I Série n.º 44/2019

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Edição I Série n.º 44/2019

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Parágrafo · p. 1 Terça-feira, 5 de Março de 2019 I SÉRIE — Número 44

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:

Lista · p. 1 Resolução n.º 13/CNE/2019: Aprova os Termos de Adjudicação para Fornecimento do Kit do Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral para as Eleições Gerais de 2019. Resolução n.º 14/CNE/2019: Aprova os Termos de Adjudicação de Material Gráfico para as Eleições Gerais de 2019. Resolução n.º 15/CNE/2019: Aprova os Termos de Adjudicação de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais de 2019. Resolução n.º 16/CNE/2019:

Parágrafo · p. 1 Aprova os Termos de Adjudicação para Produção de Spots Publicitários para as Eleições Gerais de 2019.

Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 13/CNE/2019 de 14 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de adjudicação de serviços para Fornecimento do Kit do Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral, para as Eleições GeraisPresidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração

Texto do artigo · p. 1 Eleitoral, o Ofício n.º 007/STAE/GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Público n.º 001/STAE/ UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.

Texto do artigo · p. 1 Apresentaram propostas técnicas para os lotes I, II e III os concorrentes Corese, Lizo Design, RJM Holding Lda, AIC Investimento, Viva Marketing, Tipografia Prelo, Real Design, Dajanana Wi-fi, Insignias, Mozelecv, B Spot, Sisonke.

Texto do artigo · p. 1 O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas, conjugando critérios relacionados com o preço e experiência de produção de grandes quantidades de material em curto espaço de tempo e qualidade dos materiais, tendo optado por adjudicar:

Texto do artigo · p. 1 1. Lote I – Real Design

Texto do artigo · p. 1 2. Lote II – RJM Holding, e

Texto do artigo · p. 1 3. Lote III – RJM Holding

Texto do artigo · p. 1 Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para Fornecimento do Kit do Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral para as Eleições GeraisPresidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Público n.º 001/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e previstos na lei sobre a presente matéria.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.

Texto do artigo · p. 1 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 2 de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 2 Termos de Adjudicação

Texto do artigo · p. 2 Objecto: Fornecimento do Kit de Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral

Número ou marcador · p. 2 1. Introdução

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 60 do Regulamento da Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 05/2016, de 8 de Março, o Júri constituído pela Helena Garrine (Presidente do Júri), Eduarda Caetano e Hélio Cossa (Membros do Júri), procedeu a sessão de abertura das propostas pelas

Texto do artigo · p. 2 Dez Horas e Trinta Minutos, do dia 5 de Fevereiro do ano em curso, do concurso Público n.º 001/STAE/UGEA/043.11/2019, Fornecimento do Kit de Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral, que se seguiu a fase da avaliação das propostas dos concorrentes.

Texto do artigo · p. 2 O critério de avaliação foi o Conjugado que compreende:

Número ou marcador · p. 2 1. Verificação dos requisitos de qualificação;

Número ou marcador · p. 2 2. Avaliação das propostas técnicas e financeiras;

Número ou marcador · p. 2 3. Avaliação das amostras;

Número ou marcador · p. 2 4. Visita às Empresas e verificação da capacidade de produção do material para as Concorrentes classificados; e

Número ou marcador · p. 2 5. Experiência no ramo.

Número ou marcador · p. 2 2. Apresentaram propostas técnicas e financeiras as seguintes empresas para o Lote I:

Texto do artigo · p. 2 Nome do Concorrente Cadastro Único Actualizado Amostras Camisetes Amostras Bonés Amostras Pastas Amostras Cantil Proposta Financeira do Lote I Proposta Financeira do Lote II Proposta Financeira do Lote III Corese Actualizado Não tem boa qualidade Não tem boa qualidade Não tem boa qualidade Boa qualidade 4.898.673,00Mzn 2.194.101,00Mzn 13.127.400,00Mzn Lizo Design Actualizado Normal Não tem boa qualidade Normal Boa qualidade 5.578.560,00Mzn 4.497.772,05Mzn 11.103.300,00Mzn RJM Holding, Lda Actualizado Boa qualidade Razoável Muito boa qualidade Boa qualidade 5.874.921,00Mzn 3.212.568,45Mzn 17.125.851,60Mzn AIC Investimento Actualizado Não tem boa qualidade Razoável Não apresenta Amostras Não apresenta Amostras 5.927.220,00Mzn 3.345.615,00Mzn 16.988.400,00Mzn Viva Marketing Actualizado Não tem boa qualidade Boa qualidade Não apresenta Boa qualidade 6.101.550,00Mzn 8.108.100,00Mzn 17.503.200,00Mzn Tipografia Prelo Actualizado Não tem boa qualidade Boa qualidade Normal Boa qualidade 7.286.994,00Mzn 2.370.654,00Mzn 21.364.200,00Mzn Real Design Actualizado Boa qualidade Razoável Normal Boa qualidade 7.932.015,00Mzn 2.509.650,00Mzn 22.908.600,00Mzn Dajonana Wi-fi Actualizado Boa qualidade Razoável Não tem boa qualidade Boa qualidade 8.176.077,00Mzn 3.649.054,50Mzn 24.092.640,00Mzn Insignias Actualizado Não apresenta Não apresenta Não apresenta Não apresenta 8.535.196,80Mzn 4.705.646,40Mzn 25.204.608,00Mzn Mozelec Actualizado Normal Boa qualidade Não tem boa qualidade Boa qualidade 9.832.212,00Mzn 4.146.246,00Mzn 26.999.715,60Mzn B Spot Não Actualizado Boa qualidade Boa qualidade Normal Boa qualidade 10.093.707,00Mzn 6.488.937,00Mzn 29.806.920,00Mzn Sisonke, Lda Actualizado Boa qualidade Boa qualidade Não tem boa qualidade Boa qualidade 11.150.012,54Mzn 6.930.742,50Mzn 32.905.842,40Mzn

Nome do Concorrente	Cadastro Único Actualizado	Amostras Camisetes	Amostras Bonés	Amostras Pastas	Amostras Cantil	Proposta Financeira do Lote I	Proposta Financeira do Lote II	Proposta Financeira do Lote III
Corese	Actualizado	Não tem boa qualidade	Não tem boa qualidade	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	4.898.673,00Mzn	2.194.101,00Mzn	13.127.400,00Mzn
Lizo Design	Actualizado	Normal	Não tem boa qualidade	Normal	Boa qualidade	5.578.560,00Mzn	4.497.772,05Mzn	11.103.300,00Mzn
RJM Holding, Lda	Actualizado	Boa qualidade	Razoável	Muito boa qualidade	Boa qualidade	5.874.921,00Mzn	3.212.568,45Mzn	17.125.851,60Mzn
AIC Investimento	Actualizado	Não tem boa qualidade	Razoável	Não apresenta Amostras	Não apresenta Amostras	5.927.220,00Mzn	3.345.615,00Mzn	16.988.400,00Mzn
Viva Marketing	Actualizado	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	Não apresenta	Boa qualidade	6.101.550,00Mzn	8.108.100,00Mzn	17.503.200,00Mzn
Tipografia Prelo	Actualizado	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	Normal	Boa qualidade	7.286.994,00Mzn	2.370.654,00Mzn	21.364.200,00Mzn
Real Design	Actualizado	Boa qualidade	Razoável	Normal	Boa qualidade	7.932.015,00Mzn	2.509.650,00Mzn	22.908.600,00Mzn
Dajonana Wi-fi	Actualizado	Boa qualidade	Razoável	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	8.176.077,00Mzn	3.649.054,50Mzn	24.092.640,00Mzn
Insignias	Actualizado	Não apresenta	Não apresenta	Não apresenta	Não apresenta	8.535.196,80Mzn	4.705.646,40Mzn	25.204.608,00Mzn
Mozelec	Actualizado	Normal	Boa qualidade	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	9.832.212,00Mzn	4.146.246,00Mzn	26.999.715,60Mzn
B Spot	Não Actualizado	Boa qualidade	Boa qualidade	Normal	Boa qualidade	10.093.707,00Mzn	6.488.937,00Mzn	29.806.920,00Mzn
Sisonke, Lda	Actualizado	Boa qualidade	Boa qualidade	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	11.150.012,54Mzn	6.930.742,50Mzn	32.905.842,40Mzn

Texto do artigo · p. 2 I – Proposta desclassificadas

Número ou marcador · p. 2 1. B Spot – O Cadastro Único não actualizado, na sua amostra do Lote II apresenta uma pasta com fraca qualidade e o valor das propostas financeiras para Lotes I e II é muito alto em relação a alguns concorrentes;

Número ou marcador · p. 2 2. Corese – Nas amostras das camisetes o tecido é muito leve, a pasta não é consistente, contrariando assim os requisitos exigidos nos documentos de Concurso.

Número ou marcador · p. 2 3. Lizo Design – Amostras que apresenta, as camisetes e bonés

Texto do artigo · p. 2 são de fraca qualidade para os Lotes I e III e não obstante este Concorrente não tem bom historial nos serviços que prestou na Instituição no ano passado, isto é, teve dificuldades de executar o objecto contratual.

Número ou marcador · p. 2 4. AIC Investimentos – nas amostras, as camisetes e bonés não são de boa qualidade, não apresenta amostras do Lote II.

Número ou marcador · p. 2 5. Viva Marketing – As amostras das camisetes não têm qualidade e cores exigidas nos documentos de Concurso, não apresenta a pasta.

Número ou marcador · p. 2 6. Dajonana – esta Concorrente trouxe boa camisete na amostra, um boné razoável, uma pasta sem qualidade e por último, apresenta uma proposta financeira muito alta em relação a outros Concorrentes.

Número ou marcador · p. 2 7. Insignias – não cumpriu com os requisitos dos documentos

Texto do artigo · p. 2 de encargos por não apresentar proposta técnica tendo apresentado Cotação, não apresentou amostras físicas, limitou-se apenas em trazer catálogo e a sua proposta é muito alta em relação a outros concorrentes em vantagem.

Número ou marcador · p. 3 8. Mozelec – apresenta uma boa camisete, boné de boa qualidade, a pasta tem uma qualidade muito fraca e a sua proposta é muito alta em relação a outros concorrentes em vantagem.

Número ou marcador · p. 3 9. Sisonke – apresenta boa proposta técnica, boas amostras tendo sido desclassificado por apresentar proposta financeira que supera

Texto do artigo · p. 3 o Cabimento Orçamental.

