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Resolução n.º 4/2020

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Resolução n.º 4/2020

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 4/2020
Texto do artigo · p. 2 de 11 de Março
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto na alínea c) do número 4 do artigo 178 da Constituição, conjugado com os números 1 e 2 do artigo 68 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada
Texto do artigo · p. 2 pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. São eleitos membros das Comissões de Trabalho da Assembleia da República, os seguintes deputados:
Texto do artigo · p. 2 I. Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos
Texto do artigo · p. 2 Humanos e de Legalidade - 1.ª Comissão
Número ou marcador · p. 2 1. António do Rosário Bernardino Boene – Presidente
Número ou marcador · p. 2 2. Osório João Soto – Vice-Presidente
Número ou marcador · p. 2 3. José Manteigas Gabriel – Relator
Número ou marcador · p. 2 4. António Augusto Eduardo Namburete – Vice-Relator
Número ou marcador · p. 2 5. Afonso Lopes Nipero
Número ou marcador · p. 2 6. Agostinho Gomes Chipindula
Número ou marcador · p. 2 7. João Catemba Chacuamba
Número ou marcador · p. 2 8. Jovial Setina Mutombene Marengue da Cruz
Número ou marcador · p. 2 9. Dionísio Cherewa
Número ou marcador · p. 2 10. Faustino Maurício Uamusse
Número ou marcador · p. 2 11. Clarice da Esperança Milato
Número ou marcador · p. 2 12. Joana Júlia Seifana Mucamba Ravia
Número ou marcador · p. 2 13. Dias Julião Letela
Número ou marcador · p. 2 14. Hermenegildo Domingos Chivure
Número ou marcador · p. 2 15. Arnaldo Francisco Chalaua
Número ou marcador · p. 2 16. Maria Inês Martins
Número ou marcador · p. 2 17. Elias Gilberto Impuiri
Texto do artigo · p. 2 Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Matias Macamo
Número ou marcador · p. 2 2. Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta
Número ou marcador · p. 2 3. Zacarias João Chivavi
Número ou marcador · p. 2 4. Milissão Castomo
Número ou marcador · p. 2 5. Zainane Memane Ossumane
Número ou marcador · p. 2 6. Manuel Pereira Zuze Caliquete
Texto do artigo · p. 2 II. Comissão do Plano e Orçamento - 2.ª Comissão
Número ou marcador · p. 2 1. António Rosário Niquice – Presidente
Número ou marcador · p. 2 2. Cernilde Amélia Muchanga de Mendonça – VicePresidente
Número ou marcador · p. 2 3. José Manuel Samo Gudo – Relator
Número ou marcador · p. 2 4. Carlos Manuel – Vice-Relator
Número ou marcador · p. 2 5. Paulino dos Santos Lenço
Número ou marcador · p. 2 6. Muanarera Abdala
Número ou marcador · p. 2 7. Marquita Alexandre Loforte Jaime
Número ou marcador · p. 2 8. Edson Judite Calisto Nhangumele
Número ou marcador · p. 2 9. Abdul Gafur Mamade Hossene Issufo
Número ou marcador · p. 2 10. Faizal Américo António
Número ou marcador · p. 2 11. Sábado Alamo Chombe
Número ou marcador · p. 2 12. Feliz Avelino Sílvia
Número ou marcador · p. 2 13. Muanaiamo Pinto Massua
Número ou marcador · p. 2 14. Dominic Phiri
Número ou marcador · p. 2 15. Mussitagibo Atimo Bachir
Número ou marcador · p. 2 16. Muhamedrashid Sulemane
Número ou marcador · p. 2 17. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 2 Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Idalina Félix Nitasse
Número ou marcador · p. 2 2. Mirna Isabel Chibuco
Número ou marcador · p. 2 3. Safi Mahomed Reman Gulamo
Número ou marcador · p. 2 4. Brígida Anita Jorge Mathavele
Número ou marcador · p. 2 5. Abdula Tarmamade Abdula
Número ou marcador · p. 2 6. Mateus Elias Damião Faimane da Silva
Texto do artigo · p. 3 III. Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social - 3.ª Comissão
