Resolução n.º 8/2022
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 8/2022
- Texto do artigo, página 2: de 8 de Março
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de financiamento em Donativo D939-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 19 de Janeiro de 2022, em Maputo, no montante de USD 126.500.000,00 (cento e vinte e seis milhões e quinhentos Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Resiliência Social e Economica.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, a 1 de Março de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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