Texto do artigo · p. 3 II – Propostas que passaram para a fase de classificação:

Classificação	Concorrente	Valor proposto
Lote I	Real Design	7.932.015,00Mzn
Lote II	RJM Holding	3.212.568,45Mzn
Lote III	RJM Holding	17.125.851,60Mzn

Número ou marcador · p. 3 a) RJM Holding

Classificação	Concorrente	Valor proposto
Lote I	Real Design	7.932.015,00Mzn
Lote II	RJM Holding	3.212.568,45Mzn
Lote III	RJM Holding	17.125.851,60Mzn

Número ou marcador · p. 3 b) Real Design; e

Classificação	Concorrente	Valor proposto
Lote I	Real Design	7.932.015,00Mzn
Lote II	RJM Holding	3.212.568,45Mzn
Lote III	RJM Holding	17.125.851,60Mzn

Número ou marcador · p. 3 c) Tipografia Prelo Classic, Lda Classificação Concorrente Valor proposto Lote I Real Design 7.932.015,00Mzn Lote II RJM Holding 3.212.568,45Mzn Lote III RJM Holding 17.125.851,60Mzn IV - Recomendações do Júri

Classificação	Concorrente	Valor proposto
Lote I	Real Design	7.932.015,00Mzn
Lote II	RJM Holding	3.212.568,45Mzn
Lote III	RJM Holding	17.125.851,60Mzn

Texto do artigo · p. 3 A ordem cronológica do preço é a RJM Holding, Tipografia Prelo Classic, Lda e a Real Design.

Texto do artigo · p. 3 A Tipografia Prelo Classic, a terceira qualificada respondeu alguns critérios de avaliação não tendo demonstrado na sua proposta experiência requerida em produção e entrega do material em curto espaço de tempo.

Texto do artigo · p. 3 O Júri, feita a avaliação propõe adjudicação:

Texto do artigo · p. 3 Lote I – Real Design, Lda, porque respondeu todos requisitos de caderno de encargos. Esta adjudicação apesar de o preço ser relativamente alto deveu-se ao facto de este e a RJM as duas empresas que ficaram classificadas em definitivo. Lote II e III – RJM Holding, esta empresa tem experiência na

Texto do artigo · p. 3 produção de grandes quantidades em curto espaço de tempo e apresentou boa qualidade dos materiais e proposta técnica.

Texto do artigo · p. 3 Assim, o Júri propõe Adjudicação de:

Texto do artigo · p. 3 ➢ Lote I – Real Design com o valor da proposta incluindo o IVA - 7.932.015,00Mzn ➢ Lote II – RJM Holding com o valor da proposta incluindo o IVA - 3.212.568,45Mzn ➢ Lote III – RJM Holding com o valor da proposta incluindo o IVA - 17.125.851,60Mzn

Texto do artigo · p. 3 À Consideração Superior. Maputo, 7 de Fevereiro de 2019 O Júri A Presidente: Helena Garrine. Os Membros:

Texto do artigo · p. 3 Eduarda José Caetano. Hélio Cossa.

Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 14/CNE/2019

Texto do artigo · p. 3 de 14 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de adjudicação de serviços para o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício

Texto do artigo · p. 3 n.º 007/ STAE/ GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Público n.º 002/STAE/UGEA/051.3/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.

Texto do artigo · p. 3 O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas Académica Lda, Sotux, AIC Investimento, SGL, Indústria Nacional Insígnias, Real Design, Bravo Pro Investimentos, Sisonke, BDQ, Tipografia Prelo Clássico Lda, Media Printe Lda, CGTI Informática, Minerva Print, GL Lonas e Serviços, Sociedade de Notícias, Viva Marketing, Moveserv Lda e Tipografia Josina Machel, e tomando em consideração aspectos objectivos e feita a avaliação financeira conjugada com a avaliação de aspectos técnicos e físicos dos materiais julgados pertinentes para a qualificação das propostas e concluiu que a concorrente Minerva Print apresentou a melhor proposta comparativamente aos outros concorrentes.

Texto do artigo · p. 3 Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:

Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para o Fornecimento de Material Gráfico para as Eleições Gerais - Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Público n.º 002/STAE/UGEA/051.3/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 3 Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 3 Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.

Número ou marcador · p. 3 Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 3 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.

Texto do artigo · p. 3 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 4 de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 4 Termos de Adjudicação Material Gráfico

Número ou marcador · p. 4 1. Introdução

Texto do artigo · p. 4 Por despacho do Director-Geral do STAE, foram designados a compor o júri do concurso público n.º 002/STAE/ UGEA/051.3/2019, para o fornecimento do Material Gráfico, os senhores abaixo indicados:

Texto do artigo · p. 4 Claudina Nhatuve - Presidente do Juri; Leví L. Júnior – Vogal; e Ernesto J. Bambo – Vogal,

Texto do artigo · p. 4 Procedeu a sessão de abertura das propostas pelas 12:00h (Doze horas) do dia 5 de Fevereiro do ano em curso, tendo apresentado as propostas técnicas e financeiras as seguintes Empresas Concorrentes:

Texto do artigo · p. 4 N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 1 Académica, Lda 38.953.395,00 2 Sotux 25.248.867,50 3 AIC Investimentos 16.286.400,00 4 SGL 27.548.820,00 5 Indústria Nacional Insígnias 26.155.350,00 6 Real Design 30.349.800,00

N.º de Ordem	Concorrente	Proposta Financeira
1	Académica, Lda	38.953.395,00
2	Sotux	25.248.867,50
3	AIC Investimentos	16.286.400,00
4	SGL	27.548.820,00
5	Indústria Nacional Insígnias	26.155.350,00
6	Real Design	30.349.800,00

Número ou marcador · p. 4 2. Avaliação das Propostas

Texto do artigo · p. 4 2.1. Avaliação Técnica e Financeira

Texto do artigo · p. 4 N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 7 Bravo Pró Investimentos 38.928.825,00 8 Sisonke 40.051.098,00 9 BDQ 29.096.086,50 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda 22.999.275,00 11 Media Printe, Lda 19.150.560,00 12 CGTI Informática 23.768.550,00 13 Minerva Print 20.773.350,00 14 GL Lonas & Serviços 19.867.770,00 15 Sociedade do Notícias 37.080.225,00 16 Viva Marketing 24.043.500,00 17 Moveserv, Lda 23.876.681,40 18 Tipografia Josina Machel 27.313.775,63

N.º de Ordem	Concorrente	Proposta Financeira
7	Bravo Pró Investimentos	38.928.825,00
8	Sisonke	40.051.098,00
9	BDQ	29.096.086,50
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	22.999.275,00
11	Media Printe, Lda	19.150.560,00
12	CGTI Informática	23.768.550,00
13	Minerva Print	20.773.350,00
14	GL Lonas & Serviços	19.867.770,00
15	Sociedade do Notícias	37.080.225,00
16	Viva Marketing	24.043.500,00
17	Moveserv, Lda	23.876.681,40
18	Tipografia Josina Machel	27.313.775,63

Texto do artigo · p. 4 Tabela 1: Empresas Concorrentes e respectivas Propostas Financeiras

Texto do artigo · p. 4 Seguiu-se a fase de avaliação das propostas orientando-se pelo critério conjugado segundo o que rege o caderno do encargo, a fim de verificar se as propostas apresentadas:

Número ou marcador · p. 4 i) Tiveram em conta todos os termos, condições e especificações contidas nos documentos do concurso, no que refere aos documentos exigidos; ii) Contêm as amostras exigidas para a avalaiação das propostas; iii) Observaram as especificações contidas nos documentos em termos de qualidade ou performance dos mesmos; e iv) Para além da verificação técnica das propostas, o Júri teve ainda em consideração os aspectos físicos e técnicos dos locais de produçãos dos materiais, durante as vizitas efectuadas às instalaçõles dos concorrentes.

Texto do artigo · p. 4 No de Ordem Concorrente

No de Ordem	Concorrente	i) (Documentos)	ii) (Amostras)	iii) (Qld de amostras )	iv) (Produção)
1	Académica, Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
2	Sotux	Sim	Sim	Sim	Sim
3	AIC Investimentos	Sim	não	-	-
4	SGL	Sim	Sim	Sim	Sim
5	Indústria Nacional Insígnias	Sim	Sim	Sim	Sim
6	Real Design	Sim	Sim	Sim	Sim
7	Bravo Pró Investimentos	Sim	Sim	Sim	Sim
8	Sisonke	Sim	Sim	Sim	Sim
9	BDQ	Sim	Sim	Sim	Sim
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	Sim	não	-	-
11	Media Printe, Lda	Não	Sim	Sim	Sim
12	CGTI Informática	Sim	não	-	-
13	Minerva Print	Sim	Sim	Sim	Sim
14	GL Lonas & Serviços	Sim	não	não	-
15	Sociedade do Notícias	Sim	Sim	Sim	Sim
16	Viva Marketing	Sim	não	-	-
17	Moveserv, Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
18	Tipografia Josina Machel	Sim	não	-

Número ou marcador · p. 4 i) (Documentos) ii) (Amostras) iii) (Qld de amostras ) iv) (Produção) 1 Académica, Lda Sim Sim Sim Sim 2 Sotux Sim Sim Sim Sim 3 AIC Investimentos Sim não - - 4 SGL Sim Sim Sim Sim 5 Indústria Nacional Insígnias Sim Sim Sim Sim 6 Real Design Sim Sim Sim Sim 7 Bravo Pró Investimentos Sim Sim Sim Sim 8 Sisonke Sim Sim Sim Sim 9 BDQ Sim Sim Sim Sim 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda Sim não - - 11 Media Printe, Lda Não Sim Sim Sim 12 CGTI Informática Sim não - - 13 Minerva Print Sim Sim Sim Sim 14 GL Lonas & Serviços Sim não não - 15 Sociedade do Notícias Sim Sim Sim Sim 16 Viva Marketing Sim não - - 17 Moveserv, Lda Sim Sim Sim Sim 18 Tipografia Josina Machel Sim não -

No de Ordem	Concorrente	i) (Documentos)	ii) (Amostras)	iii) (Qld de amostras )	iv) (Produção)
1	Académica, Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
2	Sotux	Sim	Sim	Sim	Sim
3	AIC Investimentos	Sim	não	-	-
4	SGL	Sim	Sim	Sim	Sim
5	Indústria Nacional Insígnias	Sim	Sim	Sim	Sim
6	Real Design	Sim	Sim	Sim	Sim
7	Bravo Pró Investimentos	Sim	Sim	Sim	Sim
8	Sisonke	Sim	Sim	Sim	Sim
9	BDQ	Sim	Sim	Sim	Sim
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	Sim	não	-	-
11	Media Printe, Lda	Não	Sim	Sim	Sim
12	CGTI Informática	Sim	não	-	-
13	Minerva Print	Sim	Sim	Sim	Sim
14	GL Lonas & Serviços	Sim	não	não	-
15	Sociedade do Notícias	Sim	Sim	Sim	Sim
16	Viva Marketing	Sim	não	-	-
17	Moveserv, Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
18	Tipografia Josina Machel	Sim	não	-

