I Série n.º 44/2014

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Edição I Série n.º 44/2014

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 I SÉRIE — Número 44

Texto lido por imagem · p. 1 —

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:

Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 68/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Secretaria Provincial. Diploma Ministerial n.º 69/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital da Saúde, Mulher e Acção Social. Diploma Ministerial n.º 70/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. Diploma Ministerial n.º 71/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas. Diploma Ministerial n.º 72/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Secretaria Distrital. Diploma Ministerial n.º 73/2014:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Actividades Económicas.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 68/2014

Texto do artigo · p. 1 de 30 de Maio

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-

Texto do artigo · p. 1 -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela

Texto do artigo · p. 1 de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Secretaria Provincial, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.

Número ou marcador · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim das Secretarias Provinciais, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos para as Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 O Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por 5 classes que representam as funções atribuídas às Secretarias Provinciais, à luz da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, que cria estas instituições e da Resolução n.º 3/2006, de 20 de Dezembro, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico. Estas classes, subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste sector.

Texto do artigo · p. 1 As 5 classes que compõem o Plano e a Tabela são: 100 – Administração Territorial e Autárquica 200 – Planificação e Apoio Institucional 300 – Função Pública 400 – Fiscalização e Inspecção Administrativa 500 – Secretariado do Governo Provincial

Número ou marcador · p. 2 2. Plano de Classificação

Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 100 Administração Territorial e Autárquica Classificam-se os documentos referentes às actividades relacionadas com a administração territorial e autárquica. 110 Capacitação e Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes aos relatórios de actividades dos governos distritais e das autarquias locais, bem como da situação política, económica e social da província e os documentos referentes à capacitação, assistência técnica e administrativa aos órgãos locais do Estado do nível distrital, de posto administrativo, de localidade e de povoação. Incluem-se os documentos referentes à formação de técnicos de cadastro dos distritos e das autarquias locais. 111 Órgãos Locais 112 Autarquias Locais 120 Decisões dos Órgãos Centrais. Classificam-se os documentos referentes ao controle da execução das decisões emanadas pelos órgãos centrais do Estado. 120.1 Visitas dos órgãos centrais Classificam-se os documentos referentes as visitas de entidades ou figuras de nível central, tais como o Presidente da República, Ministros, Directores nacionais, entre outras. . Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros. 130 Desenvolvimento Local Classificam-se os documentos referentes a coordenação e apoio técnico na elaboração do plano e orçamento de investimento na área da administração local do Estado. 131 Investimento Local Classificam-se os documentos referentes a coordenação e apoio técnico na elaboração do plano e orçamento de investimento na área da administração local do Estado. 132 Fundo de Desenvolvimento Local Classificam-se os documentos referentes aos fundos de desenvolvimento das iniciativas locais, incluindo a capacitação dos conselhos consultivos locais em matérias referentes a análise de propostas de pedido de financiamento. 133 Programas e Projectos Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas que visam o desenvolvimento local. 139 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Local 140 Organização e Controlo das Actividades Classificam-se os documentos referentes à organização, planeamento e controlo das actividades do Governo Provincial, governos distritais, instituições e órgãos a eles subordinados. 150 Unidades Territoriais Classificam-se os documentos referentes à propostas de delimitação das unidades territoriais da província e a análise das propostas de transferências, alteração, rectificação dos limites das unidades territoriais para os órgãos competentes.

Código	Assunto	Descrição
100	Administração Territorial e Autárquica	Classificam-se os documentos referentes às actividades relacionadas com a administração territorial e autárquica.
110	Capacitação e Assistência Técnica	Classificam-se os documentos referentes aos relatórios de actividades dos governos distritais e das autarquias locais, bem como da situação política, económica e social da província e os documentos referentes à capacitação, assistência técnica e administrativa aos órgãos locais do Estado do nível distrital, de posto administrativo, de localidade e de povoação. Incluem-se os documentos referentes à formação de técnicos de cadastro dos distritos e das autarquias locais.
111	Órgãos Locais
112	Autarquias Locais
120	Decisões dos Órgãos Centrais.	Classificam-se os documentos referentes ao controle da execução das decisões emanadas pelos órgãos centrais do Estado.

120.1	Visitas dos órgãos centrais	Classificam-se os documentos referentes as visitas de entidades ou figuras de nível central, tais como o Presidente da República, Ministros, Directores nacionais, entre outras. . Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros.
130	Desenvolvimento Local	Classificam-se os documentos referentes a coordenação e apoio técnico na elaboração do plano e orçamento de investimento na área da administração local do Estado.
131	Investimento Local	Classificam-se os documentos referentes a coordenação e apoio técnico na elaboração do plano e orçamento de investimento na área da administração local do Estado.
132	Fundo de Desenvolvimento Local	Classificam-se os documentos referentes aos fundos de desenvolvimento das iniciativas locais, incluindo a capacitação dos conselhos consultivos locais em matérias referentes a análise de propostas de pedido de financiamento.
133	Programas e Projectos	Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas que visam o desenvolvimento local.
139	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Local
140	Organização e Controlo das Actividades	Classificam-se os documentos referentes à organização, planeamento e controlo das actividades do Governo Provincial, governos distritais, instituições e órgãos a eles subordinados.
150	Unidades Territoriais	Classificam-se os documentos referentes à propostas de delimitação das unidades territoriais da província e a análise das propostas de transferências, alteração, rectificação dos limites das unidades territoriais para os órgãos competentes.

Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 151 Delimitação. Limites Classificam-se os documentos referentes às propostas de delimitação das unidades territoriais da província e análise das propostas de transferências, alteração, rectificação dos limites das unidades territoriais para os órgãos competentes. 152 Criação Classificam-se os documentos referentes a criação de unidades territoriais ao nível da província 153 Elevação Classificam-se os documentos referentes a elevação de níveis das unidades territoriais. 154 Toponímia Classificam-se os documentos referentes as propostas de nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, praças, monumentos, entre outros. 160 Descentralização e Desconcentração Classificam-se os documentos referentes a transferência de funções e competências do Estado para as Autarquias Locais 170 Autoridades Comunitárias Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros. 171 Símbolos Classificam-se os documentos referentes a símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros. 172 Reconhecimento Classificam-se os documentos referentes ao reconhecimento oficial das autoridades comunitárias 172.1 1.º Escalão 172.2 2.º Escalão 172.3 3.º Escalão 173 Gestão de conflitos 174 Subsídios 175 Morte 179 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 180 Assembleias Classificam-se os documentos referentes às Assembleias da República e provinciais 181 Da República 182 Provinciais 190 Outros Assuntos Referentes Administração Territorial e Autárquica 200 Planificação e Apoio Institucional Classificam-se os documentos referentes a actividades de planificação e apoio institucional 210 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes a monitoria e avaliação da execução dos planos e orçamentos. 220 Assistência jurídica e eleitoral Classificam-se os documentos referentes a assessoria e assistência técnica na área jurídica e eleitoral, incluindo licenciamento em diversas áreas económicas, criação de associações, entre outras. 221 Licenciamento Comercial Classificam-se os documentos referentes a assessoria jurídica para efeitos de licenciamento das diversas actividades comerciais ao nível da província.

Código	Assunto	Descrição
151	Delimitação. Limites	Classificam-se os documentos referentes às propostas de delimitação das unidades territoriais da província e análise das propostas de transferências, alteração, rectificação dos limites das unidades territoriais para os órgãos competentes.
152	Criação	Classificam-se os documentos referentes a criação de unidades territoriais ao nível da província
153	Elevação	Classificam-se os documentos referentes a elevação de níveis das unidades territoriais.
154	Toponímia	Classificam-se os documentos referentes as propostas de nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, praças, monumentos, entre outros.
160	Descentralização e Desconcentração	Classificam-se os documentos referentes a transferência de funções e competências do Estado para as Autarquias Locais
170	Autoridades Comunitárias	Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros.
171	Símbolos	Classificam-se os documentos referentes a símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros.
172	Reconhecimento	Classificam-se os documentos referentes ao reconhecimento oficial das autoridades comunitárias
172.1	1.º Escalão
172.2	2.º Escalão
172.3	3.º Escalão
173	Gestão de conflitos
174	Subsídios
175	Morte
179	Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias
180	Assembleias	Classificam-se os documentos referentes às Assembleias da República e provinciais
181	Da República
182	Provinciais
190	Outros Assuntos Referentes Administração Territorial e Autárquica
200	Planificação e Apoio Institucional	Classificam-se os documentos referentes a actividades de planificação e apoio institucional
210	Monitoria e Avaliação	Classificam-se os documentos referentes a monitoria e avaliação da execução dos planos e orçamentos.
220	Assistência jurídica e eleitoral	Classificam-se os documentos referentes a assessoria e assistência técnica na área jurídica e eleitoral, incluindo licenciamento em diversas áreas económicas, criação de associações, entre outras.
221	Licenciamento Comercial	Classificam-se os documentos referentes a assessoria jurídica para efeitos de licenciamento das diversas actividades comerciais ao nível da província.

Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 222 Atribuição de DUAT Classificam os documentos referentes a assessoria jurídica para efeitos de atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) na província. 223 Criação de associações Classificam-se os documentos referentes a assistência jurídica no âmbito da criação de associações ao nível da província. 224 Eleições Classificam-se os documentos referentes à assistência eleitoral 229 Outros Assuntos referentes à Assistência jurídica e eleitoral 230 Organizações Não-governamentais Classificam-se os documentos referentes a coordenação, fiscalização, monitoria, avaliação e acompanhamento das actividades das Organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras. Assim como os referentes a prorrogação de permanência das ONG no país. 231 Coordenação e fiscalização 232 Monitoria. Avaliação. Acompanhamento 233 Prorrogação de permanência 239 Outros assuntos referentes as Organizações Não-governamentais 240 Projectos com financiamento Externo Classificam-se os documentos referentes a coordenação e fiscalização da execução dos projectos com financiamento externo. 250 Rádios de Comunicação da Administração do Estado Classificam-se os documentos referentes a gestão da rede de rádios de comunicação da administração do Estado. 290 Outros assuntos Referentes à Planificação e Apoio Institucional 300 Função Pública Classificam-se os documentos referentes às actividades da Gestão Estratégica dos Recursos da Província. 310 Organização e Funcionamento Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas legais relativas à organização e funcionamento. Inclui-se ainda os documentos referentes as propostas de métodos de trabalho e sua implementação aos órgãos locais do aparelho do Estado na província. 320 Gestão de Recursos Humanos da Província Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos da província. O s d o c u m e n t o s referentes a gestão de recursos humanos da Secretaria Provincial classificam-se no código 020 321 Cadastramento Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado no sistema e-CAF, e-SIP e e-Folha 322 Sistema de Informação de Pessoal Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal 323 Formação. Distribuição dos Funcionários Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição e aproveitamento dos técnicos e funcionários pelas direcções provinciais e serviços distritais, bem como pelas unidades económicas de sociais subordinadas.

Código	Assunto	Descrição	Observação
222	Atribuição de DUAT	Classificam os documentos referentes a assessoria jurídica para efeitos de atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) na província.
223	Criação de associações	Classificam-se os documentos referentes a assistência jurídica no âmbito da criação de associações ao nível da província.
224	Eleições	Classificam-se os documentos referentes à assistência eleitoral
229	Outros Assuntos referentes à Assistência jurídica e eleitoral
230	Organizações Não-governamentais	Classificam-se os documentos referentes a coordenação, fiscalização, monitoria, avaliação e acompanhamento das actividades das Organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras. Assim como os referentes a prorrogação de permanência das ONG no país.
231	Coordenação e fiscalização
232	Monitoria. Avaliação. Acompanhamento
233	Prorrogação de permanência
239	Outros assuntos referentes as Organizações Não-governamentais
240	Projectos com financiamento Externo	Classificam-se os documentos referentes a coordenação e fiscalização da execução dos projectos com financiamento externo.
250	Rádios de Comunicação da Administração do Estado	Classificam-se os documentos referentes a gestão da rede de rádios de comunicação da administração do Estado.
290	Outros assuntos Referentes à Planificação e Apoio Institucional
300	Função Pública	Classificam-se os documentos referentes às actividades da Gestão Estratégica dos Recursos da Província.
310	Organização e Funcionamento	Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas legais relativas à organização e funcionamento. Inclui-se ainda os documentos referentes as propostas de métodos de trabalho e sua implementação aos órgãos locais do aparelho do Estado na província.
320	Gestão de Recursos Humanos da Província	Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos da província.	O s d o c u m e n t o s referentes a gestão de recursos humanos da Secretaria Provincial classificam-se no código 020
321	Cadastramento	Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado no sistema e-CAF, e-SIP e e-Folha
322	Sistema de Informação de Pessoal	Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal
323	Formação. Distribuição dos Funcionários	Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição e aproveitamento dos técnicos e funcionários pelas direcções provinciais e serviços distritais, bem como pelas unidades económicas de sociais subordinadas.

Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 324 Avaliação de desempenho Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da avaliação de desempenho dos funcionários e agentes do Estado, bem como dos dirigentes superiores ao nível da província. O s d o c u m e n t o s referentes à avaliação de desempenho dos f u n c i o n á r i o s d a Secretaria Provincial classificar na área meio. 325 Contagem de tempo Classificam-se os documentos referentes a contagem de tempo dos funcionários e agentes do Estado da província. O s d o c u m e n t o s referentes a contagem de tempo dos funcionários da Secretaria Provincial classificar na área meio. 326 Desligamento Aposentação Classificam-se os documentos referentes ao desligamento dos funcionários na província. 329 Outros assuntos Referentes a Gestão de Recursos Humanos 330 Quadro de Pessoal Classificam-se os documentos referentes as actividades atinentes a instrução e análise dos processos de elaboração do Quadro de Pessoal da Província, incluindo os documentos referentes a sua gestão. 340 Atendimento aos dirigentes cessantes Classificam-se os documentos referentes ao atendimento dos dirigentes cessantes, tais como fixação de vencimento, subsídio de reintegração, entre outros. 350 Carreiras Profissionais Classificam-se os documentos referentes a mudança de carreira, nomeação em comissão de serviço, progressão profissional, enquadramento, reposição ou reajustamento salarial e promoções e fixação de vencimento excepcional. Quanto aos documentos referentes as carreiras profissionais dos funcionários da SP classificar em 023 360 Sistema de Informação da Administração Pública Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da Administração Local do Estado e Função Pública. 370 Reforma do Sector Publico Classificam os documentos referentes a coordenação da gestão e implementação da Reforma do Sector Público e modernização da Função Pública. 371 Económica 372 Social 373 Ciência e Tecnologia 380 Documentação e Arquivos Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à Administração Pública. 390 Outros Assuntos Referentes à Função Pública 400 Fiscalização e Inspecção Administrativa Classificam-se os documentos referentes à fiscalização da organização e funcionamento das Instituições da Administração Pública e inspecção ordinária e extraordinária dos órgãos e instituições públicas de nível local e Autarquias Locais. 410 Notificações Classificam-se os documentos referentes as notificações das instituições a ser objecto de inspeção e fiscalização 420 Contraditórios 430 Inspecção Classificam-se os documentos referentes inspecção ordinária e extraordinária dos órgãos e instituições públicas de nível local e Autarquias Locais.

Código	Assunto	Descrição	Observação
324	Avaliação de desempenho	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da avaliação de desempenho dos funcionários e agentes do Estado, bem como dos dirigentes superiores ao nível da província.	O s d o c u m e n t o s referentes à avaliação de desempenho dos f u n c i o n á r i o s d a Secretaria Provincial classificar na área meio.
325	Contagem de tempo	Classificam-se os documentos referentes a contagem de tempo dos funcionários e agentes do Estado da província.	O s d o c u m e n t o s referentes a contagem de tempo dos funcionários da Secretaria Provincial classificar na área meio.
326	Desligamento Aposentação	Classificam-se os documentos referentes ao desligamento dos funcionários na província.
329	Outros assuntos Referentes a Gestão de Recursos Humanos
330	Quadro de Pessoal	Classificam-se os documentos referentes as actividades atinentes a instrução e análise dos processos de elaboração do Quadro de Pessoal da Província, incluindo os documentos referentes a sua gestão.
340	Atendimento aos dirigentes cessantes	Classificam-se os documentos referentes ao atendimento dos dirigentes cessantes, tais como fixação de vencimento, subsídio de reintegração, entre outros.
350	Carreiras Profissionais	Classificam-se os documentos referentes a mudança de carreira, nomeação em comissão de serviço, progressão profissional, enquadramento, reposição ou reajustamento salarial e promoções e fixação de vencimento excepcional.	Quanto aos documentos referentes as carreiras profissionais dos funcionários da SP classificar em 023
360	Sistema de Informação da Administração Pública	Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da Administração Local do Estado e Função Pública.
370	Reforma do Sector Publico	Classificam os documentos referentes a coordenação da gestão e implementação da Reforma do Sector Público e modernização da Função Pública.
371	Económica
372	Social
373	Ciência e Tecnologia
380	Documentação e Arquivos	Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à Administração Pública.
390	Outros Assuntos Referentes à Função Pública
400	Fiscalização e Inspecção Administrativa	Classificam-se os documentos referentes à fiscalização da organização e funcionamento das Instituições da Administração Pública e inspecção ordinária e extraordinária dos órgãos e instituições públicas de nível local e Autarquias Locais.
410	Notificações	Classificam-se os documentos referentes as notificações das instituições a ser objecto de inspeção e fiscalização
420	Contraditórios
430	Inspecção	Classificam-se os documentos referentes inspecção ordinária e extraordinária dos órgãos e instituições públicas de nível local e Autarquias Locais.

Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Descrição Observação 440 Fiscalização Classificam-se os documentos referentes a fiscalização da organização e funcionamento das instituições do aparelho do Estado, bem como a legalidade dos actos e processos administrativos nos órgãos da administração local e nas instituições públicas. 450 Monitoria das Recomendações Classificam-se os documentos referentes as recomendações da fiscalização e inspecção administrativa, incluindo as de outras entidades. 460 Qualidade dos Serviços Classificam-se os documentos referentes a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos administração local do Estado, administração autárquica e instituições públicas. 470 Petições Reclamações. Sugestões Classificam-se os relatórios referentes as petições, reclamações e sugestões apresentadas pelos cidadãos. 490 Outros Assuntos Referentes a Fiscalização e Inspecção Administrativa 490 Secretariado do Governo Provincial Classificam-se os documentos referentes a assistência, apoio técnico e logístico ao Governo Provincial no desenvolvimento das suas actividades. 500 Sessões do Governo Provincial Classificam-se os documentos referentes as sessões do Governo provincial, incluindo convocatórias, sínteses e matrizes. 510 Sessões do Governo Provincial Classificam-se os documentos referentes as sessões do Governo provincial, incluindo convocatórias, sínteses e matrizes. 511 Convocatórias 512 Sínteses Matrizes 520 Decisões Deliberações Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões e deliberações do Governador e do Governo Provincial, respectivamente. 521 Decisões Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões do Governador da Província. 522 Deliberações Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das deliberações do governo da provincial. 590 Outros assuntos referentes ao Secretariado do Governo Provincial

Código	Assunto	Descrição
440	Fiscalização	Classificam-se os documentos referentes a fiscalização da organização e funcionamento das instituições do aparelho do Estado, bem como a legalidade dos actos e processos administrativos nos órgãos da administração local e nas instituições públicas.
450	Monitoria das Recomendações	Classificam-se os documentos referentes as recomendações da fiscalização e inspecção administrativa, incluindo as de outras entidades.
460	Qualidade dos Serviços	Classificam-se os documentos referentes a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos administração local do Estado, administração autárquica e instituições públicas.
470	Petições Reclamações. Sugestões	Classificam-se os relatórios referentes as petições, reclamações e sugestões apresentadas pelos cidadãos.
490	Outros Assuntos Referentes a Fiscalização e Inspecção Administrativa
490	Secretariado do Governo Provincial	Classificam-se os documentos referentes a assistência, apoio técnico e logístico ao Governo Provincial no desenvolvimento das suas actividades.
500	Sessões do Governo Provincial	Classificam-se os documentos referentes as sessões do Governo provincial, incluindo convocatórias, sínteses e matrizes.
510	Sessões do Governo Provincial	Classificam-se os documentos referentes as sessões do Governo provincial, incluindo convocatórias, sínteses e matrizes.
511	Convocatórias
512	Sínteses Matrizes
520	Decisões Deliberações	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões e deliberações do Governador e do Governo Provincial, respectivamente.
521	Decisões	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões do Governador da Província.
522	Deliberações	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das deliberações do governo da provincial.
590	Outros assuntos referentes ao Secretariado do Governo Provincial

Número ou marcador · p. 6 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Administração Territorial e Autárquica 110 Capacitação e Assistência aos Órgãos Locais e as Autarquias Locais Até à vigência 5 Anos Eliminação 111 Órgãos Locais Até à vigência 5 Anos Eliminação 112 Autarquias Locais Até à vigência 5 Anos Eliminação 120 Decisões dos Órgãos Centrais. Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 120.1 Visitas dos órgãos centrais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 130 Desenvolvimento Local

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Administração Territorial e Autárquica
110	Capacitação e Assistência aos Órgãos Locais e as Autarquias Locais	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
111	Órgãos Locais	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
112	Autarquias Locais	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
120	Decisões dos Órgãos Centrais.	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
120.1	Visitas dos órgãos centrais	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
130	Desenvolvimento Local

Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 131 Investimento Local 2 Anos 5 Anos Eliminação 132 Fundo de Desenvolvimento Local 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 133 Programas e Projectos 2 Anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Local 140 Organização e Controlo das Actividades Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 150 Unidades Territoriais 151 Delimitação. Limites 2 Anos 10 anos Guarda Permanente 152 Criação 2 Anos 10 anos Guarda Permanente 153 Elevação 2 Anos 10 anos Guarda Permanente 154 Toponímia Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 160 Descentralização e Desconcentração Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 170 Autoridades Comunitárias 171 Símbolos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 172 Reconhecimento 172.1 1.º Escalão Até à Permanência do Líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 172.2 2.º Escalão Até à Permanência do Líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 172.3 3.º Escalão Até à Permanência do Líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 173 Gestão de conflitos Até à Vigência 5 anos Guarda Permanente 174 Subsídios Até à Vigência 5 anos Guarda Permanente 175 Morte 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 179 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 180 Assembleias 181 Da República Até à Vigência 5 anos Guarda Permanente 182 Provinciais Até à Vigência 5 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes Administração Territorial e Autárquica 200 Planificação e Apoio Institucional 210 Monitoria e Avaliação 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 220 Assistência jurídica e eleitoral 221 Licenciamento Comercial Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente 222 Atribuição de DUAT Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente 223 Criação de associações Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente 224 Eleições 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 229 Outros Assuntos referentes à Assistência jurídica e eleitoral 230 Organizações Não-governamentais 231 Coordenação e fiscalização Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 232 Monitoria. Avaliação. Acompanhamento 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 233 Prorrogação de permanência Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
131	Investimento Local	2 Anos	5 Anos	Eliminação
132	Fundo de Desenvolvimento Local	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
133	Programas e Projectos	2 Anos	5 anos	Guarda Permanente
139	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Local
140	Organização e Controlo das Actividades	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
150	Unidades Territoriais
151	Delimitação. Limites	2 Anos	10 anos	Guarda Permanente
152	Criação	2 Anos	10 anos	Guarda Permanente
153	Elevação	2 Anos	10 anos	Guarda Permanente
154	Toponímia	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
160	Descentralização e Desconcentração	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
170	Autoridades Comunitárias
171	Símbolos	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
172	Reconhecimento
172.1	1.º Escalão	Até à Permanência do Líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
172.2	2.º Escalão	Até à Permanência do Líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
172.3	3.º Escalão	Até à Permanência do Líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
173	Gestão de conflitos	Até à Vigência	5 anos	Guarda Permanente
174	Subsídios	Até à Vigência	5 anos	Guarda Permanente
175	Morte	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
179	Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias
180	Assembleias
181	Da República	Até à Vigência	5 anos	Guarda Permanente
182	Provinciais	Até à Vigência	5 anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes Administração Territorial e Autárquica
200	Planificação e Apoio Institucional
210	Monitoria e Avaliação	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
220	Assistência jurídica e eleitoral
221	Licenciamento Comercial	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente
222	Atribuição de DUAT	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente
223	Criação de associações	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente
224	Eleições	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
229	Outros Assuntos referentes à Assistência jurídica e eleitoral
230	Organizações Não-governamentais
231	Coordenação e fiscalização	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
232	Monitoria. Avaliação. Acompanhamento	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
233	Prorrogação de permanência	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 239 Outros assuntos referentes as Organizações Não-governamentais 240 Projectos com financiamento Externo Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 250 Rádios de Comunicação da Administração do Estado Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 290 Outros assuntos Referentes à Planificação e Apoio Institucional 300 Função Pública 310 Organização e Funcionamento Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Gestão de Recursos Humanos da Província 321 Cadastramento 2 Anos 35 Anos Guarda Permanente 322 Sistema de Informação de Pessoal Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente 323 Formação. Distribuição dos Funcionários 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 324 Avaliação de desempenho Até à Vigência 35 Anos Guarda Permanente 325 Contagem de tempo 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 326 Desligamento. Aposentação Até à conclusão do Processo 5 Anos Guarda Permanente 329 Outros assuntos Referentes a Gestão de Recursos Humanos 330 Quadro de Pessoal Atá à aprovação 2 Anos Guarda Permanente 340 Atendimento aos dirigentes cessantes Até à conclusão do processo em causa 2 Anos Guarda Permanente 350 Carreiras Profissionais Até à Vigência 35 Anos Guarda Permanente 360 Sistema de Informação da Administração Pública Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 370 Reforma do Sector Publico 371 Económica Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 372 Social Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 373 Ciência e Tecnologia Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 380 Documentação e Arquivos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Função Pública 400 Fiscalização e Inspecção Administrativa 410 Notificações Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 420 Contraditórios 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 430 Inspecção 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 440 Fiscalização 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 450 Monitoria das Recomendações Até à Vigência 2 Anos Guarda Permanente 460 Qualidade dos Serviços 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 470 Petições. Reclamações. Sugestões 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes a Fiscalização e Inspecção Administrativa 500 Secretariado do Governo Provincial 510 Sessões do Governo Provincial 511 Convocatórias 2 Anos --------------- Eliminação 512 Sínteses. Matrizes 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
239	Outros assuntos referentes as Organizações Não-governamentais
240	Projectos com financiamento Externo	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
250	Rádios de Comunicação da Administração do Estado	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente

290	Outros assuntos Referentes à Planificação e Apoio Institucional
300	Função Pública
310	Organização e Funcionamento	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
320	Gestão de Recursos Humanos da Província
321	Cadastramento	2 Anos	35 Anos	Guarda Permanente
322	Sistema de Informação de Pessoal	Até à Vigência	20 Anos	Guarda Permanente
323	Formação. Distribuição dos Funcionários	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
324	Avaliação de desempenho	Até à Vigência	35 Anos	Guarda Permanente
325	Contagem de tempo	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
326	Desligamento. Aposentação	Até à conclusão do Processo	5 Anos	Guarda Permanente
329	Outros assuntos Referentes a Gestão de Recursos Humanos
330	Quadro de Pessoal	Atá à aprovação	2 Anos	Guarda Permanente
340	Atendimento aos dirigentes cessantes	Até à conclusão do processo em causa	2 Anos	Guarda Permanente
350	Carreiras Profissionais	Até à Vigência	35 Anos	Guarda Permanente
360	Sistema de Informação da Administração Pública	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
370	Reforma do Sector Publico
371	Económica	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
372	Social	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
373	Ciência e Tecnologia	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
380	Documentação e Arquivos	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes à Função Pública
400	Fiscalização e Inspecção Administrativa
410	Notificações	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
420	Contraditórios	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
430	Inspecção	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
440	Fiscalização	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
450	Monitoria das Recomendações	Até à Vigência	2 Anos	Guarda Permanente
460	Qualidade dos Serviços	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
470	Petições. Reclamações. Sugestões	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
490	Outros Assuntos Referentes a Fiscalização e Inspecção Administrativa
500	Secretariado do Governo Provincial
510	Sessões do Governo Provincial
511	Convocatórias	2 Anos	---------------	Eliminação
512	Sínteses. Matrizes	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 9 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 520 Decisões. Deliberações 521 Decisões Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 522 Deliberações Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 590 Outros assuntos referentes ao Secretariado do Governo Provincial

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
520	Decisões. Deliberações
521	Decisões	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
522	Deliberações	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
590	Outros assuntos referentes ao Secretariado do Governo Provincial

Texto do artigo · p. 9 Índice A

Texto do artigo · p. 9 Actividades, Controlo ..................................................... 140 Acompanhamento, organizações não-governamentais .. 232 Administração

Texto do artigo · p. 9 • Autárquica ................................................................ 100 • Territorial ................................................................. 100

Texto do artigo · p. 9 Autarquias Locais, Capacitação ..................................... 110 Aposentação ................................................................... 326 Arquivos ......................................................................... 380 Assembleias .................................................................... 180

Texto do artigo · p. 9 • da República ............................................................ 181 • Provinciais ............................................................... 182

Texto do artigo · p. 9 Assistência Técnica

Texto do artigo · p. 9 • Às autarquias locais ................................................. 110 • Aos órgãos locais ..................................................... 110

Texto do artigo · p. 9 Associações, criação ....................................................... 223 Atendimento aos Dirigentes Cessantes .......................... 340 Atribuição de DUAT ....................................................... 222 Avaliação, organizações não-governamentais ................ 232 Avaliação do Desempenho ............................................. 324 Autoridades Comunitárias

Texto do artigo · p. 9 • Gestão de conflitos .................................................. 173 • Morte ....................................................................... 175 • Reconhecimento ...................................................... 172 • Símbolos .................................................................. 171 • Subsídios .................................................................. 174

Texto do artigo · p. 9 C

Texto do artigo · p. 9 Cadastramento ................................................................ 321 Capacitação .................................................................... 110

Texto do artigo · p. 9 • Autarquias locais ..................................................... 111 • Órgãos locais ........................................................... 112

Texto do artigo · p. 9 Carreiras Profissionais .................................................... 350 Ciência e Tecnologia ...................................................... 373 Coordenação, organizações não-governamentais ........... 231 Comercio, licenciamento ................................................ 221 Comunidade, autoridade ................................................. 170 Conflitos, gestão ............................................................. 173 Contagem de Tempo ....................................................... 325 Contraditórios ................................................................. 420 Controlo de Actividades ................................................. 140 Convocatórias ................................................................. 511 Criação

Texto do artigo · p. 9 • De Associações ........................................................ 223 • De Unidades territoriais ........................................... 152

Texto do artigo · p. 9 D

Texto do artigo · p. 9 Descentralização e Desconcentração .............................. 160 Decisões .......................................................... 120, 520, 521 Deliberações ................................................................... 520 Delimitação, unidades territoriais ................................... 151 Desempenho, avaliação .................................................. 324 Desenvolvimento Local .................................................. 130 Desligamento .................................................................. 326

Texto do artigo · p. 9 Dirigentes Cessantes, atendimento ................................. 340 Distribuição de Funcionários .......................................... 323 Documentação ................................................................ 380 DUAT, atribuições .......................................................... 222

Texto do artigo · p. 9 E

Texto do artigo · p. 9 Economia, reforma do sector público ............................. 371 Eleições .......................................................................... 224 Elevação, unidades territoriais ....................................... 153

Texto do artigo · p. 9 F

Texto do artigo · p. 9 Fiscalização .................................................................... 440 Fiscalização, organizações não-governamentais ............ 231 Formação ........................................................................ 323 Funcionários, distribuição .............................................. 323 Função Pública ............................................................... 300 Fundo do Desenvolvimento Local ................................. 130

Texto do artigo · p. 9 G Gestão

Texto do artigo · p. 9 • De conflitos .............................................................. 173 • De Recursos Humanos da Província ....................... 320

Texto do artigo · p. 9 Governo

Texto do artigo · p. 9 • Secretariado ............................................................. 500 • Sessões ..................................................................... 510

Texto do artigo · p. 9 I

Texto do artigo · p. 9 Informação, sistema ........................................................ 360 Inspecção ........................................................................ 430 Investimento Local ......................................................... 131

Texto do artigo · p. 9 L Licenciamento Comercial 221 Limites, unidades territoriais .......................................... 151

Texto do artigo · p. 9 Matrizes .......................................................................... 512 Monitoria • Das Organizações Não-Governamentais ................. 232 • Dos Planos e orçamentos ......................................... 210 • Das Recomendações ................................................ 460 Morte .............................................................................. 175 N Notificações .................................................................... 410 O

Texto do artigo · p. 9 Organização e Controlo das Actividades ........................ 140 Organizações Não-Governamentais

Texto do artigo · p. 9 • Acompanhamento .................................................... 232 • Avaliação ................................................................. 232 • Coordenação ............................................................ 231 • Fiscalização ............................................................. 231 • Monitoria ................................................................. 232 • Prorrogação da permanência ................................... 233

Texto do artigo · p. 9 Órgãos Locais, capacitação ............................................ 110

Texto do artigo · p. 10 P

Texto do artigo · p. 10 Pessoal, quadro ............................................................... 330 Petições ........................................................................... 480 Planificação .................................................................... 200 Programas ....................................................................... 133 Projectos ................................................................. 133, 240 Prorrogação .................................................................... 233

Texto do artigo · p. 10 Q

Texto do artigo · p. 10 Quadro de Pessoal .......................................................... 330 Qualidade dos Serviços .................................................. 470

Texto do artigo · p. 10 R

Texto do artigo · p. 10 Rádios ............................................................................. 260 Recursos Humanos, gestão ............................................. 320 Reclamações ................................................................... 480 Reforma do Sector Público • Ciência e tecnologia ................................................ 373 • Económica ............................................................... 371 • Social ....................................................................... 372 S

Texto do artigo · p. 10 Sector Publico, reforma .................................................. 370 Secretariado do Governo ................................................ 500 Sessões do Governo ........................................................ 510

Texto do artigo · p. 10 Símbolos, autoridade comunitária .................................. 171

Texto do artigo · p. 10 Sínteses ........................................................................... 512 Sistema de Informação • Da Administração Pública ....................................... 360 • De pessoal ................................................................ 322 Social, reforma do sector público ................................... 372 Subsídios ........................................................................ 174 Sugestões ........................................................................ 480 Tecnologia, reforma do sector público ........................... 373 Toponímia ....................................................................... 154 Toponímia, unidades territoriais .................................... 154 U Unidades Territoriais • Criação ..................................................................... 152 • Delimitação .............................................................. 151 • Elevação .................................................................. 153 • Limites ..................................................................... 151 • Toponímia ................................................................ 154 V Visitas dos Órgãos Centrais .........................................120.1

Texto do artigo · p. 10 Diploma Ministerial n.º 69/2014

Texto do artigo · p. 10 de 30 de Maio

Texto do artigo · p. 10 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-

Texto do artigo · p. 10 -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 10 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela

Texto do artigo · p. 10 de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital da Saúde, Mulher e Acção Social, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 10 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 10 Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.

Número ou marcador · p. 10 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 10 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos das Actividades-fim aplicam-se ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 10 O plano e a Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio obedecendo o critério funcional. É constituído por duas Classes que representam as funções atribuídas ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova a Estrutura tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico e do Diploma Ministerial n.º 147/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. Estas classes subdividem-se em subclasse, grupos e subgrupos que traduzem as actividades desenvolvidas por este serviço.

