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Resolução n.º 15/CNE/2019

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Resolução n.º 15/CNE/2019

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Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 15/CNE/2019
Texto do artigo · p. 6 de 14 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de adjudicação de serviços para o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício n.º 007/STAE/GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Limitado n.º 003/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.
Texto do artigo · p. 6 O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas SP Enterprise, Lda, Sotux, AIC Investimento, Académica, Lda, Sisonke, Lda, Real Design, Tipografia Prelo Classico, Lda, SGL, Lizo Design, BSPOT e tomando em consideração aspectos objectivos de avaliação e o preço proposto por cada um dos concorrentes, concluiu que a concorrente Tipografia Prelo Clássico, Lda, apresentou a melhor proposta financeira comparativamente aos outros concorrentes.
Texto do artigo · p. 6 Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para
Texto do artigo · p. 6 o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais- Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Limitado n.º 003/STAE/
Texto do artigo · p. 6 UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 6 Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.
Número ou marcador · p. 6 Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 6 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.
Texto do artigo · p. 6 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 6 STAE-Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo · p. 6 Termos de Adjudicação Objecto: Fornecimento de Material Formação
Texto do artigo · p. 6 dos Agentes de Educação Cívica
Número ou marcador · p. 6 1. Introdução
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo 60 do Regulamento da Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 05/2016, de 8 de Março, o Júri constituído pelas Senhora Elizabete Cossa (Presidente do Júri), Maria Ivete Chicogo e Maria Adolfo Mulhule, procedeu a sessão de abertura das propostas pelas Nove horas, do dia 05 de Fevereiro do ano em
Texto do artigo · p. 7 curso, do concurso Limitado n.º 003/STAE/UGEA/043.11/2019, Fornecimento de Material Formação dos Agentes de Educação Cívica, que se seguiu a fase da avaliação das propostas dos concorrentes.
Texto do artigo · p. 7 Apresentaram propostas técnicas e financeiras as seguintes empresas concorrente:
Texto do artigo · p. 7 Ordem Concorrente Preço Proposto 1 SP Enterprise, Lda 1.746.261,36MTs 2 Sotux 1.824.520,75MTs 3 AIC Investimento 2.456.300,25MTs 4 Académica, Lda 1.330.844,93MTs 5 Sisonke, Lda 1.721.335,93MTs 6 Real Design 4.839.939,00MTs 7 Tipografia Prelo Clássico, Lda 1.292.504,85MTs 8 SGL 1.298.504,03Mts 9 Lizo Design 3.702.699,00MTs 10 BSPOT 2.987.410,61MTs
OrdemConcorrentePreço Proposto
1SP Enterprise, Lda1.746.261,36MTs
2Sotux1.824.520,75MTs
3AIC Investimento2.456.300,25MTs
4Académica, Lda1.330.844,93MTs
5Sisonke, Lda1.721.335,93MTs
6Real Design4.839.939,00MTs
7Tipografia Prelo Clássico, Lda1.292.504,85MTs
8SGL1.298.504,03Mts
9Lizo Design3.702.699,00MTs
10BSPOT2.987.410,61MTs
Texto do artigo · p. 7 Da análise e apreciações do Júri:
Número ou marcador · p. 7 a) Propostas Desclassificados: • Os concorrentes SP Enterprise, SOTUX, AIC Investimentos, Sisonke, Real Design, Lizo Design e B Spot - Foram desclassificadas porque apresentaram valor superior ao cabimento orçamental;
Número ou marcador · p. 7 b) Propostas Admitidas:
Texto do artigo · p. 7 • Tipografia Prelo Clássico, Lda; • SGL; e • Académica, Lda.
Texto do artigo · p. 7 Conforme disposto nos documentos do presente concurso, foi
Texto do artigo · p. 7 o critério de menor preço avaliado. Os concorrentes admitidos apresentaram propostas técnicas e de amostras que correspondem ao solicitado no caderno de encargos, tendo ainda a Tipografia Prelo Clássico, Lda apresentado a melhor proposta financeira comparativamente aos outros concorrente.
Texto do artigo · p. 7 Neste contexto, o Júri recomenda a qualificação em primeiro lugar o concorrente Tipografia Prelo Clássico, Lda pelo preço de 1.292.504,00MTs (Um Milhão, Duzentos Noventa e Dois Mil, Quinhentos e Quatro Meticais e Oitenta e Cinco Centavos), ficando os concorrentes SGL e Académica, Lda em segundo e terceiro lugar respectivamente.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, aos 5 de Fevereiro de 2019. O Júri O Presidente, Elizabete Cossa. — Maria Ivete Chicogo.
Texto do artigo · p. 7 — Maria Adolfo Mulhule
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  1. Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 15/CNE/2019
  2. Texto do artigo, página 6: de 14 de Fevereiro
  3. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de adjudicação de serviços para o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, a Comissão Nacional de Eleições recebeu, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Ofício n.º 007/STAE/GDG/221.1/2019, de 14 de Fevereiro, atinente ao Concurso Limitado n.º 003/STAE/UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, para selecção das empresas concorrentes.
