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Resolução n.º 37/2010

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Resolução n.º 37/2010

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Texto do artigo · p. 5 Resolução n.º 37/2010
Texto do artigo · p. 5 de 1 de Novembro
Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/ /2008, de 28 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera:
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Procuradoria-
Texto do artigo · p. 5 -Geral da República, constante do mapa em anexo, e que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 5 Art. 2. O preenchimento do presente quadro fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador · p. 5 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 5 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Função
Texto do artigo · p. 5 Pública, aos 8 de Outubro de 2010. Publique-se. A Presidente, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 6 Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República
Texto do artigo · p. 6 Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS Cargos de Direcção, Chefia e Confiança FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA Procurador-Geral da República ........................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Vice-Procurador-Geral da República .................................. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário-Geral .................................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Departamento Especializado ................................. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Assessor do Procurador-Geral da República ........................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República ............. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Director Nacional ................................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Assessor do Vice-Procurador-Geral da República ..................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Director Nacional Adjunto ........................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Assistente .......................................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Chefe de Departamento Central ...................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Repartição Central ........................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 8 Chefe de Secretaria Central ........................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Particular ............................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Secretário Executivo ................................................ 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 30 41 Procurador Provincial-Chefe ........................................ 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 11 Procurador Provincial Chefe de Secção ............................... 6 8 11 8 6 6 10 6 6 11 20 0 100 Procurador Distrital-Chefe .......................................... 15 17 21 17 13 9 13 13 11 9 6 0 144 Procurador Distrital-Chefe de Secção ............................... 32 37 72 37 28 21 28 28 24 22 24 0 353 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial-Chefe .................... 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 11 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público ................... 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 11 Distribuidor Provincial ............................................. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 12 Distribuidor Distrital .............................................. 15 17 21 17 13 9 13 13 11 9 6 0 144 Chefe de Secção Provincial do Ministério Público ................... 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 11 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público ................... 15 17 21 17 13 9 13 13 11 9 6 0 144 Chefe de Departamento Provincial .................................... 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 0 44 Subtotal ............................................................. 93 106 157 106 83 64 87 83 73 71 72 99 1094 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Procurador-Geral Adjunto ............................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Sub-Procurador-Geral Adjunto ........................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Procurador da República Principal ................................... 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 6 96 Procurador da República da 1.ª ...................................... 20 22 20 20 20 18 20 20 18 16 30 6 230 Procurador da República da 2.ª ...................................... 22 30 50 32 30 24 30 30 25 23 20 0 316 Procurador da República da 3.ª ...................................... 30 40 70 40 35 25 32 32 30 26 22 0 382 Subtotal ............................................................. 80 100 148 100 93 75 90 90 81 73 82 39 1051 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial .................................................. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Escrivão de Direito Provincial ....................................... 6 5 6 5 5 5 5 5 5 5 10 10 72 Ajudante de Escrivão de Direito ...................................... 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 20 45 215 Escrivão de Direito Distrital ........................................ 35 22 47 21 18 15 18 18 11 14 12 0 237 Subtotal ............................................................. 56 42 68 41 38 35 38 38 37 34 42 64 533 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Provincial ..................................... 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 30 0 180 Oficial de Diligências Provincial .................................... 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 5 10 45 Escriturário Judicial Distrital ...................................... 55 61 73 61 49 40 49 49 43 37 30 0 547 Oficial de Diligências Distrital ..................................... 30 34 42 34 26 20 26 26 22 18 12 0 290 Subtotal ............................................................. 103 113 133 113 93 78 93 93 83 73 77 10 1062 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação NI .................................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Técnico Superior de Administração da Justiça ........................ 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 17 61 Técnico de Administração da Justiça .................................. 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 48 Subtotal ............................................................. 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 24 112
Texto do artigo · p. 6 DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS
Texto do artigo · p. 6 PP-C.DELGADO
Texto do artigo · p. 6 PP-NAMPULA
Texto do artigo · p. 6 PP-ZAMBEZIA
Texto do artigo · p. 6 Cargos de Direcção, Chefia e Confiança
Texto do artigo · p. 6 PP-NIASSA
Texto do artigo · p. 6 PP-MANICA
Texto do artigo · p. 6 PP-TETE
Texto do artigo · p. 6 FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA
Texto do artigo · p. 6 Procurador-Geral da República ......................................... Vice-Procurador-Geral da República ................................ Secretário-Geral ................................................................. Chefe de Departamento Especializado ............................... Assessor do Procurador-Geral da República .................... Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Director Nacional .............................................................. Assessor do Vice-Procurador-Geral da República ........... Director Nacional Adjunto ................................................ Assistente .......................................................................... Chefe de Departamento Central ......................................... Chefe de Repartição Central .............................................. Chefe de Secretaria Central ................................................ Secretário Particular .......................................................... Secretário Executivo .......................................................... Procurador Provincial-Chefe ............................................. Procurador Provincial Chefe de Secção ............................ Procurador Distrital-Chefe ................................................ Procurador Distrital-Chefe de Secção ............................... Chefe de Gabinete do Procurador Provincial-Chefe ......... Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público .......... Distribuidor Provincial ...................................................... Distribuidor Distrital ......................................................... Chefe de Secção Provincial do Ministério Público ........... Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público ............. Chefe de Departamento Provincial ....................................
