Diploma Ministerial n.º 69/2014
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Diploma Ministerial n.º 69/2014
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| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Saúde | São classificados todos os documentos relativos à organização e realização de campanhas de diversos tipos tais como: de vacinação, recolha de sangue, Saúde da mulher e da criança, prevenção e combate a ITS, HIV/SIDA e todas as outras actividades relacionadas com a Saúde Pública. | |
| 110 | Medicina Preventiva | ||
| 111 | Saúde Materno-infantil e Nutricional | São classificados todos os documentos relativos à saúde materno-infantil e nutricional. | Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (saúde materno-infantil e nutricional) |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 112 | Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida | São classificados todos os documentos relativos à higiene, saneamento e qualidade de vida, assim como os referentes a inspecção sanitária, controle da higiene do ambiente, vigilância e controle sanitários, em coordenação com órgãos e instituições de outros sectores. Inclui-se os documentos referentes a remoção e transladação de corpos. | |
| 113 | Tratamento da Água | ||
| 114 | Campanhas de Vacinação | Classificam-se os documentos referentes às campanhas de vacinação incluindo-se a divulgação da informação sobre epidemias e pandemias assim como a vacinação e desparatização nas escolas. | Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (de vacinação epidemias e pandemias) |
| 115 | Controlo Epidemiológico | São classificados todos os documentos relativos ao controlo epidemiológico, incluíndo o sistema de informação respectiva | |
| 116 | Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades | ||
| 117 | HIV/SIDA e Outras Doenças | Classificam-se os documentos referentes à promoção da educação e prevenção do HIV/SIDA e outras doenças. | |
| 118 | Participação Comunitária Feiras de Saúde | São classificados todos os documentos relativos ao envolvimento das comunidades na promoção da saúde, bem como aos referentes a organização e realizacao de feiras de saúde no distrito. | |
| 119 | Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva | ||
| 120 | Medicina Curativa | Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento pleno das unidades sanitárias incluindo a gestão de recursos humanos/técnicos, materiais e de medicamentos, supervisão das instituições, entre outras áreas. | |
| 121 | Cuidados de Saúde Primária | Classificam-se os documentos relativos à prestação de cuidados de saúde à população bem como sobre a colaboração com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária em geral. | |
| 121.1 | Visitas Porta a Porta | ||
| 122 | Serviços Farmacêuticos | São classificados todos os documentos relativos à organização do abastecimento de serviços farmacêuticos. | |
| 123 | Medicamentos | São classificados todos os documentos relativos ao registo, distribuição, controlo e supervisão dos medicamentos dentro do preconizado pela lei. | |
| 124 | Exames Médicos e Relatórios | São classificados todos os documentos relativos aos exames de acidentes, agressões e mortes ocorridas fora das unidades sanitárias. | |
| 125 | Mapa de Junta Médica | Classificam-se os documentos referentes ao pedido do mapa da Junta Médica | |
| 126 | Medicina Tradicional | São classificados todos os documentos relativos a promoção/envolvimento da medicina tradicional. | |
| 129 | Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa | ||
| 130 | Rede Sanitária | Classificam-se os documentos referentes ao apoio e supervisão da rede sanitária, nomeadamente ao registo, controlo e supervisão das instituições de saúde, do pessoal técnico de saúde e do sector privado, assim como dos recursos materiais, dentro do preconizado pela lei. | |
| 131 | Unidades Sanitárias |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 132 | Instituições de Saúde | ||
| 133 | Pessoal Técnico | ||
| 134 | Sector Privado | ||
| 135 | R e c u r s o s M a t e r i a i s e Medicamentos | Classificam-se os documentos referentes à supervisão, controle e gestão de recursos materiais e medicamentos, incluindo o Material Cirúrgico | |
| 139 | Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária | ||
| 190 | Outros Assuntos Referentes à Saúde | ||
| 200 | Mulher e Acção Social | Classificam-se os documentos relativos às actividades inerentes aos grupos-alvo da acção social, sua integração e constituição no meio social, base de dados e divulgação de instrumentos de defesa da mulher, género e família. | |
| 210 | Acção Social | Classificam-se os documentos relativos ao atendimento da criança em situação difícil, órfã e vulnerável, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. | |
| 211 | P r o t e c ç ã o a o s G r u p o s Vulneráveis | São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais que garantam a identificação, acompanhamento e apoio aos grupos vulneráveis. Inclui-se as declarações de pobreza e pedidos de tutela de menores | |
| 211.1 | Criança | ||
| 211.2 | Idoso | ||
| 212 | Sistema de Serviços Sociais | São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais. | |
| 213 | Educação Cívica | Classificam-se os documentos relativos à educação cívica das comunidades para a elevação de consciência sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher, assim como sobre o papel da família. | |
| 213.1 | Papel da Família | ||
| 213.2 | Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência | ||
| 214 | Violência Doméstica | Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores. | |