  4. Texto do artigo, página 6: O júri fez a verificação dos requisitos e avaliação das propostas técnicas e financeiras das empresas SP Enterprise, Lda, Sotux, AIC Investimento, Académica, Lda, Sisonke, Lda, Real Design, Tipografia Prelo Classico, Lda, SGL, Lizo Design, BSPOT e tomando em consideração aspectos objectivos de avaliação e o preço proposto por cada um dos concorrentes, concluiu que a concorrente Tipografia Prelo Clássico, Lda, apresentou a melhor proposta financeira comparativamente aos outros concorrentes.
  5. Texto do artigo, página 6: Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 9, do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delibera:
  6. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. São aprovados os Termos de Adjudicação para
  7. Texto do artigo, página 6: o Fornecimento de Material de Formação dos Agentes de Educação Cívica para as Eleições Gerais- Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, marcadas para 15 de Outubro de 2019, conforme a proposta apresentada pelo Júri de avaliação do Concurso Limitado n.º 003/STAE/
  8. Texto do artigo, página 6: UGEA/043.11/2019, de 21 de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, que constam em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  9. Número ou marcador, página 6: Art. 2. Fica o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, responsável pela execução eficaz e imediata da presente Resolução.
  10. Número ou marcador, página 6: Art. 3. Notifique-se o resultado do concurso aos concorrentes por escrito, dentro dos prazos e nos termos em que se aprova e nos termos previstos na lei sobre a presente matéria.
  11. Número ou marcador, página 6: Art. 4. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
  12. Texto do artigo, página 6: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove.
  13. Texto do artigo, página 6: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  14. Texto do artigo, página 6: STAE-Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
  15. Texto do artigo, página 6: Termos de Adjudicação Objecto: Fornecimento de Material Formação
  16. Texto do artigo, página 6: dos Agentes de Educação Cívica
  17. Número ou marcador, página 6: 1. Introdução
  18. Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo 60 do Regulamento da Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 05/2016, de 8 de Março, o Júri constituído pelas Senhora Elizabete Cossa (Presidente do Júri), Maria Ivete Chicogo e Maria Adolfo Mulhule, procedeu a sessão de abertura das propostas pelas Nove horas, do dia 05 de Fevereiro do ano em
  19. Texto do artigo, página 7: curso, do concurso Limitado n.º 003/STAE/UGEA/043.11/2019, Fornecimento de Material Formação dos Agentes de Educação Cívica, que se seguiu a fase da avaliação das propostas dos concorrentes.
  20. Texto do artigo, página 7: Apresentaram propostas técnicas e financeiras as seguintes empresas concorrente:
  21. Texto do artigo, página 7: Ordem Concorrente Preço Proposto 1 SP Enterprise, Lda 1.746.261,36MTs 2 Sotux 1.824.520,75MTs 3 AIC Investimento 2.456.300,25MTs 4 Académica, Lda 1.330.844,93MTs 5 Sisonke, Lda 1.721.335,93MTs 6 Real Design 4.839.939,00MTs 7 Tipografia Prelo Clássico, Lda 1.292.504,85MTs 8 SGL 1.298.504,03Mts 9 Lizo Design 3.702.699,00MTs 10 BSPOT 2.987.410,61MTs
    OrdemConcorrentePreço Proposto
    1SP Enterprise, Lda1.746.261,36MTs
    2Sotux1.824.520,75MTs
    3AIC Investimento2.456.300,25MTs
    4Académica, Lda1.330.844,93MTs
    5Sisonke, Lda1.721.335,93MTs
    6Real Design4.839.939,00MTs
    7Tipografia Prelo Clássico, Lda1.292.504,85MTs
    8SGL1.298.504,03Mts
    9Lizo Design3.702.699,00MTs
    10BSPOT2.987.410,61MTs
  22. Texto do artigo, página 7: Da análise e apreciações do Júri:
  23. Número ou marcador, página 7: a) Propostas Desclassificados: • Os concorrentes SP Enterprise, SOTUX, AIC Investimentos, Sisonke, Real Design, Lizo Design e B Spot - Foram desclassificadas porque apresentaram valor superior ao cabimento orçamental;
  24. Número ou marcador, página 7: b) Propostas Admitidas:
  25. Texto do artigo, página 7: • Tipografia Prelo Clássico, Lda; • SGL; e • Académica, Lda.
  26. Texto do artigo, página 7: Conforme disposto nos documentos do presente concurso, foi
  27. Texto do artigo, página 7: o critério de menor preço avaliado. Os concorrentes admitidos apresentaram propostas técnicas e de amostras que correspondem ao solicitado no caderno de encargos, tendo ainda a Tipografia Prelo Clássico, Lda apresentado a melhor proposta financeira comparativamente aos outros concorrente.
  28. Texto do artigo, página 7: Neste contexto, o Júri recomenda a qualificação em primeiro lugar o concorrente Tipografia Prelo Clássico, Lda pelo preço de 1.292.504,00MTs (Um Milhão, Duzentos Noventa e Dois Mil, Quinhentos e Quatro Meticais e Oitenta e Cinco Centavos), ficando os concorrentes SGL e Académica, Lda em segundo e terceiro lugar respectivamente.
  29. Texto do artigo, página 7: Maputo, aos 5 de Fevereiro de 2019. O Júri O Presidente, Elizabete Cossa. — Maria Ivete Chicogo.
  30. Texto do artigo, página 7: — Maria Adolfo Mulhule
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