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Texto do artigo · p. 6 0 1 1 6 15 32 1 1 1 15 1 15
Texto do artigo · p. 6 0 1 1 8 17 37 1 1 1 17 1 17
Texto do artigo · p. 6 0 1 1 12 21 72 1 1 1 21 1 21
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Texto do artigo · p. 6 0 1 1 6 13 28 1 1 1 13 1 13
Texto do artigo · p. 6 0 1 1 6 9 21 1 1 1 9 1 9 4
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Texto do artigo · p. 6 Subtotal ...........................................
Texto do artigo · p. 6 64
Texto do artigo · p. 6 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 6 Prorcurador-Geral Adjunto ............................................... Sub-Procurador-Geral Adjunto ......................................... Procurador da República Principal ....................................
Texto do artigo · p. 6 0 0 8 20 22 30 80
Texto do artigo · p. 6 0 0 8 22 30 40 100
Texto do artigo · p. 6 0 0 8 20 50 70 148
Texto do artigo · p. 6 0 0 8
Texto do artigo · p. 6 0 0 8 20 30 35 93
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Texto do artigo · p. 6 Procurador da República da 1.ª ......................................... Procurador da República da 2.ª ......................................... Procurador da República da 3.ª ......................................... Subtotal ...........................................
Texto do artigo · p. 6 20 32 40 100 0 5 15 21 41
Texto do artigo · p. 6 24 25 75
Texto do artigo · p. 6 Carreira de Oficiais de Justiça
Texto do artigo · p. 6 0 6 15 35 56
Texto do artigo · p. 6 0 5 15 22 42
Texto do artigo · p. 6 0 6 15 47 68
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Texto do artigo · p. 6 0 5 15 15 35
Texto do artigo · p. 6 Secretário Judicial .............................................................. Escrivão de Direito Provincial ........................................... Ajudante de Escrivão de Direito ........................................ Escrivão de Direito Distrital ..............................................
Texto do artigo · p. 6 Subtotal ...........................................
Texto do artigo · p. 6 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Texto do artigo · p. 6 Escriturário Judicial Provincial .......................................... Oficial de Diligências Provincial ....................................... Escriturário Judicial Distrital ............................................. Oficial de Diligências Distrital ..........................................
Texto do artigo · p. 6 15 3 55 30 103
Texto do artigo · p. 6 15 3 61 34 113
Texto do artigo · p. 6 15 3 73 42 133
Texto do artigo · p. 6 15 3 61 34 113
Texto do artigo · p. 6 15 3 49 26 93
Texto do artigo · p. 6 15 3 40 20 78
Texto do artigo · p. 6 Subtotal ...........................................
Texto do artigo · p. 6 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Texto do artigo · p. 6 Técnico Superior de Tecnologia de Informação
Texto do artigo · p. 6 e Comunicação N1 ............................................................. Técnico Superior de Administração da Justiça.................... Técnico de Administração da Justiça...................................
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Texto do artigo · p. 6 Subtotal............................................
