Resolução n.º 5/2020
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Resolução n.º 5/2020
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- Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 5/2020
- Texto do artigo, página 4: de 11 de Março
- Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de eleger os membros do Grupo Nacional junto ao Parlamento Pan-Africano, ao abrigo do disposto na alínead) do número 4 do artigo 178 da Constituição, conjugado com os artigos 4 e 5 do Protocolo ao Tratado de Criação da Comunidade Económica Africana relativo ao estabelecimento do Parlamento Pan-Africano ratificado pela Resolução n.º 2/2003, de 17 de Abril, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 4: Artigo 1. São eleitos membros do Grupo Nacional junto ao Parlamento Pan-Africano, os seguintes deputados:
- Número ou marcador, página 4: 1. Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias – Chefe
- Número ou marcador, página 4: 2. Aires Bonifácio Baptista Ali
- Número ou marcador, página 4: 3. Damião José
- Número ou marcador, página 4: 4. António Joaquim Mainato
- Número ou marcador, página 4: 5. André Joaquim Magibire
- Texto do artigo, página 4: Suplente: Arnaldo Francisco Chalaua
- Número ou marcador, página 4: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia da República, aos 21
- Texto do artigo, página 4: de Fevereiro de 2020. Publique-se.
- Texto do artigo, página 4: A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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