Diploma Ministerial n.º 72/2014
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Diploma Ministerial n.º 72/2014
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| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Planificação e Desenvolvimento Local | Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do território, planificação e finanças descentralizdas, fundo para o desenvolvimento local, assim como os referentes aos conselhos consultivos locais. | |
| 110 | Desenvolvimento do Território | Classificam-se os documentos referentes a promoção do desenvolvimento do território, incluindo os planos estratégicos. | |
| 120 | Planificação e Finanças descentralizadas | Classificam-se os documentos referentes ao programa de planificação e finanças descentralizadas. | |
| 130 | Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD) | Classificam-se os documentos referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital, incluindo sensibilização, requerimentos, reclamações, capacitação técnica dos beneficiários, vistorias, reembolsos, monitoria, relatórios de execução dos fundos, entre outros | |
| 131 | Geração de Rendimento | ||
| 132 | Produção de Comida | ||
| 133 | Extensão e Desenvolvimento Agrário | ||
| 139 | Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 140 | Conselho Consultivo Local | Classificam-se os documentos referentes aos consultivos locais, incluindo as sessões, composição dos conselho consultivos locais, comissões de trabalho, revitalização dos conselho consultivos, capacitação dos membros do conselhos consultivo local, entre outros. | |
| 141 | Conselho Consultivo Distrital (CCD) | ||
| 142 | Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA) | ||
| 143 | C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Localidade (CCL) | ||
| 144 | C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Povoação (CCP) | ||
| 149 | Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local | ||
| 150 | Unidades Territoriais. Toponímia | Classificam-se os documentos referentes à divisão Administrativa do Território, tais como limites, extensão, elevação. Inclui-se as propostas de atribuição nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, monumentos, praças, entre outros | |
| 160 | Visitas dos Órgãos Centrais | Classificam-se os documentos referentes as visitas do Órgãos Centrais, tais como: Presidente da República, Governadores Provinciais, Ministros, Directores Nacionais, Embaixadores, entre outros. Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros. | |
| 190 | Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local | ||
| 200 | Administração Local | Classificam-se os documentos referentes à administração local, tais como: assistência ao governo distrital, autoridades comunitárias, sessões do governo, entre outros. | |
| 210 | Assistência ao Governo Distrital | Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e administrativa necessária ao funcionamento do Governo Distrital, dos postos administrativos, localidades e povoações. | |
| 211 | Sessões do Governo | Classificam-se os documentos referentes às sessões ordinárias e extraordinárias dos governos distritais, postos administrativos e localidades, incluindo convocatórias, convite, matrizes das decisões e recomendações, actas, sínteses, entre outros. | |
| 211.1 | Governo Distrital | ||
| 211.2 | Governo do Posto Administrativo | ||
| 211.3 | Governo da Localidade | ||
| 211.4 | Governo da Povoação | ||
| 220 | Acompanhamento das Decisões | Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões dos órgãos superiores do Estado e do Governo Distrital. | |
| 221 | Órgãos superiores do Estado | ||
| 222 | Governo Distrital | ||
| 230 | Autoridades Comunitárias | Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros. |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 231 | Símbolos | Classificam-se os documentos referentes aos símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros. | |
| 232 | Reconhecimento. Legitimação | ||
| 232.1 | 1.º Escalão | ||
| 232.2 | 2.º Escalão | ||
| 232.3 | 3.º Escalão | ||
| 233 | Gestão de conflitos | ||
| 234 | Subsídios | ||
| 235 | Morte | ||
| 239 | Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias | ||
| 290 | Outros Assuntos Referentes a Administração Local | ||
| 300 | Função Pública | Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do distritos, incluindo documentos sobre a formação, distribuição, mobilidade e cadastro de funcionários e agentes do estado afectos no distrito. | |
| 310 | Recursos Humanos do Distrito | Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do quadro privativo do distrito. | |
| 311 | Formação e Distribuição dos Funcionários | Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição, estágios e aproveitamento dos funcionários pelos serviços distritais, postos administrativos, localidades e povoações, bem como pelas unidades económicas e sociais subordinadas | |
| 312 | Fóruns | Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de diversos fóruns que envolvem funcionários e agentes do Estado ao nível do distrito, tais como fóruns de gestores de recursos humanos, fóruns de chefes de secretaria e coordenadores das comissões de avaliação de documentos, entre outros. Inclui-se convites, convocatórias, sínteses e relatórios. | |
