo.................................................... Operário............................................................................ Subtotal ........................... Total Geral ........... 1 1 1 3 2 8 29 1 1 1 3 2 8 29 1 1 1 3 2 8 29 1 4 4 4 7 20 68 4 7 7 13 13 44 155
DESIGNAÇÃOÓRGÃOSTOTAL
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaGPCC- NampulaGPCC-SofalaGPCC- InhambaneGCCC
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Carreira de Regime Especial Diferenciada Carreira da Magistratura do Ministério Público
Procurador da República Principal ................................... Procurador da República da 1.ª ........................................ Procurador da República da 2.ª ........................................ Procurador da República da 3.ª ........................................ Subtotal ..........................1 1 1 1 41 1 1 1 41 1 1 1 42 2 2 2 85 5 5 5 20
Carreira da Investigação Científica Investigador Principal ....................................................... Investigador Auxiliar........................................................ Investigador Assistente .................................................... Subtotal ...........................0 1 1 20 1 1 20 1 1 22 5 0 72 8 3 13
Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito Provincial .......................................... Ajudante de Escrivão de Direito ....................................... Subtotal ............................1 2 31 2 31 2 35 5 108 11 19
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial .................................... Subtotal ..........................1 11 11 18 811 11
Carreira de Regime Especial Não Diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça ............... Subtotal .........................1 11 11 12 25 5
Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 ........................................................ Técnico Profissional ......................................................... Assistente Técnico............................................................ Auxiliar Administrativo.................................................... Operário............................................................................ Subtotal ........................... Total Geral ...........1 1 1 3 2 8 291 1 1 3 2 8 291 1 1 3 2 8 291 4 4 4 7 20 684 7 7 13 13 44 155
Texto do artigo · p. 2 GPCC-
Texto do artigo · p. 2 Nampula
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 177/2010
  3. Texto do artigo, página 1: de 1 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção, criado pela Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na
  8. Texto do artigo, página 1: data da sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 1: Ministério da Função Pública, em Maputo, 12 de Outubro de 2010. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  10. Texto do artigo, página 1: Quadro de Pessoal Central do Gabinete Central de Combate à Corrupção
  11. Texto do artigo, página 1: Quadro de Pessoal Central do Gabinete Central de Combate à Corrupção DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GCCC - Nampula GCCC - Sofala GCCC - Inhambane GCCC TOTAL Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção ... Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção ... Procurador Provincial-Chefe de Secção .................... Chefe de Departamento Central ................................ Distribuidor Provincial .............................................. Chefe de Secretaria .................................................... Chefe de Departamento Provincial ............................ Secretário Executivo .................................................... Subtotal
    DESIGNAÇÃOÓRGÃOS
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaGCCC - NampulaGCCC - SofalaGCCC - InhambaneGCCCTOTAL
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção ...00011
    Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção ...11103
    Procurador Provincial-Chefe de Secção ....................222511
    Chefe de Departamento Central ................................00044
    Distribuidor Provincial ..............................................11114
    Chefe de Secretaria ....................................................11114
    Chefe de Departamento Provincial ............................444012
    Secretário Executivo ....................................................11104
    Subtotal1010101343
  12. Texto do artigo, página 1: DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS TOTAL Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GPCC- Nampula GPCC-Sofala GPCC- Inhambane GCCC Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção ... Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Procurador Provincial-Chefe de Secção ........................... Chefe de Departamento Central........................................ Distribuidor Provincial ..................................................... Chefe de Secretaria ........................................................... Chefe de Departamento Provincial ................................... Secretário Executivo ......................................................... Subtotal .......................... 0 1 2 0 1 1 4 1 10 0 1 2 0 1 1 4 1 10 0 1 2 0 1 1 4 1 10 1 0 5 4 1 1 0 1 13 1 3 11 4 4 4 12 4 43
    DESIGNAÇÃOÓRGÃOSTOTAL
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaGPCC- NampulaGPCC-SofalaGPCC- InhambaneGCCC
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção ... Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Procurador Provincial-Chefe de Secção ........................... Chefe de Departamento Central........................................ Distribuidor Provincial ..................................................... Chefe de Secretaria ........................................................... Chefe de Departamento Provincial ................................... Secretário Executivo ......................................................... Subtotal ..........................0 1 2 0 1 1 4 1 100 1 2 0 1 1 4 1 100 1 2 0 1 1 4 1 101 0 5 4 1 1 0 1 131 3 11 4 4 4 12 4 43
  13. Texto do artigo, página 2: DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS TOTAL Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GPCC- Nampula GPCC-Sofala GPCC- Inhambane GCCC Funções de Direcção, Chefia e Confiança Carreira de Regime Especial Diferenciada Carreira da Magistratura do Ministério Público Procurador da República Principal ................................... Procurador da República da 1.ª ........................................ Procurador da República da 2.ª ........................................ Procurador da República da 3.ª ........................................ Subtotal .......................... 1 1 1 1 4 1 1 1 1 4 1 1 1 1 4 2 2 2 2 8 5 5 5 5 20 Carreira da Investigação Científica Investigador Principal ....................................................... Investigador Auxiliar........................................................ Investigador Assistente .................................................... Subtotal ........................... 0 1 1 2 0 1 1 2 0 1 1 2 2 5 0 7 2 8 3 13 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito Provincial .......................................... Ajudante de Escrivão de Direito ....................................... Subtotal ............................ 1 2 3 1 2 3 1 2 3 5 5 10 8 11 19 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial .................................... Subtotal .......................... 1 1 1 1 1 1 8 8 11 11 Carreira de Regime Especial Não Diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça ............... Subtotal ......................... 1 1 1 1 1 1 2 2 5 5 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 ........................................................ Técnico Profissional ......................................................... Assistente Técnico............................................................ Auxiliar Administrativo.................................................... Operário............................................................................ Subtotal ........................... Total Geral ........... 1 1 1 3 2 8 29 1 1 1 3 2 8 29 1 1 1 3 2 8 29 1 4 4 4 7 20 68 4 7 7 13 13 44 155
    DESIGNAÇÃOÓRGÃOSTOTAL
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaGPCC- NampulaGPCC-SofalaGPCC- InhambaneGCCC
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Carreira de Regime Especial Diferenciada Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Procurador da República Principal ................................... Procurador da República da 1.ª ........................................ Procurador da República da 2.ª ........................................ Procurador da República da 3.ª ........................................ Subtotal ..........................1 1 1 1 41 1 1 1 41 1 1 1 42 2 2 2 85 5 5 5 20
    Carreira da Investigação Científica Investigador Principal ....................................................... Investigador Auxiliar........................................................ Investigador Assistente .................................................... Subtotal ...........................0 1 1 20 1 1 20 1 1 22 5 0 72 8 3 13
    Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito Provincial .......................................... Ajudante de Escrivão de Direito ....................................... Subtotal ............................1 2 31 2 31 2 35 5 108 11 19
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial .................................... Subtotal ..........................1 11 11 18 811 11
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça ............... Subtotal .........................1 11 11 12 25 5
    Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 ........................................................ Técnico Profissional ......................................................... Assistente Técnico............................................................ Auxiliar Administrativo.................................................... Operário............................................................................ Subtotal ........................... Total Geral ...........1 1 1 3 2 8 291 1 1 3 2 8 291 1 1 3 2 8 291 4 4 4 7 20 684 7 7 13 13 44 155
  14. Texto do artigo, página 2: GPCC-
  15. Texto do artigo, página 2: Nampula
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