Número ou marcador · p. 3 1. Lúcia Pedro Mafuiane – Presidente
Número ou marcador · p. 3 2. Manuel Vasconcelos Estrela Manuel Maria – VicePresidente
Número ou marcador · p. 3 3. Maria Angelina Dique Enoque – Relator
Número ou marcador · p. 3 4. Jerónimo Malagueta Nalia – Vice-Relator
Número ou marcador · p. 3 5. Ana Armando Chapo
Número ou marcador · p. 3 6. Aida Maria Soares Gouveia
Número ou marcador · p. 3 7. Jerónima Agostinho
Número ou marcador · p. 3 8. Ramulata Mahamudo Irache
Número ou marcador · p. 3 9. Afonso Januário Bombeni
Número ou marcador · p. 3 10. José Bento Coffe Mutsanhe
Número ou marcador · p. 3 11. Laura Fernanda Souto
Número ou marcador · p. 3 12. Margarida Manuel Salimo
Número ou marcador · p. 3 13. Elcina Eugénio Marindze
Número ou marcador · p. 3 14. Fátima Machona Dias
Número ou marcador · p. 3 15. Aureliana Otília Filipe Jamisse
Número ou marcador · p. 3 16. Fernando Jossias Matouassanga
Número ou marcador · p. 3 17. João Samuel Watchy Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Germano José Joaquim
Número ou marcador · p. 3 2. Kintheyaro Júlia Mariana Aguacheiro
Número ou marcador · p. 3 3. Bonito Nuvunga
Número ou marcador · p. 3 4. Ester Epifânio Plaze
Número ou marcador · p. 3 5. Mário da Cruz de Amaral
Número ou marcador · p. 3 6. Samuel Eugénio Manjate
Número ou marcador · p. 3 7. Alberto José Bacar IV. Comissão da Administração Pública e Poder Local - 4.ª Comissão
Número ou marcador · p. 3 1. Francisco Ussene Mucanheia – Presidente
Número ou marcador · p. 3 2. Maria do Céu Nhantumbo – Vice-Presidente
Número ou marcador · p. 3 3. António Pedro Muchanga – Relator
Número ou marcador · p. 3 4. Francisco Maingue – Vice-Relator
Número ou marcador · p. 3 5. Lucília José Manuel Nota Hama
Número ou marcador · p. 3 6. Costa Francisco Chale
Número ou marcador · p. 3 7. Rafael Lourenço Chande
Número ou marcador · p. 3 8. Gonçalves Maceda
Número ou marcador · p. 3 9. Alberto Jumulate
Número ou marcador · p. 3 10. Martinha Januário Benfica
Número ou marcador · p. 3 11. Glória Mutuassa
Número ou marcador · p. 3 12. Olívia Fernando Matavele
Número ou marcador · p. 3 13. Ângela Catarina Vidigal Fole Marizane
Número ou marcador · p. 3 14. Sabir José Vasco Maquejo
Número ou marcador · p. 3 15. Carminda da Graça Barata
Número ou marcador · p. 3 16. Evaristo Tatamo Sixpense
Número ou marcador · p. 3 17. Zacarias José Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Laura Maria de Jesus Amadeu
Número ou marcador · p. 3 2. Saripa Trinta Namuíra
Número ou marcador · p. 3 3. Maria Inês Ntseca
Número ou marcador · p. 3 4. Domingas Gonçalves Ferrão
Número ou marcador · p. 3 5. Alberto Lives Andela Niquice
Número ou marcador · p. 3 6. Mateus Muchacuare Tomo V. Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente -
Texto do artigo · p. 3 5.ª Comissão
Número ou marcador · p. 3 1. Momade Arnaldo Juízo – Presidente
Número ou marcador · p. 3 2. Manuel Rodrigo Ramessane – Vice-Presidente
Número ou marcador · p. 3 3. Alfredo Tomás Magumisse – Relator
Número ou marcador · p. 3 4. Glória Salvador – Vice-Relator
Número ou marcador · p. 3 5. Rosário Mualeia
Número ou marcador · p. 3 6. Ricardina Suia Albano Mazive
Número ou marcador · p. 3 7. Amílcar José Hussein
Número ou marcador · p. 3 8. Zezinho Ricardo José
Número ou marcador · p. 3 9. Faruk Osman
Número ou marcador · p. 3 10. Almina Manuel Monteiro Mauride
Número ou marcador · p. 3 11. Carimo Freitas de Oliveira
Número ou marcador · p. 3 12. Matias José Matias Nhongo
Número ou marcador · p. 3 13. Daly Assumane Kumanda
Número ou marcador · p. 3 14. Palma Pinto da Conceição José Maria
Número ou marcador · p. 3 15. Noel Brácio Nandena