Texto do artigo · p. 10 As duas classes que compõem o Plano e Tabela são: Classe 100 – Saúde Classe 200 – Mulher e Acção Social

Número ou marcador · p. 10 2. Plano de Classificação

Texto do artigo · p. 10 Código Assunto Descrição Observação 100 Saúde São classificados todos os documentos relativos à organização e realização de campanhas de diversos tipos tais como: de vacinação, recolha de sangue, Saúde da mulher e da criança, prevenção e combate a ITS, HIV/SIDA e todas as outras actividades relacionadas com a Saúde Pública. 110 Medicina Preventiva 111 Saúde Materno-infantil e Nutricional São classificados todos os documentos relativos à saúde materno-infantil e nutricional. Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (saúde materno-infantil e nutricional)

Código	Assunto	Descrição	Observação
100	Saúde	São classificados todos os documentos relativos à organização e realização de campanhas de diversos tipos tais como: de vacinação, recolha de sangue, Saúde da mulher e da criança, prevenção e combate a ITS, HIV/SIDA e todas as outras actividades relacionadas com a Saúde Pública.
110	Medicina Preventiva
111	Saúde Materno-infantil e Nutricional	São classificados todos os documentos relativos à saúde materno-infantil e nutricional.	Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (saúde materno-infantil e nutricional)

Texto do artigo · p. 11 Código Assunto Descrição Observação 112 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida São classificados todos os documentos relativos à higiene, saneamento e qualidade de vida, assim como os referentes a inspecção sanitária, controle da higiene do ambiente, vigilância e controle sanitários, em coordenação com órgãos e instituições de outros sectores. Inclui-se os documentos referentes a remoção e transladação de corpos. 113 Tratamento da Água 114 Campanhas de Vacinação Classificam-se os documentos referentes às campanhas de vacinação incluindo-se a divulgação da informação sobre epidemias e pandemias assim como a vacinação e desparatização nas escolas. Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (de vacinação epidemias e pandemias) 115 Controlo Epidemiológico São classificados todos os documentos relativos ao controlo epidemiológico, incluíndo o sistema de informação respectiva 116 Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades 117 HIV/SIDA e Outras Doenças Classificam-se os documentos referentes à promoção da educação e prevenção do HIV/SIDA e outras doenças. 118 Participação Comunitária Feiras de Saúde São classificados todos os documentos relativos ao envolvimento das comunidades na promoção da saúde, bem como aos referentes a organização e realizacao de feiras de saúde no distrito. 119 Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva 120 Medicina Curativa Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento pleno das unidades sanitárias incluindo a gestão de recursos humanos/técnicos, materiais e de medicamentos, supervisão das instituições, entre outras áreas. 121 Cuidados de Saúde Primária Classificam-se os documentos relativos à prestação de cuidados de saúde à população bem como sobre a colaboração com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária em geral. 121.1 Visitas Porta a Porta 122 Serviços Farmacêuticos São classificados todos os documentos relativos à organização do abastecimento de serviços farmacêuticos. 123 Medicamentos São classificados todos os documentos relativos ao registo, distribuição, controlo e supervisão dos medicamentos dentro do preconizado pela lei. 124 Exames Médicos e Relatórios São classificados todos os documentos relativos aos exames de acidentes, agressões e mortes ocorridas fora das unidades sanitárias. 125 Mapa de Junta Médica Classificam-se os documentos referentes ao pedido do mapa da Junta Médica 126 Medicina Tradicional São classificados todos os documentos relativos a promoção/envolvimento da medicina tradicional. 129 Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa 130 Rede Sanitária Classificam-se os documentos referentes ao apoio e supervisão da rede sanitária, nomeadamente ao registo, controlo e supervisão das instituições de saúde, do pessoal técnico de saúde e do sector privado, assim como dos recursos materiais, dentro do preconizado pela lei. 131 Unidades Sanitárias

Código	Assunto	Descrição	Observação
112	Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida	São classificados todos os documentos relativos à higiene, saneamento e qualidade de vida, assim como os referentes a inspecção sanitária, controle da higiene do ambiente, vigilância e controle sanitários, em coordenação com órgãos e instituições de outros sectores. Inclui-se os documentos referentes a remoção e transladação de corpos.
113	Tratamento da Água
114	Campanhas de Vacinação	Classificam-se os documentos referentes às campanhas de vacinação incluindo-se a divulgação da informação sobre epidemias e pandemias assim como a vacinação e desparatização nas escolas.	Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (de vacinação epidemias e pandemias)
115	Controlo Epidemiológico	São classificados todos os documentos relativos ao controlo epidemiológico, incluíndo o sistema de informação respectiva
116	Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades
117	HIV/SIDA e Outras Doenças	Classificam-se os documentos referentes à promoção da educação e prevenção do HIV/SIDA e outras doenças.
118	Participação Comunitária Feiras de Saúde	São classificados todos os documentos relativos ao envolvimento das comunidades na promoção da saúde, bem como aos referentes a organização e realizacao de feiras de saúde no distrito.
119	Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva
120	Medicina Curativa	Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento pleno das unidades sanitárias incluindo a gestão de recursos humanos/técnicos, materiais e de medicamentos, supervisão das instituições, entre outras áreas.
121	Cuidados de Saúde Primária	Classificam-se os documentos relativos à prestação de cuidados de saúde à população bem como sobre a colaboração com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária em geral.
121.1	Visitas Porta a Porta
122	Serviços Farmacêuticos	São classificados todos os documentos relativos à organização do abastecimento de serviços farmacêuticos.
123	Medicamentos	São classificados todos os documentos relativos ao registo, distribuição, controlo e supervisão dos medicamentos dentro do preconizado pela lei.
124	Exames Médicos e Relatórios	São classificados todos os documentos relativos aos exames de acidentes, agressões e mortes ocorridas fora das unidades sanitárias.
125	Mapa de Junta Médica	Classificam-se os documentos referentes ao pedido do mapa da Junta Médica
126	Medicina Tradicional	São classificados todos os documentos relativos a promoção/envolvimento da medicina tradicional.
129	Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa
130	Rede Sanitária	Classificam-se os documentos referentes ao apoio e supervisão da rede sanitária, nomeadamente ao registo, controlo e supervisão das instituições de saúde, do pessoal técnico de saúde e do sector privado, assim como dos recursos materiais, dentro do preconizado pela lei.
131	Unidades Sanitárias

Texto do artigo · p. 12 Código Assunto Descrição Observação 132 Instituições de Saúde 133 Pessoal Técnico 134 Sector Privado 135 R e c u r s o s M a t e r i a i s e Medicamentos Classificam-se os documentos referentes à supervisão, controle e gestão de recursos materiais e medicamentos, incluindo o Material Cirúrgico 139 Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária 190 Outros Assuntos Referentes à Saúde 200 Mulher e Acção Social Classificam-se os documentos relativos às actividades inerentes aos grupos-alvo da acção social, sua integração e constituição no meio social, base de dados e divulgação de instrumentos de defesa da mulher, género e família. 210 Acção Social Classificam-se os documentos relativos ao atendimento da criança em situação difícil, órfã e vulnerável, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. 211 P r o t e c ç ã o a o s G r u p o s Vulneráveis São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais que garantam a identificação, acompanhamento e apoio aos grupos vulneráveis. Inclui-se as declarações de pobreza e pedidos de tutela de menores 211.1 Criança 211.2 Idoso 212 Sistema de Serviços Sociais São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais. 213 Educação Cívica Classificam-se os documentos relativos à educação cívica das comunidades para a elevação de consciência sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher, assim como sobre o papel da família. 213.1 Papel da Família 213.2 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência 214 Violência Doméstica Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores. 215 Abuso de Menores Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores. 220 Igualdade e Equidade do Género São classificados todos os documentos relativos à promoção e realização de acções que garantam a igualdade e equidade do género. 221 Mulher Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da mulher no âmbito político, económico e social, incluindo a sua participação no processo de tomada de decisão. 230 Tráfico de Pessoas 290 Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social

Código	Assunto	Descrição
132	Instituições de Saúde
133	Pessoal Técnico
134	Sector Privado
135	R e c u r s o s M a t e r i a i s e Medicamentos	Classificam-se os documentos referentes à supervisão, controle e gestão de recursos materiais e medicamentos, incluindo o Material Cirúrgico
139	Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária
190	Outros Assuntos Referentes à Saúde
200	Mulher e Acção Social	Classificam-se os documentos relativos às actividades inerentes aos grupos-alvo da acção social, sua integração e constituição no meio social, base de dados e divulgação de instrumentos de defesa da mulher, género e família.
210	Acção Social	Classificam-se os documentos relativos ao atendimento da criança em situação difícil, órfã e vulnerável, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
211	P r o t e c ç ã o a o s G r u p o s Vulneráveis	São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais que garantam a identificação, acompanhamento e apoio aos grupos vulneráveis. Inclui-se as declarações de pobreza e pedidos de tutela de menores
211.1	Criança
211.2	Idoso
212	Sistema de Serviços Sociais	São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais.
213	Educação Cívica	Classificam-se os documentos relativos à educação cívica das comunidades para a elevação de consciência sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher, assim como sobre o papel da família.
213.1	Papel da Família
213.2	Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência
214	Violência Doméstica	Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores.
215	Abuso de Menores	Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores.
220	Igualdade e Equidade do Género	São classificados todos os documentos relativos à promoção e realização de acções que garantam a igualdade e equidade do género.
221	Mulher	Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da mulher no âmbito político, económico e social, incluindo a sua participação no processo de tomada de decisão.
230	Tráfico de Pessoas
290	Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social

Número ou marcador · p. 13 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo · p. 13 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Saúde 110 Medicina Preventiva 1 ano 5 anos Guarda Permanente 111 Saúde Materno-infantil e Nutricional 1 ano 5 anos Guarda Permanente 112 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida 1 ano 5 anos Guarda Permanente 113 Tratamento da Água 1 ano 1 ano Guarda Permanente 114 Campanhas de Vacinação 5 anos 5 anos Guarda Permanente 115 Controlo Epidemiológico 1 ano 5 anos Guarda Permanente 116 Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades 5 anos 5 anos Guarda Permanente 117 HIV/SIDA e Outras Doenças 1 ano 5 anos Eliminação 118 Participação Comunitária. Feiras de Saúde 1 ano 5 anos Eliminação 119 Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva 120 Medicina Curativa 121 Cuidados de Saúde Primária 1 ano 5 anos Guarda Permanente 121.1 Visitas Porta a Porta 1 ano 2 anos Eliminação 122 Serviços Farmacêuticos 1 ano 5 anos Guarda Permanente 123 Medicamentos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 124 Exames Médicos e Relatórios 1 ano 5 anos Guarda Permanente 125 Mapa de Junta Médica 1 ano 2 anos Guarda Permanente 126 Medicina Tradicional 5 anos 5 anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa 130 Rede Sanitária 1 ano 5 anos Guarda Permanente 131 Unidades Sanitárias 5 anos 10 anos Guarda Permanente 132 Instituições de Saúde 5 anos 5 anos Eliminação 133 Pessoal Técnico 5 anos 35 anos Guarda Permanente 134 Sector Privado 1 ano 5 anos Guarda Permanente 135 Recursos Materiais e Medicamentos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária 190 Outros Assuntos Referentes à Saúde 200 Mulher e Acção Social 210 Acção Social 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211 Protecção aos Grupos Vulneráveis 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211.1 Criança 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211.2 Idoso 5 anos 5 anos Guarda Permanente 212 Sistema de Serviços Sociais A t é à vigência 5 anos Guarda Permanente 213 Educação Cívica 1 ano 5 anos Guarda Permanente 213.1 Papel da Família 1 ano 5 anos Eliminação 213.2 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência 1 ano 5 anos Eliminação 214 Violência Doméstica 5 anos 5 anos Guarda Permanente 215 Abuso de Menores 5 anos 5 anos Guarda Permanente 220 Igualdade e Equidade do Género 5 anos 5 anos Guarda Permanente 221 Mulher 5 anos 5 anos Guarda Permanente 230 Tráfico de Pessoas A t é à vigência 5 anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Saúde
110	Medicina Preventiva	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
111	Saúde Materno-infantil e Nutricional	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
112	Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
113	Tratamento da Água	1 ano	1 ano	Guarda Permanente
114	Campanhas de Vacinação	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
115	Controlo Epidemiológico	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
116	Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
117	HIV/SIDA e Outras Doenças	1 ano	5 anos	Eliminação
118	Participação Comunitária. Feiras de Saúde	1 ano	5 anos	Eliminação
119	Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva
120	Medicina Curativa
121	Cuidados de Saúde Primária	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
121.1	Visitas Porta a Porta	1 ano	2 anos	Eliminação
122	Serviços Farmacêuticos	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
123	Medicamentos	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
124	Exames Médicos e Relatórios	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
125	Mapa de Junta Médica	1 ano	2 anos	Guarda Permanente
126	Medicina Tradicional	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
129	Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa
130	Rede Sanitária	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
131	Unidades Sanitárias	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
132	Instituições de Saúde	5 anos	5 anos	Eliminação
133	Pessoal Técnico	5 anos	35 anos	Guarda Permanente
134	Sector Privado	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
135	Recursos Materiais e Medicamentos	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
139	Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária
190	Outros Assuntos Referentes à Saúde
200	Mulher e Acção Social
210	Acção Social	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
211	Protecção aos Grupos Vulneráveis	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
211.1	Criança	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
211.2	Idoso	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
212	Sistema de Serviços Sociais	A t é à vigência	5 anos	Guarda Permanente
213	Educação Cívica	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
213.1	Papel da Família	1 ano	5 anos	Eliminação
213.2	Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência	1 ano	5 anos	Eliminação
214	Violência Doméstica	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
215	Abuso de Menores	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
220	Igualdade e Equidade do Género	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
221	Mulher	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
230	Tráfico de Pessoas	A t é à vigência	5 anos	Guarda Permanente
290	Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social

Texto do artigo · p. 14 Índice A

Texto do artigo · p. 14 Abuso de Menores .......................................................... 215 Acção Social ................................................................... 210 Água, tratamento ............................................................ 130

Texto do artigo · p. 14 C

Texto do artigo · p. 14 Campanhas de Vacinação ............................................... 114 Cívica, educação ............................................................. 213 Comunidades, palestras nas unidades sanitárias e .......... 116 Consciência, mudança de atitudes e elevação da ........ 213.2 Controlo Epidemiológico ............................................... 115 Criança ......................................................................... 211.1 Cuidados de Saúde Primária ........................................... 121 Curativa, medicina .......................................................... 120

Texto do artigo · p. 14 D Doenças, • prevenção ................................................................. 110 • hiv/sida e outras ....................................................... 117 Doméstica, violência ...................................................... 214 Educação Cívica ............................................................. 213 Elevação da Consciência, mudança de atitudes e ........ 213.2 Epidemiológico, controlo ............................................... 115 Equidade do Género, igualdade e ................................... 220 Exames Médicos e Relatórios ........................................ 124 Família, papel da ......................................................... 213.1 Feiras de Saúde. participação comunitária ..................... 118 G

Texto do artigo · p. 14 Género, igualdade e equidade do ................................... 220 Grupos Vulneráveis, protecção aos ................................ 211 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida .................... 112 Hiv/Sida E Outras Doenças ............................................ 117 I Idoso ............................................................................ 211.2 Igualdade e Equidade do Género .................................... 220 Instituições de Saúde ...................................................... 132 J Junta Medica, mapa de ................................................... 125

Texto do artigo · p. 14 Mapa De Junta Medica ................................................... 125 Materno-Infantil E Nutricional, Saúde ........................... 111 Medica, mapa de junta .................................................... 125 Medicamentos ................................................................ 123 • Recursos materiais e ................................................ 135 Menores, abuso de ..........................................................215 Medicina • curativa ....................................................................120 • preventiva ................................................................ 110 • tradicional ................................................................ 126 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência ....... 213.2 Mulher ............................................................................ 221 • E acção social .......................................................... 200 N Nutricional, saúde materno-infantil e ............................. 111

Texto do artigo · p. 14 O Outras Doenças, hiv/sida e ............................................. 117 P Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades .......... 116 Papel da Família .......................................................... 213.1 Participação Comunitária. Feiras de Saúde .................... 118 Pessoal Técnico .............................................................. 133 Porta A Porta, visitas ................................................... 121.1 Preventiva, medicina ...................................................... 110 Protecção aos Grupos Vulneráveis ................................. 211 Q Qualidade de Vida, higiene saneamento e ...................... 112 Recursos Materiais e Medicamentos .............................. 135 Rede Sanitária ................................................................. 130 Relatórios, exames médicos e ........................................ 124 Saneamento e Qualidade de Vida, higiene ..................... 112 Sanitárias, unidades ........................................................ 131 Saúde .............................................................................. 100 • instituições de .......................................................... 132 • materno-infantil e nutricional .................................. 111 • primária, cuidados de ............................................... 121 Sector Privado ................................................................ 134 Serviços • farmacêuticos ........................................................... 122 • sociais, sistema de ...................................................212 Sistema de Serviços Sociais ........................................... 212 Tradicional, medicina ..................................................... 126 Tráfico de Pessoas .......................................................... 230 Tratamento da Água ....................................................... 130 U Unidades Sanitárias ........................................................ 131 V

Texto do artigo · p. 14 Vacinação, campanhas de ............................................... 114 Vida, higiene, saneamento e qualidade de ...................... 112 Violência Doméstica ....................................................... 214 Visitas Porta a Porta .................................................... 121.1 Vulneráveis, protecção aos grupos ................................. 211

Texto do artigo · p. 14 Diploma Ministerial n.º 70/2014

Texto do artigo · p. 14 de 30 de Maio

Texto do artigo · p. 14 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-

Texto do artigo · p. 14 -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 14 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela

Texto do artigo · p. 14 de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital da Educação Juventude e Tecnologia, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 14 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 14 Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.

Número ou marcador · p. 15 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 15 O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela

Texto do artigo · p. 15 de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplicam-se aos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 15 O Plano e a Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por três classes que representam as funções atribuídas ao Serviço Distrital

Texto do artigo · p. 15 de Educação Juventude e Tecnologia, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova a Estrutura Tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico, e de acordo com o Diploma Ministerial n.º 148/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. Estas classes subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste serviço.

Texto do artigo · p. 15 As três classes que compõem o plano e tabela são: 100 – Educação 200 – Cultura 300 – Juventude e Desportos

Número ou marcador · p. 15 2. Plano de Classificação

Texto do artigo · p. 15 Código Assunto Descrição Observação 100 Educacão Classificam-se os documentos referentes à educação em geral, nomeadamente: o ensino geral, técnico profissional e superior, à distância, bolsas de estudo, alfabetização, estatísticas, certificação, entre outros. 101 Ensino à Distancia 102 Bolsas de Estudo 103 Efectivos Escolares Classificam-se os documentos referentes ao levantamento dos efectivos escolares. 104 Aproveitamento Escolar. Registo Académico Incluem-se as pautas, os termos de exame e as dosificações. 105 Certificados e Diplomas Classificam-se os documentos referentes à atribuição de certificados, diplomas e à emissão de declarações de notas. 106 Educação Inclusiva 110 Ensino Geral Classificam documentos referentes ao funcionamento de estabelecimentos de ensino, instituições de formação de professores, de alfabetização e educação de adultos e educação não formal, bem como os relativos à distribuição de livros escolares. 110.1 Distribuição do Livro Escolar 111 Instituições de Ensino 111.1 Instituições de Ensino do Estado 111.11 Primário 111.12 Secundário 111.13 Alfabetização e Educação de Adultos 111.14 Educação Não Formal 111.15 Formação de Professores 111.19 Outros Assuntos Referentes a Instituições de Ensino do Estado 111.2 Instituições de Ensino do Privado Classifica-se os documentos referentes as actividades das Instituições de Ensino do Privado a operar no distrito. 112 Acesso à Escola Classificam-se documentos referentes ao acesso das crianças à educação, em particular a rapariga e a sua continuação até pelo menos ao nível básico. 112.1 Formação da Rapariga Classificam-se os documentos referentes ao acesso da rapariga a escola. 113 Expansão da Rede Escolar Classificam-se documentos referentes à expansão da rede escolar dos diferentes níveis e subsistemas de ensino.

Código	Assunto	Descrição
100	Educacão	Classificam-se os documentos referentes à educação em geral, nomeadamente: o ensino geral, técnico profissional e superior, à distância, bolsas de estudo, alfabetização, estatísticas, certificação, entre outros.
101	Ensino à Distancia
102	Bolsas de Estudo
103	Efectivos Escolares	Classificam-se os documentos referentes ao levantamento dos efectivos escolares.
104	Aproveitamento Escolar. Registo Académico	Incluem-se as pautas, os termos de exame e as dosificações.
105	Certificados e Diplomas	Classificam-se os documentos referentes à atribuição de certificados, diplomas e à emissão de declarações de notas.
106	Educação Inclusiva
110	Ensino Geral	Classificam documentos referentes ao funcionamento de estabelecimentos de ensino, instituições de formação de professores, de alfabetização e educação de adultos e educação não formal, bem como os relativos à distribuição de livros escolares.
110.1	Distribuição do Livro Escolar
111	Instituições de Ensino
111.1	Instituições de Ensino do Estado
111.11	Primário
111.12	Secundário
111.13	Alfabetização e Educação de Adultos
111.14	Educação Não Formal
111.15	Formação de Professores
111.19	Outros Assuntos Referentes a Instituições de Ensino do Estado
111.2	Instituições de Ensino do Privado	Classifica-se os documentos referentes as actividades das Instituições de Ensino do Privado a operar no distrito.
112	Acesso à Escola	Classificam-se documentos referentes ao acesso das crianças à educação, em particular a rapariga e a sua continuação até pelo menos ao nível básico.
112.1	Formação da Rapariga	Classificam-se os documentos referentes ao acesso da rapariga a escola.
113	Expansão da Rede Escolar	Classificam-se documentos referentes à expansão da rede escolar dos diferentes níveis e subsistemas de ensino.

Texto do artigo · p. 16 Código Assunto Descrição Observação 114 Zonas de Influência Pedagógica (ZIP’s) Classificam-se os documentos referentes a revitalização e funcionamento das zonas de influência pedagógicas. 115 Parceria Classificam-se os documentos referentes a parcerias e participação da comunidade, das organizações nãogovernamentais, (ONG’s), das confissões religiosas, do sector privado na construção de salas de aulas, latrinas, residências para professores e outras infra-estruturas. 116 Ligação Escola Comunidade Classificam os documentos referentes a ligação escola comunidade através de actividades desportivas, culturais, intelectuais, jogos tradicionais diversos. 117 Produção Escolar. Plantio de Árvores de Sombra e Fruta Classificam-se os documentos referentes as actividades de produção escolar, plantio de árvores de sombra e fruta. Incluem-se as realizadas nos lares de estudantes e centros internatos. 119 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Geral 120 Ensino Técnico Profissional e Tecnologia 121 Investigação e Desenvolvimento Socioeconómico Classificam-se documentos referentes a actividades de coordenação e monitoria dos processos de investigação e desenvolvimento socioeconómico. 122 Treinamento e Capacitação Classificam-se documentos referentes ao treinamento e capacitação de técnicos, das comunidades, trabalhadores no uso das tecnologias. 123 Inovação Científica e Tecnológica Classificam-se documentos referentes a provisão de infra-estrutura de inovação científica, desenvolvimento tecnológico. Incluem-se o estabelecimento de parcerias, programas na área de ciência e tecnologia. 123.1 Infra-estruturas 123.2 Programas 123.3 Parceria 123.4 Feiras 123.9 Outros Assuntos Referentes Inovação Científica e Tecnológica 124 Conhecimento Local e Científico 125 Escolas Técnico Profissionais 129 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Técnico Profissional e Tecnologia 130 Ensino Superior 190 Outros Assuntos Referentes à Educação 200 Cultura Classificam-se os documentos sobre estudos da cultura, diversidade cultural, valores locais e línguas nacionais. 210 Estudos Classificam-se os documentos referentes aos estudos da cultura e línguas nacionais. 220 Círculos de Interesse Classifica-se documentos referentes a criação de círculos de interesse nas diferentes áreas culturais, nomeadamente: fotografia, cerâmica, escultura, pintura, corte e costura, teatro, dança e música. 230 Instrumentos Musicais e Tradicionais Classificam documentos referentes ao fabrico de instrumentos musicais e tradicionais. 240 Lugares Históricos 250 Combate e Prevenção de Doenças e Atitudes Discriminatórias Classificam-se documentos referentes a actividades culturais no combate e prevenção de doenças e atitudes discriminatórias a pessoas infectadas.

Código	Assunto	Descrição
114	Zonas de Influência Pedagógica (ZIP’s)	Classificam-se os documentos referentes a revitalização e funcionamento das zonas de influência pedagógicas.
115	Parceria	Classificam-se os documentos referentes a parcerias e participação da comunidade, das organizações nãogovernamentais, (ONG’s), das confissões religiosas, do sector privado na construção de salas de aulas, latrinas, residências para professores e outras infra-estruturas.
116	Ligação Escola Comunidade	Classificam os documentos referentes a ligação escola comunidade através de actividades desportivas, culturais, intelectuais, jogos tradicionais diversos.
117	Produção Escolar. Plantio de Árvores de Sombra e Fruta	Classificam-se os documentos referentes as actividades de produção escolar, plantio de árvores de sombra e fruta. Incluem-se as realizadas nos lares de estudantes e centros internatos.
119	Outros Assuntos Referentes ao Ensino Geral
120	Ensino Técnico Profissional e Tecnologia
121	Investigação e Desenvolvimento Socioeconómico	Classificam-se documentos referentes a actividades de coordenação e monitoria dos processos de investigação e desenvolvimento socioeconómico.
122	Treinamento e Capacitação	Classificam-se documentos referentes ao treinamento e capacitação de técnicos, das comunidades, trabalhadores no uso das tecnologias.
123	Inovação Científica e Tecnológica	Classificam-se documentos referentes a provisão de infra-estrutura de inovação científica, desenvolvimento tecnológico. Incluem-se o estabelecimento de parcerias, programas na área de ciência e tecnologia.
123.1	Infra-estruturas
123.2	Programas
123.3	Parceria
123.4	Feiras
123.9	Outros Assuntos Referentes Inovação Científica e Tecnológica
124	Conhecimento Local e Científico
125	Escolas Técnico Profissionais
129	Outros Assuntos Referentes ao Ensino Técnico Profissional e Tecnologia
130	Ensino Superior
190	Outros Assuntos Referentes à Educação
200	Cultura	Classificam-se os documentos sobre estudos da cultura, diversidade cultural, valores locais e línguas nacionais.
210	Estudos	Classificam-se os documentos referentes aos estudos da cultura e línguas nacionais.
220	Círculos de Interesse	Classifica-se documentos referentes a criação de círculos de interesse nas diferentes áreas culturais, nomeadamente: fotografia, cerâmica, escultura, pintura, corte e costura, teatro, dança e música.
230	Instrumentos Musicais e Tradicionais	Classificam documentos referentes ao fabrico de instrumentos musicais e tradicionais.
240	Lugares Históricos
250	Combate e Prevenção de Doenças e Atitudes Discriminatórias	Classificam-se documentos referentes a actividades culturais no combate e prevenção de doenças e atitudes discriminatórias a pessoas infectadas.

Texto do artigo · p. 17 Código Assunto Descrição Observação 260 Datas Festivas e Comemorativas 270 Festivais de Cultura 290 Outros Assuntos Referentes à Cultura 300 Juventude e Desportos Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento das associações juvenis e das actividades desportivas. 310 Associativismo Juvenil Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do associativismo juvenil. 320 Emprego e Auto Emprego Classificam-se documentos referentes as actividades de criação de emprego e auto emprego e de geração de fontes de rendimento para o desenvolvimento do país. 330 Formação Integral e Ocupação dos Tempos Livres 340 Desporto escolar Classificam-se os documentos referentes a promoção e organização do desporto escolar. 341 Primário 342 Secundário 343 Técnico Profissional 349 Outros Níveis 350 Jogos Tradicionais Classificam-se documentos referentes a prática de jogos tradicionais dentro e fora da escola. 360 Campeonatos Classificam-se documentos referentes a campeonatos intra e inter escolas, postos administrativos, localidades e povoações. 370 Desporto Recreativo e Federado Classificam-se os documentos referentes a prática de desporto escolar, jogos tradicionais dentro e fora da escola. 380 Festivais de Desporto 390 Outros Assuntos Referentes a Juventude e Desportos

Código	Assunto	Descrição
260	Datas Festivas e Comemorativas
270	Festivais de Cultura
290	Outros Assuntos Referentes à Cultura
300	Juventude e Desportos	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento das associações juvenis e das actividades desportivas.
310	Associativismo Juvenil	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do associativismo juvenil.
320	Emprego e Auto Emprego	Classificam-se documentos referentes as actividades de criação de emprego e auto emprego e de geração de fontes de rendimento para o desenvolvimento do país.
330	Formação Integral e Ocupação dos Tempos Livres
340	Desporto escolar	Classificam-se os documentos referentes a promoção e organização do desporto escolar.
341	Primário
342	Secundário
343	Técnico Profissional
349	Outros Níveis
350	Jogos Tradicionais	Classificam-se documentos referentes a prática de jogos tradicionais dentro e fora da escola.
360	Campeonatos	Classificam-se documentos referentes a campeonatos intra e inter escolas, postos administrativos, localidades e povoações.
370	Desporto Recreativo e Federado	Classificam-se os documentos referentes a prática de desporto escolar, jogos tradicionais dentro e fora da escola.
380	Festivais de Desporto
390	Outros Assuntos Referentes a Juventude e Desportos

Número ou marcador · p. 17 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo · p. 17 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Educação 101 Ensino à Distancia 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 102 Bolsas de Estudo 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 103 Efectivos Escolares 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 104 Aproveitamento Escolar. Registo Académico 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 105 Certificados e Diplomas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 106 Educação Inclusiva 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 110 Ensino Geral 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 110.1 Distribuição do Livro Escolar 5 Anos 5 Anos Eliminação 111 Instituições de Ensino 111.1 Instituições de Ensino do Estado 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 111.11 Primário 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 111.12 Secundário 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Educação
101	Ensino à Distancia	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
102	Bolsas de Estudo	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
103	Efectivos Escolares	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
104	Aproveitamento Escolar. Registo Académico	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
105	Certificados e Diplomas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
106	Educação Inclusiva	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
110	Ensino Geral	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
110.1	Distribuição do Livro Escolar	5 Anos	5 Anos	Eliminação
111	Instituições de Ensino
111.1	Instituições de Ensino do Estado	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
111.11	Primário	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
111.12	Secundário	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 18 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 111.13 Alfabetização e Educação de Adultos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 111.14 Educação Não Formal 5 Anos 5 Anos Eliminação 111.15 Formação de Professores 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 111.19 Outros Assuntos Referentes à Instituições de Ensino Do Estado 111.2 Instituições de Ensino do Privado 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 112 Acesso à Escola 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 112.1 Formação da Rapariga 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 113 Expansão da Rede Escolar 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 114 Zonas de Influência Pedagógica (ZIP’s) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 115 Parceria 5 Anos 5 Anos Eliminação 116 Ligação Escola Comunidade 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 117 Produção Escolar. Plantio de Árvores de Sombra e Fruta 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 119 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Geral 120 Ensino Técnico Profissional e Tecnologia 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 121 Investigação e desenvolvimento socioeconómico 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 122 Treinamento e capacitação 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123 Inovação científica e tecnológica 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.1 Infra-estruturas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.2 Programas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.3 Parceria 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.4 Feiras 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.9 Outros Assuntos Referentes Inovação Científica e Tecnológica 124 Conhecimento Local e Científico 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 125 Escolas Técnico Profissionais 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Técnico Profissional e Tecnologia 130 Ensino Superior 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes à Educação 200 Cultura 210 Estudos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 220 Círculos de Interesse 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 230 Instrumentos Musicais e Tradicionais 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 240 Lugares Históricos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 250 Combate e Prevenção de Doenças e Atitudes Discriminatórias 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 260 Datas Festivas e Comemorativas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 270 Festivais de Cultura 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos Referentes à Cultura 300 Juventude e Desportos 310 Associativismo Juvenil 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 320 Emprego e Auto Emprego 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 330 Formação Integral e Ocupação dos Tempos Livres 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 340 Desporto Escolar 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
111.13	Alfabetização e Educação de Adultos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
111.14	Educação Não Formal	5 Anos	5 Anos	Eliminação
111.15	Formação de Professores	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
111.19	Outros Assuntos Referentes à Instituições de Ensino Do Estado
111.2	Instituições de Ensino do Privado	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
112	Acesso à Escola	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
112.1	Formação da Rapariga	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
113	Expansão da Rede Escolar	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
114	Zonas de Influência Pedagógica (ZIP’s)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
115	Parceria	5 Anos	5 Anos	Eliminação
116	Ligação Escola Comunidade	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
117	Produção Escolar. Plantio de Árvores de Sombra e Fruta	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
119	Outros Assuntos Referentes ao Ensino Geral
120	Ensino Técnico Profissional e Tecnologia	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
121	Investigação e desenvolvimento socioeconómico	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
122	Treinamento e capacitação	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123	Inovação científica e tecnológica	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.1	Infra-estruturas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.2	Programas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.3	Parceria	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.4	Feiras	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.9	Outros Assuntos Referentes Inovação Científica e Tecnológica
124	Conhecimento Local e Científico	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
125	Escolas Técnico Profissionais	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
129	Outros Assuntos Referentes ao Ensino Técnico Profissional e Tecnologia
130	Ensino Superior	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes à Educação
200	Cultura
210	Estudos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
220	Círculos de Interesse	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
230	Instrumentos Musicais e Tradicionais	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
240	Lugares Históricos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
250	Combate e Prevenção de Doenças e Atitudes Discriminatórias	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
260	Datas Festivas e Comemorativas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
270	Festivais de Cultura	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
290	Outros Assuntos Referentes à Cultura
300	Juventude e Desportos
310	Associativismo Juvenil	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
320	Emprego e Auto Emprego	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
330	Formação Integral e Ocupação dos Tempos Livres	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
340	Desporto Escolar	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 19 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 341 Primário 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 342 Secundário 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 343 Técnico Profissional 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 349 Outros Níveis 350 Jogos Tradicionais 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 360 Campeonatos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 370 Desporto Recreativo e Federado 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 380 Festivais de Desporto 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes a Juventude e Desportos

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
341	Primário	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
342	Secundário	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
343	Técnico Profissional	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
349	Outros Níveis
350	Jogos Tradicionais	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
360	Campeonatos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
370	Desporto Recreativo e Federado	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
380	Festivais de Desporto	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes a Juventude e Desportos

Texto do artigo · p. 19 Índice

Texto do artigo · p. 19 Académico, Registo ........................................................ 104 Acesso à Escola .............................................................. 112 Alfabetização ............................................................. 111.13 Aproveitamento Escolar ................................................. 104 Árvores de Sombra e Fruta, Plantio ............................... 117 Associativismo Juvenil ................................................... 310 Atitudes Descriminatorias, Combate .............................. 250 B Bolsas de Estudo ............................................................ 102 C Campeonatos .................................................................. 360 Certificados E Diplomas ................................................. 105 Círculos De Interesse ...................................................... 250 Cultura ............................................................................ 200 Combate e Prevenção, Doenças e atitudes discriminatórias ........................................................................... 250 Conhecimento Local e Científico .................................. 124 Distribuição do Livro Escolar ..................................... 110.1 Diplomas ........................................................................ 105 Datas Festivas e Comemorativas .................................... 260 Desenvolvimento Socioeconómic .................................. 121 Desporto Escolar ............................................................................ 342 Federado ......................................................................... 370 Recreativo ....................................................................... 370 Doenças e Atitudes Descriminatorias, Combate ............ 250 E

Texto do artigo · p. 19 Educação ........................................................................ 100 De Adultos ................................................................. 111.13 Inclusiva ......................................................................... 106 Não formal ................................................................. 111.14 Efectivos Escolares ......................................................... 103 Ensino À Distância ................................................................... 1012 Geral ............................................................................... 110 Superior .......................................................................... 130 Técnico Profissional e Tecnológia .................................. 120 Estudos ........................................................................... 210 Emprego e Auto Emprego .............................................. 320

Texto do artigo · p. 19 F

Texto do artigo · p. 19 Formação De professores ........................................................... 111.15 Da rapariga .................................................................. 112.1 Integral e ocupação dos tempos livres ............................ 320 Feiras ........................................................................... 123.4 Festivais De cultura ....................................................................... 270 De desporto ..................................................................... 380

Texto do artigo · p. 19 H Históricos, Lugares ......................................................... 240 Instituiçoes de Ensino .................................................... 111 De ensino do estado ..................................................... 111.1 De ensino do privado .................................................. 111.2 De primário ................................................................ 111.11 De secundário ............................................................ 111.12 Inovação Científica e Tecnológica .................................. 123 Feiras ........................................................................... 123.4 Infra-estruturas ............................................................ 123.1 Parceria ........................................................................ 123.3 Programas .................................................................... 123.2 Instrumentos Musicais e Tradicionais ............................ 230 Investigação e Desenvolvimento-Socio Económico ...... 121 J

Texto do artigo · p. 19 Juventude e Desportos .................................................... 300 Jogos Tradicionais .......................................................... 350

Texto do artigo · p. 19 L

Texto do artigo · p. 19 Ligação Escola Comunidade .......................................... 116 Livro Escolar, Distribuição .......................................... 110.1 Lugares Históricos .......................................................... 240

Texto do artigo · p. 19 P

Texto do artigo · p. 19 Parceria ........................................................................ 123.3 Produção Escolar ............................................................ 117 Plantio de Arvores .......................................................... 117 R

Texto do artigo · p. 19 Rapariga, Formação ..................................................... 112.1 Rede Escolar, Expansão ................................................. 113 Registo Académico ......................................................... 104 Programas .................................................................... 123.2

Texto do artigo · p. 20 T

Texto do artigo · p. 20 Tempos Livres, Formação integral ................................. 330 Treinamento e Capacitação ............................................ 122

Texto do artigo · p. 20 Z ZIP’S .............................................................................. 114

Texto do artigo · p. 20 Diploma Ministerial n.º 71/2014

Texto do artigo · p. 20 de 30 de Maio

Texto do artigo · p. 20 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-

Texto do artigo · p. 20 -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 20 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela

Texto do artigo · p. 20 de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estrutura, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 20 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 20 Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.

Número ou marcador · p. 20 2. Plano de Classificação

Número ou marcador · p. 20 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 20 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos para as Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 20 O Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por 3 classes que representam as funções atribuídas ao Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova a Estrutura Tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico e do Diploma Ministerial n.º 145/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estrutura. Estas classes, subdividem-se em subclasses, grupos e subclasses que traduzem as actividades desenvolvidas por este serviço.

