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Diploma Ministerial n.º 312/2012

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Diploma Ministerial n.º 312/2012

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Texto do artigo · p. 6 Diploma Ministerial n.º 312/2012
Texto do artigo · p. 6 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 6 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplica-se ao Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 6 de 21 de Novembro
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
Texto do artigo · p. 6 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por três (3) classes, e estas por sua vez subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades da mesma instituição, e segue relativamente às actividades, os tipos e espécies documentais que representam globalmente as funções atribuídas ao IPEME, à luz do Decreto n.º 47/2008, de 3 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico desta instituição.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 6 As três classes contidas no plano: 100 – Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 – Marketing e Assistência Financeira 300 - Estudos e Estatísticas
Texto do artigo · p. 6 Ministério da Função Pública, em Maputo, 23 de Julho de 2012. - O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador · p. 6 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim
Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Descrição Observação 100 Desenvolvimento Técnico e Produtividade Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento técnico e produtividade de micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). Incluem-se os documentos que estabelecem a ligação entre MPME’s e destas com os grandes projectos. 110 Incubadoras Classificam-se os documentos referentes a incubadoras de empresas, que estarão à disposição das empresas em fase de arranque. 111 Instalação Classificam-se os documentos referentes à instalação de incubadores de empresas que estarão à disposição das empresas em fase de arranque. 112 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à assistência técnica às empresas em estágio inicial de negócios, através de incubadoras empresariais. 113 Assessoria Classificam-se os documentos referentes à assessoria prestada as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Incluemse os documentos referentes ao uso de tecnologias de informação no âmbito da gestão das empresas. 114 Melhoria de Qualidade Classificam-se os documentos referentes a programas de melhoria de qualidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em coordenação com organismos especializados. 119 Outros Assuntos Referentes a Incubadoras 120 Implantação de Unidades Industriais Classificam-se os documentos referentes a implantação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais. 121 Micro Empresas 122 Pequenas Empresas 123 Médias Empresas 129 Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais 130 Ligação das Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e entre estas e as grandes empresas, no âmbito do intercâmbio e partilha de experiência. 131 Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Desenvolvimento Técnico e ProdutividadeClassificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento técnico e produtividade de micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). Incluem-se os documentos que estabelecem a ligação entre MPME’s e destas com os grandes projectos.
110IncubadorasClassificam-se os documentos referentes a incubadoras de empresas, que estarão à disposição das empresas em fase de arranque.
111InstalaçãoClassificam-se os documentos referentes à instalação de incubadores de empresas que estarão à disposição das empresas em fase de arranque.
112Assistência TécnicaClassificam-se os documentos referentes à assistência técnica às empresas em estágio inicial de negócios, através de incubadoras empresariais.
113AssessoriaClassificam-se os documentos referentes à assessoria prestada as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Incluemse os documentos referentes ao uso de tecnologias de informação no âmbito da gestão das empresas.
114Melhoria de QualidadeClassificam-se os documentos referentes a programas de melhoria de qualidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em coordenação com organismos especializados.
119Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
120Implantação de Unidades IndustriaisClassificam-se os documentos referentes a implantação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais.
121Micro Empresas
122Pequenas Empresas
123Médias Empresas
129Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais
130Ligação das Ligação das Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e entre estas e as grandes empresas, no âmbito do intercâmbio e partilha de experiência.
131Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Descrição Observação 132 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas e a grandes empresas. 139 Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 140 Empreendedorismo Classificam-se os documentos referentes à promoção do espírito empresarial com destaque para as entidades públicas, associações empresariais e comunicação social. 141 Promoção do Espírito Empresarial 142 Orientação Empresarial Classificam-se os documentos referentes à orientação empresarial dirigida às micro, pequenas e médias empresas, em matérias de empreendedorismo (negócios, marketing, acesso ao Investimento, entre outros). 149 Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo 150 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes aos projectos para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas sob orientação do Centro de Atendimento Empresarial. Incluem-se os documentos referentes à disseminação de conhecimentos sobre as boas práticas de processamento de alimentos, e ainda os referentes à disseminação de receitas simples com o enfoque no aproveitamento integral dos alimentos. 151 Concepção. Implementação 152 Monitoria e avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação no desenvolvimento da actividade do empresariado nacional nas vertentes de criação de projectos empresariais, investimentos, oportunidades de negócios, parceria externa, actividades de assistência financeira, entre outros. 159 Outros Assuntos Referentes a Projectos 160 Transferência de Conhecimento Classificam-se os documentos referentes aos Centros de Transferência de Conhecimento para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 190 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 Marketing e Assistência Financeira Classificam-se os documentos referentes ao marketing e assistência financeira para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 210 Plano de Marketing Classificam-se os documentos referentes ao apoio concedido as Micro, Pequenas e Médias Empresas para o desenvolvimento do seu plano de Marketing. 220 Acesso aos Incentivos Classificam-se os documentos referentes ao apoio as pequenas e médias empresas, na identificação e acesso aos incentivos disponíveis. 230 Financiamento Empresarial Classificam-se os documentos referentes à disponibilização de informações sobre soluções financeiras, adaptadas às realidades e necessidades das micro, pequenas e médias empresas. 231 Recursos Financeiros Classificam-se os documentos referentes à mobilização de recursos financeiros para o apoio ao desenvolvimento empresarial. 232 Linhas de Crédito Classificam-se os documentos referentes à intermediação e mobilização de linhas de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, as taxas de juro concessionais com cobranças de percentagens mínimas. 239 Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
132Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas e a grandes empresas.
139Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
140EmpreendedorismoClassificam-se os documentos referentes à promoção do espírito empresarial com destaque para as entidades públicas, associações empresariais e comunicação social.
141Promoção do Espírito Empresarial
142Orientação EmpresarialClassificam-se os documentos referentes à orientação empresarial dirigida às micro, pequenas e médias empresas, em matérias de empreendedorismo (negócios, marketing, acesso ao Investimento, entre outros).
149Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo
150Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes aos projectos para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas sob orientação do Centro de Atendimento Empresarial. Incluem-se os documentos referentes à disseminação de conhecimentos sobre as boas práticas de processamento de alimentos, e ainda os referentes à disseminação de receitas simples com o enfoque no aproveitamento integral dos alimentos.
151Concepção. Implementação
152Monitoria e avaliaçãoClassificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação no desenvolvimento da actividade do empresariado nacional nas vertentes de criação de projectos empresariais, investimentos, oportunidades de negócios, parceria externa, actividades de assistência financeira, entre outros.
159Outros Assuntos Referentes a Projectos
160Transferência de ConhecimentoClassificam-se os documentos referentes aos Centros de Transferência de Conhecimento para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
190Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade
200Marketing e Assistência FinanceiraClassificam-se os documentos referentes ao marketing e assistência financeira para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
210Plano de MarketingClassificam-se os documentos referentes ao apoio concedido as Micro, Pequenas e Médias Empresas para o desenvolvimento do seu plano de Marketing.
220Acesso aos IncentivosClassificam-se os documentos referentes ao apoio as pequenas e médias empresas, na identificação e acesso aos incentivos disponíveis.
230Financiamento EmpresarialClassificam-se os documentos referentes à disponibilização de informações sobre soluções financeiras, adaptadas às realidades e necessidades das micro, pequenas e médias empresas.
231Recursos FinanceirosClassificam-se os documentos referentes à mobilização de recursos financeiros para o apoio ao desenvolvimento empresarial.
232Linhas de CréditoClassificam-se os documentos referentes à intermediação e mobilização de linhas de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, as taxas de juro concessionais com cobranças de percentagens mínimas.
239Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Descrição Observação 240 Acesso ao Financiamento Classificam-se os documentos referentes ao acesso ao financiamento, através de protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito. 241 Protocolos Classificam-se os documentos referentes à protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito. 242 Acordos Classificam-se os documentos referentes à promoção de acordos para a constituição do fundo de co-garantia, assim como a sua correcta gestão. 243 Alternativas de Crédito Classificam-se os documentos referentes à disseminação de informações sobre alternativas de crédito, capitalização e instrumentos de apoio para os pequenos negócios. 249 Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento 290 Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira 300 Estudos e Estatísticas Classificam-se os documentos referentes aos estudos e estatísticas sobre as pequenas e médias empresas com vista a assessorar o Governo em matérias ligadas ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas. 301 Estudos 302 Estatísticas 310 Informação sobre Mercados e Tecnologia Classificam-se os documentos referentes ao acesso às informações sobre mercados, tecnologias para as micro, pequenas e médias empresas. Incluem-se os documentos referentes à gestão e ambiente institucional. 311 Mercados 312 Tecnologia 313 Gestão Classificam-se os documentos referentes à gestão do ambiente institucional. Incluem-se os documentos referentes a oportunidades de negocio e técnicas de gestão de projectos, ao nível dos distritos. 314 Ambiente Institucional 319 Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia 320 Base de Dados Classificam-se os documentos referentes à organização e actualização da base de dados sobre as pequenas e médias empresas, em coordenação com instituições competentes. 390 Outros Assuntos Referentes à Estudos e Estatísticas
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
240Acesso ao FinanciamentoClassificam-se os documentos referentes ao acesso ao financiamento, através de protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito.