Texto do artigo · p. 6 PP-INHAMBANE
Texto do artigo · p. 6 PP-SOFALA
Texto do artigo · p. 6 PP-MAPUTO
Texto do artigo · p. 6 PC-MAPUTO
Texto do artigo · p. 6 PP-GAZA
Texto do artigo · p. 6 TOTAL
Texto do artigo · p. 6 PGR
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Texto do artigo · p. 6 0 1 1 10 13 28 1 1 1 13 1 13
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Texto do artigo · p. 6 0 1 1 6 11 24 1 1 1 11 1 11
Texto do artigo · p. 6 0 1 1 12 9 22 1 1 1 9 1 9 4
Texto do artigo · p. 6 0 1 1 20 6 24 1 1 1 6 1 6 4
Texto do artigo · p. 6 1 2 30
Texto do artigo · p. 6 1 2 41 11
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Texto do artigo · p. 6 100 144 353 11
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Texto do artigo · p. 6 0 0 8 18 25 30 81
Texto do artigo · p. 6 0 0 8 16 23 26 73
Texto do artigo · p. 6 0 0 10 30 20 22 82
Texto do artigo · p. 6 15 12 6 6 0 0 39
Texto do artigo · p. 6 15 12 96 230 316 382 1051
Texto do artigo · p. 6 0 5 15 18 38
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Texto do artigo · p. 6 0 5 15 17 37
Texto do artigo · p. 6 0 5 15 14 34
Texto do artigo · p. 6 0 10 20 12 42
Texto do artigo · p. 6 9 10 45
Texto do artigo · p. 6 9 72 215 237 533
Texto do artigo · p. 6 0 64
Texto do artigo · p. 6 15 3 49 26 93
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Texto do artigo · p. 6 15 3 43 22 83
Texto do artigo · p. 6 15 3 37 18 73
Texto do artigo · p. 6 30 5 30 12 77
Texto do artigo · p. 6 0 10 0 0 10
Texto do artigo · p. 6 180 45 547 290 1062
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Texto do artigo · p. 7 DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS TOTAL Cargos de direcção, Chefia e Confiança PP-NIASSA PP-C.DELGADO PP-NAMPULA PP-ZAMBÉZIA PP-TETE PP-MANICA PP-SOFALA PP-INHAMBANE PP-GAZA PP-MAPUTO PC-MAPUTO PGR FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA Especialista ....................................................................... Técnico Superior N1 ........................................................ Técnico Superior de Administração Pública N1 .............. Técnico Profissional em Administração Pública .............. Técnico Profissional ......................................................... Técnico ............................................................................. Assistente Técnico............................................................ Auxiliar Administrativo.................................................... Operário............................................................................ Subtotal...................................... Total Geral .................... Carreira de Regime Geral 0 1 2 6 5 5 8 37 6 70 410 0 1 2 6 5 5 8 41 6 74 443 0 1 2 6 5 5 8 47 6 80 594 0 1 2 5 7 40 6 72 440 0 1 2 6 5 5 8 33 6 66 381 0 1 2 7 25 6 57 317 0 1 2 5 7 33 6 65 381 0 1 2 5 7 33 6 65 377 0 1 2 5 7 28 6 60 342 0 1 2 7 25 6 57 316 0 1 2 4 5 6 7 17 6 48 329 5 4 5 7 5 6 5 34 34 105 341 5 15 27 71 60 62 86 393 100 819 4671
DESIGNAÇÃOÓRGÃOSTOTAL
Cargos de direcção, Chefia e ConfiançaPP-NIASSAPP-C.DELGADOPP-NAMPULAPP-ZAMBÉZIAPP-TETEPP-MANICAPP-SOFALAPP-INHAMBANEPP-GAZAPP-MAPUTOPC-MAPUTOPGR
FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA
Especialista ....................................................................... Técnico Superior N1 ........................................................ Técnico Superior de Administração Pública N1 .............. Técnico Profissional em Administração Pública .............. Técnico Profissional ......................................................... Técnico ............................................................................. Assistente Técnico............................................................ Auxiliar Administrativo.................................................... Operário............................................................................ Subtotal...................................... Total Geral .................... Carreira de Regime Geral0 1 2 6 5 5 8 37 6 70 4100 1 2 6 5 5 8 41 6 74 4430 1 2 6 5 5 8 47 6 80 5940 1 2 5 7 40 6 72 4400 1 2 6 5 5 8 33 6 66 3810 1 2 7 25 6 57 3170 1 2 5 7 33 6 65 3810 1 2 5 7 33 6 65 3770 1 2 5 7 28 6 60 3420 1 2 7 25 6 57 3160 1 2 4 5 6 7 17 6 48 3295 4 5 7 5 6 5 34 34 105 3415 15 27 71 60 62 86 393 100 819 4671
Texto do artigo · p. 7 DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS Cargos de direcção, Chefia e Confiança FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA Carreira de Regime Geral Especialista .............................................................. Técnico Superior N1 ............................................................ Técnico Superior de Administração Pública N1 ........................... Técnico Profissional em Administração Pública ........................... Técnico Profissional ........................................................... Técnico ........................................................................... Assistente Técnico ................................................................ Auxiliar Administrativo ........................................................... Operário ........................................................................... Subtotal ........................................................................... Total Geral ........................................................................