Número ou marcador · p. 3 16. Victor Viandro Mudivila
Número ou marcador · p. 3 17. Maria Joaquina Júlio Inácio
Texto do artigo · p. 3 Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Alberto Francisco Valoi
Número ou marcador · p. 3 2. Maria Isabel Luís da Silva
Número ou marcador · p. 3 3. Fátima Rais Aly Mpemba
Número ou marcador · p. 3 4. Maria Alice Saize
Número ou marcador · p. 3 5. Florência André Calane
Número ou marcador · p. 3 6. Carlos Samussone Maiela
Texto do artigo · p. 3 VI. Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública - 6.ª Comissão
Número ou marcador · p. 3 1. Raimundo Maico Diomba– Presidente
Número ou marcador · p. 3 2. Deolinda Catarina João Chochoma – Vice-Presidente
Número ou marcador · p. 3 3. Arlindo Arrigo Maquival – Relator
Número ou marcador · p. 3 4. Elias Macacho Marceta Dlakama – Vice-Relator
Número ou marcador · p. 3 5. Caifadine Paulo Manasse
Número ou marcador · p. 3 6. Damião José
Número ou marcador · p. 3 7. Joana Muchanga Mondlana
Número ou marcador · p. 3 8. Julieta António
Número ou marcador · p. 3 9. Gilberto Francisco
Número ou marcador · p. 3 10. Isaura António Júlio
Número ou marcador · p. 3 11. Virgínia Oreste Kwavateka Gondola
Número ou marcador · p. 3 12. Rogério Mboa
Número ou marcador · p. 3 13. Joaquina Oreste Siliya
Número ou marcador · p. 3 14. Atanásio Kuliyaukila
Número ou marcador · p. 3 15. Adelino Andissene Silveira
Número ou marcador · p. 3 16. Vasco Manuel
Número ou marcador · p. 3 17. Inácio João Reis Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Atanásio Quirino Machude
Número ou marcador · p. 3 2. Ana Maria Simante
Número ou marcador · p. 3 3. Eusébio Nanguia Nipite Mulange
Número ou marcador · p. 3 4. José Tomás Amadeu
Número ou marcador · p. 3 5. Agostinho Pinto Mussuluaia Muapilote VII. Comissão das Relações Internacionais, Cooperação
Texto do artigo · p. 3 e Comunidades – 7.ª Comissão
Número ou marcador · p. 3 1. Catarina Mário Dimande – Presidente
Número ou marcador · p. 3 2. Luciano André de Castro – Vice-Presidente
Número ou marcador · p. 3 3. Leopoldo Alfredo Ernesto – Relator
Número ou marcador · p. 3 4. Catarina Olinda Salomão – Vice-Relator
Número ou marcador · p. 3 5. Joana Anacleto Vasco
Número ou marcador · p. 3 6. Abdul Zacarias
Número ou marcador · p. 3 7. Maria Bachir
Número ou marcador · p. 3 8. Flora Bela das Neves Caetano Meque
Número ou marcador · p. 3 9. Hermenegildo Bernardo Devesse
Número ou marcador · p. 3 10. Nerina Jone Bustani
Número ou marcador · p. 3 11. Inácia Henriques Carneiro Ngonde
Número ou marcador · p. 3 12. Nharongue Mário Muringa
Número ou marcador · p. 3 13. Pedro António Bila
Número ou marcador · p. 3 14. Paulo Rosário Phatama
Número ou marcador · p. 3 15. Dores Armando Izidro
Número ou marcador · p. 3 16. Ricardo Joaquim Nguiriche Gerente
Número ou marcador · p. 3 17. Alberto João Ferreira
Texto do artigo · p. 3 Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
Número ou marcador · p. 3 2. Mércia Licas Castela Viriato
Número ou marcador · p. 4 3. Josefa Jacinto Música
Número ou marcador · p. 4 4. Ana Maria de Lourdes Massengele
Número ou marcador · p. 4 5. Jonas Fenias Sitoe
Número ou marcador · p. 4 6. Albertina Ilda Lino
Texto do artigo · p. 4 VIII. Comissão de Petições, Queixas e Reclamações -
Texto do artigo · p. 4 8.ª Comissão
Número ou marcador · p. 4 1. Álvaro António Faquira Caúl – Presidente
Número ou marcador · p. 4 2. Isequiel Molde Gusse – Vice-Presidente
Número ou marcador · p. 4 3. Gildo Fortunato Elias Muaga - Relator
Número ou marcador · p. 4 4. Helena Jacinto Música – Vice-Relatora
Número ou marcador · p. 4 5. Maria Marta Mateus Fernando