Texto do artigo · p. 4 Tabela 2: Propostas Técnicas

Texto do artigo · p. 5 N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 1 Académica, Lda 38.953.395,00 Acima do cabimento existente 2 Sotux 25.248.867,50 3 AIC Investimentos 16.286.400,00 4 SGL 27.548.820,00 Acima do cabimento existente 5 Indústria Nacional Insígnias 26.155.350,00 6 Real Design 30.349.800,00 Acima do cabimento existente 7 Bravo Pró Investimentos 38.928.825,00 Acima do cabimento existente 8 Sisonke 40.051.098,00 Acima do cabimento existente 9 BDQ 29.096.086,50 Acima do cabimento existente 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda 22.999.275,00 11 Media Printe, Lda 19.150.560,00 12 CGTI Informática 23.768.550,00 13 Minerva Print 20.773.350,00 14 GL Lonas & Serviços 19.867.770,00 15 Sociedade do Notícias 37.080.225,00 Acima do cabimento existente 16 Viva Marketing 24.043.500,00 17 Moveserv, Lda 23.876.681,40 18 Tipografia Josina Machel 27.313.775,63 Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo Tabela 3: Propostas Financeiras

N.º de Ordem	Concorrente	Proposta Financeira
1	Académica, Lda	38.953.395,00	Acima do cabimento existente
2	Sotux	25.248.867,50
3	AIC Investimentos	16.286.400,00
4	SGL	27.548.820,00	Acima do cabimento existente
5	Indústria Nacional Insígnias	26.155.350,00
6	Real Design	30.349.800,00	Acima do cabimento existente
7	Bravo Pró Investimentos	38.928.825,00	Acima do cabimento existente
8	Sisonke	40.051.098,00	Acima do cabimento existente
9	BDQ	29.096.086,50	Acima do cabimento existente
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	22.999.275,00
11	Media Printe, Lda	19.150.560,00
12	CGTI Informática	23.768.550,00
13	Minerva Print	20.773.350,00
14	GL Lonas & Serviços	19.867.770,00
15	Sociedade do Notícias	37.080.225,00	Acima do cabimento existente
16	Viva Marketing	24.043.500,00
17	Moveserv, Lda	23.876.681,40
18	Tipografia Josina Machel	27.313.775,63	Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo

Número ou marcador · p. 5 3. Classificação das Propostas

N.º de Ordem	Concorrente	Proposta Financeira
1	Académica, Lda	38.953.395,00	Acima do cabimento existente
2	Sotux	25.248.867,50
3	AIC Investimentos	16.286.400,00
4	SGL	27.548.820,00	Acima do cabimento existente
5	Indústria Nacional Insígnias	26.155.350,00
6	Real Design	30.349.800,00	Acima do cabimento existente
7	Bravo Pró Investimentos	38.928.825,00	Acima do cabimento existente
8	Sisonke	40.051.098,00	Acima do cabimento existente
9	BDQ	29.096.086,50	Acima do cabimento existente
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	22.999.275,00
11	Media Printe, Lda	19.150.560,00
12	CGTI Informática	23.768.550,00
13	Minerva Print	20.773.350,00
14	GL Lonas & Serviços	19.867.770,00
15	Sociedade do Notícias	37.080.225,00	Acima do cabimento existente
16	Viva Marketing	24.043.500,00
17	Moveserv, Lda	23.876.681,40
18	Tipografia Josina Machel	27.313.775,63	Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo

Texto do artigo · p. 5 3.1. Propostas Desclassificadas

Texto do artigo · p. 5 Feita a avaliação téncnica e financeira das propostas, o Júri deliberou em desclassificar os seguintes concorrentes:

Texto do artigo · p. 5 • Académica, Lda, • SGL, • Real Design, • Bravo Pro Investimentos, • Sisonke, • BDQ, • Sociedade de Notícias, e • Tipografia Josina Machel, por terem apresentado propostas financeiras que superam o valor do cabimento orçamental; e • A AIC Investimentis, • Tipografia Prelo Clássico Lda, • Indústria Nacional Insígnias, • CGTI Informática, • GL Lonas & Serviços, e • Viva Marketing - Por não apresentarem nas suas propostas as amostras ou a qualidade de amostras exigidas nas condições de fornecimento que consta do caderno de encargos ((pontos (ii) e (ii)).

Texto do artigo · p. 5 3.2. Propostas Admitidas Da observação criteriosa dos requisitos de avaliação do

Texto do artigo · p. 5 presente concurso, o Júri deliberou pela admissão de quatro concorrentes que aseguir apresenta:

Texto do artigo · p. 5 • Sotux - Com a proposta financeira de 25.248.867,50Mt, com uma boa experiência na produção de material gráfico solicitado no concurso, porém, não possui gráfica no território nacional, o que pode criar embaraços na coordenação ou verificação e aprovação dos materiais para a produção, tendo em conta o tempo necessário para a produção e entrega; • Média Print, Lda - apresenta o melhor valor da proposta de preço de 19.150.560,00 Mt, porém a mesma apresenta factura pro-forma ao invés de uma proposta técnica administrativa original e duas cópias, conforme o preceituado no caderno de encargo. • Minerva Print – apresenta a proposta financeira de 20.773.350,00 Mt, experiência na produção de meteriais gráficos solicitados no concurso, condições de produção de material adequadas, comprovados durante a visita efectuada às instalações da empresa. • Moveserv, Lda. – com a proposta fincnceira de 23.876.681,40Mt, alguma experiência na produção de material gráfico. Porém a qualidade das amostras apresentadas não satisfaz e não se adequa ao exigido.

Número ou marcador · p. 6 a) Classificação dos Concorrentes

Texto do artigo · p. 6 N.º de Ordem Nome do Concorrente Qualificação Valor da Proposta 1 Minerva Print 1o Lugar 20.773.350,00Mt 2 Sotux 2o Lugar 25.248.867,50Mt 3 Moverserv 3o Lugar 23.876.681,40Mt 4 Media Print, Lda 4o Lugar 19.150.560,00Mt

N.º de Ordem	Nome do Concorrente	Qualificação	Valor da Proposta
1	Minerva Print	1o Lugar	20.773.350,00Mt
2	Sotux	2o Lugar	25.248.867,50Mt
3	Moverserv	3o Lugar	23.876.681,40Mt
4	Media Print, Lda	4o Lugar	19.150.560,00Mt

Texto do artigo · p. 6 Tabela 4: Qualifição das Empresas Admitidas

Texto do artigo · p. 6 2.2. Proposta Recomendada Neste contexto, feita a avaliação financeira conjugada com a avaliação de aspectos técnicos e físicos dos materiais julgados

Texto do artigo · p. 6 pertinentes para a qualificação das propostas apresentadas, o Júri recomenda a adjudicação do concorrente Minerva Print, pelo preço de 20.773.350,00Mt (Vinte Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Trezentos e Cinquenta Maticais).

Texto do artigo · p. 6 Contudo, V. Excia no seu melhor critério decidirá.

Texto do artigo · p. 6 O Júri A Presidente, Claudina Nhatuve

Texto do artigo · p. 6 Leví L. Júnior Ernesto Júlio Bambo

Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 15/CNE/2019

Texto do artigo · p. 6 de 14 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de adjudicação de serviços para o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício n.º 007/STAE/GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Limitado n.º 003/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.

Texto do artigo · p. 6 O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas SP Enterprise, Lda, Sotux, AIC Investimento, Académica, Lda, Sisonke, Lda, Real Design, Tipografia Prelo Classico, Lda, SGL, Lizo Design, BSPOT e tomando em consideração aspectos objectivos de avaliação e o preço proposto por cada um dos concorrentes, concluiu que a concorrente Tipografia Prelo Clássico, Lda, apresentou a melhor proposta financeira comparativamente aos outros concorrentes.

Texto do artigo · p. 6 Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:

Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para

Texto do artigo · p. 6 o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais- Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Limitado n.º 003/STAE/

Texto do artigo · p. 6 UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 6 Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 6 Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.

Número ou marcador · p. 6 Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 6 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.

Texto do artigo · p. 6 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 6 STAE-Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 6 Termos de Adjudicação Objecto: Fornecimento de Material Formação

Texto do artigo · p. 6 dos Agentes de Educação Cívica

Número ou marcador · p. 6 1. Introdução

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo 60 do Regulamento da Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 05/2016, de 8 de Março, o Júri constituído pelas Senhora Elizabete Cossa (Presidente do Júri), Maria Ivete Chicogo e Maria Adolfo Mulhule, procedeu a sessão de abertura das propostas pelas Nove horas, do dia 05 de Fevereiro do ano em

Texto do artigo · p. 7 curso, do concurso Limitado n.º 003/STAE/UGEA/043.11/2019, Fornecimento de Material Formação dos Agentes de Educação Cívica, que se seguiu a fase da avaliação das propostas dos concorrentes.

Texto do artigo · p. 7 Apresentaram propostas técnicas e financeiras as seguintes empresas concorrente:

Texto do artigo · p. 7 Ordem Concorrente Preço Proposto 1 SP Enterprise, Lda 1.746.261,36MTs 2 Sotux 1.824.520,75MTs 3 AIC Investimento 2.456.300,25MTs 4 Académica, Lda 1.330.844,93MTs 5 Sisonke, Lda 1.721.335,93MTs 6 Real Design 4.839.939,00MTs 7 Tipografia Prelo Clássico, Lda 1.292.504,85MTs 8 SGL 1.298.504,03Mts 9 Lizo Design 3.702.699,00MTs 10 BSPOT 2.987.410,61MTs

Ordem	Concorrente	Preço Proposto
1	SP Enterprise, Lda	1.746.261,36MTs
2	Sotux	1.824.520,75MTs
3	AIC Investimento	2.456.300,25MTs
4	Académica, Lda	1.330.844,93MTs
5	Sisonke, Lda	1.721.335,93MTs
6	Real Design	4.839.939,00MTs
7	Tipografia Prelo Clássico, Lda	1.292.504,85MTs
8	SGL	1.298.504,03Mts
9	Lizo Design	3.702.699,00MTs
10	BSPOT	2.987.410,61MTs

Texto do artigo · p. 7 Da análise e apreciações do Júri:

Número ou marcador · p. 7 a) Propostas Desclassificados: • Os concorrentes SP Enterprise, SOTUX, AIC Investimentos, Sisonke, Real Design, Lizo Design e B Spot - Foram desclassificadas porque apresentaram valor superior ao cabimento orçamental;

Número ou marcador · p. 7 b) Propostas Admitidas:

Texto do artigo · p. 7 • Tipografia Prelo Clássico, Lda; • SGL; e • Académica, Lda.

Texto do artigo · p. 7 Conforme disposto nos documentos do presente concurso, foi

Texto do artigo · p. 7 o critério de menor preço avaliado. Os concorrentes admitidos apresentaram propostas técnicas e de amostras que correspondem ao solicitado no caderno de encargos, tendo ainda a Tipografia Prelo Clássico, Lda apresentado a melhor proposta financeira comparativamente aos outros concorrente.