| 313 | Mobilidade de Funcionários | ||
| 313.1 | Permuta | ||
| 313.2 | Transferência | Classificam-se os documentos referentes a transferência de funcionário do Estado, de uma instituição para outra, tanto a pedido do interessado (temporário ou definitivo) assim como por conveniência do serviço. | |
| 313.9 | Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários | ||
| 314 | Sistema de Informação de Pessoal | Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal. | |
| 315 | Cadastramento | Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado nos sistemas electrónicos de cadastro, folha de salário e de informação de pessoal, e-CAF, e-Folha e-SIP, respectivamente. | |
| 315.1 | e-Caf | ||
| 315.2 | e-Folha | ||
| 315.3 | e-SIP | ||
| 315.9 | Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 320 | Documentação e Arquivos | Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à administração Pública. | |
| 330 | Sistema de Informação da Administração Pública | Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da administração local do Estado e função pública. | |
| 390 | Outros Assuntos Referentes a Função Pública | ||
| 400 | Atestados e Declarações | Classificam-se documentos referentes a emissão de atestados e declarações de residência para diversas finalidades, tais como para casamento, abertura de contas bancárias, licenciamento de actividades comerciais, entre outras. | |
| 410 | Licenciamento de actividades comerciais | ||
| 420 | Abertura de contas bancárias | ||
| 430 | Casamento | ||
| 440 | Pobreza | ||
| 490 | Outro tipo de atestado e declarações |
| Código | Assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | ||||
| 100 | Planificação e Desenvolvimento Local | ||||
| 110 | Desenvolvimento do Território | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | Os planos estratégicos ficarão no arquivo corrente até à vigência |
| 120 | Planificação e Finanças descentralizadas | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 130 | Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD) | ||||
| 131 | Geração de Rendimento | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 132 | Produção de Comida | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 133 | Extensão e Desenvolvimento Agrário | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 139 | Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital | ||||
| 140 | Conselho Consultivo Local | ||||
| 141 | Conselho Consultivo Distrital (CCD) | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 142 | Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA) | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 143 | Conselho Consultivo da Localidade (CCL) | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 144 | Conselho Consultivo da Povoação (CCP) | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 149 | Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local | ||||
| 150 | Unidades Territoriais. Toponímia | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 160 | Visitas dos órgãos locais | 2 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente |
| Código | Assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | ||||
| 190 | Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local | ||||
| 200 | Administração Local | ||||
| 210 | Assistência ao Governo Distrital | ||||
| 211 | Sessões do Governo | ||||
| 211.1 | Governo Distrital | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 211.2 | Governo do Posto Administrativo | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 211.3 | Governo da Localidade | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 211.4 | Governo da Povoação | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 220 | Acompanhamento das Decisões | ||||
| 221 | Órgãos superiores do Estado | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 222 | Governo Distrital | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 230 | Autoridades Comunitárias | ||||
| 231 | Símbolos | ||||
| 232 | Reconhecimento. Legitimação | ||||
| 232.1 | 1.º Escalão | Até à Permanência do líder no cargo | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 232.2 | 2.º Escalão | Até à Permanência do líder no cargo | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 232.3 | 3.º Escalão | Até à Permanência do líder no cargo | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 233 | Gestão de conflitos | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 234 | Subsídios | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 235 | Morte | 2 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 239 | Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias | ||||
| 290 | Outros Assuntos Referentes a Administração Local e Função Pública | ||||
| 300 | Função Pública | ||||
| 310 | Recursos Humanos do Distrito | ||||
| 311 | F o r m a ç ã o e D i s t r i b u i ç ã o dos Funcionários | 2 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 312 | Fóruns | 2 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 313 | Mobilidade de Funcionários | ||||
| 313.1 | Permuta | 2 Anos | 35 Anos | Guarda Permanente | |
| 313.2 | Transferência | 2 Anos | 35 Anos | Guarda Permanente | |
| 313.9 | Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários | ||||
| 314 | Sistema de Informação de Pessoal | ||||