241ProtocolosClassificam-se os documentos referentes à protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito.
242AcordosClassificam-se os documentos referentes à promoção de acordos para a constituição do fundo de co-garantia, assim como a sua correcta gestão.
243Alternativas de CréditoClassificam-se os documentos referentes à disseminação de informações sobre alternativas de crédito, capitalização e instrumentos de apoio para os pequenos negócios.
249Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento
290Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira
300Estudos e EstatísticasClassificam-se os documentos referentes aos estudos e estatísticas sobre as pequenas e médias empresas com vista a assessorar o Governo em matérias ligadas ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
301Estudos
302Estatísticas
310Informação sobre Mercados e TecnologiaClassificam-se os documentos referentes ao acesso às informações sobre mercados, tecnologias para as micro, pequenas e médias empresas. Incluem-se os documentos referentes à gestão e ambiente institucional.
311Mercados
312Tecnologia
313GestãoClassificam-se os documentos referentes à gestão do ambiente institucional. Incluem-se os documentos referentes a oportunidades de negocio e técnicas de gestão de projectos, ao nível dos distritos.
314Ambiente Institucional
319Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia
320Base de DadosClassificam-se os documentos referentes à organização e actualização da base de dados sobre as pequenas e médias empresas, em coordenação com instituições competentes.
390Outros Assuntos Referentes à Estudos e Estatísticas
Número ou marcador · p. 8 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim
Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Desenvolvimento Técnico e Produtividade 110 Incubadoras 111 Instalação 1 ano 10 anos Eliminação 112 Assistência Técnica Até à vigência 5 anos Eliminação 113 Assessoria Até à vigência 5 anos Eliminação 114 Melhoria de Qualidade 2 anos 10 anos Guarda Permanente 119 Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Desenvolvimento Técnico e Produtividade
110Incubadoras
111Instalação1 ano10 anosEliminação
112Assistência TécnicaAté à vigência5 anosEliminação
113AssessoriaAté à vigência5 anosEliminação
114Melhoria de Qualidade2 anos10 anosGuarda Permanente
119Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
Texto do artigo · p. 9 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 120 Implantação de Unidades Industriais 121 Micro Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 122 Pequenas Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 123 Médias Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais 130 Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 131 Micro, Pequenas e Médias Empresas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 132 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 140 Empreendedorismo 141 Promoção do Espírito Empresarial 2 anos 10 anos Guarda Permanente 142 Orientação Empresarial 5 anos 15 anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo 150 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas 151 Concepção. Implementação 1 ano 15 anos Eliminação 152 Monitoria Até à vigência 5 anos Eliminação 159 Outros Assuntos Referentes a Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 160 Transferência de Conhecimento 2 anos 15 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 Marketing e Assistência Financeira 210 Plano de Marketing Até à vigência 10 anos Eliminação 220 Acesso aos Incentivos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 230 Financiamento Empresarial 231 Recursos Financeiros 2 anos 15 anos Guarda Permanente 232 Linhas de Crédito 2 anos 15 anos Guarda Permanente 239 Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial 240 Acesso ao Financiamento 241 Protocolos Até à vigência 2 anos Eliminação 242 Acordos Até à vigência 2 anos Eliminação 243 Alternativas de Crédito 2 anos 10 anos Guarda Permanente 249 Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento 290 Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira 300 Estudos e Estatísticas 301 Estudos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 302 Estatísticas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 310 Informação sobre Mercados e Tecnologia 311 Mercados 2 anos 10 anos Eliminação 312 Tecnologia 2 anos 10 anos Eliminação 313 Gestão 2 anos 10 anos Eliminação
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
120Implantação de Unidades Industriais
121Micro EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
122Pequenas EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
123Médias EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
129Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais
130Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
131Micro, Pequenas e Médias Empresas2 anos5 anosGuarda Permanente
132Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas2 anos5 anosGuarda Permanente
139Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
140Empreendedorismo
141Promoção do Espírito Empresarial2 anos10 anosGuarda Permanente
142Orientação Empresarial5 anos15 anosGuarda Permanente
149Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo
150Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas
151Concepção. Implementação1 ano15 anosEliminação
152MonitoriaAté à vigência5 anosEliminação
159Outros Assuntos Referentes a Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
160Transferência de Conhecimento2 anos15 anosGuarda Permanente
190Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade
200Marketing e Assistência Financeira
210Plano de MarketingAté à vigência10 anosEliminação
220Acesso aos Incentivos2 anos10 anosGuarda Permanente
230Financiamento Empresarial
231Recursos Financeiros2 anos15 anosGuarda Permanente
232Linhas de Crédito2 anos15 anosGuarda Permanente
239Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
240Acesso ao Financiamento
241ProtocolosAté à vigência2 anosEliminação
242AcordosAté à vigência2 anosEliminação
243Alternativas de Crédito2 anos10 anosGuarda Permanente
249Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento
290Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira
300Estudos e Estatísticas
301Estudos2 anos10 anosGuarda Permanente
302Estatísticas2 anos10 anosGuarda Permanente
310Informação sobre Mercados e Tecnologia
311Mercados2 anos10 anosEliminação
312Tecnologia2 anos10 anosEliminação
313Gestão2 anos10 anosEliminação
Texto do artigo · p. 10 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 314 Ambiente Institucional 2 anos 10 anos Eliminação 319 Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia 320 Base de Dados 2 anos 10 anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Estatísticas
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
314Ambiente Institucional2 anos10 anosEliminação
319Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia
320Base de Dados2 anos10 anosGuarda Permanente
390Outros Assuntos Referentes a Estudos e Estatísticas
Número ou marcador · p. 10 4. Índice
Texto do artigo · p. 10 Assunto ......................................................................Código
Texto do artigo · p. 10 A Acesso ao Financiamento ........................................240, 249 Acesso aos Incentivos .....................................................220 Acordos ...........................................................................242 Alternativas de Crédito ...................................................243 Ambiente Institucional ....................................................314 Assessoria ........................................................................113 Assistência Técnica .........................................................112 B Base de Dados .................................................................320 C Concepção. Implementação de Projectos ........................151 D Desenvolvimento Técnico e Produtividade .............100, 190 E Estudos e Estatísticas ...............................................300, 390 Estatísticas .......................................................................302 Estudos ............................................................................301 Empreendedorismo ..................................................140, 149 F Financiamento Empresarial ....................................230, 239 G Gestão ..............................................................................313
Texto do artigo · p. 10 I
Texto do artigo · p. 10 Implantação de Unidades Industriais .....................120, 129 Incubadoras .............................................................110, 119 Informação Sobre Mercados e Tecnologia ..............310, 319 Instalação (Incubadoras) ..................................................111 L
Texto do artigo · p. 10 Linhas de Crédito 232 Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas .........130 M
Texto do artigo · p. 10 Marketing e Assistência Financeira .......................200, 290 Médias Empresas .............................................................123 Melhoria de Qualidade ...................................................114 Mercados .........................................................................311 Micro Empresas ...............................................................121 Micro, Pequenas e Médias Empresa ................................131 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes
Texto do artigo · p. 10 Empresas .............................................................................132 Monitoria e Avaliação .....................................................152
Texto do artigo · p. 10 O Orientação Empresarial ..................................................142 P Pequenas Empresas .........................................................122 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e
Texto do artigo · p. 10 Médias Empresas .........................................................150, 159 Protocolos ........................................................................241 Plano de Marketing .........................................................210
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 6: Diploma Ministerial n.º 312/2012
  2. Texto do artigo, página 6: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
  3. Texto do artigo, página 6: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplica-se ao Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
  4. Texto do artigo, página 6: de 21 de Novembro
  5. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
  6. Texto do artigo, página 6: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por três (3) classes, e estas por sua vez subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades da mesma instituição, e segue relativamente às actividades, os tipos e espécies documentais que representam globalmente as funções atribuídas ao IPEME, à luz do Decreto n.º 47/2008, de 3 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico desta instituição.
