I Série n.º 46/2014

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Edição I Série n.º 46/2014

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 6 de Junho de 2014 I SÉRIE — Número 46

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Lista · p. 1 Decreto n.º 27/2014: Aprova o Modelo de Declaração de Património. Decreto n.º 28/2014: Cria a Zona Económica Especial de Mocuba, que abrange o Distrito de Mocuba e Posto Administrativo de Munhamade, no Distrito de Lugela, Província da Zambézia. Decreto n.º 29/2014:

Parágrafo · p. 1 Cria a Zona Franca Industrial de Mocuba, localizada na Cidade de Mocuba, Distrito de Mocuba, Província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 27/2014

Texto do artigo · p. 1 de 6 de Junho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se aprovar o Modelo de Declaração de Património, ao abrigo do disposto no artigo 89 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, o Conselho de Ministros, decreta:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Modelo de Declaração de Património, anexo ao presente Decreto e que dele faz parte integrante.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. As instruções de preenchimento do modelo referido no artigo anterior constam do anexo e acompanham o Modelo de Declaração de Património.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. 1. O preenchimento do modelo é feito por via

Texto do artigo · p. 1 dactilografada, impresso em papel, assinado e remetido às entidades depositárias nos quarenta e cinco dias seguintes a investidura no cargo ou função para o qual foi eleito ou nomeado.

Número ou marcador · p. 1 2. As actualizações dos dados da declaração são submetidas as entidades depositárias, até ao dia 31 de Março de cada ano.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Abril

Texto do artigo · p. 1 de 2014 Publique-se. O Primeiro-Ministro Alberto Clementino António Vaquina.

Texto do artigo · p. 1 Parte I Declaração de Património Dados pessoais

Texto do artigo · p. 1 Dados pessoais do declarante, seu cônjuge e filhos menores e/ou dependentes legais O preenchimento da Declaração é informatizado

Dados pessoais do declarante, seu cônjuge e filhos menores e/ou dependentes legais
O preenchimento da Declaração é informatizado

Texto do artigo · p. 1 I. Declarante

Número ou marcador · p. 1 1. Nome completo

1.	Nome completo
2.	BI ou outro documento de identificação pessoal
3.	Estado civil
4.	Profissão
5.	Residência
6.	Nomeado/Eleito para o cargo de:
7.	Data de tomada de posse

Número ou marcador · p. 1 2. BI ou outro documento de identificação pessoal

1.	Nome completo
2.	BI ou outro documento de identificação pessoal
3.	Estado civil
4.	Profissão
5.	Residência
6.	Nomeado/Eleito para o cargo de:
7.	Data de tomada de posse

Número ou marcador · p. 1 3. Estado civil

1.	Nome completo
2.	BI ou outro documento de identificação pessoal
3.	Estado civil
4.	Profissão
5.	Residência
6.	Nomeado/Eleito para o cargo de:
7.	Data de tomada de posse

Número ou marcador · p. 1 4. Profissão

1.	Nome completo
2.	BI ou outro documento de identificação pessoal
3.	Estado civil
4.	Profissão
5.	Residência
6.	Nomeado/Eleito para o cargo de:
7.	Data de tomada de posse

Número ou marcador · p. 1 5. Residência

1.	Nome completo
2.	BI ou outro documento de identificação pessoal
3.	Estado civil
4.	Profissão
5.	Residência
6.	Nomeado/Eleito para o cargo de:
7.	Data de tomada de posse

Número ou marcador · p. 1 6. Nomeado/Eleito para o cargo de:

1.	Nome completo
2.	BI ou outro documento de identificação pessoal
3.	Estado civil
4.	Profissão
5.	Residência
6.	Nomeado/Eleito para o cargo de:
7.	Data de tomada de posse

Número ou marcador · p. 1 7. Data de tomada de posse

1.	Nome completo
2.	BI ou outro documento de identificação pessoal
3.	Estado civil
4.	Profissão
5.	Residência
6.	Nomeado/Eleito para o cargo de:
7.	Data de tomada de posse

Texto do artigo · p. 1 Instruções de preenchimento

Número ou marcador · p. 1 1. Indicar o nome completo

Número ou marcador · p. 1 2. BI/Passaporte/Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal e respectivo local e data de emissão.