| 315 | Cadastramento | ||||
| 315.1 | e-Caf | Até à Vigência | 20 Anos | Guarda Permanente | |
| 315.2 | e-Folha | Até à Vigência | 20 Anos | Guarda Permanente | |
| 315.3 | e-SIP | Até à Vigência | 20 Anos | Guarda Permanente |
| Código | Assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | ||||
| 315.9 | Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal | ||||
| 320 | Documentação e Arquivos | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 330 | Sistema de Informação da administração Pública | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 390 | Outros Assuntos Referentes à Função Pública | ||||
| 400 | Atestados e Declarações | ||||
| 410 | Licenciamento de actividades comerciais | Até ao despacho final | 5 Anos | Eliminação | |
| 420 | Abertura de contas bancárias | Até ao despacho final | 5 Anos | Eliminação | |
| 430 | Casamento | Até ao despacho final | 5 Anos | Eliminação | |
| 440 | Pobreza | Até ao despacho final | 5 Anos | Eliminação | |
| 490 | Outro tipo de atestado e declarações |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 28: Diploma Ministerial n.º 72/2014
- Texto do artigo, página 28: de 30 de Maio
- Texto do artigo, página 28: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2
- Texto do artigo, página 28: do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-
- Texto do artigo, página 28: -Ministro da Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 28: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Secretaria Distrital, fazendo parte integrante do presente Diploma.
- Número ou marcador, página 28: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 28: Ministério da Função Pública, em Maputo, 17 de Julho de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
- Número ou marcador, página 28: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 28: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim das Secretarias Distritais, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos para as Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
- Texto do artigo, página 28: O Plano e Tabela observam o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por 3 classes que representam as funções atribuídas às Secretarias Distritais, à luz da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, que cria estas instituições e da Resolução n.º 4/2006, de 20 de Dezembro, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico. Estas classes, subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as actividades deste sector.
- Texto do artigo, página 28: As quatro (4) classes que compõem o Plano e na Tabela são: 100 – Planificação e Desenvolvimento Local 200 – Administração Local 300 – Função Pública 400 – Atestados e Declarações
- Número ou marcador, página 28: 2. Plano de Classificação
- Texto do artigo, página 28: Código
Assunto
Descrição
Observação
100
Planificação e Desenvolvimento Local
Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do território, planificação e finanças descentralizdas, fundo para o desenvolvimento local, assim como os referentes aos conselhos consultivos locais.
110
Desenvolvimento do Território
Classificam-se os documentos referentes a promoção do desenvolvimento do território, incluindo os planos estratégicos.
120
Planificação e Finanças descentralizadas
Classificam-se os documentos referentes ao programa de planificação e finanças descentralizadas.
130
Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD)
Classificam-se os documentos referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital, incluindo sensibilização, requerimentos, reclamações, capacitação técnica dos beneficiários, vistorias, reembolsos, monitoria, relatórios de execução dos fundos, entre outros
131
Geração de Rendimento
132
Produção de Comida
133
Extensão e Desenvolvimento Agrário
139
Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital
Código Assunto Descrição Observação 100 Planificação e Desenvolvimento Local Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento do território, planificação e finanças descentralizdas, fundo para o desenvolvimento local, assim como os referentes aos conselhos consultivos locais. 110 Desenvolvimento do Território Classificam-se os documentos referentes a promoção do desenvolvimento do território, incluindo os planos estratégicos. 120 Planificação e Finanças descentralizadas Classificam-se os documentos referentes ao programa de planificação e finanças descentralizadas. 130 Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD) Classificam-se os documentos referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital, incluindo sensibilização, requerimentos, reclamações, capacitação técnica dos beneficiários, vistorias, reembolsos, monitoria, relatórios de execução dos fundos, entre outros 131 Geração de Rendimento 132 Produção de Comida 133 Extensão e Desenvolvimento Agrário 139 Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital - Texto do artigo, página 29: Código
Assunto
Descrição
Observação
140
Conselho Consultivo Local
Classificam-se os documentos referentes aos consultivos locais, incluindo as sessões, composição dos conselho consultivos locais, comissões de trabalho, revitalização dos conselho consultivos, capacitação dos membros do conselhos consultivo local, entre outros.