  7. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  8. Número ou marcador, página 6: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 6: As três classes contidas no plano: 100 – Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 – Marketing e Assistência Financeira 300 - Estudos e Estatísticas
  10. Texto do artigo, página 6: Ministério da Função Pública, em Maputo, 23 de Julho de 2012. - O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  11. Número ou marcador, página 6: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim
  12. Texto do artigo, página 6: Código Assunto Descrição Observação 100 Desenvolvimento Técnico e Produtividade Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento técnico e produtividade de micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). Incluem-se os documentos que estabelecem a ligação entre MPME’s e destas com os grandes projectos. 110 Incubadoras Classificam-se os documentos referentes a incubadoras de empresas, que estarão à disposição das empresas em fase de arranque. 111 Instalação Classificam-se os documentos referentes à instalação de incubadores de empresas que estarão à disposição das empresas em fase de arranque. 112 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à assistência técnica às empresas em estágio inicial de negócios, através de incubadoras empresariais. 113 Assessoria Classificam-se os documentos referentes à assessoria prestada as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Incluemse os documentos referentes ao uso de tecnologias de informação no âmbito da gestão das empresas. 114 Melhoria de Qualidade Classificam-se os documentos referentes a programas de melhoria de qualidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em coordenação com organismos especializados. 119 Outros Assuntos Referentes a Incubadoras 120 Implantação de Unidades Industriais Classificam-se os documentos referentes a implantação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais. 121 Micro Empresas 122 Pequenas Empresas 123 Médias Empresas 129 Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais 130 Ligação das Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e entre estas e as grandes empresas, no âmbito do intercâmbio e partilha de experiência. 131 Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Desenvolvimento Técnico e ProdutividadeClassificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento técnico e produtividade de micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). Incluem-se os documentos que estabelecem a ligação entre MPME’s e destas com os grandes projectos.
    110IncubadorasClassificam-se os documentos referentes a incubadoras de empresas, que estarão à disposição das empresas em fase de arranque.
    111InstalaçãoClassificam-se os documentos referentes à instalação de incubadores de empresas que estarão à disposição das empresas em fase de arranque.
    112Assistência TécnicaClassificam-se os documentos referentes à assistência técnica às empresas em estágio inicial de negócios, através de incubadoras empresariais.
    113AssessoriaClassificam-se os documentos referentes à assessoria prestada as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Incluemse os documentos referentes ao uso de tecnologias de informação no âmbito da gestão das empresas.
    114Melhoria de QualidadeClassificam-se os documentos referentes a programas de melhoria de qualidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em coordenação com organismos especializados.
    119Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
    120Implantação de Unidades IndustriaisClassificam-se os documentos referentes a implantação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais.
    121Micro Empresas
    122Pequenas Empresas
    123Médias Empresas
    129Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais
    130Ligação das Ligação das Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e entre estas e as grandes empresas, no âmbito do intercâmbio e partilha de experiência.
    131Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas.