Número ou marcador · p. 1 3. Indicar o estado civil (solteiro/casado/separado judicialmente/ /divorciado/viúvo-a)

Número ou marcador · p. 1 4. Profissão que decorre de prática de actividade ou de formação profissional

Número ou marcador · p. 1 5. Indicar o local onde vive habitualmente em família ou solitariamente

Número ou marcador · p. 1 6. Indicar o cargo público, para o qual foi eleito ou nomeado

Número ou marcador · p. 1 7. Dia em que assumiu oficialmente o cargo perante autoridade competente

Texto do artigo · p. 2 II. Cônjuge ou pessoa com quem vive em situação análoga

Texto do artigo · p. 2 Instruções de preenchimento

Texto do artigo · p. 2 8 Nome completo 9 Nacionalidade 10 BI ou outro documento de identificação pessoal 11 Estado civil 12 Profissão 13 Residência

8	Nome completo
9	Nacionalidade
10	BI ou outro documento de identificação pessoal
11	Estado civil
12	Profissão
13	Residência

Número ou marcador · p. 2 14. Indicar o nome completo

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 15. BI/Passaporte/DIRE/Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal e respectivo local e data de emissão

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 16. Indicar se é filho ou dependente legal

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 17. Indicar, tratando-se de depende legal e maior de idade se é interdito; inabilitado

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 18. Profissão que decorre de prática de actividade ou de formação profissional

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 19. Indicar o local onde vive habitualmente com o declarante 20 Nome completo 21 BI ou outro documento de identificação pessoal 22 Vínculo jurídico 23 Situação jurídica 24 Profissão 25 Residência Instruções de preenchimento

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 20. Nome completo

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 21. BI/Passaporte/DIRE/Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal e respectivo local e data de emissão

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 22. Indicar se é filho ou dependente legal

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 23. Indicar, tratando-se de depende legal e maior de idade se é interdito; inabilitado

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 24. Profissão que decorre de prática de actividade ou de formação profissional

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Número ou marcador · p. 2 25. Indicar o local onde vive habitualmente com o declarante

20	Nome completo
21	BI ou outro documento de identificação pessoal
22	Vínculo jurídico
23	Situação jurídica
24	Profissão
25	Residência

Texto do artigo · p. 2 Instruções de preenchimento

Número ou marcador · p. 2 8. Indicar o nome completo

Número ou marcador · p. 2 9. Moçambicana ou outra nacionalidade

Número ou marcador · p. 2 10. BI/Passaporte/DIRE/Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal e respectivo local e data de emissão

Número ou marcador · p. 2 11. Indicar o estado civil (solteiro/casado/separado judicialmente/ /divorciado/viúvo-a)

Número ou marcador · p. 2 12. Profissão que decorre de prática de actividade ou de formação profissional

Número ou marcador · p. 2 13. Indicar o local onde vive habitualmente com o declarante III. Filho menor ou dependente legal

Texto do artigo · p. 2 14 Nome completo 15 BI ou outro documento de identificação pessoal 16 Vínculo 17 Situação jurídica 18 Profissão 19 Residência

14	Nome completo
15	BI ou outro documento de identificação pessoal
16	Vínculo
17	Situação jurídica
18	Profissão
19	Residência

Texto do artigo · p. 2 Parte II Declaração de Património Bens e direitos

Texto do artigo · p. 2 Dados patrimoniais do declarante/ seu cônjuge/ filhos e/ou dependentes menores*

Texto do artigo · p. 2 Eu, …………………….……………………….……., devidamente identificado na Parte I do presente instrumento, declaro por minha honra e para os efeitos do disposto no artigo 59 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, que sou proprietário e titular do seguinte património:

Texto do artigo · p. 2 * No acto de preenchimento deve remover a parte respeitante aos outros sujeitos

Número ou marcador · p. 2 1. Bens imóveis Em Moçambique Província e Cidade/Vila Valor actual em Mts. No estrangeiro País/Cidade Valor actual em Mts.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo · p. 2 1.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo · p. 2 1.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo · p. 2 2.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo · p. 2 2.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo · p. 2 3.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo · p. 2 3.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo · p. 2 4.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo · p. 2 4.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Número ou marcador · p. 2 1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Número ou marcador · p. 3 2. Bens móveis


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 4.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 4.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 5.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 5.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo Conta(s) a Ordem Conta(s) a Ordem


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 1. Banco


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 1. Banco


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 2. Conta n.º


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 2. Conta n.º


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 3. Valor


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 3. Valor Conta(s) a Prazo Conta(s) a Prazo


