Despacho Presidencial n.º 189/2010

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Texto do artigo · p. 3 Despacho Presidencial n.º 189/2010
Texto do artigo · p. 3 de 22 de Novembro
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 8 da Lei n.º 5/88, de 27 de Agosto, conjugado com a alínea a) do artigo 46 do Estatuto da Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, sob proposta do Ministro do Interior, determino:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. A promoção à patente de Superintendente da Polícia, no escalão de Oficiais Superiores, dos oficiais da PRM que abaixo se indicam:
Número ou marcador · p. 3 1. Abedeningo Sebastião Maússe.
Número ou marcador · p. 3 2. Abel Carlos Ribeiro.
Número ou marcador · p. 3 3. Abílio Jeremias Nhantumbo.
Número ou marcador · p. 3 4. Adolfo José Miambo.
Número ou marcador · p. 3 5. Adriano Bata Jambo.
Número ou marcador · p. 3 6. Agostinho Mambero Jeremias.
Número ou marcador · p. 3 7. Aida Pill.
Número ou marcador · p. 3 8. Aidao Artur Chechiuard.
Número ou marcador · p. 4 9. Albano Inácio Maibeque.
Número ou marcador · p. 4 10. Alberto Campira Jasse.
Número ou marcador · p. 4 11. Alberto Domingos Assane.
Número ou marcador · p. 4 12. Alberto Julio Guambe.
Número ou marcador · p. 4 13. Alberto Macala.
Número ou marcador · p. 4 14. Alberto Manuel Ubisse.
Número ou marcador · p. 4 15. Alberto Mutoriva.
Número ou marcador · p. 4 16. Alberto Nete.
Número ou marcador · p. 4 17. Alberto Silva Nhampossa.
Número ou marcador · p. 4 18. Alberto Vura Alfinete.
Número ou marcador · p. 4 19. Alexandre Abílio Uamba.
Número ou marcador · p. 4 20. Alexandre Chigulane Marrile.
Número ou marcador · p. 4 21. Alexandre Fernando.
Número ou marcador · p. 4 22. Alexandre Filipe Sequisse.
Número ou marcador · p. 4 23. Alexandre Liquambe.
Número ou marcador · p. 4 24. Alexandre Mutucuray.
Número ou marcador · p. 4 25. Alexandre Quebane Banze.
Número ou marcador · p. 4 26. Alexandre Silambo.
Número ou marcador · p. 4 27. Alfredo Fumo.
Número ou marcador · p. 4 28. Alfredo Joaquim Máquina Chiringa.
Número ou marcador · p. 4 29. Alfredo Morais Quipisso Mahesse.
Número ou marcador · p. 4 30. Alzira Manuel da Costa. 31. Amade Amane Subuana. 32. Américo Chico Joaquim. 33. Américo Dom Luís Jacob.
Número ou marcador · p. 4 34. Américo Manthenga Chauma.
Número ou marcador · p. 4 35. Amina Raica Gertrudes Chibubo.
Número ou marcador · p. 4 36. Amisse de Fátima Jorge Zilale Canimbila.
Número ou marcador · p. 4 37. Amisse Namuine Mussa.
Número ou marcador · p. 4 38. Ana Cristina Sales da Conceição.
Número ou marcador · p. 4 39. Ana Maria Macamo.
Número ou marcador · p. 4 40. Anastácio Alfinar Taero.
Número ou marcador · p. 4 41. Anastácio Gimo Amade Caliquene.
Número ou marcador · p. 4 42. Andrasio Richaride Ntundo.
Número ou marcador · p. 4 43. André Fabião Macome. 44. André Francisco Rosse. 45. André José Guerra.
Número ou marcador · p. 4 46. Andre Mateus Samananga.
Número ou marcador · p. 4 47. André Tomas Ntusse.
Número ou marcador · p. 4 48. Ângelo Filomeno.
Número ou marcador · p. 4 49. Ângelo Mariano Muteque.
Número ou marcador · p. 4 50. Aníbal Bachir Jamal.
Número ou marcador · p. 4 51. António Carvalho Piteleque.
Número ou marcador · p. 4 52. António dos Santos.
Número ou marcador · p. 4 53. António Fabião Rane.
Número ou marcador · p. 4 54. António Luís.
Número ou marcador · p. 4 55. António Muangane Alpinde.
Número ou marcador · p. 4 56. António Muluana.
Número ou marcador · p. 4 57. António Sainda Mangenge.
Número ou marcador · p. 4 58. António Sainete Foia Jaime.
Número ou marcador · p. 4 59. António Sande Meque.
Número ou marcador · p. 4 60. António Tuboi.
Número ou marcador · p. 4 61. Araujo Joao Chabuca.
Número ou marcador · p. 4 62. Argentina Simião Langa.
Número ou marcador · p. 4 63. Armando David Simbine.
Número ou marcador · p. 4 64. Armando Martinho Ntefula.
Número ou marcador · p. 4 65. Arménio Luís Pondeca.
Número ou marcador · p. 4 66. Armindo Siboniane.
Número ou marcador · p. 4 67. Augusto José Patrocínio.
Número ou marcador · p. 4 68. Augusto Pedro Cumbane.
Número ou marcador · p. 4 69. Aurélio Augusto Cumbane.
Número ou marcador · p. 4 70. Azarias Monjane.
Número ou marcador · p. 4 71. Azarias Zacarias Gume.
Número ou marcador · p. 4 72. Bartolomeu Amone.
Número ou marcador · p. 4 73. Basílio Fulau.
Número ou marcador · p. 4 74. Basílio Luciano David.
Número ou marcador · p. 4 75. Benedito Gabriel Miandica.
Número ou marcador · p. 4 76. Benedito Jeremias Jonas.
Número ou marcador · p. 4 77. Benedito Rafael Muchanga.
Número ou marcador · p. 4 78. Benjamim Mateus.
Número ou marcador · p. 4 79. Benjamim Tonico Fandique Muchanga.
Número ou marcador · p. 4 80. Bento António Mahando.
Número ou marcador · p. 4 81. Bernardo Mulapene Timba.
Número ou marcador · p. 4 82. Bisco Joao Viano.
Número ou marcador · p. 4 83. Boavida Timóteo Muthombene.
Número ou marcador · p. 4 84. Borge Milione Quembo.
Número ou marcador · p. 4 85. Cabral Norberto Iahioro.
Número ou marcador · p. 4 86. Caetano Namucaro.
Número ou marcador · p. 4 87. Calisto Começar.
Número ou marcador · p. 4 88. Cardoso António Inquival.
Número ou marcador · p. 4 89. Carlitos Vintane Afonso.
Número ou marcador · p. 4 90. Carlos Daima.
Número ou marcador · p. 4 91. Carlos Jorge Torrezao.
Número ou marcador · p. 4 92. Carlos Maria Teresa.
Número ou marcador · p. 4 93. Carlos Moçambique Ubisse.
Número ou marcador · p. 4 94. Carlos Pachuela.
Número ou marcador · p. 4 95. Carlos Paulo Fundy.
Número ou marcador · p. 4 96. Carlos Pene Bambo.