141
Conselho Consultivo Distrital (CCD)
142
Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA)
143
C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Localidade (CCL)
144
C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Povoação (CCP)
149
Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local
150
Unidades Territoriais. Toponímia
Classificam-se os documentos referentes à divisão Administrativa do Território, tais como limites, extensão, elevação. Inclui-se as propostas de atribuição nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, monumentos, praças, entre outros
160
Visitas dos Órgãos Centrais
Classificam-se os documentos referentes as visitas do Órgãos Centrais, tais como: Presidente da República, Governadores Provinciais, Ministros, Directores Nacionais, Embaixadores, entre outros. Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros.
190
Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local
200
Administração Local
Classificam-se os documentos referentes à administração local, tais como: assistência ao governo distrital, autoridades comunitárias, sessões do governo, entre outros.
210
Assistência ao Governo Distrital
Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e administrativa necessária ao funcionamento do Governo Distrital, dos postos administrativos, localidades e povoações.
211
Sessões do Governo
Classificam-se os documentos referentes às sessões ordinárias e extraordinárias dos governos distritais, postos administrativos e localidades, incluindo convocatórias, convite, matrizes das decisões e recomendações, actas, sínteses, entre outros.
211.1
Governo Distrital
211.2
Governo do Posto Administrativo
211.3
Governo da Localidade
211.4
Governo da Povoação
220
Acompanhamento das Decisões
Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões dos órgãos superiores do Estado e do Governo Distrital.
221
Órgãos superiores do Estado
222
Governo Distrital
230
Autoridades Comunitárias
Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros.
Código Assunto Descrição Observação 140 Conselho Consultivo Local Classificam-se os documentos referentes aos consultivos locais, incluindo as sessões, composição dos conselho consultivos locais, comissões de trabalho, revitalização dos conselho consultivos, capacitação dos membros do conselhos consultivo local, entre outros. 141 Conselho Consultivo Distrital (CCD) 142 Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA) 143 C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Localidade (CCL) 144 C o n s e l h o C o n s u l t i v o da Povoação (CCP) 149 Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local 150 Unidades Territoriais. Toponímia Classificam-se os documentos referentes à divisão Administrativa do Território, tais como limites, extensão, elevação. Inclui-se as propostas de atribuição nomes geográficos de unidades territoriais, ruas, avenidas, monumentos, praças, entre outros 160 Visitas dos Órgãos Centrais Classificam-se os documentos referentes as visitas do Órgãos Centrais, tais como: Presidente da República, Governadores Provinciais, Ministros, Directores Nacionais, Embaixadores, entre outros. Inclui-se aqui os documentos tais como croquis e programas de visitas, documentos das comissões de trabalho, sínteses, relatórios, entre outros. 190 Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local 200 Administração Local Classificam-se os documentos referentes à administração local, tais como: assistência ao governo distrital, autoridades comunitárias, sessões do governo, entre outros. 210 Assistência ao Governo Distrital Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e administrativa necessária ao funcionamento do Governo Distrital, dos postos administrativos, localidades e povoações. 211 Sessões do Governo Classificam-se os documentos referentes às sessões ordinárias e extraordinárias dos governos distritais, postos administrativos e localidades, incluindo convocatórias, convite, matrizes das decisões e recomendações, actas, sínteses, entre outros. 211.1 Governo Distrital 211.2 Governo do Posto Administrativo 211.3 Governo da Localidade 211.4 Governo da Povoação 220 Acompanhamento das Decisões Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento e controlo da execução das decisões dos órgãos superiores do Estado e do Governo Distrital. 221 Órgãos superiores do Estado 222 Governo Distrital 230 Autoridades Comunitárias Classificam-se os documentos referentes as Autoridades Comunitárias, tais como legitimação, reconhecimento, subsídio, insígnias, fardamento, gestão de conflitos (de terra, feitiçaria, queimadas descontroladas, etc.), morte, entre outros. - Texto do artigo, página 30: Código
Assunto
Descrição
Observação
231
Símbolos
Classificam-se os documentos referentes aos símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros.
