LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 49

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 49/2010

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 I SÉRIE — Número 49
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Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 32/2010:
Parágrafo · p. 1 Ratifica a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 52/2010: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 33 000 000, o equivalente a USD 50 000 000, destinado ao Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo II (ProMaputo). Resolução n.º 53/2010: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 25 700 000, o equivalente a USD 39 000 000, destinado ao Projecto de Aquisição de Medicamentos e Consumíveis Hospitalares. Resolução n.º 54/2010:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento, na qualidade de Administradora do Trust Fund do Governo Australiano, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de AU$ 15 006 575, o equivalente a USD 13 100 000, destinado ao Projecto de Apoio Institucional e Serviços de Água.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 214/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Virgílio Francisco Pires Jorge. Diploma Ministerial n.º 215/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Luís Wong. Diploma Ministerial n.º 216/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Paul Feyen. Diploma Ministerial n.º 217/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Hussein Yahfoufi. Diploma Ministerial n.º 218/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Husein Basma. Diploma Ministerial n.º 219/2010:
Parágrafo · p. 1 Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Murumba Nassero.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 32/2010
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É ratificada a nomeação de Adelino Manuel Muchanga para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 18 de
Texto do artigo · p. 1 Novembro de 2010. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 52/2010
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
Texto do artigo · p. 1 o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 33 000 000, o equivalente a USD 50 000 000, destinado ao Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo II (ProMaputo).
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 53/2010
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
Texto do artigo · p. 1 o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação
Parágrafo · p. 2 314 I SÉRIE — NúMERo 49
Texto do artigo · p. 2 Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 25 700 000, o equivalente a USD 39 000 000, destinado ao Projecto de Aquisição de Medicamentos e Consumíveis Hospitalares.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 54/2010
Texto do artigo · p. 2 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
Texto do artigo · p. 2 o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, na qualidade de Administradora do Trust Fund do Governo Australiano, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de AU$ 15 006 575, o equivalente a USD 13 100 000, destinado ao Projecto de Apoio Institucional e Serviços de Água.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 214/2010
Texto do artigo · p. 2 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Virgílio Francisco Pires Jorge, nascido a 21 de Setembro de 1956, em Inhambane – Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 29 de Setembro de 2010.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 215/2010
Texto do artigo · p. 2 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Luís Wong, nascido a 15 de Maio de 1956, em Manica — Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 29 de Setembro de 2010.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 216/2010
Texto do artigo · p. 2 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Paul Feyen, nascido a 26 de Setembro de 1956, em Bree – Bélgica.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Novembro de 2010.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, Alberto Recardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 217/2010
Texto do artigo · p. 2 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Hussein Yahfoufi, nascido a 11 de Janeiro de 1961, em Líbano.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Novembro de 2010.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, Alberto Recardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 218/2010
Texto do artigo · p. 2 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Husein Basma, nascido a 26 de Agosto de 1972, em Tyre – Líbano.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Novembro de 2010.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, Alberto Recardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 219/2010
Texto do artigo · p. 2 de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Murumba Nassero, nascido a 14 de Julho de 1955, em Congo.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 29 de Novembro de 2010.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, Alberto Recardo Mondlane.
Parágrafo · p. 2 Preço — 1,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto lido por imagem, página 1: ´
  2. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 I SÉRIE — Número 49
  3. Texto lido por imagem, página 1: ´
  4. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
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  6. Texto lido por imagem, página 1: ´
  7. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  10. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 32/2010:
  11. Parágrafo, página 1: Ratifica a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
  12. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  13. Lista, página 1: Resolução n.º 52/2010: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 33 000 000, o equivalente a USD 50 000 000, destinado ao Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo II (ProMaputo). Resolução n.º 53/2010: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 25 700 000, o equivalente a USD 39 000 000, destinado ao Projecto de Aquisição de Medicamentos e Consumíveis Hospitalares. Resolução n.º 54/2010:
  14. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento, na qualidade de Administradora do Trust Fund do Governo Australiano, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de AU$ 15 006 575, o equivalente a USD 13 100 000, destinado ao Projecto de Apoio Institucional e Serviços de Água.