Número ou marcador · p. 4 97. Carlos Zeca Banze.
Número ou marcador · p. 4 98. Carvalho Bechane Sardinha.
Número ou marcador · p. 4 99. Cassiano Duarte Liguongo.
Número ou marcador · p. 4 100. Cassiano Soda.
Número ou marcador · p. 4 101. Castigo Cassamo.
Número ou marcador · p. 4 102. Castigo Mate.
Número ou marcador · p. 4 103. Castro Jeque.
Número ou marcador · p. 4 104. Chemo Dique Muaziona.
Número ou marcador · p. 4 105. Constantino Biriate.
Número ou marcador · p. 4 106. Cornelio Alberto Manguko.
Número ou marcador · p. 4 107. Cornelio Wezulo.
Número ou marcador · p. 4 108. Cosme Américo Mauco.
Número ou marcador · p. 4 109. Cosme Augusto Gemuce.
Número ou marcador · p. 4 110. Costa Vagera.
Número ou marcador · p. 4 111. Custódio dos Santos Salimo.
Número ou marcador · p. 4 112. Daniel Zaqueu Sabão.
Número ou marcador · p. 4 113. Dinis Hangara.
Número ou marcador · p. 4 114. Diogo Adriano Mapande.
Número ou marcador · p. 4 115. Domingos António Mavie.
Número ou marcador · p. 4 116. Domingos Filipe Coutinho.
Número ou marcador · p. 4 117. Domingos Luciano.
Número ou marcador · p. 4 118. Domingos Mazembe João.
Número ou marcador · p. 5 119. Domingos Miguel Zacarias.
Número ou marcador · p. 5 120. Domingos Patrício Munissa.
Número ou marcador · p. 5 121. Dustão Paulo Candeia.
Número ou marcador · p. 5 122. Edgar Bartolomeu Rodrigues.
Número ou marcador · p. 5 123. Eduardo Oliveira.
Número ou marcador · p. 5 124. Edwine Rodrigues Chimunde.
Número ou marcador · p. 5 125. Elias Júlio Matsinhe.
Número ou marcador · p. 5 126. Elisa Israel Mavulule.
Número ou marcador · p. 5 127. Elisabeth Abel Mandlate.
Número ou marcador · p. 5 128. Ernesto António Issa.
Número ou marcador · p. 5 129. Ernesto Bernardo Guambe.
Número ou marcador · p. 5 130. Ernesto Gemuce Gale.
Número ou marcador · p. 5 131. Ernesto Sadique Namiaca.
Número ou marcador · p. 5 132. Ernesto Sandulane Bascolo. 133. Ernesto Sessenta Mandlate. 134. Ernesto Vernijo Estonquene.
Número ou marcador · p. 5 135. Estancio Sumbane.
Número ou marcador · p. 5 136. Estefânia Mariamo Patia.
Número ou marcador · p. 5 137. Estêvão Neves Vasco Benjamim.
Número ou marcador · p. 5 138. Eugénio Baltazar Erimo. 139. Eusébio Manuel Mbego. 140. Evaristo Joaquim Chipande.
Número ou marcador · p. 5 141. Evaristo Bega Mauro.
Número ou marcador · p. 5 142. Evaristo Josefa Chalas.
Número ou marcador · p. 5 143. Fabião Mofate João.
Número ou marcador · p. 5 144. Faustina Rosita Ezequiel.
Número ou marcador · p. 5 145. Faustino Iassine.
Número ou marcador · p. 5 146. Feliciano Elias Dique.
Número ou marcador · p. 5 147. Felisberto Biriate Muripa.
Número ou marcador · p. 5 148. Felizardo Dinis Mapsanganhe.
Número ou marcador · p. 5 149. Fenias Eduardo Matola. 150. Fernando Abudo Issufo. 151. Fernando Afonso Ncalavalava.
Número ou marcador · p. 5 152. Fernando Damião Chone.
Número ou marcador · p. 5 153. Fernando Jamisse.
Número ou marcador · p. 5 154. Fernando Luís Mahoche.
Número ou marcador · p. 5 155. Fernando Miguel Guila.
Número ou marcador · p. 5 156. Fernando Sengo.
Número ou marcador · p. 5 157. Fernando Xadreque.
Número ou marcador · p. 5 158. Ferrão Mastarde Chataza.
Número ou marcador · p. 5 159. Filipe Henriques Gelo.
Número ou marcador · p. 5 160. Filipe Maite.
Número ou marcador · p. 5 161. Filipe Rafael Diogo.
Número ou marcador · p. 5 162. Floriano Afonso Simbine. 163. Floriano Elias Mondlane. 164. Fortunato Maque.
Número ou marcador · p. 5 165. Francisco Bene Luís.
Número ou marcador · p. 5 166. Francisco Chico Moisés.
Número ou marcador · p. 5 167. Francisco Madjica.
Número ou marcador · p. 5 168. Francisco Nhamacaze Mironga.
Número ou marcador · p. 5 169. Francisco Raúl Simões.
Número ou marcador · p. 5 170. Francisco Silva Marques.
Número ou marcador · p. 5 171. Gastão de Sousa.
Número ou marcador · p. 5 172. Geraldo Francisco Zandamela.
Número ou marcador · p. 5 173. Gertrudes Alberto Monjane.
Número ou marcador · p. 5 174. Gilberto Estêvão Chacufoia.
Número ou marcador · p. 5 175. Gimo Muchécua.
Número ou marcador · p. 5 176. Glória Pedro Bonzo.
Número ou marcador · p. 5 177. Gomes Alberto da Costa Pinto.
Número ou marcador · p. 5 178. Gonçalo Simão Mondlane.
Número ou marcador · p. 5 179. Gonçalves Zacarias Cumbane.
Número ou marcador · p. 5 180. Graça Tiane Rogério.
Número ou marcador · p. 5 181. Guilherme Eugénio Chaúque.
Número ou marcador · p. 5 182. Guilhermina Davizita.
Número ou marcador · p. 5 183. Gulhermina Julio Biza.
Número ou marcador · p. 5 184. Gulamo Latifo Ussene Mussa.
Número ou marcador · p. 5 185. Hélder João Xerinda.
Número ou marcador · p. 5 186. Helena Nodi Bane Macheca.
Número ou marcador · p. 5 187. Henrique Alfredo Bazar. 188. Henriques Daniel Bimo. 189. Henriques Guilherme.
Número ou marcador · p. 5 190. Herinques Singano.
Número ou marcador · p. 5 191. Henriques Tsenha Mademba.
Número ou marcador · p. 5 192. Humberto Filomeno Fostão.
Número ou marcador · p. 5 193. Inácio Cipriano Checane.
Número ou marcador · p. 5 194. Inácio Jone Guichire.
Número ou marcador · p. 5 195. Incade Faquira Mafutaha.
Número ou marcador · p. 5 196. Inês Alberto Mausse Santos.
Número ou marcador · p. 5 197. Isabel Miguel Chembene. 198. Isaías Filimone Parruque. 199. Iussofo Abudo.
Número ou marcador · p. 5 200. Jacinta Gemuce.
Número ou marcador · p. 5 201. Jacob António Cuinica.
