Deliberação n.º 18/2019
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Deliberação n.º 18/2019
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 18/2019
- Texto do artigo, página 1: de 11 de Março
- Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República o pedido de autorização para realizar visita de Estado ao Reino de Eswatini, a convite de Sua Majestade Mswati III, Rei de Eswatini, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f), do artigo 194 da Constituição, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar Sua Excelência o Presidente da República a efectuar visita de Estado ao Reino de Eswatini, de 15 a 18 de Março de 2019.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
- Texto do artigo, página 1: da República, aos 11 de Março de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
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