| 215 | Abuso de Menores | Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores. | |
| 220 | Igualdade e Equidade do Género | São classificados todos os documentos relativos à promoção e realização de acções que garantam a igualdade e equidade do género. | |
| 221 | Mulher | Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da mulher no âmbito político, económico e social, incluindo a sua participação no processo de tomada de decisão. | |
| 230 | Tráfico de Pessoas | ||
| 290 | Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social |
| Código | Assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | ||||
| 100 | Saúde | ||||
| 110 | Medicina Preventiva | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 111 | Saúde Materno-infantil e Nutricional | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 112 | Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 113 | Tratamento da Água | 1 ano | 1 ano | Guarda Permanente | |
| 114 | Campanhas de Vacinação | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 115 | Controlo Epidemiológico | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 116 | Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 117 | HIV/SIDA e Outras Doenças | 1 ano | 5 anos | Eliminação | |
| 118 | Participação Comunitária. Feiras de Saúde | 1 ano | 5 anos | Eliminação | |
| 119 | Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva | ||||
| 120 | Medicina Curativa | ||||
| 121 | Cuidados de Saúde Primária | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 121.1 | Visitas Porta a Porta | 1 ano | 2 anos | Eliminação | |
| 122 | Serviços Farmacêuticos | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 123 | Medicamentos | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 124 | Exames Médicos e Relatórios | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 125 | Mapa de Junta Médica | 1 ano | 2 anos | Guarda Permanente | |
| 126 | Medicina Tradicional | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 129 | Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa | ||||
| 130 | Rede Sanitária | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 131 | Unidades Sanitárias | 5 anos | 10 anos | Guarda Permanente | |
| 132 | Instituições de Saúde | 5 anos | 5 anos | Eliminação | |
| 133 | Pessoal Técnico | 5 anos | 35 anos | Guarda Permanente | |
| 134 | Sector Privado | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 135 | Recursos Materiais e Medicamentos | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 139 | Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária | ||||
| 190 | Outros Assuntos Referentes à Saúde | ||||
| 200 | Mulher e Acção Social | ||||
| 210 | Acção Social | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 211 | Protecção aos Grupos Vulneráveis | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 211.1 | Criança | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 211.2 | Idoso | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 212 | Sistema de Serviços Sociais | A t é à vigência | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 213 | Educação Cívica | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 213.1 | Papel da Família | 1 ano | 5 anos | Eliminação | |
| 213.2 | Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência | 1 ano | 5 anos | Eliminação | |
| 214 | Violência Doméstica | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 215 | Abuso de Menores | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 220 | Igualdade e Equidade do Género | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 221 | Mulher | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 230 | Tráfico de Pessoas | A t é à vigência | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 290 | Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 10: Diploma Ministerial n.º 69/2014
- Texto do artigo, página 10: de 30 de Maio
- Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-
- Texto do artigo, página 10: -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 10: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela
- Texto do artigo, página 10: de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital da Saúde, Mulher e Acção Social, fazendo parte integrante do presente Diploma.
- Número ou marcador, página 10: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 10: Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
- Número ou marcador, página 10: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 10: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos das Actividades-fim aplicam-se ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
- Texto do artigo, página 10: O plano e a Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio obedecendo o critério funcional. É constituído por duas Classes que representam as funções atribuídas ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova a Estrutura tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico e do Diploma Ministerial n.º 147/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. Estas classes subdividem-se em subclasse, grupos e subgrupos que traduzem as actividades desenvolvidas por este serviço.
- Texto do artigo, página 10: As duas classes que compõem o Plano e Tabela são: Classe 100 – Saúde Classe 200 – Mulher e Acção Social
- Número ou marcador, página 10: 2. Plano de Classificação
- Texto do artigo, página 10: Código
Assunto
Descrição
Observação
100
Saúde
São classificados todos os documentos relativos à organização e realização de campanhas de diversos tipos tais como: de vacinação, recolha de sangue, Saúde da mulher e da criança, prevenção e combate a ITS, HIV/SIDA e todas as outras actividades relacionadas com a Saúde Pública.
