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I SÉRIE — n.º 47

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 47/2012

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 I SÉRIE — Número 47
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério das Pescas:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Sobre o controle à execução do Plano de Actividades do Ministério para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Delega competências ao Vice-Ministro das Pescas.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 310/2012: Aprova o Quadro do Pessoal do Centro de Desevolvimento Sus- tentável para as Zonas Costeiras. Diploma Ministerial n.º 311/2012: Aprova o Quadro do Pessoal da Universidade Lúrio. Diploma Ministerial n.º 312/2012: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade
Parágrafo · p. 1 de Documentos das Actividades-fim do Instituto Para Promoção das Pequenas e Médias Empresas.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DAS PESCAS
Título de secção · p. 1 Despacho
Parágrafo · p. 1 A Resolução n.° 38/2010, de 22 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública, aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas.
Parágrafo · p. 1 Tornando-se necessário imprimir melhor controle à execução do Plano de Actividades do Ministério para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo, no uso dos poderes funcionais
Parágrafo · p. 1 que me são conferidos nos termos do Decreto Presidencial n.° 6/2000, de 4 de Abril, determino:
Lista · p. 1 1. As direcções nacionais, departamentos e serviços centrais autónomos, bem como as instituições tuteladas e subordinadas, são assistidas por um membro da Direcção do Ministério das Pescas.
Lista · p. 1 2. A assistência referida no número anterior assenta na seguinte distribuição:
Lista · p. 1 a) Ministro – Administração Nacional das Pescas (ADNAP); – Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP); – Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP); – Direcção Nacional de Economia e Políticas Pesqueiras (DNEPP); – Departamento de Infra-estruturas e Equipamento Pesqueiro.
Lista · p. 1 b) Vice-Ministro – Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE); – Instituto Nacional da Aquacultura (INAQUA); – Fundo de Fomento Pesqueiro (FFP); – Inspecção-Geral; – Direcção Nacional de Fiscalização da Pesca (DNFP); – Escola de Pesca.
Lista · p. 1 c) Secretário Permanente – Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA); – Departamento de Administração e Finanças (DAF); – Departamento dos Recursos Humanos (DRH); – Departamento de Cooperação.
Lista · p. 1 3. As dúvidas que o presente despacho suscitar na sua
Parágrafo · p. 1 interpretação e aplicação serão esclarecidas pelo Ministro das Pescas.
Parágrafo · p. 1 Ministério das Pescas, em Maputo, 27 de Junho de 2012. – O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.
Título de secção · p. 2 Despacho
Parágrafo · p. 2 O Decreto Presidencial n.° 6/2000, de 4 de Abril, define os objectivos, atribuições e competências do Ministério das Pescas, sendo o seu Estatuto Orgânico aprovado por Resolução n.° 38/2010, de 22 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública.
Parágrafo · p. 2 Tornando-se necessário dinamizar a execução do Plano de Actividades do Ministério para o cumprimento do Plano Quinquenal do Governo, no uso dos poderes funcionais que me são conferidos nos termos do Decreto Presidencial n.° 6/2000, de 4 de Abril, conjugado com o n.° 1 do artigo 22 do Decreto n.° 30/2001, de 15 de Outubro, determino:
Parágrafo · p. 2 1. É delegada no Vice-Ministro das Pescas competências para:
Lista · p. 2 a) Dirigir o Conselho Consultivo do Ministério, na ausência ou impedimento do Ministro, quando assim seja por este determinado;
Lista · p. 2 b) Dirigir o Conselho Técnico do Ministério, sempre que se imponha o exercício da prerrogativa a que se refere a alínea g) do n.° 2 do artigo 6 do Decreto n.° 54/2008, de 20 de Dezembro;
Lista · p. 2 c) Emitir circulares, instruções e ordens de serviço, bem como despachar o expediente corrente, inerentes ao funcionamento normal das áreas por ele assistidas, nos termos do despacho de distribuição da responsabilidade por áreas de actividade;
Lista · p. 2 d) Avaliar o desempenho dos titulares dos cargos das áreas por ele assistidas, nos termos do despacho de distribuição da responsabilidade por áreas de actividade;
Lista · p. 2 e) Decidir sobre questões de gestão de recursos humanos do Ministério que exerçam funções de direcção, chefia e confiança ao nível de Inspector-Geral, Assessor do Ministro, Director-Geral, Director-Geral Adjunto, Director Nacional, Director Nacional Adjunto, Chefe de Departamento Autónomo, Chefe de Gabinete do
Lista · p. 2 Ministro, Assistente do Ministro e Secretário Particular do Ministro ou funções equivalentes;
Lista · p. 2 f) Exercer a competência disciplinar e aplicar as sanções previstas na lei relativamente aos titulares dos cargos referidos na alínea anterior;
Lista · p. 2 g) Autorizar a deslocação dos membros do Conselho Consultivo em serviço dentro do país e no exterior.
Parágrafo · p. 2 2. As dúvidas que o presente despacho suscitar na sua interpretação e aplicação serão esclarecidas pelo Ministro das Pescas.
Parágrafo · p. 2 Ministério das Pescas, em Maputo, 27 de Junho de 2012. – O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 310/2010
Texto do artigo · p. 2 de 21 de Novembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de proceder à revisão do quadro de Pessoal do Centro de Desenvolvimento Sustentável para as Zonas Costeiras, criado e aprovado o respectivo Estatuto Orgânico, através do Decreto n.° 5/2003, de 18 Fevereiro, abreviadamente designado por CDS-ZONAS COSTEIRAS, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública, determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o quadro de Pessoal do Centro de Desenvolvimento Sustentável para as Zonas Costeiras, constante do mapa em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.º 130/2004, de 29 de Abril.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 2 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Função Pública, em Maputo, 26 de Fevereiro de 2010. – A Ministra. Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal Central do Centro de Desenvolvimento Sustentável para Zonas Costeiras
Texto do artigo · p. 2 Funções de direcção, Chefia e confiança Gabinete do Director DDC DFD RDI RAF Total Director do Centro 1 - - - - 1 Chefe de Departamento Central - 1 1 - - 2 Chefe de Repartição Central - - - 1 1 2 Chefe da Secretaria - - - - 1 1 Secretaria Executiva 1 - - - - 1 Subtotal 2 1 1 1 2 7 Carreira de Regime Geral Especialista 1 - - - - 1 Técnico Superior N1 - 2 2 2 - 6 Técnico Sup. Admin Pública N1 - - - - 1 1 Técnico Superior Administração Pública N2 - - - - 1 1
Funções de direcção, Chefia e confiançaGabinete do DirectorDDCDFDRDIRAFTotal
Director do Centro1----1
Chefe de Departamento Central-11--2
Chefe de Repartição Central---112
Chefe da Secretaria----11
Secretaria Executiva1----1
Subtotal211127
Carreira de Regime Geral
Especialista1----1
Técnico Superior N1-222-6
Técnico Sup. Admin Pública N1----11
Técnico Superior Administração Pública N2----11
Texto do artigo · p. 3 Funções de direcção, chefia e confiança Gabinete do Director DDC DFD RDI RAF Total Técnico Profissional - - 1 1 - 2 Técnico Prof. Admin Pública - - - - 2 2 Técnicos - - 1 1 1 3 Assistente Técnico - 1 1 1 1 4 Auxiliar Administrativo - - - - 2 2 Agente de Serviço - - - - 2 2 Auxiliar - - - - 2 2 Subtotal 1 3 5 5 12 26 Carreiras de regime específico Técnico Superior de Ambiente N1 - 2 2 - - 4 Técnico Superior de Ambiente N2 - 1 - - - 1 Técnico de Ambiente - - 2 - - 2 Técnico Superior Planific Físico N1 - 1 1 - - 2 Técnico Planific Físico - 1 1 - - 2 Subtotal 0 5 6 0 0 11 Carreira de regime especifico nao diferenciado Tec Prof. Inform e Comunicação - - - 1 1 2 Subtotal 0 0 0 1 1 2 Carreiras de regime especial diferenciado Investigador coordenador 1 - - - - 1 Investigador Principal - 1 - - - 1 Investigador Auxiliar - 1 - - - 1 Investigador Assistente - - 1 - - 1 Investigador Estagiário - 1 0 - - 1 Subtotal 1 3 1 0 0 5 Total geral 4 12 13 7 15 51
Funções de direcção, chefia e confiançaGabinete do DirectorDDCDFDRDIRAFTotal
Técnico Profissional--11-2
Técnico Prof. Admin Pública----22
Técnicos--1113
Assistente Técnico-11114
Auxiliar Administrativo----22
Agente de Serviço----22
Auxiliar----22
Subtotal13551226
Carreiras de regime específico
Técnico Superior de Ambiente N1-22--4
Técnico Superior de Ambiente N2-1---1
Técnico de Ambiente--2--2
Técnico Superior Planific Físico N1-11--2
Técnico Planific Físico-11--2
Subtotal0560011
Carreira de regime especifico nao diferenciado
Tec Prof. Inform e Comunicação---112
Subtotal000112
Carreiras de regime especial diferenciado
Investigador coordenador1----1
Investigador Principal-1---1
Investigador Auxiliar-1---1
Investigador Assistente--1--1
Investigador Estagiário-10--1
Subtotal131005
Total geral4121371551
Texto do artigo · p. 3 Diploma Ministerial n.º 311/2012
Texto do artigo · p. 3 de 21 de Novembro
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Universidade Lúrio, abreviadamente designada Unilúrio, criado pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças a Ministra da Função Publica determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Universidade Lúrio, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 3 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 135/2010, de 19 de Agosto.