Texto do artigo · p. 20 As três (3) classes que compõem o Plano e na Tabela são: 100 – Planeamento e Ordenamento Territorial 200 – Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos 300 – Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 20 Código Assunto Descrição Observação 100 Planeamento e Ordenamento Territorial Classificam-se os documentos referentes ao planeamento e ordenamento territorial, incluindo a urbanização, gestão de terras, de recursos hídricos e energéticos, e de calamidades naturais. 110 Planeamento e Ordenamento Classificam-se os documentos referentes elaboração e implementação das propostas dos planos de ordenamento e zoneamento territorial, planos de estrutura urbana e de pormenor. 111 Zoneamento Territorial 112 Estrutura Urbana 113 Plano de Pormenor 119 Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento 120 Registos Hidrométricos e Meteorológicos 130 Terra Classificam-se os documentos referentes à gestão de terra. 131 Plano de Uso de Terra 132 Reservas 133 Cadastro 134 Pedido de terra 135 Consulta Comunitária para a Atribuição de Terra para Construção 136 Atribuição de DUAT 137 Trespasse e Permuta de Propriedade 138 Conflitos de Terra 139 Outros Assuntos Referentes a Terra

Código	Assunto	Descrição
100	Planeamento e Ordenamento Territorial	Classificam-se os documentos referentes ao planeamento e ordenamento territorial, incluindo a urbanização, gestão de terras, de recursos hídricos e energéticos, e de calamidades naturais.
110	Planeamento e Ordenamento	Classificam-se os documentos referentes elaboração e implementação das propostas dos planos de ordenamento e zoneamento territorial, planos de estrutura urbana e de pormenor.
111	Zoneamento Territorial
112	Estrutura Urbana
113	Plano de Pormenor
119	Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento
120	Registos Hidrométricos e Meteorológicos
130	Terra	Classificam-se os documentos referentes à gestão de terra.
131	Plano de Uso de Terra
132	Reservas
133	Cadastro
134	Pedido de terra
135	Consulta Comunitária para a Atribuição de Terra para Construção
136	Atribuição de DUAT
137	Trespasse e Permuta de Propriedade
138	Conflitos de Terra
139	Outros Assuntos Referentes a Terra

Texto do artigo · p. 21 Código Assunto Descrição Observação 140 Calamidades Naturais Classificam-se os documentos referentes à prevenção e combate às calamidades naturais, assim como os referentes à proteção e apoio da população em situação de calamidades. 141 Protecção 142 Mitigação Classificam-se os documentos referentes ao apoio à população em situação de calamidades naturais, tais como, documentos relativos ao reassentamento, distribuição de sementes, entre outros. 143 Adaptação 144 Comités de Gestão de Risco 149 Outros Assuntos Referentes às Calamidades Naturais 190 Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial 200 Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos Classificam-se os documentos referentes às Obras Públicas e Infra – Estruturas e Equipamento de Transportes, de Comunicações e de Energia 201 Fiscalização 202 Construções Ilegais Classificam-se os documentos referentes a notificações sobre construções ilegais. 203 Embargos 204 Projectos de Construção Classificam-se os documentos referentes à aprovação e alteração de projectos de construção. 205 Licenciamento de Artesãos e Habitações 206 Vistoria e Certidões de Benfeitoria Classificam-se os documentos referentes à vistoria de obras, areeiros, pontecas e instâncias turísticas, entre outros. 210 Construção. Reabilitação. Manutenção. Funcionamento Classificam-se os documentos referentes a reabilitação e manutenção de estradas não classificadas, pontes e outros equipamentos de travessia, infra-estruturas e edifícios públicos e valas de irrigação, incluindo infra-estruturas de comunicações (Atenas, satélites, radares, entre outros). 211 Estradas, Pontes e Equipamentos de Travessia 212 Infra-estruturas e Edifícios Públicos 213 Valas de Drenagem e de Irrigação 214 Parques de Estacionamento 215 Cemitérios Públicos 216 M a t a d o u r o s . Ta n q u e s Carracicidas 217 Mercados e Feiras 218 Jardins Públicos. Parques de Diversão. Campos de Jogos 219 Outro tipo de infra-estruturas, obras públicas e equipamentos 220 Material Local Classificam-se os documentos referentes a promoção da melhoria da utilização do material local na construção, de habitação da população.

Código	Assunto	Descrição
140	Calamidades Naturais	Classificam-se os documentos referentes à prevenção e combate às calamidades naturais, assim como os referentes à proteção e apoio da população em situação de calamidades.
141	Protecção
142	Mitigação	Classificam-se os documentos referentes ao apoio à população em situação de calamidades naturais, tais como, documentos relativos ao reassentamento, distribuição de sementes, entre outros.
143	Adaptação
144	Comités de Gestão de Risco
149	Outros Assuntos Referentes às Calamidades Naturais
190	Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial
200	Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos	Classificam-se os documentos referentes às Obras Públicas e Infra – Estruturas e Equipamento de Transportes, de Comunicações e de Energia
201	Fiscalização
202	Construções Ilegais	Classificam-se os documentos referentes a notificações sobre construções ilegais.

203	Embargos
204	Projectos de Construção	Classificam-se os documentos referentes à aprovação e alteração de projectos de construção.
205	Licenciamento de Artesãos e Habitações
206	Vistoria e Certidões de Benfeitoria	Classificam-se os documentos referentes à vistoria de obras, areeiros, pontecas e instâncias turísticas, entre outros.
210	Construção. Reabilitação. Manutenção. Funcionamento	Classificam-se os documentos referentes a reabilitação e manutenção de estradas não classificadas, pontes e outros equipamentos de travessia, infra-estruturas e edifícios públicos e valas de irrigação, incluindo infra-estruturas de comunicações (Atenas, satélites, radares, entre outros).
211	Estradas, Pontes e Equipamentos de Travessia
212	Infra-estruturas e Edifícios Públicos
213	Valas de Drenagem e de Irrigação
214	Parques de Estacionamento
215	Cemitérios Públicos
216	M a t a d o u r o s . Ta n q u e s Carracicidas
217	Mercados e Feiras
218	Jardins Públicos. Parques de Diversão. Campos de Jogos
219	Outro tipo de infra-estruturas, obras públicas e equipamentos
220	Material Local	Classificam-se os documentos referentes a promoção da melhoria da utilização do material local na construção, de habitação da população.

Texto do artigo · p. 22 Código Assunto Descrição Observação 230 Recursos Energéticos Classificam-se os documentos referentes ao provimento de energia elétrica, aproveitamento energético dos recursos hídricos e sobre as energias renováveis. 231 Energia Elétrica Classificam-se os documentos referentes ao provimento de energia elétrica 232 Recursos Hídricos Classificam-se os documentos referentes ao aproveitamento energéticos dos recursos hídricos. 233 Energias Renováveis Classificam-se os documentos referentes ao uso de energias renováveis. 239 Outros Assuntos Referentes aos Recursos Energéticos 240 Abastecimento de Água 241 Fontes de Água Classificam-se os documentos referentes à construção e manutenção das fontes de abastecimento de água potável. Inclui-se os documentos referentes à supervisão das obras de construção, bem como da utilização e codificação das fontes de água. 242 Sistemas de Abastecimento de Água Classificam-se os documentos referentes à gestão de sistemas de abastecimento de água. 243 Sistemas de Retenção de Água Classificam-se os documentos referentes ao uso de sistemas de retenção de água nos edifícios públicos, tais como: caleiras, cisternas, entre outros. 244 Água e Saneamento 249 Outros Assuntos Referentes ao Abastecimento de Água 250 Transporte e Trânsito 251 Sinalização Rodoviária Classificam-se os documentos referentes à sinalização rodoviária nas vilas e povoações 252 Campos de Aviação Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento dos campos de aviação 253 Terminais Rodoviárias e Fluviomarítimas Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento das terminais rodoviárias e fluviomarítimas 254 Bicicleta e tracção animal Classificam-se os documentos referentes à promoção do uso da bicicleta e tracção animal 255 Transportadores Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento dos transportadores, bem como os referentes à regulamentação das suas actividades 255.1 Regulamentação 255.2 Licenciamento Classificam-se documentos referentes ao licenciamento dos transportadores 255.9 Outros assuntos referentes aos transportadores 259 Outros Assuntos Referentes ao Transporte e Trânsito 260 Limpeza e Salubridade 300 Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes à gestão ambiental do distrito. 310 Programas Classificam-se os documentos referentes ao fomento das actividades de manutenção, protecção e reconstituição do meio ambiente. 320 Resíduos Sólidos Classificam-se os documentos referentes à recolha, transporte, depósito e tratamento de resíduos sólidos.

Código	Assunto	Descrição
230	Recursos Energéticos	Classificam-se os documentos referentes ao provimento de energia elétrica, aproveitamento energético dos recursos hídricos e sobre as energias renováveis.
231	Energia Elétrica	Classificam-se os documentos referentes ao provimento de energia elétrica
232	Recursos Hídricos	Classificam-se os documentos referentes ao aproveitamento energéticos dos recursos hídricos.
233	Energias Renováveis	Classificam-se os documentos referentes ao uso de energias renováveis.
239	Outros Assuntos Referentes aos Recursos Energéticos
240	Abastecimento de Água
241	Fontes de Água	Classificam-se os documentos referentes à construção e manutenção das fontes de abastecimento de água potável. Inclui-se os documentos referentes à supervisão das obras de construção, bem como da utilização e codificação das fontes de água.
242	Sistemas de Abastecimento de Água	Classificam-se os documentos referentes à gestão de sistemas de abastecimento de água.
243	Sistemas de Retenção de Água	Classificam-se os documentos referentes ao uso de sistemas de retenção de água nos edifícios públicos, tais como: caleiras, cisternas, entre outros.
244	Água e Saneamento
249	Outros Assuntos Referentes ao Abastecimento de Água
250	Transporte e Trânsito

251	Sinalização Rodoviária	Classificam-se os documentos referentes à sinalização rodoviária nas vilas e povoações
252	Campos de Aviação	Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento dos campos de aviação
253	Terminais Rodoviárias e Fluviomarítimas	Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento das terminais rodoviárias e fluviomarítimas
254	Bicicleta e tracção animal	Classificam-se os documentos referentes à promoção do uso da bicicleta e tracção animal
255	Transportadores	Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento dos transportadores, bem como os referentes à regulamentação das suas actividades
255.1	Regulamentação
255.2	Licenciamento	Classificam-se documentos referentes ao licenciamento dos transportadores
255.9	Outros assuntos referentes aos transportadores
259	Outros Assuntos Referentes ao Transporte e Trânsito
260	Limpeza e Salubridade
300	Gestão Ambiental	Classificam-se os documentos referentes à gestão ambiental do distrito.
310	Programas	Classificam-se os documentos referentes ao fomento das actividades de manutenção, protecção e reconstituição do meio ambiente.
320	Resíduos Sólidos	Classificam-se os documentos referentes à recolha, transporte, depósito e tratamento de resíduos sólidos.

Texto do artigo · p. 23 Código Assunto Descrição Observação 330 Educação Ambiental Classificam-se os documentos referentes à educação ambiental das comunidades, sobre as queimadas descontroladas, desmatamento, entre outras actividades nocivas ao meio ambiente. 340 Avaliação do Potencial de Produção Classificam-se os documentos referentes à avaliação do potencial de produção assim como os referentes à promoção de mecanismos do seu financiamento. 350 Gestão Comunitária Classificam-se os documentos referentes à gestão comunitária dos recursos naturais e Florestas Comunitárias. 351 Recursos Naturais 352 Florestas Comunitárias Classificam-se os documentos referentes a gestão e monitoria das florestas comunitárias 360 Animais Selvagens Classificam-se os documentos referentes à gestão de acções devastadoras e perigosas dos animais selvagens. 370 Espécies protegidas Classificam-se os documentos referentes a defesa de espécies faunísticas e florestais protegidas. 380 Actividade de impacto ambiental Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento da actividade impacto ambiental (Pre-avaliação e parecer ambiental) 390 Outros assuntos Referentes à Gestão Ambiental

Código	Assunto	Descrição
330	Educação Ambiental	Classificam-se os documentos referentes à educação ambiental das comunidades, sobre as queimadas descontroladas, desmatamento, entre outras actividades nocivas ao meio ambiente.

340	Avaliação do Potencial de Produção	Classificam-se os documentos referentes à avaliação do potencial de produção assim como os referentes à promoção de mecanismos do seu financiamento.

350	Gestão Comunitária	Classificam-se os documentos referentes à gestão comunitária dos recursos naturais e Florestas Comunitárias.
351	Recursos Naturais

352	Florestas Comunitárias	Classificam-se os documentos referentes a gestão e monitoria das florestas comunitárias

360	Animais Selvagens	Classificam-se os documentos referentes à gestão de acções devastadoras e perigosas dos animais selvagens.
370	Espécies protegidas	Classificam-se os documentos referentes a defesa de espécies faunísticas e florestais protegidas.

380	Actividade de impacto ambiental	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento da actividade impacto ambiental (Pre-avaliação e parecer ambiental)
390	Outros assuntos Referentes à Gestão Ambiental

Número ou marcador · p. 23 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo · p. 23 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Planeamento e Ordenamento Territorial 110 Planeamento e Ordenamento 111 Zoneamento Territorial Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 112 Estrutura Urbana Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 113 Plano de Pormenor Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 119 Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento 120 Registos Hidrométricos e Meteorológicos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 130 Terra 131 Plano de Uso de Terra Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 132 Reservas Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 133 Cadastro 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 134 Pedido de terra Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente 135 Consulta Comunitária para a Atribuição de Terra para Construção Até à vigência 5 Anos Eliminação 136 Atribuição de DUAT Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Planeamento e Ordenamento Territorial
110	Planeamento e Ordenamento
111	Zoneamento Territorial	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
112	Estrutura Urbana	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
113	Plano de Pormenor	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
119	Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento
120	Registos Hidrométricos e Meteorológicos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
130	Terra
131	Plano de Uso de Terra	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
132	Reservas	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
133	Cadastro	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
134	Pedido de terra	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente
135	Consulta Comunitária para a Atribuição de Terra para Construção	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
136	Atribuição de DUAT	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 24 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 137 Trespasse e Permuta de Propriedade Até à conclusão do processo 5 Anos Guarda Permanente 138 Conflitos de Terra Até à vigência 10 Anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes a Terra 140 Calamidades Naturais 141 Protecção 1 Ano 2 Anos Eliminação 142 Mitigação 1 Ano 2 Anos Eliminação 143 Adaptação 1 Ano 2 Anos Eliminação 144 Comités de Gestão de Risco 1 Ano 3 Anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes às Calamidades Naturais 190 Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial 200 Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos 201 Fiscalização Até à conclusão da obra ………….. Guarda Permanente 202 Construções Ilegais Até à legalização da construção …………….. Guarda Permanente 203 Embargos Até a Vigência 2 Anos Eliminação 204 Projectos de Construção Até à conclusão da construção 2 Anos Guarda Permanente 205 Licenciamento de Artesãos e Habitações Até ao despacho final Até à vigência da licença Guarda Permanente O s d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s a o s l i c e n c i a m e n t o s n ã o a p r o v a d o s são passíveis de eliminação, após o despacho final 206 Vistoria e Certidões de Benfeitoria 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 210 Construção. Reabilitação. Manutenção. Funcionamento 211 Estradas, Pontes e Equipamentos de Travessia Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 212 Infra-estruturas e Edifícios Públicos Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 213 Valas de Drenagem e de Irrigação Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 214 Parques de Estacionamento Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 215 Cemitérios Públicos Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 216 Matadouros. Tanques Carracicidas Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 217 Mercados e Feiras Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
137	Trespasse e Permuta de Propriedade	Até à conclusão do processo	5 Anos	Guarda Permanente
138	Conflitos de Terra	Até à vigência	10 Anos	Guarda Permanente
139	Outros Assuntos Referentes a Terra
140	Calamidades Naturais
141	Protecção	1 Ano	2 Anos	Eliminação
142	Mitigação	1 Ano	2 Anos	Eliminação
143	Adaptação	1 Ano	2 Anos	Eliminação
144	Comités de Gestão de Risco	1 Ano	3 Anos	Guarda Permanente
149	Outros Assuntos Referentes às Calamidades Naturais
190	Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial
200	Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos
201	Fiscalização	Até à conclusão da obra	…………..	Guarda Permanente
202	Construções Ilegais	Até à legalização da construção	……………..	Guarda Permanente
203	Embargos	Até a Vigência	2 Anos	Eliminação
204	Projectos de Construção	Até à conclusão da construção	2 Anos	Guarda Permanente
205	Licenciamento de Artesãos e Habitações	Até ao despacho final	Até à vigência da licença	Guarda Permanente	O s d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s a o s l i c e n c i a m e n t o s n ã o a p r o v a d o s são passíveis de eliminação, após o despacho final
206	Vistoria e Certidões de Benfeitoria	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
210	Construção. Reabilitação. Manutenção. Funcionamento
211	Estradas, Pontes e Equipamentos de Travessia	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
212	Infra-estruturas e Edifícios Públicos	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
213	Valas de Drenagem e de Irrigação	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
214	Parques de Estacionamento	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
215	Cemitérios Públicos	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
216	Matadouros. Tanques Carracicidas	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
217	Mercados e Feiras	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 25 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 218 Jardins Públicos. Parques de Diversão. Campos de Jogos Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 219 Outro tipo de infra-estruturas, obras públicas e equipamentos 220 Material Local Até à vigência da promoção 2 Anos Guarda Permanente 230 Recursos Energéticos 231 Energia Elétrica 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 232 Recursos Hídricos 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 233 Energias Renováveis 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 239 Outros Assuntos Referentes aos Recursos Energéticos 240 Abastecimento de Água 241 Fontes de Água 2 Anos 3 Anos Eliminação Para os documentos referentes a construção, r e a b i l i t a ç ã o e manutenção das fontes de água, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente) 242 Sistemas de Abastecimento de Água 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 243 Sistemas de Retenção de Água 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 244 Água e Saneamento 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 249 Outros Assuntos Referentes ao Abastecimento de Água 250 Transporte e Trânsito 251 Sinalização Rodoviária 1 Ano 2 Anos Guarda Permanente Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente) 252 Campos de Aviação 5 Anos 5 Anos Eliminação Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
218	Jardins Públicos. Parques de Diversão. Campos de Jogos	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
219	Outro tipo de infra-estruturas, obras públicas e equipamentos

220	Material Local	Até à vigência da promoção	2 Anos	Guarda Permanente
230	Recursos Energéticos
231	Energia Elétrica	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
232	Recursos Hídricos	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
233	Energias Renováveis	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
239	Outros Assuntos Referentes aos Recursos Energéticos
240	Abastecimento de Água
241	Fontes de Água	2 Anos	3 Anos	Eliminação	Para os documentos referentes a construção, r e a b i l i t a ç ã o e manutenção das fontes de água, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)

242	Sistemas de Abastecimento de Água	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
243	Sistemas de Retenção de Água	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
244	Água e Saneamento	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
249	Outros Assuntos Referentes ao Abastecimento de Água
250	Transporte e Trânsito

251	Sinalização Rodoviária	1 Ano	2 Anos	Guarda Permanente	Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)
252	Campos de Aviação	5 Anos	5 Anos	Eliminação	Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)

Texto do artigo · p. 26 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 253 Terminais Rodoviárias e Fluviomarítimas 5 Anos 5 Anos Eliminação Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente) 254 Bicicleta e tracção animal 5 Anos 5 Anos Eliminação 255 Transportadores 255.1 Regulamentação Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 255.2 Licenciamento Até ao despacho final Até a vigência da licença Guarda Permanente 255.9 Outros assuntos referentes aos transportadores 259 Outros Assuntos Referentes ao Transporte e Trânsito 260 Limpeza e Salubridade 2 Anos 5 Anos Eliminação 290 Outros assuntos referentes a obras públicas, infra-estruturas e equipamentos 300 Gestão Ambiental 310 Programas Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Resíduos Sólidos 1 Ano 2 Anos Eliminação 330 Educação Ambiental 1 Ano 2 Anos Eliminaçao 340 Avaliação do Potencial de Produção 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 350 Gestão Comunitária 351 Recursos Naturais Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 352 Florestas Comunitárias Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 360 Animais Selvagens 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 370 Espécies protegidas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 380 Actividade de impacto ambiental Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros assuntos Referentes à Gestão Ambiental

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
253	Terminais Rodoviárias e Fluviomarítimas	5 Anos	5 Anos	Eliminação	Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)
254	Bicicleta e tracção animal	5 Anos	5 Anos	Eliminação
255	Transportadores
255.1	Regulamentação	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
255.2	Licenciamento	Até ao despacho final	Até a vigência da licença	Guarda Permanente
255.9	Outros assuntos referentes aos transportadores
259	Outros Assuntos Referentes ao Transporte e Trânsito
260	Limpeza e Salubridade	2 Anos	5 Anos	Eliminação

290	Outros assuntos referentes a obras públicas, infra-estruturas e equipamentos
300	Gestão Ambiental
310	Programas	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
320	Resíduos Sólidos	1 Ano	2 Anos	Eliminação
330	Educação Ambiental	1 Ano	2 Anos	Eliminaçao
340	Avaliação do Potencial de Produção	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
350	Gestão Comunitária
351	Recursos Naturais	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
352	Florestas Comunitárias	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
360	Animais Selvagens	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
370	Espécies protegidas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
380	Actividade de impacto ambiental	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
390	Outros assuntos Referentes à Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 26 Índice A

Texto do artigo · p. 26 Actividade de Impacto Ambiental .................................. 380 Adaptação ....................................................................... 143 Água

Texto do artigo · p. 26 • Abastecimento de água ............................................ 240 • Fontes de água ......................................................... 241 • Água e saneamento .................................................. 244 • Sistema de abastecimento de água .......................... 242

Texto do artigo · p. 26 Animais Selvagens ......................................................... 360 Atribuição, DUAT Avaliação, Impacto de produção .................................... 340 Aviação ........................................................................... 252

Texto do artigo · p. 26 B

Texto do artigo · p. 26 Benfeitorias .................................................................... 206 Bicicleta .......................................................................... 254

Texto do artigo · p. 26 C

Texto do artigo · p. 26 Cadastro de Terra ............................................................ 133 Calamidades Naturais ..................................................... 140

Texto do artigo · p. 26 • Adaptação ............................................................... 143 • Comités de gestão de risco ...................................... 144 • Mitigação ................................................................. 142 • Protecção ................................................................. 141

Texto do artigo · p. 26 Certidões de Benfeitorias ............................................... 206 Comités de Gestão de Risco ........................................... 144 Campos de Aviação ........................................................ 252 Conflitos de Terra ........................................................... 138

Texto do artigo · p. 27 Construção

Texto do artigo · p. 27 • Campos de jogos ...................................................... 218 • Cemitérios públicos ................................................. 215 • Equipamentos de travessia ...................................... 211 • Estradas .................................................................... 211 • Feiras ....................................................................... 217 • Infra-estruturas e edifícios ....................................... 212 • Jardins públicos ....................................................... 218 • Matadouros .............................................................. 216 • Mercados ................................................................. 217 • Parques de diversão ................................................. 218 • Parques de estacionamento ...................................... 214 • Pontes ...................................................................... 211 • Valas de drenagem e de irrigação ............................ 213 • Tanques carracicidas ................................................ 216

Texto do artigo · p. 27 Construções Ilegais ......................................................... 202

Texto do artigo · p. 27 • Equipamentos .......................................................... 200 • Infraestruturas .......................................................... 200 • Obras públicas ......................................................... 200

Texto do artigo · p. 27 Consulta Comunitária ..................................................... 137

Texto do artigo · p. 27 D DUAT ............................................................................. 135 Educação Ambiental ....................................................... 330 Embargos ........................................................................ 203 • Equipamentos .......................................................... 200 • Infraestruturas .......................................................... 200 • Obras públicas ......................................................... 200 Energia • Eléctrica ................................................................... 231 • Renováveis .............................................................. 233 Equipamentos de Travessia ............................................ 211 Espécies Protegidas ........................................................ 370 Estradas .......................................................................... 211 F Fiscalização .................................................................... 201 • Equipamentos .......................................................... 200 • Infraestruturas .......................................................... 200 • Obras públicas ......................................................... 200 Florestas Comunitárias ................................................... 352 Fontes de Água ............................................................... 241 G

Texto do artigo · p. 27 Gestão Ambiental ........................................................... 300 Gestão Comunitária ........................................................ 350

Texto do artigo · p. 27 • Florestas comunitárias ............................................. 352 • Recursos naturais ..................................................... 351

Texto do artigo · p. 27 I Infra-Estruturas ............................................................... 212 J Jardins Públicos .............................................................. 218 L Licenciamento

Texto do artigo · p. 27 • de artesoes e habitações ........................................... 205 • de transportadores .................................................... 255

Texto do artigo · p. 27 Limpeza e Salubridade ................................................... 260 M Manutenção .................................................................... 210

Texto do artigo · p. 27 • Campos de jogos ...................................................... 218 • Cemitérios públicos ................................................. 215

Texto do artigo · p. 27 • Equipamentos de travessia ...................................... 211 • Estradas .................................................................... 211 • Feiras ....................................................................... 217 • Infra-estruturas e edifícios ....................................... 212 • Jardins públicos ....................................................... 218 • Matadouros .............................................................. 216 • Mercados ................................................................. 217 • Parques de diversão ................................................. 218 • Parques de estacionamento ...................................... 214 • Pontes ...................................................................... 211 • Valas de drenagem e de irrigação ............................ 213 • Tanques carracicidas ................................................ 216

Texto do artigo · p. 27 Matadouros ..................................................................... 216 Material Local ................................................................ 220 Mercados e Feiras ........................................................... 217 Mitigação ........................................................................ 142

Texto do artigo · p. 27 P

Texto do artigo · p. 27 Parques de Estacionamento ............................................ 214 Permuta, Propriedade ..................................................... 136 Planeamento e Ordenamento .......................................... 110 Planos

Texto do artigo · p. 27 • De Pormenor ............................................................ 113 • De Uso de Terra ....................................................... 131

Texto do artigo · p. 27 Produção ......................................................................... 340 Programas, gestão ambiental de ..................................... 310 Projectos, construção ...................................................... 204 Protecção ........................................................................ 141

Texto do artigo · p. 27 O Ordenamento .................................................................. 110

Texto do artigo · p. 27 R Reabilitação .................................................................... 210 • Campos de jogos ...................................................... 218 • Cemitérios públicos ................................................. 215 • Equipamentos de travessia ...................................... 211 • Estradas .................................................................... 211 • Feiras ....................................................................... 217 • Infra-estruturas e edifícios ....................................... 212 • Jardins públicos ....................................................... 218 • Matadouros .............................................................. 216 • Mercados ................................................................. 217 • Parques de diversão ................................................. 218 • Parques de estacionamento ...................................... 214 • Pontes ...................................................................... 211 • Valas de drenagem e de irrigação ............................ 213 • Tanques carracicidas ................................................ 216 Recursos • Energéticos .............................................................. 230 • Hídricos ................................................................... 232 • Naturais .................................................................... 351 Registos • Hidrométricos .......................................................... 120 • Meteorológicos ........................................................ 120 Regulamentação, Transportadores dos ....................... 255.1 Reservas de Terra ........................................................... 132 Resíduos Sólidos ............................................................ 320 S

Texto do artigo · p. 27 Salubridade ..................................................................... 260 Saneamento .................................................................... 244 Sinalização Rodoviária ................................................... 251 Sistemas

Texto do artigo · p. 27 • Abastecimento de água ............................................ 242 • Retenção de água ..................................................... 243

Texto do artigo · p. 28 T Terminais

Texto do artigo · p. 28 • Fluviomarítimas ....................................................... 253 • Rodoviárias .............................................................. 253

Texto do artigo · p. 28 Terra

Texto do artigo · p. 28 • Atribuição de DUAT ................................................ 135 • Cadastro ................................................................... 133 • Conflitos de terra ..................................................... 138 • Consulta comunitária................................................ 137 • Pedido de terra ......................................................... 134 • Plano de uso de terra ................................................ 131 • Reserva .................................................................... 132

Texto do artigo · p. 28 Tracção Animal .............................................................. 254 Transportadores .............................................................. 255

Texto do artigo · p. 28 • Licenciamento ...................................................... 255.2 • Regulamentação ................................................... 255.1

Texto do artigo · p. 28 Transporte e Trânsito ...................................................... 250 Trespasse, Propriedade ................................................... 136

Texto do artigo · p. 28 V Valas

Texto do artigo · p. 28 • Drenagem ................................................................ 213 • Irrigação ................................................................... 213

Texto do artigo · p. 28 Z Zoneamento

Texto do artigo · p. 28 Diploma Ministerial n.º 72/2014

Texto do artigo · p. 28 de 30 de Maio

Texto do artigo · p. 28 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2

Texto do artigo · p. 28 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-

Texto do artigo · p. 28 -Ministro da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 28 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Secretaria Distrital, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 28 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 28 Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.

Número ou marcador · p. 28 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 28 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim das Secretarias Distritais, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos para as Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 28 O Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por 3 classes que representam as funções atribuídas às Secretarias Distritais, à luz da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, que cria estas instituições e da Resolução n.º 4/2006, de 20 de Dezembro, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico. Estas classes, subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste sector.

Texto do artigo · p. 28 As quatro (4) classes que compõem o Plano e na Tabela são: 100 – Planificação e Desenvolvimento Local 200 – Administração Local 300 – Função Pública 400 – Atestados e Declarações

Número ou marcador · p. 28 2. Plano de Classificação

Texto do artigo · p. 28 Código Assunto Descrição Observação 100 Planificação e Desenvolvimento Local Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do território, planificação e finanças descentralizdas, fundo para o desenvolvimento local, assim como os referentes aos conselhos consultivos locais. 110 Desenvolvimento do Território Classificam-se os documentos referentes a promoção do desenvolvimento do território, incluindo os planos estratégicos. 120 Planificação e Finanças descentralizadas Classificam-se os documentos referentes ao programa de planificação e finanças descentralizadas. 130 Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD) Classificam-se os documentos referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital, incluindo sensibilização, requerimentos, reclamações, capacitação técnica dos beneficiários, vistorias, reembolsos, monitoria, relatórios de execução dos fundos, entre outros 131 Geração de Rendimento 132 Produção de Comida 133 Extensão e Desenvolvimento Agrário 139 Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital

Código	Assunto	Descrição
100	Planificação e Desenvolvimento Local	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do território, planificação e finanças descentralizdas, fundo para o desenvolvimento local, assim como os referentes aos conselhos consultivos locais.
110	Desenvolvimento do Território	Classificam-se os documentos referentes a promoção do desenvolvimento do território, incluindo os planos estratégicos.
120	Planificação e Finanças descentralizadas	Classificam-se os documentos referentes ao programa de planificação e finanças descentralizadas.
130	Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD)	Classificam-se os documentos referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital, incluindo sensibilização, requerimentos, reclamações, capacitação técnica dos beneficiários, vistorias, reembolsos, monitoria, relatórios de execução dos fundos, entre outros
131	Geração de Rendimento
132	Produção de Comida
133	Extensão e Desenvolvimento Agrário
139	Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital

Texto do artigo · p. 29 Código Assunto Descrição Observação 140 Conselho Consultivo Local Classificam-se os documentos referentes aos consultivos locais, incluindo as sessões, composição dos conselho consultivos locais, comissões de trabalho, revitalização dos conselho consultivos, capacitação dos membros do conselhos consultivo local, entre outros. 141 Conselho Consultivo Distrital (CCD) 142 Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA) 143 C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Localidade (CCL) 144 C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Povoação (CCP) 149 Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local 150 Unidades Territoriais. Toponímia Classificam-se os documentos referentes à divisão Administrativa do Território, tais como limites, extensão, elevação. Inclui-se as propostas de atribuição nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, monumentos, praças, entre outros 160 Visitas dos Órgãos Centrais Classificam-se os documentos referentes as visitas do Órgãos Centrais, tais como: Presidente da República, Governadores Provinciais, Ministros, Directores Nacionais, Embaixadores, entre outros. Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros. 190 Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local 200 Administração Local Classificam-se os documentos referentes à administração local, tais como: assistência ao governo distrital, autoridades comunitárias, sessões do governo, entre outros. 210 Assistência ao Governo Distrital Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e administrativa necessária ao funcionamento do Governo Distrital, dos postos administrativos, localidades e povoações. 211 Sessões do Governo Classificam-se os documentos referentes às sessões ordinárias e extraordinárias dos governos distritais, postos administrativos e localidades, incluindo convocatórias, convite, matrizes das decisões e recomendações, actas, sínteses, entre outros. 211.1 Governo Distrital 211.2 Governo do Posto Administrativo 211.3 Governo da Localidade 211.4 Governo da Povoação 220 Acompanhamento das Decisões Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões dos órgãos superiores do Estado e do Governo Distrital. 221 Órgãos superiores do Estado 222 Governo Distrital 230 Autoridades Comunitárias Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros.

Código	Assunto	Descrição
140	Conselho Consultivo Local	Classificam-se os documentos referentes aos consultivos locais, incluindo as sessões, composição dos conselho consultivos locais, comissões de trabalho, revitalização dos conselho consultivos, capacitação dos membros do conselhos consultivo local, entre outros.
141	Conselho Consultivo Distrital (CCD)
142	Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA)
143	C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Localidade (CCL)
144	C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Povoação (CCP)
149	Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local
150	Unidades Territoriais. Toponímia	Classificam-se os documentos referentes à divisão Administrativa do Território, tais como limites, extensão, elevação. Inclui-se as propostas de atribuição nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, monumentos, praças, entre outros
160	Visitas dos Órgãos Centrais	Classificam-se os documentos referentes as visitas do Órgãos Centrais, tais como: Presidente da República, Governadores Provinciais, Ministros, Directores Nacionais, Embaixadores, entre outros. Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros.
190	Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local
200	Administração Local	Classificam-se os documentos referentes à administração local, tais como: assistência ao governo distrital, autoridades comunitárias, sessões do governo, entre outros.
210	Assistência ao Governo Distrital	Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e administrativa necessária ao funcionamento do Governo Distrital, dos postos administrativos, localidades e povoações.
211	Sessões do Governo	Classificam-se os documentos referentes às sessões ordinárias e extraordinárias dos governos distritais, postos administrativos e localidades, incluindo convocatórias, convite, matrizes das decisões e recomendações, actas, sínteses, entre outros.
211.1	Governo Distrital
211.2	Governo do Posto Administrativo
211.3	Governo da Localidade
211.4	Governo da Povoação
220	Acompanhamento das Decisões	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões dos órgãos superiores do Estado e do Governo Distrital.
221	Órgãos superiores do Estado
222	Governo Distrital
230	Autoridades Comunitárias	Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros.

Texto do artigo · p. 30 Código Assunto Descrição Observação 231 Símbolos Classificam-se os documentos referentes aos símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros. 232 Reconhecimento. Legitimação 232.1 1.º Escalão 232.2 2.º Escalão 232.3 3.º Escalão 233 Gestão de conflitos 234 Subsídios 235 Morte 239 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local 300 Função Pública Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do distritos, incluindo documentos sobre a formação, distribuição, mobilidade e cadastro de funcionários e agentes do estado afectos no distrito. 310 Recursos Humanos do Distrito Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do quadro privativo do distrito. 311 Formação e Distribuição dos Funcionários Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição, estágios e aproveitamento dos funcionários pelos serviços distritais, postos administrativos, localidades e povoações, bem como pelas unidades económicas e sociais subordinadas 312 Fóruns Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de diversos fóruns que envolvem funcionários e agentes do Estado ao nível do distrito, tais como fóruns de gestores de recursos humanos, fóruns de chefes de secretaria e coordenadores das comissões de avaliação de documentos, entre outros. Inclui-se convites, convocatórias, sínteses e relatórios. 313 Mobilidade de Funcionários 313.1 Permuta 313.2 Transferência Classificam-se os documentos referentes a transferência de funcionário do Estado, de uma instituição para outra, tanto a pedido do interessado (temporário ou definitivo) assim como por conveniência do serviço. 313.9 Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários 314 Sistema de Informação de Pessoal Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal. 315 Cadastramento Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado nos sistemas electrónicos de cadastro, folha de salário e de informação de pessoal, e-CAF, e-Folha e-SIP, respectivamente. 315.1 e-Caf 315.2 e-Folha 315.3 e-SIP 315.9 Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal

Código	Assunto	Descrição
231	Símbolos	Classificam-se os documentos referentes aos símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros.
232	Reconhecimento. Legitimação
232.1	1.º Escalão
232.2	2.º Escalão
232.3	3.º Escalão
233	Gestão de conflitos
234	Subsídios
235	Morte

239	Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias
290	Outros Assuntos Referentes a Administração Local
300	Função Pública	Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do distritos, incluindo documentos sobre a formação, distribuição, mobilidade e cadastro de funcionários e agentes do estado afectos no distrito.
310	Recursos Humanos do Distrito	Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do quadro privativo do distrito.
311	Formação e Distribuição dos Funcionários	Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição, estágios e aproveitamento dos funcionários pelos serviços distritais, postos administrativos, localidades e povoações, bem como pelas unidades económicas e sociais subordinadas
312	Fóruns	Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de diversos fóruns que envolvem funcionários e agentes do Estado ao nível do distrito, tais como fóruns de gestores de recursos humanos, fóruns de chefes de secretaria e coordenadores das comissões de avaliação de documentos, entre outros. Inclui-se convites, convocatórias, sínteses e relatórios.
313	Mobilidade de Funcionários
313.1	Permuta
313.2	Transferência	Classificam-se os documentos referentes a transferência de funcionário do Estado, de uma instituição para outra, tanto a pedido do interessado (temporário ou definitivo) assim como por conveniência do serviço.
313.9	Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários
314	Sistema de Informação de Pessoal	Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal.
315	Cadastramento	Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado nos sistemas electrónicos de cadastro, folha de salário e de informação de pessoal, e-CAF, e-Folha e-SIP, respectivamente.
315.1	e-Caf
315.2	e-Folha
315.3	e-SIP

315.9	Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal

Texto do artigo · p. 31 Código Assunto Descrição Observação 320 Documentação e Arquivos Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à administração Pública. 330 Sistema de Informação da Administração Pública Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da administração local do Estado e função pública. 390 Outros Assuntos Referentes a Função Pública 400 Atestados e Declarações Classificam-se documentos referentes a emissão de atestados e declarações de residência para diversas finalidades, tais como para casamento, abertura de contas bancárias, licenciamento de actividades comerciais, entre outras. 410 Licenciamento de actividades comerciais 420 Abertura de contas bancárias 430 Casamento 440 Pobreza 490 Outro tipo de atestado e declarações

Código	Assunto	Descrição
320	Documentação e Arquivos	Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à administração Pública.

330	Sistema de Informação da Administração Pública	Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da administração local do Estado e função pública.