232
Reconhecimento. Legitimação
232.1
1.º Escalão
232.2
2.º Escalão
232.3
3.º Escalão
233
Gestão de conflitos
234
Subsídios
235
Morte
239
Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias
290
Outros Assuntos Referentes a Administração Local
300
Função Pública
Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do distritos, incluindo documentos sobre a formação, distribuição, mobilidade e cadastro de funcionários e agentes do estado afectos no distrito.
310
Recursos Humanos do Distrito
Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do quadro privativo do distrito.
311
Formação e Distribuição dos Funcionários
Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição, estágios e aproveitamento dos funcionários pelos serviços distritais, postos administrativos, localidades e povoações, bem como pelas unidades económicas e sociais subordinadas
312
Fóruns
Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de diversos fóruns que envolvem funcionários e agentes do Estado ao nível do distrito, tais como fóruns de gestores de recursos humanos, fóruns de chefes de secretaria e coordenadores das comissões de avaliação de documentos, entre outros. Inclui-se convites, convocatórias, sínteses e relatórios.
313
Mobilidade de Funcionários
313.1
Permuta
313.2
Transferência
Classificam-se os documentos referentes a transferência de funcionário do Estado, de uma instituição para outra, tanto a pedido do interessado (temporário ou definitivo) assim como por conveniência do serviço.
313.9
Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários
314
Sistema de Informação de Pessoal
Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal.
315
Cadastramento
Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado nos sistemas electrónicos de cadastro, folha de salário e de informação de pessoal, e-CAF, e-Folha e-SIP, respectivamente.
315.1
e-Caf
315.2
e-Folha
315.3
e-SIP
315.9
Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal
Código Assunto Descrição Observação 231 Símbolos Classificam-se os documentos referentes aos símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a distribuição de fardamento e insígnias às autoridades comunitárias, entre outros. 232 Reconhecimento. Legitimação 232.1 1.º Escalão 232.2 2.º Escalão 232.3 3.º Escalão 233 Gestão de conflitos 234 Subsídios 235 Morte 239 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local 300 Função Pública Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do distritos, incluindo documentos sobre a formação, distribuição, mobilidade e cadastro de funcionários e agentes do estado afectos no distrito. 310 Recursos Humanos do Distrito Classificam-se os documentos referentes a gestão de recursos humanos do quadro privativo do distrito. 311 Formação e Distribuição dos Funcionários Classificam-se os documentos referentes a formação, distribuição, estágios e aproveitamento dos funcionários pelos serviços distritais, postos administrativos, localidades e povoações, bem como pelas unidades económicas e sociais subordinadas 312 Fóruns Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de diversos fóruns que envolvem funcionários e agentes do Estado ao nível do distrito, tais como fóruns de gestores de recursos humanos, fóruns de chefes de secretaria e coordenadores das comissões de avaliação de documentos, entre outros. Inclui-se convites, convocatórias, sínteses e relatórios. 313 Mobilidade de Funcionários 313.1 Permuta 313.2 Transferência Classificam-se os documentos referentes a transferência de funcionário do Estado, de uma instituição para outra, tanto a pedido do interessado (temporário ou definitivo) assim como por conveniência do serviço. 313.9 Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários 314 Sistema de Informação de Pessoal Classificam-se os documentos referentes a gestão e manutenção do Sistema de Informação de Pessoal. 315 Cadastramento Classificam-se os documentos referentes ao cadastramento dos funcionários e agentes do Estado nos sistemas electrónicos de cadastro, folha de salário e de informação de pessoal, e-CAF, e-Folha e-SIP, respectivamente. 315.1 e-Caf 315.2 e-Folha 315.3 e-SIP 315.9 Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal - Texto do artigo, página 31: Código
Assunto
Descrição
Observação
320
Documentação e Arquivos
Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à administração Pública.