Número ou marcador · p. 3 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação . Ministério da Função Pública, em Maputo, 13 de Abril de 2012. – A Ministra, Victória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 4 Total Geral Funções/direcção/chefiaeconfiança 1 2 3 1 13 2 5 3 2 16 70 10 3 22 38 20 11 3 6 231 CarreiradeRegimeGeral 22 18 84 1 51 69 Centros CCE- PG - - - - - - - 1 - - 3 - - 1 - - - - - 5 2 1 1 - 1 2 CIUL - - - - - - - 1 - - 3 - - 1 - - - - - 5 2 1 4 - 2 2 CED- IM - - - - - - - 1 - 1 - - - 1 - - 1 - 1 5 - - - - 1 1 Faculdades Arqui- tectura eP.F - - - - - - 1 - - 3 5 1 - 1 8 4 2 - 1 26 2 1 4 - 2 3 Ciencias Naturais - - - - - - 1 - - 3 5 1 - 1 5 4 2 - 1 23 2 1 4 - 2 4 Enge- nharias - - - - - - 1 - - 3 5 2 1 1 8 4 2 - 1 28 2 1 6 - 2 4 Cienc. Agrárias - - - - - - 1 - - 3 5 3 1 1 4 4 2 - 1 25 4 1 6 - 2 4 Ciências de Saúde - - - - - - 1 - - 3 14 3 - 1 13 4 2 - 1 42 2 1 6 - 2 4 Serviços DP - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 1 1 5 - 3 4 DCD - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 - 1 2 - 2 2 DSD - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 1 1 4 - 3 4 DSS - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 1 1 5 - 3 4 DSA - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 1 1 5 - 3 4 DAP - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 1 1 5 - 2 5 DC - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 1 1 4 - 2 5 DRH - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 - 1 4 - 6 5 DAF - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 - - 4 1 4 4 Gab. Planifi- cação - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 - 1 4 - 2 2 Gab. Coop.e Rel. Publicas - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 - 1 4 - 2 2 GAGIU - - - - 1 - - - - - - - 1 1 - - - - - 3 - - 2 - 1 - Gab. Juridico - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 - - 3 - 2 2 G. Reitor 1 2 3 1 - 2 - - 2 - 1 - - 1 - - - 3 0 16 - 1 2 - 2 2 CarreiraseFunções Reitor Vice-Reitor Pro-Reitores DirectordoGab.Reitorde Universidade DirectordeServiçosCentrais AssessordaReitoria DirectordeFaculdade DirectordeCentrodeInvest. CientíficanaUniv. Assistente DirectorAdjuntodeFaculdade ChefedoDepartamentoCentral DirectordeCurso AdminisradordoCampus Universit. SecretárioExecutivo ChefedeReparticaoCentral ChefedoLaborátorio ChefedeSecretariaCentral SecretárioParticular ChefedeBiblioteca Subtotal Especialista TécnicoSuperiordeAdm.PubN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProf.deAdminist.Pub. TécnicoProfissional
Total GeralFunções/direcção/chefiaeconfiança123113253216701032238201136231CarreiradeRegimeGeral22188415169
CentrosCCE- PG-------1--3--1-----5211-12
CIUL-------1--3--1-----5214-22
CED- IM-------1-1---1--1-15----11
FaculdadesArqui- tectura eP.F------1--351-1842-126214-23
Ciencias Naturais------1--351-1542-123214-24
Enge- nharias------1--35211842-128216-24
Cienc. Agrárias------1--35311442-125416-24
Ciências de Saúde------1--3143-11342-142216-24
ServiçosDP----1-----3--1-----5115-34
DCD----1-----2--1-----4-12-22
DSD----1-----2--1-----4114-34
DSS----1-----2--1-----4115-34
DSA----1-----2--1-----4115-34
DAP----1-----3--1-----5115-25
DC----1-----2--1-----4114-25
DRH----1-----3--1-----5-14-65
DAF----1-----3--1-----5--4144
Gab. Planifi- cação----1-----2--1-----4-14-22
Gab. Coop.e Rel. Publicas----1-----3--1-----5-14-22
GAGIU----1-------11-----3--2-1-
Gab. Juridico----1-----2--1-----4--3-22
G. Reitor1231-2--2-1--1---3016-12-22
CarreiraseFunçõesReitorVice-ReitorPro-ReitoresDirectordoGab.Reitorde UniversidadeDirectordeServiçosCentraisAssessordaReitoriaDirectordeFaculdadeDirectordeCentrodeInvest. CientíficanaUniv.AssistenteDirectorAdjuntodeFaculdadeChefedoDepartamentoCentralDirectordeCursoAdminisradordoCampus Universit.SecretárioExecutivoChefedeReparticaoCentralChefedoLaborátorioChefedeSecretariaCentralSecretárioParticularChefedeBibliotecaSubtotalEspecialistaTécnicoSuperiordeAdm.PubN1TécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProf.deAdminist.Pub.TécnicoProfissional
Texto do artigo · p. 4 Total
Texto do artigo · p. 4 Geral s
Texto do artigo · p. 4 25282326555231
Texto do artigo · p. 4 Reito-------1
Texto do artigo · p. 4 Vice-------2
Texto do artigo · p. 4 Pro-R-------3
Texto do artigo · p. 4 -------1
Texto do artigo · p. 4 Direc-------13
Texto do artigo · p. 4 Asse-------2
Texto do artigo · p. 4 Direc1111---5
Texto do artigo · p. 4 ----1113
Texto do artigo · p. 4 Assis-------2
Texto do artigo · p. 4 Direc33331--16
Texto do artigo · p. 4 Chef5555-3370
Texto do artigo · p. 4 Direc3211---10
Texto do artigo · p. 4 Univ 11-----3
Texto do artigo · p. 4 Secre111111122
Texto do artigo · p. 4 Chef4858---38
Texto do artigo · p. 4 Chef4444---20
Texto do artigo · p. 4 Chef22221--11
Texto do artigo · p. 4 Secre-------3
Texto do artigo · p. 4 Chef11111--6
Texto do artigo · p. 4 Espe4222-2222
Texto do artigo · p. 4 Técn1111-1118
Texto do artigo · p. 4 Técn6644-4184
Texto do artigo · p. 4 Técn-------1
Texto do artigo · p. 4 Técn222212151
Texto do artigo · p. 4 Técn444312269
Texto do artigo · p. 4 CCE-
Texto do artigo · p. 4 PG
Texto do artigo · p. 4 FaculdadesCentros
Texto do artigo · p. 4 IM CIUL
Texto do artigo · p. 4 CED-
Texto do artigo · p. 4 Arqui-
Texto do artigo · p. 4 tectura
Texto do artigo · p. 4 eP.F
Texto do artigo · p. 4 nharias Ciencias
Texto do artigo · p. 4 Naturais
Texto do artigo · p. 4 Agrárias Enge-
Texto do artigo · p. 4 Cienc.
Texto do artigo · p. 4 QuadrodePessoalCentraldaUniversidadeLúrio
Texto do artigo · p. 4 Funç
Texto do artigo · p. 4 Dire
Texto do artigo · p. 4 Univ
Texto do artigo · p. 4 Dire
Texto do artigo · p. 4 Cien
Texto do artigo · p. 4 Adm
Texto do artigo · p. 4 Carr
Texto do artigo · p. 5 Total Geral 94 61 62 27 56 64 609 RegimeEspecialnãodiferenciado 8 5 12 21 46 InvestigaçãoCientífica 6 10 13 24 27 80 DocenteUniversitário 5 11 20 36 AssistenteUniversitário 60 124 184 1186 Centros CCE- PG 2 2 2 - 1 2 16 - - - 1 1 - - 1 2 1 4 - - - 0 - - 0 26 CIUL 4 2 2 - 1 2 22 1 1 1 5 8 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 35 CED- IM 2 2 2 - 2 2 12 1 1 1 2 5 1 2 4 6 6 19 - - - 0 - - 0 41 Faculdades Arqui- tectura eP.F 3 3 4 4 4 5 35 1 1 1 1 4 1 1 1 2 3 8 - - - 0 5 24 29 102 Ciencias Naturais 4 4 2 2 4 5 34 1 - 1 1 3 1 1 1 2 3 8 - - - 0 5 18 23 91 Enge- nharias 6 4 2 4 4 5 40 1 - 2 2 5 1 1 1 4 3 10 1 3 8 12 15 18 39 134 Cienc. Agrárias 7 5 10 4 8 10 61 1 - 1 5 7 1 1 1 2 3 8 1 3 4 8 15 24 39 148 Ciências de Saúde 7 5 11 4 8 10 60 2 - 2 2 6 1 2 2 4 6 15 3 5 8 16 20 40 60 199 Serviços DP 3 2 2 - 1 1 23 - - - - 0 0 1 1 1 1 4 - - - 0 - - 0 32 DCD 1 1 2 - 4 2 17 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 21 DSD 5 2 2 - 2 2 26 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 30 DSS 5 2 2 - 2 1 26 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 30 DSA 5 2 2 - 3 2 28 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 32 DAP 6 3 2 3 2 1 31 - 1 - 2 3 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 39 DC 2 2 2 - 1 1 21 - 1 - - 1 - 1 1 1 1 4 - - - 0 - - 0 30 DRH 10 2 2 - 2 2 34 - - 1 - 1 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 40 DAF 8 3 3 - 2 1 30 - - 1 - 1 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 36 Gab. Planifi- cação 3 2 2 - 1 1 18 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 22 Gab. Coop.e Rel. Publicas 6 5 2 - 1 1 24 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 29 GAGIU - 2 - 6 - 6 17 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 20 Gab. Juridico 3 3 2 - 1 1 17 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 21 G. Reitor 2 3 2 - 2 1 17 0 0 1 0 1 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 34 CarreiraseFunções Técnico AssistenteTécnico Auxiliaradministrativo Operário Agentedeserviço Auxiliar Subtotal EspecialistaTecnInformCom N1 EspecialistaTecnInfor.ComN2 Téc.Sup.Tecnologia/Infor/Com N1 Téc.Prof.TecnologiasdeInfor/ Com Subtotal InvestigadorCoordenador InvestigadorPrincipal InvestigadorAuxiliar InvestigadorAssistente InvestigadorEstagiário Subtotal ProfessorCatedrático ProfessorAssociado ProfessorAuxiliar Subtotal Assistente AssistenteEstagiário Subtotal Total
Total Geral946162275664609RegimeEspecialnãodiferenciado85122146InvestigaçãoCientífica61013242780DocenteUniversitário5112036AssistenteUniversitário601241841186
CentrosCCE- PG222-1216---11--1214---0--026
CIUL422-122211158-----0---0--035
CED- IM222-2212111251246619---0--041
FaculdadesArqui- tectura eP.F3344453511114111238---052429102
Ciencias Naturais442245341-113111238---05182391
Enge- nharias642445401-225111431013812151839134
Cienc. Agrárias75104810611-1571112381348152439148
Ciências de Saúde75114810602-226122461535816204060199
ServiçosDP322-1123----0011114---0--032
DCD112-4217----0-----0---0--021
DSD522-2226----0-----0---0--030
DSS522-2126----0-----0---0--030
DSA522-3228----0-----0---0--032
DAP63232131-1-23-----0---0--039
DC222-1121-1--1-11114---0--030
DRH1022-2234--1-1-----0---0--040
DAF833-2130--1-1-----0---0--036
Gab. Planifi- cação322-1118----0-----0---0--022
Gab. Coop.e Rel. Publicas652-1124----0-----0---0--029
GAGIU-2-6-617----0-----0---0--020
Gab. Juridico332-1117----0-----0---0--021
G. Reitor232-211700101-----0---0--034
CarreiraseFunçõesTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliaradministrativoOperárioAgentedeserviçoAuxiliarSubtotalEspecialistaTecnInformCom N1EspecialistaTecnInfor.ComN2Téc.Sup.Tecnologia/Infor/Com N1Téc.Prof.TecnologiasdeInfor/ ComSubtotalInvestigadorCoordenadorInvestigadorPrincipalInvestigadorAuxiliarInvestigadorAssistenteInvestigadorEstagiárioSubtotalProfessorCatedráticoProfessorAssociadoProfessorAuxiliarSubtotalAssistenteAssistenteEstagiárioSubtotalTotal
Texto do artigo · p. 5 Total
Texto do artigo · p. 5 Geral nc.