Número ou marcador · p. 5 202. Jacob Sululu.
Número ou marcador · p. 5 203. Jaime Absalao Timana.
Número ou marcador · p. 5 204. Jaime Mucora.
Número ou marcador · p. 5 205. Januário Apitatuale.
Número ou marcador · p. 5 206. Januário Bernardo Cumbane.
Número ou marcador · p. 5 207. Jemusse Lucas Wereiua. 208. Jequessene Johane Phiri. 209. Jeremias Amone Saice Nhacumba.
Número ou marcador · p. 5 210. Jeremias Carumeia Machoane.
Número ou marcador · p. 5 211. João Amade Molela.
Número ou marcador · p. 5 212. João Estanilaus Nacoli.
Número ou marcador · p. 5 213. João Labissone.
Número ou marcador · p. 5 214. João Gimo Pangue Sózinho.
Número ou marcador · p. 5 215. João Licenço Fijamo.
Número ou marcador · p. 5 216. Joao Mario Ligongo.
Número ou marcador · p. 5 217. João Mbembe.
Número ou marcador · p. 5 218. João Muanariva.
Número ou marcador · p. 5 219. João Pedro Nhanombe.
Número ou marcador · p. 5 220. João Sebastião Jorge.
Número ou marcador · p. 5 221. Joaquim Dango Francisco Magumisse. 222. Joaquim Felisberto Vilanculos Mestre. 223. Joaquim Fernando Chongola.
Número ou marcador · p. 5 224. Joaquim Guila Cuamba Guiamba.
Número ou marcador · p. 5 225. Job Rafael Macungo.
Número ou marcador · p. 5 226. Jonas Feliciano Julai Tomuane.
Número ou marcador · p. 5 227. Jorge Albino Naico. 228. Jorge Luís Chongo.
Número ou marcador · p. 6 229. Jorge Manuel Lumbela.
Número ou marcador · p. 6 230. Jorge Miguel.
Número ou marcador · p. 6 231. José Agostinho David.
Número ou marcador · p. 6 232. José André.
Número ou marcador · p. 6 233. José Avelino Machamale Nhamire.
Número ou marcador · p. 6 234. José Caetano.
Número ou marcador · p. 6 235. José Cardoso Eliseu.
Número ou marcador · p. 6 236. José Comiche Cambula.
Número ou marcador · p. 6 237. José Constantino Bau.
Número ou marcador · p. 6 238. José Eugénio Mandlate.
Número ou marcador · p. 6 239. José Ferraz Logomale. 240. José Francisco Amoda. 241. José Francisco Zondo.
Número ou marcador · p. 6 242. José Magaia Nipuite.
Número ou marcador · p. 6 243. José Majuli Mpelo. 244. José Manuel Gopo. 245. Jose Maria da Silva.
Número ou marcador · p. 6 246. José Mendes Justino.
Número ou marcador · p. 6 247. José Meque Chato.
Número ou marcador · p. 6 248. José Rafael.
Número ou marcador · p. 6 249. José Salvador de Sousa.
Número ou marcador · p. 6 250. Julião Balde Mitenga.
Número ou marcador · p. 6 251. Juliasse Queche Cherenga.
Número ou marcador · p. 6 252. Juma Arone.
Número ou marcador · p. 6 253. Jurão Morcene Pacula.
Número ou marcador · p. 6 254. Justino Victorino.
Número ou marcador · p. 6 255. Lacerda Rafael.
Número ou marcador · p. 6 256. Laura Filomena Mahuaia.
Número ou marcador · p. 6 257. Lázaro David Agostinho.
Número ou marcador · p. 6 258. Limpo Josse.
Número ou marcador · p. 6 259. Lino da Cruz João. 260. Lino Luís Ngazine. 261. Lino Tebula Nhacaranga.
Número ou marcador · p. 6 262. Lopes Aibo Bacar.
Número ou marcador · p. 6 263. Lopes Manueça.
Número ou marcador · p. 6 264. Lourenço Cofe.
Número ou marcador · p. 6 265. Lourenço Jaquissone.
Número ou marcador · p. 6 266. Lourenço Moisés Marceta Mucindo.
Número ou marcador · p. 6 267. Lourenço Tualo Anteiro.
Número ou marcador · p. 6 268. Lucas José Francisco Cofi.
Número ou marcador · p. 6 269. Lucas Mandaze.
Número ou marcador · p. 6 270. Luciano António.
Número ou marcador · p. 6 271. Luciano Fernando.
Número ou marcador · p. 6 272. Luciasse Manuel Wadissone.
Número ou marcador · p. 6 273. Luís Mendes Mossais.
Número ou marcador · p. 6 274. Luís Valente Ndove.
Número ou marcador · p. 6 275. Magalhães Adelino Bazo.
Número ou marcador · p. 6 276. Manuel Carlos Capece.
Número ou marcador · p. 6 277. Manuel Cecílio.
Número ou marcador · p. 6 278. Manuel da Costa Lucas.
Número ou marcador · p. 6 279. Manuel Faustino Chemocho.
Número ou marcador · p. 6 280. Manuel Fernando Chimene.
Número ou marcador · p. 6 281. Manuel Ferreira Mahumane.
Número ou marcador · p. 6 282. Manuel Jaime António.
Número ou marcador · p. 6 283. Manuel Jenss Utema.
Número ou marcador · p. 6 284. Manuel Joaquim Muátama.
Número ou marcador · p. 6 285. Manuel Marcos Torres.
Número ou marcador · p. 6 286. Manuel Matambuata.
Número ou marcador · p. 6 287. Manuel Pulaina Sande.
Número ou marcador · p. 6 288. Maria Antonia Luis Badone Uqueio.
Número ou marcador · p. 6 289. Maria do Ceu Bambo Sumburane Cumbana.
Número ou marcador · p. 6 290. Maria de Lurdes Manjate.
Número ou marcador · p. 6 291. Maria João Manuel Cebola.
Número ou marcador · p. 6 292. Maria Rafael.
Número ou marcador · p. 6 293. Maria Teresa André Malate.
Número ou marcador · p. 6 294. Mariana Companhia Chimondzo.
Número ou marcador · p. 6 295. Mariano Alberto Maquinze.
Número ou marcador · p. 6 296. Mário Alberto.
Número ou marcador · p. 6 297. Mário Cubonera Quembo.
Número ou marcador · p. 6 298. Mário Justino Lichate.
Número ou marcador · p. 6 299. Mário Primeiro Changamica.
Número ou marcador · p. 6 300. Marques Manqueu Cumbaleza.
Número ou marcador · p. 6 301. Massada Elias João.
Número ou marcador · p. 6 302. Mateus Muenhe.
Número ou marcador · p. 6 303. Mateus Ndala Hania.
Número ou marcador · p. 6 304. Mateus Patrício Calima Cachasso.
Número ou marcador · p. 6 305. Matias Benjamim Jacob.
Número ou marcador · p. 6 306. Mauricio Romao Ndinguane.
Número ou marcador · p. 6 307. Meireles António Lisboa Soares.
Número ou marcador · p. 6 308. Melo Tomás.