110
Medicina Preventiva
111
Saúde Materno-infantil e Nutricional
São classificados todos os documentos relativos à saúde materno-infantil e nutricional.
Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (saúde materno-infantil e nutricional)
Código Assunto Descrição Observação 100 Saúde São classificados todos os documentos relativos à organização e realização de campanhas de diversos tipos tais como: de vacinação, recolha de sangue, Saúde da mulher e da criança, prevenção e combate a ITS, HIV/SIDA e todas as outras actividades relacionadas com a Saúde Pública. 110 Medicina Preventiva 111 Saúde Materno-infantil e Nutricional São classificados todos os documentos relativos à saúde materno-infantil e nutricional. Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (saúde materno-infantil e nutricional) - Texto do artigo, página 11: Código
Assunto
Descrição
Observação
112
Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida
São classificados todos os documentos relativos à higiene, saneamento e qualidade de vida, assim como os referentes a inspecção sanitária, controle da higiene do ambiente, vigilância e controle sanitários, em coordenação com órgãos e instituições de outros sectores. Inclui-se os documentos referentes a remoção e transladação de corpos.
113
Tratamento da Água
114
Campanhas de Vacinação
Classificam-se os documentos referentes às campanhas de vacinação incluindo-se a divulgação da informação sobre epidemias e pandemias assim como a vacinação e desparatização nas escolas.
Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (de vacinação epidemias e pandemias)
115
Controlo Epidemiológico
São classificados todos os documentos relativos ao controlo epidemiológico, incluíndo o sistema de informação respectiva
116
Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades
117
HIV/SIDA e Outras Doenças
Classificam-se os documentos referentes à promoção da educação e prevenção do HIV/SIDA e outras doenças.
118
Participação Comunitária Feiras de Saúde
São classificados todos os documentos relativos ao envolvimento das comunidades na promoção da saúde, bem como aos referentes a organização e realizacao de feiras de saúde no distrito.
119
Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva
120
Medicina Curativa
Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento pleno das unidades sanitárias incluindo a gestão de recursos humanos/técnicos, materiais e de medicamentos, supervisão das instituições, entre outras áreas.
121
Cuidados de Saúde Primária
Classificam-se os documentos relativos à prestação de cuidados de saúde à população bem como sobre a colaboração com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária em geral.
121.1
Visitas Porta a Porta
122
Serviços Farmacêuticos
São classificados todos os documentos relativos à organização do abastecimento de serviços farmacêuticos.
123
Medicamentos
São classificados todos os documentos relativos ao registo, distribuição, controlo e supervisão dos medicamentos dentro do preconizado pela lei.
124
Exames Médicos e Relatórios
São classificados todos os documentos relativos aos exames de acidentes, agressões e mortes ocorridas fora das unidades sanitárias.
125
Mapa de Junta Médica
Classificam-se os documentos referentes ao pedido do mapa da Junta Médica
126
Medicina Tradicional
São classificados todos os documentos relativos a promoção/envolvimento da medicina tradicional.
129
Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa
130
Rede Sanitária
Classificam-se os documentos referentes ao apoio e supervisão da rede sanitária, nomeadamente ao registo, controlo e supervisão das instituições de saúde, do pessoal técnico de saúde e do sector privado, assim como dos recursos materiais, dentro do preconizado pela lei.