Texto do artigo · p. 5 Técn64324294
Texto do artigo · p. 5 Assi44322261
Texto do artigo · p. 5 Aux22422262
Texto do artigo · p. 5 Ope424---27
Texto do artigo · p. 5 Age44421156
Texto do artigo · p. 5 Aux55522264
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Texto do artigo · p. 5 FaculdadesCentros
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Texto do artigo · p. 5 nharias Ciencias
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Texto do artigo · p. 5 árias Enge-
Texto do artigo · p. 5 QuadrodePessoalCentraldaUniversidadeLúrio
Texto do artigo · p. 5 Subt403435122216609
Texto do artigo · p. 5 Inve1114-113
Texto do artigo · p. 5 Inve4226-224
Texto do artigo · p. 5 Inve3336-127
Texto do artigo · p. 5 Subt1088190480
Texto do artigo · p. 5 N1 11111-8
Texto do artigo · p. 5 Espe--111-5
Texto do artigo · p. 5 N1 21111-12
Texto do artigo · p. 5 Com 21125121
Texto do artigo · p. 5 Subt53458146
Texto do artigo · p. 5 Inve1111--6 Inve1112--10
Texto do artigo · p. 5 Prof1-----5
Texto do artigo · p. 5 Reg
Texto do artigo · p. 5 Espe
Texto do artigo · p. 5 Téc.
Texto do artigo · p. 5 Téc.
Texto do artigo · p. 5 Inv
Texto do artigo · p. 5 Doc
Texto do artigo · p. 5 Assi181824---124
Texto do artigo · p. 5 Subt392329000184
Texto do artigo · p. 5 Tota134911024135261186
Texto do artigo · p. 5 Prof3-----11
Texto do artigo · p. 5 Prof8-----20
Texto do artigo · p. 5 Sub120000036
Texto do artigo · p. 5 Assi1555---60
Texto do artigo · p. 5 Ass
Texto do artigo · p. 6 Diploma Ministerial n.º 312/2012
Texto do artigo · p. 6 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 6 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplica-se ao Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 6 de 21 de Novembro
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
Texto do artigo · p. 6 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por três (3) classes, e estas por sua vez subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades da mesma instituição, e segue relativamente às actividades, os tipos e espécies documentais que representam globalmente as funções atribuídas ao IPEME, à luz do Decreto n.º 47/2008, de 3 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico desta instituição.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 6 As três classes contidas no plano: 100 – Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 – Marketing e Assistência Financeira 300 - Estudos e Estatísticas
Texto do artigo · p. 6 Ministério da Função Pública, em Maputo, 23 de Julho de 2012. - O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador · p. 6 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim
Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Descrição Observação 100 Desenvolvimento Técnico e Produtividade Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento técnico e produtividade de micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). Incluem-se os documentos que estabelecem a ligação entre MPME’s e destas com os grandes projectos. 110 Incubadoras Classificam-se os documentos referentes a incubadoras de empresas, que estarão à disposição das empresas em fase de arranque. 111 Instalação Classificam-se os documentos referentes à instalação de incubadores de empresas que estarão à disposição das empresas em fase de arranque. 112 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à assistência técnica às empresas em estágio inicial de negócios, através de incubadoras empresariais. 113 Assessoria Classificam-se os documentos referentes à assessoria prestada as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Incluemse os documentos referentes ao uso de tecnologias de informação no âmbito da gestão das empresas. 114 Melhoria de Qualidade Classificam-se os documentos referentes a programas de melhoria de qualidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em coordenação com organismos especializados. 119 Outros Assuntos Referentes a Incubadoras 120 Implantação de Unidades Industriais Classificam-se os documentos referentes a implantação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais. 121 Micro Empresas 122 Pequenas Empresas 123 Médias Empresas 129 Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais 130 Ligação das Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e entre estas e as grandes empresas, no âmbito do intercâmbio e partilha de experiência. 131 Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Desenvolvimento Técnico e ProdutividadeClassificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento técnico e produtividade de micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). Incluem-se os documentos que estabelecem a ligação entre MPME’s e destas com os grandes projectos.
110IncubadorasClassificam-se os documentos referentes a incubadoras de empresas, que estarão à disposição das empresas em fase de arranque.
111InstalaçãoClassificam-se os documentos referentes à instalação de incubadores de empresas que estarão à disposição das empresas em fase de arranque.
112Assistência TécnicaClassificam-se os documentos referentes à assistência técnica às empresas em estágio inicial de negócios, através de incubadoras empresariais.
113AssessoriaClassificam-se os documentos referentes à assessoria prestada as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Incluemse os documentos referentes ao uso de tecnologias de informação no âmbito da gestão das empresas.
114Melhoria de QualidadeClassificam-se os documentos referentes a programas de melhoria de qualidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em coordenação com organismos especializados.
119Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
120Implantação de Unidades IndustriaisClassificam-se os documentos referentes a implantação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais.
121Micro Empresas
122Pequenas Empresas
123Médias Empresas
129Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais
130Ligação das Ligação das Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e entre estas e as grandes empresas, no âmbito do intercâmbio e partilha de experiência.
131Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Descrição Observação 132 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas e a grandes empresas. 139 Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 140 Empreendedorismo Classificam-se os documentos referentes à promoção do espírito empresarial com destaque para as entidades públicas, associações empresariais e comunicação social. 141 Promoção do Espírito Empresarial 142 Orientação Empresarial Classificam-se os documentos referentes à orientação empresarial dirigida às micro, pequenas e médias empresas, em matérias de empreendedorismo (negócios, marketing, acesso ao Investimento, entre outros). 149 Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo 150 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes aos projectos para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas sob orientação do Centro de Atendimento Empresarial. Incluem-se os documentos referentes à disseminação de conhecimentos sobre as boas práticas de processamento de alimentos, e ainda os referentes à disseminação de receitas simples com o enfoque no aproveitamento integral dos alimentos. 151 Concepção. Implementação 152 Monitoria e avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação no desenvolvimento da actividade do empresariado nacional nas vertentes de criação de projectos empresariais, investimentos, oportunidades de negócios, parceria externa, actividades de assistência financeira, entre outros. 159 Outros Assuntos Referentes a Projectos 160 Transferência de Conhecimento Classificam-se os documentos referentes aos Centros de Transferência de Conhecimento para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 190 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 Marketing e Assistência Financeira Classificam-se os documentos referentes ao marketing e assistência financeira para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 210 Plano de Marketing Classificam-se os documentos referentes ao apoio concedido as Micro, Pequenas e Médias Empresas para o desenvolvimento do seu plano de Marketing. 220 Acesso aos Incentivos Classificam-se os documentos referentes ao apoio as pequenas e médias empresas, na identificação e acesso aos incentivos disponíveis. 230 Financiamento Empresarial Classificam-se os documentos referentes à disponibilização de informações sobre soluções financeiras, adaptadas às realidades e necessidades das micro, pequenas e médias empresas. 231 Recursos Financeiros Classificam-se os documentos referentes à mobilização de recursos financeiros para o apoio ao desenvolvimento empresarial. 232 Linhas de Crédito Classificam-se os documentos referentes à intermediação e mobilização de linhas de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, as taxas de juro concessionais com cobranças de percentagens mínimas. 239 Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
132Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas e a grandes empresas.
139Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
140EmpreendedorismoClassificam-se os documentos referentes à promoção do espírito empresarial com destaque para as entidades públicas, associações empresariais e comunicação social.
141Promoção do Espírito Empresarial
142Orientação EmpresarialClassificam-se os documentos referentes à orientação empresarial dirigida às micro, pequenas e médias empresas, em matérias de empreendedorismo (negócios, marketing, acesso ao Investimento, entre outros).
149Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo
150Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes aos projectos para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas sob orientação do Centro de Atendimento Empresarial. Incluem-se os documentos referentes à disseminação de conhecimentos sobre as boas práticas de processamento de alimentos, e ainda os referentes à disseminação de receitas simples com o enfoque no aproveitamento integral dos alimentos.
151Concepção. Implementação
152Monitoria e avaliaçãoClassificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação no desenvolvimento da actividade do empresariado nacional nas vertentes de criação de projectos empresariais, investimentos, oportunidades de negócios, parceria externa, actividades de assistência financeira, entre outros.
159Outros Assuntos Referentes a Projectos
160Transferência de ConhecimentoClassificam-se os documentos referentes aos Centros de Transferência de Conhecimento para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
190Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade
200Marketing e Assistência FinanceiraClassificam-se os documentos referentes ao marketing e assistência financeira para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
210Plano de MarketingClassificam-se os documentos referentes ao apoio concedido as Micro, Pequenas e Médias Empresas para o desenvolvimento do seu plano de Marketing.
220Acesso aos IncentivosClassificam-se os documentos referentes ao apoio as pequenas e médias empresas, na identificação e acesso aos incentivos disponíveis.
230Financiamento EmpresarialClassificam-se os documentos referentes à disponibilização de informações sobre soluções financeiras, adaptadas às realidades e necessidades das micro, pequenas e médias empresas.
231Recursos FinanceirosClassificam-se os documentos referentes à mobilização de recursos financeiros para o apoio ao desenvolvimento empresarial.
232Linhas de CréditoClassificam-se os documentos referentes à intermediação e mobilização de linhas de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, as taxas de juro concessionais com cobranças de percentagens mínimas.
239Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Descrição Observação 240 Acesso ao Financiamento Classificam-se os documentos referentes ao acesso ao financiamento, através de protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito. 241 Protocolos Classificam-se os documentos referentes à protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito. 242 Acordos Classificam-se os documentos referentes à promoção de acordos para a constituição do fundo de co-garantia, assim como a sua correcta gestão. 243 Alternativas de Crédito Classificam-se os documentos referentes à disseminação de informações sobre alternativas de crédito, capitalização e instrumentos de apoio para os pequenos negócios. 249 Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento 290 Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira 300 Estudos e Estatísticas Classificam-se os documentos referentes aos estudos e estatísticas sobre as pequenas e médias empresas com vista a assessorar o Governo em matérias ligadas ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas. 301 Estudos 302 Estatísticas 310 Informação sobre Mercados e Tecnologia Classificam-se os documentos referentes ao acesso às informações sobre mercados, tecnologias para as micro, pequenas e médias empresas. Incluem-se os documentos referentes à gestão e ambiente institucional. 311 Mercados 312 Tecnologia 313 Gestão Classificam-se os documentos referentes à gestão do ambiente institucional. Incluem-se os documentos referentes a oportunidades de negocio e técnicas de gestão de projectos, ao nível dos distritos. 314 Ambiente Institucional 319 Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia 320 Base de Dados Classificam-se os documentos referentes à organização e actualização da base de dados sobre as pequenas e médias empresas, em coordenação com instituições competentes. 390 Outros Assuntos Referentes à Estudos e Estatísticas
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
240Acesso ao FinanciamentoClassificam-se os documentos referentes ao acesso ao financiamento, através de protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito.
241ProtocolosClassificam-se os documentos referentes à protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito.
242AcordosClassificam-se os documentos referentes à promoção de acordos para a constituição do fundo de co-garantia, assim como a sua correcta gestão.
243Alternativas de CréditoClassificam-se os documentos referentes à disseminação de informações sobre alternativas de crédito, capitalização e instrumentos de apoio para os pequenos negócios.
249Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento
290Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira
300Estudos e EstatísticasClassificam-se os documentos referentes aos estudos e estatísticas sobre as pequenas e médias empresas com vista a assessorar o Governo em matérias ligadas ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
301Estudos
302Estatísticas
310Informação sobre Mercados e TecnologiaClassificam-se os documentos referentes ao acesso às informações sobre mercados, tecnologias para as micro, pequenas e médias empresas. Incluem-se os documentos referentes à gestão e ambiente institucional.
311Mercados
312Tecnologia
313GestãoClassificam-se os documentos referentes à gestão do ambiente institucional. Incluem-se os documentos referentes a oportunidades de negocio e técnicas de gestão de projectos, ao nível dos distritos.
314Ambiente Institucional
319Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia
320Base de DadosClassificam-se os documentos referentes à organização e actualização da base de dados sobre as pequenas e médias empresas, em coordenação com instituições competentes.
390Outros Assuntos Referentes à Estudos e Estatísticas
Número ou marcador · p. 8 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim
Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Desenvolvimento Técnico e Produtividade 110 Incubadoras 111 Instalação 1 ano 10 anos Eliminação 112 Assistência Técnica Até à vigência 5 anos Eliminação 113 Assessoria Até à vigência 5 anos Eliminação 114 Melhoria de Qualidade 2 anos 10 anos Guarda Permanente 119 Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Desenvolvimento Técnico e Produtividade
110Incubadoras
111Instalação1 ano10 anosEliminação
112Assistência TécnicaAté à vigência5 anosEliminação
113AssessoriaAté à vigência5 anosEliminação
114Melhoria de Qualidade2 anos10 anosGuarda Permanente
119Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
Texto do artigo · p. 9 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 120 Implantação de Unidades Industriais 121 Micro Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 122 Pequenas Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 123 Médias Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais 130 Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 131 Micro, Pequenas e Médias Empresas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 132 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 140 Empreendedorismo 141 Promoção do Espírito Empresarial 2 anos 10 anos Guarda Permanente 142 Orientação Empresarial 5 anos 15 anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo 150 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas 151 Concepção. Implementação 1 ano 15 anos Eliminação 152 Monitoria Até à vigência 5 anos Eliminação 159 Outros Assuntos Referentes a Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 160 Transferência de Conhecimento 2 anos 15 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 Marketing e Assistência Financeira 210 Plano de Marketing Até à vigência 10 anos Eliminação 220 Acesso aos Incentivos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 230 Financiamento Empresarial 231 Recursos Financeiros 2 anos 15 anos Guarda Permanente 232 Linhas de Crédito 2 anos 15 anos Guarda Permanente 239 Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial 240 Acesso ao Financiamento 241 Protocolos Até à vigência 2 anos Eliminação 242 Acordos Até à vigência 2 anos Eliminação 243 Alternativas de Crédito 2 anos 10 anos Guarda Permanente 249 Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento 290 Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira 300 Estudos e Estatísticas 301 Estudos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 302 Estatísticas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 310 Informação sobre Mercados e Tecnologia 311 Mercados 2 anos 10 anos Eliminação 312 Tecnologia 2 anos 10 anos Eliminação 313 Gestão 2 anos 10 anos Eliminação
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
120Implantação de Unidades Industriais
121Micro EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
122Pequenas EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
123Médias EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
129Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais
130Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
131Micro, Pequenas e Médias Empresas2 anos5 anosGuarda Permanente
132Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas2 anos5 anosGuarda Permanente
139Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
140Empreendedorismo
141Promoção do Espírito Empresarial2 anos10 anosGuarda Permanente
142Orientação Empresarial5 anos15 anosGuarda Permanente
149Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo
150Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas
151Concepção. Implementação1 ano15 anosEliminação
152MonitoriaAté à vigência5 anosEliminação
159Outros Assuntos Referentes a Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
160Transferência de Conhecimento2 anos15 anosGuarda Permanente
190Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade
200Marketing e Assistência Financeira
210Plano de MarketingAté à vigência10 anosEliminação
220Acesso aos Incentivos2 anos10 anosGuarda Permanente
230Financiamento Empresarial
231Recursos Financeiros2 anos15 anosGuarda Permanente
232Linhas de Crédito2 anos15 anosGuarda Permanente
239Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
240Acesso ao Financiamento
241ProtocolosAté à vigência2 anosEliminação
242AcordosAté à vigência2 anosEliminação
243Alternativas de Crédito2 anos10 anosGuarda Permanente
249Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento
290Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira
300Estudos e Estatísticas
301Estudos2 anos10 anosGuarda Permanente
302Estatísticas2 anos10 anosGuarda Permanente
310Informação sobre Mercados e Tecnologia
311Mercados2 anos10 anosEliminação
312Tecnologia2 anos10 anosEliminação
313Gestão2 anos10 anosEliminação
Texto do artigo · p. 10 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 314 Ambiente Institucional 2 anos 10 anos Eliminação 319 Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia 320 Base de Dados 2 anos 10 anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Estatísticas
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
314Ambiente Institucional2 anos10 anosEliminação
319Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia
320Base de Dados2 anos10 anosGuarda Permanente
390Outros Assuntos Referentes a Estudos e Estatísticas
Número ou marcador · p. 10 4. Índice
Texto do artigo · p. 10 Assunto ......................................................................Código
Texto do artigo · p. 10 A Acesso ao Financiamento ........................................240, 249 Acesso aos Incentivos .....................................................220 Acordos ...........................................................................242 Alternativas de Crédito ...................................................243 Ambiente Institucional ....................................................314 Assessoria ........................................................................113 Assistência Técnica .........................................................112 B Base de Dados .................................................................320 C Concepção. Implementação de Projectos ........................151 D Desenvolvimento Técnico e Produtividade .............100, 190 E Estudos e Estatísticas ...............................................300, 390 Estatísticas .......................................................................302 Estudos ............................................................................301 Empreendedorismo ..................................................140, 149 F Financiamento Empresarial ....................................230, 239 G Gestão ..............................................................................313
Texto do artigo · p. 10 I
Texto do artigo · p. 10 Implantação de Unidades Industriais .....................120, 129 Incubadoras .............................................................110, 119 Informação Sobre Mercados e Tecnologia ..............310, 319 Instalação (Incubadoras) ..................................................111 L
Texto do artigo · p. 10 Linhas de Crédito 232 Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas .........130 M
Texto do artigo · p. 10 Marketing e Assistência Financeira .......................200, 290 Médias Empresas .............................................................123 Melhoria de Qualidade ...................................................114 Mercados .........................................................................311 Micro Empresas ...............................................................121 Micro, Pequenas e Médias Empresa ................................131 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes
Texto do artigo · p. 10 Empresas .............................................................................132 Monitoria e Avaliação .....................................................152
Texto do artigo · p. 10 O Orientação Empresarial ..................................................142 P Pequenas Empresas .........................................................122 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e
Texto do artigo · p. 10 Médias Empresas .........................................................150, 159 Protocolos ........................................................................241 Plano de Marketing .........................................................210
Parágrafo · p. 10 Preço — 11,75 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 I SÉRIE — Número 47
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério das Pescas:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho:
  11. Parágrafo, página 1: Sobre o controle à execução do Plano de Actividades do Ministério para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo.
  12. Parágrafo, página 1: Despacho:
  13. Parágrafo, página 1: Delega competências ao Vice-Ministro das Pescas.
  14. Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
  15. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 310/2012: Aprova o Quadro do Pessoal do Centro de Desevolvimento Sus- tentável para as Zonas Costeiras. Diploma Ministerial n.º 311/2012: Aprova o Quadro do Pessoal da Universidade Lúrio. Diploma Ministerial n.º 312/2012: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade
  16. Parágrafo, página 1: de Documentos das Actividades-fim do Instituto Para Promoção das Pequenas e Médias Empresas.
  17. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DAS PESCAS
  18. Título de secção, página 1: Despacho
  19. Parágrafo, página 1: A Resolução n.° 38/2010, de 22 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública, aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas.
  20. Parágrafo, página 1: Tornando-se necessário imprimir melhor controle à execução do Plano de Actividades do Ministério para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo, no uso dos poderes funcionais
  21. Parágrafo, página 1: que me são conferidos nos termos do Decreto Presidencial n.° 6/2000, de 4 de Abril, determino:
  22. Lista, página 1: 1. As direcções nacionais, departamentos e serviços centrais autónomos, bem como as instituições tuteladas e subordinadas, são assistidas por um membro da Direcção do Ministério das Pescas.
  23. Lista, página 1: 2. A assistência referida no número anterior assenta na seguinte distribuição:
  24. Lista, página 1: a) Ministro – Administração Nacional das Pescas (ADNAP); – Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP); – Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP); – Direcção Nacional de Economia e Políticas Pesqueiras (DNEPP); – Departamento de Infra-estruturas e Equipamento Pesqueiro.