Número ou marcador · p. 6 309. Meque João Machava.
Número ou marcador · p. 6 310. Miguel Samakuel Nyoca.
Número ou marcador · p. 6 311. Moisés Augusto Gueves.
Número ou marcador · p. 6 312. Moisés Felisberto Chicuni.
Número ou marcador · p. 6 313. Moisés Muataco.
Número ou marcador · p. 6 314. Mugala Alberto Ntambalica.
Número ou marcador · p. 6 315. Narciso Fernando Muianga.
Número ou marcador · p. 6 316. Nassone Alberto Chambisse.
Número ou marcador · p. 6 317. Natal Pedro Datizua.
Número ou marcador · p. 6 318. Nelson Eugénio Magaia.
Número ou marcador · p. 6 319. Noé Lázaro Manzaro Roque.
Número ou marcador · p. 6 320. Nunes Paulino Nunes.
Número ou marcador · p. 6 321. Olímpio João Catarino. 322. Oliveira Isaías Adamo. 323. Osório Macário Fábula.
Número ou marcador · p. 6 324. Paciência Filipe Nhampimbe.
Número ou marcador · p. 6 325. Patrício André Kaole.
Número ou marcador · p. 6 326. Patricio Machatine Chimui.
Número ou marcador · p. 6 327. Patrício Jeque.
Número ou marcador · p. 6 328. Paulo Mahosse Langa.
Número ou marcador · p. 6 329. Pedro Abrão Maneco Phiri.
Número ou marcador · p. 6 330. Pedro Álvares Machude.
Número ou marcador · p. 6 331. Pedro Amone Michavo.
Número ou marcador · p. 6 332. Pedro Dinis Gimo.
Número ou marcador · p. 6 333. Pedro Jacinto Muando.
Número ou marcador · p. 6 334. Pedro João Artur Chiganacana.
Número ou marcador · p. 6 335. Pedro João Saimone.
Número ou marcador · p. 6 336. Pedro Manuel Jemusse.
Número ou marcador · p. 6 337. Pedro Mwasse Muela. 338. Pedro Vasco Singano.
Número ou marcador · p. 7 339. Penina João Cossa.
Número ou marcador · p. 7 340. Pio Gasolina Sande.
Número ou marcador · p. 7 341. Pios Magaia Mivanga.
Número ou marcador · p. 7 342. Quisito Fulai Charlito.
Número ou marcador · p. 7 343. Rafael Francisco Sinate.
Número ou marcador · p. 7 344. Raimundo do Rosário Robate.
Número ou marcador · p. 7 345. Raimundo Kocken Kulavisher.
Número ou marcador · p. 7 346. Ramiro Vinte Sande.
Número ou marcador · p. 7 347. Raúl António Nipassa.
Número ou marcador · p. 7 348. Raúl João Tinga.
Número ou marcador · p. 7 349. Raúl Manjate.
Número ou marcador · p. 7 350. Reginaldo Naulene Macamo.
Número ou marcador · p. 7 351. Reginaldo Xavier.
Número ou marcador · p. 7 352. Rogério João Tauzene Cumbane.
Número ou marcador · p. 7 353. Rogério Jorge Inácio Tomé.
Número ou marcador · p. 7 354. Ruben António Bento.
Número ou marcador · p. 7 355. Sabino Sindiquiza Nembe.
Número ou marcador · p. 7 356. Saíde Aly.
Número ou marcador · p. 7 357. Samuel Américo.
Número ou marcador · p. 7 358. Samuel Kumburu.
Número ou marcador · p. 7 359. Samuel Nassone Mulhovo.
Número ou marcador · p. 7 360. Samuel Salipa.
Número ou marcador · p. 7 361. Senida Jobe Muchope.
Número ou marcador · p. 7 362. Sepulane Jairosse Queneche.
Número ou marcador · p. 7 363. Sérgio Lopes de Azevedo.
Número ou marcador · p. 7 364. Silva Paulo Icuamuro.
Número ou marcador · p. 7 365. Silvestre Amade.
Número ou marcador · p. 7 366. Silvestre Paulo Liasse.
Número ou marcador · p. 7 367. Teodora Boera Tripane.
Número ou marcador · p. 7 368. Teotónio Tivane.
Número ou marcador · p. 7 369. Timóteo Chida.
Número ou marcador · p. 7 370. Timóteo Salatiel Laice Comé.
Número ou marcador · p. 7 371. Tobias Mateus Nkunda.
Número ou marcador · p. 7 372. Tomás Gimo.
Número ou marcador · p. 7 373. Tomas Passuane.
Número ou marcador · p. 7 374. Tomé Gimo Chacomba.
Número ou marcador · p. 7 375. Valente Cafulane Rafael dos Santos.
Número ou marcador · p. 7 376. Vasco Manuel Doves.
Número ou marcador · p. 7 377. Vasco Viageiro Gema.
Número ou marcador · p. 7 378. Ventura Viriato Cocurreia.
Número ou marcador · p. 7 379. Verónica Fernando Troveja.
Número ou marcador · p. 7 380. Vicente Gil Semente Guilamba.
Número ou marcador · p. 7 381. Víctor Soares João.
Número ou marcador · p. 7 382. Victorina Soltane Monte.
Número ou marcador · p. 7 383. Vinagre Munome.
Número ou marcador · p. 7 384. Xadreque Guavanhane Tivane.
Número ou marcador · p. 7 385. Yahaia Assane Murita.
Número ou marcador · p. 7 386. Zacarias Mainasse Machava.
Número ou marcador · p. 7 387. Zacarias Mario Mondlane.
Número ou marcador · p. 7 388. Zacarias Plantão.
Número ou marcador · p. 7 Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da
Texto do artigo · p. 7 publicação. Publique-se. Maputo, aos 22 de Novembro de 2010. — O Presidente da
Texto do artigo · p. 7 República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Despacho Presidencial n.º 189/2010
  2. Texto do artigo, página 3: de 22 de Novembro
  3. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 8 da Lei n.º 5/88, de 27 de Agosto, conjugado com a alínea a) do artigo 46 do Estatuto da Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, sob proposta do Ministro do Interior, determino:
  4. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. A promoção à patente de Superintendente da Polícia, no escalão de Oficiais Superiores, dos oficiais da PRM que abaixo se indicam:
