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Resolução n.º 14/CNE/2019

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Resolução n.º 14/CNE/2019

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 14/CNE/2019
Texto do artigo · p. 3 de 14 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de adjudicação de serviços para o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício
Texto do artigo · p. 3 n.º 007/ STAE/ GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Público n.º 002/STAE/UGEA/051.3/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.
Texto do artigo · p. 3 O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas Académica Lda, Sotux, AIC Investimento, SGL, Indústria Nacional Insígnias, Real Design, Bravo Pro Investimentos, Sisonke, BDQ, Tipografia Prelo Clássico Lda, Media Printe Lda, CGTI Informática, Minerva Print, GL Lonas e Serviços, Sociedade de Notícias, Viva Marketing, Moveserv Lda e Tipografia Josina Machel, e tomando em consideração aspectos objectivos e feita a avaliação financeira conjugada com a avaliação de aspectos técnicos e físicos dos materiais julgados pertinentes para a qualificação das propostas e concluiu que a concorrente Minerva Print apresentou a melhor proposta comparativamente aos outros concorrentes.
Texto do artigo · p. 3 Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para o Fornecimento de Material Gráfico para as Eleições Gerais - Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Público n.º 002/STAE/UGEA/051.3/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 3 Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.
Número ou marcador · p. 3 Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 3 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.
Texto do artigo · p. 3 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 4 de Administração Eleitoral
Texto do artigo · p. 4 Termos de Adjudicação Material Gráfico
Número ou marcador · p. 4 1. Introdução
Texto do artigo · p. 4 Por despacho do Director-Geral do STAE, foram designados a compor o júri do concurso público n.º 002/STAE/ UGEA/051.3/2019, para o fornecimento do Material Gráfico, os senhores abaixo indicados:
Texto do artigo · p. 4 Claudina Nhatuve - Presidente do Juri; Leví L. Júnior – Vogal; e Ernesto J. Bambo – Vogal,
Texto do artigo · p. 4 Procedeu a sessão de abertura das propostas pelas 12:00h (Doze horas) do dia 5 de Fevereiro do ano em curso, tendo apresentado as propostas técnicas e financeiras as seguintes Empresas Concorrentes:
Texto do artigo · p. 4 N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 1 Académica, Lda 38.953.395,00 2 Sotux 25.248.867,50 3 AIC Investimentos 16.286.400,00 4 SGL 27.548.820,00 5 Indústria Nacional Insígnias 26.155.350,00 6 Real Design 30.349.800,00
N.º de OrdemConcorrenteProposta Financeira
1Académica, Lda38.953.395,00
2Sotux25.248.867,50
3AIC Investimentos16.286.400,00
4SGL27.548.820,00
5Indústria Nacional Insígnias26.155.350,00
6Real Design30.349.800,00
Número ou marcador · p. 4 2. Avaliação das Propostas
Texto do artigo · p. 4 2.1. Avaliação Técnica e Financeira
Texto do artigo · p. 4 N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 7 Bravo Pró Investimentos 38.928.825,00 8 Sisonke 40.051.098,00 9 BDQ 29.096.086,50 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda 22.999.275,00 11 Media Printe, Lda 19.150.560,00 12 CGTI Informática 23.768.550,00 13 Minerva Print 20.773.350,00 14 GL Lonas & Serviços 19.867.770,00 15 Sociedade do Notícias 37.080.225,00 16 Viva Marketing 24.043.500,00 17 Moveserv, Lda 23.876.681,40 18 Tipografia Josina Machel 27.313.775,63
N.º de OrdemConcorrenteProposta Financeira
7Bravo Pró Investimentos38.928.825,00
8Sisonke40.051.098,00
9BDQ29.096.086,50
10Tipografia Prelo Clássico, Lda22.999.275,00
11Media Printe, Lda19.150.560,00
12CGTI Informática23.768.550,00
13Minerva Print20.773.350,00
14GL Lonas & Serviços19.867.770,00
15Sociedade do Notícias37.080.225,00
16Viva Marketing24.043.500,00
17Moveserv, Lda23.876.681,40
18Tipografia Josina Machel27.313.775,63
Texto do artigo · p. 4 Tabela 1: Empresas Concorrentes e respectivas Propostas Financeiras
Texto do artigo · p. 4 Seguiu-se a fase de avaliação das propostas orientando-se pelo critério conjugado segundo o que rege o caderno do encargo, a fim de verificar se as propostas apresentadas:
Número ou marcador · p. 4 i) Tiveram em conta todos os termos, condições e especificações contidas nos documentos do concurso, no que refere aos documentos exigidos; ii) Contêm as amostras exigidas para a avalaiação das propostas; iii) Observaram as especificações contidas nos documentos em termos de qualidade ou performance dos mesmos; e iv) Para além da verificação técnica das propostas, o Júri teve ainda em consideração os aspectos físicos e técnicos dos locais de produçãos dos materiais, durante as vizitas efectuadas às instalaçõles dos concorrentes.