390	Outros Assuntos Referentes a Função Pública
400	Atestados e Declarações	Classificam-se documentos referentes a emissão de atestados e declarações de residência para diversas finalidades, tais como para casamento, abertura de contas bancárias, licenciamento de actividades comerciais, entre outras.
410	Licenciamento de actividades comerciais
420	Abertura de contas bancárias
430	Casamento
440	Pobreza
490	Outro tipo de atestado e declarações

Número ou marcador · p. 31 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo · p. 31 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Planificação e Desenvolvimento Local 110 Desenvolvimento do Território 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente Os planos estratégicos ficarão no arquivo corrente até à vigência 120 Planificação e Finanças descentralizadas Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 130 Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD) 131 Geração de Rendimento Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 132 Produção de Comida Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 133 Extensão e Desenvolvimento Agrário Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital 140 Conselho Consultivo Local 141 Conselho Consultivo Distrital (CCD) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 142 Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 143 Conselho Consultivo da Localidade (CCL) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 144 Conselho Consultivo da Povoação (CCP) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local 150 Unidades Territoriais. Toponímia 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 160 Visitas dos órgãos locais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Planificação e Desenvolvimento Local
110	Desenvolvimento do Território	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente	Os planos estratégicos ficarão no arquivo corrente até à vigência
120	Planificação e Finanças descentralizadas	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
130	Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD)
131	Geração de Rendimento	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
132	Produção de Comida	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
133	Extensão e Desenvolvimento Agrário	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
139	Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital
140	Conselho Consultivo Local
141	Conselho Consultivo Distrital (CCD)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
142	Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
143	Conselho Consultivo da Localidade (CCL)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
144	Conselho Consultivo da Povoação (CCP)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
149	Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local
150	Unidades Territoriais. Toponímia	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
160	Visitas dos órgãos locais	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 32 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 190 Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local 200 Administração Local 210 Assistência ao Governo Distrital 211 Sessões do Governo 211.1 Governo Distrital 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.2 Governo do Posto Administrativo 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.3 Governo da Localidade 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.4 Governo da Povoação 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 220 Acompanhamento das Decisões 221 Órgãos superiores do Estado Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 222 Governo Distrital Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 230 Autoridades Comunitárias 231 Símbolos 232 Reconhecimento. Legitimação 232.1 1.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 232.2 2.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 232.3 3.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 233 Gestão de conflitos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 234 Subsídios Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 235 Morte 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 239 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local e Função Pública 300 Função Pública 310 Recursos Humanos do Distrito 311 F o r m a ç ã o e D i s t r i b u i ç ã o dos Funcionários 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 312 Fóruns 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 313 Mobilidade de Funcionários 313.1 Permuta 2 Anos 35 Anos Guarda Permanente 313.2 Transferência 2 Anos 35 Anos Guarda Permanente 313.9 Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários 314 Sistema de Informação de Pessoal 315 Cadastramento 315.1 e-Caf Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente 315.2 e-Folha Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente 315.3 e-SIP Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
190	Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local
200	Administração Local
210	Assistência ao Governo Distrital
211	Sessões do Governo
211.1	Governo Distrital	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
211.2	Governo do Posto Administrativo	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
211.3	Governo da Localidade	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
211.4	Governo da Povoação	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
220	Acompanhamento das Decisões
221	Órgãos superiores do Estado	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
222	Governo Distrital	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
230	Autoridades Comunitárias
231	Símbolos
232	Reconhecimento. Legitimação
232.1	1.º Escalão	Até à Permanência do líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
232.2	2.º Escalão	Até à Permanência do líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
232.3	3.º Escalão	Até à Permanência do líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
233	Gestão de conflitos	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
234	Subsídios	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
235	Morte	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

239	Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias

290	Outros Assuntos Referentes a Administração Local e Função Pública
300	Função Pública
310	Recursos Humanos do Distrito
311	F o r m a ç ã o e D i s t r i b u i ç ã o dos Funcionários	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
312	Fóruns	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
313	Mobilidade de Funcionários
313.1	Permuta	2 Anos	35 Anos	Guarda Permanente
313.2	Transferência	2 Anos	35 Anos	Guarda Permanente
313.9	Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários
314	Sistema de Informação de Pessoal
315	Cadastramento
315.1	e-Caf	Até à Vigência	20 Anos	Guarda Permanente
315.2	e-Folha	Até à Vigência	20 Anos	Guarda Permanente
315.3	e-SIP	Até à Vigência	20 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 33 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 315.9 Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal 320 Documentação e Arquivos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 330 Sistema de Informação da administração Pública Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Função Pública 400 Atestados e Declarações 410 Licenciamento de actividades comerciais Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 420 Abertura de contas bancárias Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 430 Casamento Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 440 Pobreza Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 490 Outro tipo de atestado e declarações

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
315.9	Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal
320	Documentação e Arquivos	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
330	Sistema de Informação da administração Pública	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes à Função Pública
400	Atestados e Declarações
410	Licenciamento de actividades comerciais	Até ao despacho final	5 Anos	Eliminação
420	Abertura de contas bancárias	Até ao despacho final	5 Anos	Eliminação
430	Casamento	Até ao despacho final	5 Anos	Eliminação
440	Pobreza	Até ao despacho final	5 Anos	Eliminação
490	Outro tipo de atestado e declarações

Texto do artigo · p. 33 Índice A

Texto do artigo · p. 33 Actividades Comerciais, Licenciamento de ................... 410 Administração Local ...................................................... 200 Arquivos, Documentação e ............................................ 340 Assistência, Governo Distrital ........................................ 210 Atestados e Declarações ................................................. 400 Autoridades Comunitárias .............................................. 230

Texto do artigo · p. 33 • Gestão de conflitos .................................................. 233 • Morte ....................................................................... 235 • Símbolos .................................................................. 231 • Subsídios .................................................................. 234

Texto do artigo · p. 33 C

Texto do artigo · p. 33 Cadastramento ................................................................ 235 • e-Caf ..................................................................... 315.1 • e-Folha .................................................................. 315.2 • e-SIP ..................................................................... 315.3

Texto do artigo · p. 33 Casamento ...................................................................... 330 Conflitos, Gestão ............................................................ 233 Conselho Consultivo ...................................................... 140

Texto do artigo · p. 33 • Distrital (CCD) ........................................................ 141 • Localidade (CCL) .................................................... 143 • Posto Administrativo (CCPA) ................................. 142 • Povoação (CCP) ...................................................... 144

Texto do artigo · p. 33 Contas Bancárias, Abertura de ....................................... 420

Texto do artigo · p. 33 Decisões, Acompanhamento das .................................... 220 Declarações, Atestados e ................................................ 400 Desenvolvimento Agrário, Extensão e ........................... 133 Desenvolvimento Distrital, Fundo para .......................... 130 Desenvolvimento do Território ....................................... 110 Documentação e Arquivos .............................................. 240 E Extensão e Desenvolvimento Agrário ............................ 143 F Finanças Descentralizadas .............................................. 120

Texto do artigo · p. 33 Formação, Funcionários ................................................. 231

Texto do artigo · p. 33 Fóruns ............................................................................. 312 Função Pública ............................................................... 300 Funcionários • Cadastramento ......................................................... 315 • Distribuição ............................................................. 311 • Formação ................................................................. 311 • Mobilidade ............................................................... 313 Fundo Para o Desenvolvimento Distrital ....................... 130 G

Texto do artigo · p. 33 Geração de Rendimento, Fundo para ............................. 131 Gestão de Conflitos ........................................................ 233 Governo

Texto do artigo · p. 33 • Do Distrito ............................................................ 211.1 • Da Localidade ....................................................... 211.3 • Do posto Administrativo ....................................... 211.2 • Da Povoação ......................................................... 211.4

Texto do artigo · p. 33 L Legitimação, Autoridades Comunitárias ........................ 232

Texto do artigo · p. 33 • 1.º Escalão ............................................................ 232.1 • 2.º Escalão ............................................................ 232.2 • 3.º Escalão ............................................................ 232.3

Texto do artigo · p. 33 Licenciamento, Actividades comerciais ......................... 410 Localidade ...................................................................... 143 M

Texto do artigo · p. 33 Mobilidade de Funcionários ........................................... 313

Texto do artigo · p. 33 • Permuta ................................................................. 313.1 • Transferência ........................................................ 313.2

Texto do artigo · p. 33 Morte, Autoridades Comunitárias .................................. 235

Texto do artigo · p. 33 O Órgãos Superiores do Estado .......................................... 221 P

Texto do artigo · p. 33 Permuta ........................................................................ 313.1 Planificação e Desenvolvimento Local .......................... 100 Planificação e Finanças Descentralizadas ...................... 120 Pobreza ........................................................................... 440

Texto do artigo · p. 34 Posto Administrativo ...................................................... 142 Povoação ........................................................................ 144 Produção De Comida ...................................................... 122

Texto do artigo · p. 34 R Reconhecimento, Autoridades Comunitárias ................. 232 • 1.º Escalão ............................................................ 232.1 • 2.º Escalão ............................................................ 232.2 • 3.º Escalão ............................................................ 232.3 Recursos Humanos do Distrito ....................................... 310 S Sessões do Governo ........................................................ 211

Texto do artigo · p. 34 • Distrital ................................................................. 211.1 • Da Localidade ....................................................... 211.3 • Do Posto Administrativo ...................................... 211.2 • Da Povoação ......................................................... 211.4

Texto do artigo · p. 34 Símbolos ......................................................................... 231 Sistema de Informação da Administração Pública ......... 330 Sistema de Informação de Pessoal ................................. 314 Subsídios ........................................................................ 234 Toponímia, Unidades Territoriais ................................... 150 Transferência, Funcionários ........................................ 313.2 U Unidades Territoriais, Toponímia ................................... 150 V Visitas dos Órgãos Centrais ............................................ 160

Texto do artigo · p. 34 Diploma Ministerial n.º 73/2014

Texto do artigo · p. 34 de 30 de Maio

Texto do artigo · p. 34 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2

Texto do artigo · p. 34 2. Plano de Classificação

Texto do artigo · p. 34 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-

Texto do artigo · p. 34 -Ministro da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 34 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Actividades Económicas, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 34 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 34 Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.

Número ou marcador · p. 34 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 34 O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplicam-se ao Serviço Distrital de Actividades Económicas, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 34 Os Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por três classes que representam as funções do Serviço Distrital de Actividades Económicas, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova o Estrutura Tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico, e do Diploma Ministerial n.º 145/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Actividades Económicas. Estas classes subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste serviço.

Texto do artigo · p. 34 As três classes que compõem o Plano e a Tabela são: 100 – Agricultura e Pescas 200 – Desenvolvimento do Empresariado 300 – Licenciamento. Inspecção e Fiscalização

Texto do artigo · p. 34 Código Assunto Descrição Observação 100 Agricultura e Pescas Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento da agricultura, pecuária, fauna bravia e pescas. 101 Feiras Agro – pecuárias 110 Agricultura 111 Gestão de Florestas e Solos Classificam-se os documentos referentes à promoção do uso adequado do solo, bem como os relativos à promoção da exploração florestal, incluindo a educação das populações sobre o controlo das queimadas, assim como a Gestão Comunitária de florestas. 112 Potencial de Produção Local São classificados os documentos referentes à avaliação do potencial de produção local. 113 Avaliação de Áreas Cultivadas Classificam-se os documentos referentes à avaliação das áreas cultivadas, sua produção e rendimento. 114 Tecnologias de Produção Classificam-se os documentos referentes à divulgação no seio dos produtores de tecnologias de produção adequadas. 115 Produção Alimentar. Culturas de Rendimento Classificam-se os documentos referentes ao incentivo à produção alimentar e de culturas de rendimento. 116 Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta

Código	Assunto	Descrição
100	Agricultura e Pescas	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento da agricultura, pecuária, fauna bravia e pescas.
101	Feiras Agro – pecuárias
110	Agricultura
111	Gestão de Florestas e Solos	Classificam-se os documentos referentes à promoção do uso adequado do solo, bem como os relativos à promoção da exploração florestal, incluindo a educação das populações sobre o controlo das queimadas, assim como a Gestão Comunitária de florestas.
112	Potencial de Produção Local	São classificados os documentos referentes à avaliação do potencial de produção local.
113	Avaliação de Áreas Cultivadas	Classificam-se os documentos referentes à avaliação das áreas cultivadas, sua produção e rendimento.
114	Tecnologias de Produção	Classificam-se os documentos referentes à divulgação no seio dos produtores de tecnologias de produção adequadas.
115	Produção Alimentar. Culturas de Rendimento	Classificam-se os documentos referentes ao incentivo à produção alimentar e de culturas de rendimento.
116	Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta

Texto do artigo · p. 35 Código Assunto Descrição Observação 117 Sanidade Vegetal. Maneio de pequenos ruminantes Classificam-se os documentos referentes às práticas destinadas a prevenir, controlar ou erradicar pragas capazes de provocar danos às lavouras e seus produtos. 118 Extensão e Desenvolvimento Agrário 118.1 Campanha Agrícola Incluem-se os documentos referentes à distribuição de sementes. 118.2 Insumos Agrícolas Incluem-se os documentos referentes à aplicação de pesticidas, sementes e adubos. 118.3 Equipamentos e Alfaias Agrícolas 118.4 Regadios e Represas 118.9 Outros Assuntos Referentes à Extensão e Desenvolvimento agrário 119 Outros Assuntos sobre Agricultura 120 Pecuária e Fauna Bravia 121 Fomento Pecuário Classificam-se os documentos referentes à promoção do fomento pecuário. 121.1 Controlo Sanitário São classificados os documentos referentes ao controlo sanitário de animais. 121.2 Sanidade Animal Incluem-se os documentos referentes à vacinação de animais. 121.3 Tanques Carracicidas e Matadouros Classificam-se os documentos referentes à construção e promoção da gestão comunitária de tanques carracicidas e matadouros. 121.31 Construção Pareceres de construção de tanques carricidas e matadouros 121.32 Gestão Incluem-se os documentos referentes à gestão comunitária dos tanques carracicidas e matadouros. 122 Arrolamento de Gado e de Outros Animais Classificam-se os documentos referentes à realização do arrolamento anual do gado e Outros animais 123 Registo Genealógico e Marcação de Gado 124 Abate de Animais São classificados os documentos referentes ao abate de animais padecendo de epidemias e para o consumo. 124.1 Padecendo de Epidemias 124.2 Para Consumo 124.9 Outros Assuntos Referentes ao Abate de Animais 125 Apicultura Classificam-se os documentos referentes à promoção da apicultura. 126 Confirmação do Criador Classificam-se os documentos referentes às declarações de confirmação do criador para o financiamento, licenciamento, uso e porte de arma para a defesa dos seus animais. 127 Combate à Caça Furtiva Incluem-se os documentos referentes à inspecção efectuada nos postos de controlo. 128 Homem e Fauna Bravia Classificam-se os documentos referentes à promoção da relação adequada entre o Homem e o animal selvagem. 129 Outros Assuntos Referentes à Pecuária e Fauna

Código	Assunto	Descrição
117	Sanidade Vegetal. Maneio de pequenos ruminantes	Classificam-se os documentos referentes às práticas destinadas a prevenir, controlar ou erradicar pragas capazes de provocar danos às lavouras e seus produtos.
118	Extensão e Desenvolvimento Agrário
118.1	Campanha Agrícola	Incluem-se os documentos referentes à distribuição de sementes.
118.2	Insumos Agrícolas	Incluem-se os documentos referentes à aplicação de pesticidas, sementes e adubos.
118.3	Equipamentos e Alfaias Agrícolas
118.4	Regadios e Represas
118.9	Outros Assuntos Referentes à Extensão e Desenvolvimento agrário
119	Outros Assuntos sobre Agricultura
120	Pecuária e Fauna Bravia
121	Fomento Pecuário	Classificam-se os documentos referentes à promoção do fomento pecuário.
121.1	Controlo Sanitário	São classificados os documentos referentes ao controlo sanitário de animais.
121.2	Sanidade Animal	Incluem-se os documentos referentes à vacinação de animais.
121.3	Tanques Carracicidas e Matadouros	Classificam-se os documentos referentes à construção e promoção da gestão comunitária de tanques carracicidas e matadouros.
121.31	Construção	Pareceres de construção de tanques carricidas e matadouros
121.32	Gestão	Incluem-se os documentos referentes à gestão comunitária dos tanques carracicidas e matadouros.
122	Arrolamento de Gado e de Outros Animais	Classificam-se os documentos referentes à realização do arrolamento anual do gado e Outros animais
123	Registo Genealógico e Marcação de Gado
124	Abate de Animais	São classificados os documentos referentes ao abate de animais padecendo de epidemias e para o consumo.
124.1	Padecendo de Epidemias
124.2	Para Consumo
124.9	Outros Assuntos Referentes ao Abate de Animais
125	Apicultura	Classificam-se os documentos referentes à promoção da apicultura.
126	Confirmação do Criador	Classificam-se os documentos referentes às declarações de confirmação do criador para o financiamento, licenciamento, uso e porte de arma para a defesa dos seus animais.
127	Combate à Caça Furtiva	Incluem-se os documentos referentes à inspecção efectuada nos postos de controlo.
128	Homem e Fauna Bravia	Classificam-se os documentos referentes à promoção da relação adequada entre o Homem e o animal selvagem.
129	Outros Assuntos Referentes à Pecuária e Fauna

Texto do artigo · p. 36 Código Assunto Descrição Observação 130 Pesca Classificam-se os documentos referentes à promoção da actividade pesqueira, incluindo a piscicultura. 190 Outros Assuntos Referentes à Agricultura e Pescas 200 Desenvolvimento do Empresariado Classificam-se os documentos referentes à promoção do empresariado local e sector informal. 201 Financiamento Classificam-se os documentos referentes à promoção do financiamento da produção local. 210 Potencial Económico do Distrito São classificados os documentos referentes à inventariação, divulgação e promoção do potencial económico do distrito. 211 Industrial 212 Turístico e Cinegético 219 Outros Assuntos Referentes ao Potencial Económico do Distrito 220 Pequena Indústria Classificam-se os documentos referentes à promoção da pequena indústria. 230 Empresariado Local Classificam-se os documentos referentes à promoção do empresariado local e do sector informal. 240 Mercados e Feiras São classificados os documentos referentes à promoção da pesquisa de mercados e da comercialização da produção. 250 Incentivos Fiscais Classificam-se os documentos referentes à divulgação dos incentivos fiscais. 290 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Empresariado 300 Licenciamento. Inspecção e Fiscalização São classificados os documentos referentes ao licenciamento, registo, recenseamento e fiscalização das actividades económicas no distrito. 310 Licenciamento São classificados os documentos referentes ao licenciamento das actividades económicas do distrito. Inclui-se os Pareceres, certidões e vistorias. 311 Comércio 311.1 Produtos Agrícolas 311.2 Produtos pesqueiros 312 Indústria 313 Turismo 314 Pesca Artesanal 315 Uso e Aproveitamento de Terra Incluem-se os pareceres sobre o DUAT e sua Tramitação 316 Transporte Incluem-se os documentos referentes ao transporte de produtos pesqueiros. 319 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento 320 Fiscalização e Inspecção Classificam-se os documentos referentes à fiscalização das Actividades Económicas. 321 Rede Industrial 322 Rede Comercial 323 Mineração Artesanal 324 Escoamento de Produtos Florestais

Código	Assunto	Descrição
130	Pesca	Classificam-se os documentos referentes à promoção da actividade pesqueira, incluindo a piscicultura.
190	Outros Assuntos Referentes à Agricultura e Pescas
200	Desenvolvimento do Empresariado	Classificam-se os documentos referentes à promoção do empresariado local e sector informal.
201	Financiamento	Classificam-se os documentos referentes à promoção do financiamento da produção local.
210	Potencial Económico do Distrito	São classificados os documentos referentes à inventariação, divulgação e promoção do potencial económico do distrito.
211	Industrial
212	Turístico e Cinegético
219	Outros Assuntos Referentes ao Potencial Económico do Distrito
220	Pequena Indústria	Classificam-se os documentos referentes à promoção da pequena indústria.
230	Empresariado Local	Classificam-se os documentos referentes à promoção do empresariado local e do sector informal.
240	Mercados e Feiras	São classificados os documentos referentes à promoção da pesquisa de mercados e da comercialização da produção.
250	Incentivos Fiscais	Classificam-se os documentos referentes à divulgação dos incentivos fiscais.
290	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Empresariado
300	Licenciamento. Inspecção e Fiscalização	São classificados os documentos referentes ao licenciamento, registo, recenseamento e fiscalização das actividades económicas no distrito.
310	Licenciamento	São classificados os documentos referentes ao licenciamento das actividades económicas do distrito. Inclui-se os Pareceres, certidões e vistorias.
311	Comércio
311.1	Produtos Agrícolas
311.2	Produtos pesqueiros
312	Indústria
313	Turismo
314	Pesca Artesanal
315	Uso e Aproveitamento de Terra	Incluem-se os pareceres sobre o DUAT e sua Tramitação
316	Transporte	Incluem-se os documentos referentes ao transporte de produtos pesqueiros.
319	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento
320	Fiscalização e Inspecção	Classificam-se os documentos referentes à fiscalização das Actividades Económicas.
321	Rede Industrial
322	Rede Comercial
323	Mineração Artesanal
324	Escoamento de Produtos Florestais

Texto do artigo · p. 37 Código Assunto Descrição Observação 325 Circulação e Transporte de Animais 326 Caça 327 Actividade Pesqueira 329 Outros Assuntos Referentes à Fiscalização e Inspecção 330 Recenseamento 331 Rede Comercial 332 Rede Industrial 333 Actividades de Artesanato 339 Outros Assuntos Referentes ao Recenseamento 340 Registo 341 Pequenas Empresas Classificam-se os documentos referentes ao registo de pequenas empresas comerciais e industriais. 342 Estabelecimentos Comerciais 349 Outros Assuntos Referentes ao Registo 390 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento, Fiscalização e Inspecção

Código	Assunto	Descrição
325	Circulação e Transporte de Animais
326	Caça
327	Actividade Pesqueira
329	Outros Assuntos Referentes à Fiscalização e Inspecção
330	Recenseamento
331	Rede Comercial
332	Rede Industrial
333	Actividades de Artesanato
339	Outros Assuntos Referentes ao Recenseamento
340	Registo
341	Pequenas Empresas	Classificam-se os documentos referentes ao registo de pequenas empresas comerciais e industriais.
342	Estabelecimentos Comerciais
349	Outros Assuntos Referentes ao Registo
390	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento, Fiscalização e Inspecção

Número ou marcador · p. 37 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo · p. 37 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Agricultura e Pescas 101 Feiras Agro-pecuárias 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 110 Agricultura 111 Gestão de Florestas e Solos 5 Anos 5 Anos Eliminação 112 Potencial de Produção Local 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 113 Avaliação de Áreas Cultivadas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 114 Tecnologias de Produção 5 Anos 5 Anos Eliminação 115 Produção Alimentar. Culturas de Rendimento 5 Anos 5 Anos Eliminação 116 Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 117 Sanidade Vegetal. Maneio de Pequenos Ruminantes 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 118 Extensão e Desenvolvimento Agrário 118.1 Campanha Agrícola Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 118.2 Insumos Agrícolas 5 Anos 20 Anos Eliminação 118.3 Equipamentos e Alfaias Agrícolas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 118.4 Regadios e Represas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 118.9 Outros Assuntos Referentes à Extensão e Desenvolvimento agrário 119 Outros Assuntos sobre Agricultura 120 Pecuária e Fauna Bravia 121 Fomento Pecuário Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 121.1 Controlo Sanitário 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 121.2 Sanidade Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Agricultura e Pescas
101	Feiras Agro-pecuárias	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
110	Agricultura
111	Gestão de Florestas e Solos	5 Anos	5 Anos	Eliminação
112	Potencial de Produção Local	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
113	Avaliação de Áreas Cultivadas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
114	Tecnologias de Produção	5 Anos	5 Anos	Eliminação
115	Produção Alimentar. Culturas de Rendimento	5 Anos	5 Anos	Eliminação
116	Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
117	Sanidade Vegetal. Maneio de Pequenos Ruminantes	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
118	Extensão e Desenvolvimento Agrário
118.1	Campanha Agrícola	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
118.2	Insumos Agrícolas	5 Anos	20 Anos	Eliminação
118.3	Equipamentos e Alfaias Agrícolas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
118.4	Regadios e Represas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
118.9	Outros Assuntos Referentes à Extensão e Desenvolvimento agrário
119	Outros Assuntos sobre Agricultura
120	Pecuária e Fauna Bravia
121	Fomento Pecuário	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
121.1	Controlo Sanitário	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
121.2	Sanidade Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 38 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 121.3 Tanques Carracicidas e Matadouros 121.31 Construção 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 121.32 Gestão Até à vigência 5 Anos Eliminação 122 Arrolamento do Gado e de Outros Animais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123 Registo Genealógico e Marcação de Gado 4 Anos 8 Anos Eliminação 124 Abate de Animais 124.1 Padecendo de Epidemias 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 124.2 Para Consumo 5 Anos 10 Anos Eliminação 124.9 Outros Assuntos Referentes ao Abate de Animais 125 Apicultura 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 126 Confirmação do Criador Até à vigência 10 Anos Guarda Permanente 127 Combate à Caça Furtiva 5 Anos 10 Anos Eliminação 128 Homem e Fauna Bravia 5 Anos 10 Anos Eliminação 129 Outros Assuntos Referentes à Pecuária e Fauna 130 Pesca 5 Anos 10 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes à Agricultura e Pescas 200 Desenvolvimento do Empresariado 201 Financiamento Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 210 Potencial Económico do Distrito 211 Industrial 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 212 Turístico e Cinegético 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 219 Outros Assuntos Referentes ao Potencial Económico do Distrito 220 Pequena indústria 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 230 Empresariado Local 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 240 Mercados e Feiras 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 250 Incentivos Fiscais 5 Anos 10 Anos Eliminação 290 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Empresariado 300 Licenciamento. Inspecção e Fiscalização 310 Licenciamento 311 Comércio Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 312 Indústria Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 313 Turismo Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 314 Pesca Artesanal Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 315 Uso e Aproveitamento de Terra Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 316 Transporte Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 319 Outros Assuntos Referentes ao licenciamento 320 Fiscalização e Inspecção 321 Rede Industrial 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 322 Rede Comercial 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
121.3	Tanques Carracicidas e Matadouros
121.31	Construção	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
121.32	Gestão	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
122	Arrolamento do Gado e de Outros Animais	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123	Registo Genealógico e Marcação de Gado	4 Anos	8 Anos	Eliminação
124	Abate de Animais
124.1	Padecendo de Epidemias	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
124.2	Para Consumo	5 Anos	10 Anos	Eliminação
124.9	Outros Assuntos Referentes ao Abate de Animais
125	Apicultura	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
126	Confirmação do Criador	Até à vigência	10 Anos	Guarda Permanente
127	Combate à Caça Furtiva	5 Anos	10 Anos	Eliminação
128	Homem e Fauna Bravia	5 Anos	10 Anos	Eliminação
129	Outros Assuntos Referentes à Pecuária e Fauna
130	Pesca	5 Anos	10 anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes à Agricultura e Pescas
200	Desenvolvimento do Empresariado
201	Financiamento	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
210	Potencial Económico do Distrito
211	Industrial	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
212	Turístico e Cinegético	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
219	Outros Assuntos Referentes ao Potencial Económico do Distrito
220	Pequena indústria	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
230	Empresariado Local	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
240	Mercados e Feiras	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
250	Incentivos Fiscais	5 Anos	10 Anos	Eliminação
290	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Empresariado
300	Licenciamento. Inspecção e Fiscalização
310	Licenciamento
311	Comércio	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
312	Indústria	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
313	Turismo	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
314	Pesca Artesanal	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
315	Uso e Aproveitamento de Terra	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
316	Transporte	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
319	Outros Assuntos Referentes ao licenciamento
320	Fiscalização e Inspecção
321	Rede Industrial	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
322	Rede Comercial	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 39 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 323 Mineração Artesanal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 324 Escoamento de Produtos Florestais 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 325 Circulação e Transporte de Animais 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 326 Caça 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 327 Actividade Pesqueira 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 329 Outros Assuntos Referentes à Fiscalização 330 Recenseamento 331 Rede Comercial 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 332 Rede Industrial 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 333 Actividades de Artesanato 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 339 Outros Assuntos Referentes ao Recenseamento 340 Registo 341 Pequenas Empresas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 342 Estabelecimentos Comerciais 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 349 Outros Assuntos Referentes ao Registo 390 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento, Fiscalização e Inspecção

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
323	Mineração Artesanal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
324	Escoamento de Produtos Florestais	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
325	Circulação e Transporte de Animais	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
326	Caça	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
327	Actividade Pesqueira	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
329	Outros Assuntos Referentes à Fiscalização
330	Recenseamento
331	Rede Comercial	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
332	Rede Industrial	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
333	Actividades de Artesanato	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
339	Outros Assuntos Referentes ao Recenseamento
340	Registo
341	Pequenas Empresas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
342	Estabelecimentos Comerciais	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
349	Outros Assuntos Referentes ao Registo
390	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento, Fiscalização e Inspecção

Texto do artigo · p. 39 Índice

Texto do artigo · p. 39 A Abate de Animais ........................................................... 124

Texto do artigo · p. 39 • Padecendo de Epidemias ........................................... 124.1 • Para Consumo ........................................................... 124.2 Actividade Pesqueira, Fiscalização e Inspecção ............ 327 Agricultura ...................................................................... 110 • Avaliação de Áreas Cultivadas ................................ 113 • Culturas de Rendimento .......................................... 115 • Extensão e Desenvolvimento Agrário ..................... 118 • Campanha Agrícola .............................................. 118.1 • Equipamentos e Alfaias Agrícolas ........................ 118.3 • Insumos Agrícolas ................................................ 118.2 • Regadios e Represas ............................................. 118.4 • Gestão de Florestas e Solos ..................................... 111 • Maneio de Pequenos Ruminantes ............................ 117 • Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta ................ 116 • Potencial de Produção Local ................................... 112 • Produção Alimentar ................................................. 115 • Sanidade Vegetal ..................................................... 117 • Tecnologias de Produção ......................................... 114

Texto do artigo · p. 39 Agropecuária, Feiras ...................................................... 101 Alimentos, Produção ...................................................... 115 Animais

Texto do artigo · p. 39 • Abate ........................................................................ 124 • Arrolamento ............................................................. 122 • Fiscalização e Inspecção da Circulação e do Transporte ................................................................... 325 • Sanidade ............................................................... 121.2

Texto do artigo · p. 39 Apicultura ....................................................................... 125 Aproveitamento de Terra, Licenciamento ...................... 317 Arrolamento de Gado e de Outros Animais ................... 122 Artesanato, Recenseamento ............................................ 333 Árvores de Sombra e de Fruta, Plantio ........................... 116 Avaliação de Áreas Cultivadas ....................................... 113

Texto do artigo · p. 39 C

Texto do artigo · p. 39 Caça Furtiva ................................................................... 127 Caça, Fiscalização .......................................................... 326 Campanha Agrícola ..................................................... 118.1 Circulação e Transporte de Animais, Fiscalização e Inspecção .................................................................................. 325 Comércio, Licenciamento de .......................................... 311

Texto do artigo · p. 39 • De Produtos Agrícolas .......................................... 311.1 • De Produtos Pesqueiros ........................................ 311.2

Texto do artigo · p. 39 Confirmação de Criador ................................................. 126 Conflito Homem e Fauna Bravia .................................... 128 Construção de Tanques Carracicidas e Matadouros .. 121.31 Controlo Sanitário ....................................................... 121.1 Culturas de Rendimento ................................................. 115

Texto do artigo · p. 39 D Desenvolvimento Agrário ............................................... 118 • Campanha Agrícola .............................................. 118.1 • Equipamentos e Alfaias Agrícolas ........................ 118.3 • Insumos Agrícolas ................................................ 118.2 • Regadios e Represas ............................................. 118.4 Desenvolvimento do Empresariado ................................ 200 • Empresariado Local ................................................. 230 • Incentivos Fiscais .................................................... 250 • Inventariação, Divulgação e Promoção do Potencial Económico do Distrito ....................................... 210 • Mercados e Feiras .................................................... 240 • Pequena Indústria .................................................... 220 E

Texto do artigo · p. 39 Empresariado Local, Promoção ..................................... 230 Equipamentos e Alfaias Agrícolas ............................... 118.3 Escoamento De Produtos Florestais, Fiscalização e Inspecção .................................................................................. 324 Estabelecimentos Comerciais, Registo ........................... 342 Extensão e Desenvolvimento Agrário ............................ 118

Texto do artigo · p. 40 • Campanha Agrícola .............................................. 118.1 • Equipamentos e Alfaias Agrícolas ........................ 118.3 • Insumos Agrícolas ................................................ 118.2 • Regadios e Represas ............................................. 118.4

Texto do artigo · p. 40 Fauna Bravia ........................................................... 120, 128 Feiras Agro – Pecuárias .................................................. 101 Feiras e Mercados ........................................................... 240 Financiamento, da Produção Local ................................ 201 Fiscalização e Inspecção ................................................ 320 • Actividade Pesqueira ............................................... 327 • Caça ......................................................................... 326 • Circulação e Transporte de Animais........................ 325 • Escoamento de Produtos Florestais......................... 324 • Mineração Artesanal ................................................ 323 • Rede Comercial ....................................................... 322 • Rede Industrial ......................................................... 321 Fisco, Incentivos Fiscais ................................................. 250 Florestas e Solos, Gestão ................................................ 111 Fomento Pecuário ........................................................... 121 G Gado • Arrolamento ............................................................. 122 • Marcação ................................................................. 123 Gestão • Florestas e Solos ...................................................... 111 • Tanques Carracicidas e Matadouros ................... 121.32 H Homem e Fauna Bravia .................................................. 128 I

Texto do artigo · p. 40 Incentivos Fiscais ........................................................... 250 Inspecção, e Fiscalização ............................................... 320

Texto do artigo · p. 40 • Actividade Pesqueira ............................................... 327 • Caça ......................................................................... 326 • Circulação e Transporte de Animais ........................ 325 • Escoamento de Produtos Florestais ......................... 324 • Mineração Artesanal ................................................ 323 • Rede Comercial ....................................................... 322 • Rede Industrial ......................................................... 321

Texto do artigo · p. 40 Industria, Potencial Económico do Distrito ................... 211 Insumos Agrícolas ....................................................... 118.2

Texto do artigo · p. 40 L Licenciamento ........................................................ 300, 310

Texto do artigo · p. 40 • Comércio ................................................................. 311 • Indústria ................................................................... 312 • Turismo .................................................................... 313 • Pesca Artesanal ........................................................ 314 • Uso e Aproveitamento de Terra ............................... 315 • Transporte ................................................................ 315

Texto do artigo · p. 40 M

Texto do artigo · p. 40 Maneio de Pequenos Ruminantes ................................... 117 Marcação de Gado........................................................... 123 Matadouros .................................................................. 121.3

Texto do artigo · p. 40 • Construção .......................................................... 123.31 • Gestão ................................................................. 123.32

Texto do artigo · p. 40 Mercados e Feiras ........................................................... 240 Mineração Artesanal, Fiscalização e Inspecção ............. 323

Texto do artigo · p. 40 P Pecuária e Fauna Bravia ................................................. 120

Texto do artigo · p. 40 • Abate de Animais ..................................................... 124 • Apicultura ................................................................ 125 • Arrolamento de Gado e de Outros Animais ............. 122 • Combate à Caça Furtiva .......................................... 127 • Confirmação do Criador .......................................... 126 • Fomento Pecuário .................................................... 121 • Homem e Fauna bravia ............................................ 128 • Registo Genealógico e Marcação de Gado .............. 123

Texto do artigo · p. 40 Pecuária, Fomento........................................................... 121 Pequena Indústria, Promoção ......................................... 220 Pequenas Empresas, Registo .......................................... 341 Pequenos Ruminantes, Maneio ...................................... 117 Pesca Artesanal, Licenciamento ..................................... 314 Pesca ............................................................................... 130 Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta ....................... 116 Potencial de Produção Local, Avaliação ........................ 112 Potencial Económico do Distrito .................................... 210

Texto do artigo · p. 40 • Indústria ................................................................... 211 • Turismo .................................................................... 212

Texto do artigo · p. 40 Produção Alimentar ........................................................ 115 Produção Local

Texto do artigo · p. 40 • Avaliação do Potencial ............................................ 112 • Financiamento ......................................................... 201

Texto do artigo · p. 40 Produtos Agrícolas, Comércio ..................................... 311.1 Produtos Florestais, Escoamento .................................... 324

Texto do artigo · p. 40 R

Texto do artigo · p. 40 Recenseamento ............................................................... 330 • Actividades de Artesanato ....................................... 333 • Rede Comercial ....................................................... 331 • Rede Industrial ......................................................... 332

Texto do artigo · p. 40 Rede Comercial

Texto do artigo · p. 40 • Fiscalização e Inspecção .......................................... 322 • Recenseamento ........................................................ 331

Texto do artigo · p. 40 Rede Industrial

Texto do artigo · p. 40 • Fiscalização e Inspecção .......................................... 321 • Recenseamento ........................................................ 332

Texto do artigo · p. 40 Regadios ...................................................................... 118.4 Registo ............................................................................ 340

Texto do artigo · p. 40 • Estabelecimentos Comerciais .................................. 342 • Genealógico ............................................................. 123 • Pequenas Empresas ................................................. 341

Texto do artigo · p. 40 Represas ....................................................................... 118.4 Ruminantes, Maneio ....................................................... 117

Texto do artigo · p. 40 S Sanidade

Texto do artigo · p. 40 • Animal .................................................................. 121.2 • Vegetal ..................................................................... 117

Texto do artigo · p. 40 Solos e Florestas, Gestão ................................................ 111

Texto do artigo · p. 40 T

Texto do artigo · p. 40 Tanques Carracicidas e Matadouros ............................ 121.3 • Construção .......................................................... 121.31 • Gestão ................................................................. 121.32

Texto do artigo · p. 40 Tecnologias de Produção ................................................ 114 Terra, Uso e Aproveitamento .......................................... 317 Transporte ....................................................................... 316 Transporte de Animais, Fiscalização e Inspecção .......... 325 Turismo

Texto do artigo · p. 40 • Licenciamento ......................................................... 313 • Potencial Turístico do Distrito ................................. 212

Texto do artigo · p. 40 U Uso e Aproveitamento de Terra, Licenciamento ............ 317

Parágrafo · p. 40 Preço — 70,00 MT

Parágrafo · p. 40 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 I SÉRIE — Número 44
Texto lido por imagem, página 1: —
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 68/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Secretaria Provincial. Diploma Ministerial n.º 69/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital da Saúde, Mulher e Acção Social. Diploma Ministerial n.º 70/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. Diploma Ministerial n.º 71/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas. Diploma Ministerial n.º 72/2014: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Secretaria Distrital. Diploma Ministerial n.º 73/2014:
Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Actividades Económicas.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 68/2014
Texto do artigo, página 1: de 30 de Maio
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-
Texto do artigo, página 1: -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela
Texto do artigo, página 1: de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Secretaria Provincial, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim das Secretarias Provinciais, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos para as Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: O Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por 5 classes que representam as funções atribuídas às Secretarias Provinciais, à luz da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, que cria estas instituições e da Resolução n.º 3/2006, de 20 de Dezembro, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico. Estas classes, subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste sector.
Texto do artigo, página 1: As 5 classes que compõem o Plano e a Tabela são: 100 – Administração Territorial e Autárquica 200 – Planificação e Apoio Institucional 300 – Função Pública 400 – Fiscalização e Inspecção Administrativa 500 – Secretariado do Governo Provincial
Número ou marcador, página 2: 2. Plano de Classificação

Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 100 Administração Territorial e Autárquica Classificam-se os documentos referentes às actividades relacionadas com a administração territorial e autárquica. 110 Capacitação e Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes aos relatórios de actividades dos governos distritais e das autarquias locais, bem como da situação política, económica e social da província e os documentos referentes à capacitação, assistência técnica e administrativa aos órgãos locais do Estado do nível distrital, de posto administrativo, de localidade e de povoação. Incluem-se os documentos referentes à formação de técnicos de cadastro dos distritos e das autarquias locais. 111 Órgãos Locais 112 Autarquias Locais 120 Decisões dos Órgãos Centrais. Classificam-se os documentos referentes ao controle da execução das decisões emanadas pelos órgãos centrais do Estado. 120.1 Visitas dos órgãos centrais Classificam-se os documentos referentes as visitas de entidades ou figuras de nível central, tais como o Presidente da República, Ministros, Directores nacionais, entre outras. . Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros. 130 Desenvolvimento Local Classificam-se os documentos referentes a coordenação e apoio técnico na elaboração do plano e orçamento de investimento na área da administração local do Estado. 131 Investimento Local Classificam-se os documentos referentes a coordenação e apoio técnico na elaboração do plano e orçamento de investimento na área da administração local do Estado. 132 Fundo de Desenvolvimento Local Classificam-se os documentos referentes aos fundos de desenvolvimento das iniciativas locais, incluindo a capacitação dos conselhos consultivos locais em matérias referentes a análise de propostas de pedido de financiamento. 133 Programas e Projectos Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas que visam o desenvolvimento local. 139 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Local 140 Organização e Controlo das Actividades Classificam-se os documentos referentes à organização, planeamento e controlo das actividades do Governo Provincial, governos distritais, instituições e órgãos a eles subordinados. 150 Unidades Territoriais Classificam-se os documentos referentes à propostas de delimitação das unidades territoriais da província e a análise das propostas de transferências, alteração, rectificação dos limites das unidades territoriais para os órgãos competentes.