  5. Número ou marcador, página 3: 1. Abedeningo Sebastião Maússe.
  6. Número ou marcador, página 3: 2. Abel Carlos Ribeiro.
  7. Número ou marcador, página 3: 3. Abílio Jeremias Nhantumbo.
  8. Número ou marcador, página 3: 4. Adolfo José Miambo.
  9. Número ou marcador, página 3: 5. Adriano Bata Jambo.
  10. Número ou marcador, página 3: 6. Agostinho Mambero Jeremias.
  11. Número ou marcador, página 3: 7. Aida Pill.
  12. Número ou marcador, página 3: 8. Aidao Artur Chechiuard.
  13. Número ou marcador, página 4: 9. Albano Inácio Maibeque.
  14. Número ou marcador, página 4: 10. Alberto Campira Jasse.
  15. Número ou marcador, página 4: 11. Alberto Domingos Assane.
  16. Número ou marcador, página 4: 12. Alberto Julio Guambe.
  17. Número ou marcador, página 4: 13. Alberto Macala.
  18. Número ou marcador, página 4: 14. Alberto Manuel Ubisse.
  19. Número ou marcador, página 4: 15. Alberto Mutoriva.
  20. Número ou marcador, página 4: 16. Alberto Nete.
  21. Número ou marcador, página 4: 17. Alberto Silva Nhampossa.
  22. Número ou marcador, página 4: 18. Alberto Vura Alfinete.
  23. Número ou marcador, página 4: 19. Alexandre Abílio Uamba.
  24. Número ou marcador, página 4: 20. Alexandre Chigulane Marrile.
  25. Número ou marcador, página 4: 21. Alexandre Fernando.
  26. Número ou marcador, página 4: 22. Alexandre Filipe Sequisse.
  27. Número ou marcador, página 4: 23. Alexandre Liquambe.
  28. Número ou marcador, página 4: 24. Alexandre Mutucuray.
  29. Número ou marcador, página 4: 25. Alexandre Quebane Banze.
  30. Número ou marcador, página 4: 26. Alexandre Silambo.
  31. Número ou marcador, página 4: 27. Alfredo Fumo.
  32. Número ou marcador, página 4: 28. Alfredo Joaquim Máquina Chiringa.
  33. Número ou marcador, página 4: 29. Alfredo Morais Quipisso Mahesse.
  34. Número ou marcador, página 4: 30. Alzira Manuel da Costa. 31. Amade Amane Subuana. 32. Américo Chico Joaquim. 33. Américo Dom Luís Jacob.