Texto do artigo · p. 4 No de Ordem Concorrente
No de OrdemConcorrentei) (Documentos)ii) (Amostras)iii) (Qld de amostras )iv) (Produção)
1Académica, LdaSimSimSimSim
2SotuxSimSimSimSim
3AIC InvestimentosSimnão--
4SGLSimSimSimSim
5Indústria Nacional InsígniasSimSimSimSim
6Real DesignSimSimSimSim
7Bravo Pró InvestimentosSimSimSimSim
8SisonkeSimSimSimSim
9BDQSimSimSimSim
10Tipografia Prelo Clássico, LdaSimnão--
11Media Printe, LdaNãoSimSimSim
12CGTI InformáticaSimnão--
13Minerva PrintSimSimSimSim
14GL Lonas & ServiçosSimnãonão-
15Sociedade do NotíciasSimSimSimSim
16Viva MarketingSimnão--
17Moveserv, LdaSimSimSimSim
18Tipografia Josina MachelSimnão-
Número ou marcador · p. 4 i) (Documentos) ii) (Amostras) iii) (Qld de amostras ) iv) (Produção) 1 Académica, Lda Sim Sim Sim Sim 2 Sotux Sim Sim Sim Sim 3 AIC Investimentos Sim não - - 4 SGL Sim Sim Sim Sim 5 Indústria Nacional Insígnias Sim Sim Sim Sim 6 Real Design Sim Sim Sim Sim 7 Bravo Pró Investimentos Sim Sim Sim Sim 8 Sisonke Sim Sim Sim Sim 9 BDQ Sim Sim Sim Sim 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda Sim não - - 11 Media Printe, Lda Não Sim Sim Sim 12 CGTI Informática Sim não - - 13 Minerva Print Sim Sim Sim Sim 14 GL Lonas & Serviços Sim não não - 15 Sociedade do Notícias Sim Sim Sim Sim 16 Viva Marketing Sim não - - 17 Moveserv, Lda Sim Sim Sim Sim 18 Tipografia Josina Machel Sim não -
No de OrdemConcorrentei) (Documentos)ii) (Amostras)iii) (Qld de amostras )iv) (Produção)
1Académica, LdaSimSimSimSim
2SotuxSimSimSimSim
3AIC InvestimentosSimnão--
4SGLSimSimSimSim
5Indústria Nacional InsígniasSimSimSimSim
6Real DesignSimSimSimSim
7Bravo Pró InvestimentosSimSimSimSim
8SisonkeSimSimSimSim
9BDQSimSimSimSim
10Tipografia Prelo Clássico, LdaSimnão--
11Media Printe, LdaNãoSimSimSim
12CGTI InformáticaSimnão--
13Minerva PrintSimSimSimSim
14GL Lonas & ServiçosSimnãonão-
15Sociedade do NotíciasSimSimSimSim
16Viva MarketingSimnão--
17Moveserv, LdaSimSimSimSim
18Tipografia Josina MachelSimnão-
Texto do artigo · p. 4 Tabela 2: Propostas Técnicas
Texto do artigo · p. 5 N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 1 Académica, Lda 38.953.395,00 Acima do cabimento existente 2 Sotux 25.248.867,50 3 AIC Investimentos 16.286.400,00 4 SGL 27.548.820,00 Acima do cabimento existente 5 Indústria Nacional Insígnias 26.155.350,00 6 Real Design 30.349.800,00 Acima do cabimento existente 7 Bravo Pró Investimentos 38.928.825,00 Acima do cabimento existente 8 Sisonke 40.051.098,00 Acima do cabimento existente 9 BDQ 29.096.086,50 Acima do cabimento existente 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda 22.999.275,00 11 Media Printe, Lda 19.150.560,00 12 CGTI Informática 23.768.550,00 13 Minerva Print 20.773.350,00 14 GL Lonas & Serviços 19.867.770,00 15 Sociedade do Notícias 37.080.225,00 Acima do cabimento existente 16 Viva Marketing 24.043.500,00 17 Moveserv, Lda 23.876.681,40 18 Tipografia Josina Machel 27.313.775,63 Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo Tabela 3: Propostas Financeiras
N.º de OrdemConcorrenteProposta Financeira
1Académica, Lda38.953.395,00Acima do cabimento existente
2Sotux25.248.867,50
3AIC Investimentos16.286.400,00
4SGL27.548.820,00Acima do cabimento existente
5Indústria Nacional Insígnias26.155.350,00
6Real Design30.349.800,00Acima do cabimento existente
7Bravo Pró Investimentos38.928.825,00Acima do cabimento existente
8Sisonke40.051.098,00Acima do cabimento existente