  13. Texto do artigo, página 7: Código Assunto Descrição Observação 132 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas e a grandes empresas. 139 Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 140 Empreendedorismo Classificam-se os documentos referentes à promoção do espírito empresarial com destaque para as entidades públicas, associações empresariais e comunicação social. 141 Promoção do Espírito Empresarial 142 Orientação Empresarial Classificam-se os documentos referentes à orientação empresarial dirigida às micro, pequenas e médias empresas, em matérias de empreendedorismo (negócios, marketing, acesso ao Investimento, entre outros). 149 Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo 150 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes aos projectos para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas sob orientação do Centro de Atendimento Empresarial. Incluem-se os documentos referentes à disseminação de conhecimentos sobre as boas práticas de processamento de alimentos, e ainda os referentes à disseminação de receitas simples com o enfoque no aproveitamento integral dos alimentos. 151 Concepção. Implementação 152 Monitoria e avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação no desenvolvimento da actividade do empresariado nacional nas vertentes de criação de projectos empresariais, investimentos, oportunidades de negócios, parceria externa, actividades de assistência financeira, entre outros. 159 Outros Assuntos Referentes a Projectos 160 Transferência de Conhecimento Classificam-se os documentos referentes aos Centros de Transferência de Conhecimento para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 190 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 Marketing e Assistência Financeira Classificam-se os documentos referentes ao marketing e assistência financeira para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 210 Plano de Marketing Classificam-se os documentos referentes ao apoio concedido as Micro, Pequenas e Médias Empresas para o desenvolvimento do seu plano de Marketing. 220 Acesso aos Incentivos Classificam-se os documentos referentes ao apoio as pequenas e médias empresas, na identificação e acesso aos incentivos disponíveis. 230 Financiamento Empresarial Classificam-se os documentos referentes à disponibilização de informações sobre soluções financeiras, adaptadas às realidades e necessidades das micro, pequenas e médias empresas. 231 Recursos Financeiros Classificam-se os documentos referentes à mobilização de recursos financeiros para o apoio ao desenvolvimento empresarial. 232 Linhas de Crédito Classificam-se os documentos referentes à intermediação e mobilização de linhas de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, as taxas de juro concessionais com cobranças de percentagens mínimas. 239 Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    132Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas e a grandes empresas.
    139Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
    140EmpreendedorismoClassificam-se os documentos referentes à promoção do espírito empresarial com destaque para as entidades públicas, associações empresariais e comunicação social.
    141Promoção do Espírito Empresarial
    142Orientação EmpresarialClassificam-se os documentos referentes à orientação empresarial dirigida às micro, pequenas e médias empresas, em matérias de empreendedorismo (negócios, marketing, acesso ao Investimento, entre outros).
    149Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo
    150Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes aos projectos para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas sob orientação do Centro de Atendimento Empresarial. Incluem-se os documentos referentes à disseminação de conhecimentos sobre as boas práticas de processamento de alimentos, e ainda os referentes à disseminação de receitas simples com o enfoque no aproveitamento integral dos alimentos.
    151Concepção. Implementação
    152Monitoria e avaliaçãoClassificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação no desenvolvimento da actividade do empresariado nacional nas vertentes de criação de projectos empresariais, investimentos, oportunidades de negócios, parceria externa, actividades de assistência financeira, entre outros.
    159Outros Assuntos Referentes a Projectos
    160Transferência de ConhecimentoClassificam-se os documentos referentes aos Centros de Transferência de Conhecimento para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
    190Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade
    200Marketing e Assistência FinanceiraClassificam-se os documentos referentes ao marketing e assistência financeira para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
    210Plano de MarketingClassificam-se os documentos referentes ao apoio concedido as Micro, Pequenas e Médias Empresas para o desenvolvimento do seu plano de Marketing.
    220Acesso aos IncentivosClassificam-se os documentos referentes ao apoio as pequenas e médias empresas, na identificação e acesso aos incentivos disponíveis.
    230Financiamento EmpresarialClassificam-se os documentos referentes à disponibilização de informações sobre soluções financeiras, adaptadas às realidades e necessidades das micro, pequenas e médias empresas.
    231Recursos FinanceirosClassificam-se os documentos referentes à mobilização de recursos financeiros para o apoio ao desenvolvimento empresarial.
    232Linhas de CréditoClassificam-se os documentos referentes à intermediação e mobilização de linhas de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, as taxas de juro concessionais com cobranças de percentagens mínimas.
    239Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
  14. Texto do artigo, página 8: Código Assunto Descrição Observação 240 Acesso ao Financiamento Classificam-se os documentos referentes ao acesso ao financiamento, através de protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito. 241 Protocolos Classificam-se os documentos referentes à protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito. 242 Acordos Classificam-se os documentos referentes à promoção de acordos para a constituição do fundo de co-garantia, assim como a sua correcta gestão. 243 Alternativas de Crédito Classificam-se os documentos referentes à disseminação de informações sobre alternativas de crédito, capitalização e instrumentos de apoio para os pequenos negócios. 249 Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento 290 Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira 300 Estudos e Estatísticas Classificam-se os documentos referentes aos estudos e estatísticas sobre as pequenas e médias empresas com vista a assessorar o Governo em matérias ligadas ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas. 301 Estudos 302 Estatísticas 310 Informação sobre Mercados e Tecnologia Classificam-se os documentos referentes ao acesso às informações sobre mercados, tecnologias para as micro, pequenas e médias empresas. Incluem-se os documentos referentes à gestão e ambiente institucional. 311 Mercados 312 Tecnologia 313 Gestão Classificam-se os documentos referentes à gestão do ambiente institucional. Incluem-se os documentos referentes a oportunidades de negocio e técnicas de gestão de projectos, ao nível dos distritos. 314 Ambiente Institucional 319 Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia 320 Base de Dados Classificam-se os documentos referentes à organização e actualização da base de dados sobre as pequenas e médias empresas, em coordenação com instituições competentes. 390 Outros Assuntos Referentes à Estudos e Estatísticas
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    240Acesso ao FinanciamentoClassificam-se os documentos referentes ao acesso ao financiamento, através de protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito.