  35. Número ou marcador, página 4: 34. Américo Manthenga Chauma.
  36. Número ou marcador, página 4: 35. Amina Raica Gertrudes Chibubo.
  37. Número ou marcador, página 4: 36. Amisse de Fátima Jorge Zilale Canimbila.
  38. Número ou marcador, página 4: 37. Amisse Namuine Mussa.
  39. Número ou marcador, página 4: 38. Ana Cristina Sales da Conceição.
  40. Número ou marcador, página 4: 39. Ana Maria Macamo.
  41. Número ou marcador, página 4: 40. Anastácio Alfinar Taero.
  42. Número ou marcador, página 4: 41. Anastácio Gimo Amade Caliquene.
  43. Número ou marcador, página 4: 42. Andrasio Richaride Ntundo.
  44. Número ou marcador, página 4: 43. André Fabião Macome. 44. André Francisco Rosse. 45. André José Guerra.
  45. Número ou marcador, página 4: 46. Andre Mateus Samananga.
  46. Número ou marcador, página 4: 47. André Tomas Ntusse.
  47. Número ou marcador, página 4: 48. Ângelo Filomeno.
  48. Número ou marcador, página 4: 49. Ângelo Mariano Muteque.
  49. Número ou marcador, página 4: 50. Aníbal Bachir Jamal.
  50. Número ou marcador, página 4: 51. António Carvalho Piteleque.
  51. Número ou marcador, página 4: 52. António dos Santos.
  52. Número ou marcador, página 4: 53. António Fabião Rane.
  53. Número ou marcador, página 4: 54. António Luís.
  54. Número ou marcador, página 4: 55. António Muangane Alpinde.
  55. Número ou marcador, página 4: 56. António Muluana.
  56. Número ou marcador, página 4: 57. António Sainda Mangenge.
  57. Número ou marcador, página 4: 58. António Sainete Foia Jaime.
  58. Número ou marcador, página 4: 59. António Sande Meque.
  59. Número ou marcador, página 4: 60. António Tuboi.
  60. Número ou marcador, página 4: 61. Araujo Joao Chabuca.
  61. Número ou marcador, página 4: 62. Argentina Simião Langa.
  62. Número ou marcador, página 4: 63. Armando David Simbine.
  63. Número ou marcador, página 4: 64. Armando Martinho Ntefula.
  64. Número ou marcador, página 4: 65. Arménio Luís Pondeca.
  65. Número ou marcador, página 4: 66. Armindo Siboniane.
  66. Número ou marcador, página 4: 67. Augusto José Patrocínio.
  67. Número ou marcador, página 4: 68. Augusto Pedro Cumbane.
  68. Número ou marcador, página 4: 69. Aurélio Augusto Cumbane.
  69. Número ou marcador, página 4: 70. Azarias Monjane.
  70. Número ou marcador, página 4: 71. Azarias Zacarias Gume.
  71. Número ou marcador, página 4: 72. Bartolomeu Amone.
  72. Número ou marcador, página 4: 73. Basílio Fulau.
  73. Número ou marcador, página 4: 74. Basílio Luciano David.
  74. Número ou marcador, página 4: 75. Benedito Gabriel Miandica.
  75. Número ou marcador, página 4: 76. Benedito Jeremias Jonas.
  76. Número ou marcador, página 4: 77. Benedito Rafael Muchanga.
  77. Número ou marcador, página 4: 78. Benjamim Mateus.
  78. Número ou marcador, página 4: 79. Benjamim Tonico Fandique Muchanga.
  79. Número ou marcador, página 4: 80. Bento António Mahando.
  80. Número ou marcador, página 4: 81. Bernardo Mulapene Timba.
  81. Número ou marcador, página 4: 82. Bisco Joao Viano.
  82. Número ou marcador, página 4: 83. Boavida Timóteo Muthombene.
  83. Número ou marcador, página 4: 84. Borge Milione Quembo.
  84. Número ou marcador, página 4: 85. Cabral Norberto Iahioro.
  85. Número ou marcador, página 4: 86. Caetano Namucaro.
  86. Número ou marcador, página 4: 87. Calisto Começar.
  87. Número ou marcador, página 4: 88. Cardoso António Inquival.
  88. Número ou marcador, página 4: 89. Carlitos Vintane Afonso.
  89. Número ou marcador, página 4: 90. Carlos Daima.
  90. Número ou marcador, página 4: 91. Carlos Jorge Torrezao.
  91. Número ou marcador, página 4: 92. Carlos Maria Teresa.
  92. Número ou marcador, página 4: 93. Carlos Moçambique Ubisse.
  93. Número ou marcador, página 4: 94. Carlos Pachuela.
  94. Número ou marcador, página 4: 95. Carlos Paulo Fundy.
  95. Número ou marcador, página 4: 96. Carlos Pene Bambo.
  96. Número ou marcador, página 4: 97. Carlos Zeca Banze.
  97. Número ou marcador, página 4: 98. Carvalho Bechane Sardinha.
  98. Número ou marcador, página 4: 99. Cassiano Duarte Liguongo.
  99. Número ou marcador, página 4: 100. Cassiano Soda.
  100. Número ou marcador, página 4: 101. Castigo Cassamo.
  101. Número ou marcador, página 4: 102. Castigo Mate.
  102. Número ou marcador, página 4: 103. Castro Jeque.
  103. Número ou marcador, página 4: 104. Chemo Dique Muaziona.
  104. Número ou marcador, página 4: 105. Constantino Biriate.
  105. Número ou marcador, página 4: 106. Cornelio Alberto Manguko.
  106. Número ou marcador, página 4: 107. Cornelio Wezulo.
  107. Número ou marcador, página 4: 108. Cosme Américo Mauco.
  108. Número ou marcador, página 4: 109. Cosme Augusto Gemuce.
  109. Número ou marcador, página 4: 110. Costa Vagera.
  110. Número ou marcador, página 4: 111. Custódio dos Santos Salimo.
  111. Número ou marcador, página 4: 112. Daniel Zaqueu Sabão.
  112. Número ou marcador, página 4: 113. Dinis Hangara.
  113. Número ou marcador, página 4: 114. Diogo Adriano Mapande.
  114. Número ou marcador, página 4: 115. Domingos António Mavie.
  115. Número ou marcador, página 4: 116. Domingos Filipe Coutinho.
  116. Número ou marcador, página 4: 117. Domingos Luciano.
  117. Número ou marcador, página 4: 118. Domingos Mazembe João.
  118. Número ou marcador, página 5: 119. Domingos Miguel Zacarias.
  119. Número ou marcador, página 5: 120. Domingos Patrício Munissa.
  120. Número ou marcador, página 5: 121. Dustão Paulo Candeia.
  121. Número ou marcador, página 5: 122. Edgar Bartolomeu Rodrigues.
  122. Número ou marcador, página 5: 123. Eduardo Oliveira.
  123. Número ou marcador, página 5: 124. Edwine Rodrigues Chimunde.
  124. Número ou marcador, página 5: 125. Elias Júlio Matsinhe.
  125. Número ou marcador, página 5: 126. Elisa Israel Mavulule.
  126. Número ou marcador, página 5: 127. Elisabeth Abel Mandlate.
  127. Número ou marcador, página 5: 128. Ernesto António Issa.
  128. Número ou marcador, página 5: 129. Ernesto Bernardo Guambe.
  129. Número ou marcador, página 5: 130. Ernesto Gemuce Gale.
  130. Número ou marcador, página 5: 131. Ernesto Sadique Namiaca.
  131. Número ou marcador, página 5: 132. Ernesto Sandulane Bascolo. 133. Ernesto Sessenta Mandlate. 134. Ernesto Vernijo Estonquene.
  132. Número ou marcador, página 5: 135. Estancio Sumbane.
  133. Número ou marcador, página 5: 136. Estefânia Mariamo Patia.
  134. Número ou marcador, página 5: 137. Estêvão Neves Vasco Benjamim.
  135. Número ou marcador, página 5: 138. Eugénio Baltazar Erimo. 139. Eusébio Manuel Mbego. 140. Evaristo Joaquim Chipande.
  136. Número ou marcador, página 5: 141. Evaristo Bega Mauro.
  137. Número ou marcador, página 5: 142. Evaristo Josefa Chalas.
  138. Número ou marcador, página 5: 143. Fabião Mofate João.
  139. Número ou marcador, página 5: 144. Faustina Rosita Ezequiel.
  140. Número ou marcador, página 5: 145. Faustino Iassine.
  141. Número ou marcador, página 5: 146. Feliciano Elias Dique.
  142. Número ou marcador, página 5: 147. Felisberto Biriate Muripa.
  143. Número ou marcador, página 5: 148. Felizardo Dinis Mapsanganhe.
  144. Número ou marcador, página 5: 149. Fenias Eduardo Matola. 150. Fernando Abudo Issufo. 151. Fernando Afonso Ncalavalava.
  145. Número ou marcador, página 5: 152. Fernando Damião Chone.
  146. Número ou marcador, página 5: 153. Fernando Jamisse.
  147. Número ou marcador, página 5: 154. Fernando Luís Mahoche.
  148. Número ou marcador, página 5: 155. Fernando Miguel Guila.
  149. Número ou marcador, página 5: 156. Fernando Sengo.
  150. Número ou marcador, página 5: 157. Fernando Xadreque.
  151. Número ou marcador, página 5: 158. Ferrão Mastarde Chataza.
  152. Número ou marcador, página 5: 159. Filipe Henriques Gelo.
  153. Número ou marcador, página 5: 160. Filipe Maite.
  154. Número ou marcador, página 5: 161. Filipe Rafael Diogo.
  155. Número ou marcador, página 5: 162. Floriano Afonso Simbine. 163. Floriano Elias Mondlane. 164. Fortunato Maque.
  156. Número ou marcador, página 5: 165. Francisco Bene Luís.
  157. Número ou marcador, página 5: 166. Francisco Chico Moisés.
  158. Número ou marcador, página 5: 167. Francisco Madjica.
  159. Número ou marcador, página 5: 168. Francisco Nhamacaze Mironga.
  160. Número ou marcador, página 5: 169. Francisco Raúl Simões.
  161. Número ou marcador, página 5: 170. Francisco Silva Marques.
  162. Número ou marcador, página 5: 171. Gastão de Sousa.
  163. Número ou marcador, página 5: 172. Geraldo Francisco Zandamela.
  164. Número ou marcador, página 5: 173. Gertrudes Alberto Monjane.
  165. Número ou marcador, página 5: 174. Gilberto Estêvão Chacufoia.
  166. Número ou marcador, página 5: 175. Gimo Muchécua.
  167. Número ou marcador, página 5: 176. Glória Pedro Bonzo.
  168. Número ou marcador, página 5: 177. Gomes Alberto da Costa Pinto.
  169. Número ou marcador, página 5: 178. Gonçalo Simão Mondlane.
  170. Número ou marcador, página 5: 179. Gonçalves Zacarias Cumbane.
  171. Número ou marcador, página 5: 180. Graça Tiane Rogério.
  172. Número ou marcador, página 5: 181. Guilherme Eugénio Chaúque.
  173. Número ou marcador, página 5: 182. Guilhermina Davizita.
  174. Número ou marcador, página 5: 183. Gulhermina Julio Biza.
  175. Número ou marcador, página 5: 184. Gulamo Latifo Ussene Mussa.
  176. Número ou marcador, página 5: 185. Hélder João Xerinda.
  177. Número ou marcador, página 5: 186. Helena Nodi Bane Macheca.
  178. Número ou marcador, página 5: 187. Henrique Alfredo Bazar. 188. Henriques Daniel Bimo. 189. Henriques Guilherme.
  179. Número ou marcador, página 5: 190. Herinques Singano.
  180. Número ou marcador, página 5: 191. Henriques Tsenha Mademba.
  181. Número ou marcador, página 5: 192. Humberto Filomeno Fostão.
  182. Número ou marcador, página 5: 193. Inácio Cipriano Checane.
  183. Número ou marcador, página 5: 194. Inácio Jone Guichire.
  184. Número ou marcador, página 5: 195. Incade Faquira Mafutaha.
  185. Número ou marcador, página 5: 196. Inês Alberto Mausse Santos.
  186. Número ou marcador, página 5: 197. Isabel Miguel Chembene. 198. Isaías Filimone Parruque. 199. Iussofo Abudo.
  187. Número ou marcador, página 5: 200. Jacinta Gemuce.
  188. Número ou marcador, página 5: 201. Jacob António Cuinica.
  189. Número ou marcador, página 5: 202. Jacob Sululu.
  190. Número ou marcador, página 5: 203. Jaime Absalao Timana.
  191. Número ou marcador, página 5: 204. Jaime Mucora.
  192. Número ou marcador, página 5: 205. Januário Apitatuale.
  193. Número ou marcador, página 5: 206. Januário Bernardo Cumbane.
  194. Número ou marcador, página 5: 207. Jemusse Lucas Wereiua. 208. Jequessene Johane Phiri. 209. Jeremias Amone Saice Nhacumba.