9BDQ29.096.086,50Acima do cabimento existente
10Tipografia Prelo Clássico, Lda22.999.275,00
11Media Printe, Lda19.150.560,00
12CGTI Informática23.768.550,00
13Minerva Print20.773.350,00
14GL Lonas & Serviços19.867.770,00
15Sociedade do Notícias37.080.225,00Acima do cabimento existente
16Viva Marketing24.043.500,00
17Moveserv, Lda23.876.681,40
18Tipografia Josina Machel27.313.775,63Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo
Número ou marcador · p. 5 3. Classificação das Propostas
N.º de OrdemConcorrenteProposta Financeira
1Académica, Lda38.953.395,00Acima do cabimento existente
2Sotux25.248.867,50
3AIC Investimentos16.286.400,00
4SGL27.548.820,00Acima do cabimento existente
5Indústria Nacional Insígnias26.155.350,00
6Real Design30.349.800,00Acima do cabimento existente
7Bravo Pró Investimentos38.928.825,00Acima do cabimento existente
8Sisonke40.051.098,00Acima do cabimento existente
9BDQ29.096.086,50Acima do cabimento existente
10Tipografia Prelo Clássico, Lda22.999.275,00
11Media Printe, Lda19.150.560,00
12CGTI Informática23.768.550,00
13Minerva Print20.773.350,00
14GL Lonas & Serviços19.867.770,00
15Sociedade do Notícias37.080.225,00Acima do cabimento existente
16Viva Marketing24.043.500,00
17Moveserv, Lda23.876.681,40
18Tipografia Josina Machel27.313.775,63Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo
Texto do artigo · p. 5 3.1. Propostas Desclassificadas
Texto do artigo · p. 5 Feita a avaliação téncnica e financeira das propostas, o Júri deliberou em desclassificar os seguintes concorrentes:
Texto do artigo · p. 5 • Académica, Lda, • SGL, • Real Design, • Bravo Pro Investimentos, • Sisonke, • BDQ, • Sociedade de Notícias, e • Tipografia Josina Machel, por terem apresentado propostas financeiras que superam o valor do cabimento orçamental; e • A AIC Investimentis, • Tipografia Prelo Clássico Lda, • Indústria Nacional Insígnias, • CGTI Informática, • GL Lonas & Serviços, e • Viva Marketing - Por não apresentarem nas suas propostas as amostras ou a qualidade de amostras exigidas nas condições de fornecimento que consta do caderno de encargos ((pontos (ii) e (ii)).
Texto do artigo · p. 5 3.2. Propostas Admitidas Da observação criteriosa dos requisitos de avaliação do
Texto do artigo · p. 5 presente concurso, o Júri deliberou pela admissão de quatro concorrentes que aseguir apresenta:
Texto do artigo · p. 5 • Sotux - Com a proposta financeira de 25.248.867,50Mt, com uma boa experiência na produção de material gráfico solicitado no concurso, porém, não possui gráfica no território nacional, o que pode criar embaraços na coordenação ou verificação e aprovação dos materiais para a produção, tendo em conta o tempo necessário para a produção e entrega; • Média Print, Lda - apresenta o melhor valor da proposta de preço de 19.150.560,00 Mt, porém a mesma apresenta factura pro-forma ao invés de uma proposta técnica administrativa original e duas cópias, conforme o preceituado no caderno de encargo. • Minerva Print – apresenta a proposta financeira de 20.773.350,00 Mt, experiência na produção de meteriais gráficos solicitados no concurso, condições de produção de material adequadas, comprovados durante a visita efectuada às instalações da empresa. • Moveserv, Lda. – com a proposta fincnceira de 23.876.681,40Mt, alguma experiência na produção de material gráfico. Porém a qualidade das amostras apresentadas não satisfaz e não se adequa ao exigido.