Texto do artigo · p. 7 Neste contexto, o Júri recomenda a qualificação em primeiro lugar o concorrente Tipografia Prelo Clássico, Lda pelo preço de 1.292.504,00MTs (Um Milhão, Duzentos Noventa e Dois Mil, Quinhentos e Quatro Meticais e Oitenta e Cinco Centavos), ficando os concorrentes SGL e Académica, Lda em segundo e terceiro lugar respectivamente.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, aos 5 de Fevereiro de 2019. O Júri O Presidente, Elizabete Cossa. — Maria Ivete Chicogo.

Texto do artigo · p. 7 — Maria Adolfo Mulhule

Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 16/CNE/2019

Texto do artigo · p. 7 de 14 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de adjudicação de serviços para Produção de Spots Publicitários para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício n.º 007/STAE/ GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Público n.º 004/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.

Texto do artigo · p. 7 O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas Roberto Holding, Papaia Produções, CGK, Sociedade Nova Ordem, Standup Média Lda, Cine Internacional, Zimpeto Eventos, Connect Solution, e tomando em consideração a proposta técnica, financeira e requisitos de qualificação, concluiu que a concorrente Cine Internacional Limitada, apresentou a melhor proposta comparativamente aos outros concorrentes.

Texto do artigo · p. 7 Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:

Número ou marcador · p. 7 Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação de serviços para Produção de Spots Publicitários para as Eleições Gerais- Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Público n.º 004/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 7 Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 7 Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.

Número ou marcador · p. 7 Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 7 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.

Texto do artigo · p. 7 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 7 STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 7 UGEA – Unidade Gestora Executora de Aquisições Termos de Adjudicação

Texto do artigo · p. 7 Por despacho do Director-Geral do STAE, foram designados a compor o júri do concurso público n.º 004/STAE/ UGEA/043.11/2019, para produção de spots publicitários.

Texto do artigo · p. 7 Concorrentes :

Texto do artigo · p. 7 1) Roberto Holding; 2) Papaia Produções;

Texto do artigo · p. 8 3) CGK; 4) Sociedade Nova Ordem; 5) Standup Média Lda; 6) Cine Internacional; 7) Zimpeto Eventos; e 8) Connect Solution

Texto do artigo · p. 8 Avaliação das propostas orientou-se sob critério conjugado segundo o que rege o caderno do encargo, e respeitando os requisitos previamente definidos que se seguem:

Número ou marcador · p. 8 i) Uma equipa de Consultores, Agência de Publicidade e Marketing com vasta experiência na criação,

Texto do artigo · p. 8 desenvolvimento e produção de materiais de informação, educação e sensibilização das populações;

Texto do artigo · p. 8 ii) A equipa proposta para desenvolver, produzir e implementar a campanha deverá ter experiência comprovada no desenvolvimento e produção de materiais televisivos/radiofónicos gráficos, de informação e sensibilização das populações; iii) Conhecimento e experiência de produção de campanhas similares anteriores é uma vantagem; iv) No acto de submissão da proposta Técnica os potenciais candidatos devem submeter, juntamente com as suas propostas técnicas e financeiras, o conceito criativo.

Número ou marcador · p. 8 1. Avaliação das Propostas 1.1. Avaliação técnica dos requisitos de qualificação

Texto do artigo · p. 8 Concorrente i ii iii iv Roberto Holding Não Não Sim Não Papaia Produções Sim Sim Sim Sim CGK Não Não Sim Não Sociedade Nova ordem Sim Sim Sim Sim Standup Média Lda Sim Sim Sim Sim Cine Internacional Lda Sim Sim Sim Sim Zimpeto Eventos Sim Sim Não Sim Connect Solution Sim Sim Sim Não

Concorrente	i	ii	iii	iv
Roberto Holding	Não	Não	Sim	Não
Papaia Produções	Sim	Sim	Sim	Sim
CGK	Não	Não	Sim	Não
Sociedade Nova ordem	Sim	Sim	Sim	Sim
Standup Média Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
Cine Internacional Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
Zimpeto Eventos	Sim	Sim	Não	Sim
Connect Solution	Sim	Sim	Sim	Não

Texto do artigo · p. 8 Tabela 1. Requisitos de qualificação

Texto do artigo · p. 8 1.2. Avaliação das Propostas Financeiras

Texto do artigo · p. 8 N.º Concorrente Proposta Financeira c/ IVA Observações 1 Roberto Holding 1.398.150,00 Valor considerado muito abaixo do valor estimado 2 Papaia Produções 1.371.240,00 Valor considerado muito abaixo do valor estimado 3 CGK 1.942.200,00 Valor considerado muito abaixo do valor estimado 4 Sociedade Nova Ordem 3.000.000,00 Valor aceitável 5 Standup Média Lda 4.741.483,50 Valor aceitável 6 Cine Internacional Lda 2.460.293,55 Valor aceitável 7 Zimpeto Eventos 5.372.172,00 Valor aceitável 8 Connect Solution 4.393.370,00 Valor aceitável

N.º	Concorrente	Proposta Financeira c/ IVA	Observações
1	Roberto Holding	1.398.150,00	Valor considerado muito abaixo do valor estimado
2	Papaia Produções	1.371.240,00	Valor considerado muito abaixo do valor estimado
3	CGK	1.942.200,00	Valor considerado muito abaixo do valor estimado
4	Sociedade Nova Ordem	3.000.000,00	Valor aceitável
5	Standup Média Lda	4.741.483,50	Valor aceitável
6	Cine Internacional Lda	2.460.293,55	Valor aceitável
7	Zimpeto Eventos	5.372.172,00	Valor aceitável
8	Connect Solution	4.393.370,00	Valor aceitável

Texto do artigo · p. 8 Tabela 2. Proposta financeira

Número ou marcador · p. 9 2. Classificação das Propostas 2.1. Proposta desclassificada Classificadas as propostas no que concerne aos aspectos

Texto do artigo · p. 9 técnico, de requisitos de qualificação e financeiro, o júri, deliberou em desclassificar os seguintes concorrentes:

Número ou marcador · p. 9 a) Roberto Holding – por não apresentar os requisitos de qualificação exigidos no concurso em referência, nos pontos (i), (ii) e (iv), para além de apresentar uma proposta financeira considerada baixa em relação com a média dos valores apresentados;

Número ou marcador · p. 9 b) Papaia Produções – foi igualmente desclassificado por apresentar uma proposta de menor preço, porém, desta proposta financeira, exime-se de custos inerentes à contratação de actores e outros custos de suporte para a produção do material do concurso em questão.

Texto do artigo · p. 9 Este concorrente apresenta uma larga experiência em trabalhos similares e particularmente com o STAE, mas o júri, julgou que para o presente concurso, o conceito criativo trazido está a quem, do que se pretende. Não demonstra inovação dos conteúdo dos spot`s com vista a acompanhar a evolução social e cultural;

Número ou marcador · p. 9 c) CGK – à semelhança da Roberto Holding, não apresenta requisitos de qualificação dos pontos (i), (ii) e (iv);

Número ou marcador · p. 9 d) Connect Solutions – a proposta financeira apresentada não faz referência ao requisito de qualificação do ponto (iv).

Número ou marcador · p. 9 e) Zimpeto Eventos – Não apresenta nenhuma experiência na área de produção de spots que se pretende no presente concurso, sendo que a experiência constante da proposta resume-se na organização de espectáculos musicais e outros eventos de entretenimento. Por outro lado, é o concorrente que apresenta a maior proposta financeira (5.372.172,00Mt), pelo que o júri decidiu pela sua desclassificação.

Texto do artigo · p. 9 2.2. Propostas Classificadas

Texto do artigo · p. 9 Finda análise das propostas, o Júri afirma ter observado todos critérios de avaliação, tendo agido com imparcialidade e profissionalismo, na selecção das três propostas que reúnem condições favoráveis, baseando se nos requisitos do presente concurso. A seguir apresentam-se os concorrentes classificados:

Número ou marcador · p. 9 a) Sociedade Nova Ordem – proposta financeira 3.000.000,00Mt, apresenta uma equipa de consultores e técnicos com vasta experiência em trabalhos de produção de informação, mobilização e sensibilização, para a televisão, rádio e gráfica. Porém, não apresentam um conceito criativo claro na execução

Texto do artigo · p. 9 das actividades, resumindo-se na apresentação de actores a incorporarem nos spots. Por outro lado, na sua proposta não apresenta o portefólio da experiência de trabalhos anteriormente realizados.

Número ou marcador · p. 9 b) Standup média – valor da proposta: 4.741.483,50Mt. O Júri qualificou-a positivamente por apresentar uma larga experiência em produção de diversos spot`s, bem como de um corpo de consultores e técnicos experimentados. Porém, o conceito criativo proposto, resume-se na definição de conceitos com os quais poderá trabalhar e não a forma ou ideia indicativa de como se pretende executar o trabalho.

Número ou marcador · p. 9 c) Cine Internacional Limitada – valor da proposta: 2.460.293,55Mt. O Júri qualificou-a positivamente por apresentar uma experiência, claramente demonstrada na sua proposta técnica, no ramo de produção de spots, com um corpo de consultores e técnicos experimentados na matéria. A presenta um conceito criativo interessante e inovador, como também um portefólio demonstrativo de uma larga experiência no ramo, facto que o júri julga poder ir ao encontro dos propósitos a atingir pelos spots.

Número ou marcador · p. 9 3. Recomendação de Adjudicação Tomando em consideração a proposta técnica, financeira e

Texto do artigo · p. 9 requisitos de qualificação, dos três concorrentes classificados o Júri deliberou em dar a seguinte classificação:

Texto do artigo · p. 9 N.º Empresa Classificação Final 1 Sociedade Nova Ordem 3.º Lugar 2 Standup Média Lda 2.º Lugar 3 Cine Internacional Limitada 1.º Lugar

N.º	Empresa	Classificação Final
1	Sociedade Nova Ordem	3.º Lugar
2	Standup Média Lda	2.º Lugar
3	Cine Internacional Limitada	1.º Lugar

Texto do artigo · p. 9 Neste contexto, o Júri julgou em recomendar a qualificação em primeiro lugar ao concorrente Cine International Limitada, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, entendendo apresentar uma proposta financeira aceitável e porque respondeu cabalmente o critério do conceito criativo, é muito mais abrangente e identifica melhor os vários estratos sociais e culturais do nosso País.