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 1. Banco


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 1. Banco


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 2. Conta n.º


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 2. Conta n.º


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 3. Valor


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 3. Valor


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 3. Contas bancárias


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 a) Indicar o nome do Banco e país de localização


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 c) O número da conta bancária


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 4. Títulos/ /Direitos Em Moçambique Valor em Mts No estrangeiro Valor em Mts


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 5. Acções


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 6. Passivo Credor/em Moçambique Valor em Mts Credor/no estrangeiro Valor em Mts


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador · p. 3 7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais: Observações:


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo · p. 3 II – Cargos sociais em exercício ou exercidos nos últimos 2 anos, em Empresas Públicas, Privadas e em Organizações

Texto do artigo · p. 3 nacionais ou internacionais, em Moçambique ou no estrangeiro.

Texto do artigo · p. 3 Cargo Entidade País Remuneração auferida no período em Mts

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Texto do artigo · p. 3 1.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Texto do artigo · p. 3 2.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Número ou marcador · p. 3 3. 1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Texto do artigo · p. 4 III – Outras actividades, nos últimos 2 anos, em Empresas Públicas, Privadas, e em Organizações nacionais ou internacionais,

Texto do artigo · p. 4 em Moçambique ou no estrangeiro.

Texto do artigo · p. 4 Cargo Entidade País Remuneração auferida no período em Mts

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Texto do artigo · p. 4 1.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Texto do artigo · p. 4 2.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Número ou marcador · p. 4 3. 1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Texto do artigo · p. 4 Declaro por minha honra que as informações contidas neste documento correspondem a verdade da minha situação patrimonial e responsabilizo-me por possíveis omissões, que possam resultar na transgressão das normas que me vinculam à obrigação de declaração do património.

Texto do artigo · p. 4 _________________________ , _____ de ________________ , de 20 _____

Texto do artigo · p. 4 Assinatura : ________________________________________________________

Texto do artigo · p. 4 Decreto n.º 28/2014

Texto do artigo · p. 4 de 6 de Junho

Texto do artigo · p. 4 O estabelecimento de pólos de desenvolvimento económico, através da criação de Zonas Económicas Especiais, constitui um dos mecanismos a adoptar com vista à promoção do crescimento económico do País, nas mais variadas áreas de actividade económica, de acordo com o previsto na Lei n.º 3/93, de 24 de Julho, Lei de Investimentos, e respectivo Regulamento.

Texto do artigo · p. 4 Nestes termos e no uso das competências atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 4 Artigo 1

Texto do artigo · p. 4 Criação

Número ou marcador · p. 4 1. É criada a Zona Económica Especial de Mocuba, que abrange o Distrito de Mocuba e o Posto Administrativo

Texto do artigo · p. 4 de Munhamade, no Distrito de Lugela, Província da Zambézia, de acordo com as coordenadas geográficas constantes no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Decreto.

Número ou marcador · p. 4 2. É delegada ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado a gestão da Zona Económica Especial de Mocuba.

Número ou marcador · p. 4 Artigo 2

Texto do artigo · p. 4 Competências

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Ministro que superintende a área da Planificação e Desenvolvimento promover as acções necessárias ao efectivo desenvolvimento da Zona Económica Especial de Mocuba.

Texto do artigo · p. 4 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio

Texto do artigo · p. 4 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.

Texto do artigo · p. 4 Zona Económica Especial de Mocuba

Texto do artigo · p. 5 Decreto n.º 29/2014

Texto do artigo · p. 5 de 6 de Junho

Texto do artigo · p. 5 No âmbito do estabelecimento de pólos de desenvolvimento industrial, através da criação de Zonas Francas Industriais, foi identificada uma área no Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com condições para a implantação de uma Zona Franca Industrial, tendo em vista o fomento e atracção de investimentos estruturantes com potencial para dinamizar o desenvolvimento económico e social do País.

Texto do artigo · p. 5 Nestes termos e no uso das competências atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 53 do Regulamento da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1

Texto do artigo · p. 5 Criação

Texto do artigo · p. 5 É criada a Zona Franca Industrial de Mocuba, localizada na Cidade de Mocuba, Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com uma área de 50, 58 hectares, de acordo com as coordenadas geográficas constantes no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Decreto.

Número ou marcador · p. 5 Artigo 2

Texto do artigo · p. 5 Competências

Texto do artigo · p. 5 Compete ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado promover as acções necessárias ao efectivo desenvolvimento da Zona Franca Industrial de Mocuba, incluindo a identificação e certificação do respectivo operador.