Texto do artigo · p. 7 PP-C.DELGADO
Texto do artigo · p. 7 PP-INHAMBANE
Texto do artigo · p. 7 PP-NAMPULA
Texto do artigo · p. 7 PP-ZAMBÉZIA
Texto do artigo · p. 7 PC-MAPUTO
Texto do artigo · p. 7 PP-NIASSA
Texto do artigo · p. 7 PP-MANICA
Texto do artigo · p. 7 PP-SOFALA
Texto do artigo · p. 7 PP-MAPUTO
Texto do artigo · p. 7 TOTAL
Texto do artigo · p. 7 PP-TETE
Texto do artigo · p. 7 PP-GAZA
Texto do artigo · p. 7 PGR
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 37/2010
  2. Texto do artigo, página 5: de 1 de Novembro
  3. Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/ /2008, de 28 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera:
  4. Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Procuradoria-
  5. Texto do artigo, página 5: -Geral da República, constante do mapa em anexo, e que faz parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 5: Art. 2. O preenchimento do presente quadro fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
  7. Número ou marcador, página 5: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  8. Texto do artigo, página 5: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Função
  9. Texto do artigo, página 5: Pública, aos 8 de Outubro de 2010. Publique-se. A Presidente, Vitória Dias Diogo.
  10. Texto do artigo, página 6: Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República
  11. Texto do artigo, página 6: Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS Cargos de Direcção, Chefia e Confiança FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA Procurador-Geral da República ........................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Vice-Procurador-Geral da República .................................. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário-Geral .................................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Departamento Especializado ................................. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Assessor do Procurador-Geral da República ........................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República ............. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Director Nacional ................................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Assessor do Vice-Procurador-Geral da República ..................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Director Nacional Adjunto ........................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Assistente .......................................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Chefe de Departamento Central ...................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Repartição Central ........................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 8 Chefe de Secretaria Central ........................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Particular ............................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Secretário Executivo ................................................ 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 30 41 Procurador Provincial-Chefe ........................................ 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 11 Procurador Provincial Chefe de Secção ............................... 6 8 11 8 6 6 10 6 6 11 20 0 100 Procurador Distrital-Chefe .......................................... 15 17 21 17 13 9 13 13 11 9 6 0 144 Procurador Distrital-Chefe de Secção ............................... 32 37 72 37 28 21 28 28 24 22 24 0 353 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial-Chefe .................... 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 11 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público ................... 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 11 Distribuidor Provincial ............................................. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 12 Distribuidor Distrital .............................................. 15 17 21 17 13 9 13 13 11 9 6 0 144 Chefe de Secção Provincial do Ministério Público ................... 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 11 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público ................... 15 17 21 17 13 9 13 13 11 9 6 0 144 Chefe de Departamento Provincial .................................... 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 0 44 Subtotal ............................................................. 93 106 157 106 83 64 87 83 73 71 72 99 1094 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Procurador-Geral Adjunto ............................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Sub-Procurador-Geral Adjunto ........................................ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Procurador da República Principal ................................... 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 6 96 Procurador da República da 1.ª ...................................... 20 22 20 20 20 18 20 20 18 16 30 6 230 Procurador da República da 2.ª ...................................... 22 30 50 32 30 24 30 30 25 23 20 0 316 Procurador da República da 3.ª ...................................... 30 40 70 40 35 25 32 32 30 26 22 0 382 Subtotal ............................................................. 80 100 148 100 93 75 90 90 81 73 82 39 1051 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial .................................................. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Escrivão de Direito Provincial ....................................... 6 5 6 5 5 5 5 5 5 5 10 10 72 Ajudante de Escrivão de Direito ...................................... 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 20 45 215 Escrivão de Direito Distrital ........................................ 35 22 47 21 18 15 18 18 11 14 12 0 237 Subtotal ............................................................. 56 42 68 41 38 35 38 38 37 34 42 64 533 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Provincial ..................................... 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 30 0 180 Oficial de Diligências Provincial .................................... 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 5 10 45 Escriturário Judicial Distrital ...................................... 55 61 73 61 49 40 49 49 43 37 30 0 547 Oficial de Diligências Distrital ..................................... 30 34 42 34 26 20 26 26 22 18 12 0 290 Subtotal ............................................................. 103 113 133 113 93 78 93 93 83 73 77 10 1062 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação NI .................................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Técnico Superior de Administração da Justiça ........................ 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 17 61 Técnico de Administração da Justiça .................................. 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 48 Subtotal ............................................................. 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 24 112
