Decreto n.º 29/2014

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Decreto n.º 29/2014

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Texto do artigo · p. 5 Decreto n.º 29/2014

Texto do artigo · p. 5 de 6 de Junho

Texto do artigo · p. 5 No âmbito do estabelecimento de pólos de desenvolvimento industrial, através da criação de Zonas Francas Industriais, foi identificada uma área no Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com condições para a implantação de uma Zona Franca Industrial, tendo em vista o fomento e atracção de investimentos estruturantes com potencial para dinamizar o desenvolvimento económico e social do País.

Texto do artigo · p. 5 Nestes termos e no uso das competências atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 53 do Regulamento da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1

Texto do artigo · p. 5 Criação

Texto do artigo · p. 5 É criada a Zona Franca Industrial de Mocuba, localizada na Cidade de Mocuba, Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com uma área de 50, 58 hectares, de acordo com as coordenadas geográficas constantes no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Decreto.

Número ou marcador · p. 5 Artigo 2

Texto do artigo · p. 5 Competências

Texto do artigo · p. 5 Compete ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado promover as acções necessárias ao efectivo desenvolvimento da Zona Franca Industrial de Mocuba, incluindo a identificação e certificação do respectivo operador.

Texto do artigo · p. 5 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio

Texto do artigo · p. 5 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.

Texto do artigo · p. 5 Zona Franca Industrial de Mocuba

Texto do artigo · p. 5 Zona Franca Industrial de Mocuba R. Lugela N Reserva R. Licungo N1 Samora Machel Cidade de Mocuba 25 de Junho Coordenadas dos Vértices da ZFI de Mocuba No Latitude Longitude 1 16°48'45,72''S 37°00'22,38'' 2 16°47'49,49''S 37°00'35,35'' 3 16°49'5,39''S 37°00'37,46'' 4 16°48'42,41''S 37°00'33,81'' Legenda Capital Distrital Aeródromo Subestação de energia Rios Estradas Cidade de Mocuba ZFI de Mocuba 0 875 1 750 Metros

No	Latitude	Longitude
1	16°48'45,72''S	37°00'22,38''
2	16°47'49,49''S	37°00'35,35''
3	16°49'5,39''S	37°00'37,46''
4	16°48'42,41''S	37°00'33,81''

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 5: Decreto n.º 29/2014
Texto do artigo, página 5: de 6 de Junho
Texto do artigo, página 5: No âmbito do estabelecimento de pólos de desenvolvimento industrial, através da criação de Zonas Francas Industriais, foi identificada uma área no Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com condições para a implantação de uma Zona Franca Industrial, tendo em vista o fomento e atracção de investimentos estruturantes com potencial para dinamizar o desenvolvimento económico e social do País.
Texto do artigo, página 5: Nestes termos e no uso das competências atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 53 do Regulamento da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 5: Artigo 1
Texto do artigo, página 5: Criação
Texto do artigo, página 5: É criada a Zona Franca Industrial de Mocuba, localizada na Cidade de Mocuba, Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com uma área de 50, 58 hectares, de acordo com as coordenadas geográficas constantes no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador, página 5: Artigo 2
Texto do artigo, página 5: Competências
Texto do artigo, página 5: Compete ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado promover as acções necessárias ao efectivo desenvolvimento da Zona Franca Industrial de Mocuba, incluindo a identificação e certificação do respectivo operador.
Texto do artigo, página 5: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio
Texto do artigo, página 5: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo, página 5: Zona Franca Industrial de Mocuba
Texto do artigo, página 5: Zona Franca Industrial de Mocuba R. Lugela N Reserva R. Licungo N1 Samora Machel Cidade de Mocuba 25 de Junho Coordenadas dos Vértices da ZFI de Mocuba No Latitude Longitude 1 16°48'45,72''S 37°00'22,38'' 2 16°47'49,49''S 37°00'35,35'' 3 16°49'5,39''S 37°00'37,46'' 4 16°48'42,41''S 37°00'33,81'' Legenda Capital Distrital Aeródromo Subestação de energia Rios Estradas Cidade de Mocuba ZFI de Mocuba 0 875 1 750 Metros
No Latitude Longitude
1 16°48'45,72''S 37°00'22,38''
2 16°47'49,49''S 37°00'35,35''
3 16°49'5,39''S 37°00'37,46''
4 16°48'42,41''S 37°00'33,81''

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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