Resolução n.º 38/2013
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Resolução n.º 38/2013
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 38/2013: Autoriza provisoriamente o pedido da Sociedade Massingir
- Texto do artigo, página 1: Agro-Industrial S.A (MAI), de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 31.330 hectares, localizada no Posto Administrativo de Zulo e Massingir-Sede, Distrito de Massingir, Província de Gaza, destinada a culturas permanentes (plantação de cana-deaçúcar), documentado no processo cadastral n.º 13967/5360.
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 39/2013:
- Texto do artigo, página 1: Aprova o Programa Nacional de Segurança de Aviação Civil, Contra Actos de Interferência Ilícita.
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