131
Unidades Sanitárias
Código Assunto Descrição Observação 112 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida São classificados todos os documentos relativos à higiene, saneamento e qualidade de vida, assim como os referentes a inspecção sanitária, controle da higiene do ambiente, vigilância e controle sanitários, em coordenação com órgãos e instituições de outros sectores. Inclui-se os documentos referentes a remoção e transladação de corpos. 113 Tratamento da Água 114 Campanhas de Vacinação Classificam-se os documentos referentes às campanhas de vacinação incluindo-se a divulgação da informação sobre epidemias e pandemias assim como a vacinação e desparatização nas escolas. Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (de vacinação epidemias e pandemias) 115 Controlo Epidemiológico São classificados todos os documentos relativos ao controlo epidemiológico, incluíndo o sistema de informação respectiva 116 Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades 117 HIV/SIDA e Outras Doenças Classificam-se os documentos referentes à promoção da educação e prevenção do HIV/SIDA e outras doenças. 118 Participação Comunitária Feiras de Saúde São classificados todos os documentos relativos ao envolvimento das comunidades na promoção da saúde, bem como aos referentes a organização e realizacao de feiras de saúde no distrito. 119 Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva 120 Medicina Curativa Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento pleno das unidades sanitárias incluindo a gestão de recursos humanos/técnicos, materiais e de medicamentos, supervisão das instituições, entre outras áreas. 121 Cuidados de Saúde Primária Classificam-se os documentos relativos à prestação de cuidados de saúde à população bem como sobre a colaboração com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária em geral. 121.1 Visitas Porta a Porta 122 Serviços Farmacêuticos São classificados todos os documentos relativos à organização do abastecimento de serviços farmacêuticos. 123 Medicamentos São classificados todos os documentos relativos ao registo, distribuição, controlo e supervisão dos medicamentos dentro do preconizado pela lei. 124 Exames Médicos e Relatórios São classificados todos os documentos relativos aos exames de acidentes, agressões e mortes ocorridas fora das unidades sanitárias. 125 Mapa de Junta Médica Classificam-se os documentos referentes ao pedido do mapa da Junta Médica 126 Medicina Tradicional São classificados todos os documentos relativos a promoção/envolvimento da medicina tradicional. 129 Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa 130 Rede Sanitária Classificam-se os documentos referentes ao apoio e supervisão da rede sanitária, nomeadamente ao registo, controlo e supervisão das instituições de saúde, do pessoal técnico de saúde e do sector privado, assim como dos recursos materiais, dentro do preconizado pela lei. 131 Unidades Sanitárias - Texto do artigo, página 12: Código
Assunto
Descrição
Observação
132
Instituições de Saúde
133
Pessoal Técnico
134
Sector Privado
135
R e c u r s o s M a t e r i a i s e Medicamentos
Classificam-se os documentos referentes à supervisão, controle e gestão de recursos materiais e medicamentos, incluindo o Material Cirúrgico
139
Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária
190
Outros Assuntos Referentes à Saúde
200
Mulher e Acção Social
Classificam-se os documentos relativos às actividades inerentes aos grupos-alvo da acção social, sua integração e constituição no meio social, base de dados e divulgação de instrumentos de defesa da mulher, género e família.
210
Acção Social
Classificam-se os documentos relativos ao atendimento da criança em situação difícil, órfã e vulnerável, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
211
P r o t e c ç ã o a o s G r u p o s Vulneráveis
São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais que garantam a identificação, acompanhamento e apoio aos grupos vulneráveis. Inclui-se as declarações de pobreza e pedidos de tutela de menores
211.1
Criança
211.2
Idoso
212
Sistema de Serviços Sociais
São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais.
213
Educação Cívica
Classificam-se os documentos relativos à educação cívica das comunidades para a elevação de consciência sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher, assim como sobre o papel da família.
213.1
Papel da Família
213.2
Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência
214
Violência Doméstica
Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores.
215
Abuso de Menores
Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores.
220
Igualdade e Equidade do Género
São classificados todos os documentos relativos à promoção e realização de acções que garantam a igualdade e equidade do género.
221
Mulher
Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da mulher no âmbito político, económico e social, incluindo a sua participação no processo de tomada de decisão.