Código	Assunto	Descrição
100	Administração Territorial e Autárquica	Classificam-se os documentos referentes às actividades relacionadas com a administração territorial e autárquica.
110	Capacitação e Assistência Técnica	Classificam-se os documentos referentes aos relatórios de actividades dos governos distritais e das autarquias locais, bem como da situação política, económica e social da província e os documentos referentes à capacitação, assistência técnica e administrativa aos órgãos locais do Estado do nível distrital, de posto administrativo, de localidade e de povoação. Incluem-se os documentos referentes à formação de técnicos de cadastro dos distritos e das autarquias locais.
111	Órgãos Locais
112	Autarquias Locais
120	Decisões dos Órgãos Centrais.	Classificam-se os documentos referentes ao controle da execução das decisões emanadas pelos órgãos centrais do Estado.

120.1	Visitas dos órgãos centrais	Classificam-se os documentos referentes as visitas de entidades ou figuras de nível central, tais como o Presidente da República, Ministros, Directores nacionais, entre outras. . Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros.
130	Desenvolvimento Local	Classificam-se os documentos referentes a coordenação e apoio técnico na elaboração do plano e orçamento de investimento na área da administração local do Estado.
131	Investimento Local	Classificam-se os documentos referentes a coordenação e apoio técnico na elaboração do plano e orçamento de investimento na área da administração local do Estado.
132	Fundo de Desenvolvimento Local	Classificam-se os documentos referentes aos fundos de desenvolvimento das iniciativas locais, incluindo a capacitação dos conselhos consultivos locais em matérias referentes a análise de propostas de pedido de financiamento.
133	Programas e Projectos	Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas que visam o desenvolvimento local.
139	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Local
140	Organização e Controlo das Actividades	Classificam-se os documentos referentes à organização, planeamento e controlo das actividades do Governo Provincial, governos distritais, instituições e órgãos a eles subordinados.
150	Unidades Territoriais	Classificam-se os documentos referentes à propostas de delimitação das unidades territoriais da província e a análise das propostas de transferências, alteração, rectificação dos limites das unidades territoriais para os órgãos competentes.

Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 151 Delimitação. Limites Classificam-se os documentos referentes às propostas de delimitação das unidades territoriais da província e análise das propostas de transferências, alteração, rectificação dos limites das unidades territoriais para os órgãos competentes. 152 Criação Classificam-se os documentos referentes a criação de unidades territoriais ao nível da província 153 Elevação Classificam-se os documentos referentes a elevação de níveis das unidades territoriais. 154 Toponímia Classificam-se os documentos referentes as propostas de nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, praças, monumentos, entre outros. 160 Descentralização e Desconcentração Classificam-se os documentos referentes a transferência de funções e competências do Estado para as Autarquias Locais 170 Autoridades Comunitárias Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros. 171 Símbolos Classificam-se os documentos referentes a símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros. 172 Reconhecimento Classificam-se os documentos referentes ao reconhecimento oficial das autoridades comunitárias 172.1 1.º Escalão 172.2 2.º Escalão 172.3 3.º Escalão 173 Gestão de conflitos 174 Subsídios 175 Morte 179 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 180 Assembleias Classificam-se os documentos referentes às Assembleias da República e provinciais 181 Da República 182 Provinciais 190 Outros Assuntos Referentes Administração Territorial e Autárquica 200 Planificação e Apoio Institucional Classificam-se os documentos referentes a actividades de planificação e apoio institucional 210 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes a monitoria e avaliação da execução dos planos e orçamentos. 220 Assistência jurídica e eleitoral Classificam-se os documentos referentes a assessoria e assistência técnica na área jurídica e eleitoral, incluindo licenciamento em diversas áreas económicas, criação de associações, entre outras. 221 Licenciamento Comercial Classificam-se os documentos referentes a assessoria jurídica para efeitos de licenciamento das diversas actividades comerciais ao nível da província.

Código	Assunto	Descrição
151	Delimitação. Limites	Classificam-se os documentos referentes às propostas de delimitação das unidades territoriais da província e análise das propostas de transferências, alteração, rectificação dos limites das unidades territoriais para os órgãos competentes.
152	Criação	Classificam-se os documentos referentes a criação de unidades territoriais ao nível da província
153	Elevação	Classificam-se os documentos referentes a elevação de níveis das unidades territoriais.
154	Toponímia	Classificam-se os documentos referentes as propostas de nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, praças, monumentos, entre outros.
160	Descentralização e Desconcentração	Classificam-se os documentos referentes a transferência de funções e competências do Estado para as Autarquias Locais
170	Autoridades Comunitárias	Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros.
171	Símbolos	Classificam-se os documentos referentes a símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros.
172	Reconhecimento	Classificam-se os documentos referentes ao reconhecimento oficial das autoridades comunitárias
172.1	1.º Escalão
172.2	2.º Escalão
172.3	3.º Escalão
173	Gestão de conflitos
174	Subsídios
175	Morte
179	Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias
180	Assembleias	Classificam-se os documentos referentes às Assembleias da República e provinciais
181	Da República
182	Provinciais
190	Outros Assuntos Referentes Administração Territorial e Autárquica
200	Planificação e Apoio Institucional	Classificam-se os documentos referentes a actividades de planificação e apoio institucional
210	Monitoria e Avaliação	Classificam-se os documentos referentes a monitoria e avaliação da execução dos planos e orçamentos.
220	Assistência jurídica e eleitoral	Classificam-se os documentos referentes a assessoria e assistência técnica na área jurídica e eleitoral, incluindo licenciamento em diversas áreas económicas, criação de associações, entre outras.
221	Licenciamento Comercial	Classificam-se os documentos referentes a assessoria jurídica para efeitos de licenciamento das diversas actividades comerciais ao nível da província.

Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 222 Atribuição de DUAT Classificam os documentos referentes a assessoria jurídica para efeitos de atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) na província. 223 Criação de associações Classificam-se os documentos referentes a assistência jurídica no âmbito da criação de associações ao nível da província. 224 Eleições Classificam-se os documentos referentes à assistência eleitoral 229 Outros Assuntos referentes à Assistência jurídica e eleitoral 230 Organizações Não-governamentais Classificam-se os documentos referentes a coordenação, fiscalização, monitoria, avaliação e acompanhamento das actividades das Organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras. Assim como os referentes a prorrogação de permanência das ONG no país. 231 Coordenação e fiscalização 232 Monitoria. Avaliação. Acompanhamento 233 Prorrogação de permanência 239 Outros assuntos referentes as Organizações Não-governamentais 240 Projectos com financiamento Externo Classificam-se os documentos referentes a coordenação e fiscalização da execução dos projectos com financiamento externo. 250 Rádios de Comunicação da Administração do Estado Classificam-se os documentos referentes a gestão da rede de rádios de comunicação da administração do Estado. 290 Outros assuntos Referentes à Planificação e Apoio Institucional 300 Função Pública Classificam-se os documentos referentes às actividades da Gestão Estratégica dos Recursos da Província. 310 Organização e Funcionamento Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas legais relativas à organização e funcionamento. Inclui-se ainda os documentos referentes as propostas de métodos de trabalho e sua implementação aos órgãos locais do aparelho do Estado na província. 320 Gestão de Recursos Humanos da Província Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos da província. O s d o c u m e n t o s referentes a gestão de recursos humanos da Secretaria Provincial classificam-se no código 020 321 Cadastramento Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado no sistema e-CAF, e-SIP e e-Folha 322 Sistema de Informação de Pessoal Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal 323 Formação. Distribuição dos Funcionários Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição e aproveitamento dos técnicos e funcionários pelas direcções provinciais e serviços distritais, bem como pelas unidades económicas de sociais subordinadas.

Código	Assunto	Descrição	Observação
222	Atribuição de DUAT	Classificam os documentos referentes a assessoria jurídica para efeitos de atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) na província.
223	Criação de associações	Classificam-se os documentos referentes a assistência jurídica no âmbito da criação de associações ao nível da província.
224	Eleições	Classificam-se os documentos referentes à assistência eleitoral
229	Outros Assuntos referentes à Assistência jurídica e eleitoral
230	Organizações Não-governamentais	Classificam-se os documentos referentes a coordenação, fiscalização, monitoria, avaliação e acompanhamento das actividades das Organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras. Assim como os referentes a prorrogação de permanência das ONG no país.
231	Coordenação e fiscalização
232	Monitoria. Avaliação. Acompanhamento
233	Prorrogação de permanência
239	Outros assuntos referentes as Organizações Não-governamentais
240	Projectos com financiamento Externo	Classificam-se os documentos referentes a coordenação e fiscalização da execução dos projectos com financiamento externo.
250	Rádios de Comunicação da Administração do Estado	Classificam-se os documentos referentes a gestão da rede de rádios de comunicação da administração do Estado.
290	Outros assuntos Referentes à Planificação e Apoio Institucional
300	Função Pública	Classificam-se os documentos referentes às actividades da Gestão Estratégica dos Recursos da Província.
310	Organização e Funcionamento	Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas legais relativas à organização e funcionamento. Inclui-se ainda os documentos referentes as propostas de métodos de trabalho e sua implementação aos órgãos locais do aparelho do Estado na província.
320	Gestão de Recursos Humanos da Província	Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos da província.	O s d o c u m e n t o s referentes a gestão de recursos humanos da Secretaria Provincial classificam-se no código 020
321	Cadastramento	Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado no sistema e-CAF, e-SIP e e-Folha
322	Sistema de Informação de Pessoal	Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal
323	Formação. Distribuição dos Funcionários	Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição e aproveitamento dos técnicos e funcionários pelas direcções provinciais e serviços distritais, bem como pelas unidades económicas de sociais subordinadas.

Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 324 Avaliação de desempenho Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da avaliação de desempenho dos funcionários e agentes do Estado, bem como dos dirigentes superiores ao nível da província. O s d o c u m e n t o s referentes à avaliação de desempenho dos f u n c i o n á r i o s d a Secretaria Provincial classificar na área meio. 325 Contagem de tempo Classificam-se os documentos referentes a contagem de tempo dos funcionários e agentes do Estado da província. O s d o c u m e n t o s referentes a contagem de tempo dos funcionários da Secretaria Provincial classificar na área meio. 326 Desligamento Aposentação Classificam-se os documentos referentes ao desligamento dos funcionários na província. 329 Outros assuntos Referentes a Gestão de Recursos Humanos 330 Quadro de Pessoal Classificam-se os documentos referentes as actividades atinentes a instrução e análise dos processos de elaboração do Quadro de Pessoal da Província, incluindo os documentos referentes a sua gestão. 340 Atendimento aos dirigentes cessantes Classificam-se os documentos referentes ao atendimento dos dirigentes cessantes, tais como fixação de vencimento, subsídio de reintegração, entre outros. 350 Carreiras Profissionais Classificam-se os documentos referentes a mudança de carreira, nomeação em comissão de serviço, progressão profissional, enquadramento, reposição ou reajustamento salarial e promoções e fixação de vencimento excepcional. Quanto aos documentos referentes as carreiras profissionais dos funcionários da SP classificar em 023 360 Sistema de Informação da Administração Pública Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da Administração Local do Estado e Função Pública. 370 Reforma do Sector Publico Classificam os documentos referentes a coordenação da gestão e implementação da Reforma do Sector Público e modernização da Função Pública. 371 Económica 372 Social 373 Ciência e Tecnologia 380 Documentação e Arquivos Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à Administração Pública. 390 Outros Assuntos Referentes à Função Pública 400 Fiscalização e Inspecção Administrativa Classificam-se os documentos referentes à fiscalização da organização e funcionamento das Instituições da Administração Pública e inspecção ordinária e extraordinária dos órgãos e instituições públicas de nível local e Autarquias Locais. 410 Notificações Classificam-se os documentos referentes as notificações das instituições a ser objecto de inspeção e fiscalização 420 Contraditórios 430 Inspecção Classificam-se os documentos referentes inspecção ordinária e extraordinária dos órgãos e instituições públicas de nível local e Autarquias Locais.

Código	Assunto	Descrição	Observação
324	Avaliação de desempenho	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da avaliação de desempenho dos funcionários e agentes do Estado, bem como dos dirigentes superiores ao nível da província.	O s d o c u m e n t o s referentes à avaliação de desempenho dos f u n c i o n á r i o s d a Secretaria Provincial classificar na área meio.
325	Contagem de tempo	Classificam-se os documentos referentes a contagem de tempo dos funcionários e agentes do Estado da província.	O s d o c u m e n t o s referentes a contagem de tempo dos funcionários da Secretaria Provincial classificar na área meio.
326	Desligamento Aposentação	Classificam-se os documentos referentes ao desligamento dos funcionários na província.
329	Outros assuntos Referentes a Gestão de Recursos Humanos
330	Quadro de Pessoal	Classificam-se os documentos referentes as actividades atinentes a instrução e análise dos processos de elaboração do Quadro de Pessoal da Província, incluindo os documentos referentes a sua gestão.
340	Atendimento aos dirigentes cessantes	Classificam-se os documentos referentes ao atendimento dos dirigentes cessantes, tais como fixação de vencimento, subsídio de reintegração, entre outros.
350	Carreiras Profissionais	Classificam-se os documentos referentes a mudança de carreira, nomeação em comissão de serviço, progressão profissional, enquadramento, reposição ou reajustamento salarial e promoções e fixação de vencimento excepcional.	Quanto aos documentos referentes as carreiras profissionais dos funcionários da SP classificar em 023
360	Sistema de Informação da Administração Pública	Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da Administração Local do Estado e Função Pública.
370	Reforma do Sector Publico	Classificam os documentos referentes a coordenação da gestão e implementação da Reforma do Sector Público e modernização da Função Pública.
371	Económica
372	Social
373	Ciência e Tecnologia
380	Documentação e Arquivos	Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à Administração Pública.
390	Outros Assuntos Referentes à Função Pública
400	Fiscalização e Inspecção Administrativa	Classificam-se os documentos referentes à fiscalização da organização e funcionamento das Instituições da Administração Pública e inspecção ordinária e extraordinária dos órgãos e instituições públicas de nível local e Autarquias Locais.
410	Notificações	Classificam-se os documentos referentes as notificações das instituições a ser objecto de inspeção e fiscalização
420	Contraditórios
430	Inspecção	Classificam-se os documentos referentes inspecção ordinária e extraordinária dos órgãos e instituições públicas de nível local e Autarquias Locais.

Texto do artigo, página 6: Código Assunto Descrição Observação 440 Fiscalização Classificam-se os documentos referentes a fiscalização da organização e funcionamento das instituições do aparelho do Estado, bem como a legalidade dos actos e processos administrativos nos órgãos da administração local e nas instituições públicas. 450 Monitoria das Recomendações Classificam-se os documentos referentes as recomendações da fiscalização e inspecção administrativa, incluindo as de outras entidades. 460 Qualidade dos Serviços Classificam-se os documentos referentes a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos administração local do Estado, administração autárquica e instituições públicas. 470 Petições Reclamações. Sugestões Classificam-se os relatórios referentes as petições, reclamações e sugestões apresentadas pelos cidadãos. 490 Outros Assuntos Referentes a Fiscalização e Inspecção Administrativa 490 Secretariado do Governo Provincial Classificam-se os documentos referentes a assistência, apoio técnico e logístico ao Governo Provincial no desenvolvimento das suas actividades. 500 Sessões do Governo Provincial Classificam-se os documentos referentes as sessões do Governo provincial, incluindo convocatórias, sínteses e matrizes. 510 Sessões do Governo Provincial Classificam-se os documentos referentes as sessões do Governo provincial, incluindo convocatórias, sínteses e matrizes. 511 Convocatórias 512 Sínteses Matrizes 520 Decisões Deliberações Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões e deliberações do Governador e do Governo Provincial, respectivamente. 521 Decisões Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões do Governador da Província. 522 Deliberações Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das deliberações do governo da provincial. 590 Outros assuntos referentes ao Secretariado do Governo Provincial

Código	Assunto	Descrição
440	Fiscalização	Classificam-se os documentos referentes a fiscalização da organização e funcionamento das instituições do aparelho do Estado, bem como a legalidade dos actos e processos administrativos nos órgãos da administração local e nas instituições públicas.
450	Monitoria das Recomendações	Classificam-se os documentos referentes as recomendações da fiscalização e inspecção administrativa, incluindo as de outras entidades.
460	Qualidade dos Serviços	Classificam-se os documentos referentes a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos administração local do Estado, administração autárquica e instituições públicas.
470	Petições Reclamações. Sugestões	Classificam-se os relatórios referentes as petições, reclamações e sugestões apresentadas pelos cidadãos.
490	Outros Assuntos Referentes a Fiscalização e Inspecção Administrativa
490	Secretariado do Governo Provincial	Classificam-se os documentos referentes a assistência, apoio técnico e logístico ao Governo Provincial no desenvolvimento das suas actividades.
500	Sessões do Governo Provincial	Classificam-se os documentos referentes as sessões do Governo provincial, incluindo convocatórias, sínteses e matrizes.
510	Sessões do Governo Provincial	Classificam-se os documentos referentes as sessões do Governo provincial, incluindo convocatórias, sínteses e matrizes.
511	Convocatórias
512	Sínteses Matrizes
520	Decisões Deliberações	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões e deliberações do Governador e do Governo Provincial, respectivamente.
521	Decisões	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões do Governador da Província.
522	Deliberações	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das deliberações do governo da provincial.
590	Outros assuntos referentes ao Secretariado do Governo Provincial

Número ou marcador, página 6: 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo, página 6: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Administração Territorial e Autárquica 110 Capacitação e Assistência aos Órgãos Locais e as Autarquias Locais Até à vigência 5 Anos Eliminação 111 Órgãos Locais Até à vigência 5 Anos Eliminação 112 Autarquias Locais Até à vigência 5 Anos Eliminação 120 Decisões dos Órgãos Centrais. Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 120.1 Visitas dos órgãos centrais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 130 Desenvolvimento Local

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Administração Territorial e Autárquica
110	Capacitação e Assistência aos Órgãos Locais e as Autarquias Locais	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
111	Órgãos Locais	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
112	Autarquias Locais	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
120	Decisões dos Órgãos Centrais.	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
120.1	Visitas dos órgãos centrais	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
130	Desenvolvimento Local

Texto do artigo, página 7: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 131 Investimento Local 2 Anos 5 Anos Eliminação 132 Fundo de Desenvolvimento Local 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 133 Programas e Projectos 2 Anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Local 140 Organização e Controlo das Actividades Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 150 Unidades Territoriais 151 Delimitação. Limites 2 Anos 10 anos Guarda Permanente 152 Criação 2 Anos 10 anos Guarda Permanente 153 Elevação 2 Anos 10 anos Guarda Permanente 154 Toponímia Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 160 Descentralização e Desconcentração Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 170 Autoridades Comunitárias 171 Símbolos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 172 Reconhecimento 172.1 1.º Escalão Até à Permanência do Líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 172.2 2.º Escalão Até à Permanência do Líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 172.3 3.º Escalão Até à Permanência do Líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 173 Gestão de conflitos Até à Vigência 5 anos Guarda Permanente 174 Subsídios Até à Vigência 5 anos Guarda Permanente 175 Morte 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 179 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 180 Assembleias 181 Da República Até à Vigência 5 anos Guarda Permanente 182 Provinciais Até à Vigência 5 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes Administração Territorial e Autárquica 200 Planificação e Apoio Institucional 210 Monitoria e Avaliação 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 220 Assistência jurídica e eleitoral 221 Licenciamento Comercial Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente 222 Atribuição de DUAT Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente 223 Criação de associações Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente 224 Eleições 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 229 Outros Assuntos referentes à Assistência jurídica e eleitoral 230 Organizações Não-governamentais 231 Coordenação e fiscalização Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 232 Monitoria. Avaliação. Acompanhamento 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 233 Prorrogação de permanência Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
131	Investimento Local	2 Anos	5 Anos	Eliminação
132	Fundo de Desenvolvimento Local	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
133	Programas e Projectos	2 Anos	5 anos	Guarda Permanente
139	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Local
140	Organização e Controlo das Actividades	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
150	Unidades Territoriais
151	Delimitação. Limites	2 Anos	10 anos	Guarda Permanente
152	Criação	2 Anos	10 anos	Guarda Permanente
153	Elevação	2 Anos	10 anos	Guarda Permanente
154	Toponímia	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
160	Descentralização e Desconcentração	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
170	Autoridades Comunitárias
171	Símbolos	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
172	Reconhecimento
172.1	1.º Escalão	Até à Permanência do Líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
172.2	2.º Escalão	Até à Permanência do Líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
172.3	3.º Escalão	Até à Permanência do Líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
173	Gestão de conflitos	Até à Vigência	5 anos	Guarda Permanente
174	Subsídios	Até à Vigência	5 anos	Guarda Permanente
175	Morte	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
179	Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias
180	Assembleias
181	Da República	Até à Vigência	5 anos	Guarda Permanente
182	Provinciais	Até à Vigência	5 anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes Administração Territorial e Autárquica
200	Planificação e Apoio Institucional
210	Monitoria e Avaliação	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
220	Assistência jurídica e eleitoral
221	Licenciamento Comercial	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente
222	Atribuição de DUAT	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente
223	Criação de associações	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente
224	Eleições	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
229	Outros Assuntos referentes à Assistência jurídica e eleitoral
230	Organizações Não-governamentais
231	Coordenação e fiscalização	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
232	Monitoria. Avaliação. Acompanhamento	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
233	Prorrogação de permanência	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 8: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 239 Outros assuntos referentes as Organizações Não-governamentais 240 Projectos com financiamento Externo Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 250 Rádios de Comunicação da Administração do Estado Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 290 Outros assuntos Referentes à Planificação e Apoio Institucional 300 Função Pública 310 Organização e Funcionamento Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Gestão de Recursos Humanos da Província 321 Cadastramento 2 Anos 35 Anos Guarda Permanente 322 Sistema de Informação de Pessoal Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente 323 Formação. Distribuição dos Funcionários 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 324 Avaliação de desempenho Até à Vigência 35 Anos Guarda Permanente 325 Contagem de tempo 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 326 Desligamento. Aposentação Até à conclusão do Processo 5 Anos Guarda Permanente 329 Outros assuntos Referentes a Gestão de Recursos Humanos 330 Quadro de Pessoal Atá à aprovação 2 Anos Guarda Permanente 340 Atendimento aos dirigentes cessantes Até à conclusão do processo em causa 2 Anos Guarda Permanente 350 Carreiras Profissionais Até à Vigência 35 Anos Guarda Permanente 360 Sistema de Informação da Administração Pública Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 370 Reforma do Sector Publico 371 Económica Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 372 Social Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 373 Ciência e Tecnologia Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 380 Documentação e Arquivos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Função Pública 400 Fiscalização e Inspecção Administrativa 410 Notificações Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 420 Contraditórios 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 430 Inspecção 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 440 Fiscalização 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 450 Monitoria das Recomendações Até à Vigência 2 Anos Guarda Permanente 460 Qualidade dos Serviços 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 470 Petições. Reclamações. Sugestões 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes a Fiscalização e Inspecção Administrativa 500 Secretariado do Governo Provincial 510 Sessões do Governo Provincial 511 Convocatórias 2 Anos --------------- Eliminação 512 Sínteses. Matrizes 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
239	Outros assuntos referentes as Organizações Não-governamentais
240	Projectos com financiamento Externo	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
250	Rádios de Comunicação da Administração do Estado	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente

290	Outros assuntos Referentes à Planificação e Apoio Institucional
300	Função Pública
310	Organização e Funcionamento	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
320	Gestão de Recursos Humanos da Província
321	Cadastramento	2 Anos	35 Anos	Guarda Permanente
322	Sistema de Informação de Pessoal	Até à Vigência	20 Anos	Guarda Permanente
323	Formação. Distribuição dos Funcionários	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
324	Avaliação de desempenho	Até à Vigência	35 Anos	Guarda Permanente
325	Contagem de tempo	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
326	Desligamento. Aposentação	Até à conclusão do Processo	5 Anos	Guarda Permanente
329	Outros assuntos Referentes a Gestão de Recursos Humanos
330	Quadro de Pessoal	Atá à aprovação	2 Anos	Guarda Permanente
340	Atendimento aos dirigentes cessantes	Até à conclusão do processo em causa	2 Anos	Guarda Permanente
350	Carreiras Profissionais	Até à Vigência	35 Anos	Guarda Permanente
360	Sistema de Informação da Administração Pública	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
370	Reforma do Sector Publico
371	Económica	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
372	Social	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
373	Ciência e Tecnologia	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
380	Documentação e Arquivos	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes à Função Pública
400	Fiscalização e Inspecção Administrativa
410	Notificações	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
420	Contraditórios	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
430	Inspecção	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
440	Fiscalização	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
450	Monitoria das Recomendações	Até à Vigência	2 Anos	Guarda Permanente
460	Qualidade dos Serviços	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
470	Petições. Reclamações. Sugestões	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
490	Outros Assuntos Referentes a Fiscalização e Inspecção Administrativa
500	Secretariado do Governo Provincial
510	Sessões do Governo Provincial
511	Convocatórias	2 Anos	---------------	Eliminação
512	Sínteses. Matrizes	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 9: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 520 Decisões. Deliberações 521 Decisões Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 522 Deliberações Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 590 Outros assuntos referentes ao Secretariado do Governo Provincial

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
520	Decisões. Deliberações
521	Decisões	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
522	Deliberações	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
590	Outros assuntos referentes ao Secretariado do Governo Provincial

Texto do artigo, página 9: Índice A
Texto do artigo, página 9: Actividades, Controlo ..................................................... 140 Acompanhamento, organizações não-governamentais .. 232 Administração
Texto do artigo, página 9: • Autárquica ................................................................ 100 • Territorial ................................................................. 100
Texto do artigo, página 9: Autarquias Locais, Capacitação ..................................... 110 Aposentação ................................................................... 326 Arquivos ......................................................................... 380 Assembleias .................................................................... 180
Texto do artigo, página 9: • da República ............................................................ 181 • Provinciais ............................................................... 182
Texto do artigo, página 9: Assistência Técnica
Texto do artigo, página 9: • Às autarquias locais ................................................. 110 • Aos órgãos locais ..................................................... 110
Texto do artigo, página 9: Associações, criação ....................................................... 223 Atendimento aos Dirigentes Cessantes .......................... 340 Atribuição de DUAT ....................................................... 222 Avaliação, organizações não-governamentais ................ 232 Avaliação do Desempenho ............................................. 324 Autoridades Comunitárias
Texto do artigo, página 9: • Gestão de conflitos .................................................. 173 • Morte ....................................................................... 175 • Reconhecimento ...................................................... 172 • Símbolos .................................................................. 171 • Subsídios .................................................................. 174
Texto do artigo, página 9: C
Texto do artigo, página 9: Cadastramento ................................................................ 321 Capacitação .................................................................... 110
Texto do artigo, página 9: • Autarquias locais ..................................................... 111 • Órgãos locais ........................................................... 112
Texto do artigo, página 9: Carreiras Profissionais .................................................... 350 Ciência e Tecnologia ...................................................... 373 Coordenação, organizações não-governamentais ........... 231 Comercio, licenciamento ................................................ 221 Comunidade, autoridade ................................................. 170 Conflitos, gestão ............................................................. 173 Contagem de Tempo ....................................................... 325 Contraditórios ................................................................. 420 Controlo de Actividades ................................................. 140 Convocatórias ................................................................. 511 Criação
Texto do artigo, página 9: • De Associações ........................................................ 223 • De Unidades territoriais ........................................... 152
Texto do artigo, página 9: D
Texto do artigo, página 9: Descentralização e Desconcentração .............................. 160 Decisões .......................................................... 120, 520, 521 Deliberações ................................................................... 520 Delimitação, unidades territoriais ................................... 151 Desempenho, avaliação .................................................. 324 Desenvolvimento Local .................................................. 130 Desligamento .................................................................. 326
Texto do artigo, página 9: Dirigentes Cessantes, atendimento ................................. 340 Distribuição de Funcionários .......................................... 323 Documentação ................................................................ 380 DUAT, atribuições .......................................................... 222
Texto do artigo, página 9: E
Texto do artigo, página 9: Economia, reforma do sector público ............................. 371 Eleições .......................................................................... 224 Elevação, unidades territoriais ....................................... 153
Texto do artigo, página 9: F
Texto do artigo, página 9: Fiscalização .................................................................... 440 Fiscalização, organizações não-governamentais ............ 231 Formação ........................................................................ 323 Funcionários, distribuição .............................................. 323 Função Pública ............................................................... 300 Fundo do Desenvolvimento Local ................................. 130
Texto do artigo, página 9: G Gestão
Texto do artigo, página 9: • De conflitos .............................................................. 173 • De Recursos Humanos da Província ....................... 320
Texto do artigo, página 9: Governo
Texto do artigo, página 9: • Secretariado ............................................................. 500 • Sessões ..................................................................... 510
Texto do artigo, página 9: I
Texto do artigo, página 9: Informação, sistema ........................................................ 360 Inspecção ........................................................................ 430 Investimento Local ......................................................... 131
Texto do artigo, página 9: L Licenciamento Comercial 221 Limites, unidades territoriais .......................................... 151
Texto do artigo, página 9: Matrizes .......................................................................... 512 Monitoria • Das Organizações Não-Governamentais ................. 232 • Dos Planos e orçamentos ......................................... 210 • Das Recomendações ................................................ 460 Morte .............................................................................. 175 N Notificações .................................................................... 410 O
Texto do artigo, página 9: Organização e Controlo das Actividades ........................ 140 Organizações Não-Governamentais
Texto do artigo, página 9: • Acompanhamento .................................................... 232 • Avaliação ................................................................. 232 • Coordenação ............................................................ 231 • Fiscalização ............................................................. 231 • Monitoria ................................................................. 232 • Prorrogação da permanência ................................... 233
Texto do artigo, página 9: Órgãos Locais, capacitação ............................................ 110
Texto do artigo, página 10: P
Texto do artigo, página 10: Pessoal, quadro ............................................................... 330 Petições ........................................................................... 480 Planificação .................................................................... 200 Programas ....................................................................... 133 Projectos ................................................................. 133, 240 Prorrogação .................................................................... 233
Texto do artigo, página 10: Q
Texto do artigo, página 10: Quadro de Pessoal .......................................................... 330 Qualidade dos Serviços .................................................. 470
Texto do artigo, página 10: R
Texto do artigo, página 10: Rádios ............................................................................. 260 Recursos Humanos, gestão ............................................. 320 Reclamações ................................................................... 480 Reforma do Sector Público • Ciência e tecnologia ................................................ 373 • Económica ............................................................... 371 • Social ....................................................................... 372 S
Texto do artigo, página 10: Sector Publico, reforma .................................................. 370 Secretariado do Governo ................................................ 500 Sessões do Governo ........................................................ 510
Texto do artigo, página 10: Símbolos, autoridade comunitária .................................. 171
Texto do artigo, página 10: Sínteses ........................................................................... 512 Sistema de Informação • Da Administração Pública ....................................... 360 • De pessoal ................................................................ 322 Social, reforma do sector público ................................... 372 Subsídios ........................................................................ 174 Sugestões ........................................................................ 480 Tecnologia, reforma do sector público ........................... 373 Toponímia ....................................................................... 154 Toponímia, unidades territoriais .................................... 154 U Unidades Territoriais • Criação ..................................................................... 152 • Delimitação .............................................................. 151 • Elevação .................................................................. 153 • Limites ..................................................................... 151 • Toponímia ................................................................ 154 V Visitas dos Órgãos Centrais .........................................120.1
Texto do artigo, página 10: Diploma Ministerial n.º 69/2014
Texto do artigo, página 10: de 30 de Maio
Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-
Texto do artigo, página 10: -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 10: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela
Texto do artigo, página 10: de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital da Saúde, Mulher e Acção Social, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 10: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 10: Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador, página 10: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 10: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos das Actividades-fim aplicam-se ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 10: O plano e a Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio obedecendo o critério funcional. É constituído por duas Classes que representam as funções atribuídas ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova a Estrutura tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico e do Diploma Ministerial n.º 147/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. Estas classes subdividem-se em subclasse, grupos e subgrupos que traduzem as actividades desenvolvidas por este serviço.
Texto do artigo, página 10: As duas classes que compõem o Plano e Tabela são: Classe 100 – Saúde Classe 200 – Mulher e Acção Social
Número ou marcador, página 10: 2. Plano de Classificação

Texto do artigo, página 10: Código Assunto Descrição Observação 100 Saúde São classificados todos os documentos relativos à organização e realização de campanhas de diversos tipos tais como: de vacinação, recolha de sangue, Saúde da mulher e da criança, prevenção e combate a ITS, HIV/SIDA e todas as outras actividades relacionadas com a Saúde Pública. 110 Medicina Preventiva 111 Saúde Materno-infantil e Nutricional São classificados todos os documentos relativos à saúde materno-infantil e nutricional. Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (saúde materno-infantil e nutricional)

Código	Assunto	Descrição	Observação
100	Saúde	São classificados todos os documentos relativos à organização e realização de campanhas de diversos tipos tais como: de vacinação, recolha de sangue, Saúde da mulher e da criança, prevenção e combate a ITS, HIV/SIDA e todas as outras actividades relacionadas com a Saúde Pública.
110	Medicina Preventiva
111	Saúde Materno-infantil e Nutricional	São classificados todos os documentos relativos à saúde materno-infantil e nutricional.	Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (saúde materno-infantil e nutricional)

Texto do artigo, página 11: Código Assunto Descrição Observação 112 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida São classificados todos os documentos relativos à higiene, saneamento e qualidade de vida, assim como os referentes a inspecção sanitária, controle da higiene do ambiente, vigilância e controle sanitários, em coordenação com órgãos e instituições de outros sectores. Inclui-se os documentos referentes a remoção e transladação de corpos. 113 Tratamento da Água 114 Campanhas de Vacinação Classificam-se os documentos referentes às campanhas de vacinação incluindo-se a divulgação da informação sobre epidemias e pandemias assim como a vacinação e desparatização nas escolas. Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (de vacinação epidemias e pandemias) 115 Controlo Epidemiológico São classificados todos os documentos relativos ao controlo epidemiológico, incluíndo o sistema de informação respectiva 116 Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades 117 HIV/SIDA e Outras Doenças Classificam-se os documentos referentes à promoção da educação e prevenção do HIV/SIDA e outras doenças. 118 Participação Comunitária Feiras de Saúde São classificados todos os documentos relativos ao envolvimento das comunidades na promoção da saúde, bem como aos referentes a organização e realizacao de feiras de saúde no distrito. 119 Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva 120 Medicina Curativa Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento pleno das unidades sanitárias incluindo a gestão de recursos humanos/técnicos, materiais e de medicamentos, supervisão das instituições, entre outras áreas. 121 Cuidados de Saúde Primária Classificam-se os documentos relativos à prestação de cuidados de saúde à população bem como sobre a colaboração com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária em geral. 121.1 Visitas Porta a Porta 122 Serviços Farmacêuticos São classificados todos os documentos relativos à organização do abastecimento de serviços farmacêuticos. 123 Medicamentos São classificados todos os documentos relativos ao registo, distribuição, controlo e supervisão dos medicamentos dentro do preconizado pela lei. 124 Exames Médicos e Relatórios São classificados todos os documentos relativos aos exames de acidentes, agressões e mortes ocorridas fora das unidades sanitárias. 125 Mapa de Junta Médica Classificam-se os documentos referentes ao pedido do mapa da Junta Médica 126 Medicina Tradicional São classificados todos os documentos relativos a promoção/envolvimento da medicina tradicional. 129 Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa 130 Rede Sanitária Classificam-se os documentos referentes ao apoio e supervisão da rede sanitária, nomeadamente ao registo, controlo e supervisão das instituições de saúde, do pessoal técnico de saúde e do sector privado, assim como dos recursos materiais, dentro do preconizado pela lei. 131 Unidades Sanitárias