Texto do artigo · p. 9 À Consideração Superior.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 7 de Fevereiro de 2019 O Júri, Presidente: Constantino Zandamela. Os Membros: Suzete Nassone Sumbana. — Ernesto Júlio

Texto do artigo · p. 9 Bambo

Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT

Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Terça-feira, 5 de Março de 2019 I SÉRIE — Número 44
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
Lista, página 1: Resolução n.º 13/CNE/2019: Aprova os Termos de Adjudicação para Fornecimento do Kit do Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral para as Eleições Gerais de 2019. Resolução n.º 14/CNE/2019: Aprova os Termos de Adjudicação de Material Gráfico para as Eleições Gerais de 2019. Resolução n.º 15/CNE/2019: Aprova os Termos de Adjudicação de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais de 2019. Resolução n.º 16/CNE/2019:
Parágrafo, página 1: Aprova os Termos de Adjudicação para Produção de Spots Publicitários para as Eleições Gerais de 2019.
Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 13/CNE/2019 de 14 de Fevereiro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de adjudicação de serviços para Fornecimento do Kit do Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral, para as Eleições GeraisPresidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração
Texto do artigo, página 1: Eleitoral, o Ofício n.º 007/STAE/GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Público n.º 001/STAE/ UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.
Texto do artigo, página 1: Apresentaram propostas técnicas para os lotes I, II e III os concorrentes Corese, Lizo Design, RJM Holding Lda, AIC Investimento, Viva Marketing, Tipografia Prelo, Real Design, Dajanana Wi-fi, Insignias, Mozelecv, B Spot, Sisonke.
Texto do artigo, página 1: O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas, conjugando critérios relacionados com o preço e experiência de produção de grandes quantidades de material em curto espaço de tempo e qualidade dos materiais, tendo optado por adjudicar:
Texto do artigo, página 1: 1. Lote I – Real Design
Texto do artigo, página 1: 2. Lote II – RJM Holding, e
Texto do artigo, página 1: 3. Lote III – RJM Holding
Texto do artigo, página 1: Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para Fornecimento do Kit do Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral para as Eleições GeraisPresidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Público n.º 001/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e previstos na lei sobre a presente matéria.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.
Texto do artigo, página 1: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 2: de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 2: Termos de Adjudicação
Texto do artigo, página 2: Objecto: Fornecimento do Kit de Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral
Número ou marcador, página 2: 1. Introdução
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 60 do Regulamento da Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 05/2016, de 8 de Março, o Júri constituído pela Helena Garrine (Presidente do Júri), Eduarda Caetano e Hélio Cossa (Membros do Júri), procedeu a sessão de abertura das propostas pelas
Texto do artigo, página 2: Dez Horas e Trinta Minutos, do dia 5 de Fevereiro do ano em curso, do concurso Público n.º 001/STAE/UGEA/043.11/2019, Fornecimento do Kit de Agente de Educação Cívica e do Brigadista do Recenseamento Eleitoral, que se seguiu a fase da avaliação das propostas dos concorrentes.
Texto do artigo, página 2: O critério de avaliação foi o Conjugado que compreende:
Número ou marcador, página 2: 1. Verificação dos requisitos de qualificação;
Número ou marcador, página 2: 2. Avaliação das propostas técnicas e financeiras;
Número ou marcador, página 2: 3. Avaliação das amostras;
Número ou marcador, página 2: 4. Visita às Empresas e verificação da capacidade de produção do material para as Concorrentes classificados; e
Número ou marcador, página 2: 5. Experiência no ramo.
Número ou marcador, página 2: 2. Apresentaram propostas técnicas e financeiras as seguintes empresas para o Lote I:

Texto do artigo, página 2: Nome do Concorrente Cadastro Único Actualizado Amostras Camisetes Amostras Bonés Amostras Pastas Amostras Cantil Proposta Financeira do Lote I Proposta Financeira do Lote II Proposta Financeira do Lote III Corese Actualizado Não tem boa qualidade Não tem boa qualidade Não tem boa qualidade Boa qualidade 4.898.673,00Mzn 2.194.101,00Mzn 13.127.400,00Mzn Lizo Design Actualizado Normal Não tem boa qualidade Normal Boa qualidade 5.578.560,00Mzn 4.497.772,05Mzn 11.103.300,00Mzn RJM Holding, Lda Actualizado Boa qualidade Razoável Muito boa qualidade Boa qualidade 5.874.921,00Mzn 3.212.568,45Mzn 17.125.851,60Mzn AIC Investimento Actualizado Não tem boa qualidade Razoável Não apresenta Amostras Não apresenta Amostras 5.927.220,00Mzn 3.345.615,00Mzn 16.988.400,00Mzn Viva Marketing Actualizado Não tem boa qualidade Boa qualidade Não apresenta Boa qualidade 6.101.550,00Mzn 8.108.100,00Mzn 17.503.200,00Mzn Tipografia Prelo Actualizado Não tem boa qualidade Boa qualidade Normal Boa qualidade 7.286.994,00Mzn 2.370.654,00Mzn 21.364.200,00Mzn Real Design Actualizado Boa qualidade Razoável Normal Boa qualidade 7.932.015,00Mzn 2.509.650,00Mzn 22.908.600,00Mzn Dajonana Wi-fi Actualizado Boa qualidade Razoável Não tem boa qualidade Boa qualidade 8.176.077,00Mzn 3.649.054,50Mzn 24.092.640,00Mzn Insignias Actualizado Não apresenta Não apresenta Não apresenta Não apresenta 8.535.196,80Mzn 4.705.646,40Mzn 25.204.608,00Mzn Mozelec Actualizado Normal Boa qualidade Não tem boa qualidade Boa qualidade 9.832.212,00Mzn 4.146.246,00Mzn 26.999.715,60Mzn B Spot Não Actualizado Boa qualidade Boa qualidade Normal Boa qualidade 10.093.707,00Mzn 6.488.937,00Mzn 29.806.920,00Mzn Sisonke, Lda Actualizado Boa qualidade Boa qualidade Não tem boa qualidade Boa qualidade 11.150.012,54Mzn 6.930.742,50Mzn 32.905.842,40Mzn

Nome do Concorrente	Cadastro Único Actualizado	Amostras Camisetes	Amostras Bonés	Amostras Pastas	Amostras Cantil	Proposta Financeira do Lote I	Proposta Financeira do Lote II	Proposta Financeira do Lote III
Corese	Actualizado	Não tem boa qualidade	Não tem boa qualidade	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	4.898.673,00Mzn	2.194.101,00Mzn	13.127.400,00Mzn
Lizo Design	Actualizado	Normal	Não tem boa qualidade	Normal	Boa qualidade	5.578.560,00Mzn	4.497.772,05Mzn	11.103.300,00Mzn
RJM Holding, Lda	Actualizado	Boa qualidade	Razoável	Muito boa qualidade	Boa qualidade	5.874.921,00Mzn	3.212.568,45Mzn	17.125.851,60Mzn
AIC Investimento	Actualizado	Não tem boa qualidade	Razoável	Não apresenta Amostras	Não apresenta Amostras	5.927.220,00Mzn	3.345.615,00Mzn	16.988.400,00Mzn
Viva Marketing	Actualizado	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	Não apresenta	Boa qualidade	6.101.550,00Mzn	8.108.100,00Mzn	17.503.200,00Mzn
Tipografia Prelo	Actualizado	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	Normal	Boa qualidade	7.286.994,00Mzn	2.370.654,00Mzn	21.364.200,00Mzn
Real Design	Actualizado	Boa qualidade	Razoável	Normal	Boa qualidade	7.932.015,00Mzn	2.509.650,00Mzn	22.908.600,00Mzn
Dajonana Wi-fi	Actualizado	Boa qualidade	Razoável	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	8.176.077,00Mzn	3.649.054,50Mzn	24.092.640,00Mzn
Insignias	Actualizado	Não apresenta	Não apresenta	Não apresenta	Não apresenta	8.535.196,80Mzn	4.705.646,40Mzn	25.204.608,00Mzn
Mozelec	Actualizado	Normal	Boa qualidade	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	9.832.212,00Mzn	4.146.246,00Mzn	26.999.715,60Mzn
B Spot	Não Actualizado	Boa qualidade	Boa qualidade	Normal	Boa qualidade	10.093.707,00Mzn	6.488.937,00Mzn	29.806.920,00Mzn
Sisonke, Lda	Actualizado	Boa qualidade	Boa qualidade	Não tem boa qualidade	Boa qualidade	11.150.012,54Mzn	6.930.742,50Mzn	32.905.842,40Mzn

