Despacho Presidencial n.º 190/2010
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 190/2010
- Texto do artigo, página 1: de 24 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 7 da Lei n.º 5/88, de 27 de Agosto, conjugado com as alíneas a)
- Texto do artigo, página 2: dos artigos 110 e 111, ambos do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, sob proposta do Ministro do Interior, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, determino:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A passagem à reserva, na efectividade de serviço, do Inspector-Geral da Polícia Miguel Francisco dos Santos.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da
- Texto do artigo, página 2: publicação. Publique-se. Maputo, aos 24 de Novembro de 2010. — O Presidente
- Texto do artigo, página 2: da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
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