    241ProtocolosClassificam-se os documentos referentes à protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito.
    242AcordosClassificam-se os documentos referentes à promoção de acordos para a constituição do fundo de co-garantia, assim como a sua correcta gestão.
    243Alternativas de CréditoClassificam-se os documentos referentes à disseminação de informações sobre alternativas de crédito, capitalização e instrumentos de apoio para os pequenos negócios.
    249Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento
    290Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira
    300Estudos e EstatísticasClassificam-se os documentos referentes aos estudos e estatísticas sobre as pequenas e médias empresas com vista a assessorar o Governo em matérias ligadas ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
    301Estudos
    302Estatísticas
    310Informação sobre Mercados e TecnologiaClassificam-se os documentos referentes ao acesso às informações sobre mercados, tecnologias para as micro, pequenas e médias empresas. Incluem-se os documentos referentes à gestão e ambiente institucional.
    311Mercados
    312Tecnologia
    313GestãoClassificam-se os documentos referentes à gestão do ambiente institucional. Incluem-se os documentos referentes a oportunidades de negocio e técnicas de gestão de projectos, ao nível dos distritos.
    314Ambiente Institucional
    319Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia
    320Base de DadosClassificam-se os documentos referentes à organização e actualização da base de dados sobre as pequenas e médias empresas, em coordenação com instituições competentes.
    390Outros Assuntos Referentes à Estudos e Estatísticas
  15. Número ou marcador, página 8: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim
  16. Texto do artigo, página 8: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Desenvolvimento Técnico e Produtividade 110 Incubadoras 111 Instalação 1 ano 10 anos Eliminação 112 Assistência Técnica Até à vigência 5 anos Eliminação 113 Assessoria Até à vigência 5 anos Eliminação 114 Melhoria de Qualidade 2 anos 10 anos Guarda Permanente 119 Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Desenvolvimento Técnico e Produtividade
    110Incubadoras
    111Instalação1 ano10 anosEliminação
    112Assistência TécnicaAté à vigência5 anosEliminação
    113AssessoriaAté à vigência5 anosEliminação
    114Melhoria de Qualidade2 anos10 anosGuarda Permanente
    119Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
  17. Texto do artigo, página 9: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 120 Implantação de Unidades Industriais 121 Micro Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 122 Pequenas Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 123 Médias Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais 130 Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 131 Micro, Pequenas e Médias Empresas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 132 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 140 Empreendedorismo 141 Promoção do Espírito Empresarial 2 anos 10 anos Guarda Permanente 142 Orientação Empresarial 5 anos 15 anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo 150 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas 151 Concepção. Implementação 1 ano 15 anos Eliminação 152 Monitoria Até à vigência 5 anos Eliminação 159 Outros Assuntos Referentes a Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 160 Transferência de Conhecimento 2 anos 15 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 Marketing e Assistência Financeira 210 Plano de Marketing Até à vigência 10 anos Eliminação 220 Acesso aos Incentivos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 230 Financiamento Empresarial 231 Recursos Financeiros 2 anos 15 anos Guarda Permanente 232 Linhas de Crédito 2 anos 15 anos Guarda Permanente 239 Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial 240 Acesso ao Financiamento 241 Protocolos Até à vigência 2 anos Eliminação 242 Acordos Até à vigência 2 anos Eliminação 243 Alternativas de Crédito 2 anos 10 anos Guarda Permanente 249 Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento 290 Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira 300 Estudos e Estatísticas 301 Estudos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 302 Estatísticas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 310 Informação sobre Mercados e Tecnologia 311 Mercados 2 anos 10 anos Eliminação 312 Tecnologia 2 anos 10 anos Eliminação 313 Gestão 2 anos 10 anos Eliminação
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    120Implantação de Unidades Industriais
    121Micro EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    122Pequenas EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    123Médias EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    129Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais
    130Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
    131Micro, Pequenas e Médias Empresas2 anos5 anosGuarda Permanente
    132Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas2 anos5 anosGuarda Permanente
    139Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
    140Empreendedorismo
    141Promoção do Espírito Empresarial2 anos10 anosGuarda Permanente