330
Sistema de Informação da Administração Pública
Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da administração local do Estado e função pública.
390
Outros Assuntos Referentes a Função Pública
400
Atestados e Declarações
Classificam-se documentos referentes a emissão de atestados e declarações de residência para diversas finalidades, tais como para casamento, abertura de contas bancárias, licenciamento de actividades comerciais, entre outras.
410
Licenciamento de actividades comerciais
420
Abertura de contas bancárias
430
Casamento
440
Pobreza
490
Outro tipo de atestado e declarações
Código Assunto Descrição Observação 320 Documentação e Arquivos Classificam-se os documentos referentes a aplicação das normas e técnicas de documentação e arquivos Aplicáveis à administração Pública. 330 Sistema de Informação da Administração Pública Classificam-se os documentos referentes a organização e manutenção do Sistema de Informação da Administração Pública e sobre as áreas de intervenção da administração local do Estado e função pública. 390 Outros Assuntos Referentes a Função Pública 400 Atestados e Declarações Classificam-se documentos referentes a emissão de atestados e declarações de residência para diversas finalidades, tais como para casamento, abertura de contas bancárias, licenciamento de actividades comerciais, entre outras. 410 Licenciamento de actividades comerciais 420 Abertura de contas bancárias 430 Casamento 440 Pobreza 490 Outro tipo de atestado e declarações - Número ou marcador, página 31: 3. Tabela de Temporalidade
- Texto do artigo, página 31: Código
Assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observações
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
100
Planificação e Desenvolvimento Local
110
Desenvolvimento do Território
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
Os planos estratégicos ficarão no arquivo corrente até à vigência
120
Planificação e Finanças descentralizadas
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
130
Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD)
131
Geração de Rendimento
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
132
Produção de Comida
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
133
Extensão e Desenvolvimento Agrário
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
139
Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital
140
Conselho Consultivo Local
141
Conselho Consultivo Distrital (CCD)
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
142
Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA)
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
143
Conselho Consultivo da Localidade (CCL)
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
144
Conselho Consultivo da Povoação (CCP)
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
149
Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local
150
Unidades Territoriais. Toponímia
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
160
Visitas dos órgãos locais
2 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Planificação e Desenvolvimento Local 110 Desenvolvimento do Território 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente Os planos estratégicos ficarão no arquivo corrente até à vigência 120 Planificação e Finanças descentralizadas Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 130 Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD) 131 Geração de Rendimento Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 132 Produção de Comida Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 133 Extensão e Desenvolvimento Agrário Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes ao Fundo para o Desenvolvimento Distrital 140 Conselho Consultivo Local 141 Conselho Consultivo Distrital (CCD) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 142 Conselho Consultivo do Posto Administrativo (CCPA) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 143 Conselho Consultivo da Localidade (CCL) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 144 Conselho Consultivo da Povoação (CCP) 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes ao Conselho Consultivo Local 150 Unidades Territoriais. Toponímia 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 160 Visitas dos órgãos locais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente - Texto do artigo, página 32: Código
Assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observações
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
190
Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local
200
Administração Local
210
Assistência ao Governo Distrital
211
Sessões do Governo
211.1
Governo Distrital
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
211.2
Governo do Posto Administrativo
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
211.3
Governo da Localidade
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
211.4
Governo da Povoação
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
220
Acompanhamento das Decisões
221
Órgãos superiores do Estado
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
222
Governo Distrital
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
230
Autoridades Comunitárias
231
Símbolos
232
Reconhecimento. Legitimação
232.1
1.º Escalão
Até à Permanência do líder no cargo
5 Anos
Guarda Permanente
232.2
2.º Escalão
Até à Permanência do líder no cargo
5 Anos
Guarda Permanente
232.3
3.º Escalão
Até à Permanência do líder no cargo
5 Anos
Guarda Permanente
233
Gestão de conflitos
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
234
Subsídios
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
235
Morte
2 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