Número ou marcador · p. 4 6. Flora Enosse José
Número ou marcador · p. 4 7. Edmundo Bonifácio Gruveta Massamba
Número ou marcador · p. 4 8. Filipe Jaime
Número ou marcador · p. 4 9. Domingos Gabriel Tavira
Número ou marcador · p. 4 10. Ássia Paulo Cipriano Abudo Ali
Número ou marcador · p. 4 11. Lúcia José Madeira
Número ou marcador · p. 4 12. Balbina Deolinda Raibo Mateus
Número ou marcador · p. 4 13. Isaltina Maria Campioni Biwi
Número ou marcador · p. 4 14. Nunes Age Antage
Número ou marcador · p. 4 15. Joaquina Jaime Munapita
Número ou marcador · p. 4 16. Fernando Mendes João Lavieque
Número ou marcador · p. 4 17. Felizarda Clara de Castro
Texto do artigo · p. 4 Suplentes:
Número ou marcador · p. 4 1. António Joaquim Mainato
Número ou marcador · p. 4 2. Alexandre Tiago
Número ou marcador · p. 4 3. Hortência Gaurassue Zacarias Magibire de Sousa
Número ou marcador · p. 4 4. Sarfina Filipe Franco Chindaculema
Número ou marcador · p. 4 5. Ivone Sansão Bila
Número ou marcador · p. 4 6. Uale Amado
Texto do artigo · p. 4 IX. Comissão de Ética Parlamentar - 9.ª Comissão
Número ou marcador · p. 4 1. Abiba Abá – Presidente
Número ou marcador · p. 4 2. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane – Vice-Presidente
Número ou marcador · p. 4 3. Vasco David Gaspar – Relator
Número ou marcador · p. 4 4. Lina Francisco Fafetine Ofiço – Vice-Relatora
Número ou marcador · p. 4 5. Eduardo Silva Nihia
Número ou marcador · p. 4 6. Agostinho Navansuane Chelua
Número ou marcador · p. 4 7. Arlinda Cipriano de Sousa
Número ou marcador · p. 4 8. Valentina Justa Puchar Mtumuke
Número ou marcador · p. 4 9. Gabriel Xavier da Barca Júnior
Número ou marcador · p. 4 10. Cristina Chelene Manhice Sevene
Número ou marcador · p. 4 11. Carlos Sebastião Chissingue
Número ou marcador · p. 4 12. Natércia Mutide Pilima
Número ou marcador · p. 4 13. Luisa Cuchamano
Número ou marcador · p. 4 14. Yudércio José Nicolau
Número ou marcador · p. 4 15. Elvira Pinto Duarte Timane
Número ou marcador · p. 4 16. Abdala Ossifo Ibraimo
Número ou marcador · p. 4 17. António Eusébio Mulima
Texto do artigo · p. 4 Suplentes:
Número ou marcador · p. 4 1. Sebastião Inácio Saíde
Número ou marcador · p. 4 2. Margarida José Naieti
Número ou marcador · p. 4 3. Henriqueta Fabião Cuna
Número ou marcador · p. 4 4. Sefo Sente
Número ou marcador · p. 4 5. Ofélia Mutombene
Número ou marcador · p. 4 6. Arlindo Daniel Bila
Número ou marcador · p. 4 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 4 Aprovada pela Assembleia da República, aos 21
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 4/2020
  2. Texto do artigo, página 2: de 11 de Março
  3. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto na alínea c) do número 4 do artigo 178 da Constituição, conjugado com os números 1 e 2 do artigo 68 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada
  4. Texto do artigo, página 2: pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São eleitos membros das Comissões de Trabalho da Assembleia da República, os seguintes deputados:
  6. Texto do artigo, página 2: I. Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos
  7. Texto do artigo, página 2: Humanos e de Legalidade - 1.ª Comissão
  8. Número ou marcador, página 2: 1. António do Rosário Bernardino Boene – Presidente
  9. Número ou marcador, página 2: 2. Osório João Soto – Vice-Presidente
  10. Número ou marcador, página 2: 3. José Manteigas Gabriel – Relator
  11. Número ou marcador, página 2: 4. António Augusto Eduardo Namburete – Vice-Relator
  12. Número ou marcador, página 2: 5. Afonso Lopes Nipero
  13. Número ou marcador, página 2: 6. Agostinho Gomes Chipindula