  25. Lista, página 1: b) Vice-Ministro – Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE); – Instituto Nacional da Aquacultura (INAQUA); – Fundo de Fomento Pesqueiro (FFP); – Inspecção-Geral; – Direcção Nacional de Fiscalização da Pesca (DNFP); – Escola de Pesca.
  26. Lista, página 1: c) Secretário Permanente – Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA); – Departamento de Administração e Finanças (DAF); – Departamento dos Recursos Humanos (DRH); – Departamento de Cooperação.
  27. Lista, página 1: 3. As dúvidas que o presente despacho suscitar na sua
  28. Parágrafo, página 1: interpretação e aplicação serão esclarecidas pelo Ministro das Pescas.
  29. Parágrafo, página 1: Ministério das Pescas, em Maputo, 27 de Junho de 2012. – O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.
  30. Título de secção, página 2: Despacho
  31. Parágrafo, página 2: O Decreto Presidencial n.° 6/2000, de 4 de Abril, define os objectivos, atribuições e competências do Ministério das Pescas, sendo o seu Estatuto Orgânico aprovado por Resolução n.° 38/2010, de 22 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública.
  32. Parágrafo, página 2: Tornando-se necessário dinamizar a execução do Plano de Actividades do Ministério para o cumprimento do Plano Quinquenal do Governo, no uso dos poderes funcionais que me são conferidos nos termos do Decreto Presidencial n.° 6/2000, de 4 de Abril, conjugado com o n.° 1 do artigo 22 do Decreto n.° 30/2001, de 15 de Outubro, determino:
  33. Parágrafo, página 2: 1. É delegada no Vice-Ministro das Pescas competências para:
  34. Lista, página 2: a) Dirigir o Conselho Consultivo do Ministério, na ausência ou impedimento do Ministro, quando assim seja por este determinado;
  35. Lista, página 2: b) Dirigir o Conselho Técnico do Ministério, sempre que se imponha o exercício da prerrogativa a que se refere a alínea g) do n.° 2 do artigo 6 do Decreto n.° 54/2008, de 20 de Dezembro;
  36. Lista, página 2: c) Emitir circulares, instruções e ordens de serviço, bem como despachar o expediente corrente, inerentes ao funcionamento normal das áreas por ele assistidas, nos termos do despacho de distribuição da responsabilidade por áreas de actividade;
  37. Lista, página 2: d) Avaliar o desempenho dos titulares dos cargos das áreas por ele assistidas, nos termos do despacho de distribuição da responsabilidade por áreas de actividade;
  38. Lista, página 2: e) Decidir sobre questões de gestão de recursos humanos do Ministério que exerçam funções de direcção, chefia e confiança ao nível de Inspector-Geral, Assessor do Ministro, Director-Geral, Director-Geral Adjunto, Director Nacional, Director Nacional Adjunto, Chefe de Departamento Autónomo, Chefe de Gabinete do
  39. Lista, página 2: Ministro, Assistente do Ministro e Secretário Particular do Ministro ou funções equivalentes;
  40. Lista, página 2: f) Exercer a competência disciplinar e aplicar as sanções previstas na lei relativamente aos titulares dos cargos referidos na alínea anterior;
  41. Lista, página 2: g) Autorizar a deslocação dos membros do Conselho Consultivo em serviço dentro do país e no exterior.
  42. Parágrafo, página 2: 2. As dúvidas que o presente despacho suscitar na sua interpretação e aplicação serão esclarecidas pelo Ministro das Pescas.
  43. Parágrafo, página 2: Ministério das Pescas, em Maputo, 27 de Junho de 2012. – O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.
  44. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  45. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 310/2010
  46. Texto do artigo, página 2: de 21 de Novembro
  47. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de proceder à revisão do quadro de Pessoal do Centro de Desenvolvimento Sustentável para as Zonas Costeiras, criado e aprovado o respectivo Estatuto Orgânico, através do Decreto n.° 5/2003, de 18 Fevereiro, abreviadamente designado por CDS-ZONAS COSTEIRAS, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública, determina:
  48. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o quadro de Pessoal do Centro de Desenvolvimento Sustentável para as Zonas Costeiras, constante do mapa em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.
  49. Número ou marcador, página 2: Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.º 130/2004, de 29 de Abril.
  50. Número ou marcador, página 2: Art. 3. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
  51. Número ou marcador, página 2: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  52. Texto do artigo, página 2: da sua publicação.
  53. Texto do artigo, página 2: Ministério da Função Pública, em Maputo, 26 de Fevereiro de 2010. – A Ministra. Vitoria Dias Diogo.
  54. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal Central do Centro de Desenvolvimento Sustentável para Zonas Costeiras
  55. Texto do artigo, página 2: Funções de direcção, Chefia e confiança Gabinete do Director DDC DFD RDI RAF Total Director do Centro 1 - - - - 1 Chefe de Departamento Central - 1 1 - - 2 Chefe de Repartição Central - - - 1 1 2 Chefe da Secretaria - - - - 1 1 Secretaria Executiva 1 - - - - 1 Subtotal 2 1 1 1 2 7 Carreira de Regime Geral Especialista 1 - - - - 1 Técnico Superior N1 - 2 2 2 - 6 Técnico Sup. Admin Pública N1 - - - - 1 1 Técnico Superior Administração Pública N2 - - - - 1 1
    Funções de direcção, Chefia e confiançaGabinete do DirectorDDCDFDRDIRAFTotal
    Director do Centro1----1
    Chefe de Departamento Central-11--2
    Chefe de Repartição Central---112
    Chefe da Secretaria----11
    Secretaria Executiva1----1
    Subtotal211127
    Carreira de Regime Geral
    Especialista1----1
    Técnico Superior N1-222-6
    Técnico Sup. Admin Pública N1----11
    Técnico Superior Administração Pública N2----11
  56. Texto do artigo, página 3: Funções de direcção, chefia e confiança Gabinete do Director DDC DFD RDI RAF Total Técnico Profissional - - 1 1 - 2 Técnico Prof. Admin Pública - - - - 2 2 Técnicos - - 1 1 1 3 Assistente Técnico - 1 1 1 1 4 Auxiliar Administrativo - - - - 2 2 Agente de Serviço - - - - 2 2 Auxiliar - - - - 2 2 Subtotal 1 3 5 5 12 26 Carreiras de regime específico Técnico Superior de Ambiente N1 - 2 2 - - 4 Técnico Superior de Ambiente N2 - 1 - - - 1 Técnico de Ambiente - - 2 - - 2 Técnico Superior Planific Físico N1 - 1 1 - - 2 Técnico Planific Físico - 1 1 - - 2 Subtotal 0 5 6 0 0 11 Carreira de regime especifico nao diferenciado Tec Prof. Inform e Comunicação - - - 1 1 2 Subtotal 0 0 0 1 1 2 Carreiras de regime especial diferenciado Investigador coordenador 1 - - - - 1 Investigador Principal - 1 - - - 1 Investigador Auxiliar - 1 - - - 1 Investigador Assistente - - 1 - - 1 Investigador Estagiário - 1 0 - - 1 Subtotal 1 3 1 0 0 5 Total geral 4 12 13 7 15 51
    Funções de direcção, chefia e confiançaGabinete do DirectorDDCDFDRDIRAFTotal
    Técnico Profissional--11-2
    Técnico Prof. Admin Pública----22
    Técnicos--1113
    Assistente Técnico-11114
    Auxiliar Administrativo----22
    Agente de Serviço----22
    Auxiliar----22
    Subtotal13551226
    Carreiras de regime específico
    Técnico Superior de Ambiente N1-22--4
    Técnico Superior de Ambiente N2-1---1
    Técnico de Ambiente--2--2
    Técnico Superior Planific Físico N1-11--2
    Técnico Planific Físico-11--2
    Subtotal0560011
    Carreira de regime especifico nao diferenciado
    Tec Prof. Inform e Comunicação---112
    Subtotal000112
    Carreiras de regime especial diferenciado
    Investigador coordenador1----1
    Investigador Principal-1---1
    Investigador Auxiliar-1---1
    Investigador Assistente--1--1
    Investigador Estagiário-10--1
    Subtotal131005
    Total geral4121371551
  57. Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 311/2012
  58. Texto do artigo, página 3: de 21 de Novembro
  59. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Universidade Lúrio, abreviadamente designada Unilúrio, criado pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças a Ministra da Função Publica determina:
  60. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Universidade Lúrio, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  61. Número ou marcador, página 3: Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental.
  62. Número ou marcador, página 3: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 135/2010, de 19 de Agosto.
  63. Número ou marcador, página 3: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação . Ministério da Função Pública, em Maputo, 13 de Abril de 2012. – A Ministra, Victória Dias Diogo.