Texto do artigo · p. 5 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio

Texto do artigo · p. 5 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.

Texto do artigo · p. 5 Zona Franca Industrial de Mocuba

Texto do artigo · p. 5 Zona Franca Industrial de Mocuba R. Lugela N Reserva R. Licungo N1 Samora Machel Cidade de Mocuba 25 de Junho Coordenadas dos Vértices da ZFI de Mocuba No Latitude Longitude 1 16°48'45,72''S 37°00'22,38'' 2 16°47'49,49''S 37°00'35,35'' 3 16°49'5,39''S 37°00'37,46'' 4 16°48'42,41''S 37°00'33,81'' Legenda Capital Distrital Aeródromo Subestação de energia Rios Estradas Cidade de Mocuba ZFI de Mocuba 0 875 1 750 Metros

No	Latitude	Longitude
1	16°48'45,72''S	37°00'22,38''
2	16°47'49,49''S	37°00'35,35''
3	16°49'5,39''S	37°00'37,46''
4	16°48'42,41''S	37°00'33,81''

Parágrafo · p. 6 Preço — 10,50 MT

Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 6 de Junho de 2014 I SÉRIE — Número 46
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Lista, página 1: Decreto n.º 27/2014: Aprova o Modelo de Declaração de Património. Decreto n.º 28/2014: Cria a Zona Económica Especial de Mocuba, que abrange o Distrito de Mocuba e Posto Administrativo de Munhamade, no Distrito de Lugela, Província da Zambézia. Decreto n.º 29/2014:
Parágrafo, página 1: Cria a Zona Franca Industrial de Mocuba, localizada na Cidade de Mocuba, Distrito de Mocuba, Província da Zambézia.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 27/2014
Texto do artigo, página 1: de 6 de Junho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se aprovar o Modelo de Declaração de Património, ao abrigo do disposto no artigo 89 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, o Conselho de Ministros, decreta:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Modelo de Declaração de Património, anexo ao presente Decreto e que dele faz parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. As instruções de preenchimento do modelo referido no artigo anterior constam do anexo e acompanham o Modelo de Declaração de Património.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. 1. O preenchimento do modelo é feito por via
Texto do artigo, página 1: dactilografada, impresso em papel, assinado e remetido às entidades depositárias nos quarenta e cinco dias seguintes a investidura no cargo ou função para o qual foi eleito ou nomeado.
Número ou marcador, página 1: 2. As actualizações dos dados da declaração são submetidas as entidades depositárias, até ao dia 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Abril
Texto do artigo, página 1: de 2014 Publique-se. O Primeiro-Ministro Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo, página 1: Parte I Declaração de Património Dados pessoais
Texto do artigo, página 1: Dados pessoais do declarante, seu cônjuge e filhos menores e/ou dependentes legais O preenchimento da Declaração é informatizado
Dados pessoais do declarante, seu cônjuge e filhos menores e/ou dependentes legais
O preenchimento da Declaração é informatizado
Texto do artigo, página 1: I. Declarante
Número ou marcador, página 1: 1. Nome completo
1. Nome completo
2. BI ou outro documento de identificação pessoal
3. Estado civil
4. Profissão
5. Residência
6. Nomeado/Eleito para o cargo de:
7. Data de tomada de posse
Número ou marcador, página 1: 2. BI ou outro documento de identificação pessoal
1. Nome completo
2. BI ou outro documento de identificação pessoal
3. Estado civil
4. Profissão
5. Residência
6. Nomeado/Eleito para o cargo de:
7. Data de tomada de posse
Número ou marcador, página 1: 3. Estado civil
1. Nome completo
2. BI ou outro documento de identificação pessoal
3. Estado civil
4. Profissão
5. Residência
6. Nomeado/Eleito para o cargo de:
7. Data de tomada de posse
Número ou marcador, página 1: 4. Profissão
1. Nome completo
2. BI ou outro documento de identificação pessoal
3. Estado civil
4. Profissão
5. Residência
6. Nomeado/Eleito para o cargo de:
7. Data de tomada de posse
Número ou marcador, página 1: 5. Residência
1. Nome completo
2. BI ou outro documento de identificação pessoal
3. Estado civil
4. Profissão
5. Residência
6. Nomeado/Eleito para o cargo de:
7. Data de tomada de posse
Número ou marcador, página 1: 6. Nomeado/Eleito para o cargo de:
1. Nome completo
2. BI ou outro documento de identificação pessoal
3. Estado civil
4. Profissão
5. Residência
6. Nomeado/Eleito para o cargo de:
7. Data de tomada de posse
Número ou marcador, página 1: 7. Data de tomada de posse
1. Nome completo
2. BI ou outro documento de identificação pessoal
3. Estado civil
4. Profissão
5. Residência
6. Nomeado/Eleito para o cargo de:
7. Data de tomada de posse
Texto do artigo, página 1: Instruções de preenchimento
Número ou marcador, página 1: 1. Indicar o nome completo
Número ou marcador, página 1: 2. BI/Passaporte/Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal e respectivo local e data de emissão.