230
Tráfico de Pessoas
290
Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social
Código Assunto Descrição Observação 132 Instituições de Saúde 133 Pessoal Técnico 134 Sector Privado 135 R e c u r s o s M a t e r i a i s e Medicamentos Classificam-se os documentos referentes à supervisão, controle e gestão de recursos materiais e medicamentos, incluindo o Material Cirúrgico 139 Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária 190 Outros Assuntos Referentes à Saúde 200 Mulher e Acção Social Classificam-se os documentos relativos às actividades inerentes aos grupos-alvo da acção social, sua integração e constituição no meio social, base de dados e divulgação de instrumentos de defesa da mulher, género e família. 210 Acção Social Classificam-se os documentos relativos ao atendimento da criança em situação difícil, órfã e vulnerável, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. 211 P r o t e c ç ã o a o s G r u p o s Vulneráveis São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais que garantam a identificação, acompanhamento e apoio aos grupos vulneráveis. Inclui-se as declarações de pobreza e pedidos de tutela de menores 211.1 Criança 211.2 Idoso 212 Sistema de Serviços Sociais São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais. 213 Educação Cívica Classificam-se os documentos relativos à educação cívica das comunidades para a elevação de consciência sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher, assim como sobre o papel da família. 213.1 Papel da Família 213.2 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência 214 Violência Doméstica Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores. 215 Abuso de Menores Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores. 220 Igualdade e Equidade do Género São classificados todos os documentos relativos à promoção e realização de acções que garantam a igualdade e equidade do género. 221 Mulher Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da mulher no âmbito político, económico e social, incluindo a sua participação no processo de tomada de decisão. 230 Tráfico de Pessoas 290 Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social - Número ou marcador, página 13: 3. Tabela de Temporalidade
- Texto do artigo, página 13: Código
Assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observações
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
100
Saúde
110
Medicina Preventiva
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
111
Saúde Materno-infantil e Nutricional
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
112
Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
113
Tratamento da Água
1 ano
1 ano
Guarda Permanente
114
Campanhas de Vacinação
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
115
Controlo Epidemiológico
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
116
Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
117
HIV/SIDA e Outras Doenças
1 ano
5 anos
Eliminação
118
Participação Comunitária. Feiras de Saúde
1 ano
5 anos
Eliminação
119
Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva
120
Medicina Curativa
121
Cuidados de Saúde Primária
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
121.1
Visitas Porta a Porta
1 ano
2 anos
Eliminação
122
Serviços Farmacêuticos
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
123
Medicamentos
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
124
Exames Médicos e Relatórios
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
125
Mapa de Junta Médica
1 ano
2 anos
Guarda Permanente
126
Medicina Tradicional
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
129
Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa
130
Rede Sanitária
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
131
Unidades Sanitárias
5 anos
10 anos
Guarda Permanente
132
Instituições de Saúde
5 anos
5 anos
Eliminação
133
Pessoal Técnico
5 anos
35 anos
Guarda Permanente
134
Sector Privado
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
135
Recursos Materiais e Medicamentos
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
139
Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária
190
Outros Assuntos Referentes à Saúde
200
Mulher e Acção Social
210
Acção Social
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
211
Protecção aos Grupos Vulneráveis
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
211.1
Criança
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
211.2
Idoso
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
212
Sistema de Serviços Sociais
A t é à vigência
5 anos
Guarda Permanente
213
Educação Cívica
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
213.1
Papel da Família
1 ano
5 anos
Eliminação
213.2
Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência
1 ano
5 anos
Eliminação
214
Violência Doméstica
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
215
Abuso de Menores
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
220
Igualdade e Equidade do Género
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
221
Mulher
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
230
Tráfico de Pessoas
A t é à vigência
5 anos
Guarda Permanente
290
Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social
Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Saúde 110 Medicina Preventiva 1 ano 5 anos Guarda Permanente 111 Saúde Materno-infantil e Nutricional 1 ano 5 anos Guarda Permanente 112 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida 1 ano 5 anos Guarda Permanente 113 Tratamento da Água 1 ano 1 ano Guarda Permanente 114 Campanhas de Vacinação 5 anos 5 anos Guarda Permanente 115 Controlo Epidemiológico 1 ano 5 anos Guarda Permanente 116 Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades 5 anos 5 anos Guarda Permanente 117 HIV/SIDA e Outras Doenças 1 ano 5 anos Eliminação 118 Participação Comunitária. Feiras de Saúde 1 ano 5 anos Eliminação 119 Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva 120 Medicina Curativa 121 Cuidados de Saúde Primária 1 ano 5 anos Guarda Permanente 121.1 Visitas Porta a Porta 1 ano 2 anos Eliminação 122 Serviços Farmacêuticos 1 ano 5 anos Guarda Permanente 123 Medicamentos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 124 Exames Médicos e Relatórios 1 ano 5 anos Guarda Permanente 125 Mapa de Junta Médica 1 ano 2 anos Guarda Permanente 126 Medicina Tradicional 5 anos 5 anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa 130 Rede Sanitária 1 ano 5 anos Guarda Permanente 131 Unidades Sanitárias 5 anos 10 anos Guarda Permanente 132 Instituições de Saúde 5 anos 5 anos Eliminação 133 Pessoal Técnico 5 anos 35 anos Guarda Permanente 134 Sector Privado 1 ano 5 anos Guarda Permanente 135 Recursos Materiais e Medicamentos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária 190 Outros Assuntos Referentes à Saúde 200 Mulher e Acção Social 210 Acção Social 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211 Protecção aos Grupos Vulneráveis 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211.1 Criança 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211.2 Idoso 5 anos 5 anos Guarda Permanente 212 Sistema de Serviços Sociais A t é à vigência 5 anos Guarda Permanente 213 Educação Cívica 1 ano 5 anos Guarda Permanente 213.1 Papel da Família 1 ano 5 anos Eliminação 213.2 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência 1 ano 5 anos Eliminação 214 Violência Doméstica 5 anos 5 anos Guarda Permanente 215 Abuso de Menores 5 anos 5 anos Guarda Permanente 220 Igualdade e Equidade do Género 5 anos 5 anos Guarda Permanente 221 Mulher 5 anos 5 anos Guarda Permanente 230 Tráfico de Pessoas A t é à vigência 5 anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social - Texto do artigo, página 14: Índice A