Número ou marcador · p. 6 a) Classificação dos Concorrentes
Texto do artigo · p. 6 N.º de Ordem Nome do Concorrente Qualificação Valor da Proposta 1 Minerva Print 1o Lugar 20.773.350,00Mt 2 Sotux 2o Lugar 25.248.867,50Mt 3 Moverserv 3o Lugar 23.876.681,40Mt 4 Media Print, Lda 4o Lugar 19.150.560,00Mt
N.º de OrdemNome do ConcorrenteQualificaçãoValor da Proposta
1Minerva Print1o Lugar20.773.350,00Mt
2Sotux2o Lugar25.248.867,50Mt
3Moverserv3o Lugar23.876.681,40Mt
4Media Print, Lda4o Lugar19.150.560,00Mt
Texto do artigo · p. 6 Tabela 4: Qualifição das Empresas Admitidas
Texto do artigo · p. 6 2.2. Proposta Recomendada Neste contexto, feita a avaliação financeira conjugada com a avaliação de aspectos técnicos e físicos dos materiais julgados
Texto do artigo · p. 6 pertinentes para a qualificação das propostas apresentadas, o Júri recomenda a adjudicação do concorrente Minerva Print, pelo preço de 20.773.350,00Mt (Vinte Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Trezentos e Cinquenta Maticais).
Texto do artigo · p. 6 Contudo, V. Excia no seu melhor critério decidirá.
Texto do artigo · p. 6 O Júri A Presidente, Claudina Nhatuve
Texto do artigo · p. 6 Leví L. Júnior Ernesto Júlio Bambo
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 14/CNE/2019
  2. Texto do artigo, página 3: de 14 de Fevereiro
  3. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de adjudicação de serviços para o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício
  4. Texto do artigo, página 3: n.º 007/ STAE/ GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Público n.º 002/STAE/UGEA/051.3/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.
  5. Texto do artigo, página 3: O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas Académica Lda, Sotux, AIC Investimento, SGL, Indústria Nacional Insígnias, Real Design, Bravo Pro Investimentos, Sisonke, BDQ, Tipografia Prelo Clássico Lda, Media Printe Lda, CGTI Informática, Minerva Print, GL Lonas e Serviços, Sociedade de Notícias, Viva Marketing, Moveserv Lda e Tipografia Josina Machel, e tomando em consideração aspectos objectivos e feita a avaliação financeira conjugada com a avaliação de aspectos técnicos e físicos dos materiais julgados pertinentes para a qualificação das propostas e concluiu que a concorrente Minerva Print apresentou a melhor proposta comparativamente aos outros concorrentes.
  6. Texto do artigo, página 3: Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:
  7. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para o Fornecimento de Material Gráfico para as Eleições Gerais - Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Público n.º 002/STAE/UGEA/051.3/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  8. Número ou marcador, página 3: Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 3: Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.
  10. Número ou marcador, página 3: Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
  11. Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.
