Resolução n.º 13/2022
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- Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 13/2022
- Texto do artigo, página 3: de 8 de Março
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 3: Único. É ratificado o Acordo de Financiamento em Donativo D953-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante
- Texto do artigo, página 3: SRD 70.700.000,00, o equivalente a USD 100.000.000,00 (cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Recuperação de Crises no Norte. Aprovada pelo Conselho de Ministros, a 1 de Março de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. Resolução n.º 14/2022 de 8 de Março Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Financiamento em Donativo D958-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante SRD 71.400.000,00, o equivalente a USD 100.000.000,00 (cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Preparação Estratégica e Resposta a COVID-19.
- Texto do artigo, página 3: Aprovada pelo Conselho de Ministros, a 1 de Março de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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