- Texto do artigo, página 14: Abuso de Menores .......................................................... 215 Acção Social ................................................................... 210 Água, tratamento ............................................................ 130
- Texto do artigo, página 14: C
- Texto do artigo, página 14: Campanhas de Vacinação ............................................... 114 Cívica, educação ............................................................. 213 Comunidades, palestras nas unidades sanitárias e .......... 116 Consciência, mudança de atitudes e elevação da ........ 213.2 Controlo Epidemiológico ............................................... 115 Criança ......................................................................... 211.1 Cuidados de Saúde Primária ........................................... 121 Curativa, medicina .......................................................... 120
- Texto do artigo, página 14: D Doenças, • prevenção ................................................................. 110 • hiv/sida e outras ....................................................... 117 Doméstica, violência ...................................................... 214 Educação Cívica ............................................................. 213 Elevação da Consciência, mudança de atitudes e ........ 213.2 Epidemiológico, controlo ............................................... 115 Equidade do Género, igualdade e ................................... 220 Exames Médicos e Relatórios ........................................ 124 Família, papel da ......................................................... 213.1 Feiras de Saúde. participação comunitária ..................... 118 G
- Texto do artigo, página 14: Género, igualdade e equidade do ................................... 220 Grupos Vulneráveis, protecção aos ................................ 211 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida .................... 112 Hiv/Sida E Outras Doenças ............................................ 117 I Idoso ............................................................................ 211.2 Igualdade e Equidade do Género .................................... 220 Instituições de Saúde ...................................................... 132 J Junta Medica, mapa de ................................................... 125
- Texto do artigo, página 14: Mapa De Junta Medica ................................................... 125 Materno-Infantil E Nutricional, Saúde ........................... 111 Medica, mapa de junta .................................................... 125 Medicamentos ................................................................ 123 • Recursos materiais e ................................................ 135 Menores, abuso de ..........................................................215 Medicina • curativa ....................................................................120 • preventiva ................................................................ 110 • tradicional ................................................................ 126 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência ....... 213.2 Mulher ............................................................................ 221 • E acção social .......................................................... 200 N Nutricional, saúde materno-infantil e ............................. 111
- Texto do artigo, página 14: O Outras Doenças, hiv/sida e ............................................. 117 P Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades .......... 116 Papel da Família .......................................................... 213.1 Participação Comunitária. Feiras de Saúde .................... 118 Pessoal Técnico .............................................................. 133 Porta A Porta, visitas ................................................... 121.1 Preventiva, medicina ...................................................... 110 Protecção aos Grupos Vulneráveis ................................. 211 Q Qualidade de Vida, higiene saneamento e ...................... 112 Recursos Materiais e Medicamentos .............................. 135 Rede Sanitária ................................................................. 130 Relatórios, exames médicos e ........................................ 124 Saneamento e Qualidade de Vida, higiene ..................... 112 Sanitárias, unidades ........................................................ 131 Saúde .............................................................................. 100 • instituições de .......................................................... 132 • materno-infantil e nutricional .................................. 111 • primária, cuidados de ............................................... 121 Sector Privado ................................................................ 134 Serviços • farmacêuticos ........................................................... 122 • sociais, sistema de ...................................................212 Sistema de Serviços Sociais ........................................... 212 Tradicional, medicina ..................................................... 126 Tráfico de Pessoas .......................................................... 230 Tratamento da Água ....................................................... 130 U Unidades Sanitárias ........................................................ 131 V
- Texto do artigo, página 14: Vacinação, campanhas de ............................................... 114 Vida, higiene, saneamento e qualidade de ...................... 112 Violência Doméstica ....................................................... 214 Visitas Porta a Porta .................................................... 121.1 Vulneráveis, protecção aos grupos ................................. 211
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