  14. Número ou marcador, página 2: 7. João Catemba Chacuamba
  15. Número ou marcador, página 2: 8. Jovial Setina Mutombene Marengue da Cruz
  16. Número ou marcador, página 2: 9. Dionísio Cherewa
  17. Número ou marcador, página 2: 10. Faustino Maurício Uamusse
  18. Número ou marcador, página 2: 11. Clarice da Esperança Milato
  19. Número ou marcador, página 2: 12. Joana Júlia Seifana Mucamba Ravia
  20. Número ou marcador, página 2: 13. Dias Julião Letela
  21. Número ou marcador, página 2: 14. Hermenegildo Domingos Chivure
  22. Número ou marcador, página 2: 15. Arnaldo Francisco Chalaua
  23. Número ou marcador, página 2: 16. Maria Inês Martins
  24. Número ou marcador, página 2: 17. Elias Gilberto Impuiri
  25. Texto do artigo, página 2: Suplentes:
  26. Número ou marcador, página 2: 1. Matias Macamo
  27. Número ou marcador, página 2: 2. Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta
  28. Número ou marcador, página 2: 3. Zacarias João Chivavi
  29. Número ou marcador, página 2: 4. Milissão Castomo
  30. Número ou marcador, página 2: 5. Zainane Memane Ossumane
  31. Número ou marcador, página 2: 6. Manuel Pereira Zuze Caliquete
  32. Texto do artigo, página 2: II. Comissão do Plano e Orçamento - 2.ª Comissão
  33. Número ou marcador, página 2: 1. António Rosário Niquice – Presidente
  34. Número ou marcador, página 2: 2. Cernilde Amélia Muchanga de Mendonça – VicePresidente
  35. Número ou marcador, página 2: 3. José Manuel Samo Gudo – Relator
  36. Número ou marcador, página 2: 4. Carlos Manuel – Vice-Relator
  37. Número ou marcador, página 2: 5. Paulino dos Santos Lenço
  38. Número ou marcador, página 2: 6. Muanarera Abdala
  39. Número ou marcador, página 2: 7. Marquita Alexandre Loforte Jaime
  40. Número ou marcador, página 2: 8. Edson Judite Calisto Nhangumele
  41. Número ou marcador, página 2: 9. Abdul Gafur Mamade Hossene Issufo
  42. Número ou marcador, página 2: 10. Faizal Américo António
  43. Número ou marcador, página 2: 11. Sábado Alamo Chombe
  44. Número ou marcador, página 2: 12. Feliz Avelino Sílvia
  45. Número ou marcador, página 2: 13. Muanaiamo Pinto Massua
  46. Número ou marcador, página 2: 14. Dominic Phiri
  47. Número ou marcador, página 2: 15. Mussitagibo Atimo Bachir
  48. Número ou marcador, página 2: 16. Muhamedrashid Sulemane
  49. Número ou marcador, página 2: 17. Fernando Bismarque Ali
  50. Texto do artigo, página 2: Suplentes:
  51. Número ou marcador, página 2: 1. Idalina Félix Nitasse
  52. Número ou marcador, página 2: 2. Mirna Isabel Chibuco
  53. Número ou marcador, página 2: 3. Safi Mahomed Reman Gulamo
  54. Número ou marcador, página 2: 4. Brígida Anita Jorge Mathavele
  55. Número ou marcador, página 2: 5. Abdula Tarmamade Abdula
  56. Número ou marcador, página 2: 6. Mateus Elias Damião Faimane da Silva
  57. Texto do artigo, página 3: III. Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social - 3.ª Comissão
  58. Número ou marcador, página 3: 1. Lúcia Pedro Mafuiane – Presidente
  59. Número ou marcador, página 3: 2. Manuel Vasconcelos Estrela Manuel Maria – VicePresidente
  60. Número ou marcador, página 3: 3. Maria Angelina Dique Enoque – Relator
  61. Número ou marcador, página 3: 4. Jerónimo Malagueta Nalia – Vice-Relator
  62. Número ou marcador, página 3: 5. Ana Armando Chapo
  63. Número ou marcador, página 3: 6. Aida Maria Soares Gouveia
  64. Número ou marcador, página 3: 7. Jerónima Agostinho
  65. Número ou marcador, página 3: 8. Ramulata Mahamudo Irache
  66. Número ou marcador, página 3: 9. Afonso Januário Bombeni
  67. Número ou marcador, página 3: 10. José Bento Coffe Mutsanhe
  68. Número ou marcador, página 3: 11. Laura Fernanda Souto