  64. Texto do artigo, página 4: Total Geral Funções/direcção/chefiaeconfiança 1 2 3 1 13 2 5 3 2 16 70 10 3 22 38 20 11 3 6 231 CarreiradeRegimeGeral 22 18 84 1 51 69 Centros CCE- PG - - - - - - - 1 - - 3 - - 1 - - - - - 5 2 1 1 - 1 2 CIUL - - - - - - - 1 - - 3 - - 1 - - - - - 5 2 1 4 - 2 2 CED- IM - - - - - - - 1 - 1 - - - 1 - - 1 - 1 5 - - - - 1 1 Faculdades Arqui- tectura eP.F - - - - - - 1 - - 3 5 1 - 1 8 4 2 - 1 26 2 1 4 - 2 3 Ciencias Naturais - - - - - - 1 - - 3 5 1 - 1 5 4 2 - 1 23 2 1 4 - 2 4 Enge- nharias - - - - - - 1 - - 3 5 2 1 1 8 4 2 - 1 28 2 1 6 - 2 4 Cienc. Agrárias - - - - - - 1 - - 3 5 3 1 1 4 4 2 - 1 25 4 1 6 - 2 4 Ciências de Saúde - - - - - - 1 - - 3 14 3 - 1 13 4 2 - 1 42 2 1 6 - 2 4 Serviços DP - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 1 1 5 - 3 4 DCD - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 - 1 2 - 2 2 DSD - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 1 1 4 - 3 4 DSS - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 1 1 5 - 3 4 DSA - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 1 1 5 - 3 4 DAP - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 1 1 5 - 2 5 DC - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 1 1 4 - 2 5 DRH - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 - 1 4 - 6 5 DAF - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 - - 4 1 4 4 Gab. Planifi- cação - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 - 1 4 - 2 2 Gab. Coop.e Rel. Publicas - - - - 1 - - - - - 3 - - 1 - - - - - 5 - 1 4 - 2 2 GAGIU - - - - 1 - - - - - - - 1 1 - - - - - 3 - - 2 - 1 - Gab. Juridico - - - - 1 - - - - - 2 - - 1 - - - - - 4 - - 3 - 2 2 G. Reitor 1 2 3 1 - 2 - - 2 - 1 - - 1 - - - 3 0 16 - 1 2 - 2 2 CarreiraseFunções Reitor Vice-Reitor Pro-Reitores DirectordoGab.Reitorde Universidade DirectordeServiçosCentrais AssessordaReitoria DirectordeFaculdade DirectordeCentrodeInvest. CientíficanaUniv. Assistente DirectorAdjuntodeFaculdade ChefedoDepartamentoCentral DirectordeCurso AdminisradordoCampus Universit. SecretárioExecutivo ChefedeReparticaoCentral ChefedoLaborátorio ChefedeSecretariaCentral SecretárioParticular ChefedeBiblioteca Subtotal Especialista TécnicoSuperiordeAdm.PubN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProf.deAdminist.Pub. TécnicoProfissional
    Total GeralFunções/direcção/chefiaeconfiança123113253216701032238201136231CarreiradeRegimeGeral22188415169
    CentrosCCE- PG-------1--3--1-----5211-12
    CIUL-------1--3--1-----5214-22
    CED- IM-------1-1---1--1-15----11
    FaculdadesArqui- tectura eP.F------1--351-1842-126214-23
    Ciencias Naturais------1--351-1542-123214-24
    Enge- nharias------1--35211842-128216-24
    Cienc. Agrárias------1--35311442-125416-24
    Ciências de Saúde------1--3143-11342-142216-24
    ServiçosDP----1-----3--1-----5115-34
    DCD----1-----2--1-----4-12-22
    DSD----1-----2--1-----4114-34
    DSS----1-----2--1-----4115-34
    DSA----1-----2--1-----4115-34
    DAP----1-----3--1-----5115-25
    DC----1-----2--1-----4114-25
    DRH----1-----3--1-----5-14-65
    DAF----1-----3--1-----5--4144
    Gab. Planifi- cação----1-----2--1-----4-14-22
    Gab. Coop.e Rel. Publicas----1-----3--1-----5-14-22
    GAGIU----1-------11-----3--2-1-
    Gab. Juridico----1-----2--1-----4--3-22
    G. Reitor1231-2--2-1--1---3016-12-22
    CarreiraseFunçõesReitorVice-ReitorPro-ReitoresDirectordoGab.Reitorde UniversidadeDirectordeServiçosCentraisAssessordaReitoriaDirectordeFaculdadeDirectordeCentrodeInvest. CientíficanaUniv.AssistenteDirectorAdjuntodeFaculdadeChefedoDepartamentoCentralDirectordeCursoAdminisradordoCampus Universit.SecretárioExecutivoChefedeReparticaoCentralChefedoLaborátorioChefedeSecretariaCentralSecretárioParticularChefedeBibliotecaSubtotalEspecialistaTécnicoSuperiordeAdm.PubN1TécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProf.deAdminist.Pub.TécnicoProfissional
  65. Texto do artigo, página 4: Total
  66. Texto do artigo, página 4: Geral s
  67. Texto do artigo, página 4: 25282326555231
  68. Texto do artigo, página 4: Reito-------1
  69. Texto do artigo, página 4: Vice-------2
  70. Texto do artigo, página 4: Pro-R-------3
  71. Texto do artigo, página 4: -------1
  72. Texto do artigo, página 4: Direc-------13
  73. Texto do artigo, página 4: Asse-------2
  74. Texto do artigo, página 4: Direc1111---5
  75. Texto do artigo, página 4: ----1113
  76. Texto do artigo, página 4: Assis-------2
  77. Texto do artigo, página 4: Direc33331--16
  78. Texto do artigo, página 4: Chef5555-3370
  79. Texto do artigo, página 4: Direc3211---10
  80. Texto do artigo, página 4: Univ 11-----3
  81. Texto do artigo, página 4: Secre111111122
  82. Texto do artigo, página 4: Chef4858---38
  83. Texto do artigo, página 4: Chef4444---20
  84. Texto do artigo, página 4: Chef22221--11
  85. Texto do artigo, página 4: Secre-------3
  86. Texto do artigo, página 4: Chef11111--6
  87. Texto do artigo, página 4: Espe4222-2222
  88. Texto do artigo, página 4: Técn1111-1118
  89. Texto do artigo, página 4: Técn6644-4184
  90. Texto do artigo, página 4: Técn-------1
  91. Texto do artigo, página 4: Técn222212151
  92. Texto do artigo, página 4: Técn444312269
  93. Texto do artigo, página 4: CCE-
  94. Texto do artigo, página 4: PG
  95. Texto do artigo, página 4: FaculdadesCentros
  96. Texto do artigo, página 4: IM CIUL
  97. Texto do artigo, página 4: CED-
  98. Texto do artigo, página 4: Arqui-
  99. Texto do artigo, página 4: tectura
  100. Texto do artigo, página 4: eP.F
  101. Texto do artigo, página 4: nharias Ciencias
  102. Texto do artigo, página 4: Naturais
  103. Texto do artigo, página 4: Agrárias Enge-
  104. Texto do artigo, página 4: Cienc.
  105. Texto do artigo, página 4: QuadrodePessoalCentraldaUniversidadeLúrio
  106. Texto do artigo, página 4: Funç
  107. Texto do artigo, página 4: Dire
  108. Texto do artigo, página 4: Univ
  109. Texto do artigo, página 4: Dire
  110. Texto do artigo, página 4: Cien
  111. Texto do artigo, página 4: Adm
  112. Texto do artigo, página 4: Carr
  113. Texto do artigo, página 5: Total Geral 94 61 62 27 56 64 609 RegimeEspecialnãodiferenciado 8 5 12 21 46 InvestigaçãoCientífica 6 10 13 24 27 80 DocenteUniversitário 5 11 20 36 AssistenteUniversitário 60 124 184 1186 Centros CCE- PG 2 2 2 - 1 2 16 - - - 1 1 - - 1 2 1 4 - - - 0 - - 0 26 CIUL 4 2 2 - 1 2 22 1 1 1 5 8 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 35 CED- IM 2 2 2 - 2 2 12 1 1 1 2 5 1 2 4 6 6 19 - - - 0 - - 0 41 Faculdades Arqui- tectura eP.F 3 3 4 4 4 5 35 1 1 1 1 4 1 1 1 2 3 8 - - - 0 5 24 29 102 Ciencias Naturais 4 4 2 2 4 5 34 1 - 1 1 3 1 1 1 2 3 8 - - - 0 5 18 23 91 Enge- nharias 6 4 2 4 4 5 40 1 - 2 2 5 1 1 1 4 3 10 1 3 8 12 15 18 39 134 Cienc. Agrárias 7 5 10 4 8 10 61 1 - 1 5 7 1 1 1 2 3 8 1 3 4 8 15 24 39 148 Ciências de Saúde 7 5 11 4 8 10 60 2 - 2 2 6 1 2 2 4 6 15 3 5 8 16 20 40 60 199 Serviços DP 3 2 2 - 1 1 23 - - - - 0 0 1 1 1 1 4 - - - 0 - - 0 32 DCD 1 1 2 - 4 2 17 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 21 DSD 5 2 2 - 2 2 26 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 30 DSS 5 2 2 - 2 1 26 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 30 DSA 5 2 2 - 3 2 28 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 32 DAP 6 3 2 3 2 1 31 - 1 - 2 3 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 39 DC 2 2 2 - 1 1 21 - 1 - - 1 - 1 1 1 1 4 - - - 0 - - 0 30 DRH 10 2 2 - 2 2 34 - - 1 - 1 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 40 DAF 8 3 3 - 2 1 30 - - 1 - 1 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 36 Gab. Planifi- cação 3 2 2 - 1 1 18 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 22 Gab. Coop.e Rel. Publicas 6 5 2 - 1 1 24 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 29 GAGIU - 2 - 6 - 6 17 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 20 Gab. Juridico 3 3 2 - 1 1 17 - - - - 0 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 21 G. Reitor 2 3 2 - 2 1 17 0 0 1 0 1 - - - - - 0 - - - 0 - - 0 34 CarreiraseFunções Técnico AssistenteTécnico Auxiliaradministrativo Operário Agentedeserviço Auxiliar Subtotal EspecialistaTecnInformCom N1 EspecialistaTecnInfor.ComN2 Téc.Sup.Tecnologia/Infor/Com N1 Téc.Prof.TecnologiasdeInfor/ Com Subtotal InvestigadorCoordenador InvestigadorPrincipal InvestigadorAuxiliar InvestigadorAssistente InvestigadorEstagiário Subtotal ProfessorCatedrático ProfessorAssociado ProfessorAuxiliar Subtotal Assistente AssistenteEstagiário Subtotal Total
    Total Geral946162275664609RegimeEspecialnãodiferenciado85122146InvestigaçãoCientífica61013242780DocenteUniversitário5112036AssistenteUniversitário601241841186
    CentrosCCE- PG222-1216---11--1214---0--026
    CIUL422-122211158-----0---0--035
    CED- IM222-2212111251246619---0--041
    FaculdadesArqui- tectura eP.F3344453511114111238---052429102
    Ciencias Naturais442245341-113111238---05182391
    Enge- nharias642445401-225111431013812151839134
    Cienc. Agrárias75104810611-1571112381348152439148
    Ciências de Saúde75114810602-226122461535816204060199
    ServiçosDP322-1123----0011114---0--032
    DCD112-4217----0-----0---0--021
    DSD522-2226----0-----0---0--030
    DSS522-2126----0-----0---0--030
    DSA522-3228----0-----0---0--032
    DAP63232131-1-23-----0---0--039
    DC222-1121-1--1-11114---0--030
    DRH1022-2234--1-1-----0---0--040
    DAF833-2130--1-1-----0---0--036
    Gab. Planifi- cação322-1118----0-----0---0--022
    Gab. Coop.e Rel. Publicas652-1124----0-----0---0--029
    GAGIU-2-6-617----0-----0---0--020
    Gab. Juridico332-1117----0-----0---0--021
    G. Reitor232-211700101-----0---0--034
    CarreiraseFunçõesTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliaradministrativoOperárioAgentedeserviçoAuxiliarSubtotalEspecialistaTecnInformCom N1EspecialistaTecnInfor.ComN2Téc.Sup.Tecnologia/Infor/Com N1Téc.Prof.TecnologiasdeInfor/ ComSubtotalInvestigadorCoordenadorInvestigadorPrincipalInvestigadorAuxiliarInvestigadorAssistenteInvestigadorEstagiárioSubtotalProfessorCatedráticoProfessorAssociadoProfessorAuxiliarSubtotalAssistenteAssistenteEstagiárioSubtotalTotal
