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Despacho Presidencial n.º 7/2017

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Despacho Presidencial n.º 7/2017

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Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 7/2017
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Março
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 46 da Lei n.º 4/2014, de 5 de Fevereiro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança,
Texto do artigo · p. 1 nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 8/96, de 5 de Julho, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da Migração, na Classe dos Oficiais Comissários, aos seguintes oficiais do Serviço Nacional de Migração:
Número ou marcador · p. 1 1. Ana Francisco Sendela Sengo de Abreu;
Número ou marcador · p. 1 2. Armando Fietines;
Número ou marcador · p. 1 3. Francisco Jaime Mambuque;
Número ou marcador · p. 1 4. José Cofe Jemuce Chirombo;
Número ou marcador · p. 1 5. Maria Amélia Davide Siguate;
Número ou marcador · p. 1 6. Panachande Idrissa Momade;
Número ou marcador · p. 1 7. Paulino José Nhamuende.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data
Texto do artigo · p. 1 da publicação. Publique-se. Maputo, 20 de Março de 2017. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 7/2017
  2. Texto do artigo, página 1: de 20 de Março
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 46 da Lei n.º 4/2014, de 5 de Fevereiro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança,
  4. Texto do artigo, página 1: nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 8/96, de 5 de Julho, determino:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da Migração, na Classe dos Oficiais Comissários, aos seguintes oficiais do Serviço Nacional de Migração:
  6. Número ou marcador, página 1: 1. Ana Francisco Sendela Sengo de Abreu;
  7. Número ou marcador, página 1: 2. Armando Fietines;
  8. Número ou marcador, página 1: 3. Francisco Jaime Mambuque;
  9. Número ou marcador, página 1: 4. José Cofe Jemuce Chirombo;
  10. Número ou marcador, página 1: 5. Maria Amélia Davide Siguate;
  11. Número ou marcador, página 1: 6. Panachande Idrissa Momade;
  12. Número ou marcador, página 1: 7. Paulino José Nhamuende.
  13. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data
  14. Texto do artigo, página 1: da publicação. Publique-se. Maputo, 20 de Março de 2017. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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