    142Orientação Empresarial5 anos15 anosGuarda Permanente
    149Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo
    150Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas
    151Concepção. Implementação1 ano15 anosEliminação
    152MonitoriaAté à vigência5 anosEliminação
    159Outros Assuntos Referentes a Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
    160Transferência de Conhecimento2 anos15 anosGuarda Permanente
    190Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade
    200Marketing e Assistência Financeira
    210Plano de MarketingAté à vigência10 anosEliminação
    220Acesso aos Incentivos2 anos10 anosGuarda Permanente
    230Financiamento Empresarial
    231Recursos Financeiros2 anos15 anosGuarda Permanente
    232Linhas de Crédito2 anos15 anosGuarda Permanente
    239Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
    240Acesso ao Financiamento
    241ProtocolosAté à vigência2 anosEliminação
    242AcordosAté à vigência2 anosEliminação
    243Alternativas de Crédito2 anos10 anosGuarda Permanente
    249Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento
    290Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira
    300Estudos e Estatísticas
    301Estudos2 anos10 anosGuarda Permanente
    302Estatísticas2 anos10 anosGuarda Permanente
    310Informação sobre Mercados e Tecnologia
    311Mercados2 anos10 anosEliminação
    312Tecnologia2 anos10 anosEliminação
    313Gestão2 anos10 anosEliminação
  18. Texto do artigo, página 10: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 314 Ambiente Institucional 2 anos 10 anos Eliminação 319 Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia 320 Base de Dados 2 anos 10 anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Estatísticas
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    314Ambiente Institucional2 anos10 anosEliminação
    319Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia
    320Base de Dados2 anos10 anosGuarda Permanente
    390Outros Assuntos Referentes a Estudos e Estatísticas
  19. Número ou marcador, página 10: 4. Índice
  20. Texto do artigo, página 10: Assunto ......................................................................Código
  21. Texto do artigo, página 10: A Acesso ao Financiamento ........................................240, 249 Acesso aos Incentivos .....................................................220 Acordos ...........................................................................242 Alternativas de Crédito ...................................................243 Ambiente Institucional ....................................................314 Assessoria ........................................................................113 Assistência Técnica .........................................................112 B Base de Dados .................................................................320 C Concepção. Implementação de Projectos ........................151 D Desenvolvimento Técnico e Produtividade .............100, 190 E Estudos e Estatísticas ...............................................300, 390 Estatísticas .......................................................................302 Estudos ............................................................................301 Empreendedorismo ..................................................140, 149 F Financiamento Empresarial ....................................230, 239 G Gestão ..............................................................................313
  22. Texto do artigo, página 10: I
  23. Texto do artigo, página 10: Implantação de Unidades Industriais .....................120, 129 Incubadoras .............................................................110, 119 Informação Sobre Mercados e Tecnologia ..............310, 319 Instalação (Incubadoras) ..................................................111 L
  24. Texto do artigo, página 10: Linhas de Crédito 232 Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas .........130 M
  25. Texto do artigo, página 10: Marketing e Assistência Financeira .......................200, 290 Médias Empresas .............................................................123 Melhoria de Qualidade ...................................................114 Mercados .........................................................................311 Micro Empresas ...............................................................121 Micro, Pequenas e Médias Empresa ................................131 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes
  26. Texto do artigo, página 10: Empresas .............................................................................132 Monitoria e Avaliação .....................................................152
  27. Texto do artigo, página 10: O Orientação Empresarial ..................................................142 P Pequenas Empresas .........................................................122 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e
  28. Texto do artigo, página 10: Médias Empresas .........................................................150, 159 Protocolos ........................................................................241 Plano de Marketing .........................................................210
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