Número ou marcador, página 1: 3. Indicar o estado civil (solteiro/casado/separado judicialmente/ /divorciado/viúvo-a)
Número ou marcador, página 1: 4. Profissão que decorre de prática de actividade ou de formação profissional
Número ou marcador, página 1: 5. Indicar o local onde vive habitualmente em família ou solitariamente
Número ou marcador, página 1: 6. Indicar o cargo público, para o qual foi eleito ou nomeado
Número ou marcador, página 1: 7. Dia em que assumiu oficialmente o cargo perante autoridade competente
Texto do artigo, página 2: II. Cônjuge ou pessoa com quem vive em situação análoga
Texto do artigo, página 2: Instruções de preenchimento
Texto do artigo, página 2: 8 Nome completo 9 Nacionalidade 10 BI ou outro documento de identificação pessoal 11 Estado civil 12 Profissão 13 Residência
8 Nome completo
9 Nacionalidade
10 BI ou outro documento de identificação pessoal
11 Estado civil
12 Profissão
13 Residência
Número ou marcador, página 2: 14. Indicar o nome completo
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 15. BI/Passaporte/DIRE/Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal e respectivo local e data de emissão
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 16. Indicar se é filho ou dependente legal
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 17. Indicar, tratando-se de depende legal e maior de idade se é interdito; inabilitado
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 18. Profissão que decorre de prática de actividade ou de formação profissional
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 19. Indicar o local onde vive habitualmente com o declarante 20 Nome completo 21 BI ou outro documento de identificação pessoal 22 Vínculo jurídico 23 Situação jurídica 24 Profissão 25 Residência Instruções de preenchimento
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 20. Nome completo
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 21. BI/Passaporte/DIRE/Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal e respectivo local e data de emissão
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 22. Indicar se é filho ou dependente legal
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 23. Indicar, tratando-se de depende legal e maior de idade se é interdito; inabilitado
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 24. Profissão que decorre de prática de actividade ou de formação profissional
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Número ou marcador, página 2: 25. Indicar o local onde vive habitualmente com o declarante
20 Nome completo
21 BI ou outro documento de identificação pessoal
22 Vínculo jurídico
23 Situação jurídica
24 Profissão
25 Residência
Texto do artigo, página 2: Instruções de preenchimento
Número ou marcador, página 2: 8. Indicar o nome completo
Número ou marcador, página 2: 9. Moçambicana ou outra nacionalidade
Número ou marcador, página 2: 10. BI/Passaporte/DIRE/Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal e respectivo local e data de emissão
Número ou marcador, página 2: 11. Indicar o estado civil (solteiro/casado/separado judicialmente/ /divorciado/viúvo-a)
Número ou marcador, página 2: 12. Profissão que decorre de prática de actividade ou de formação profissional
Número ou marcador, página 2: 13. Indicar o local onde vive habitualmente com o declarante III. Filho menor ou dependente legal
Texto do artigo, página 2: 14 Nome completo 15 BI ou outro documento de identificação pessoal 16 Vínculo 17 Situação jurídica 18 Profissão 19 Residência
14 Nome completo
15 BI ou outro documento de identificação pessoal
16 Vínculo
17 Situação jurídica
18 Profissão
19 Residência
Texto do artigo, página 2: Parte II Declaração de Património Bens e direitos
Texto do artigo, página 2: Dados patrimoniais do declarante/ seu cônjuge/ filhos e/ou dependentes menores*
Texto do artigo, página 2: Eu, …………………….……………………….……., devidamente identificado na Parte I do presente instrumento, declaro por minha honra e para os efeitos do disposto no artigo 59 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, que sou proprietário e titular do seguinte património:
Texto do artigo, página 2: * No acto de preenchimento deve remover a parte respeitante aos outros sujeitos

Número ou marcador, página 2: 1. Bens imóveis Em Moçambique Província e Cidade/Vila Valor actual em Mts. No estrangeiro País/Cidade Valor actual em Mts.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo, página 2: 1.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo, página 2: 1.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo, página 2: 2.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo, página 2: 2.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo, página 2: 3.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo, página 2: 3.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo, página 2: 4.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Texto do artigo, página 2: 4.