  114. Texto do artigo, página 5: Total
  115. Texto do artigo, página 5: Geral nc.
  116. Texto do artigo, página 5: Técn64324294
  117. Texto do artigo, página 5: Assi44322261
  118. Texto do artigo, página 5: Aux22422262
  119. Texto do artigo, página 5: Ope424---27
  120. Texto do artigo, página 5: Age44421156
  121. Texto do artigo, página 5: Aux55522264
  122. Texto do artigo, página 5: CCE-
  123. Texto do artigo, página 5: PG
  124. Texto do artigo, página 5: FaculdadesCentros
  125. Texto do artigo, página 5: IM CIUL
  126. Texto do artigo, página 5: CED-
  127. Texto do artigo, página 5: Arqui-
  128. Texto do artigo, página 5: tectura
  129. Texto do artigo, página 5: eP.F
  130. Texto do artigo, página 5: nharias Ciencias
  131. Texto do artigo, página 5: Naturais
  132. Texto do artigo, página 5: árias Enge-
  133. Texto do artigo, página 5: QuadrodePessoalCentraldaUniversidadeLúrio
  134. Texto do artigo, página 5: Subt403435122216609
  135. Texto do artigo, página 5: Inve1114-113
  136. Texto do artigo, página 5: Inve4226-224
  137. Texto do artigo, página 5: Inve3336-127
  138. Texto do artigo, página 5: Subt1088190480
  139. Texto do artigo, página 5: N1 11111-8
  140. Texto do artigo, página 5: Espe--111-5
  141. Texto do artigo, página 5: N1 21111-12
  142. Texto do artigo, página 5: Com 21125121
  143. Texto do artigo, página 5: Subt53458146
  144. Texto do artigo, página 5: Inve1111--6 Inve1112--10
  145. Texto do artigo, página 5: Prof1-----5
  146. Texto do artigo, página 5: Reg
  147. Texto do artigo, página 5: Espe
  148. Texto do artigo, página 5: Téc.
  149. Texto do artigo, página 5: Téc.
  150. Texto do artigo, página 5: Inv
  151. Texto do artigo, página 5: Doc
  152. Texto do artigo, página 5: Assi181824---124
  153. Texto do artigo, página 5: Subt392329000184
  154. Texto do artigo, página 5: Tota134911024135261186
  155. Texto do artigo, página 5: Prof3-----11
  156. Texto do artigo, página 5: Prof8-----20
  157. Texto do artigo, página 5: Sub120000036
  158. Texto do artigo, página 5: Assi1555---60
  159. Texto do artigo, página 5: Ass
  160. Texto do artigo, página 6: Diploma Ministerial n.º 312/2012
  161. Texto do artigo, página 6: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
  162. Texto do artigo, página 6: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplica-se ao Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
  163. Texto do artigo, página 6: de 21 de Novembro
  164. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
  165. Texto do artigo, página 6: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por três (3) classes, e estas por sua vez subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades da mesma instituição, e segue relativamente às actividades, os tipos e espécies documentais que representam globalmente as funções atribuídas ao IPEME, à luz do Decreto n.º 47/2008, de 3 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico desta instituição.
  166. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  167. Número ou marcador, página 6: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  168. Texto do artigo, página 6: As três classes contidas no plano: 100 – Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 – Marketing e Assistência Financeira 300 - Estudos e Estatísticas
  169. Texto do artigo, página 6: Ministério da Função Pública, em Maputo, 23 de Julho de 2012. - O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  170. Número ou marcador, página 6: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim
  171. Texto do artigo, página 6: Código Assunto Descrição Observação 100 Desenvolvimento Técnico e Produtividade Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento técnico e produtividade de micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). Incluem-se os documentos que estabelecem a ligação entre MPME’s e destas com os grandes projectos. 110 Incubadoras Classificam-se os documentos referentes a incubadoras de empresas, que estarão à disposição das empresas em fase de arranque. 111 Instalação Classificam-se os documentos referentes à instalação de incubadores de empresas que estarão à disposição das empresas em fase de arranque. 112 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à assistência técnica às empresas em estágio inicial de negócios, através de incubadoras empresariais. 113 Assessoria Classificam-se os documentos referentes à assessoria prestada as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Incluemse os documentos referentes ao uso de tecnologias de informação no âmbito da gestão das empresas. 114 Melhoria de Qualidade Classificam-se os documentos referentes a programas de melhoria de qualidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em coordenação com organismos especializados. 119 Outros Assuntos Referentes a Incubadoras 120 Implantação de Unidades Industriais Classificam-se os documentos referentes a implantação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais. 121 Micro Empresas 122 Pequenas Empresas 123 Médias Empresas 129 Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais 130 Ligação das Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e entre estas e as grandes empresas, no âmbito do intercâmbio e partilha de experiência. 131 Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Desenvolvimento Técnico e ProdutividadeClassificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento técnico e produtividade de micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). Incluem-se os documentos que estabelecem a ligação entre MPME’s e destas com os grandes projectos.
    110IncubadorasClassificam-se os documentos referentes a incubadoras de empresas, que estarão à disposição das empresas em fase de arranque.
    111InstalaçãoClassificam-se os documentos referentes à instalação de incubadores de empresas que estarão à disposição das empresas em fase de arranque.
    112Assistência TécnicaClassificam-se os documentos referentes à assistência técnica às empresas em estágio inicial de negócios, através de incubadoras empresariais.
    113AssessoriaClassificam-se os documentos referentes à assessoria prestada as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Incluemse os documentos referentes ao uso de tecnologias de informação no âmbito da gestão das empresas.
    114Melhoria de QualidadeClassificam-se os documentos referentes a programas de melhoria de qualidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em coordenação com organismos especializados.
    119Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
    120Implantação de Unidades IndustriaisClassificam-se os documentos referentes a implantação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais.
    121Micro Empresas
    122Pequenas Empresas
    123Médias Empresas
    129Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais
    130Ligação das Ligação das Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e entre estas e as grandes empresas, no âmbito do intercâmbio e partilha de experiência.
    131Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas.
  172. Texto do artigo, página 7: Código Assunto Descrição Observação 132 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas Classificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas e a grandes empresas. 139 Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 140 Empreendedorismo Classificam-se os documentos referentes à promoção do espírito empresarial com destaque para as entidades públicas, associações empresariais e comunicação social. 141 Promoção do Espírito Empresarial 142 Orientação Empresarial Classificam-se os documentos referentes à orientação empresarial dirigida às micro, pequenas e médias empresas, em matérias de empreendedorismo (negócios, marketing, acesso ao Investimento, entre outros). 149 Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo 150 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas Classificam-se os documentos referentes aos projectos para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas sob orientação do Centro de Atendimento Empresarial. Incluem-se os documentos referentes à disseminação de conhecimentos sobre as boas práticas de processamento de alimentos, e ainda os referentes à disseminação de receitas simples com o enfoque no aproveitamento integral dos alimentos. 151 Concepção. Implementação 152 Monitoria e avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação no desenvolvimento da actividade do empresariado nacional nas vertentes de criação de projectos empresariais, investimentos, oportunidades de negócios, parceria externa, actividades de assistência financeira, entre outros. 159 Outros Assuntos Referentes a Projectos 160 Transferência de Conhecimento Classificam-se os documentos referentes aos Centros de Transferência de Conhecimento para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 190 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 Marketing e Assistência Financeira Classificam-se os documentos referentes ao marketing e assistência financeira para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 210 Plano de Marketing Classificam-se os documentos referentes ao apoio concedido as Micro, Pequenas e Médias Empresas para o desenvolvimento do seu plano de Marketing. 220 Acesso aos Incentivos Classificam-se os documentos referentes ao apoio as pequenas e médias empresas, na identificação e acesso aos incentivos disponíveis. 230 Financiamento Empresarial Classificam-se os documentos referentes à disponibilização de informações sobre soluções financeiras, adaptadas às realidades e necessidades das micro, pequenas e médias empresas. 231 Recursos Financeiros Classificam-se os documentos referentes à mobilização de recursos financeiros para o apoio ao desenvolvimento empresarial. 232 Linhas de Crédito Classificam-se os documentos referentes à intermediação e mobilização de linhas de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, as taxas de juro concessionais com cobranças de percentagens mínimas. 239 Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    132Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes EmpresasClassificam-se os documentos referentes à ligação entre Micro, Pequenas e Médias Empresas e a grandes empresas.
    139Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
    140EmpreendedorismoClassificam-se os documentos referentes à promoção do espírito empresarial com destaque para as entidades públicas, associações empresariais e comunicação social.
    141Promoção do Espírito Empresarial
    142Orientação EmpresarialClassificam-se os documentos referentes à orientação empresarial dirigida às micro, pequenas e médias empresas, em matérias de empreendedorismo (negócios, marketing, acesso ao Investimento, entre outros).
    149Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo
    150Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias EmpresasClassificam-se os documentos referentes aos projectos para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas sob orientação do Centro de Atendimento Empresarial. Incluem-se os documentos referentes à disseminação de conhecimentos sobre as boas práticas de processamento de alimentos, e ainda os referentes à disseminação de receitas simples com o enfoque no aproveitamento integral dos alimentos.
    151Concepção. Implementação
    152Monitoria e avaliaçãoClassificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação no desenvolvimento da actividade do empresariado nacional nas vertentes de criação de projectos empresariais, investimentos, oportunidades de negócios, parceria externa, actividades de assistência financeira, entre outros.
    159Outros Assuntos Referentes a Projectos
    160Transferência de ConhecimentoClassificam-se os documentos referentes aos Centros de Transferência de Conhecimento para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
    190Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade
    200Marketing e Assistência FinanceiraClassificam-se os documentos referentes ao marketing e assistência financeira para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
    210Plano de MarketingClassificam-se os documentos referentes ao apoio concedido as Micro, Pequenas e Médias Empresas para o desenvolvimento do seu plano de Marketing.
    220Acesso aos IncentivosClassificam-se os documentos referentes ao apoio as pequenas e médias empresas, na identificação e acesso aos incentivos disponíveis.
    230Financiamento EmpresarialClassificam-se os documentos referentes à disponibilização de informações sobre soluções financeiras, adaptadas às realidades e necessidades das micro, pequenas e médias empresas.