Código	Assunto	Descrição	Observação
112	Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida	São classificados todos os documentos relativos à higiene, saneamento e qualidade de vida, assim como os referentes a inspecção sanitária, controle da higiene do ambiente, vigilância e controle sanitários, em coordenação com órgãos e instituições de outros sectores. Inclui-se os documentos referentes a remoção e transladação de corpos.
113	Tratamento da Água
114	Campanhas de Vacinação	Classificam-se os documentos referentes às campanhas de vacinação incluindo-se a divulgação da informação sobre epidemias e pandemias assim como a vacinação e desparatização nas escolas.	Recomenda-se a separação dos documentos de acordo com cada Subsistema (de vacinação epidemias e pandemias)
115	Controlo Epidemiológico	São classificados todos os documentos relativos ao controlo epidemiológico, incluíndo o sistema de informação respectiva
116	Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades
117	HIV/SIDA e Outras Doenças	Classificam-se os documentos referentes à promoção da educação e prevenção do HIV/SIDA e outras doenças.
118	Participação Comunitária Feiras de Saúde	São classificados todos os documentos relativos ao envolvimento das comunidades na promoção da saúde, bem como aos referentes a organização e realizacao de feiras de saúde no distrito.
119	Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva
120	Medicina Curativa	Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento pleno das unidades sanitárias incluindo a gestão de recursos humanos/técnicos, materiais e de medicamentos, supervisão das instituições, entre outras áreas.
121	Cuidados de Saúde Primária	Classificam-se os documentos relativos à prestação de cuidados de saúde à população bem como sobre a colaboração com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária em geral.
121.1	Visitas Porta a Porta
122	Serviços Farmacêuticos	São classificados todos os documentos relativos à organização do abastecimento de serviços farmacêuticos.
123	Medicamentos	São classificados todos os documentos relativos ao registo, distribuição, controlo e supervisão dos medicamentos dentro do preconizado pela lei.
124	Exames Médicos e Relatórios	São classificados todos os documentos relativos aos exames de acidentes, agressões e mortes ocorridas fora das unidades sanitárias.
125	Mapa de Junta Médica	Classificam-se os documentos referentes ao pedido do mapa da Junta Médica
126	Medicina Tradicional	São classificados todos os documentos relativos a promoção/envolvimento da medicina tradicional.
129	Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa
130	Rede Sanitária	Classificam-se os documentos referentes ao apoio e supervisão da rede sanitária, nomeadamente ao registo, controlo e supervisão das instituições de saúde, do pessoal técnico de saúde e do sector privado, assim como dos recursos materiais, dentro do preconizado pela lei.
131	Unidades Sanitárias

Texto do artigo, página 12: Código Assunto Descrição Observação 132 Instituições de Saúde 133 Pessoal Técnico 134 Sector Privado 135 R e c u r s o s M a t e r i a i s e Medicamentos Classificam-se os documentos referentes à supervisão, controle e gestão de recursos materiais e medicamentos, incluindo o Material Cirúrgico 139 Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária 190 Outros Assuntos Referentes à Saúde 200 Mulher e Acção Social Classificam-se os documentos relativos às actividades inerentes aos grupos-alvo da acção social, sua integração e constituição no meio social, base de dados e divulgação de instrumentos de defesa da mulher, género e família. 210 Acção Social Classificam-se os documentos relativos ao atendimento da criança em situação difícil, órfã e vulnerável, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. 211 P r o t e c ç ã o a o s G r u p o s Vulneráveis São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais que garantam a identificação, acompanhamento e apoio aos grupos vulneráveis. Inclui-se as declarações de pobreza e pedidos de tutela de menores 211.1 Criança 211.2 Idoso 212 Sistema de Serviços Sociais São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais. 213 Educação Cívica Classificam-se os documentos relativos à educação cívica das comunidades para a elevação de consciência sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher, assim como sobre o papel da família. 213.1 Papel da Família 213.2 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência 214 Violência Doméstica Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores. 215 Abuso de Menores Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores. 220 Igualdade e Equidade do Género São classificados todos os documentos relativos à promoção e realização de acções que garantam a igualdade e equidade do género. 221 Mulher Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da mulher no âmbito político, económico e social, incluindo a sua participação no processo de tomada de decisão. 230 Tráfico de Pessoas 290 Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social

Código	Assunto	Descrição
132	Instituições de Saúde
133	Pessoal Técnico
134	Sector Privado
135	R e c u r s o s M a t e r i a i s e Medicamentos	Classificam-se os documentos referentes à supervisão, controle e gestão de recursos materiais e medicamentos, incluindo o Material Cirúrgico
139	Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária
190	Outros Assuntos Referentes à Saúde
200	Mulher e Acção Social	Classificam-se os documentos relativos às actividades inerentes aos grupos-alvo da acção social, sua integração e constituição no meio social, base de dados e divulgação de instrumentos de defesa da mulher, género e família.
210	Acção Social	Classificam-se os documentos relativos ao atendimento da criança em situação difícil, órfã e vulnerável, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
211	P r o t e c ç ã o a o s G r u p o s Vulneráveis	São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais que garantam a identificação, acompanhamento e apoio aos grupos vulneráveis. Inclui-se as declarações de pobreza e pedidos de tutela de menores
211.1	Criança
211.2	Idoso
212	Sistema de Serviços Sociais	São classificados todos os documentos relativos à operacionalização do sistema de serviços sociais.
213	Educação Cívica	Classificam-se os documentos relativos à educação cívica das comunidades para a elevação de consciência sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher, assim como sobre o papel da família.
213.1	Papel da Família
213.2	Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência
214	Violência Doméstica	Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores.
215	Abuso de Menores	Classificam-se os documentos relativos às acções de prevenção da violência doméstica e abuso de menores.
220	Igualdade e Equidade do Género	São classificados todos os documentos relativos à promoção e realização de acções que garantam a igualdade e equidade do género.
221	Mulher	Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da mulher no âmbito político, económico e social, incluindo a sua participação no processo de tomada de decisão.
230	Tráfico de Pessoas
290	Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social

Número ou marcador, página 13: 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo, página 13: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Saúde 110 Medicina Preventiva 1 ano 5 anos Guarda Permanente 111 Saúde Materno-infantil e Nutricional 1 ano 5 anos Guarda Permanente 112 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida 1 ano 5 anos Guarda Permanente 113 Tratamento da Água 1 ano 1 ano Guarda Permanente 114 Campanhas de Vacinação 5 anos 5 anos Guarda Permanente 115 Controlo Epidemiológico 1 ano 5 anos Guarda Permanente 116 Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades 5 anos 5 anos Guarda Permanente 117 HIV/SIDA e Outras Doenças 1 ano 5 anos Eliminação 118 Participação Comunitária. Feiras de Saúde 1 ano 5 anos Eliminação 119 Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva 120 Medicina Curativa 121 Cuidados de Saúde Primária 1 ano 5 anos Guarda Permanente 121.1 Visitas Porta a Porta 1 ano 2 anos Eliminação 122 Serviços Farmacêuticos 1 ano 5 anos Guarda Permanente 123 Medicamentos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 124 Exames Médicos e Relatórios 1 ano 5 anos Guarda Permanente 125 Mapa de Junta Médica 1 ano 2 anos Guarda Permanente 126 Medicina Tradicional 5 anos 5 anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa 130 Rede Sanitária 1 ano 5 anos Guarda Permanente 131 Unidades Sanitárias 5 anos 10 anos Guarda Permanente 132 Instituições de Saúde 5 anos 5 anos Eliminação 133 Pessoal Técnico 5 anos 35 anos Guarda Permanente 134 Sector Privado 1 ano 5 anos Guarda Permanente 135 Recursos Materiais e Medicamentos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária 190 Outros Assuntos Referentes à Saúde 200 Mulher e Acção Social 210 Acção Social 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211 Protecção aos Grupos Vulneráveis 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211.1 Criança 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211.2 Idoso 5 anos 5 anos Guarda Permanente 212 Sistema de Serviços Sociais A t é à vigência 5 anos Guarda Permanente 213 Educação Cívica 1 ano 5 anos Guarda Permanente 213.1 Papel da Família 1 ano 5 anos Eliminação 213.2 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência 1 ano 5 anos Eliminação 214 Violência Doméstica 5 anos 5 anos Guarda Permanente 215 Abuso de Menores 5 anos 5 anos Guarda Permanente 220 Igualdade e Equidade do Género 5 anos 5 anos Guarda Permanente 221 Mulher 5 anos 5 anos Guarda Permanente 230 Tráfico de Pessoas A t é à vigência 5 anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Saúde
110	Medicina Preventiva	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
111	Saúde Materno-infantil e Nutricional	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
112	Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
113	Tratamento da Água	1 ano	1 ano	Guarda Permanente
114	Campanhas de Vacinação	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
115	Controlo Epidemiológico	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
116	Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
117	HIV/SIDA e Outras Doenças	1 ano	5 anos	Eliminação
118	Participação Comunitária. Feiras de Saúde	1 ano	5 anos	Eliminação
119	Outros Assuntos Referentes à Medicina Preventiva
120	Medicina Curativa
121	Cuidados de Saúde Primária	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
121.1	Visitas Porta a Porta	1 ano	2 anos	Eliminação
122	Serviços Farmacêuticos	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
123	Medicamentos	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
124	Exames Médicos e Relatórios	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
125	Mapa de Junta Médica	1 ano	2 anos	Guarda Permanente
126	Medicina Tradicional	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
129	Outros Assuntos Referentes à Medicina Curativa
130	Rede Sanitária	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
131	Unidades Sanitárias	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
132	Instituições de Saúde	5 anos	5 anos	Eliminação
133	Pessoal Técnico	5 anos	35 anos	Guarda Permanente
134	Sector Privado	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
135	Recursos Materiais e Medicamentos	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
139	Outros Assuntos Referentes à Rede Sanitária
190	Outros Assuntos Referentes à Saúde
200	Mulher e Acção Social
210	Acção Social	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
211	Protecção aos Grupos Vulneráveis	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
211.1	Criança	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
211.2	Idoso	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
212	Sistema de Serviços Sociais	A t é à vigência	5 anos	Guarda Permanente
213	Educação Cívica	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
213.1	Papel da Família	1 ano	5 anos	Eliminação
213.2	Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência	1 ano	5 anos	Eliminação
214	Violência Doméstica	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
215	Abuso de Menores	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
220	Igualdade e Equidade do Género	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
221	Mulher	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
230	Tráfico de Pessoas	A t é à vigência	5 anos	Guarda Permanente
290	Outros Assuntos Referentes a Mulher e Acção Social

Texto do artigo, página 14: Índice A
Texto do artigo, página 14: Abuso de Menores .......................................................... 215 Acção Social ................................................................... 210 Água, tratamento ............................................................ 130
Texto do artigo, página 14: C
Texto do artigo, página 14: Campanhas de Vacinação ............................................... 114 Cívica, educação ............................................................. 213 Comunidades, palestras nas unidades sanitárias e .......... 116 Consciência, mudança de atitudes e elevação da ........ 213.2 Controlo Epidemiológico ............................................... 115 Criança ......................................................................... 211.1 Cuidados de Saúde Primária ........................................... 121 Curativa, medicina .......................................................... 120
Texto do artigo, página 14: D Doenças, • prevenção ................................................................. 110 • hiv/sida e outras ....................................................... 117 Doméstica, violência ...................................................... 214 Educação Cívica ............................................................. 213 Elevação da Consciência, mudança de atitudes e ........ 213.2 Epidemiológico, controlo ............................................... 115 Equidade do Género, igualdade e ................................... 220 Exames Médicos e Relatórios ........................................ 124 Família, papel da ......................................................... 213.1 Feiras de Saúde. participação comunitária ..................... 118 G
Texto do artigo, página 14: Género, igualdade e equidade do ................................... 220 Grupos Vulneráveis, protecção aos ................................ 211 Higiene, Saneamento e Qualidade de Vida .................... 112 Hiv/Sida E Outras Doenças ............................................ 117 I Idoso ............................................................................ 211.2 Igualdade e Equidade do Género .................................... 220 Instituições de Saúde ...................................................... 132 J Junta Medica, mapa de ................................................... 125
Texto do artigo, página 14: Mapa De Junta Medica ................................................... 125 Materno-Infantil E Nutricional, Saúde ........................... 111 Medica, mapa de junta .................................................... 125 Medicamentos ................................................................ 123 • Recursos materiais e ................................................ 135 Menores, abuso de ..........................................................215 Medicina • curativa ....................................................................120 • preventiva ................................................................ 110 • tradicional ................................................................ 126 Mudança de Atitudes e Elevação da Consciência ....... 213.2 Mulher ............................................................................ 221 • E acção social .......................................................... 200 N Nutricional, saúde materno-infantil e ............................. 111
Texto do artigo, página 14: O Outras Doenças, hiv/sida e ............................................. 117 P Palestras nas Unidades Sanitária e Comunidades .......... 116 Papel da Família .......................................................... 213.1 Participação Comunitária. Feiras de Saúde .................... 118 Pessoal Técnico .............................................................. 133 Porta A Porta, visitas ................................................... 121.1 Preventiva, medicina ...................................................... 110 Protecção aos Grupos Vulneráveis ................................. 211 Q Qualidade de Vida, higiene saneamento e ...................... 112 Recursos Materiais e Medicamentos .............................. 135 Rede Sanitária ................................................................. 130 Relatórios, exames médicos e ........................................ 124 Saneamento e Qualidade de Vida, higiene ..................... 112 Sanitárias, unidades ........................................................ 131 Saúde .............................................................................. 100 • instituições de .......................................................... 132 • materno-infantil e nutricional .................................. 111 • primária, cuidados de ............................................... 121 Sector Privado ................................................................ 134 Serviços • farmacêuticos ........................................................... 122 • sociais, sistema de ...................................................212 Sistema de Serviços Sociais ........................................... 212 Tradicional, medicina ..................................................... 126 Tráfico de Pessoas .......................................................... 230 Tratamento da Água ....................................................... 130 U Unidades Sanitárias ........................................................ 131 V
Texto do artigo, página 14: Vacinação, campanhas de ............................................... 114 Vida, higiene, saneamento e qualidade de ...................... 112 Violência Doméstica ....................................................... 214 Visitas Porta a Porta .................................................... 121.1 Vulneráveis, protecção aos grupos ................................. 211
Texto do artigo, página 14: Diploma Ministerial n.º 70/2014
Texto do artigo, página 14: de 30 de Maio
Texto do artigo, página 14: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-
Texto do artigo, página 14: -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 14: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela
Texto do artigo, página 14: de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital da Educação Juventude e Tecnologia, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 14: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 14: Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador, página 15: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 15: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela
Texto do artigo, página 15: de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplicam-se aos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 15: O Plano e a Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por três classes que representam as funções atribuídas ao Serviço Distrital
Texto do artigo, página 15: de Educação Juventude e Tecnologia, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova a Estrutura Tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico, e de acordo com o Diploma Ministerial n.º 148/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. Estas classes subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste serviço.
Texto do artigo, página 15: As três classes que compõem o plano e tabela são: 100 – Educação 200 – Cultura 300 – Juventude e Desportos
Número ou marcador, página 15: 2. Plano de Classificação

Texto do artigo, página 15: Código Assunto Descrição Observação 100 Educacão Classificam-se os documentos referentes à educação em geral, nomeadamente: o ensino geral, técnico profissional e superior, à distância, bolsas de estudo, alfabetização, estatísticas, certificação, entre outros. 101 Ensino à Distancia 102 Bolsas de Estudo 103 Efectivos Escolares Classificam-se os documentos referentes ao levantamento dos efectivos escolares. 104 Aproveitamento Escolar. Registo Académico Incluem-se as pautas, os termos de exame e as dosificações. 105 Certificados e Diplomas Classificam-se os documentos referentes à atribuição de certificados, diplomas e à emissão de declarações de notas. 106 Educação Inclusiva 110 Ensino Geral Classificam documentos referentes ao funcionamento de estabelecimentos de ensino, instituições de formação de professores, de alfabetização e educação de adultos e educação não formal, bem como os relativos à distribuição de livros escolares. 110.1 Distribuição do Livro Escolar 111 Instituições de Ensino 111.1 Instituições de Ensino do Estado 111.11 Primário 111.12 Secundário 111.13 Alfabetização e Educação de Adultos 111.14 Educação Não Formal 111.15 Formação de Professores 111.19 Outros Assuntos Referentes a Instituições de Ensino do Estado 111.2 Instituições de Ensino do Privado Classifica-se os documentos referentes as actividades das Instituições de Ensino do Privado a operar no distrito. 112 Acesso à Escola Classificam-se documentos referentes ao acesso das crianças à educação, em particular a rapariga e a sua continuação até pelo menos ao nível básico. 112.1 Formação da Rapariga Classificam-se os documentos referentes ao acesso da rapariga a escola. 113 Expansão da Rede Escolar Classificam-se documentos referentes à expansão da rede escolar dos diferentes níveis e subsistemas de ensino.

Código	Assunto	Descrição
100	Educacão	Classificam-se os documentos referentes à educação em geral, nomeadamente: o ensino geral, técnico profissional e superior, à distância, bolsas de estudo, alfabetização, estatísticas, certificação, entre outros.
101	Ensino à Distancia
102	Bolsas de Estudo
103	Efectivos Escolares	Classificam-se os documentos referentes ao levantamento dos efectivos escolares.
104	Aproveitamento Escolar. Registo Académico	Incluem-se as pautas, os termos de exame e as dosificações.
105	Certificados e Diplomas	Classificam-se os documentos referentes à atribuição de certificados, diplomas e à emissão de declarações de notas.
106	Educação Inclusiva
110	Ensino Geral	Classificam documentos referentes ao funcionamento de estabelecimentos de ensino, instituições de formação de professores, de alfabetização e educação de adultos e educação não formal, bem como os relativos à distribuição de livros escolares.
110.1	Distribuição do Livro Escolar
111	Instituições de Ensino
111.1	Instituições de Ensino do Estado
111.11	Primário
111.12	Secundário
111.13	Alfabetização e Educação de Adultos
111.14	Educação Não Formal
111.15	Formação de Professores
111.19	Outros Assuntos Referentes a Instituições de Ensino do Estado
111.2	Instituições de Ensino do Privado	Classifica-se os documentos referentes as actividades das Instituições de Ensino do Privado a operar no distrito.
112	Acesso à Escola	Classificam-se documentos referentes ao acesso das crianças à educação, em particular a rapariga e a sua continuação até pelo menos ao nível básico.
112.1	Formação da Rapariga	Classificam-se os documentos referentes ao acesso da rapariga a escola.
113	Expansão da Rede Escolar	Classificam-se documentos referentes à expansão da rede escolar dos diferentes níveis e subsistemas de ensino.

Texto do artigo, página 16: Código Assunto Descrição Observação 114 Zonas de Influência Pedagógica (ZIP’s) Classificam-se os documentos referentes a revitalização e funcionamento das zonas de influência pedagógicas. 115 Parceria Classificam-se os documentos referentes a parcerias e participação da comunidade, das organizações nãogovernamentais, (ONG’s), das confissões religiosas, do sector privado na construção de salas de aulas, latrinas, residências para professores e outras infra-estruturas. 116 Ligação Escola Comunidade Classificam os documentos referentes a ligação escola comunidade através de actividades desportivas, culturais, intelectuais, jogos tradicionais diversos. 117 Produção Escolar. Plantio de Árvores de Sombra e Fruta Classificam-se os documentos referentes as actividades de produção escolar, plantio de árvores de sombra e fruta. Incluem-se as realizadas nos lares de estudantes e centros internatos. 119 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Geral 120 Ensino Técnico Profissional e Tecnologia 121 Investigação e Desenvolvimento Socioeconómico Classificam-se documentos referentes a actividades de coordenação e monitoria dos processos de investigação e desenvolvimento socioeconómico. 122 Treinamento e Capacitação Classificam-se documentos referentes ao treinamento e capacitação de técnicos, das comunidades, trabalhadores no uso das tecnologias. 123 Inovação Científica e Tecnológica Classificam-se documentos referentes a provisão de infra-estrutura de inovação científica, desenvolvimento tecnológico. Incluem-se o estabelecimento de parcerias, programas na área de ciência e tecnologia. 123.1 Infra-estruturas 123.2 Programas 123.3 Parceria 123.4 Feiras 123.9 Outros Assuntos Referentes Inovação Científica e Tecnológica 124 Conhecimento Local e Científico 125 Escolas Técnico Profissionais 129 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Técnico Profissional e Tecnologia 130 Ensino Superior 190 Outros Assuntos Referentes à Educação 200 Cultura Classificam-se os documentos sobre estudos da cultura, diversidade cultural, valores locais e línguas nacionais. 210 Estudos Classificam-se os documentos referentes aos estudos da cultura e línguas nacionais. 220 Círculos de Interesse Classifica-se documentos referentes a criação de círculos de interesse nas diferentes áreas culturais, nomeadamente: fotografia, cerâmica, escultura, pintura, corte e costura, teatro, dança e música. 230 Instrumentos Musicais e Tradicionais Classificam documentos referentes ao fabrico de instrumentos musicais e tradicionais. 240 Lugares Históricos 250 Combate e Prevenção de Doenças e Atitudes Discriminatórias Classificam-se documentos referentes a actividades culturais no combate e prevenção de doenças e atitudes discriminatórias a pessoas infectadas.

Código	Assunto	Descrição
114	Zonas de Influência Pedagógica (ZIP’s)	Classificam-se os documentos referentes a revitalização e funcionamento das zonas de influência pedagógicas.
115	Parceria	Classificam-se os documentos referentes a parcerias e participação da comunidade, das organizações nãogovernamentais, (ONG’s), das confissões religiosas, do sector privado na construção de salas de aulas, latrinas, residências para professores e outras infra-estruturas.
116	Ligação Escola Comunidade	Classificam os documentos referentes a ligação escola comunidade através de actividades desportivas, culturais, intelectuais, jogos tradicionais diversos.
117	Produção Escolar. Plantio de Árvores de Sombra e Fruta	Classificam-se os documentos referentes as actividades de produção escolar, plantio de árvores de sombra e fruta. Incluem-se as realizadas nos lares de estudantes e centros internatos.
119	Outros Assuntos Referentes ao Ensino Geral
120	Ensino Técnico Profissional e Tecnologia
121	Investigação e Desenvolvimento Socioeconómico	Classificam-se documentos referentes a actividades de coordenação e monitoria dos processos de investigação e desenvolvimento socioeconómico.
122	Treinamento e Capacitação	Classificam-se documentos referentes ao treinamento e capacitação de técnicos, das comunidades, trabalhadores no uso das tecnologias.
123	Inovação Científica e Tecnológica	Classificam-se documentos referentes a provisão de infra-estrutura de inovação científica, desenvolvimento tecnológico. Incluem-se o estabelecimento de parcerias, programas na área de ciência e tecnologia.
123.1	Infra-estruturas
123.2	Programas
123.3	Parceria
123.4	Feiras
123.9	Outros Assuntos Referentes Inovação Científica e Tecnológica
124	Conhecimento Local e Científico
125	Escolas Técnico Profissionais
129	Outros Assuntos Referentes ao Ensino Técnico Profissional e Tecnologia
130	Ensino Superior
190	Outros Assuntos Referentes à Educação
200	Cultura	Classificam-se os documentos sobre estudos da cultura, diversidade cultural, valores locais e línguas nacionais.
210	Estudos	Classificam-se os documentos referentes aos estudos da cultura e línguas nacionais.
220	Círculos de Interesse	Classifica-se documentos referentes a criação de círculos de interesse nas diferentes áreas culturais, nomeadamente: fotografia, cerâmica, escultura, pintura, corte e costura, teatro, dança e música.
230	Instrumentos Musicais e Tradicionais	Classificam documentos referentes ao fabrico de instrumentos musicais e tradicionais.
240	Lugares Históricos
250	Combate e Prevenção de Doenças e Atitudes Discriminatórias	Classificam-se documentos referentes a actividades culturais no combate e prevenção de doenças e atitudes discriminatórias a pessoas infectadas.

Texto do artigo, página 17: Código Assunto Descrição Observação 260 Datas Festivas e Comemorativas 270 Festivais de Cultura 290 Outros Assuntos Referentes à Cultura 300 Juventude e Desportos Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento das associações juvenis e das actividades desportivas. 310 Associativismo Juvenil Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do associativismo juvenil. 320 Emprego e Auto Emprego Classificam-se documentos referentes as actividades de criação de emprego e auto emprego e de geração de fontes de rendimento para o desenvolvimento do país. 330 Formação Integral e Ocupação dos Tempos Livres 340 Desporto escolar Classificam-se os documentos referentes a promoção e organização do desporto escolar. 341 Primário 342 Secundário 343 Técnico Profissional 349 Outros Níveis 350 Jogos Tradicionais Classificam-se documentos referentes a prática de jogos tradicionais dentro e fora da escola. 360 Campeonatos Classificam-se documentos referentes a campeonatos intra e inter escolas, postos administrativos, localidades e povoações. 370 Desporto Recreativo e Federado Classificam-se os documentos referentes a prática de desporto escolar, jogos tradicionais dentro e fora da escola. 380 Festivais de Desporto 390 Outros Assuntos Referentes a Juventude e Desportos

Código	Assunto	Descrição
260	Datas Festivas e Comemorativas
270	Festivais de Cultura
290	Outros Assuntos Referentes à Cultura
300	Juventude e Desportos	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento das associações juvenis e das actividades desportivas.
310	Associativismo Juvenil	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do associativismo juvenil.
320	Emprego e Auto Emprego	Classificam-se documentos referentes as actividades de criação de emprego e auto emprego e de geração de fontes de rendimento para o desenvolvimento do país.
330	Formação Integral e Ocupação dos Tempos Livres
340	Desporto escolar	Classificam-se os documentos referentes a promoção e organização do desporto escolar.
341	Primário
342	Secundário
343	Técnico Profissional
349	Outros Níveis
350	Jogos Tradicionais	Classificam-se documentos referentes a prática de jogos tradicionais dentro e fora da escola.
360	Campeonatos	Classificam-se documentos referentes a campeonatos intra e inter escolas, postos administrativos, localidades e povoações.
370	Desporto Recreativo e Federado	Classificam-se os documentos referentes a prática de desporto escolar, jogos tradicionais dentro e fora da escola.
380	Festivais de Desporto
390	Outros Assuntos Referentes a Juventude e Desportos

Número ou marcador, página 17: 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo, página 17: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Educação 101 Ensino à Distancia 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 102 Bolsas de Estudo 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 103 Efectivos Escolares 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 104 Aproveitamento Escolar. Registo Académico 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 105 Certificados e Diplomas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 106 Educação Inclusiva 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 110 Ensino Geral 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 110.1 Distribuição do Livro Escolar 5 Anos 5 Anos Eliminação 111 Instituições de Ensino 111.1 Instituições de Ensino do Estado 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 111.11 Primário 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 111.12 Secundário 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Educação
101	Ensino à Distancia	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
102	Bolsas de Estudo	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
103	Efectivos Escolares	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
104	Aproveitamento Escolar. Registo Académico	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
105	Certificados e Diplomas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
106	Educação Inclusiva	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
110	Ensino Geral	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
110.1	Distribuição do Livro Escolar	5 Anos	5 Anos	Eliminação
111	Instituições de Ensino
111.1	Instituições de Ensino do Estado	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
111.11	Primário	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
111.12	Secundário	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 18: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 111.13 Alfabetização e Educação de Adultos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 111.14 Educação Não Formal 5 Anos 5 Anos Eliminação 111.15 Formação de Professores 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 111.19 Outros Assuntos Referentes à Instituições de Ensino Do Estado 111.2 Instituições de Ensino do Privado 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 112 Acesso à Escola 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 112.1 Formação da Rapariga 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 113 Expansão da Rede Escolar 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 114 Zonas de Influência Pedagógica (ZIP’s) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 115 Parceria 5 Anos 5 Anos Eliminação 116 Ligação Escola Comunidade 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 117 Produção Escolar. Plantio de Árvores de Sombra e Fruta 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 119 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Geral 120 Ensino Técnico Profissional e Tecnologia 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 121 Investigação e desenvolvimento socioeconómico 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 122 Treinamento e capacitação 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123 Inovação científica e tecnológica 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.1 Infra-estruturas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.2 Programas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.3 Parceria 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.4 Feiras 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123.9 Outros Assuntos Referentes Inovação Científica e Tecnológica 124 Conhecimento Local e Científico 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 125 Escolas Técnico Profissionais 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Técnico Profissional e Tecnologia 130 Ensino Superior 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes à Educação 200 Cultura 210 Estudos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 220 Círculos de Interesse 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 230 Instrumentos Musicais e Tradicionais 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 240 Lugares Históricos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 250 Combate e Prevenção de Doenças e Atitudes Discriminatórias 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 260 Datas Festivas e Comemorativas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 270 Festivais de Cultura 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos Referentes à Cultura 300 Juventude e Desportos 310 Associativismo Juvenil 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 320 Emprego e Auto Emprego 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 330 Formação Integral e Ocupação dos Tempos Livres 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 340 Desporto Escolar 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
111.13	Alfabetização e Educação de Adultos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
111.14	Educação Não Formal	5 Anos	5 Anos	Eliminação
111.15	Formação de Professores	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
111.19	Outros Assuntos Referentes à Instituições de Ensino Do Estado
111.2	Instituições de Ensino do Privado	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
112	Acesso à Escola	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
112.1	Formação da Rapariga	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
113	Expansão da Rede Escolar	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
114	Zonas de Influência Pedagógica (ZIP’s)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
115	Parceria	5 Anos	5 Anos	Eliminação
116	Ligação Escola Comunidade	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
117	Produção Escolar. Plantio de Árvores de Sombra e Fruta	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
119	Outros Assuntos Referentes ao Ensino Geral
120	Ensino Técnico Profissional e Tecnologia	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
121	Investigação e desenvolvimento socioeconómico	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
122	Treinamento e capacitação	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123	Inovação científica e tecnológica	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.1	Infra-estruturas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.2	Programas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.3	Parceria	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.4	Feiras	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123.9	Outros Assuntos Referentes Inovação Científica e Tecnológica
124	Conhecimento Local e Científico	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
125	Escolas Técnico Profissionais	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
129	Outros Assuntos Referentes ao Ensino Técnico Profissional e Tecnologia
130	Ensino Superior	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes à Educação
200	Cultura
210	Estudos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
220	Círculos de Interesse	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
230	Instrumentos Musicais e Tradicionais	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
240	Lugares Históricos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
250	Combate e Prevenção de Doenças e Atitudes Discriminatórias	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
260	Datas Festivas e Comemorativas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
270	Festivais de Cultura	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
290	Outros Assuntos Referentes à Cultura
300	Juventude e Desportos
310	Associativismo Juvenil	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
320	Emprego e Auto Emprego	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
330	Formação Integral e Ocupação dos Tempos Livres	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
340	Desporto Escolar	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 19: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 341 Primário 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 342 Secundário 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 343 Técnico Profissional 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 349 Outros Níveis 350 Jogos Tradicionais 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 360 Campeonatos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 370 Desporto Recreativo e Federado 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 380 Festivais de Desporto 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes a Juventude e Desportos

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
341	Primário	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
342	Secundário	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
343	Técnico Profissional	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
349	Outros Níveis
350	Jogos Tradicionais	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
360	Campeonatos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
370	Desporto Recreativo e Federado	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
380	Festivais de Desporto	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes a Juventude e Desportos

Texto do artigo, página 19: Índice
Texto do artigo, página 19: Académico, Registo ........................................................ 104 Acesso à Escola .............................................................. 112 Alfabetização ............................................................. 111.13 Aproveitamento Escolar ................................................. 104 Árvores de Sombra e Fruta, Plantio ............................... 117 Associativismo Juvenil ................................................... 310 Atitudes Descriminatorias, Combate .............................. 250 B Bolsas de Estudo ............................................................ 102 C Campeonatos .................................................................. 360 Certificados E Diplomas ................................................. 105 Círculos De Interesse ...................................................... 250 Cultura ............................................................................ 200 Combate e Prevenção, Doenças e atitudes discriminatórias ........................................................................... 250 Conhecimento Local e Científico .................................. 124 Distribuição do Livro Escolar ..................................... 110.1 Diplomas ........................................................................ 105 Datas Festivas e Comemorativas .................................... 260 Desenvolvimento Socioeconómic .................................. 121 Desporto Escolar ............................................................................ 342 Federado ......................................................................... 370 Recreativo ....................................................................... 370 Doenças e Atitudes Descriminatorias, Combate ............ 250 E
Texto do artigo, página 19: Educação ........................................................................ 100 De Adultos ................................................................. 111.13 Inclusiva ......................................................................... 106 Não formal ................................................................. 111.14 Efectivos Escolares ......................................................... 103 Ensino À Distância ................................................................... 1012 Geral ............................................................................... 110 Superior .......................................................................... 130 Técnico Profissional e Tecnológia .................................. 120 Estudos ........................................................................... 210 Emprego e Auto Emprego .............................................. 320
Texto do artigo, página 19: F
Texto do artigo, página 19: Formação De professores ........................................................... 111.15 Da rapariga .................................................................. 112.1 Integral e ocupação dos tempos livres ............................ 320 Feiras ........................................................................... 123.4 Festivais De cultura ....................................................................... 270 De desporto ..................................................................... 380
Texto do artigo, página 19: H Históricos, Lugares ......................................................... 240 Instituiçoes de Ensino .................................................... 111 De ensino do estado ..................................................... 111.1 De ensino do privado .................................................. 111.2 De primário ................................................................ 111.11 De secundário ............................................................ 111.12 Inovação Científica e Tecnológica .................................. 123 Feiras ........................................................................... 123.4 Infra-estruturas ............................................................ 123.1 Parceria ........................................................................ 123.3 Programas .................................................................... 123.2 Instrumentos Musicais e Tradicionais ............................ 230 Investigação e Desenvolvimento-Socio Económico ...... 121 J
Texto do artigo, página 19: Juventude e Desportos .................................................... 300 Jogos Tradicionais .......................................................... 350
Texto do artigo, página 19: L
Texto do artigo, página 19: Ligação Escola Comunidade .......................................... 116 Livro Escolar, Distribuição .......................................... 110.1 Lugares Históricos .......................................................... 240
Texto do artigo, página 19: P
Texto do artigo, página 19: Parceria ........................................................................ 123.3 Produção Escolar ............................................................ 117 Plantio de Arvores .......................................................... 117 R
Texto do artigo, página 19: Rapariga, Formação ..................................................... 112.1 Rede Escolar, Expansão ................................................. 113 Registo Académico ......................................................... 104 Programas .................................................................... 123.2
Texto do artigo, página 20: T
Texto do artigo, página 20: Tempos Livres, Formação integral ................................. 330 Treinamento e Capacitação ............................................ 122
Texto do artigo, página 20: Z ZIP’S .............................................................................. 114
Texto do artigo, página 20: Diploma Ministerial n.º 71/2014
Texto do artigo, página 20: de 30 de Maio
Texto do artigo, página 20: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-
Texto do artigo, página 20: -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 20: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela
Texto do artigo, página 20: de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estrutura, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 20: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 20: Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador, página 20: 2. Plano de Classificação
Número ou marcador, página 20: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 20: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos para as Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 20: O Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por 3 classes que representam as funções atribuídas ao Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova a Estrutura Tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico e do Diploma Ministerial n.º 145/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estrutura. Estas classes, subdividem-se em subclasses, grupos e subclasses que traduzem as actividades desenvolvidas por este serviço.
Texto do artigo, página 20: As três (3) classes que compõem o Plano e na Tabela são: 100 – Planeamento e Ordenamento Territorial 200 – Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos 300 – Gestão Ambiental

Texto do artigo, página 20: Código Assunto Descrição Observação 100 Planeamento e Ordenamento Territorial Classificam-se os documentos referentes ao planeamento e ordenamento territorial, incluindo a urbanização, gestão de terras, de recursos hídricos e energéticos, e de calamidades naturais. 110 Planeamento e Ordenamento Classificam-se os documentos referentes elaboração e implementação das propostas dos planos de ordenamento e zoneamento territorial, planos de estrutura urbana e de pormenor. 111 Zoneamento Territorial 112 Estrutura Urbana 113 Plano de Pormenor 119 Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento 120 Registos Hidrométricos e Meteorológicos 130 Terra Classificam-se os documentos referentes à gestão de terra. 131 Plano de Uso de Terra 132 Reservas 133 Cadastro 134 Pedido de terra 135 Consulta Comunitária para a Atribuição de Terra para Construção 136 Atribuição de DUAT 137 Trespasse e Permuta de Propriedade 138 Conflitos de Terra 139 Outros Assuntos Referentes a Terra

Código	Assunto	Descrição
100	Planeamento e Ordenamento Territorial	Classificam-se os documentos referentes ao planeamento e ordenamento territorial, incluindo a urbanização, gestão de terras, de recursos hídricos e energéticos, e de calamidades naturais.
110	Planeamento e Ordenamento	Classificam-se os documentos referentes elaboração e implementação das propostas dos planos de ordenamento e zoneamento territorial, planos de estrutura urbana e de pormenor.
111	Zoneamento Territorial
112	Estrutura Urbana
113	Plano de Pormenor
119	Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento
120	Registos Hidrométricos e Meteorológicos
130	Terra	Classificam-se os documentos referentes à gestão de terra.
131	Plano de Uso de Terra
132	Reservas
133	Cadastro
134	Pedido de terra
135	Consulta Comunitária para a Atribuição de Terra para Construção
136	Atribuição de DUAT
137	Trespasse e Permuta de Propriedade
138	Conflitos de Terra
139	Outros Assuntos Referentes a Terra

Texto do artigo, página 21: Código Assunto Descrição Observação 140 Calamidades Naturais Classificam-se os documentos referentes à prevenção e combate às calamidades naturais, assim como os referentes à proteção e apoio da população em situação de calamidades. 141 Protecção 142 Mitigação Classificam-se os documentos referentes ao apoio à população em situação de calamidades naturais, tais como, documentos relativos ao reassentamento, distribuição de sementes, entre outros. 143 Adaptação 144 Comités de Gestão de Risco 149 Outros Assuntos Referentes às Calamidades Naturais 190 Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial 200 Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos Classificam-se os documentos referentes às Obras Públicas e Infra – Estruturas e Equipamento de Transportes, de Comunicações e de Energia 201 Fiscalização 202 Construções Ilegais Classificam-se os documentos referentes a notificações sobre construções ilegais. 203 Embargos 204 Projectos de Construção Classificam-se os documentos referentes à aprovação e alteração de projectos de construção. 205 Licenciamento de Artesãos e Habitações 206 Vistoria e Certidões de Benfeitoria Classificam-se os documentos referentes à vistoria de obras, areeiros, pontecas e instâncias turísticas, entre outros. 210 Construção. Reabilitação. Manutenção. Funcionamento Classificam-se os documentos referentes a reabilitação e manutenção de estradas não classificadas, pontes e outros equipamentos de travessia, infra-estruturas e edifícios públicos e valas de irrigação, incluindo infra-estruturas de comunicações (Atenas, satélites, radares, entre outros). 211 Estradas, Pontes e Equipamentos de Travessia 212 Infra-estruturas e Edifícios Públicos 213 Valas de Drenagem e de Irrigação 214 Parques de Estacionamento 215 Cemitérios Públicos 216 M a t a d o u r o s . Ta n q u e s Carracicidas 217 Mercados e Feiras 218 Jardins Públicos. Parques de Diversão. Campos de Jogos 219 Outro tipo de infra-estruturas, obras públicas e equipamentos 220 Material Local Classificam-se os documentos referentes a promoção da melhoria da utilização do material local na construção, de habitação da população.

