Despacho Presidencial n.º 191/2010
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- Texto do artigo, página 2: de 24 de Novembro
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo
- Texto do artigo, página 2: artigo 7 da Lei n.º 5/88, de 27 de Agosto, conjugado com a alínea c) do artigo 110 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, sob proposta do Ministro do Interior, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, determino:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A passagem à reserva, na efectividade de serviço, do Comissário da Polícia Eduardo Sebastião Mussanhane.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Despacho produz efeitos a partir da data
- Texto do artigo, página 2: da sua publicação. Publique-se. Maputo, 24 de Novembro de 2010. — O Presidente da
- Texto do artigo, página 2: República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
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