  69. Número ou marcador, página 3: 12. Margarida Manuel Salimo
  70. Número ou marcador, página 3: 13. Elcina Eugénio Marindze
  71. Número ou marcador, página 3: 14. Fátima Machona Dias
  72. Número ou marcador, página 3: 15. Aureliana Otília Filipe Jamisse
  73. Número ou marcador, página 3: 16. Fernando Jossias Matouassanga
  74. Número ou marcador, página 3: 17. João Samuel Watchy Suplentes:
  75. Número ou marcador, página 3: 1. Germano José Joaquim
  76. Número ou marcador, página 3: 2. Kintheyaro Júlia Mariana Aguacheiro
  77. Número ou marcador, página 3: 3. Bonito Nuvunga
  78. Número ou marcador, página 3: 4. Ester Epifânio Plaze
  79. Número ou marcador, página 3: 5. Mário da Cruz de Amaral
  80. Número ou marcador, página 3: 6. Samuel Eugénio Manjate
  81. Número ou marcador, página 3: 7. Alberto José Bacar IV. Comissão da Administração Pública e Poder Local - 4.ª Comissão
  82. Número ou marcador, página 3: 1. Francisco Ussene Mucanheia – Presidente
  83. Número ou marcador, página 3: 2. Maria do Céu Nhantumbo – Vice-Presidente
  84. Número ou marcador, página 3: 3. António Pedro Muchanga – Relator
  85. Número ou marcador, página 3: 4. Francisco Maingue – Vice-Relator
  86. Número ou marcador, página 3: 5. Lucília José Manuel Nota Hama
  87. Número ou marcador, página 3: 6. Costa Francisco Chale
  88. Número ou marcador, página 3: 7. Rafael Lourenço Chande
  89. Número ou marcador, página 3: 8. Gonçalves Maceda
  90. Número ou marcador, página 3: 9. Alberto Jumulate
  91. Número ou marcador, página 3: 10. Martinha Januário Benfica
  92. Número ou marcador, página 3: 11. Glória Mutuassa
  93. Número ou marcador, página 3: 12. Olívia Fernando Matavele
  94. Número ou marcador, página 3: 13. Ângela Catarina Vidigal Fole Marizane
  95. Número ou marcador, página 3: 14. Sabir José Vasco Maquejo
  96. Número ou marcador, página 3: 15. Carminda da Graça Barata
  97. Número ou marcador, página 3: 16. Evaristo Tatamo Sixpense
  98. Número ou marcador, página 3: 17. Zacarias José Suplentes:
  99. Número ou marcador, página 3: 1. Laura Maria de Jesus Amadeu
  100. Número ou marcador, página 3: 2. Saripa Trinta Namuíra
  101. Número ou marcador, página 3: 3. Maria Inês Ntseca
  102. Número ou marcador, página 3: 4. Domingas Gonçalves Ferrão
  103. Número ou marcador, página 3: 5. Alberto Lives Andela Niquice
  104. Número ou marcador, página 3: 6. Mateus Muchacuare Tomo V. Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente -
  105. Texto do artigo, página 3: 5.ª Comissão
  106. Número ou marcador, página 3: 1. Momade Arnaldo Juízo – Presidente
  107. Número ou marcador, página 3: 2. Manuel Rodrigo Ramessane – Vice-Presidente
  108. Número ou marcador, página 3: 3. Alfredo Tomás Magumisse – Relator
  109. Número ou marcador, página 3: 4. Glória Salvador – Vice-Relator
  110. Número ou marcador, página 3: 5. Rosário Mualeia
  111. Número ou marcador, página 3: 6. Ricardina Suia Albano Mazive
  112. Número ou marcador, página 3: 7. Amílcar José Hussein
  113. Número ou marcador, página 3: 8. Zezinho Ricardo José
  114. Número ou marcador, página 3: 9. Faruk Osman
  115. Número ou marcador, página 3: 10. Almina Manuel Monteiro Mauride
  116. Número ou marcador, página 3: 11. Carimo Freitas de Oliveira
  117. Número ou marcador, página 3: 12. Matias José Matias Nhongo
  118. Número ou marcador, página 3: 13. Daly Assumane Kumanda
  119. Número ou marcador, página 3: 14. Palma Pinto da Conceição José Maria
  120. Número ou marcador, página 3: 15. Noel Brácio Nandena
  121. Número ou marcador, página 3: 16. Victor Viandro Mudivila
  122. Número ou marcador, página 3: 17. Maria Joaquina Júlio Inácio