  12. Texto do artigo, página 6: DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS
  13. Texto do artigo, página 6: PP-C.DELGADO
  14. Texto do artigo, página 6: PP-NAMPULA
  15. Texto do artigo, página 6: PP-ZAMBEZIA
  16. Texto do artigo, página 6: Cargos de Direcção, Chefia e Confiança
  17. Texto do artigo, página 6: PP-NIASSA
  18. Texto do artigo, página 6: PP-MANICA
  19. Texto do artigo, página 6: PP-TETE
  20. Texto do artigo, página 6: FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA
  21. Texto do artigo, página 6: Procurador-Geral da República ......................................... Vice-Procurador-Geral da República ................................ Secretário-Geral ................................................................. Chefe de Departamento Especializado ............................... Assessor do Procurador-Geral da República .................... Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Director Nacional .............................................................. Assessor do Vice-Procurador-Geral da República ........... Director Nacional Adjunto ................................................ Assistente .......................................................................... Chefe de Departamento Central ......................................... Chefe de Repartição Central .............................................. Chefe de Secretaria Central ................................................ Secretário Particular .......................................................... Secretário Executivo .......................................................... Procurador Provincial-Chefe ............................................. Procurador Provincial Chefe de Secção ............................ Procurador Distrital-Chefe ................................................ Procurador Distrital-Chefe de Secção ............................... Chefe de Gabinete do Procurador Provincial-Chefe ......... Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público .......... Distribuidor Provincial ...................................................... Distribuidor Distrital ......................................................... Chefe de Secção Provincial do Ministério Público ........... Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público ............. Chefe de Departamento Provincial ....................................
  22. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  23. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  24. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  25. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  26. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  27. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  28. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 6 15 32 1 1 1 15 1 15
  29. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 8 17 37 1 1 1 17 1 17
  30. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 12 21 72 1 1 1 21 1 21
  31. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 8 17 37 1 1 1 17 1 17
  32. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 6 13 28 1 1 1 13 1 13
  33. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 6 9 21 1 1 1 9 1 9 4
  34. Texto do artigo, página 6: 4 93
  35. Texto do artigo, página 6: 4 106
  36. Texto do artigo, página 6: 4 157
  37. Texto do artigo, página 6: 4 106
  38. Texto do artigo, página 6: 4 83
  39. Texto do artigo, página 6: Subtotal ...........................................
  40. Texto do artigo, página 6: 64
  41. Texto do artigo, página 6: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público
  42. Texto do artigo, página 6: Prorcurador-Geral Adjunto ............................................... Sub-Procurador-Geral Adjunto ......................................... Procurador da República Principal ....................................
  43. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 20 22 30 80
  44. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 22 30 40 100
  45. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 20 50 70 148
  46. Texto do artigo, página 6: 0 0 8
  47. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 20 30 35 93
  48. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 18
  49. Texto do artigo, página 6: Procurador da República da 1.ª ......................................... Procurador da República da 2.ª ......................................... Procurador da República da 3.ª ......................................... Subtotal ...........................................
  50. Texto do artigo, página 6: 20 32 40 100 0 5 15 21 41
  51. Texto do artigo, página 6: 24 25 75
  52. Texto do artigo, página 6: Carreira de Oficiais de Justiça
  53. Texto do artigo, página 6: 0 6 15 35 56
  54. Texto do artigo, página 6: 0 5 15 22 42
  55. Texto do artigo, página 6: 0 6 15 47 68
  56. Texto do artigo, página 6: 0 5 15 18 38
  57. Texto do artigo, página 6: 0 5 15 15 35
  58. Texto do artigo, página 6: Secretário Judicial .............................................................. Escrivão de Direito Provincial ........................................... Ajudante de Escrivão de Direito ........................................ Escrivão de Direito Distrital ..............................................