  12. Texto do artigo, página 3: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  13. Texto do artigo, página 4: de Administração Eleitoral
  14. Texto do artigo, página 4: Termos de Adjudicação Material Gráfico
  15. Número ou marcador, página 4: 1. Introdução
  16. Texto do artigo, página 4: Por despacho do Director-Geral do STAE, foram designados a compor o júri do concurso público n.º 002/STAE/ UGEA/051.3/2019, para o fornecimento do Material Gráfico, os senhores abaixo indicados:
  17. Texto do artigo, página 4: Claudina Nhatuve - Presidente do Juri; Leví L. Júnior – Vogal; e Ernesto J. Bambo – Vogal,
  18. Texto do artigo, página 4: Procedeu a sessão de abertura das propostas pelas 12:00h (Doze horas) do dia 5 de Fevereiro do ano em curso, tendo apresentado as propostas técnicas e financeiras as seguintes Empresas Concorrentes:
  19. Texto do artigo, página 4: N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 1 Académica, Lda 38.953.395,00 2 Sotux 25.248.867,50 3 AIC Investimentos 16.286.400,00 4 SGL 27.548.820,00 5 Indústria Nacional Insígnias 26.155.350,00 6 Real Design 30.349.800,00
    N.º de OrdemConcorrenteProposta Financeira
    1Académica, Lda38.953.395,00
    2Sotux25.248.867,50
    3AIC Investimentos16.286.400,00
    4SGL27.548.820,00
    5Indústria Nacional Insígnias26.155.350,00
    6Real Design30.349.800,00
  20. Número ou marcador, página 4: 2. Avaliação das Propostas
  21. Texto do artigo, página 4: 2.1. Avaliação Técnica e Financeira
  22. Texto do artigo, página 4: N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 7 Bravo Pró Investimentos 38.928.825,00 8 Sisonke 40.051.098,00 9 BDQ 29.096.086,50 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda 22.999.275,00 11 Media Printe, Lda 19.150.560,00 12 CGTI Informática 23.768.550,00 13 Minerva Print 20.773.350,00 14 GL Lonas & Serviços 19.867.770,00 15 Sociedade do Notícias 37.080.225,00 16 Viva Marketing 24.043.500,00 17 Moveserv, Lda 23.876.681,40 18 Tipografia Josina Machel 27.313.775,63
    N.º de OrdemConcorrenteProposta Financeira
    7Bravo Pró Investimentos38.928.825,00
    8Sisonke40.051.098,00
    9BDQ29.096.086,50
    10Tipografia Prelo Clássico, Lda22.999.275,00
    11Media Printe, Lda19.150.560,00
    12CGTI Informática23.768.550,00
    13Minerva Print20.773.350,00
    14GL Lonas & Serviços19.867.770,00
    15Sociedade do Notícias37.080.225,00
    16Viva Marketing24.043.500,00
    17Moveserv, Lda23.876.681,40
    18Tipografia Josina Machel27.313.775,63
  23. Texto do artigo, página 4: Tabela 1: Empresas Concorrentes e respectivas Propostas Financeiras
  24. Texto do artigo, página 4: Seguiu-se a fase de avaliação das propostas orientando-se pelo critério conjugado segundo o que rege o caderno do encargo, a fim de verificar se as propostas apresentadas:
  25. Número ou marcador, página 4: i) Tiveram em conta todos os termos, condições e especificações contidas nos documentos do concurso, no que refere aos documentos exigidos; ii) Contêm as amostras exigidas para a avalaiação das propostas; iii) Observaram as especificações contidas nos documentos em termos de qualidade ou performance dos mesmos; e iv) Para além da verificação técnica das propostas, o Júri teve ainda em consideração os aspectos físicos e técnicos dos locais de produçãos dos materiais, durante as vizitas efectuadas às instalaçõles dos concorrentes.
  26. Texto do artigo, página 4: No de Ordem Concorrente
    No de OrdemConcorrentei) (Documentos)ii) (Amostras)iii) (Qld de amostras )iv) (Produção)
    1Académica, LdaSimSimSimSim
    2SotuxSimSimSimSim
    3AIC InvestimentosSimnão--
    4SGLSimSimSimSim
    5Indústria Nacional InsígniasSimSimSimSim
    6Real DesignSimSimSimSim
    7Bravo Pró InvestimentosSimSimSimSim
    8SisonkeSimSimSimSim
    9BDQSimSimSimSim
    10Tipografia Prelo Clássico, LdaSimnão--
    11Media Printe, LdaNãoSimSimSim
    12CGTI InformáticaSimnão--
    13Minerva PrintSimSimSimSim
    14GL Lonas & ServiçosSimnãonão-
    15Sociedade do NotíciasSimSimSimSim
