Despacho Presidencial n.º 127/2025
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 127/2025
- Texto do artigo, página 1: de 7 de Março
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 8/2022, de 21 de Junho, sob proposta do Ministro que superintende a área da Migração, determino:
- Número ou marcador, página 1: Art. 1. A promoção à patente de Comissário-Chefe da Migração, no escalão de Oficiais Comissários, do Comissário da Migração, Zainadine João Danane.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Despacho produz efeitos a partir da data
- Texto do artigo, página 1: da publicação. Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 7 de Março de 2025. — O Presidente da República, DANIEL FRANCISCO CHAPO.
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