Resolução n.º 23/2014

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Resolução n.º 23/2014

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Texto do artigo · p. 12 Resolução n.º 23/2014

Texto do artigo · p. 12 de 28 de Maio

Texto do artigo · p. 12 A Chikweti Forest of Niassa, S.A.R.L., apresentou três pedidos de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), relativos a uma área de 52.000 hectares, localizada nos Postos Administrativos de Lucimbesse, Unango e Chimbonila, nos Distritos de Sanga e Lichinga, Província de Niassa, destinada à Silvicultura.

Texto do artigo · p. 12 Ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do n.º 3 do artigo 22 e dos n.°s 1 e 2 do artigo 25 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 28 do Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, o Conselho de Ministros determina:

Texto do artigo · p. 12 Único: É autorizado provisoriamente o pedido da empresa Chikweti Forest of Niassa, S.A.R.L., de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), relativo a uma área de 52.000 (cinquenta e dois mil) hectares, localizada nos Postos Administrativos de Lucimbesse, Unango e Chimbonila, nos Distritos de Sanga e Lichinga, Província de Niassa, destinada a Silvicultura, documentado nos processos cadastrais n.ºs 13.339/E/1346; 14.162/E/1521; 14163/E/1522, conforme o mapa em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.

Texto do artigo · p. 12 Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 1 de Abril

Texto do artigo · p. 12 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.

Número ou marcador · p. 13 ANEXO FOLHA N° 205 ÁREA: 2.000 ha ESCALA:1/250 000 PROCESSO:13339/1346 Localização: Posto Administrativos de Chimbunila, Distrito de Lichinga 35°00'E R. Luanqua Cidade de Lichinga R. Mumi Majune 2 35°00'E ID X Y 1 775896.216 8518798.356 2 775948.032 8519094.451 3 775789.282 8519226.743 4 775475.089 8519153.982 6 774466.363 8519302.810 7 773700.393 8519756.572 8 773113.016 8519851.822 9 772406.577 8520851.949 10 771114.993 8523434.360 11 776466.192 8518944.443

ID	X	Y
1	775896.216	8518798.356
2	775948.032	8519094.451
3	775789.282	8519226.743
4	775475.089	8519153.982
6	774466.363	8519302.810
7	773700.393	8519756.572
8	773113.016	8519851.822
9	772406.577	8520851.949
10	771114.993	8523434.360
11	776466.192	8518944.443

Número ou marcador · p. 14 ANEXO FOLHAS N° 11 e 18 ÁREA: 13.000,00 ha ESCALA:1/250 000 PROCESSO: 1521 Localização: Posto Administrativo de Unango, Distrito de Sanga Sanga R. Lulimbo Chiconono R. Luenbo ID X Y 1 760998.777 8566257.190 2 763434.862 8564447.399 3 761046.180 8560258.909 4 756279.973 8561298.629 5 759578.295 8564833.565

ID	X	Y
1	760998.777	8566257.190
2	763434.862	8564447.399
3	761046.180	8560258.909
4	756279.973	8561298.629
5	759578.295	8564833.565

Número ou marcador · p. 15 ANEXO FOLHA Nº 11 ÁREA: 36.334,37 ha ESCALA:1/250 000 PROCESSO: 14163 / 1522 Localização: Posto Administrativo de Unango, Distrito de Sanga ID X Y 1 749524.483 8576367.643 2 755771.932 8582266.485 3 758482.142 8571998.121 4 755510.868 8565646.567 5 753284.962 8565852.359 6 752913.864 8563592.715 7 745393.981 8571759.351 Chiconono Lussibesse

ID	X	Y
1	749524.483	8576367.643
2	755771.932	8582266.485
3	758482.142	8571998.121
4	755510.868	8565646.567
5	753284.962	8565852.359
6	752913.864	8563592.715
7	745393.981	8571759.351

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 12: Resolução n.º 23/2014
Texto do artigo, página 12: de 28 de Maio
Texto do artigo, página 12: A Chikweti Forest of Niassa, S.A.R.L., apresentou três pedidos de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), relativos a uma área de 52.000 hectares, localizada nos Postos Administrativos de Lucimbesse, Unango e Chimbonila, nos Distritos de Sanga e Lichinga, Província de Niassa, destinada à Silvicultura.
Texto do artigo, página 12: Ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do n.º 3 do artigo 22 e dos n.°s 1 e 2 do artigo 25 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 28 do Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo, página 12: Único: É autorizado provisoriamente o pedido da empresa Chikweti Forest of Niassa, S.A.R.L., de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), relativo a uma área de 52.000 (cinquenta e dois mil) hectares, localizada nos Postos Administrativos de Lucimbesse, Unango e Chimbonila, nos Distritos de Sanga e Lichinga, Província de Niassa, destinada a Silvicultura, documentado nos processos cadastrais n.ºs 13.339/E/1346; 14.162/E/1521; 14163/E/1522, conforme o mapa em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
Texto do artigo, página 12: Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 1 de Abril
Texto do artigo, página 12: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.

Número ou marcador, página 13: ANEXO FOLHA N° 205 ÁREA: 2.000 ha ESCALA:1/250 000 PROCESSO:13339/1346 Localização: Posto Administrativos de Chimbunila, Distrito de Lichinga 35°00'E R. Luanqua Cidade de Lichinga R. Mumi Majune 2 35°00'E ID X Y 1 775896.216 8518798.356 2 775948.032 8519094.451 3 775789.282 8519226.743 4 775475.089 8519153.982 6 774466.363 8519302.810 7 773700.393 8519756.572 8 773113.016 8519851.822 9 772406.577 8520851.949 10 771114.993 8523434.360 11 776466.192 8518944.443

ID	X	Y
1	775896.216	8518798.356
2	775948.032	8519094.451
3	775789.282	8519226.743
4	775475.089	8519153.982
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7	773700.393	8519756.572
8	773113.016	8519851.822
9	772406.577	8520851.949
10	771114.993	8523434.360
11	776466.192	8518944.443

Número ou marcador, página 14: ANEXO FOLHAS N° 11 e 18 ÁREA: 13.000,00 ha ESCALA:1/250 000 PROCESSO: 1521 Localização: Posto Administrativo de Unango, Distrito de Sanga Sanga R. Lulimbo Chiconono R. Luenbo ID X Y 1 760998.777 8566257.190 2 763434.862 8564447.399 3 761046.180 8560258.909 4 756279.973 8561298.629 5 759578.295 8564833.565
ID X Y
1 760998.777 8566257.190
2 763434.862 8564447.399
3 761046.180 8560258.909
4 756279.973 8561298.629
5 759578.295 8564833.565
Número ou marcador, página 15: ANEXO FOLHA Nº 11 ÁREA: 36.334,37 ha ESCALA:1/250 000 PROCESSO: 14163 / 1522 Localização: Posto Administrativo de Unango, Distrito de Sanga ID X Y 1 749524.483 8576367.643 2 755771.932 8582266.485 3 758482.142 8571998.121 4 755510.868 8565646.567 5 753284.962 8565852.359 6 752913.864 8563592.715 7 745393.981 8571759.351 Chiconono Lussibesse
ID X Y
1 749524.483 8576367.643
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7 745393.981 8571759.351

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