239
Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias
290
Outros Assuntos Referentes a Administração Local e Função Pública
300
Função Pública
310
Recursos Humanos do Distrito
311
F o r m a ç ã o e D i s t r i b u i ç ã o dos Funcionários
2 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
312
Fóruns
2 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
313
Mobilidade de Funcionários
313.1
Permuta
2 Anos
35 Anos
Guarda Permanente
313.2
Transferência
2 Anos
35 Anos
Guarda Permanente
313.9
Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários
314
Sistema de Informação de Pessoal
315
Cadastramento
315.1
e-Caf
Até à Vigência
20 Anos
Guarda Permanente
315.2
e-Folha
Até à Vigência
20 Anos
Guarda Permanente
315.3
e-SIP
Até à Vigência
20 Anos
Guarda Permanente
Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 190 Outros Assuntos Referentes a Planificação e Desenvolvimento Local 200 Administração Local 210 Assistência ao Governo Distrital 211 Sessões do Governo 211.1 Governo Distrital 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.2 Governo do Posto Administrativo 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.3 Governo da Localidade 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 211.4 Governo da Povoação 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 220 Acompanhamento das Decisões 221 Órgãos superiores do Estado Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 222 Governo Distrital Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 230 Autoridades Comunitárias 231 Símbolos 232 Reconhecimento. Legitimação 232.1 1.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 232.2 2.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 232.3 3.º Escalão Até à Permanência do líder no cargo 5 Anos Guarda Permanente 233 Gestão de conflitos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 234 Subsídios Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 235 Morte 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 239 Outros assuntos referentes as Autoridades Comunitárias 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local e Função Pública 300 Função Pública 310 Recursos Humanos do Distrito 311 F o r m a ç ã o e D i s t r i b u i ç ã o dos Funcionários 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 312 Fóruns 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 313 Mobilidade de Funcionários 313.1 Permuta 2 Anos 35 Anos Guarda Permanente 313.2 Transferência 2 Anos 35 Anos Guarda Permanente 313.9 Outros assuntos Referentes a Mobilidade de Funcionários 314 Sistema de Informação de Pessoal 315 Cadastramento 315.1 e-Caf Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente 315.2 e-Folha Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente 315.3 e-SIP Até à Vigência 20 Anos Guarda Permanente - Texto do artigo, página 33: Código
Assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observações
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
315.9
Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal
320
Documentação e Arquivos
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
330
Sistema de Informação da administração Pública
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
390
Outros Assuntos Referentes à Função Pública
400
Atestados e Declarações
410
Licenciamento de actividades comerciais
Até ao despacho final
5 Anos
Eliminação
420
Abertura de contas bancárias
Até ao despacho final
5 Anos
Eliminação
430
Casamento
Até ao despacho final
5 Anos
Eliminação
440
Pobreza
Até ao despacho final
5 Anos
Eliminação
490
Outro tipo de atestado e declarações
Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 315.9 Outros Assuntos Referentes ao Sistema de Informação de Pessoal 320 Documentação e Arquivos Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 330 Sistema de Informação da administração Pública Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Função Pública 400 Atestados e Declarações 410 Licenciamento de actividades comerciais Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 420 Abertura de contas bancárias Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 430 Casamento Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 440 Pobreza Até ao despacho final 5 Anos Eliminação 490 Outro tipo de atestado e declarações - Texto do artigo, página 33: Índice A
- Texto do artigo, página 33: Actividades Comerciais, Licenciamento de ................... 410 Administração Local ...................................................... 200 Arquivos, Documentação e ............................................ 340 Assistência, Governo Distrital ........................................ 210 Atestados e Declarações ................................................. 400 Autoridades Comunitárias .............................................. 230
- Texto do artigo, página 33: • Gestão de conflitos .................................................. 233 • Morte ....................................................................... 235 • Símbolos .................................................................. 231 • Subsídios .................................................................. 234
- Texto do artigo, página 33: C
- Texto do artigo, página 33: Cadastramento ................................................................ 235 • e-Caf ..................................................................... 315.1 • e-Folha .................................................................. 315.2 • e-SIP ..................................................................... 315.3