    16Viva MarketingSimnão--
    17Moveserv, LdaSimSimSimSim
    18Tipografia Josina MachelSimnão-
  27. Número ou marcador, página 4: i) (Documentos) ii) (Amostras) iii) (Qld de amostras ) iv) (Produção) 1 Académica, Lda Sim Sim Sim Sim 2 Sotux Sim Sim Sim Sim 3 AIC Investimentos Sim não - - 4 SGL Sim Sim Sim Sim 5 Indústria Nacional Insígnias Sim Sim Sim Sim 6 Real Design Sim Sim Sim Sim 7 Bravo Pró Investimentos Sim Sim Sim Sim 8 Sisonke Sim Sim Sim Sim 9 BDQ Sim Sim Sim Sim 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda Sim não - - 11 Media Printe, Lda Não Sim Sim Sim 12 CGTI Informática Sim não - - 13 Minerva Print Sim Sim Sim Sim 14 GL Lonas & Serviços Sim não não - 15 Sociedade do Notícias Sim Sim Sim Sim 16 Viva Marketing Sim não - - 17 Moveserv, Lda Sim Sim Sim Sim 18 Tipografia Josina Machel Sim não -
    No de OrdemConcorrentei) (Documentos)ii) (Amostras)iii) (Qld de amostras )iv) (Produção)
    1Académica, LdaSimSimSimSim
    2SotuxSimSimSimSim
    3AIC InvestimentosSimnão--
    4SGLSimSimSimSim
    5Indústria Nacional InsígniasSimSimSimSim
    6Real DesignSimSimSimSim
    7Bravo Pró InvestimentosSimSimSimSim
    8SisonkeSimSimSimSim
    9BDQSimSimSimSim
    10Tipografia Prelo Clássico, LdaSimnão--
    11Media Printe, LdaNãoSimSimSim
    12CGTI InformáticaSimnão--
    13Minerva PrintSimSimSimSim
    14GL Lonas & ServiçosSimnãonão-
    15Sociedade do NotíciasSimSimSimSim
    16Viva MarketingSimnão--
    17Moveserv, LdaSimSimSimSim
    18Tipografia Josina MachelSimnão-
  28. Texto do artigo, página 4: Tabela 2: Propostas Técnicas
  29. Texto do artigo, página 5: N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 1 Académica, Lda 38.953.395,00 Acima do cabimento existente 2 Sotux 25.248.867,50 3 AIC Investimentos 16.286.400,00 4 SGL 27.548.820,00 Acima do cabimento existente 5 Indústria Nacional Insígnias 26.155.350,00 6 Real Design 30.349.800,00 Acima do cabimento existente 7 Bravo Pró Investimentos 38.928.825,00 Acima do cabimento existente 8 Sisonke 40.051.098,00 Acima do cabimento existente 9 BDQ 29.096.086,50 Acima do cabimento existente 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda 22.999.275,00 11 Media Printe, Lda 19.150.560,00 12 CGTI Informática 23.768.550,00 13 Minerva Print 20.773.350,00 14 GL Lonas & Serviços 19.867.770,00 15 Sociedade do Notícias 37.080.225,00 Acima do cabimento existente 16 Viva Marketing 24.043.500,00 17 Moveserv, Lda 23.876.681,40 18 Tipografia Josina Machel 27.313.775,63 Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo Tabela 3: Propostas Financeiras
    N.º de OrdemConcorrenteProposta Financeira
    1Académica, Lda38.953.395,00Acima do cabimento existente
    2Sotux25.248.867,50
    3AIC Investimentos16.286.400,00
    4SGL27.548.820,00Acima do cabimento existente
    5Indústria Nacional Insígnias26.155.350,00
    6Real Design30.349.800,00Acima do cabimento existente
    7Bravo Pró Investimentos38.928.825,00Acima do cabimento existente
    8Sisonke40.051.098,00Acima do cabimento existente
    9BDQ29.096.086,50Acima do cabimento existente
    10Tipografia Prelo Clássico, Lda22.999.275,00
    11Media Printe, Lda19.150.560,00
    12CGTI Informática23.768.550,00
    13Minerva Print20.773.350,00
    14GL Lonas & Serviços19.867.770,00
    15Sociedade do Notícias37.080.225,00Acima do cabimento existente
    16Viva Marketing24.043.500,00
    17Moveserv, Lda23.876.681,40
    18Tipografia Josina Machel27.313.775,63Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo
  30. Número ou marcador, página 5: 3. Classificação das Propostas
    N.º de OrdemConcorrenteProposta Financeira
    1Académica, Lda38.953.395,00Acima do cabimento existente
    2Sotux25.248.867,50
    3AIC Investimentos16.286.400,00
    4SGL27.548.820,00Acima do cabimento existente
    5Indústria Nacional Insígnias26.155.350,00
    6Real Design30.349.800,00Acima do cabimento existente
    7Bravo Pró Investimentos38.928.825,00Acima do cabimento existente