Texto do artigo, página 2: I – Proposta desclassificadas
Número ou marcador, página 2: 1. B Spot – O Cadastro Único não actualizado, na sua amostra do Lote II apresenta uma pasta com fraca qualidade e o valor das propostas financeiras para Lotes I e II é muito alto em relação a alguns concorrentes;
Número ou marcador, página 2: 2. Corese – Nas amostras das camisetes o tecido é muito leve, a pasta não é consistente, contrariando assim os requisitos exigidos nos documentos de Concurso.
Número ou marcador, página 2: 3. Lizo Design – Amostras que apresenta, as camisetes e bonés
Texto do artigo, página 2: são de fraca qualidade para os Lotes I e III e não obstante este Concorrente não tem bom historial nos serviços que prestou na Instituição no ano passado, isto é, teve dificuldades de executar o objecto contratual.
Número ou marcador, página 2: 4. AIC Investimentos – nas amostras, as camisetes e bonés não são de boa qualidade, não apresenta amostras do Lote II.
Número ou marcador, página 2: 5. Viva Marketing – As amostras das camisetes não têm qualidade e cores exigidas nos documentos de Concurso, não apresenta a pasta.
Número ou marcador, página 2: 6. Dajonana – esta Concorrente trouxe boa camisete na amostra, um boné razoável, uma pasta sem qualidade e por último, apresenta uma proposta financeira muito alta em relação a outros Concorrentes.
Número ou marcador, página 2: 7. Insignias – não cumpriu com os requisitos dos documentos
Texto do artigo, página 2: de encargos por não apresentar proposta técnica tendo apresentado Cotação, não apresentou amostras físicas, limitou-se apenas em trazer catálogo e a sua proposta é muito alta em relação a outros concorrentes em vantagem.
Número ou marcador, página 3: 8. Mozelec – apresenta uma boa camisete, boné de boa qualidade, a pasta tem uma qualidade muito fraca e a sua proposta é muito alta em relação a outros concorrentes em vantagem.
Número ou marcador, página 3: 9. Sisonke – apresenta boa proposta técnica, boas amostras tendo sido desclassificado por apresentar proposta financeira que supera
Texto do artigo, página 3: o Cabimento Orçamental.
Texto do artigo, página 3: II – Propostas que passaram para a fase de classificação:
Classificação Concorrente Valor proposto
Lote I Real Design 7.932.015,00Mzn
Lote II RJM Holding 3.212.568,45Mzn
Lote III RJM Holding 17.125.851,60Mzn
Número ou marcador, página 3: a) RJM Holding
Classificação Concorrente Valor proposto
Lote I Real Design 7.932.015,00Mzn
Lote II RJM Holding 3.212.568,45Mzn
Lote III RJM Holding 17.125.851,60Mzn
Número ou marcador, página 3: b) Real Design; e
Classificação Concorrente Valor proposto
Lote I Real Design 7.932.015,00Mzn
Lote II RJM Holding 3.212.568,45Mzn
Lote III RJM Holding 17.125.851,60Mzn
Número ou marcador, página 3: c) Tipografia Prelo Classic, Lda Classificação Concorrente Valor proposto Lote I Real Design 7.932.015,00Mzn Lote II RJM Holding 3.212.568,45Mzn Lote III RJM Holding 17.125.851,60Mzn IV - Recomendações do Júri
Classificação Concorrente Valor proposto
Lote I Real Design 7.932.015,00Mzn
Lote II RJM Holding 3.212.568,45Mzn
Lote III RJM Holding 17.125.851,60Mzn
Texto do artigo, página 3: A ordem cronológica do preço é a RJM Holding, Tipografia Prelo Classic, Lda e a Real Design.
Texto do artigo, página 3: A Tipografia Prelo Classic, a terceira qualificada respondeu alguns critérios de avaliação não tendo demonstrado na sua proposta experiência requerida em produção e entrega do material em curto espaço de tempo.
Texto do artigo, página 3: O Júri, feita a avaliação propõe adjudicação:
Texto do artigo, página 3: Lote I – Real Design, Lda, porque respondeu todos requisitos de caderno de encargos. Esta adjudicação apesar de o preço ser relativamente alto deveu-se ao facto de este e a RJM as duas empresas que ficaram classificadas em definitivo. Lote II e III – RJM Holding, esta empresa tem experiência na
Texto do artigo, página 3: produção de grandes quantidades em curto espaço de tempo e apresentou boa qualidade dos materiais e proposta técnica.
Texto do artigo, página 3: Assim, o Júri propõe Adjudicação de:
Texto do artigo, página 3: ➢ Lote I – Real Design com o valor da proposta incluindo o IVA - 7.932.015,00Mzn ➢ Lote II – RJM Holding com o valor da proposta incluindo o IVA - 3.212.568,45Mzn ➢ Lote III – RJM Holding com o valor da proposta incluindo o IVA - 17.125.851,60Mzn
Texto do artigo, página 3: À Consideração Superior. Maputo, 7 de Fevereiro de 2019 O Júri A Presidente: Helena Garrine. Os Membros:
Texto do artigo, página 3: Eduarda José Caetano. Hélio Cossa.
Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 14/CNE/2019
Texto do artigo, página 3: de 14 de Fevereiro
Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de adjudicação de serviços para o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício
Texto do artigo, página 3: n.º 007/ STAE/ GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Público n.º 002/STAE/UGEA/051.3/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.
Texto do artigo, página 3: O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas Académica Lda, Sotux, AIC Investimento, SGL, Indústria Nacional Insígnias, Real Design, Bravo Pro Investimentos, Sisonke, BDQ, Tipografia Prelo Clássico Lda, Media Printe Lda, CGTI Informática, Minerva Print, GL Lonas e Serviços, Sociedade de Notícias, Viva Marketing, Moveserv Lda e Tipografia Josina Machel, e tomando em consideração aspectos objectivos e feita a avaliação financeira conjugada com a avaliação de aspectos técnicos e físicos dos materiais julgados pertinentes para a qualificação das propostas e concluiu que a concorrente Minerva Print apresentou a melhor proposta comparativamente aos outros concorrentes.
Texto do artigo, página 3: Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:
Número ou marcador, página 3: Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para o Fornecimento de Material Gráfico para as Eleições Gerais - Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Público n.º 002/STAE/UGEA/051.3/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 3: Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.
Número ou marcador, página 3: Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.
Número ou marcador, página 3: Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.
Texto do artigo, página 3: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 4: de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 4: Termos de Adjudicação Material Gráfico
Número ou marcador, página 4: 1. Introdução
Texto do artigo, página 4: Por despacho do Director-Geral do STAE, foram designados a compor o júri do concurso público n.º 002/STAE/ UGEA/051.3/2019, para o fornecimento do Material Gráfico, os senhores abaixo indicados:
Texto do artigo, página 4: Claudina Nhatuve - Presidente do Juri; Leví L. Júnior – Vogal; e Ernesto J. Bambo – Vogal,
Texto do artigo, página 4: Procedeu a sessão de abertura das propostas pelas 12:00h (Doze horas) do dia 5 de Fevereiro do ano em curso, tendo apresentado as propostas técnicas e financeiras as seguintes Empresas Concorrentes:

Texto do artigo, página 4: N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 1 Académica, Lda 38.953.395,00 2 Sotux 25.248.867,50 3 AIC Investimentos 16.286.400,00 4 SGL 27.548.820,00 5 Indústria Nacional Insígnias 26.155.350,00 6 Real Design 30.349.800,00

N.º de Ordem	Concorrente	Proposta Financeira
1	Académica, Lda	38.953.395,00
2	Sotux	25.248.867,50
3	AIC Investimentos	16.286.400,00
4	SGL	27.548.820,00
5	Indústria Nacional Insígnias	26.155.350,00
6	Real Design	30.349.800,00

Número ou marcador, página 4: 2. Avaliação das Propostas
Texto do artigo, página 4: 2.1. Avaliação Técnica e Financeira

Texto do artigo, página 4: N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 7 Bravo Pró Investimentos 38.928.825,00 8 Sisonke 40.051.098,00 9 BDQ 29.096.086,50 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda 22.999.275,00 11 Media Printe, Lda 19.150.560,00 12 CGTI Informática 23.768.550,00 13 Minerva Print 20.773.350,00 14 GL Lonas & Serviços 19.867.770,00 15 Sociedade do Notícias 37.080.225,00 16 Viva Marketing 24.043.500,00 17 Moveserv, Lda 23.876.681,40 18 Tipografia Josina Machel 27.313.775,63

N.º de Ordem	Concorrente	Proposta Financeira
7	Bravo Pró Investimentos	38.928.825,00
8	Sisonke	40.051.098,00
9	BDQ	29.096.086,50
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	22.999.275,00
11	Media Printe, Lda	19.150.560,00
12	CGTI Informática	23.768.550,00
13	Minerva Print	20.773.350,00
14	GL Lonas & Serviços	19.867.770,00
15	Sociedade do Notícias	37.080.225,00
16	Viva Marketing	24.043.500,00
17	Moveserv, Lda	23.876.681,40
18	Tipografia Josina Machel	27.313.775,63

Texto do artigo, página 4: Tabela 1: Empresas Concorrentes e respectivas Propostas Financeiras
Texto do artigo, página 4: Seguiu-se a fase de avaliação das propostas orientando-se pelo critério conjugado segundo o que rege o caderno do encargo, a fim de verificar se as propostas apresentadas:
Número ou marcador, página 4: i) Tiveram em conta todos os termos, condições e especificações contidas nos documentos do concurso, no que refere aos documentos exigidos; ii) Contêm as amostras exigidas para a avalaiação das propostas; iii) Observaram as especificações contidas nos documentos em termos de qualidade ou performance dos mesmos; e iv) Para além da verificação técnica das propostas, o Júri teve ainda em consideração os aspectos físicos e técnicos dos locais de produçãos dos materiais, durante as vizitas efectuadas às instalaçõles dos concorrentes.

Texto do artigo, página 4: No de Ordem Concorrente

No de Ordem	Concorrente	i) (Documentos)	ii) (Amostras)	iii) (Qld de amostras )	iv) (Produção)
1	Académica, Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
2	Sotux	Sim	Sim	Sim	Sim
3	AIC Investimentos	Sim	não	-	-
4	SGL	Sim	Sim	Sim	Sim
5	Indústria Nacional Insígnias	Sim	Sim	Sim	Sim
6	Real Design	Sim	Sim	Sim	Sim
7	Bravo Pró Investimentos	Sim	Sim	Sim	Sim
8	Sisonke	Sim	Sim	Sim	Sim
9	BDQ	Sim	Sim	Sim	Sim
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	Sim	não	-	-
11	Media Printe, Lda	Não	Sim	Sim	Sim
12	CGTI Informática	Sim	não	-	-
13	Minerva Print	Sim	Sim	Sim	Sim
14	GL Lonas & Serviços	Sim	não	não	-
15	Sociedade do Notícias	Sim	Sim	Sim	Sim
16	Viva Marketing	Sim	não	-	-
17	Moveserv, Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
18	Tipografia Josina Machel	Sim	não	-

Número ou marcador, página 4: i) (Documentos) ii) (Amostras) iii) (Qld de amostras ) iv) (Produção) 1 Académica, Lda Sim Sim Sim Sim 2 Sotux Sim Sim Sim Sim 3 AIC Investimentos Sim não - - 4 SGL Sim Sim Sim Sim 5 Indústria Nacional Insígnias Sim Sim Sim Sim 6 Real Design Sim Sim Sim Sim 7 Bravo Pró Investimentos Sim Sim Sim Sim 8 Sisonke Sim Sim Sim Sim 9 BDQ Sim Sim Sim Sim 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda Sim não - - 11 Media Printe, Lda Não Sim Sim Sim 12 CGTI Informática Sim não - - 13 Minerva Print Sim Sim Sim Sim 14 GL Lonas & Serviços Sim não não - 15 Sociedade do Notícias Sim Sim Sim Sim 16 Viva Marketing Sim não - - 17 Moveserv, Lda Sim Sim Sim Sim 18 Tipografia Josina Machel Sim não -

No de Ordem	Concorrente	i) (Documentos)	ii) (Amostras)	iii) (Qld de amostras )	iv) (Produção)
1	Académica, Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
2	Sotux	Sim	Sim	Sim	Sim
3	AIC Investimentos	Sim	não	-	-
4	SGL	Sim	Sim	Sim	Sim
5	Indústria Nacional Insígnias	Sim	Sim	Sim	Sim
6	Real Design	Sim	Sim	Sim	Sim
7	Bravo Pró Investimentos	Sim	Sim	Sim	Sim
8	Sisonke	Sim	Sim	Sim	Sim
9	BDQ	Sim	Sim	Sim	Sim
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	Sim	não	-	-
11	Media Printe, Lda	Não	Sim	Sim	Sim
12	CGTI Informática	Sim	não	-	-
13	Minerva Print	Sim	Sim	Sim	Sim
14	GL Lonas & Serviços	Sim	não	não	-
15	Sociedade do Notícias	Sim	Sim	Sim	Sim
16	Viva Marketing	Sim	não	-	-
17	Moveserv, Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
18	Tipografia Josina Machel	Sim	não	-