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Número ou marcador, página 2: 1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

1. Bens imóveis	Em Moçambique	Província e Cidade/Vila	Valor actual em Mts.	No estrangeiro	País/Cidade	Valor actual em Mts.
1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
1. Bens imóveis (casas ou prédios habitacionais; edifícios para serviços; armazéns; aviários e furos de água quando forem meios de rendimentos e outros de igual classificação)

Número ou marcador, página 3: 2. Bens móveis


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 4.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 4.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 5.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 5.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo Conta(s) a Ordem Conta(s) a Ordem


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 1. Banco


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 1. Banco


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 2. Conta n.º


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 2. Conta n.º


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 3. Valor


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 3. Valor Conta(s) a Prazo Conta(s) a Prazo


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 1. Banco


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 1. Banco


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 2. Conta n.º


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 2. Conta n.º


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 3. Valor


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 3. Valor


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 3. Contas bancárias


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: a) Indicar o nome do Banco e país de localização


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: c) O número da conta bancária


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 4. Títulos/ /Direitos Em Moçambique Valor em Mts No estrangeiro Valor em Mts


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 5. Acções


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 6. Passivo Credor/em Moçambique Valor em Mts Credor/no estrangeiro Valor em Mts


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 1.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 2.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: 3.


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Número ou marcador, página 3: 7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais: Observações:


2. Bens móveis	1.			1.
2.			2.
3.			3.
4.			4.
5.			5.
2. Bens móveis (aeronaves; veículos automóveis; barcos; motorizadas e outros de igual classificação)

3. Contas bancárias a Ordem e a Prazo	Conta(s) a Ordem	Conta(s) a Ordem
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor

Conta(s) a Prazo	Conta(s) a Prazo
1. Banco		1. Banco
2. Conta n.º		2. Conta n.º
3. Valor		3. Valor
3. Contas bancárias a) Indicar o nome do Banco e país de localização b) O tipo de conta (a Ordem/a Prazo) c) O número da conta bancária d) O saldo da conta na data de tomada de posse ao cargo público que obriga à declaração do património
4. Títulos/ /Direitos	Em Moçambique	Valor em Mts	No estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
4. Títulos/Direitos (títulos de crédito e respectiva instituição credora, de valores superiores a 100 salários mínimos; Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra superiores a 1hectar e outros similares)
5. Acções	1.		1.
2.		2.
3.		3.
5. Acções (acções; quotas; ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais)
6. Passivo	Credor/em Moçambique	Valor em Mts	Credor/no estrangeiro	Valor em Mts
1.		1.
2.		2.
3.		3.
6. Passivo (dívidas em bancos; instituições financeiras ou outras obrigações de natureza financeira)
7. Valor global colectável bruto em IRPS no último ano económico, em meticais:

Observações:

Texto do artigo, página 3: II – Cargos sociais em exercício ou exercidos nos últimos 2 anos, em Empresas Públicas, Privadas e em Organizações
Texto do artigo, página 3: nacionais ou internacionais, em Moçambique ou no estrangeiro.

Texto do artigo, página 3: Cargo Entidade País Remuneração auferida no período em Mts

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Texto do artigo, página 3: 1.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Texto do artigo, página 3: 2.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Número ou marcador, página 3: 3. 1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar os cargos ou funções que desempenhou nos últimos 2 anos; a respectiva entidade; o país e o montante global auferido.

Texto do artigo, página 4: III – Outras actividades, nos últimos 2 anos, em Empresas Públicas, Privadas, e em Organizações nacionais ou internacionais,
Texto do artigo, página 4: em Moçambique ou no estrangeiro.

Texto do artigo, página 4: Cargo Entidade País Remuneração auferida no período em Mts

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Texto do artigo, página 4: 1.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Texto do artigo, página 4: 2.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Número ou marcador, página 4: 3. 1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Cargo	Entidade	País	Remuneração auferida no período em Mts
1.
2.
3.
1; 2 e 3 indicar outras actividades que desempenhou nos últimos 2 anos, que não sejam cargos ou funções, a respectiva entidade, o país e o montante global auferido.