    8Sisonke40.051.098,00Acima do cabimento existente
    9BDQ29.096.086,50Acima do cabimento existente
    10Tipografia Prelo Clássico, Lda22.999.275,00
    11Media Printe, Lda19.150.560,00
    12CGTI Informática23.768.550,00
    13Minerva Print20.773.350,00
    14GL Lonas & Serviços19.867.770,00
    15Sociedade do Notícias37.080.225,00Acima do cabimento existente
    16Viva Marketing24.043.500,00
    17Moveserv, Lda23.876.681,40
    18Tipografia Josina Machel27.313.775,63Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo
  31. Texto do artigo, página 5: 3.1. Propostas Desclassificadas
  32. Texto do artigo, página 5: Feita a avaliação téncnica e financeira das propostas, o Júri deliberou em desclassificar os seguintes concorrentes:
  33. Texto do artigo, página 5: • Académica, Lda, • SGL, • Real Design, • Bravo Pro Investimentos, • Sisonke, • BDQ, • Sociedade de Notícias, e • Tipografia Josina Machel, por terem apresentado propostas financeiras que superam o valor do cabimento orçamental; e • A AIC Investimentis, • Tipografia Prelo Clássico Lda, • Indústria Nacional Insígnias, • CGTI Informática, • GL Lonas & Serviços, e • Viva Marketing - Por não apresentarem nas suas propostas as amostras ou a qualidade de amostras exigidas nas condições de fornecimento que consta do caderno de encargos ((pontos (ii) e (ii)).
  34. Texto do artigo, página 5: 3.2. Propostas Admitidas Da observação criteriosa dos requisitos de avaliação do
  35. Texto do artigo, página 5: presente concurso, o Júri deliberou pela admissão de quatro concorrentes que aseguir apresenta:
  36. Texto do artigo, página 5: • Sotux - Com a proposta financeira de 25.248.867,50Mt, com uma boa experiência na produção de material gráfico solicitado no concurso, porém, não possui gráfica no território nacional, o que pode criar embaraços na coordenação ou verificação e aprovação dos materiais para a produção, tendo em conta o tempo necessário para a produção e entrega; • Média Print, Lda - apresenta o melhor valor da proposta de preço de 19.150.560,00 Mt, porém a mesma apresenta factura pro-forma ao invés de uma proposta técnica administrativa original e duas cópias, conforme o preceituado no caderno de encargo. • Minerva Print – apresenta a proposta financeira de 20.773.350,00 Mt, experiência na produção de meteriais gráficos solicitados no concurso, condições de produção de material adequadas, comprovados durante a visita efectuada às instalações da empresa. • Moveserv, Lda. – com a proposta fincnceira de 23.876.681,40Mt, alguma experiência na produção de material gráfico. Porém a qualidade das amostras apresentadas não satisfaz e não se adequa ao exigido.
  37. Número ou marcador, página 6: a) Classificação dos Concorrentes
  38. Texto do artigo, página 6: N.º de Ordem Nome do Concorrente Qualificação Valor da Proposta 1 Minerva Print 1o Lugar 20.773.350,00Mt 2 Sotux 2o Lugar 25.248.867,50Mt 3 Moverserv 3o Lugar 23.876.681,40Mt 4 Media Print, Lda 4o Lugar 19.150.560,00Mt
    N.º de OrdemNome do ConcorrenteQualificaçãoValor da Proposta
    1Minerva Print1o Lugar20.773.350,00Mt
    2Sotux2o Lugar25.248.867,50Mt
    3Moverserv3o Lugar23.876.681,40Mt
    4Media Print, Lda4o Lugar19.150.560,00Mt
  39. Texto do artigo, página 6: Tabela 4: Qualifição das Empresas Admitidas
  40. Texto do artigo, página 6: 2.2. Proposta Recomendada Neste contexto, feita a avaliação financeira conjugada com a avaliação de aspectos técnicos e físicos dos materiais julgados
  41. Texto do artigo, página 6: pertinentes para a qualificação das propostas apresentadas, o Júri recomenda a adjudicação do concorrente Minerva Print, pelo preço de 20.773.350,00Mt (Vinte Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Trezentos e Cinquenta Maticais).
  42. Texto do artigo, página 6: Contudo, V. Excia no seu melhor critério decidirá.
  43. Texto do artigo, página 6: O Júri A Presidente, Claudina Nhatuve
  44. Texto do artigo, página 6: Leví L. Júnior Ernesto Júlio Bambo
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