Código	Assunto	Descrição
140	Calamidades Naturais	Classificam-se os documentos referentes à prevenção e combate às calamidades naturais, assim como os referentes à proteção e apoio da população em situação de calamidades.
141	Protecção
142	Mitigação	Classificam-se os documentos referentes ao apoio à população em situação de calamidades naturais, tais como, documentos relativos ao reassentamento, distribuição de sementes, entre outros.
143	Adaptação
144	Comités de Gestão de Risco
149	Outros Assuntos Referentes às Calamidades Naturais
190	Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial
200	Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos	Classificam-se os documentos referentes às Obras Públicas e Infra – Estruturas e Equipamento de Transportes, de Comunicações e de Energia
201	Fiscalização
202	Construções Ilegais	Classificam-se os documentos referentes a notificações sobre construções ilegais.

203	Embargos
204	Projectos de Construção	Classificam-se os documentos referentes à aprovação e alteração de projectos de construção.
205	Licenciamento de Artesãos e Habitações
206	Vistoria e Certidões de Benfeitoria	Classificam-se os documentos referentes à vistoria de obras, areeiros, pontecas e instâncias turísticas, entre outros.
210	Construção. Reabilitação. Manutenção. Funcionamento	Classificam-se os documentos referentes a reabilitação e manutenção de estradas não classificadas, pontes e outros equipamentos de travessia, infra-estruturas e edifícios públicos e valas de irrigação, incluindo infra-estruturas de comunicações (Atenas, satélites, radares, entre outros).
211	Estradas, Pontes e Equipamentos de Travessia
212	Infra-estruturas e Edifícios Públicos
213	Valas de Drenagem e de Irrigação
214	Parques de Estacionamento
215	Cemitérios Públicos
216	M a t a d o u r o s . Ta n q u e s Carracicidas
217	Mercados e Feiras
218	Jardins Públicos. Parques de Diversão. Campos de Jogos
219	Outro tipo de infra-estruturas, obras públicas e equipamentos
220	Material Local	Classificam-se os documentos referentes a promoção da melhoria da utilização do material local na construção, de habitação da população.

Texto do artigo, página 22: Código Assunto Descrição Observação 230 Recursos Energéticos Classificam-se os documentos referentes ao provimento de energia elétrica, aproveitamento energético dos recursos hídricos e sobre as energias renováveis. 231 Energia Elétrica Classificam-se os documentos referentes ao provimento de energia elétrica 232 Recursos Hídricos Classificam-se os documentos referentes ao aproveitamento energéticos dos recursos hídricos. 233 Energias Renováveis Classificam-se os documentos referentes ao uso de energias renováveis. 239 Outros Assuntos Referentes aos Recursos Energéticos 240 Abastecimento de Água 241 Fontes de Água Classificam-se os documentos referentes à construção e manutenção das fontes de abastecimento de água potável. Inclui-se os documentos referentes à supervisão das obras de construção, bem como da utilização e codificação das fontes de água. 242 Sistemas de Abastecimento de Água Classificam-se os documentos referentes à gestão de sistemas de abastecimento de água. 243 Sistemas de Retenção de Água Classificam-se os documentos referentes ao uso de sistemas de retenção de água nos edifícios públicos, tais como: caleiras, cisternas, entre outros. 244 Água e Saneamento 249 Outros Assuntos Referentes ao Abastecimento de Água 250 Transporte e Trânsito 251 Sinalização Rodoviária Classificam-se os documentos referentes à sinalização rodoviária nas vilas e povoações 252 Campos de Aviação Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento dos campos de aviação 253 Terminais Rodoviárias e Fluviomarítimas Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento das terminais rodoviárias e fluviomarítimas 254 Bicicleta e tracção animal Classificam-se os documentos referentes à promoção do uso da bicicleta e tracção animal 255 Transportadores Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento dos transportadores, bem como os referentes à regulamentação das suas actividades 255.1 Regulamentação 255.2 Licenciamento Classificam-se documentos referentes ao licenciamento dos transportadores 255.9 Outros assuntos referentes aos transportadores 259 Outros Assuntos Referentes ao Transporte e Trânsito 260 Limpeza e Salubridade 300 Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes à gestão ambiental do distrito. 310 Programas Classificam-se os documentos referentes ao fomento das actividades de manutenção, protecção e reconstituição do meio ambiente. 320 Resíduos Sólidos Classificam-se os documentos referentes à recolha, transporte, depósito e tratamento de resíduos sólidos.

Código	Assunto	Descrição
230	Recursos Energéticos	Classificam-se os documentos referentes ao provimento de energia elétrica, aproveitamento energético dos recursos hídricos e sobre as energias renováveis.
231	Energia Elétrica	Classificam-se os documentos referentes ao provimento de energia elétrica
232	Recursos Hídricos	Classificam-se os documentos referentes ao aproveitamento energéticos dos recursos hídricos.
233	Energias Renováveis	Classificam-se os documentos referentes ao uso de energias renováveis.
239	Outros Assuntos Referentes aos Recursos Energéticos
240	Abastecimento de Água
241	Fontes de Água	Classificam-se os documentos referentes à construção e manutenção das fontes de abastecimento de água potável. Inclui-se os documentos referentes à supervisão das obras de construção, bem como da utilização e codificação das fontes de água.
242	Sistemas de Abastecimento de Água	Classificam-se os documentos referentes à gestão de sistemas de abastecimento de água.
243	Sistemas de Retenção de Água	Classificam-se os documentos referentes ao uso de sistemas de retenção de água nos edifícios públicos, tais como: caleiras, cisternas, entre outros.
244	Água e Saneamento
249	Outros Assuntos Referentes ao Abastecimento de Água
250	Transporte e Trânsito

251	Sinalização Rodoviária	Classificam-se os documentos referentes à sinalização rodoviária nas vilas e povoações
252	Campos de Aviação	Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento dos campos de aviação
253	Terminais Rodoviárias e Fluviomarítimas	Classificam-se os documentos referentes ao funcionamento das terminais rodoviárias e fluviomarítimas
254	Bicicleta e tracção animal	Classificam-se os documentos referentes à promoção do uso da bicicleta e tracção animal
255	Transportadores	Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento dos transportadores, bem como os referentes à regulamentação das suas actividades
255.1	Regulamentação
255.2	Licenciamento	Classificam-se documentos referentes ao licenciamento dos transportadores
255.9	Outros assuntos referentes aos transportadores
259	Outros Assuntos Referentes ao Transporte e Trânsito
260	Limpeza e Salubridade
300	Gestão Ambiental	Classificam-se os documentos referentes à gestão ambiental do distrito.
310	Programas	Classificam-se os documentos referentes ao fomento das actividades de manutenção, protecção e reconstituição do meio ambiente.
320	Resíduos Sólidos	Classificam-se os documentos referentes à recolha, transporte, depósito e tratamento de resíduos sólidos.

Texto do artigo, página 23: Código Assunto Descrição Observação 330 Educação Ambiental Classificam-se os documentos referentes à educação ambiental das comunidades, sobre as queimadas descontroladas, desmatamento, entre outras actividades nocivas ao meio ambiente. 340 Avaliação do Potencial de Produção Classificam-se os documentos referentes à avaliação do potencial de produção assim como os referentes à promoção de mecanismos do seu financiamento. 350 Gestão Comunitária Classificam-se os documentos referentes à gestão comunitária dos recursos naturais e Florestas Comunitárias. 351 Recursos Naturais 352 Florestas Comunitárias Classificam-se os documentos referentes a gestão e monitoria das florestas comunitárias 360 Animais Selvagens Classificam-se os documentos referentes à gestão de acções devastadoras e perigosas dos animais selvagens. 370 Espécies protegidas Classificam-se os documentos referentes a defesa de espécies faunísticas e florestais protegidas. 380 Actividade de impacto ambiental Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento da actividade impacto ambiental (Pre-avaliação e parecer ambiental) 390 Outros assuntos Referentes à Gestão Ambiental

Código	Assunto	Descrição
330	Educação Ambiental	Classificam-se os documentos referentes à educação ambiental das comunidades, sobre as queimadas descontroladas, desmatamento, entre outras actividades nocivas ao meio ambiente.

340	Avaliação do Potencial de Produção	Classificam-se os documentos referentes à avaliação do potencial de produção assim como os referentes à promoção de mecanismos do seu financiamento.

350	Gestão Comunitária	Classificam-se os documentos referentes à gestão comunitária dos recursos naturais e Florestas Comunitárias.
351	Recursos Naturais

352	Florestas Comunitárias	Classificam-se os documentos referentes a gestão e monitoria das florestas comunitárias

360	Animais Selvagens	Classificam-se os documentos referentes à gestão de acções devastadoras e perigosas dos animais selvagens.
370	Espécies protegidas	Classificam-se os documentos referentes a defesa de espécies faunísticas e florestais protegidas.

380	Actividade de impacto ambiental	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento da actividade impacto ambiental (Pre-avaliação e parecer ambiental)
390	Outros assuntos Referentes à Gestão Ambiental

Número ou marcador, página 23: 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo, página 23: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Planeamento e Ordenamento Territorial 110 Planeamento e Ordenamento 111 Zoneamento Territorial Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 112 Estrutura Urbana Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 113 Plano de Pormenor Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 119 Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento 120 Registos Hidrométricos e Meteorológicos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 130 Terra 131 Plano de Uso de Terra Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 132 Reservas Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 133 Cadastro 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 134 Pedido de terra Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente 135 Consulta Comunitária para a Atribuição de Terra para Construção Até à vigência 5 Anos Eliminação 136 Atribuição de DUAT Até ao despacho final 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Planeamento e Ordenamento Territorial
110	Planeamento e Ordenamento
111	Zoneamento Territorial	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
112	Estrutura Urbana	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
113	Plano de Pormenor	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
119	Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento
120	Registos Hidrométricos e Meteorológicos	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
130	Terra
131	Plano de Uso de Terra	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
132	Reservas	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
133	Cadastro	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
134	Pedido de terra	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente
135	Consulta Comunitária para a Atribuição de Terra para Construção	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
136	Atribuição de DUAT	Até ao despacho final	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 24: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 137 Trespasse e Permuta de Propriedade Até à conclusão do processo 5 Anos Guarda Permanente 138 Conflitos de Terra Até à vigência 10 Anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes a Terra 140 Calamidades Naturais 141 Protecção 1 Ano 2 Anos Eliminação 142 Mitigação 1 Ano 2 Anos Eliminação 143 Adaptação 1 Ano 2 Anos Eliminação 144 Comités de Gestão de Risco 1 Ano 3 Anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes às Calamidades Naturais 190 Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial 200 Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos 201 Fiscalização Até à conclusão da obra ………….. Guarda Permanente 202 Construções Ilegais Até à legalização da construção …………….. Guarda Permanente 203 Embargos Até a Vigência 2 Anos Eliminação 204 Projectos de Construção Até à conclusão da construção 2 Anos Guarda Permanente 205 Licenciamento de Artesãos e Habitações Até ao despacho final Até à vigência da licença Guarda Permanente O s d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s a o s l i c e n c i a m e n t o s n ã o a p r o v a d o s são passíveis de eliminação, após o despacho final 206 Vistoria e Certidões de Benfeitoria 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 210 Construção. Reabilitação. Manutenção. Funcionamento 211 Estradas, Pontes e Equipamentos de Travessia Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 212 Infra-estruturas e Edifícios Públicos Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 213 Valas de Drenagem e de Irrigação Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 214 Parques de Estacionamento Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 215 Cemitérios Públicos Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 216 Matadouros. Tanques Carracicidas Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 217 Mercados e Feiras Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
137	Trespasse e Permuta de Propriedade	Até à conclusão do processo	5 Anos	Guarda Permanente
138	Conflitos de Terra	Até à vigência	10 Anos	Guarda Permanente
139	Outros Assuntos Referentes a Terra
140	Calamidades Naturais
141	Protecção	1 Ano	2 Anos	Eliminação
142	Mitigação	1 Ano	2 Anos	Eliminação
143	Adaptação	1 Ano	2 Anos	Eliminação
144	Comités de Gestão de Risco	1 Ano	3 Anos	Guarda Permanente
149	Outros Assuntos Referentes às Calamidades Naturais
190	Outros Assuntos Referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial
200	Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos
201	Fiscalização	Até à conclusão da obra	…………..	Guarda Permanente
202	Construções Ilegais	Até à legalização da construção	……………..	Guarda Permanente
203	Embargos	Até a Vigência	2 Anos	Eliminação
204	Projectos de Construção	Até à conclusão da construção	2 Anos	Guarda Permanente
205	Licenciamento de Artesãos e Habitações	Até ao despacho final	Até à vigência da licença	Guarda Permanente	O s d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s a o s l i c e n c i a m e n t o s n ã o a p r o v a d o s são passíveis de eliminação, após o despacho final
206	Vistoria e Certidões de Benfeitoria	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
210	Construção. Reabilitação. Manutenção. Funcionamento
211	Estradas, Pontes e Equipamentos de Travessia	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
212	Infra-estruturas e Edifícios Públicos	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
213	Valas de Drenagem e de Irrigação	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
214	Parques de Estacionamento	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
215	Cemitérios Públicos	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
216	Matadouros. Tanques Carracicidas	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
217	Mercados e Feiras	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 25: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 218 Jardins Públicos. Parques de Diversão. Campos de Jogos Até à aprovação das contas 5 Anos após a aprovação das contas Guarda Permanente 219 Outro tipo de infra-estruturas, obras públicas e equipamentos 220 Material Local Até à vigência da promoção 2 Anos Guarda Permanente 230 Recursos Energéticos 231 Energia Elétrica 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 232 Recursos Hídricos 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 233 Energias Renováveis 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 239 Outros Assuntos Referentes aos Recursos Energéticos 240 Abastecimento de Água 241 Fontes de Água 2 Anos 3 Anos Eliminação Para os documentos referentes a construção, r e a b i l i t a ç ã o e manutenção das fontes de água, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente) 242 Sistemas de Abastecimento de Água 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 243 Sistemas de Retenção de Água 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 244 Água e Saneamento 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 249 Outros Assuntos Referentes ao Abastecimento de Água 250 Transporte e Trânsito 251 Sinalização Rodoviária 1 Ano 2 Anos Guarda Permanente Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente) 252 Campos de Aviação 5 Anos 5 Anos Eliminação Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
218	Jardins Públicos. Parques de Diversão. Campos de Jogos	Até à aprovação das contas	5 Anos após a aprovação das contas	Guarda Permanente
219	Outro tipo de infra-estruturas, obras públicas e equipamentos

220	Material Local	Até à vigência da promoção	2 Anos	Guarda Permanente
230	Recursos Energéticos
231	Energia Elétrica	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
232	Recursos Hídricos	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
233	Energias Renováveis	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
239	Outros Assuntos Referentes aos Recursos Energéticos
240	Abastecimento de Água
241	Fontes de Água	2 Anos	3 Anos	Eliminação	Para os documentos referentes a construção, r e a b i l i t a ç ã o e manutenção das fontes de água, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)

242	Sistemas de Abastecimento de Água	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
243	Sistemas de Retenção de Água	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
244	Água e Saneamento	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
249	Outros Assuntos Referentes ao Abastecimento de Água
250	Transporte e Trânsito

251	Sinalização Rodoviária	1 Ano	2 Anos	Guarda Permanente	Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)
252	Campos de Aviação	5 Anos	5 Anos	Eliminação	Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)

Texto do artigo, página 26: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 253 Terminais Rodoviárias e Fluviomarítimas 5 Anos 5 Anos Eliminação Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente) 254 Bicicleta e tracção animal 5 Anos 5 Anos Eliminação 255 Transportadores 255.1 Regulamentação Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 255.2 Licenciamento Até ao despacho final Até a vigência da licença Guarda Permanente 255.9 Outros assuntos referentes aos transportadores 259 Outros Assuntos Referentes ao Transporte e Trânsito 260 Limpeza e Salubridade 2 Anos 5 Anos Eliminação 290 Outros assuntos referentes a obras públicas, infra-estruturas e equipamentos 300 Gestão Ambiental 310 Programas Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Resíduos Sólidos 1 Ano 2 Anos Eliminação 330 Educação Ambiental 1 Ano 2 Anos Eliminaçao 340 Avaliação do Potencial de Produção 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 350 Gestão Comunitária 351 Recursos Naturais Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 352 Florestas Comunitárias Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 360 Animais Selvagens 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 370 Espécies protegidas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 380 Actividade de impacto ambiental Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros assuntos Referentes à Gestão Ambiental

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
253	Terminais Rodoviárias e Fluviomarítimas	5 Anos	5 Anos	Eliminação	Para os documentos que envolvem pagamento de despesas, utilizar a temporalidade d e d o c u m e n t o s financeiros (Até a aprovação das contas + 5 anos após a aprovação das Contas e guarda permanente)
254	Bicicleta e tracção animal	5 Anos	5 Anos	Eliminação
255	Transportadores
255.1	Regulamentação	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
255.2	Licenciamento	Até ao despacho final	Até a vigência da licença	Guarda Permanente
255.9	Outros assuntos referentes aos transportadores
259	Outros Assuntos Referentes ao Transporte e Trânsito
260	Limpeza e Salubridade	2 Anos	5 Anos	Eliminação

290	Outros assuntos referentes a obras públicas, infra-estruturas e equipamentos
300	Gestão Ambiental
310	Programas	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
320	Resíduos Sólidos	1 Ano	2 Anos	Eliminação
330	Educação Ambiental	1 Ano	2 Anos	Eliminaçao
340	Avaliação do Potencial de Produção	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
350	Gestão Comunitária
351	Recursos Naturais	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
352	Florestas Comunitárias	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
360	Animais Selvagens	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
370	Espécies protegidas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
380	Actividade de impacto ambiental	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
390	Outros assuntos Referentes à Gestão Ambiental

Texto do artigo, página 26: Índice A
Texto do artigo, página 26: Actividade de Impacto Ambiental .................................. 380 Adaptação ....................................................................... 143 Água
Texto do artigo, página 26: • Abastecimento de água ............................................ 240 • Fontes de água ......................................................... 241 • Água e saneamento .................................................. 244 • Sistema de abastecimento de água .......................... 242
Texto do artigo, página 26: Animais Selvagens ......................................................... 360 Atribuição, DUAT Avaliação, Impacto de produção .................................... 340 Aviação ........................................................................... 252
Texto do artigo, página 26: B
Texto do artigo, página 26: Benfeitorias .................................................................... 206 Bicicleta .......................................................................... 254
Texto do artigo, página 26: C
Texto do artigo, página 26: Cadastro de Terra ............................................................ 133 Calamidades Naturais ..................................................... 140
Texto do artigo, página 26: • Adaptação ............................................................... 143 • Comités de gestão de risco ...................................... 144 • Mitigação ................................................................. 142 • Protecção ................................................................. 141
Texto do artigo, página 26: Certidões de Benfeitorias ............................................... 206 Comités de Gestão de Risco ........................................... 144 Campos de Aviação ........................................................ 252 Conflitos de Terra ........................................................... 138
Texto do artigo, página 27: Construção
Texto do artigo, página 27: • Campos de jogos ...................................................... 218 • Cemitérios públicos ................................................. 215 • Equipamentos de travessia ...................................... 211 • Estradas .................................................................... 211 • Feiras ....................................................................... 217 • Infra-estruturas e edifícios ....................................... 212 • Jardins públicos ....................................................... 218 • Matadouros .............................................................. 216 • Mercados ................................................................. 217 • Parques de diversão ................................................. 218 • Parques de estacionamento ...................................... 214 • Pontes ...................................................................... 211 • Valas de drenagem e de irrigação ............................ 213 • Tanques carracicidas ................................................ 216
Texto do artigo, página 27: Construções Ilegais ......................................................... 202
Texto do artigo, página 27: • Equipamentos .......................................................... 200 • Infraestruturas .......................................................... 200 • Obras públicas ......................................................... 200
Texto do artigo, página 27: Consulta Comunitária ..................................................... 137
Texto do artigo, página 27: D DUAT ............................................................................. 135 Educação Ambiental ....................................................... 330 Embargos ........................................................................ 203 • Equipamentos .......................................................... 200 • Infraestruturas .......................................................... 200 • Obras públicas ......................................................... 200 Energia • Eléctrica ................................................................... 231 • Renováveis .............................................................. 233 Equipamentos de Travessia ............................................ 211 Espécies Protegidas ........................................................ 370 Estradas .......................................................................... 211 F Fiscalização .................................................................... 201 • Equipamentos .......................................................... 200 • Infraestruturas .......................................................... 200 • Obras públicas ......................................................... 200 Florestas Comunitárias ................................................... 352 Fontes de Água ............................................................... 241 G
Texto do artigo, página 27: Gestão Ambiental ........................................................... 300 Gestão Comunitária ........................................................ 350
Texto do artigo, página 27: • Florestas comunitárias ............................................. 352 • Recursos naturais ..................................................... 351
Texto do artigo, página 27: I Infra-Estruturas ............................................................... 212 J Jardins Públicos .............................................................. 218 L Licenciamento
Texto do artigo, página 27: • de artesoes e habitações ........................................... 205 • de transportadores .................................................... 255
Texto do artigo, página 27: Limpeza e Salubridade ................................................... 260 M Manutenção .................................................................... 210
Texto do artigo, página 27: • Campos de jogos ...................................................... 218 • Cemitérios públicos ................................................. 215
Texto do artigo, página 27: • Equipamentos de travessia ...................................... 211 • Estradas .................................................................... 211 • Feiras ....................................................................... 217 • Infra-estruturas e edifícios ....................................... 212 • Jardins públicos ....................................................... 218 • Matadouros .............................................................. 216 • Mercados ................................................................. 217 • Parques de diversão ................................................. 218 • Parques de estacionamento ...................................... 214 • Pontes ...................................................................... 211 • Valas de drenagem e de irrigação ............................ 213 • Tanques carracicidas ................................................ 216
Texto do artigo, página 27: Matadouros ..................................................................... 216 Material Local ................................................................ 220 Mercados e Feiras ........................................................... 217 Mitigação ........................................................................ 142
Texto do artigo, página 27: P
Texto do artigo, página 27: Parques de Estacionamento ............................................ 214 Permuta, Propriedade ..................................................... 136 Planeamento e Ordenamento .......................................... 110 Planos
Texto do artigo, página 27: • De Pormenor ............................................................ 113 • De Uso de Terra ....................................................... 131
Texto do artigo, página 27: Produção ......................................................................... 340 Programas, gestão ambiental de ..................................... 310 Projectos, construção ...................................................... 204 Protecção ........................................................................ 141
Texto do artigo, página 27: O Ordenamento .................................................................. 110
Texto do artigo, página 27: R Reabilitação .................................................................... 210 • Campos de jogos ...................................................... 218 • Cemitérios públicos ................................................. 215 • Equipamentos de travessia ...................................... 211 • Estradas .................................................................... 211 • Feiras ....................................................................... 217 • Infra-estruturas e edifícios ....................................... 212 • Jardins públicos ....................................................... 218 • Matadouros .............................................................. 216 • Mercados ................................................................. 217 • Parques de diversão ................................................. 218 • Parques de estacionamento ...................................... 214 • Pontes ...................................................................... 211 • Valas de drenagem e de irrigação ............................ 213 • Tanques carracicidas ................................................ 216 Recursos • Energéticos .............................................................. 230 • Hídricos ................................................................... 232 • Naturais .................................................................... 351 Registos • Hidrométricos .......................................................... 120 • Meteorológicos ........................................................ 120 Regulamentação, Transportadores dos ....................... 255.1 Reservas de Terra ........................................................... 132 Resíduos Sólidos ............................................................ 320 S
Texto do artigo, página 27: Salubridade ..................................................................... 260 Saneamento .................................................................... 244 Sinalização Rodoviária ................................................... 251 Sistemas
Texto do artigo, página 27: • Abastecimento de água ............................................ 242 • Retenção de água ..................................................... 243
Texto do artigo, página 28: T Terminais
Texto do artigo, página 28: • Fluviomarítimas ....................................................... 253 • Rodoviárias .............................................................. 253
Texto do artigo, página 28: Terra
Texto do artigo, página 28: • Atribuição de DUAT ................................................ 135 • Cadastro ................................................................... 133 • Conflitos de terra ..................................................... 138 • Consulta comunitária................................................ 137 • Pedido de terra ......................................................... 134 • Plano de uso de terra ................................................ 131 • Reserva .................................................................... 132
Texto do artigo, página 28: Tracção Animal .............................................................. 254 Transportadores .............................................................. 255
Texto do artigo, página 28: • Licenciamento ...................................................... 255.2 • Regulamentação ................................................... 255.1
Texto do artigo, página 28: Transporte e Trânsito ...................................................... 250 Trespasse, Propriedade ................................................... 136
Texto do artigo, página 28: V Valas
Texto do artigo, página 28: • Drenagem ................................................................ 213 • Irrigação ................................................................... 213
Texto do artigo, página 28: Z Zoneamento
Texto do artigo, página 28: Diploma Ministerial n.º 72/2014
Texto do artigo, página 28: de 30 de Maio
Texto do artigo, página 28: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2
Texto do artigo, página 28: do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-
Texto do artigo, página 28: -Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 28: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Secretaria Distrital, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 28: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 28: Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador, página 28: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 28: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim das Secretarias Distritais, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos para as Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 28: O Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por 3 classes que representam as funções atribuídas às Secretarias Distritais, à luz da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, que cria estas instituições e da Resolução n.º 4/2006, de 20 de Dezembro, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico. Estas classes, subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste sector.
Texto do artigo, página 28: As quatro (4) classes que compõem o Plano e na Tabela são: 100 – Planificação e Desenvolvimento Local 200 – Administração Local 300 – Função Pública 400 – Atestados e Declarações
Número ou marcador, página 28: 2. Plano de Classificação

Texto do artigo, página 28: Código Assunto Descrição Observação 100 Planificação e Desenvolvimento Local Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do território, planificação e finanças descentralizdas, fundo para o desenvolvimento local, assim como os referentes aos conselhos consultivos locais. 110 Desenvolvimento do Território Classificam-se os documentos referentes a promoção do desenvolvimento do território, incluindo os planos estratégicos. 120 Planificação e Finanças descentralizadas Classificam-se os documentos referentes ao programa de planificação e finanças descentralizadas. 130 Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD) Classificam-se os documentos referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital, incluindo sensibilização, requerimentos, reclamações, capacitação técnica dos beneficiários, vistorias, reembolsos, monitoria, relatórios de execução dos fundos, entre outros 131 Geração de Rendimento 132 Produção de Comida 133 Extensão e Desenvolvimento Agrário 139 Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital

Código	Assunto	Descrição
100	Planificação e Desenvolvimento Local	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do território, planificação e finanças descentralizdas, fundo para o desenvolvimento local, assim como os referentes aos conselhos consultivos locais.
110	Desenvolvimento do Território	Classificam-se os documentos referentes a promoção do desenvolvimento do território, incluindo os planos estratégicos.
120	Planificação e Finanças descentralizadas	Classificam-se os documentos referentes ao programa de planificação e finanças descentralizadas.
130	Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD)	Classificam-se os documentos referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital, incluindo sensibilização, requerimentos, reclamações, capacitação técnica dos beneficiários, vistorias, reembolsos, monitoria, relatórios de execução dos fundos, entre outros
131	Geração de Rendimento
132	Produção de Comida
133	Extensão e Desenvolvimento Agrário
139	Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital

Texto do artigo, página 29: Código Assunto Descrição Observação 140 Conselho Consultivo Local Classificam-se os documentos referentes aos consultivos locais, incluindo as sessões, composição dos conselho consultivos locais, comissões de trabalho, revitalização dos conselho consultivos, capacitação dos membros do conselhos consultivo local, entre outros. 141 Conselho Consultivo Distrital (CCD) 142 Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA) 143 C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Localidade (CCL) 144 C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Povoação (CCP) 149 Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local 150 Unidades Territoriais. Toponímia Classificam-se os documentos referentes à divisão Administrativa do Território, tais como limites, extensão, elevação. Inclui-se as propostas de atribuição nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, monumentos, praças, entre outros 160 Visitas dos Órgãos Centrais Classificam-se os documentos referentes as visitas do Órgãos Centrais, tais como: Presidente da República, Governadores Provinciais, Ministros, Directores Nacionais, Embaixadores, entre outros. Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros. 190 Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local 200 Administração Local Classificam-se os documentos referentes à administração local, tais como: assistência ao governo distrital, autoridades comunitárias, sessões do governo, entre outros. 210 Assistência ao Governo Distrital Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e administrativa necessária ao funcionamento do Governo Distrital, dos postos administrativos, localidades e povoações. 211 Sessões do Governo Classificam-se os documentos referentes às sessões ordinárias e extraordinárias dos governos distritais, postos administrativos e localidades, incluindo convocatórias, convite, matrizes das decisões e recomendações, actas, sínteses, entre outros. 211.1 Governo Distrital 211.2 Governo do Posto Administrativo 211.3 Governo da Localidade 211.4 Governo da Povoação 220 Acompanhamento das Decisões Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões dos órgãos superiores do Estado e do Governo Distrital. 221 Órgãos superiores do Estado 222 Governo Distrital 230 Autoridades Comunitárias Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros.

Código	Assunto	Descrição
140	Conselho Consultivo Local	Classificam-se os documentos referentes aos consultivos locais, incluindo as sessões, composição dos conselho consultivos locais, comissões de trabalho, revitalização dos conselho consultivos, capacitação dos membros do conselhos consultivo local, entre outros.
141	Conselho Consultivo Distrital (CCD)
142	Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA)
143	C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Localidade (CCL)
144	C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Povoação (CCP)
149	Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local
150	Unidades Territoriais. Toponímia	Classificam-se os documentos referentes à divisão Administrativa do Território, tais como limites, extensão, elevação. Inclui-se as propostas de atribuição nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, monumentos, praças, entre outros
160	Visitas dos Órgãos Centrais	Classificam-se os documentos referentes as visitas do Órgãos Centrais, tais como: Presidente da República, Governadores Provinciais, Ministros, Directores Nacionais, Embaixadores, entre outros. Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros.
190	Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local
200	Administração Local	Classificam-se os documentos referentes à administração local, tais como: assistência ao governo distrital, autoridades comunitárias, sessões do governo, entre outros.
210	Assistência ao Governo Distrital	Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e administrativa necessária ao funcionamento do Governo Distrital, dos postos administrativos, localidades e povoações.
211	Sessões do Governo	Classificam-se os documentos referentes às sessões ordinárias e extraordinárias dos governos distritais, postos administrativos e localidades, incluindo convocatórias, convite, matrizes das decisões e recomendações, actas, sínteses, entre outros.
211.1	Governo Distrital
211.2	Governo do Posto Administrativo
211.3	Governo da Localidade
211.4	Governo da Povoação
220	Acompanhamento das Decisões	Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões dos órgãos superiores do Estado e do Governo Distrital.
221	Órgãos superiores do Estado
222	Governo Distrital
230	Autoridades Comunitárias	Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros.

Texto do artigo, página 30: Código Assunto Descrição Observação 231 Símbolos Classificam-se os documentos referentes aos símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros. 232 Reconhecimento. Legitimação 232.1 1.º Escalão 232.2 2.º Escalão 232.3 3.º Escalão 233 Gestão de conflitos 234 Subsídios 235 Morte 239 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local 300 Função Pública Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do distritos, incluindo documentos sobre a formação, distribuição, mobilidade e cadastro de funcionários e agentes do estado afectos no distrito. 310 Recursos Humanos do Distrito Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do quadro privativo do distrito. 311 Formação e Distribuição dos Funcionários Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição, estágios e aproveitamento dos funcionários pelos serviços distritais, postos administrativos, localidades e povoações, bem como pelas unidades económicas e sociais subordinadas 312 Fóruns Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de diversos fóruns que envolvem funcionários e agentes do Estado ao nível do distrito, tais como fóruns de gestores de recursos humanos, fóruns de chefes de secretaria e coordenadores das comissões de avaliação de documentos, entre outros. Inclui-se convites, convocatórias, sínteses e relatórios. 313 Mobilidade de Funcionários 313.1 Permuta 313.2 Transferência Classificam-se os documentos referentes a transferência de funcionário do Estado, de uma instituição para outra, tanto a pedido do interessado (temporário ou definitivo) assim como por conveniência do serviço. 313.9 Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários 314 Sistema de Informação de Pessoal Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal. 315 Cadastramento Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado nos sistemas electrónicos de cadastro, folha de salário e de informação de pessoal, e-CAF, e-Folha e-SIP, respectivamente. 315.1 e-Caf 315.2 e-Folha 315.3 e-SIP 315.9 Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal

Código	Assunto	Descrição
231	Símbolos	Classificam-se os documentos referentes aos símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros.
232	Reconhecimento. Legitimação
232.1	1.º Escalão
232.2	2.º Escalão
232.3	3.º Escalão
233	Gestão de conflitos
234	Subsídios
235	Morte

239	Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias
290	Outros Assuntos Referentes a Administração Local
300	Função Pública	Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do distritos, incluindo documentos sobre a formação, distribuição, mobilidade e cadastro de funcionários e agentes do estado afectos no distrito.
310	Recursos Humanos do Distrito	Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do quadro privativo do distrito.
311	Formação e Distribuição dos Funcionários	Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição, estágios e aproveitamento dos funcionários pelos serviços distritais, postos administrativos, localidades e povoações, bem como pelas unidades económicas e sociais subordinadas
312	Fóruns	Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de diversos fóruns que envolvem funcionários e agentes do Estado ao nível do distrito, tais como fóruns de gestores de recursos humanos, fóruns de chefes de secretaria e coordenadores das comissões de avaliação de documentos, entre outros. Inclui-se convites, convocatórias, sínteses e relatórios.
313	Mobilidade de Funcionários
313.1	Permuta
313.2	Transferência	Classificam-se os documentos referentes a transferência de funcionário do Estado, de uma instituição para outra, tanto a pedido do interessado (temporário ou definitivo) assim como por conveniência do serviço.
313.9	Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários
314	Sistema de Informação de Pessoal	Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal.
315	Cadastramento	Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado nos sistemas electrónicos de cadastro, folha de salário e de informação de pessoal, e-CAF, e-Folha e-SIP, respectivamente.
315.1	e-Caf
315.2	e-Folha
315.3	e-SIP

315.9	Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal

Texto do artigo, página 31: Código Assunto Descrição Observação 320 Documentação e Arquivos Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à administração Pública. 330 Sistema de Informação da Administração Pública Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da administração local do Estado e função pública. 390 Outros Assuntos Referentes a Função Pública 400 Atestados e Declarações Classificam-se documentos referentes a emissão de atestados e declarações de residência para diversas finalidades, tais como para casamento, abertura de contas bancárias, licenciamento de actividades comerciais, entre outras. 410 Licenciamento de actividades comerciais 420 Abertura de contas bancárias 430 Casamento 440 Pobreza 490 Outro tipo de atestado e declarações

Código	Assunto	Descrição
320	Documentação e Arquivos	Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à administração Pública.

330	Sistema de Informação da Administração Pública	Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da administração local do Estado e função pública.