  195. Número ou marcador, página 5: 210. Jeremias Carumeia Machoane.
  196. Número ou marcador, página 5: 211. João Amade Molela.
  197. Número ou marcador, página 5: 212. João Estanilaus Nacoli.
  198. Número ou marcador, página 5: 213. João Labissone.
  199. Número ou marcador, página 5: 214. João Gimo Pangue Sózinho.
  200. Número ou marcador, página 5: 215. João Licenço Fijamo.
  201. Número ou marcador, página 5: 216. Joao Mario Ligongo.
  202. Número ou marcador, página 5: 217. João Mbembe.
  203. Número ou marcador, página 5: 218. João Muanariva.
  204. Número ou marcador, página 5: 219. João Pedro Nhanombe.
  205. Número ou marcador, página 5: 220. João Sebastião Jorge.
  206. Número ou marcador, página 5: 221. Joaquim Dango Francisco Magumisse. 222. Joaquim Felisberto Vilanculos Mestre. 223. Joaquim Fernando Chongola.
  207. Número ou marcador, página 5: 224. Joaquim Guila Cuamba Guiamba.
  208. Número ou marcador, página 5: 225. Job Rafael Macungo.
  209. Número ou marcador, página 5: 226. Jonas Feliciano Julai Tomuane.
  210. Número ou marcador, página 5: 227. Jorge Albino Naico. 228. Jorge Luís Chongo.
  211. Número ou marcador, página 6: 229. Jorge Manuel Lumbela.
  212. Número ou marcador, página 6: 230. Jorge Miguel.
  213. Número ou marcador, página 6: 231. José Agostinho David.
  214. Número ou marcador, página 6: 232. José André.
  215. Número ou marcador, página 6: 233. José Avelino Machamale Nhamire.
  216. Número ou marcador, página 6: 234. José Caetano.
  217. Número ou marcador, página 6: 235. José Cardoso Eliseu.
  218. Número ou marcador, página 6: 236. José Comiche Cambula.
  219. Número ou marcador, página 6: 237. José Constantino Bau.
  220. Número ou marcador, página 6: 238. José Eugénio Mandlate.
  221. Número ou marcador, página 6: 239. José Ferraz Logomale. 240. José Francisco Amoda. 241. José Francisco Zondo.
  222. Número ou marcador, página 6: 242. José Magaia Nipuite.
  223. Número ou marcador, página 6: 243. José Majuli Mpelo. 244. José Manuel Gopo. 245. Jose Maria da Silva.
  224. Número ou marcador, página 6: 246. José Mendes Justino.
  225. Número ou marcador, página 6: 247. José Meque Chato.
  226. Número ou marcador, página 6: 248. José Rafael.
  227. Número ou marcador, página 6: 249. José Salvador de Sousa.
  228. Número ou marcador, página 6: 250. Julião Balde Mitenga.
  229. Número ou marcador, página 6: 251. Juliasse Queche Cherenga.
  230. Número ou marcador, página 6: 252. Juma Arone.
  231. Número ou marcador, página 6: 253. Jurão Morcene Pacula.
  232. Número ou marcador, página 6: 254. Justino Victorino.
  233. Número ou marcador, página 6: 255. Lacerda Rafael.
  234. Número ou marcador, página 6: 256. Laura Filomena Mahuaia.
  235. Número ou marcador, página 6: 257. Lázaro David Agostinho.
  236. Número ou marcador, página 6: 258. Limpo Josse.
  237. Número ou marcador, página 6: 259. Lino da Cruz João. 260. Lino Luís Ngazine. 261. Lino Tebula Nhacaranga.
  238. Número ou marcador, página 6: 262. Lopes Aibo Bacar.
  239. Número ou marcador, página 6: 263. Lopes Manueça.
  240. Número ou marcador, página 6: 264. Lourenço Cofe.
  241. Número ou marcador, página 6: 265. Lourenço Jaquissone.
  242. Número ou marcador, página 6: 266. Lourenço Moisés Marceta Mucindo.
  243. Número ou marcador, página 6: 267. Lourenço Tualo Anteiro.
  244. Número ou marcador, página 6: 268. Lucas José Francisco Cofi.
  245. Número ou marcador, página 6: 269. Lucas Mandaze.
  246. Número ou marcador, página 6: 270. Luciano António.
  247. Número ou marcador, página 6: 271. Luciano Fernando.
  248. Número ou marcador, página 6: 272. Luciasse Manuel Wadissone.
  249. Número ou marcador, página 6: 273. Luís Mendes Mossais.
  250. Número ou marcador, página 6: 274. Luís Valente Ndove.
  251. Número ou marcador, página 6: 275. Magalhães Adelino Bazo.
  252. Número ou marcador, página 6: 276. Manuel Carlos Capece.
  253. Número ou marcador, página 6: 277. Manuel Cecílio.
  254. Número ou marcador, página 6: 278. Manuel da Costa Lucas.
  255. Número ou marcador, página 6: 279. Manuel Faustino Chemocho.
  256. Número ou marcador, página 6: 280. Manuel Fernando Chimene.
  257. Número ou marcador, página 6: 281. Manuel Ferreira Mahumane.
  258. Número ou marcador, página 6: 282. Manuel Jaime António.
  259. Número ou marcador, página 6: 283. Manuel Jenss Utema.
  260. Número ou marcador, página 6: 284. Manuel Joaquim Muátama.
  261. Número ou marcador, página 6: 285. Manuel Marcos Torres.
  262. Número ou marcador, página 6: 286. Manuel Matambuata.
  263. Número ou marcador, página 6: 287. Manuel Pulaina Sande.
  264. Número ou marcador, página 6: 288. Maria Antonia Luis Badone Uqueio.
  265. Número ou marcador, página 6: 289. Maria do Ceu Bambo Sumburane Cumbana.
  266. Número ou marcador, página 6: 290. Maria de Lurdes Manjate.
  267. Número ou marcador, página 6: 291. Maria João Manuel Cebola.
  268. Número ou marcador, página 6: 292. Maria Rafael.
  269. Número ou marcador, página 6: 293. Maria Teresa André Malate.
  270. Número ou marcador, página 6: 294. Mariana Companhia Chimondzo.
  271. Número ou marcador, página 6: 295. Mariano Alberto Maquinze.
  272. Número ou marcador, página 6: 296. Mário Alberto.
  273. Número ou marcador, página 6: 297. Mário Cubonera Quembo.
  274. Número ou marcador, página 6: 298. Mário Justino Lichate.
  275. Número ou marcador, página 6: 299. Mário Primeiro Changamica.
  276. Número ou marcador, página 6: 300. Marques Manqueu Cumbaleza.
  277. Número ou marcador, página 6: 301. Massada Elias João.
  278. Número ou marcador, página 6: 302. Mateus Muenhe.
  279. Número ou marcador, página 6: 303. Mateus Ndala Hania.