Texto do artigo, página 4: Tabela 2: Propostas Técnicas

Texto do artigo, página 5: N.º de Ordem Concorrente Proposta Financeira 1 Académica, Lda 38.953.395,00 Acima do cabimento existente 2 Sotux 25.248.867,50 3 AIC Investimentos 16.286.400,00 4 SGL 27.548.820,00 Acima do cabimento existente 5 Indústria Nacional Insígnias 26.155.350,00 6 Real Design 30.349.800,00 Acima do cabimento existente 7 Bravo Pró Investimentos 38.928.825,00 Acima do cabimento existente 8 Sisonke 40.051.098,00 Acima do cabimento existente 9 BDQ 29.096.086,50 Acima do cabimento existente 10 Tipografia Prelo Clássico, Lda 22.999.275,00 11 Media Printe, Lda 19.150.560,00 12 CGTI Informática 23.768.550,00 13 Minerva Print 20.773.350,00 14 GL Lonas & Serviços 19.867.770,00 15 Sociedade do Notícias 37.080.225,00 Acima do cabimento existente 16 Viva Marketing 24.043.500,00 17 Moveserv, Lda 23.876.681,40 18 Tipografia Josina Machel 27.313.775,63 Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo Tabela 3: Propostas Financeiras

N.º de Ordem	Concorrente	Proposta Financeira
1	Académica, Lda	38.953.395,00	Acima do cabimento existente
2	Sotux	25.248.867,50
3	AIC Investimentos	16.286.400,00
4	SGL	27.548.820,00	Acima do cabimento existente
5	Indústria Nacional Insígnias	26.155.350,00
6	Real Design	30.349.800,00	Acima do cabimento existente
7	Bravo Pró Investimentos	38.928.825,00	Acima do cabimento existente
8	Sisonke	40.051.098,00	Acima do cabimento existente
9	BDQ	29.096.086,50	Acima do cabimento existente
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	22.999.275,00
11	Media Printe, Lda	19.150.560,00
12	CGTI Informática	23.768.550,00
13	Minerva Print	20.773.350,00
14	GL Lonas & Serviços	19.867.770,00
15	Sociedade do Notícias	37.080.225,00	Acima do cabimento existente
16	Viva Marketing	24.043.500,00
17	Moveserv, Lda	23.876.681,40
18	Tipografia Josina Machel	27.313.775,63	Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo

Número ou marcador, página 5: 3. Classificação das Propostas

N.º de Ordem	Concorrente	Proposta Financeira
1	Académica, Lda	38.953.395,00	Acima do cabimento existente
2	Sotux	25.248.867,50
3	AIC Investimentos	16.286.400,00
4	SGL	27.548.820,00	Acima do cabimento existente
5	Indústria Nacional Insígnias	26.155.350,00
6	Real Design	30.349.800,00	Acima do cabimento existente
7	Bravo Pró Investimentos	38.928.825,00	Acima do cabimento existente
8	Sisonke	40.051.098,00	Acima do cabimento existente
9	BDQ	29.096.086,50	Acima do cabimento existente
10	Tipografia Prelo Clássico, Lda	22.999.275,00
11	Media Printe, Lda	19.150.560,00
12	CGTI Informática	23.768.550,00
13	Minerva Print	20.773.350,00
14	GL Lonas & Serviços	19.867.770,00
15	Sociedade do Notícias	37.080.225,00	Acima do cabimento existente
16	Viva Marketing	24.043.500,00
17	Moveserv, Lda	23.876.681,40
18	Tipografia Josina Machel	27.313.775,63	Acima do cabimento existente e cadastro único fora do prazo

Texto do artigo, página 5: 3.1. Propostas Desclassificadas
Texto do artigo, página 5: Feita a avaliação téncnica e financeira das propostas, o Júri deliberou em desclassificar os seguintes concorrentes:
Texto do artigo, página 5: • Académica, Lda, • SGL, • Real Design, • Bravo Pro Investimentos, • Sisonke, • BDQ, • Sociedade de Notícias, e • Tipografia Josina Machel, por terem apresentado propostas financeiras que superam o valor do cabimento orçamental; e • A AIC Investimentis, • Tipografia Prelo Clássico Lda, • Indústria Nacional Insígnias, • CGTI Informática, • GL Lonas & Serviços, e • Viva Marketing - Por não apresentarem nas suas propostas as amostras ou a qualidade de amostras exigidas nas condições de fornecimento que consta do caderno de encargos ((pontos (ii) e (ii)).
Texto do artigo, página 5: 3.2. Propostas Admitidas Da observação criteriosa dos requisitos de avaliação do
Texto do artigo, página 5: presente concurso, o Júri deliberou pela admissão de quatro concorrentes que aseguir apresenta:
Texto do artigo, página 5: • Sotux - Com a proposta financeira de 25.248.867,50Mt, com uma boa experiência na produção de material gráfico solicitado no concurso, porém, não possui gráfica no território nacional, o que pode criar embaraços na coordenação ou verificação e aprovação dos materiais para a produção, tendo em conta o tempo necessário para a produção e entrega; • Média Print, Lda - apresenta o melhor valor da proposta de preço de 19.150.560,00 Mt, porém a mesma apresenta factura pro-forma ao invés de uma proposta técnica administrativa original e duas cópias, conforme o preceituado no caderno de encargo. • Minerva Print – apresenta a proposta financeira de 20.773.350,00 Mt, experiência na produção de meteriais gráficos solicitados no concurso, condições de produção de material adequadas, comprovados durante a visita efectuada às instalações da empresa. • Moveserv, Lda. – com a proposta fincnceira de 23.876.681,40Mt, alguma experiência na produção de material gráfico. Porém a qualidade das amostras apresentadas não satisfaz e não se adequa ao exigido.
Número ou marcador, página 6: a) Classificação dos Concorrentes

Texto do artigo, página 6: N.º de Ordem Nome do Concorrente Qualificação Valor da Proposta 1 Minerva Print 1o Lugar 20.773.350,00Mt 2 Sotux 2o Lugar 25.248.867,50Mt 3 Moverserv 3o Lugar 23.876.681,40Mt 4 Media Print, Lda 4o Lugar 19.150.560,00Mt

N.º de Ordem	Nome do Concorrente	Qualificação	Valor da Proposta
1	Minerva Print	1o Lugar	20.773.350,00Mt
2	Sotux	2o Lugar	25.248.867,50Mt
3	Moverserv	3o Lugar	23.876.681,40Mt
4	Media Print, Lda	4o Lugar	19.150.560,00Mt

Texto do artigo, página 6: Tabela 4: Qualifição das Empresas Admitidas
Texto do artigo, página 6: 2.2. Proposta Recomendada Neste contexto, feita a avaliação financeira conjugada com a avaliação de aspectos técnicos e físicos dos materiais julgados
Texto do artigo, página 6: pertinentes para a qualificação das propostas apresentadas, o Júri recomenda a adjudicação do concorrente Minerva Print, pelo preço de 20.773.350,00Mt (Vinte Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Trezentos e Cinquenta Maticais).
Texto do artigo, página 6: Contudo, V. Excia no seu melhor critério decidirá.
Texto do artigo, página 6: O Júri A Presidente, Claudina Nhatuve
Texto do artigo, página 6: Leví L. Júnior Ernesto Júlio Bambo
Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 15/CNE/2019
Texto do artigo, página 6: de 14 de Fevereiro
Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de adjudicação de serviços para o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício n.º 007/STAE/GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Limitado n.º 003/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.
Texto do artigo, página 6: O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas SP Enterprise, Lda, Sotux, AIC Investimento, Académica, Lda, Sisonke, Lda, Real Design, Tipografia Prelo Classico, Lda, SGL, Lizo Design, BSPOT e tomando em consideração aspectos objectivos de avaliação e o preço proposto por cada um dos concorrentes, concluiu que a concorrente Tipografia Prelo Clássico, Lda, apresentou a melhor proposta financeira comparativamente aos outros concorrentes.
Texto do artigo, página 6: Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:
Número ou marcador, página 6: Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para
Texto do artigo, página 6: o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais- Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Limitado n.º 003/STAE/
Texto do artigo, página 6: UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 6: Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.
Número ou marcador, página 6: Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.
Número ou marcador, página 6: Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 6: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.
Texto do artigo, página 6: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 6: STAE-Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 6: Termos de Adjudicação Objecto: Fornecimento de Material Formação
Texto do artigo, página 6: dos Agentes de Educação Cívica
Número ou marcador, página 6: 1. Introdução
Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo 60 do Regulamento da Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 05/2016, de 8 de Março, o Júri constituído pelas Senhora Elizabete Cossa (Presidente do Júri), Maria Ivete Chicogo e Maria Adolfo Mulhule, procedeu a sessão de abertura das propostas pelas Nove horas, do dia 05 de Fevereiro do ano em
Texto do artigo, página 7: curso, do concurso Limitado n.º 003/STAE/UGEA/043.11/2019, Fornecimento de Material Formação dos Agentes de Educação Cívica, que se seguiu a fase da avaliação das propostas dos concorrentes.
Texto do artigo, página 7: Apresentaram propostas técnicas e financeiras as seguintes empresas concorrente:

Texto do artigo, página 7: Ordem Concorrente Preço Proposto 1 SP Enterprise, Lda 1.746.261,36MTs 2 Sotux 1.824.520,75MTs 3 AIC Investimento 2.456.300,25MTs 4 Académica, Lda 1.330.844,93MTs 5 Sisonke, Lda 1.721.335,93MTs 6 Real Design 4.839.939,00MTs 7 Tipografia Prelo Clássico, Lda 1.292.504,85MTs 8 SGL 1.298.504,03Mts 9 Lizo Design 3.702.699,00MTs 10 BSPOT 2.987.410,61MTs

Ordem	Concorrente	Preço Proposto
1	SP Enterprise, Lda	1.746.261,36MTs
2	Sotux	1.824.520,75MTs
3	AIC Investimento	2.456.300,25MTs
4	Académica, Lda	1.330.844,93MTs
5	Sisonke, Lda	1.721.335,93MTs
6	Real Design	4.839.939,00MTs
7	Tipografia Prelo Clássico, Lda	1.292.504,85MTs
8	SGL	1.298.504,03Mts
9	Lizo Design	3.702.699,00MTs
10	BSPOT	2.987.410,61MTs