- Texto do artigo, página 33: Casamento ...................................................................... 330 Conflitos, Gestão ............................................................ 233 Conselho Consultivo ...................................................... 140
- Texto do artigo, página 33: • Distrital (CCD) ........................................................ 141 • Localidade (CCL) .................................................... 143 • Posto Administrativo (CCPA) ................................. 142 • Povoação (CCP) ...................................................... 144
- Texto do artigo, página 33: Contas Bancárias, Abertura de ....................................... 420
- Texto do artigo, página 33: Decisões, Acompanhamento das .................................... 220 Declarações, Atestados e ................................................ 400 Desenvolvimento Agrário, Extensão e ........................... 133 Desenvolvimento Distrital, Fundo para .......................... 130 Desenvolvimento do Território ....................................... 110 Documentação e Arquivos .............................................. 240 E Extensão e Desenvolvimento Agrário ............................ 143 F Finanças Descentralizadas .............................................. 120
- Texto do artigo, página 33: Formação, Funcionários ................................................. 231
- Texto do artigo, página 33: Fóruns ............................................................................. 312 Função Pública ............................................................... 300 Funcionários • Cadastramento ......................................................... 315 • Distribuição ............................................................. 311 • Formação ................................................................. 311 • Mobilidade ............................................................... 313 Fundo Para o Desenvolvimento Distrital ....................... 130 G
- Texto do artigo, página 33: Geração de Rendimento, Fundo para ............................. 131 Gestão de Conflitos ........................................................ 233 Governo
- Texto do artigo, página 33: • Do Distrito ............................................................ 211.1 • Da Localidade ....................................................... 211.3 • Do posto Administrativo ....................................... 211.2 • Da Povoação ......................................................... 211.4
- Texto do artigo, página 33: L Legitimação, Autoridades Comunitárias ........................ 232
- Texto do artigo, página 33: • 1.º Escalão ............................................................ 232.1 • 2.º Escalão ............................................................ 232.2 • 3.º Escalão ............................................................ 232.3
- Texto do artigo, página 33: Licenciamento, Actividades comerciais ......................... 410 Localidade ...................................................................... 143 M
- Texto do artigo, página 33: Mobilidade de Funcionários ........................................... 313
- Texto do artigo, página 33: • Permuta ................................................................. 313.1 • Transferência ........................................................ 313.2
- Texto do artigo, página 33: Morte, Autoridades Comunitárias .................................. 235
- Texto do artigo, página 33: O Órgãos Superiores do Estado .......................................... 221 P
- Texto do artigo, página 33: Permuta ........................................................................ 313.1 Planificação e Desenvolvimento Local .......................... 100 Planificação e Finanças Descentralizadas ...................... 120 Pobreza ........................................................................... 440
- Texto do artigo, página 34: Posto Administrativo ...................................................... 142 Povoação ........................................................................ 144 Produção De Comida ...................................................... 122
- Texto do artigo, página 34: R Reconhecimento, Autoridades Comunitárias ................. 232 • 1.º Escalão ............................................................ 232.1 • 2.º Escalão ............................................................ 232.2 • 3.º Escalão ............................................................ 232.3 Recursos Humanos do Distrito ....................................... 310 S Sessões do Governo ........................................................ 211
- Texto do artigo, página 34: • Distrital ................................................................. 211.1 • Da Localidade ....................................................... 211.3 • Do Posto Administrativo ...................................... 211.2 • Da Povoação ......................................................... 211.4
- Texto do artigo, página 34: Símbolos ......................................................................... 231 Sistema de Informação da Administração Pública ......... 330 Sistema de Informação de Pessoal ................................. 314 Subsídios ........................................................................ 234 Toponímia, Unidades Territoriais ................................... 150 Transferência, Funcionários ........................................ 313.2 U Unidades Territoriais, Toponímia ................................... 150 V Visitas dos Órgãos Centrais ............................................ 160
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