  59. Texto do artigo, página 6: Subtotal ...........................................
  60. Texto do artigo, página 6: Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
  61. Texto do artigo, página 6: Escriturário Judicial Provincial .......................................... Oficial de Diligências Provincial ....................................... Escriturário Judicial Distrital ............................................. Oficial de Diligências Distrital ..........................................
  62. Texto do artigo, página 6: 15 3 55 30 103
  63. Texto do artigo, página 6: 15 3 61 34 113
  64. Texto do artigo, página 6: 15 3 73 42 133
  65. Texto do artigo, página 6: 15 3 61 34 113
  66. Texto do artigo, página 6: 15 3 49 26 93
  67. Texto do artigo, página 6: 15 3 40 20 78
  68. Texto do artigo, página 6: Subtotal ...........................................
  69. Texto do artigo, página 6: Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
  70. Texto do artigo, página 6: Técnico Superior de Tecnologia de Informação
  71. Texto do artigo, página 6: e Comunicação N1 ............................................................. Técnico Superior de Administração da Justiça.................... Técnico de Administração da Justiça...................................
  72. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  73. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  74. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  75. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  76. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  77. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  78. Texto do artigo, página 6: Subtotal............................................
  79. Texto do artigo, página 6: PP-INHAMBANE
  80. Texto do artigo, página 6: PP-SOFALA
  81. Texto do artigo, página 6: PP-MAPUTO
  82. Texto do artigo, página 6: PC-MAPUTO
  83. Texto do artigo, página 6: PP-GAZA
  84. Texto do artigo, página 6: TOTAL
  85. Texto do artigo, página 6: PGR
  86. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  87. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  88. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  89. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  90. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0 0 0 0
  91. Texto do artigo, página 6: 1 1 1 6
  92. Texto do artigo, página 6: 1 1 1 6
  93. Texto do artigo, página 6: 5 6 4
  94. Texto do artigo, página 6: 5 6 4
  95. Texto do artigo, página 6: 12 4 3 14 8
  96. Texto do artigo, página 6: 12 4 3 14 8
  97. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 10 13 28 1 1 1 13 1 13
  98. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 6 13 28 1 1 1 13 1 13
  99. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 6 11 24 1 1 1 11 1 11
  100. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 12 9 22 1 1 1 9 1 9 4
  101. Texto do artigo, página 6: 0 1 1 20 6 24 1 1 1 6 1 6 4
  102. Texto do artigo, página 6: 1 2 30
  103. Texto do artigo, página 6: 1 2 41 11
  104. Texto do artigo, página 6: 0 0 0 0 0
  105. Texto do artigo, página 6: 100 144 353 11
  106. Texto do artigo, página 6: 0 1 0 0 0 0
  107. Texto do artigo, página 6: 11 12 144
  108. Texto do artigo, página 6: 11 144 44 1094
  109. Texto do artigo, página 6: 4 87
  110. Texto do artigo, página 6: 4 83
  111. Texto do artigo, página 6: 4 73
  112. Texto do artigo, página 6: 71
  113. Texto do artigo, página 6: 72
  114. Texto do artigo, página 6: 99
  115. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 20 30 32 90
  116. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 20 30 32 90
  117. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 18 25 30 81
  118. Texto do artigo, página 6: 0 0 8 16 23 26 73
  119. Texto do artigo, página 6: 0 0 10 30 20 22 82
  120. Texto do artigo, página 6: 15 12 6 6 0 0 39
  121. Texto do artigo, página 6: 15 12 96 230 316 382 1051
  122. Texto do artigo, página 6: 0 5 15 18 38
  123. Texto do artigo, página 6: 0 5 15 18 38
  124. Texto do artigo, página 6: 0 5 15 17 37
  125. Texto do artigo, página 6: 0 5 15 14 34
  126. Texto do artigo, página 6: 0 10 20 12 42
  127. Texto do artigo, página 6: 9 10 45
  128. Texto do artigo, página 6: 9 72 215 237 533
  129. Texto do artigo, página 6: 0 64
  130. Texto do artigo, página 6: 15 3 49 26 93
  131. Texto do artigo, página 6: 15 3 49 26 93
  132. Texto do artigo, página 6: 15 3 43 22 83
  133. Texto do artigo, página 6: 15 3 37 18 73
  134. Texto do artigo, página 6: 30 5 30 12 77
  135. Texto do artigo, página 6: 0 10 0 0 10
  136. Texto do artigo, página 6: 180 45 547 290 1062