  15. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
  16. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 214/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Virgílio Francisco Pires Jorge. Diploma Ministerial n.º 215/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Luís Wong. Diploma Ministerial n.º 216/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Paul Feyen. Diploma Ministerial n.º 217/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Hussein Yahfoufi. Diploma Ministerial n.º 218/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Husein Basma. Diploma Ministerial n.º 219/2010:
  17. Parágrafo, página 1: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Murumba Nassero.
  18. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  19. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 32/2010
  20. Texto do artigo, página 1: de 8 de Dezembro
  21. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  22. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É ratificada a nomeação de Adelino Manuel Muchanga para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
  23. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  24. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 18 de
  25. Texto do artigo, página 1: Novembro de 2010. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  26. Texto do artigo, página 1: Macamo.
  27. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  28. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 52/2010
  29. Texto do artigo, página 1: de 8 de Dezembro
  30. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
  31. Texto do artigo, página 1: o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 33 000 000, o equivalente a USD 50 000 000, destinado ao Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo II (ProMaputo).
  32. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
  33. Texto do artigo, página 1: de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  34. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 53/2010
  35. Texto do artigo, página 1: de 8 de Dezembro
  36. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
  37. Texto do artigo, página 1: o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação
  38. Parágrafo, página 2: 314 I SÉRIE — NúMERo 49
  39. Texto do artigo, página 2: Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 25 700 000, o equivalente a USD 39 000 000, destinado ao Projecto de Aquisição de Medicamentos e Consumíveis Hospitalares.
  40. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
  41. Texto do artigo, página 2: de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  42. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 54/2010
  43. Texto do artigo, página 2: de 8 de Dezembro
  44. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
  45. Texto do artigo, página 2: o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, na qualidade de Administradora do Trust Fund do Governo Australiano, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de AU$ 15 006 575, o equivalente a USD 13 100 000, destinado ao Projecto de Apoio Institucional e Serviços de Água.
  46. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
  47. Texto do artigo, página 2: de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  48. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  49. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 214/2010
  50. Texto do artigo, página 2: de 8 de Dezembro
  51. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  52. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Virgílio Francisco Pires Jorge, nascido a 21 de Setembro de 1956, em Inhambane – Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 29 de Setembro de 2010.
  54. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  55. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 215/2010
  56. Texto do artigo, página 2: de 8 de Dezembro
  57. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  58. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Luís Wong, nascido a 15 de Maio de 1956, em Manica — Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 29 de Setembro de 2010.
  60. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  61. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 216/2010
  62. Texto do artigo, página 2: de 8 de Dezembro
  63. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  64. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Paul Feyen, nascido a 26 de Setembro de 1956, em Bree – Bélgica.
  65. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Novembro de 2010.
  66. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, Alberto Recardo Mondlane.
  67. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 217/2010
  68. Texto do artigo, página 2: de 8 de Dezembro
  69. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  70. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Hussein Yahfoufi, nascido a 11 de Janeiro de 1961, em Líbano.
  71. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Novembro de 2010.
  72. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, Alberto Recardo Mondlane.
  73. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 218/2010
  74. Texto do artigo, página 2: de 8 de Dezembro
  75. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  76. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Husein Basma, nascido a 26 de Agosto de 1972, em Tyre – Líbano.
  77. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Novembro de 2010.
  78. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, Alberto Recardo Mondlane.
  79. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 219/2010
  80. Texto do artigo, página 2: de 8 de Dezembro
  81. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  82. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Murumba Nassero, nascido a 14 de Julho de 1955, em Congo.
  83. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 29 de Novembro de 2010.
  84. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, Alberto Recardo Mondlane.
  85. Parágrafo, página 2: Preço — 1,00 MT
  86. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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