  123. Texto do artigo, página 3: Suplentes:
  124. Número ou marcador, página 3: 1. Alberto Francisco Valoi
  125. Número ou marcador, página 3: 2. Maria Isabel Luís da Silva
  126. Número ou marcador, página 3: 3. Fátima Rais Aly Mpemba
  127. Número ou marcador, página 3: 4. Maria Alice Saize
  128. Número ou marcador, página 3: 5. Florência André Calane
  129. Número ou marcador, página 3: 6. Carlos Samussone Maiela
  130. Texto do artigo, página 3: VI. Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública - 6.ª Comissão
  131. Número ou marcador, página 3: 1. Raimundo Maico Diomba– Presidente
  132. Número ou marcador, página 3: 2. Deolinda Catarina João Chochoma – Vice-Presidente
  133. Número ou marcador, página 3: 3. Arlindo Arrigo Maquival – Relator
  134. Número ou marcador, página 3: 4. Elias Macacho Marceta Dlakama – Vice-Relator
  135. Número ou marcador, página 3: 5. Caifadine Paulo Manasse
  136. Número ou marcador, página 3: 6. Damião José
  137. Número ou marcador, página 3: 7. Joana Muchanga Mondlana
  138. Número ou marcador, página 3: 8. Julieta António
  139. Número ou marcador, página 3: 9. Gilberto Francisco
  140. Número ou marcador, página 3: 10. Isaura António Júlio
  141. Número ou marcador, página 3: 11. Virgínia Oreste Kwavateka Gondola
  142. Número ou marcador, página 3: 12. Rogério Mboa
  143. Número ou marcador, página 3: 13. Joaquina Oreste Siliya
  144. Número ou marcador, página 3: 14. Atanásio Kuliyaukila
  145. Número ou marcador, página 3: 15. Adelino Andissene Silveira
  146. Número ou marcador, página 3: 16. Vasco Manuel
  147. Número ou marcador, página 3: 17. Inácio João Reis Suplentes:
  148. Número ou marcador, página 3: 1. Atanásio Quirino Machude
  149. Número ou marcador, página 3: 2. Ana Maria Simante
  150. Número ou marcador, página 3: 3. Eusébio Nanguia Nipite Mulange
  151. Número ou marcador, página 3: 4. José Tomás Amadeu
  152. Número ou marcador, página 3: 5. Agostinho Pinto Mussuluaia Muapilote VII. Comissão das Relações Internacionais, Cooperação
  153. Texto do artigo, página 3: e Comunidades – 7.ª Comissão
  154. Número ou marcador, página 3: 1. Catarina Mário Dimande – Presidente
  155. Número ou marcador, página 3: 2. Luciano André de Castro – Vice-Presidente
  156. Número ou marcador, página 3: 3. Leopoldo Alfredo Ernesto – Relator
  157. Número ou marcador, página 3: 4. Catarina Olinda Salomão – Vice-Relator
  158. Número ou marcador, página 3: 5. Joana Anacleto Vasco
  159. Número ou marcador, página 3: 6. Abdul Zacarias
  160. Número ou marcador, página 3: 7. Maria Bachir
  161. Número ou marcador, página 3: 8. Flora Bela das Neves Caetano Meque
  162. Número ou marcador, página 3: 9. Hermenegildo Bernardo Devesse
  163. Número ou marcador, página 3: 10. Nerina Jone Bustani
  164. Número ou marcador, página 3: 11. Inácia Henriques Carneiro Ngonde
  165. Número ou marcador, página 3: 12. Nharongue Mário Muringa
  166. Número ou marcador, página 3: 13. Pedro António Bila
  167. Número ou marcador, página 3: 14. Paulo Rosário Phatama
  168. Número ou marcador, página 3: 15. Dores Armando Izidro
  169. Número ou marcador, página 3: 16. Ricardo Joaquim Nguiriche Gerente
  170. Número ou marcador, página 3: 17. Alberto João Ferreira
  171. Texto do artigo, página 3: Suplentes:
  172. Número ou marcador, página 3: 1. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
  173. Número ou marcador, página 3: 2. Mércia Licas Castela Viriato
  174. Número ou marcador, página 4: 3. Josefa Jacinto Música
  175. Número ou marcador, página 4: 4. Ana Maria de Lourdes Massengele
  176. Número ou marcador, página 4: 5. Jonas Fenias Sitoe