  137. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  138. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  139. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  140. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  141. Texto do artigo, página 6: 0 4 4 8
  142. Texto do artigo, página 6: 3 17 4 24
  143. Texto do artigo, página 6: 3 61 48 112
  144. Texto do artigo, página 7: DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS TOTAL Cargos de direcção, Chefia e Confiança PP-NIASSA PP-C.DELGADO PP-NAMPULA PP-ZAMBÉZIA PP-TETE PP-MANICA PP-SOFALA PP-INHAMBANE PP-GAZA PP-MAPUTO PC-MAPUTO PGR FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA Especialista ....................................................................... Técnico Superior N1 ........................................................ Técnico Superior de Administração Pública N1 .............. Técnico Profissional em Administração Pública .............. Técnico Profissional ......................................................... Técnico ............................................................................. Assistente Técnico............................................................ Auxiliar Administrativo.................................................... Operário............................................................................ Subtotal...................................... Total Geral .................... Carreira de Regime Geral 0 1 2 6 5 5 8 37 6 70 410 0 1 2 6 5 5 8 41 6 74 443 0 1 2 6 5 5 8 47 6 80 594 0 1 2 5 7 40 6 72 440 0 1 2 6 5 5 8 33 6 66 381 0 1 2 7 25 6 57 317 0 1 2 5 7 33 6 65 381 0 1 2 5 7 33 6 65 377 0 1 2 5 7 28 6 60 342 0 1 2 7 25 6 57 316 0 1 2 4 5 6 7 17 6 48 329 5 4 5 7 5 6 5 34 34 105 341 5 15 27 71 60 62 86 393 100 819 4671
    DESIGNAÇÃOÓRGÃOSTOTAL
    Cargos de direcção, Chefia e ConfiançaPP-NIASSAPP-C.DELGADOPP-NAMPULAPP-ZAMBÉZIAPP-TETEPP-MANICAPP-SOFALAPP-INHAMBANEPP-GAZAPP-MAPUTOPC-MAPUTOPGR
    FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA
    Especialista ....................................................................... Técnico Superior N1 ........................................................ Técnico Superior de Administração Pública N1 .............. Técnico Profissional em Administração Pública .............. Técnico Profissional ......................................................... Técnico ............................................................................. Assistente Técnico............................................................ Auxiliar Administrativo.................................................... Operário............................................................................ Subtotal...................................... Total Geral .................... Carreira de Regime Geral0 1 2 6 5 5 8 37 6 70 4100 1 2 6 5 5 8 41 6 74 4430 1 2 6 5 5 8 47 6 80 5940 1 2 5 7 40 6 72 4400 1 2 6 5 5 8 33 6 66 3810 1 2 7 25 6 57 3170 1 2 5 7 33 6 65 3810 1 2 5 7 33 6 65 3770 1 2 5 7 28 6 60 3420 1 2 7 25 6 57 3160 1 2 4 5 6 7 17 6 48 3295 4 5 7 5 6 5 34 34 105 3415 15 27 71 60 62 86 393 100 819 4671
  145. Texto do artigo, página 7: DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS Cargos de direcção, Chefia e Confiança FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA Carreira de Regime Geral Especialista .............................................................. Técnico Superior N1 ............................................................ Técnico Superior de Administração Pública N1 ........................... Técnico Profissional em Administração Pública ........................... Técnico Profissional ........................................................... Técnico ........................................................................... Assistente Técnico ................................................................ Auxiliar Administrativo ........................................................... Operário ........................................................................... Subtotal ........................................................................... Total Geral ........................................................................
  146. Texto do artigo, página 7: PP-C.DELGADO
  147. Texto do artigo, página 7: PP-INHAMBANE
  148. Texto do artigo, página 7: PP-NAMPULA
  149. Texto do artigo, página 7: PP-ZAMBÉZIA
  150. Texto do artigo, página 7: PC-MAPUTO
  151. Texto do artigo, página 7: PP-NIASSA
  152. Texto do artigo, página 7: PP-MANICA
  153. Texto do artigo, página 7: PP-SOFALA
  154. Texto do artigo, página 7: PP-MAPUTO
  155. Texto do artigo, página 7: TOTAL
  156. Texto do artigo, página 7: PP-TETE
  157. Texto do artigo, página 7: PP-GAZA
  158. Texto do artigo, página 7: PGR
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