    231Recursos FinanceirosClassificam-se os documentos referentes à mobilização de recursos financeiros para o apoio ao desenvolvimento empresarial.
    232Linhas de CréditoClassificam-se os documentos referentes à intermediação e mobilização de linhas de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, as taxas de juro concessionais com cobranças de percentagens mínimas.
    239Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
  173. Texto do artigo, página 8: Código Assunto Descrição Observação 240 Acesso ao Financiamento Classificam-se os documentos referentes ao acesso ao financiamento, através de protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito. 241 Protocolos Classificam-se os documentos referentes à protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito. 242 Acordos Classificam-se os documentos referentes à promoção de acordos para a constituição do fundo de co-garantia, assim como a sua correcta gestão. 243 Alternativas de Crédito Classificam-se os documentos referentes à disseminação de informações sobre alternativas de crédito, capitalização e instrumentos de apoio para os pequenos negócios. 249 Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento 290 Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira 300 Estudos e Estatísticas Classificam-se os documentos referentes aos estudos e estatísticas sobre as pequenas e médias empresas com vista a assessorar o Governo em matérias ligadas ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas. 301 Estudos 302 Estatísticas 310 Informação sobre Mercados e Tecnologia Classificam-se os documentos referentes ao acesso às informações sobre mercados, tecnologias para as micro, pequenas e médias empresas. Incluem-se os documentos referentes à gestão e ambiente institucional. 311 Mercados 312 Tecnologia 313 Gestão Classificam-se os documentos referentes à gestão do ambiente institucional. Incluem-se os documentos referentes a oportunidades de negocio e técnicas de gestão de projectos, ao nível dos distritos. 314 Ambiente Institucional 319 Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia 320 Base de Dados Classificam-se os documentos referentes à organização e actualização da base de dados sobre as pequenas e médias empresas, em coordenação com instituições competentes. 390 Outros Assuntos Referentes à Estudos e Estatísticas
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    240Acesso ao FinanciamentoClassificam-se os documentos referentes ao acesso ao financiamento, através de protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito.
    241ProtocolosClassificam-se os documentos referentes à protocolos estabelecidos com a Banca, para a disponibilização de instrumentos complementares de capitalização das empresas e acesso ao crédito.
    242AcordosClassificam-se os documentos referentes à promoção de acordos para a constituição do fundo de co-garantia, assim como a sua correcta gestão.
    243Alternativas de CréditoClassificam-se os documentos referentes à disseminação de informações sobre alternativas de crédito, capitalização e instrumentos de apoio para os pequenos negócios.
    249Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento
    290Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira
    300Estudos e EstatísticasClassificam-se os documentos referentes aos estudos e estatísticas sobre as pequenas e médias empresas com vista a assessorar o Governo em matérias ligadas ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
    301Estudos
    302Estatísticas
    310Informação sobre Mercados e TecnologiaClassificam-se os documentos referentes ao acesso às informações sobre mercados, tecnologias para as micro, pequenas e médias empresas. Incluem-se os documentos referentes à gestão e ambiente institucional.
    311Mercados
    312Tecnologia
    313GestãoClassificam-se os documentos referentes à gestão do ambiente institucional. Incluem-se os documentos referentes a oportunidades de negocio e técnicas de gestão de projectos, ao nível dos distritos.
    314Ambiente Institucional
    319Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia
    320Base de DadosClassificam-se os documentos referentes à organização e actualização da base de dados sobre as pequenas e médias empresas, em coordenação com instituições competentes.
    390Outros Assuntos Referentes à Estudos e Estatísticas
  174. Número ou marcador, página 8: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim
  175. Texto do artigo, página 8: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Desenvolvimento Técnico e Produtividade 110 Incubadoras 111 Instalação 1 ano 10 anos Eliminação 112 Assistência Técnica Até à vigência 5 anos Eliminação 113 Assessoria Até à vigência 5 anos Eliminação 114 Melhoria de Qualidade 2 anos 10 anos Guarda Permanente 119 Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Desenvolvimento Técnico e Produtividade
    110Incubadoras
    111Instalação1 ano10 anosEliminação
    112Assistência TécnicaAté à vigência5 anosEliminação
    113AssessoriaAté à vigência5 anosEliminação
    114Melhoria de Qualidade2 anos10 anosGuarda Permanente
    119Outros Assuntos Referentes a Incubadoras
  176. Texto do artigo, página 9: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 120 Implantação de Unidades Industriais 121 Micro Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 122 Pequenas Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 123 Médias Empresas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 129 Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais 130 Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 131 Micro, Pequenas e Médias Empresas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 132 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas 140 Empreendedorismo 141 Promoção do Espírito Empresarial 2 anos 10 anos Guarda Permanente 142 Orientação Empresarial 5 anos 15 anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo 150 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas 151 Concepção. Implementação 1 ano 15 anos Eliminação 152 Monitoria Até à vigência 5 anos Eliminação 159 Outros Assuntos Referentes a Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. 160 Transferência de Conhecimento 2 anos 15 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade 200 Marketing e Assistência Financeira 210 Plano de Marketing Até à vigência 10 anos Eliminação 220 Acesso aos Incentivos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 230 Financiamento Empresarial 231 Recursos Financeiros 2 anos 15 anos Guarda Permanente 232 Linhas de Crédito 2 anos 15 anos Guarda Permanente 239 Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial 240 Acesso ao Financiamento 241 Protocolos Até à vigência 2 anos Eliminação 242 Acordos Até à vigência 2 anos Eliminação 243 Alternativas de Crédito 2 anos 10 anos Guarda Permanente 249 Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento 290 Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira 300 Estudos e Estatísticas 301 Estudos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 302 Estatísticas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 310 Informação sobre Mercados e Tecnologia 311 Mercados 2 anos 10 anos Eliminação 312 Tecnologia 2 anos 10 anos Eliminação 313 Gestão 2 anos 10 anos Eliminação
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    120Implantação de Unidades Industriais
    121Micro EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    122Pequenas EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    123Médias EmpresasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    129Outros Assuntos Referentes à Implantação de Unidades Industriais
    130Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
    131Micro, Pequenas e Médias Empresas2 anos5 anosGuarda Permanente
    132Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes Empresas2 anos5 anosGuarda Permanente
    139Outros Assuntos Referentes à Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
    140Empreendedorismo
    141Promoção do Espírito Empresarial2 anos10 anosGuarda Permanente
    142Orientação Empresarial5 anos15 anosGuarda Permanente
    149Outros Assuntos Referentes ao Empreendedorismo
    150Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas
    151Concepção. Implementação1 ano15 anosEliminação
    152MonitoriaAté à vigência5 anosEliminação
    159Outros Assuntos Referentes a Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
    160Transferência de Conhecimento2 anos15 anosGuarda Permanente
    190Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Técnico e Produtividade
    200Marketing e Assistência Financeira
    210Plano de MarketingAté à vigência10 anosEliminação
    220Acesso aos Incentivos2 anos10 anosGuarda Permanente
    230Financiamento Empresarial
    231Recursos Financeiros2 anos15 anosGuarda Permanente
    232Linhas de Crédito2 anos15 anosGuarda Permanente
    239Outros Assuntos Referentes ao Financiamento Empresarial
    240Acesso ao Financiamento
    241ProtocolosAté à vigência2 anosEliminação
    242AcordosAté à vigência2 anosEliminação
    243Alternativas de Crédito2 anos10 anosGuarda Permanente
    249Outros Assuntos Referentes ao Acesso ao Financiamento
    290Outros Assuntos Referentes ao Marketing e Assistência Financeira
    300Estudos e Estatísticas
    301Estudos2 anos10 anosGuarda Permanente
    302Estatísticas2 anos10 anosGuarda Permanente
    310Informação sobre Mercados e Tecnologia
    311Mercados2 anos10 anosEliminação
    312Tecnologia2 anos10 anosEliminação
    313Gestão2 anos10 anosEliminação
  177. Texto do artigo, página 10: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observações Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 314 Ambiente Institucional 2 anos 10 anos Eliminação 319 Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia 320 Base de Dados 2 anos 10 anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Estatísticas
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservações
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    314Ambiente Institucional2 anos10 anosEliminação
    319Outros Assuntos Referentes à Informação sobre Mercados e Tecnologia
    320Base de Dados2 anos10 anosGuarda Permanente
    390Outros Assuntos Referentes a Estudos e Estatísticas
  178. Número ou marcador, página 10: 4. Índice
  179. Texto do artigo, página 10: Assunto ......................................................................Código
  180. Texto do artigo, página 10: A Acesso ao Financiamento ........................................240, 249 Acesso aos Incentivos .....................................................220 Acordos ...........................................................................242 Alternativas de Crédito ...................................................243 Ambiente Institucional ....................................................314 Assessoria ........................................................................113 Assistência Técnica .........................................................112 B Base de Dados .................................................................320 C Concepção. Implementação de Projectos ........................151 D Desenvolvimento Técnico e Produtividade .............100, 190 E Estudos e Estatísticas ...............................................300, 390 Estatísticas .......................................................................302 Estudos ............................................................................301 Empreendedorismo ..................................................140, 149 F Financiamento Empresarial ....................................230, 239 G Gestão ..............................................................................313
  181. Texto do artigo, página 10: I
  182. Texto do artigo, página 10: Implantação de Unidades Industriais .....................120, 129 Incubadoras .............................................................110, 119 Informação Sobre Mercados e Tecnologia ..............310, 319 Instalação (Incubadoras) ..................................................111 L
  183. Texto do artigo, página 10: Linhas de Crédito 232 Ligação das Micro, Pequenas e Médias Empresas .........130 M
  184. Texto do artigo, página 10: Marketing e Assistência Financeira .......................200, 290 Médias Empresas .............................................................123 Melhoria de Qualidade ...................................................114 Mercados .........................................................................311 Micro Empresas ...............................................................121 Micro, Pequenas e Médias Empresa ................................131 Micro, Pequenas e Médias Empresas e as Grandes
  185. Texto do artigo, página 10: Empresas .............................................................................132 Monitoria e Avaliação .....................................................152
  186. Texto do artigo, página 10: O Orientação Empresarial ..................................................142 P Pequenas Empresas .........................................................122 Projectos para o Desenvolvimento das Micro, Pequenas e
  187. Texto do artigo, página 10: Médias Empresas .........................................................150, 159 Protocolos ........................................................................241 Plano de Marketing .........................................................210
  188. Parágrafo, página 10: Preço — 11,75 MT
  189. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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