  280. Número ou marcador, página 6: 304. Mateus Patrício Calima Cachasso.
  281. Número ou marcador, página 6: 305. Matias Benjamim Jacob.
  282. Número ou marcador, página 6: 306. Mauricio Romao Ndinguane.
  283. Número ou marcador, página 6: 307. Meireles António Lisboa Soares.
  284. Número ou marcador, página 6: 308. Melo Tomás.
  285. Número ou marcador, página 6: 309. Meque João Machava.
  286. Número ou marcador, página 6: 310. Miguel Samakuel Nyoca.
  287. Número ou marcador, página 6: 311. Moisés Augusto Gueves.
  288. Número ou marcador, página 6: 312. Moisés Felisberto Chicuni.
  289. Número ou marcador, página 6: 313. Moisés Muataco.
  290. Número ou marcador, página 6: 314. Mugala Alberto Ntambalica.
  291. Número ou marcador, página 6: 315. Narciso Fernando Muianga.
  292. Número ou marcador, página 6: 316. Nassone Alberto Chambisse.
  293. Número ou marcador, página 6: 317. Natal Pedro Datizua.
  294. Número ou marcador, página 6: 318. Nelson Eugénio Magaia.
  295. Número ou marcador, página 6: 319. Noé Lázaro Manzaro Roque.
  296. Número ou marcador, página 6: 320. Nunes Paulino Nunes.
  297. Número ou marcador, página 6: 321. Olímpio João Catarino. 322. Oliveira Isaías Adamo. 323. Osório Macário Fábula.
  298. Número ou marcador, página 6: 324. Paciência Filipe Nhampimbe.
  299. Número ou marcador, página 6: 325. Patrício André Kaole.
  300. Número ou marcador, página 6: 326. Patricio Machatine Chimui.
  301. Número ou marcador, página 6: 327. Patrício Jeque.
  302. Número ou marcador, página 6: 328. Paulo Mahosse Langa.
  303. Número ou marcador, página 6: 329. Pedro Abrão Maneco Phiri.
  304. Número ou marcador, página 6: 330. Pedro Álvares Machude.
  305. Número ou marcador, página 6: 331. Pedro Amone Michavo.
  306. Número ou marcador, página 6: 332. Pedro Dinis Gimo.
  307. Número ou marcador, página 6: 333. Pedro Jacinto Muando.
  308. Número ou marcador, página 6: 334. Pedro João Artur Chiganacana.
  309. Número ou marcador, página 6: 335. Pedro João Saimone.
  310. Número ou marcador, página 6: 336. Pedro Manuel Jemusse.
  311. Número ou marcador, página 6: 337. Pedro Mwasse Muela. 338. Pedro Vasco Singano.
  312. Número ou marcador, página 7: 339. Penina João Cossa.
  313. Número ou marcador, página 7: 340. Pio Gasolina Sande.
  314. Número ou marcador, página 7: 341. Pios Magaia Mivanga.
  315. Número ou marcador, página 7: 342. Quisito Fulai Charlito.
  316. Número ou marcador, página 7: 343. Rafael Francisco Sinate.
  317. Número ou marcador, página 7: 344. Raimundo do Rosário Robate.
  318. Número ou marcador, página 7: 345. Raimundo Kocken Kulavisher.
  319. Número ou marcador, página 7: 346. Ramiro Vinte Sande.
  320. Número ou marcador, página 7: 347. Raúl António Nipassa.
  321. Número ou marcador, página 7: 348. Raúl João Tinga.
  322. Número ou marcador, página 7: 349. Raúl Manjate.
  323. Número ou marcador, página 7: 350. Reginaldo Naulene Macamo.
  324. Número ou marcador, página 7: 351. Reginaldo Xavier.
  325. Número ou marcador, página 7: 352. Rogério João Tauzene Cumbane.
  326. Número ou marcador, página 7: 353. Rogério Jorge Inácio Tomé.
  327. Número ou marcador, página 7: 354. Ruben António Bento.
  328. Número ou marcador, página 7: 355. Sabino Sindiquiza Nembe.
  329. Número ou marcador, página 7: 356. Saíde Aly.
  330. Número ou marcador, página 7: 357. Samuel Américo.
  331. Número ou marcador, página 7: 358. Samuel Kumburu.
  332. Número ou marcador, página 7: 359. Samuel Nassone Mulhovo.
  333. Número ou marcador, página 7: 360. Samuel Salipa.
  334. Número ou marcador, página 7: 361. Senida Jobe Muchope.
  335. Número ou marcador, página 7: 362. Sepulane Jairosse Queneche.
  336. Número ou marcador, página 7: 363. Sérgio Lopes de Azevedo.
  337. Número ou marcador, página 7: 364. Silva Paulo Icuamuro.
  338. Número ou marcador, página 7: 365. Silvestre Amade.
  339. Número ou marcador, página 7: 366. Silvestre Paulo Liasse.
  340. Número ou marcador, página 7: 367. Teodora Boera Tripane.
  341. Número ou marcador, página 7: 368. Teotónio Tivane.
  342. Número ou marcador, página 7: 369. Timóteo Chida.
  343. Número ou marcador, página 7: 370. Timóteo Salatiel Laice Comé.
  344. Número ou marcador, página 7: 371. Tobias Mateus Nkunda.
  345. Número ou marcador, página 7: 372. Tomás Gimo.
  346. Número ou marcador, página 7: 373. Tomas Passuane.
  347. Número ou marcador, página 7: 374. Tomé Gimo Chacomba.
  348. Número ou marcador, página 7: 375. Valente Cafulane Rafael dos Santos.
  349. Número ou marcador, página 7: 376. Vasco Manuel Doves.
  350. Número ou marcador, página 7: 377. Vasco Viageiro Gema.
  351. Número ou marcador, página 7: 378. Ventura Viriato Cocurreia.
  352. Número ou marcador, página 7: 379. Verónica Fernando Troveja.
  353. Número ou marcador, página 7: 380. Vicente Gil Semente Guilamba.
  354. Número ou marcador, página 7: 381. Víctor Soares João.
  355. Número ou marcador, página 7: 382. Victorina Soltane Monte.
  356. Número ou marcador, página 7: 383. Vinagre Munome.
  357. Número ou marcador, página 7: 384. Xadreque Guavanhane Tivane.
  358. Número ou marcador, página 7: 385. Yahaia Assane Murita.
  359. Número ou marcador, página 7: 386. Zacarias Mainasse Machava.
  360. Número ou marcador, página 7: 387. Zacarias Mario Mondlane.
  361. Número ou marcador, página 7: 388. Zacarias Plantão.
  362. Número ou marcador, página 7: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da
  363. Texto do artigo, página 7: publicação. Publique-se. Maputo, aos 22 de Novembro de 2010. — O Presidente da
  364. Texto do artigo, página 7: República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
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