390	Outros Assuntos Referentes a Função Pública
400	Atestados e Declarações	Classificam-se documentos referentes a emissão de atestados e declarações de residência para diversas finalidades, tais como para casamento, abertura de contas bancárias, licenciamento de actividades comerciais, entre outras.
410	Licenciamento de actividades comerciais
420	Abertura de contas bancárias
430	Casamento
440	Pobreza
490	Outro tipo de atestado e declarações

Número ou marcador, página 31: 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo, página 31: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Planificação e Desenvolvimento Local 110 Desenvolvimento do Território 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente Os planos estratégicos ficarão no arquivo corrente até à vigência 120 Planificação e Finanças descentralizadas Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 130 Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD) 131 Geração de Rendimento Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 132 Produção de Comida Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 133 Extensão e Desenvolvimento Agrário Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital 140 Conselho Consultivo Local 141 Conselho Consultivo Distrital (CCD) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 142 Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 143 Conselho Consultivo da Localidade (CCL) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 144 Conselho Consultivo da Povoação (CCP) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local 150 Unidades Territoriais. Toponímia 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 160 Visitas dos órgãos locais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Planificação e Desenvolvimento Local
110	Desenvolvimento do Território	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente	Os planos estratégicos ficarão no arquivo corrente até à vigência
120	Planificação e Finanças descentralizadas	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
130	Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD)
131	Geração de Rendimento	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
132	Produção de Comida	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
133	Extensão e Desenvolvimento Agrário	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
139	Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital
140	Conselho Consultivo Local
141	Conselho Consultivo Distrital (CCD)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
142	Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
143	Conselho Consultivo da Localidade (CCL)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
144	Conselho Consultivo da Povoação (CCP)	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
149	Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local
150	Unidades Territoriais. Toponímia	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
160	Visitas dos órgãos locais	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 32: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 190 Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local 200 Administração Local 210 Assistência ao Governo Distrital 211 Sessões do Governo 211.1 Governo Distrital 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.2 Governo do Posto Administrativo 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.3 Governo da Localidade 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.4 Governo da Povoação 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 220 Acompanhamento das Decisões 221 Órgãos superiores do Estado Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 222 Governo Distrital Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 230 Autoridades Comunitárias 231 Símbolos 232 Reconhecimento. Legitimação 232.1 1.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 232.2 2.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 232.3 3.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 233 Gestão de conflitos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 234 Subsídios Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 235 Morte 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 239 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local e Função Pública 300 Função Pública 310 Recursos Humanos do Distrito 311 F o r m a ç ã o e D i s t r i b u i ç ã o dos Funcionários 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 312 Fóruns 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 313 Mobilidade de Funcionários 313.1 Permuta 2 Anos 35 Anos Guarda Permanente 313.2 Transferência 2 Anos 35 Anos Guarda Permanente 313.9 Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários 314 Sistema de Informação de Pessoal 315 Cadastramento 315.1 e-Caf Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente 315.2 e-Folha Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente 315.3 e-SIP Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
190	Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local
200	Administração Local
210	Assistência ao Governo Distrital
211	Sessões do Governo
211.1	Governo Distrital	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
211.2	Governo do Posto Administrativo	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
211.3	Governo da Localidade	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
211.4	Governo da Povoação	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
220	Acompanhamento das Decisões
221	Órgãos superiores do Estado	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
222	Governo Distrital	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
230	Autoridades Comunitárias
231	Símbolos
232	Reconhecimento. Legitimação
232.1	1.º Escalão	Até à Permanência do líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
232.2	2.º Escalão	Até à Permanência do líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
232.3	3.º Escalão	Até à Permanência do líder no cargo	5 Anos	Guarda Permanente
233	Gestão de conflitos	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
234	Subsídios	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
235	Morte	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

239	Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias

290	Outros Assuntos Referentes a Administração Local e Função Pública
300	Função Pública
310	Recursos Humanos do Distrito
311	F o r m a ç ã o e D i s t r i b u i ç ã o dos Funcionários	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
312	Fóruns	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
313	Mobilidade de Funcionários
313.1	Permuta	2 Anos	35 Anos	Guarda Permanente
313.2	Transferência	2 Anos	35 Anos	Guarda Permanente
313.9	Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários
314	Sistema de Informação de Pessoal
315	Cadastramento
315.1	e-Caf	Até à Vigência	20 Anos	Guarda Permanente
315.2	e-Folha	Até à Vigência	20 Anos	Guarda Permanente
315.3	e-SIP	Até à Vigência	20 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 33: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 315.9 Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal 320 Documentação e Arquivos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 330 Sistema de Informação da administração Pública Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Função Pública 400 Atestados e Declarações 410 Licenciamento de actividades comerciais Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 420 Abertura de contas bancárias Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 430 Casamento Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 440 Pobreza Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 490 Outro tipo de atestado e declarações

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
315.9	Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal
320	Documentação e Arquivos	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
330	Sistema de Informação da administração Pública	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes à Função Pública
400	Atestados e Declarações
410	Licenciamento de actividades comerciais	Até ao despacho final	5 Anos	Eliminação
420	Abertura de contas bancárias	Até ao despacho final	5 Anos	Eliminação
430	Casamento	Até ao despacho final	5 Anos	Eliminação
440	Pobreza	Até ao despacho final	5 Anos	Eliminação
490	Outro tipo de atestado e declarações

Texto do artigo, página 33: Índice A
Texto do artigo, página 33: Actividades Comerciais, Licenciamento de ................... 410 Administração Local ...................................................... 200 Arquivos, Documentação e ............................................ 340 Assistência, Governo Distrital ........................................ 210 Atestados e Declarações ................................................. 400 Autoridades Comunitárias .............................................. 230
Texto do artigo, página 33: • Gestão de conflitos .................................................. 233 • Morte ....................................................................... 235 • Símbolos .................................................................. 231 • Subsídios .................................................................. 234
Texto do artigo, página 33: C
Texto do artigo, página 33: Cadastramento ................................................................ 235 • e-Caf ..................................................................... 315.1 • e-Folha .................................................................. 315.2 • e-SIP ..................................................................... 315.3
Texto do artigo, página 33: Casamento ...................................................................... 330 Conflitos, Gestão ............................................................ 233 Conselho Consultivo ...................................................... 140
Texto do artigo, página 33: • Distrital (CCD) ........................................................ 141 • Localidade (CCL) .................................................... 143 • Posto Administrativo (CCPA) ................................. 142 • Povoação (CCP) ...................................................... 144
Texto do artigo, página 33: Contas Bancárias, Abertura de ....................................... 420
Texto do artigo, página 33: Decisões, Acompanhamento das .................................... 220 Declarações, Atestados e ................................................ 400 Desenvolvimento Agrário, Extensão e ........................... 133 Desenvolvimento Distrital, Fundo para .......................... 130 Desenvolvimento do Território ....................................... 110 Documentação e Arquivos .............................................. 240 E Extensão e Desenvolvimento Agrário ............................ 143 F Finanças Descentralizadas .............................................. 120
Texto do artigo, página 33: Formação, Funcionários ................................................. 231
Texto do artigo, página 33: Fóruns ............................................................................. 312 Função Pública ............................................................... 300 Funcionários • Cadastramento ......................................................... 315 • Distribuição ............................................................. 311 • Formação ................................................................. 311 • Mobilidade ............................................................... 313 Fundo Para o Desenvolvimento Distrital ....................... 130 G
Texto do artigo, página 33: Geração de Rendimento, Fundo para ............................. 131 Gestão de Conflitos ........................................................ 233 Governo
Texto do artigo, página 33: • Do Distrito ............................................................ 211.1 • Da Localidade ....................................................... 211.3 • Do posto Administrativo ....................................... 211.2 • Da Povoação ......................................................... 211.4
Texto do artigo, página 33: L Legitimação, Autoridades Comunitárias ........................ 232
Texto do artigo, página 33: • 1.º Escalão ............................................................ 232.1 • 2.º Escalão ............................................................ 232.2 • 3.º Escalão ............................................................ 232.3
Texto do artigo, página 33: Licenciamento, Actividades comerciais ......................... 410 Localidade ...................................................................... 143 M
Texto do artigo, página 33: Mobilidade de Funcionários ........................................... 313
Texto do artigo, página 33: • Permuta ................................................................. 313.1 • Transferência ........................................................ 313.2
Texto do artigo, página 33: Morte, Autoridades Comunitárias .................................. 235
Texto do artigo, página 33: O Órgãos Superiores do Estado .......................................... 221 P
Texto do artigo, página 33: Permuta ........................................................................ 313.1 Planificação e Desenvolvimento Local .......................... 100 Planificação e Finanças Descentralizadas ...................... 120 Pobreza ........................................................................... 440
Texto do artigo, página 34: Posto Administrativo ...................................................... 142 Povoação ........................................................................ 144 Produção De Comida ...................................................... 122
Texto do artigo, página 34: R Reconhecimento, Autoridades Comunitárias ................. 232 • 1.º Escalão ............................................................ 232.1 • 2.º Escalão ............................................................ 232.2 • 3.º Escalão ............................................................ 232.3 Recursos Humanos do Distrito ....................................... 310 S Sessões do Governo ........................................................ 211
Texto do artigo, página 34: • Distrital ................................................................. 211.1 • Da Localidade ....................................................... 211.3 • Do Posto Administrativo ...................................... 211.2 • Da Povoação ......................................................... 211.4
Texto do artigo, página 34: Símbolos ......................................................................... 231 Sistema de Informação da Administração Pública ......... 330 Sistema de Informação de Pessoal ................................. 314 Subsídios ........................................................................ 234 Toponímia, Unidades Territoriais ................................... 150 Transferência, Funcionários ........................................ 313.2 U Unidades Territoriais, Toponímia ................................... 150 V Visitas dos Órgãos Centrais ............................................ 160
Texto do artigo, página 34: Diploma Ministerial n.º 73/2014
Texto do artigo, página 34: de 30 de Maio
Texto do artigo, página 34: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2
Texto do artigo, página 34: 2. Plano de Classificação
Texto do artigo, página 34: do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-
Texto do artigo, página 34: -Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 34: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Serviço Distrital de Actividades Económicas, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 34: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 34: Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador, página 34: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 34: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplicam-se ao Serviço Distrital de Actividades Económicas, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 34: Os Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por três classes que representam as funções do Serviço Distrital de Actividades Económicas, à luz do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, que aprova o Estrutura Tipo da Orgânica do Governo Distrital e o respectivo Estatuto Orgânico, e do Diploma Ministerial n.º 145/2009, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Actividades Económicas. Estas classes subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste serviço.
Texto do artigo, página 34: As três classes que compõem o Plano e a Tabela são: 100 – Agricultura e Pescas 200 – Desenvolvimento do Empresariado 300 – Licenciamento. Inspecção e Fiscalização

Texto do artigo, página 34: Código Assunto Descrição Observação 100 Agricultura e Pescas Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento da agricultura, pecuária, fauna bravia e pescas. 101 Feiras Agro – pecuárias 110 Agricultura 111 Gestão de Florestas e Solos Classificam-se os documentos referentes à promoção do uso adequado do solo, bem como os relativos à promoção da exploração florestal, incluindo a educação das populações sobre o controlo das queimadas, assim como a Gestão Comunitária de florestas. 112 Potencial de Produção Local São classificados os documentos referentes à avaliação do potencial de produção local. 113 Avaliação de Áreas Cultivadas Classificam-se os documentos referentes à avaliação das áreas cultivadas, sua produção e rendimento. 114 Tecnologias de Produção Classificam-se os documentos referentes à divulgação no seio dos produtores de tecnologias de produção adequadas. 115 Produção Alimentar. Culturas de Rendimento Classificam-se os documentos referentes ao incentivo à produção alimentar e de culturas de rendimento. 116 Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta

Código	Assunto	Descrição
100	Agricultura e Pescas	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento da agricultura, pecuária, fauna bravia e pescas.
101	Feiras Agro – pecuárias
110	Agricultura
111	Gestão de Florestas e Solos	Classificam-se os documentos referentes à promoção do uso adequado do solo, bem como os relativos à promoção da exploração florestal, incluindo a educação das populações sobre o controlo das queimadas, assim como a Gestão Comunitária de florestas.
112	Potencial de Produção Local	São classificados os documentos referentes à avaliação do potencial de produção local.
113	Avaliação de Áreas Cultivadas	Classificam-se os documentos referentes à avaliação das áreas cultivadas, sua produção e rendimento.
114	Tecnologias de Produção	Classificam-se os documentos referentes à divulgação no seio dos produtores de tecnologias de produção adequadas.
115	Produção Alimentar. Culturas de Rendimento	Classificam-se os documentos referentes ao incentivo à produção alimentar e de culturas de rendimento.
116	Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta

Texto do artigo, página 35: Código Assunto Descrição Observação 117 Sanidade Vegetal. Maneio de pequenos ruminantes Classificam-se os documentos referentes às práticas destinadas a prevenir, controlar ou erradicar pragas capazes de provocar danos às lavouras e seus produtos. 118 Extensão e Desenvolvimento Agrário 118.1 Campanha Agrícola Incluem-se os documentos referentes à distribuição de sementes. 118.2 Insumos Agrícolas Incluem-se os documentos referentes à aplicação de pesticidas, sementes e adubos. 118.3 Equipamentos e Alfaias Agrícolas 118.4 Regadios e Represas 118.9 Outros Assuntos Referentes à Extensão e Desenvolvimento agrário 119 Outros Assuntos sobre Agricultura 120 Pecuária e Fauna Bravia 121 Fomento Pecuário Classificam-se os documentos referentes à promoção do fomento pecuário. 121.1 Controlo Sanitário São classificados os documentos referentes ao controlo sanitário de animais. 121.2 Sanidade Animal Incluem-se os documentos referentes à vacinação de animais. 121.3 Tanques Carracicidas e Matadouros Classificam-se os documentos referentes à construção e promoção da gestão comunitária de tanques carracicidas e matadouros. 121.31 Construção Pareceres de construção de tanques carricidas e matadouros 121.32 Gestão Incluem-se os documentos referentes à gestão comunitária dos tanques carracicidas e matadouros. 122 Arrolamento de Gado e de Outros Animais Classificam-se os documentos referentes à realização do arrolamento anual do gado e Outros animais 123 Registo Genealógico e Marcação de Gado 124 Abate de Animais São classificados os documentos referentes ao abate de animais padecendo de epidemias e para o consumo. 124.1 Padecendo de Epidemias 124.2 Para Consumo 124.9 Outros Assuntos Referentes ao Abate de Animais 125 Apicultura Classificam-se os documentos referentes à promoção da apicultura. 126 Confirmação do Criador Classificam-se os documentos referentes às declarações de confirmação do criador para o financiamento, licenciamento, uso e porte de arma para a defesa dos seus animais. 127 Combate à Caça Furtiva Incluem-se os documentos referentes à inspecção efectuada nos postos de controlo. 128 Homem e Fauna Bravia Classificam-se os documentos referentes à promoção da relação adequada entre o Homem e o animal selvagem. 129 Outros Assuntos Referentes à Pecuária e Fauna

Código	Assunto	Descrição
117	Sanidade Vegetal. Maneio de pequenos ruminantes	Classificam-se os documentos referentes às práticas destinadas a prevenir, controlar ou erradicar pragas capazes de provocar danos às lavouras e seus produtos.
118	Extensão e Desenvolvimento Agrário
118.1	Campanha Agrícola	Incluem-se os documentos referentes à distribuição de sementes.
118.2	Insumos Agrícolas	Incluem-se os documentos referentes à aplicação de pesticidas, sementes e adubos.
118.3	Equipamentos e Alfaias Agrícolas
118.4	Regadios e Represas
118.9	Outros Assuntos Referentes à Extensão e Desenvolvimento agrário
119	Outros Assuntos sobre Agricultura
120	Pecuária e Fauna Bravia
121	Fomento Pecuário	Classificam-se os documentos referentes à promoção do fomento pecuário.
121.1	Controlo Sanitário	São classificados os documentos referentes ao controlo sanitário de animais.
121.2	Sanidade Animal	Incluem-se os documentos referentes à vacinação de animais.
121.3	Tanques Carracicidas e Matadouros	Classificam-se os documentos referentes à construção e promoção da gestão comunitária de tanques carracicidas e matadouros.
121.31	Construção	Pareceres de construção de tanques carricidas e matadouros
121.32	Gestão	Incluem-se os documentos referentes à gestão comunitária dos tanques carracicidas e matadouros.
122	Arrolamento de Gado e de Outros Animais	Classificam-se os documentos referentes à realização do arrolamento anual do gado e Outros animais
123	Registo Genealógico e Marcação de Gado
124	Abate de Animais	São classificados os documentos referentes ao abate de animais padecendo de epidemias e para o consumo.
124.1	Padecendo de Epidemias
124.2	Para Consumo
124.9	Outros Assuntos Referentes ao Abate de Animais
125	Apicultura	Classificam-se os documentos referentes à promoção da apicultura.
126	Confirmação do Criador	Classificam-se os documentos referentes às declarações de confirmação do criador para o financiamento, licenciamento, uso e porte de arma para a defesa dos seus animais.
127	Combate à Caça Furtiva	Incluem-se os documentos referentes à inspecção efectuada nos postos de controlo.
128	Homem e Fauna Bravia	Classificam-se os documentos referentes à promoção da relação adequada entre o Homem e o animal selvagem.
129	Outros Assuntos Referentes à Pecuária e Fauna

Texto do artigo, página 36: Código Assunto Descrição Observação 130 Pesca Classificam-se os documentos referentes à promoção da actividade pesqueira, incluindo a piscicultura. 190 Outros Assuntos Referentes à Agricultura e Pescas 200 Desenvolvimento do Empresariado Classificam-se os documentos referentes à promoção do empresariado local e sector informal. 201 Financiamento Classificam-se os documentos referentes à promoção do financiamento da produção local. 210 Potencial Económico do Distrito São classificados os documentos referentes à inventariação, divulgação e promoção do potencial económico do distrito. 211 Industrial 212 Turístico e Cinegético 219 Outros Assuntos Referentes ao Potencial Económico do Distrito 220 Pequena Indústria Classificam-se os documentos referentes à promoção da pequena indústria. 230 Empresariado Local Classificam-se os documentos referentes à promoção do empresariado local e do sector informal. 240 Mercados e Feiras São classificados os documentos referentes à promoção da pesquisa de mercados e da comercialização da produção. 250 Incentivos Fiscais Classificam-se os documentos referentes à divulgação dos incentivos fiscais. 290 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Empresariado 300 Licenciamento. Inspecção e Fiscalização São classificados os documentos referentes ao licenciamento, registo, recenseamento e fiscalização das actividades económicas no distrito. 310 Licenciamento São classificados os documentos referentes ao licenciamento das actividades económicas do distrito. Inclui-se os Pareceres, certidões e vistorias. 311 Comércio 311.1 Produtos Agrícolas 311.2 Produtos pesqueiros 312 Indústria 313 Turismo 314 Pesca Artesanal 315 Uso e Aproveitamento de Terra Incluem-se os pareceres sobre o DUAT e sua Tramitação 316 Transporte Incluem-se os documentos referentes ao transporte de produtos pesqueiros. 319 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento 320 Fiscalização e Inspecção Classificam-se os documentos referentes à fiscalização das Actividades Económicas. 321 Rede Industrial 322 Rede Comercial 323 Mineração Artesanal 324 Escoamento de Produtos Florestais

Código	Assunto	Descrição
130	Pesca	Classificam-se os documentos referentes à promoção da actividade pesqueira, incluindo a piscicultura.
190	Outros Assuntos Referentes à Agricultura e Pescas
200	Desenvolvimento do Empresariado	Classificam-se os documentos referentes à promoção do empresariado local e sector informal.
201	Financiamento	Classificam-se os documentos referentes à promoção do financiamento da produção local.
210	Potencial Económico do Distrito	São classificados os documentos referentes à inventariação, divulgação e promoção do potencial económico do distrito.
211	Industrial
212	Turístico e Cinegético
219	Outros Assuntos Referentes ao Potencial Económico do Distrito
220	Pequena Indústria	Classificam-se os documentos referentes à promoção da pequena indústria.
230	Empresariado Local	Classificam-se os documentos referentes à promoção do empresariado local e do sector informal.
240	Mercados e Feiras	São classificados os documentos referentes à promoção da pesquisa de mercados e da comercialização da produção.
250	Incentivos Fiscais	Classificam-se os documentos referentes à divulgação dos incentivos fiscais.
290	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Empresariado
300	Licenciamento. Inspecção e Fiscalização	São classificados os documentos referentes ao licenciamento, registo, recenseamento e fiscalização das actividades económicas no distrito.
310	Licenciamento	São classificados os documentos referentes ao licenciamento das actividades económicas do distrito. Inclui-se os Pareceres, certidões e vistorias.
311	Comércio
311.1	Produtos Agrícolas
311.2	Produtos pesqueiros
312	Indústria
313	Turismo
314	Pesca Artesanal
315	Uso e Aproveitamento de Terra	Incluem-se os pareceres sobre o DUAT e sua Tramitação
316	Transporte	Incluem-se os documentos referentes ao transporte de produtos pesqueiros.
319	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento
320	Fiscalização e Inspecção	Classificam-se os documentos referentes à fiscalização das Actividades Económicas.
321	Rede Industrial
322	Rede Comercial
323	Mineração Artesanal
324	Escoamento de Produtos Florestais

Texto do artigo, página 37: Código Assunto Descrição Observação 325 Circulação e Transporte de Animais 326 Caça 327 Actividade Pesqueira 329 Outros Assuntos Referentes à Fiscalização e Inspecção 330 Recenseamento 331 Rede Comercial 332 Rede Industrial 333 Actividades de Artesanato 339 Outros Assuntos Referentes ao Recenseamento 340 Registo 341 Pequenas Empresas Classificam-se os documentos referentes ao registo de pequenas empresas comerciais e industriais. 342 Estabelecimentos Comerciais 349 Outros Assuntos Referentes ao Registo 390 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento, Fiscalização e Inspecção

Código	Assunto	Descrição
325	Circulação e Transporte de Animais
326	Caça
327	Actividade Pesqueira
329	Outros Assuntos Referentes à Fiscalização e Inspecção
330	Recenseamento
331	Rede Comercial
332	Rede Industrial
333	Actividades de Artesanato
339	Outros Assuntos Referentes ao Recenseamento
340	Registo
341	Pequenas Empresas	Classificam-se os documentos referentes ao registo de pequenas empresas comerciais e industriais.
342	Estabelecimentos Comerciais
349	Outros Assuntos Referentes ao Registo
390	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento, Fiscalização e Inspecção

Número ou marcador, página 37: 3. Tabela de Temporalidade

Texto do artigo, página 37: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Agricultura e Pescas 101 Feiras Agro-pecuárias 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 110 Agricultura 111 Gestão de Florestas e Solos 5 Anos 5 Anos Eliminação 112 Potencial de Produção Local 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 113 Avaliação de Áreas Cultivadas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 114 Tecnologias de Produção 5 Anos 5 Anos Eliminação 115 Produção Alimentar. Culturas de Rendimento 5 Anos 5 Anos Eliminação 116 Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 117 Sanidade Vegetal. Maneio de Pequenos Ruminantes 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 118 Extensão e Desenvolvimento Agrário 118.1 Campanha Agrícola Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 118.2 Insumos Agrícolas 5 Anos 20 Anos Eliminação 118.3 Equipamentos e Alfaias Agrícolas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 118.4 Regadios e Represas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 118.9 Outros Assuntos Referentes à Extensão e Desenvolvimento agrário 119 Outros Assuntos sobre Agricultura 120 Pecuária e Fauna Bravia 121 Fomento Pecuário Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 121.1 Controlo Sanitário 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 121.2 Sanidade Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Agricultura e Pescas
101	Feiras Agro-pecuárias	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
110	Agricultura
111	Gestão de Florestas e Solos	5 Anos	5 Anos	Eliminação
112	Potencial de Produção Local	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
113	Avaliação de Áreas Cultivadas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
114	Tecnologias de Produção	5 Anos	5 Anos	Eliminação
115	Produção Alimentar. Culturas de Rendimento	5 Anos	5 Anos	Eliminação
116	Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
117	Sanidade Vegetal. Maneio de Pequenos Ruminantes	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
118	Extensão e Desenvolvimento Agrário
118.1	Campanha Agrícola	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
118.2	Insumos Agrícolas	5 Anos	20 Anos	Eliminação
118.3	Equipamentos e Alfaias Agrícolas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
118.4	Regadios e Represas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
118.9	Outros Assuntos Referentes à Extensão e Desenvolvimento agrário
119	Outros Assuntos sobre Agricultura
120	Pecuária e Fauna Bravia
121	Fomento Pecuário	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
121.1	Controlo Sanitário	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
121.2	Sanidade Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 38: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 121.3 Tanques Carracicidas e Matadouros 121.31 Construção 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 121.32 Gestão Até à vigência 5 Anos Eliminação 122 Arrolamento do Gado e de Outros Animais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 123 Registo Genealógico e Marcação de Gado 4 Anos 8 Anos Eliminação 124 Abate de Animais 124.1 Padecendo de Epidemias 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 124.2 Para Consumo 5 Anos 10 Anos Eliminação 124.9 Outros Assuntos Referentes ao Abate de Animais 125 Apicultura 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 126 Confirmação do Criador Até à vigência 10 Anos Guarda Permanente 127 Combate à Caça Furtiva 5 Anos 10 Anos Eliminação 128 Homem e Fauna Bravia 5 Anos 10 Anos Eliminação 129 Outros Assuntos Referentes à Pecuária e Fauna 130 Pesca 5 Anos 10 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes à Agricultura e Pescas 200 Desenvolvimento do Empresariado 201 Financiamento Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 210 Potencial Económico do Distrito 211 Industrial 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 212 Turístico e Cinegético 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 219 Outros Assuntos Referentes ao Potencial Económico do Distrito 220 Pequena indústria 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 230 Empresariado Local 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 240 Mercados e Feiras 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 250 Incentivos Fiscais 5 Anos 10 Anos Eliminação 290 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Empresariado 300 Licenciamento. Inspecção e Fiscalização 310 Licenciamento 311 Comércio Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 312 Indústria Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 313 Turismo Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 314 Pesca Artesanal Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 315 Uso e Aproveitamento de Terra Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 316 Transporte Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 319 Outros Assuntos Referentes ao licenciamento 320 Fiscalização e Inspecção 321 Rede Industrial 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 322 Rede Comercial 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
121.3	Tanques Carracicidas e Matadouros
121.31	Construção	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
121.32	Gestão	Até à vigência	5 Anos	Eliminação
122	Arrolamento do Gado e de Outros Animais	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
123	Registo Genealógico e Marcação de Gado	4 Anos	8 Anos	Eliminação
124	Abate de Animais
124.1	Padecendo de Epidemias	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
124.2	Para Consumo	5 Anos	10 Anos	Eliminação
124.9	Outros Assuntos Referentes ao Abate de Animais
125	Apicultura	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
126	Confirmação do Criador	Até à vigência	10 Anos	Guarda Permanente
127	Combate à Caça Furtiva	5 Anos	10 Anos	Eliminação
128	Homem e Fauna Bravia	5 Anos	10 Anos	Eliminação
129	Outros Assuntos Referentes à Pecuária e Fauna
130	Pesca	5 Anos	10 anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes à Agricultura e Pescas
200	Desenvolvimento do Empresariado
201	Financiamento	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
210	Potencial Económico do Distrito
211	Industrial	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
212	Turístico e Cinegético	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
219	Outros Assuntos Referentes ao Potencial Económico do Distrito
220	Pequena indústria	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
230	Empresariado Local	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
240	Mercados e Feiras	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
250	Incentivos Fiscais	5 Anos	10 Anos	Eliminação
290	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Empresariado
300	Licenciamento. Inspecção e Fiscalização
310	Licenciamento
311	Comércio	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
312	Indústria	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
313	Turismo	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
314	Pesca Artesanal	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
315	Uso e Aproveitamento de Terra	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
316	Transporte	Até à vigência	5 Anos	Guarda Permanente
319	Outros Assuntos Referentes ao licenciamento
320	Fiscalização e Inspecção
321	Rede Industrial	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
322	Rede Comercial	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 39: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 323 Mineração Artesanal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 324 Escoamento de Produtos Florestais 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 325 Circulação e Transporte de Animais 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 326 Caça 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 327 Actividade Pesqueira 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 329 Outros Assuntos Referentes à Fiscalização 330 Recenseamento 331 Rede Comercial 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 332 Rede Industrial 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 333 Actividades de Artesanato 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 339 Outros Assuntos Referentes ao Recenseamento 340 Registo 341 Pequenas Empresas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 342 Estabelecimentos Comerciais 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 349 Outros Assuntos Referentes ao Registo 390 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento, Fiscalização e Inspecção

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observações
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
323	Mineração Artesanal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
324	Escoamento de Produtos Florestais	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
325	Circulação e Transporte de Animais	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
326	Caça	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
327	Actividade Pesqueira	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
329	Outros Assuntos Referentes à Fiscalização
330	Recenseamento
331	Rede Comercial	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
332	Rede Industrial	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
333	Actividades de Artesanato	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
339	Outros Assuntos Referentes ao Recenseamento
340	Registo
341	Pequenas Empresas	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
342	Estabelecimentos Comerciais	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
349	Outros Assuntos Referentes ao Registo
390	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento, Fiscalização e Inspecção

Texto do artigo, página 39: Índice
Texto do artigo, página 39: A Abate de Animais ........................................................... 124
Texto do artigo, página 39: • Padecendo de Epidemias ........................................... 124.1 • Para Consumo ........................................................... 124.2 Actividade Pesqueira, Fiscalização e Inspecção ............ 327 Agricultura ...................................................................... 110 • Avaliação de Áreas Cultivadas ................................ 113 • Culturas de Rendimento .......................................... 115 • Extensão e Desenvolvimento Agrário ..................... 118 • Campanha Agrícola .............................................. 118.1 • Equipamentos e Alfaias Agrícolas ........................ 118.3 • Insumos Agrícolas ................................................ 118.2 • Regadios e Represas ............................................. 118.4 • Gestão de Florestas e Solos ..................................... 111 • Maneio de Pequenos Ruminantes ............................ 117 • Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta ................ 116 • Potencial de Produção Local ................................... 112 • Produção Alimentar ................................................. 115 • Sanidade Vegetal ..................................................... 117 • Tecnologias de Produção ......................................... 114
Texto do artigo, página 39: Agropecuária, Feiras ...................................................... 101 Alimentos, Produção ...................................................... 115 Animais
Texto do artigo, página 39: • Abate ........................................................................ 124 • Arrolamento ............................................................. 122 • Fiscalização e Inspecção da Circulação e do Transporte ................................................................... 325 • Sanidade ............................................................... 121.2
Texto do artigo, página 39: Apicultura ....................................................................... 125 Aproveitamento de Terra, Licenciamento ...................... 317 Arrolamento de Gado e de Outros Animais ................... 122 Artesanato, Recenseamento ............................................ 333 Árvores de Sombra e de Fruta, Plantio ........................... 116 Avaliação de Áreas Cultivadas ....................................... 113
Texto do artigo, página 39: C
Texto do artigo, página 39: Caça Furtiva ................................................................... 127 Caça, Fiscalização .......................................................... 326 Campanha Agrícola ..................................................... 118.1 Circulação e Transporte de Animais, Fiscalização e Inspecção .................................................................................. 325 Comércio, Licenciamento de .......................................... 311
Texto do artigo, página 39: • De Produtos Agrícolas .......................................... 311.1 • De Produtos Pesqueiros ........................................ 311.2
Texto do artigo, página 39: Confirmação de Criador ................................................. 126 Conflito Homem e Fauna Bravia .................................... 128 Construção de Tanques Carracicidas e Matadouros .. 121.31 Controlo Sanitário ....................................................... 121.1 Culturas de Rendimento ................................................. 115
Texto do artigo, página 39: D Desenvolvimento Agrário ............................................... 118 • Campanha Agrícola .............................................. 118.1 • Equipamentos e Alfaias Agrícolas ........................ 118.3 • Insumos Agrícolas ................................................ 118.2 • Regadios e Represas ............................................. 118.4 Desenvolvimento do Empresariado ................................ 200 • Empresariado Local ................................................. 230 • Incentivos Fiscais .................................................... 250 • Inventariação, Divulgação e Promoção do Potencial Económico do Distrito ....................................... 210 • Mercados e Feiras .................................................... 240 • Pequena Indústria .................................................... 220 E
Texto do artigo, página 39: Empresariado Local, Promoção ..................................... 230 Equipamentos e Alfaias Agrícolas ............................... 118.3 Escoamento De Produtos Florestais, Fiscalização e Inspecção .................................................................................. 324 Estabelecimentos Comerciais, Registo ........................... 342 Extensão e Desenvolvimento Agrário ............................ 118
Texto do artigo, página 40: • Campanha Agrícola .............................................. 118.1 • Equipamentos e Alfaias Agrícolas ........................ 118.3 • Insumos Agrícolas ................................................ 118.2 • Regadios e Represas ............................................. 118.4
Texto do artigo, página 40: Fauna Bravia ........................................................... 120, 128 Feiras Agro – Pecuárias .................................................. 101 Feiras e Mercados ........................................................... 240 Financiamento, da Produção Local ................................ 201 Fiscalização e Inspecção ................................................ 320 • Actividade Pesqueira ............................................... 327 • Caça ......................................................................... 326 • Circulação e Transporte de Animais........................ 325 • Escoamento de Produtos Florestais......................... 324 • Mineração Artesanal ................................................ 323 • Rede Comercial ....................................................... 322 • Rede Industrial ......................................................... 321 Fisco, Incentivos Fiscais ................................................. 250 Florestas e Solos, Gestão ................................................ 111 Fomento Pecuário ........................................................... 121 G Gado • Arrolamento ............................................................. 122 • Marcação ................................................................. 123 Gestão • Florestas e Solos ...................................................... 111 • Tanques Carracicidas e Matadouros ................... 121.32 H Homem e Fauna Bravia .................................................. 128 I
Texto do artigo, página 40: Incentivos Fiscais ........................................................... 250 Inspecção, e Fiscalização ............................................... 320
Texto do artigo, página 40: • Actividade Pesqueira ............................................... 327 • Caça ......................................................................... 326 • Circulação e Transporte de Animais ........................ 325 • Escoamento de Produtos Florestais ......................... 324 • Mineração Artesanal ................................................ 323 • Rede Comercial ....................................................... 322 • Rede Industrial ......................................................... 321
Texto do artigo, página 40: Industria, Potencial Económico do Distrito ................... 211 Insumos Agrícolas ....................................................... 118.2
Texto do artigo, página 40: L Licenciamento ........................................................ 300, 310
Texto do artigo, página 40: • Comércio ................................................................. 311 • Indústria ................................................................... 312 • Turismo .................................................................... 313 • Pesca Artesanal ........................................................ 314 • Uso e Aproveitamento de Terra ............................... 315 • Transporte ................................................................ 315
Texto do artigo, página 40: M
Texto do artigo, página 40: Maneio de Pequenos Ruminantes ................................... 117 Marcação de Gado........................................................... 123 Matadouros .................................................................. 121.3
Texto do artigo, página 40: • Construção .......................................................... 123.31 • Gestão ................................................................. 123.32
Texto do artigo, página 40: Mercados e Feiras ........................................................... 240 Mineração Artesanal, Fiscalização e Inspecção ............. 323
Texto do artigo, página 40: P Pecuária e Fauna Bravia ................................................. 120
Texto do artigo, página 40: • Abate de Animais ..................................................... 124 • Apicultura ................................................................ 125 • Arrolamento de Gado e de Outros Animais ............. 122 • Combate à Caça Furtiva .......................................... 127 • Confirmação do Criador .......................................... 126 • Fomento Pecuário .................................................... 121 • Homem e Fauna bravia ............................................ 128 • Registo Genealógico e Marcação de Gado .............. 123
Texto do artigo, página 40: Pecuária, Fomento........................................................... 121 Pequena Indústria, Promoção ......................................... 220 Pequenas Empresas, Registo .......................................... 341 Pequenos Ruminantes, Maneio ...................................... 117 Pesca Artesanal, Licenciamento ..................................... 314 Pesca ............................................................................... 130 Plantio de Árvores de Sombra e de Fruta ....................... 116 Potencial de Produção Local, Avaliação ........................ 112 Potencial Económico do Distrito .................................... 210
Texto do artigo, página 40: • Indústria ................................................................... 211 • Turismo .................................................................... 212
Texto do artigo, página 40: Produção Alimentar ........................................................ 115 Produção Local
Texto do artigo, página 40: • Avaliação do Potencial ............................................ 112 • Financiamento ......................................................... 201
Texto do artigo, página 40: Produtos Agrícolas, Comércio ..................................... 311.1 Produtos Florestais, Escoamento .................................... 324
Texto do artigo, página 40: R
Texto do artigo, página 40: Recenseamento ............................................................... 330 • Actividades de Artesanato ....................................... 333 • Rede Comercial ....................................................... 331 • Rede Industrial ......................................................... 332
Texto do artigo, página 40: Rede Comercial
Texto do artigo, página 40: • Fiscalização e Inspecção .......................................... 322 • Recenseamento ........................................................ 331
Texto do artigo, página 40: Rede Industrial
Texto do artigo, página 40: • Fiscalização e Inspecção .......................................... 321 • Recenseamento ........................................................ 332
Texto do artigo, página 40: Regadios ...................................................................... 118.4 Registo ............................................................................ 340
Texto do artigo, página 40: • Estabelecimentos Comerciais .................................. 342 • Genealógico ............................................................. 123 • Pequenas Empresas ................................................. 341
Texto do artigo, página 40: Represas ....................................................................... 118.4 Ruminantes, Maneio ....................................................... 117
Texto do artigo, página 40: S Sanidade
Texto do artigo, página 40: • Animal .................................................................. 121.2 • Vegetal ..................................................................... 117
Texto do artigo, página 40: Solos e Florestas, Gestão ................................................ 111
Texto do artigo, página 40: T
Texto do artigo, página 40: Tanques Carracicidas e Matadouros ............................ 121.3 • Construção .......................................................... 121.31 • Gestão ................................................................. 121.32
Texto do artigo, página 40: Tecnologias de Produção ................................................ 114 Terra, Uso e Aproveitamento .......................................... 317 Transporte ....................................................................... 316 Transporte de Animais, Fiscalização e Inspecção .......... 325 Turismo
Texto do artigo, página 40: • Licenciamento ......................................................... 313 • Potencial Turístico do Distrito ................................. 212
Texto do artigo, página 40: U Uso e Aproveitamento de Terra, Licenciamento ............ 317
Parágrafo, página 40: Preço — 70,00 MT
Parágrafo, página 40: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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