  177. Número ou marcador, página 4: 6. Albertina Ilda Lino
  178. Texto do artigo, página 4: VIII. Comissão de Petições, Queixas e Reclamações -
  179. Texto do artigo, página 4: 8.ª Comissão
  180. Número ou marcador, página 4: 1. Álvaro António Faquira Caúl – Presidente
  181. Número ou marcador, página 4: 2. Isequiel Molde Gusse – Vice-Presidente
  182. Número ou marcador, página 4: 3. Gildo Fortunato Elias Muaga - Relator
  183. Número ou marcador, página 4: 4. Helena Jacinto Música – Vice-Relatora
  184. Número ou marcador, página 4: 5. Maria Marta Mateus Fernando
  185. Número ou marcador, página 4: 6. Flora Enosse José
  186. Número ou marcador, página 4: 7. Edmundo Bonifácio Gruveta Massamba
  187. Número ou marcador, página 4: 8. Filipe Jaime
  188. Número ou marcador, página 4: 9. Domingos Gabriel Tavira
  189. Número ou marcador, página 4: 10. Ássia Paulo Cipriano Abudo Ali
  190. Número ou marcador, página 4: 11. Lúcia José Madeira
  191. Número ou marcador, página 4: 12. Balbina Deolinda Raibo Mateus
  192. Número ou marcador, página 4: 13. Isaltina Maria Campioni Biwi
  193. Número ou marcador, página 4: 14. Nunes Age Antage
  194. Número ou marcador, página 4: 15. Joaquina Jaime Munapita
  195. Número ou marcador, página 4: 16. Fernando Mendes João Lavieque
  196. Número ou marcador, página 4: 17. Felizarda Clara de Castro
  197. Texto do artigo, página 4: Suplentes:
  198. Número ou marcador, página 4: 1. António Joaquim Mainato
  199. Número ou marcador, página 4: 2. Alexandre Tiago
  200. Número ou marcador, página 4: 3. Hortência Gaurassue Zacarias Magibire de Sousa
  201. Número ou marcador, página 4: 4. Sarfina Filipe Franco Chindaculema
  202. Número ou marcador, página 4: 5. Ivone Sansão Bila
  203. Número ou marcador, página 4: 6. Uale Amado
  204. Texto do artigo, página 4: IX. Comissão de Ética Parlamentar - 9.ª Comissão
  205. Número ou marcador, página 4: 1. Abiba Abá – Presidente
  206. Número ou marcador, página 4: 2. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane – Vice-Presidente
  207. Número ou marcador, página 4: 3. Vasco David Gaspar – Relator
  208. Número ou marcador, página 4: 4. Lina Francisco Fafetine Ofiço – Vice-Relatora
  209. Número ou marcador, página 4: 5. Eduardo Silva Nihia
  210. Número ou marcador, página 4: 6. Agostinho Navansuane Chelua
  211. Número ou marcador, página 4: 7. Arlinda Cipriano de Sousa
  212. Número ou marcador, página 4: 8. Valentina Justa Puchar Mtumuke
  213. Número ou marcador, página 4: 9. Gabriel Xavier da Barca Júnior
  214. Número ou marcador, página 4: 10. Cristina Chelene Manhice Sevene
  215. Número ou marcador, página 4: 11. Carlos Sebastião Chissingue
  216. Número ou marcador, página 4: 12. Natércia Mutide Pilima
  217. Número ou marcador, página 4: 13. Luisa Cuchamano
  218. Número ou marcador, página 4: 14. Yudércio José Nicolau
  219. Número ou marcador, página 4: 15. Elvira Pinto Duarte Timane
  220. Número ou marcador, página 4: 16. Abdala Ossifo Ibraimo
  221. Número ou marcador, página 4: 17. António Eusébio Mulima
  222. Texto do artigo, página 4: Suplentes:
  223. Número ou marcador, página 4: 1. Sebastião Inácio Saíde
  224. Número ou marcador, página 4: 2. Margarida José Naieti
  225. Número ou marcador, página 4: 3. Henriqueta Fabião Cuna
  226. Número ou marcador, página 4: 4. Sefo Sente
  227. Número ou marcador, página 4: 5. Ofélia Mutombene
  228. Número ou marcador, página 4: 6. Arlindo Daniel Bila
  229. Número ou marcador, página 4: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  230. Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia da República, aos 21
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