Resolução n.º 54/2010
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 54/2010
- Texto do artigo, página 2: de 8 de Dezembro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
- Texto do artigo, página 2: o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, na qualidade de Administradora do Trust Fund do Governo Australiano, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de AU$ 15 006 575, o equivalente a USD 13 100 000, destinado ao Projecto de Apoio Institucional e Serviços de Água.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
- Texto do artigo, página 2: de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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