Texto do artigo, página 7: Da análise e apreciações do Júri:
Número ou marcador, página 7: a) Propostas Desclassificados: • Os concorrentes SP Enterprise, SOTUX, AIC Investimentos, Sisonke, Real Design, Lizo Design e B Spot - Foram desclassificadas porque apresentaram valor superior ao cabimento orçamental;
Número ou marcador, página 7: b) Propostas Admitidas:
Texto do artigo, página 7: • Tipografia Prelo Clássico, Lda; • SGL; e • Académica, Lda.
Texto do artigo, página 7: Conforme disposto nos documentos do presente concurso, foi
Texto do artigo, página 7: o critério de menor preço avaliado. Os concorrentes admitidos apresentaram propostas técnicas e de amostras que correspondem ao solicitado no caderno de encargos, tendo ainda a Tipografia Prelo Clássico, Lda apresentado a melhor proposta financeira comparativamente aos outros concorrente.
Texto do artigo, página 7: Neste contexto, o Júri recomenda a qualificação em primeiro lugar o concorrente Tipografia Prelo Clássico, Lda pelo preço de 1.292.504,00MTs (Um Milhão, Duzentos Noventa e Dois Mil, Quinhentos e Quatro Meticais e Oitenta e Cinco Centavos), ficando os concorrentes SGL e Académica, Lda em segundo e terceiro lugar respectivamente.
Texto do artigo, página 7: Maputo, aos 5 de Fevereiro de 2019. O Júri O Presidente, Elizabete Cossa. — Maria Ivete Chicogo.
Texto do artigo, página 7: — Maria Adolfo Mulhule
Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 16/CNE/2019
Texto do artigo, página 7: de 14 de Fevereiro
Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de adjudicação de serviços para Produção de Spots Publicitários para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício n.º 007/STAE/ GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Público n.º 004/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.
Texto do artigo, página 7: O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas Roberto Holding, Papaia Produções, CGK, Sociedade Nova Ordem, Standup Média Lda, Cine Internacional, Zimpeto Eventos, Connect Solution, e tomando em consideração a proposta técnica, financeira e requisitos de qualificação, concluiu que a concorrente Cine Internacional Limitada, apresentou a melhor proposta comparativamente aos outros concorrentes.
Texto do artigo, página 7: Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:
Número ou marcador, página 7: Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação de serviços para Produção de Spots Publicitários para as Eleições Gerais- Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Público n.º 004/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 7: Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.
Número ou marcador, página 7: Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.
Número ou marcador, página 7: Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 7: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.
Texto do artigo, página 7: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 7: STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 7: UGEA – Unidade Gestora Executora de Aquisições Termos de Adjudicação
Texto do artigo, página 7: Por despacho do Director-Geral do STAE, foram designados a compor o júri do concurso público n.º 004/STAE/ UGEA/043.11/2019, para produção de spots publicitários.
Texto do artigo, página 7: Concorrentes :
Texto do artigo, página 7: 1) Roberto Holding; 2) Papaia Produções;
Texto do artigo, página 8: 3) CGK; 4) Sociedade Nova Ordem; 5) Standup Média Lda; 6) Cine Internacional; 7) Zimpeto Eventos; e 8) Connect Solution
Texto do artigo, página 8: Avaliação das propostas orientou-se sob critério conjugado segundo o que rege o caderno do encargo, e respeitando os requisitos previamente definidos que se seguem:
Número ou marcador, página 8: i) Uma equipa de Consultores, Agência de Publicidade e Marketing com vasta experiência na criação,
Texto do artigo, página 8: desenvolvimento e produção de materiais de informação, educação e sensibilização das populações;
Texto do artigo, página 8: ii) A equipa proposta para desenvolver, produzir e implementar a campanha deverá ter experiência comprovada no desenvolvimento e produção de materiais televisivos/radiofónicos gráficos, de informação e sensibilização das populações; iii) Conhecimento e experiência de produção de campanhas similares anteriores é uma vantagem; iv) No acto de submissão da proposta Técnica os potenciais candidatos devem submeter, juntamente com as suas propostas técnicas e financeiras, o conceito criativo.
Número ou marcador, página 8: 1. Avaliação das Propostas 1.1. Avaliação técnica dos requisitos de qualificação

Texto do artigo, página 8: Concorrente i ii iii iv Roberto Holding Não Não Sim Não Papaia Produções Sim Sim Sim Sim CGK Não Não Sim Não Sociedade Nova ordem Sim Sim Sim Sim Standup Média Lda Sim Sim Sim Sim Cine Internacional Lda Sim Sim Sim Sim Zimpeto Eventos Sim Sim Não Sim Connect Solution Sim Sim Sim Não

Concorrente	i	ii	iii	iv
Roberto Holding	Não	Não	Sim	Não
Papaia Produções	Sim	Sim	Sim	Sim
CGK	Não	Não	Sim	Não
Sociedade Nova ordem	Sim	Sim	Sim	Sim
Standup Média Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
Cine Internacional Lda	Sim	Sim	Sim	Sim
Zimpeto Eventos	Sim	Sim	Não	Sim
Connect Solution	Sim	Sim	Sim	Não

Texto do artigo, página 8: Tabela 1. Requisitos de qualificação
Texto do artigo, página 8: 1.2. Avaliação das Propostas Financeiras

Texto do artigo, página 8: N.º Concorrente Proposta Financeira c/ IVA Observações 1 Roberto Holding 1.398.150,00 Valor considerado muito abaixo do valor estimado 2 Papaia Produções 1.371.240,00 Valor considerado muito abaixo do valor estimado 3 CGK 1.942.200,00 Valor considerado muito abaixo do valor estimado 4 Sociedade Nova Ordem 3.000.000,00 Valor aceitável 5 Standup Média Lda 4.741.483,50 Valor aceitável 6 Cine Internacional Lda 2.460.293,55 Valor aceitável 7 Zimpeto Eventos 5.372.172,00 Valor aceitável 8 Connect Solution 4.393.370,00 Valor aceitável

N.º	Concorrente	Proposta Financeira c/ IVA	Observações
1	Roberto Holding	1.398.150,00	Valor considerado muito abaixo do valor estimado
2	Papaia Produções	1.371.240,00	Valor considerado muito abaixo do valor estimado
3	CGK	1.942.200,00	Valor considerado muito abaixo do valor estimado
4	Sociedade Nova Ordem	3.000.000,00	Valor aceitável
5	Standup Média Lda	4.741.483,50	Valor aceitável
6	Cine Internacional Lda	2.460.293,55	Valor aceitável
7	Zimpeto Eventos	5.372.172,00	Valor aceitável
8	Connect Solution	4.393.370,00	Valor aceitável

Texto do artigo, página 8: Tabela 2. Proposta financeira
Número ou marcador, página 9: 2. Classificação das Propostas 2.1. Proposta desclassificada Classificadas as propostas no que concerne aos aspectos
Texto do artigo, página 9: técnico, de requisitos de qualificação e financeiro, o júri, deliberou em desclassificar os seguintes concorrentes:
Número ou marcador, página 9: a) Roberto Holding – por não apresentar os requisitos de qualificação exigidos no concurso em referência, nos pontos (i), (ii) e (iv), para além de apresentar uma proposta financeira considerada baixa em relação com a média dos valores apresentados;
Número ou marcador, página 9: b) Papaia Produções – foi igualmente desclassificado por apresentar uma proposta de menor preço, porém, desta proposta financeira, exime-se de custos inerentes à contratação de actores e outros custos de suporte para a produção do material do concurso em questão.
Texto do artigo, página 9: Este concorrente apresenta uma larga experiência em trabalhos similares e particularmente com o STAE, mas o júri, julgou que para o presente concurso, o conceito criativo trazido está a quem, do que se pretende. Não demonstra inovação dos conteúdo dos spot`s com vista a acompanhar a evolução social e cultural;
Número ou marcador, página 9: c) CGK – à semelhança da Roberto Holding, não apresenta requisitos de qualificação dos pontos (i), (ii) e (iv);
Número ou marcador, página 9: d) Connect Solutions – a proposta financeira apresentada não faz referência ao requisito de qualificação do ponto (iv).
Número ou marcador, página 9: e) Zimpeto Eventos – Não apresenta nenhuma experiência na área de produção de spots que se pretende no presente concurso, sendo que a experiência constante da proposta resume-se na organização de espectáculos musicais e outros eventos de entretenimento. Por outro lado, é o concorrente que apresenta a maior proposta financeira (5.372.172,00Mt), pelo que o júri decidiu pela sua desclassificação.
Texto do artigo, página 9: 2.2. Propostas Classificadas
Texto do artigo, página 9: Finda análise das propostas, o Júri afirma ter observado todos critérios de avaliação, tendo agido com imparcialidade e profissionalismo, na selecção das três propostas que reúnem condições favoráveis, baseando se nos requisitos do presente concurso. A seguir apresentam-se os concorrentes classificados:
Número ou marcador, página 9: a) Sociedade Nova Ordem – proposta financeira 3.000.000,00Mt, apresenta uma equipa de consultores e técnicos com vasta experiência em trabalhos de produção de informação, mobilização e sensibilização, para a televisão, rádio e gráfica. Porém, não apresentam um conceito criativo claro na execução
Texto do artigo, página 9: das actividades, resumindo-se na apresentação de actores a incorporarem nos spots. Por outro lado, na sua proposta não apresenta o portefólio da experiência de trabalhos anteriormente realizados.
Número ou marcador, página 9: b) Standup média – valor da proposta: 4.741.483,50Mt. O Júri qualificou-a positivamente por apresentar uma larga experiência em produção de diversos spot`s, bem como de um corpo de consultores e técnicos experimentados. Porém, o conceito criativo proposto, resume-se na definição de conceitos com os quais poderá trabalhar e não a forma ou ideia indicativa de como se pretende executar o trabalho.
Número ou marcador, página 9: c) Cine Internacional Limitada – valor da proposta: 2.460.293,55Mt. O Júri qualificou-a positivamente por apresentar uma experiência, claramente demonstrada na sua proposta técnica, no ramo de produção de spots, com um corpo de consultores e técnicos experimentados na matéria. A presenta um conceito criativo interessante e inovador, como também um portefólio demonstrativo de uma larga experiência no ramo, facto que o júri julga poder ir ao encontro dos propósitos a atingir pelos spots.
Número ou marcador, página 9: 3. Recomendação de Adjudicação Tomando em consideração a proposta técnica, financeira e
Texto do artigo, página 9: requisitos de qualificação, dos três concorrentes classificados o Júri deliberou em dar a seguinte classificação:
Texto do artigo, página 9: N.º Empresa Classificação Final 1 Sociedade Nova Ordem 3.º Lugar 2 Standup Média Lda 2.º Lugar 3 Cine Internacional Limitada 1.º Lugar
N.º Empresa Classificação Final
1 Sociedade Nova Ordem 3.º Lugar
2 Standup Média Lda 2.º Lugar
3 Cine Internacional Limitada 1.º Lugar
Texto do artigo, página 9: Neste contexto, o Júri julgou em recomendar a qualificação em primeiro lugar ao concorrente Cine International Limitada, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, entendendo apresentar uma proposta financeira aceitável e porque respondeu cabalmente o critério do conceito criativo, é muito mais abrangente e identifica melhor os vários estratos sociais e culturais do nosso País.
Texto do artigo, página 9: À Consideração Superior.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 7 de Fevereiro de 2019 O Júri, Presidente: Constantino Zandamela. Os Membros: Suzete Nassone Sumbana. — Ernesto Júlio
Texto do artigo, página 9: Bambo
Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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