Texto do artigo, página 4: Declaro por minha honra que as informações contidas neste documento correspondem a verdade da minha situação patrimonial e responsabilizo-me por possíveis omissões, que possam resultar na transgressão das normas que me vinculam à obrigação de declaração do património.
Texto do artigo, página 4: _________________________ , _____ de ________________ , de 20 _____
Texto do artigo, página 4: Assinatura : ________________________________________________________
Texto do artigo, página 4: Decreto n.º 28/2014
Texto do artigo, página 4: de 6 de Junho
Texto do artigo, página 4: O estabelecimento de pólos de desenvolvimento económico, através da criação de Zonas Económicas Especiais, constitui um dos mecanismos a adoptar com vista à promoção do crescimento económico do País, nas mais variadas áreas de actividade económica, de acordo com o previsto na Lei n.º 3/93, de 24 de Julho, Lei de Investimentos, e respectivo Regulamento.
Texto do artigo, página 4: Nestes termos e no uso das competências atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 4: Artigo 1
Texto do artigo, página 4: Criação
Número ou marcador, página 4: 1. É criada a Zona Económica Especial de Mocuba, que abrange o Distrito de Mocuba e o Posto Administrativo
Texto do artigo, página 4: de Munhamade, no Distrito de Lugela, Província da Zambézia, de acordo com as coordenadas geográficas constantes no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador, página 4: 2. É delegada ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado a gestão da Zona Económica Especial de Mocuba.
Número ou marcador, página 4: Artigo 2
Texto do artigo, página 4: Competências
Texto do artigo, página 4: Compete ao Ministro que superintende a área da Planificação e Desenvolvimento promover as acções necessárias ao efectivo desenvolvimento da Zona Económica Especial de Mocuba.
Texto do artigo, página 4: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio
Texto do artigo, página 4: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo, página 4: Zona Económica Especial de Mocuba
Texto do artigo, página 5: Decreto n.º 29/2014
Texto do artigo, página 5: de 6 de Junho
Texto do artigo, página 5: No âmbito do estabelecimento de pólos de desenvolvimento industrial, através da criação de Zonas Francas Industriais, foi identificada uma área no Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com condições para a implantação de uma Zona Franca Industrial, tendo em vista o fomento e atracção de investimentos estruturantes com potencial para dinamizar o desenvolvimento económico e social do País.
Texto do artigo, página 5: Nestes termos e no uso das competências atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 53 do Regulamento da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 5: Artigo 1
Texto do artigo, página 5: Criação
Texto do artigo, página 5: É criada a Zona Franca Industrial de Mocuba, localizada na Cidade de Mocuba, Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com uma área de 50, 58 hectares, de acordo com as coordenadas geográficas constantes no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador, página 5: Artigo 2
Texto do artigo, página 5: Competências
Texto do artigo, página 5: Compete ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado promover as acções necessárias ao efectivo desenvolvimento da Zona Franca Industrial de Mocuba, incluindo a identificação e certificação do respectivo operador.
Texto do artigo, página 5: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio
Texto do artigo, página 5: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo, página 5: Zona Franca Industrial de Mocuba
Texto do artigo, página 5: Zona Franca Industrial de Mocuba R. Lugela N Reserva R. Licungo N1 Samora Machel Cidade de Mocuba 25 de Junho Coordenadas dos Vértices da ZFI de Mocuba No Latitude Longitude 1 16°48'45,72''S 37°00'22,38'' 2 16°47'49,49''S 37°00'35,35'' 3 16°49'5,39''S 37°00'37,46'' 4 16°48'42,41''S 37°00'33,81'' Legenda Capital Distrital Aeródromo Subestação de energia Rios Estradas Cidade de Mocuba ZFI de Mocuba 0 875 1 750 Metros
No Latitude Longitude
1 16°48'45,72''S 37°00'22,38''
2 16°47'49,49''S 37°00'35,35''
3 16°49'5,39''S 37°00'37,46''
4 16°48'42,41''S 37°00'33,81''
Parágrafo, página 6: Preço — 10,50 MT
Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Decreto n.º 27/2014 CONSELHO DE MINISTROS
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Decreto n.º 29/2014 Decreto n.º 29/2014